DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0675– PARNAMIRIM, RN, 19 DE SETEMBRO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO SEMOP AVISOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM LICITAÇÃO Nº 007 /2013 TOMADA DE PREÇOS OBJETO: Serviços de Adequação do reservatório de detenção, localizado à Rua Carmindo Quadros, Bairro Nova Parnamirim, Parnamirim/RN.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / AMARANTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de aquisição de gêneros alimentícios destinados às Escolas do Município de Parnamirim/RN, por 90 (noventa) dias, de outubro a dezembro de 2013, para fins de pagamento. - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS, FPM, IPTU e IPVA)/CONVÊNIO FNDE. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 012/2012, Art 57, § 1º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 27 de agosto de 2013. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura
AV I S O A Comissão Permanente de Licitação de Obras - SEMOP, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DA “HABILITAÇÃO”, através da licitação nº 007/2013, na Modalidade “TOMADA DE PREÇOS”, realizada no dia 11 de setembro de 2013, às 09:00 horas, no Centro Administrativo, situado na Avenida Tenente Medeiros, nº 105, Centro, Parnamirim/RN, que habilitou a empresa: LC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Prazo recursal na forma da Lei. Em não havendo interposição de recursos, fica aprazado para o dia 26 de setembro de 2013, às 09:00 horas a abertura do envelope proposta de preço. Parnamirim/RN, 18 de setembro de 2013. AYLEIDE SAHVEDRO T. E S. DE LIMA Presidente da CPL/SEMOPS GACIV EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
R$ 0,50
SESAD EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / PRONTOMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, - OBJETO: Prorrogar o Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de saúde bucal instalados nas unidades de saúde do município de Parnamirim, por mais 03 (três) meses, de setembro a dezembro de 2013. - Valor global estimado: R$ 20.160,00 (Vinte mil, cento e sessenta reais) - RECURSOS: FMS. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, Inciso II, § 1º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 27 de agosto de 2013. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / MARIA DIANA CARLOS MAIA - OBJETO: Locação do imóvel situado na Travessa Aníbal Brandão, nº 51, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, para funcionamento do Gabinete da Vice-Prefeita. - VALOR: R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), mensais. VIGÊNCIA: De 01 de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2014. RECURSOS: Recursos PRÓPRIOS(IPTU/ICMS/FPM/IPVA) - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso X, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 26 de agosto de 2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / COLOMBO MOTOS S/A- OBJETO: Aquisição de motocicleta Shineray xy-150 max 5, com 150 cc, destinada a Secretaria Municipal de Saúde - Valor unitário : R$ 7.875,00 (Sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais) – Quantidade – 08 (oito) - VALOR TOTAL: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. RECURSOS: FMS/Endemias - ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 023/2012 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de agosto de 2013.
MARIA LÚCIA COSTA THIAGO Vice Prefeita
MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde SEMEC EXTRATOS
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
SEMAS EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/JOAQUIM FERNANDES NETO EIRELI - OBJETO: fornecimento de materiais de limpeza destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 73.633,50 (Setenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos) - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - RECURSOS: Próprios FMAS/PRÓPRIOS(FPM/ICMS/IPTU/IPVA) - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 028/2013 – SRP. Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 10 de setembro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 19 DE SETEMBRO DE 2013
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 083/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / SIERDOVSKY E SIERDOVSKY LTDA. - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao Empreendimento Ilhas do Atlântico, no bairro de Liberdade. VALOR GLOBAL: R$ 1.435,90 (Hum mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), referente ao lote 04 do Pregão eletrônico 036/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - RECURSOS: FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – Material permanente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 36/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 10 de setembro de 2013.
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/COMERCIAL J A LTDA - OBJETO: fornecimento de materiais de expediente destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR GLOBALESTIMADO: R$ 110.499,48 (Cento e dez mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos) - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - RECURSOS: Próprios FMAS/PRÓPRIOS(FPM/ICMS/IPTU/IPVA) - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 028/2013 – SRP. Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 10 de setembro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / RENAULT DO BRASIL S/A - OBJETO: Aquisição de um veículo Modelo Master Minibus 2.5 L DCI 16V, destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social. VALOR: R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. RECURSOS: FMAS/PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPVA/IPTU) - ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 023/2012 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de agosto de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 082/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA. - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao Empreendimento Ilhas do Atlântico, no bairro de Liberdade. VALOR GLOBAL: R$ 4.304,74 (Quatro mil, trezentos e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente aos lotes 02,03, 05 e 06 do Pregão eletrônico 036/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - RECURSOS: FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – Material permanente e 33.90.30 – Material de consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 36/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 10 de setembro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social
ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 084/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / LND COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI. - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao Empreendimento Ilhas do Atlântico, no bairro de Liberdade. VALOR GLOBAL: R$ 2.089,00 (Dois mil e oitenta e nove reais), referente ao lote 01 do Pregão eletrônico 036/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - RECURSOS: FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Material de consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 36/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 10 de setembro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 078/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / SIERDOVSKY & SALATESKI LTDA - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao empreendimento Ilhas do Pacífico, no bairro de Passagem de Areia. VALOR GLOBAL: R$ 1.369,98 (Um mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), referente ao lote 04 do Pregão eletrônico 037/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - RECURSOS: FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – Material permanente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico 37/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 06 de setembro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 079/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / MC FELIPE CAMPOS ME. - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao empreendimento Ilhas do Pacífico, no bairro de Passagem de Areia. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reias), referente ao lote 01 do Pregão eletrônico 037/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - RECURSOS: FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Material de consumo - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 19 DE SETEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO– 3 SEARH EXTRATOS
Pregão eletrônico 37/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 06 de setembro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 077/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA. - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao empreendimento Ilhas do Pacífico, no bairro de Passagem de Areia. VALOR GLOBAL: R$ 4.348,74 (Quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos), referente aos lotes 02, 03, 05 e 06 do Pregão eletrônico 037/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - RECURSOS: FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Material de consumo/ 44.90.52 – Material permanente - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico 37/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 06 de setembro de 2013.
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / FERNANDO LUIZ DE LIMA GASPAR-ME. - OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar pertencentes aos diversos setores do Centro Administrativo do Município de Parnamirim/RN, no valor global estimado de R$ 34.608,00 (Trinta e quatro mil, seiscentos e oito reais), de julho a dezembro de 2013 - RECURSOS PRÓPRIOS – FPM/ICMS/IPTU/IPVA - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 27 de junho de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário de Administração e dos Recursos Humanos MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / Sra. DEULINDA PIRES MAIA. - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do Imóvel situado na Av. Getúlio Vargas, nº 346-A, térreo e 1º andar - Monte Castelo, para funcionamento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 06 (seis) meses, de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013. VALOR: R$ 2.000,00 (Dois mil reais) Mensal - RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS (ICMS/IPTU/FPM/IPVA) FMAS. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 010/2011, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 28 de junho de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / MARIA DO SOCORRO MOURADE OLIVEIRA– OBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica e consultoria especializada na área de Recursos Humanos e encargos sociais, bem como desconto e retenção relacionados à Previdência Social e outros órgãos federais, para atuar junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SEARH/Município. - PRAZO: 12 MESES – VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais). RECURSOS: PRÓPRIOS(IPTU/ICMS/FPM/IPVA) - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - PF. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 01 de agosto de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário de Administração e dos Recursos Humanos De acordo com o art.103,§2º da Lei Complementar nº030/2009, de 12 de maio de 2009, informo para os devidos fins que não houve publicação na data de 18/09/2013.