DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0596 – PARNAMIRIM, RN, 01 DE MAIO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
março de 2013. GACIV DECRETOS
DECRETO Nº 5.667, 26 DE ABRIL DE 2013.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0845, 07 DE MARÇO DE 2013.
Autoriza a extensão dos horários de que trata o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.455, 24 de Setembro de 2009, na forma como estabelece o artigo 6º da mesma lei. O PREFEITO DACIDADE DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 73, inciso IV e XII, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.455, de 24 de Setembro de 2009, DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado o horário de encerramento de que trata o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.455, de 24 de Setembro de 2009, até as 04:00 horas, dos shows, a serem realizados na Festa da Padroeira deste Município, no Bairro da Cohabinal, durante os dias 04 e 05 de Maio de 2013. Art. 2º - Caberá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMUR, com o auxílio dos demais órgãos Municipais, proceder à fiscalização, quanto ao cumprimento das exigências previstas nas Leis Municipais nº 1.455, de 24 de Setembro de 2010, e 1.473, de 04 de Dezembro de 2009, durante o evento de que trata este Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 26 de Abril de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito GACIV PORTARIAS PORTARIA Nº. 0844, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009, RESOLVE: 1º. Nomear FRANCISCAERINALDAPEREIRApara exercer o cargo em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de
O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear ULISSES RAMALHO FILHO para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0846, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 048/2011, de 26 de abril de 2011, RESOLVE: 1º. Nomear KÁLIA KATIANA MARQUES TRAJANO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Proteção Social Básica, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. 2º. Publique-se, Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0847, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear ADRIANO DUARTE DE OLIVEIRApara exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade de Saúde – Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD.
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 01 DE MAIO DE 2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013, RESOLVE:
PORTARIA Nº. 0848, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007,
1º. Conceder à Servidora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, mat. 1849, a Função Gratificada 1 – FG1, lotada Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
RESOLVE: 1º. Nomear SEVERINO FERRAZ DE FARIAS para exercer o cargo em comissão de Encarregado da Área de Saúde Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0852, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013, RESOLVE:
PORTARIA Nº. 0849, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007,
1º. Conceder ao Servidor DAVID COSTA FILHO, mat. 0511, a Função Gratificada 2 – FG2, lotado Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
RESOLVE: 1º. Nomear JANAÍNE ELAINE DE MELO E SILVA para exercer o cargo em comissão de Enfermeira no Programa Estratégia de Saúde da Família – ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0850, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013,
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0853, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear DÉRCIAPATRÍCIARICARDO TEIXEIRADANTAS para exercer o cargo em comissão de Odontóloga no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
RESOLVE: 1º. Conceder à Servidora ELAINE ELIZABETE CRISTINA PEREIRA, mat. 3573, a Função Gratificada 3 – FG3, lotada Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0851, DE 07 DE MARÇO DE 2013.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0854, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear GIVALDO ROCHA DE FREITAS para exercer o
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 01 DE MAIO DE 2013
cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0855, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 3
PORTARIA Nº. 0858, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear SANDRA DAS GRAÇAS XAVIER COSTA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
RESOLVE: 1º. Nomear VANUZIA MEDEIROS DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0859, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
PORTARIA Nº. 0856, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007,
1º. Nomear FRANCISCA LUIZ DE SOUZA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
RESOLVE: 1º. Nomear KLEITON DE OLIVEIRABARROS para exercer o cargo em comissão de Enfermeiro no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, desempenhando suas atividades na Unidade Básica de Saúde da COOPHAB, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0857, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007,
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0860, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear DENÍLSON TAVARES DA SILVA SOUSA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade de Saúde Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
RESOLVE: 1º. Nomear GERLANE DE SOUZA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Consultório Dentário no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0861, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
4 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
1º. Nomear STÂNIA MOTA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0862, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013, RESOLVE: 1º. Conceder à Servidora IVANILDAJERÔNIMO BEZERRA, mat. 0563, a Função Gratificada II – FG2, lotada Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 01 DE MAIO DE 2013
PORTARIA Nº. 0865, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013, RESOLVE: 1º. Conceder ao Servidor JEFFERSON LUIZ MACHADO ELIAS, mat.7629, a Função Gratificada I – FG1, lotada Secretaria Municipal de Transito - SETRA. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0866, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009, RESOLVE:
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0863, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007,
1º. Nomear CLEONICE DE PAIVAALENCAR BARROS para exercer o cargo em comissão de gerente Hospitalar de ProntoAtendimento, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
RESOLVE: PORTARIA Nº. 0867, DE 07 DE MARÇO DE 2013. 1º. Nomear LINDOMAR MACENA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0864, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013,
1º. Nomear LARISSA CALDAS DE MELLO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade de Saúde Nível III, desempenhado suas atividades na Unidade básica de Saúde da COOPHAB, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
RESOLVE: 1º. Conceder à Servidora ROSANGELA ALVES DA SILVA, mat.8526, a Função Gratificada II – FG2, lotada Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0868, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009, RESOLVE:
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 01 DE MAIO DE 2013
1º. Nomear DORIVALDO DE LIMAALBANO para exercer o cargo em comissão de gerente de Avaliação da gestão escolar, lotado na Secretaria municipal de Educação - SEMEC. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0869, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 5
PORTARIA Nº. 0872, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear AMANDAFERNANDES PIMENTApara exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete nível I, lotada na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
RESOLVE: 1º. Nomear ANÁLIACAROLINY DE OLIVEIRApara exercer o cargo em comissão de gerente de Desenvolvimento de atividade extra- escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0873, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
PORTARIA Nº. 0870, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009, RESOLVE: 1º. Nomear ISMÁLIALARAMOTALOPES para exercer o cargo em comissão de gerente de Acompanhamento de processos judiciais, lotada na Procuradoria Geral município - PROGE.
1º. Nomear WENDIARA RAFAEL para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete nível II, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0874, DE 07 DE MARÇO DE 2013.
2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0871, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear DOMINIQUE BARBALHO AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Odontóloga no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear WALDO ALEXANDRE DE VASCONCELOS PONTES para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEARH PORTARIAS PORTARIA Nº: 281/2013, 19 DE ABRIL DE 2013.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
6 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora, VIRNA LYZ XAVIER DA SILVA, matricula nº. 8464, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01/05/2013 a 29/07/2013, referente ao quinquênio de 17/08/2007 a 17/08/2012, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 282/2013, 22 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, Mylenna Veira Cacho, matrícula nº. 5514, Professora, do quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com efeitos retroativos a 15/04/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 01 DE MAIO DE 2013
RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora, ZORAIDE DA SILVA, matricula nº. 798, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 22/04/2013 a 21/07/2013, referente ao quinquênio de 01/02/2008 á 01/02/2013, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 286/2013, 23 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Remanejar, Gildemar Cavalcante de Oliveira, matrícula nº. 6344, Gerente de Acompanhamento de Processos e Relação Institucional, da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos para ser lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos retroativos a partir de 01.04.2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 287/2013, 23 DE ABRIL DE 2013.
PORTARIA Nº 283/2013, 22 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
RESOLVE: Exonerar, a pedido, Bianca Simona de Lira, matrícula nº. 11649, Técnica em Enfermagem, do quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos retroativos a 01/04/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 284/2013, 22 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Desligar, a servidora Julieta de Oliveira da Silva, matrícula nº 3764, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude da concessão de aposentadoria através do INSS, benefício n° 1615653071, a partir de 22/04/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Suspender, a pedido, o gozo de férias da servidora Maria Fabia Monteiro Dantas, matricula nº. 4747, Auxiliar de Secretaria, pertencente ao Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, referente ao período aquisitivo de 2012/2013, com amparo legal no artigo 97, inciso 1°, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 288/2013, 23 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Remanejar, José Jair da Silva, matrícula nº. 11877, Gestor de Equipamento Público N3, da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos para ser lotado na Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos retroativos a partir de 01.03.2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
PORTARIA Nº: 285/2013, 22 DE ABRIL DE 2013. PORTARIA Nº: 289/2013, 23 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 01 DE MAIO DE 2013
DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 7
LICITAÇÃO Nº 002/2013 CONCORRÊNCIA
RESOLVE: Suspender, a pedido, o gozo de férias da servidora Ana Michele de Farias Cabral, matricula nº. 4589, Secretaria Municipal de Assistência Social, pertencente ao Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 2011/2012, com amparo legal no artigo 97, inciso 1°, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 290/2013, 23 DE ABRIL DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade ao servidor JOSE ANGELO DA SILVA, matricula nº. 3572, ocupante do cargo de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbano, a partir de 01/05/2013 a 29/07/2013, referente ao quinquênio de 04/11/2007 á 04/11/2012, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
OBJETO: LOTE I - Serviços de Manutenção nas Unidades de Saúde do Município de Parnamirim, Diversos Bairros, Parnamirim/ RN. LOTE II - Serviços de Manutenção nas Unidades de Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Diversos Bairros, Parnamirim/RN. AV I S O A Comissão Permanente de Licitação de Obras - SEMOP, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DA “HABILITAÇÃO”, através da licitação nº 002/2013, na Modalidade “CONCORRÊNCIA”, realizada no dia 18 de abril de 2013, às 09:00 horas, no Centro Administrativo, situado na Avenida Tenente Medeiros, nº 105, Centro, Parnamirim/RN, que habilitou as empresas: LC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, RVV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ALCALINAS SERVIÇOS LTDA ME e SERPE SERVIÇOS PROJETOS E EXECUÇÃO LTDA para os dois lotes e a empresa VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA apenas para o LOTE I. Prazo recursal na forma da Lei. Em não havendo interposição de recursos, fica aprazado para o dia 09 de maio de 2013, às 09:00 horas a abertura do envelope proposta de preço. Parnamirim, 30 de abril de 2013. AYLEIDE SAHVEDRO T. E S. DE LIMA Presidente da CPL-SEMOP SESAD EXTRATOS
SEARH AVISOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM AVISO DE RESULTADO DA1ª FASE DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013 DAAGRICULTURA FAMILIAR A Comissão Especial para Análise dos Produtos e Documentos da Agricultura Familiar, no uso das suas atribuições, torna público o resultado da capacidade jurídica, qualificação econômica-financeira, regularidade fiscal e previdenciária – 1ª fase da habilitação, da chamada pública nº 002/2013, realizada no dia 22 de abril de 2013, 14horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na rua: Cícero Fernandes Pimenta, 1379, Santos Reis, Parnamirim/RN, que habilitou as Instituições: Associação dos Produtores do Vale de Extremoz – Assoprove, Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Campinas – AFCC, Cooperativa de Desenvolvimento Rural Sustentável de Agricultores Familiar do Seridó – Coopseridó e a Associação de Mulheres Lutadoras de Lilás do Boqueirão. Prazo recursal na forma da Lei. Parnamirim/RN, 29 de Abril de 2013. Comissão Especial para Análise dos Produtos e Documentos da Agricultura Familiar. SEMOP AVISOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CLÍNICA E LABORATÓRIO DRª SOCORRO MORAIS LTDA - OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de atendimento de cirurgia de alta frequência e exame citopatológico cérvico-vaginal, a serem prestados a usuários do Sistema Único de Saúde que deles necessite, por mais 90 (Noventa) dias,de 01 de janeiro a 31 de março de 2013, no valor global estimado de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), mensal - RECURSOS: SUS/MAC/PLENA. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 28 de dezembro de 2012. MÁRCIO CÉZAR PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / JOSEFALÚCIA BELCHIOR DA SILVA - OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Eduardo Rodrigues de Medeiros, nº 13, Cohabinal, Parnamirim/RN, para funcionamento do FMS/PSF da Cohabinal VALOR: R$ 2.970,00 (Dois mil novecentos e setenta reais), mensal. VIGÊNCIA: janeiro a dezembro de 2013. RECURSOS: Próprios (ICMS/IPTU/FPM/IPTU). - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2013 e Art. 24, Inciso X, da Lei
8 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 01 DE MAIO DE 2013
Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 22 de março de 2013. MÁRCIO CÉZAR PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde SEARH EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / ÓBVIO SOLUÇÕES EM
TI E TELECOM LTDA ME - OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos destinados ao Município de Parnamirim.Lote III, VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ R$ 314.900,00 (Trezentos e quatorze mil, novecentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses – RECURSOS: Próprios(IPTU/ICMS/FPM/IPVA) FMAS/FMS/ FUNDEB/SALÁRIO EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico – SRP nº 004/2013 Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 24 de abril de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário de Administração e dos Recursos Humanos