DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0559– PARNAMIRIM, RN, 06 DE MARÇO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
nº 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos de Parnamirim. GACIV DECRETOS
DECRETO Nº. 5.662 DE 01 DE MARÇO DE 2013.
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 081/2013, 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
Dispõe sobre o recolhimento de Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento (alvará), de Fiscalização de Anúncios e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providencias.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM-RN, no uso das atribuições que lhe confere o art.73, inciso XII, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o art 6º da Lei nº 951/97, alterada pela Lei complementar 003/98,
Conceder, Licença Maternidade, a servidora Lara Jussara Nagib Freire, matrícula nº 11010, Encarregado de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Obras Pública e Saneamento, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme Conclusão Médica nº. 054 de 07/02/2013, no período de 28/12/2012 a 27/04/2013. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei nº. 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.
DECRETA: Art.1º - As Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (alvará) e de Fiscalização de Anúncios a que se referem os artigos 192 e 212 da Lei 951/97, de 30 de Dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), serão recolhidas aos cofres do erário municipal, em uma única quota, até o dia 27 (vinte sete) de março do corrente ano. Art.2º - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN a que se refere o art. 156 da Lei 951/97, lançados contra profissionais autônomos e liberais, será recolhido aos cofres do erário municipal em duas parcelas: 27 (vinte sete) de março e 31(trinta e um) de Julho do corrente exercício. Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. MAURICIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO Secretário Municipal de Tributação SEARH PORTARIAS
RESOLVE:
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 082/2013, 18 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Maternidade, a servidora Sara de Araújo Espíndola de Lima, matrícula nº 11218, Encarregado de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, conforme Conclusão Médica nº. 078 de 07/02/2013, no período de 24/01/2013 a 23/05/2013. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 117 da Lei nº. 140/69 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
PORTARIA Nº 080/2013, 18 DE FEVEREIRO DE 2013. PORTARIA Nº: 083/2013, 19 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: RESOLVE: Conceder, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a servidora Jaqueline Rodrigues Pereira Moura, matrícula nº 64557, Auxiliar de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que acompanhará sua “Filha”, pelo período de 10 (Dez) dias, conforme Conclusão Médica nº. 043 de 29/01/2013, no período de 25/01/2013 a 03/02/2013. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 116 da Lei
Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora MARIA DAS GRAÇAS LUCENA PEREIRA, matricula nº. 343, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01/02/2013 a 30/07/2013, referente ao quinquênio de 01/07/1998 a 01/07/2008, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores
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Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 084/2013, 20 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 06 DE MARÇO DE 2013
Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora HERONDINAVERONICABEZERRILDE SENA, matricula nº. 1612, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municiapl de Saúde, pelo período de 01/03/2013 a 29/05/2013, referente ao quinquênio de 01/12/1991 a 01/12/1996, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
RESOLVE: PORTARIA Nº 088/2013, 22 DE FEVEREIRO DE 2013. Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora LARA FREIRE KLEIN, matricula nº. 8423, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada no Gabinete Civil, pelo período de 01/03/2013 a 29/05/2013, referente ao quinquênio de 14/01/2008 a 14/01/2013, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, Érica Nazaré Arrais Pinto Pereira, matrícula nº. 9681, Professora de Ensino Fundamental, do Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com efeitos retroativos a 15/02/2013.
PORTARIA Nº 085/2013, 21 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 089/2013, 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
RESOLVE: Conceder, Licença sem remuneração, a Servidora ELIEGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 561, Cargo de Auxiliar de Secretaria, do quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, por um período de 2 (dois) anos, a partir de 01/03/2013, devendo retornar ao trabalho em 02/03/2015. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 120, da Lei nº140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 086/2013, 21 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, Maria José Silva de Lucena, matrícula nº. 9633, Professora de Ensino Fundamental, do Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com efeitos retroativos a 18/02/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 090/2013, 22 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora MARIA DE FATIMA BEZERRA DA FONSECA, matricula nº. 1587, ocupante do cargo de Arquivista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01/03/2013 a 27/08/2013, referente ao quinquênio de 05/08/1991 a 05/08/2001, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.
Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora NILCEIA VENCESLAU SANTIAGO DE LIMA, matricula nº. 1439, ocupante do Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 01/02/2013 a 30/07/2013, referente aos quinquênio de 01/03/1991 a 01/03/2001, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
PORTARIA Nº: 087/2013, 21 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
PORTARIA Nº 091/2013, 22 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 06 DE MARÇO DE 2013
Desligar, o servidor Severino João da Silva, matrícula nº 226, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro desta Municipalidade, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos, em virtude da concessão de aposentadoria, concedida através do INSS, com benefício n° 5544156898. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 092/2013, 22 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora MARIA GORETE DE MEDEIROS CAVALCANTE, matricula nº. 3739, ocupante do Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 04/02/2013 a 02/08/2013, referente aos quinquênios de 10/09/2003 a 10/09/2012, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 093/2013, 22 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora FRANCISCA BATISTA GALVÃO, matricula nº. 2404, ocupante do Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 04/02/2013 a 04/05/2013, referente ao quinquênio de 01/04/2004 a 01/04/2008, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 094/2013, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Suspender, a pedido, a licença Prêmio concedida através da portaria nº 799/2012, da servidora KATIASUELYLIMANASCIMENTO ANDRADE, matricula nº 4423, ocupante do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02/03/2013, com amparo legal nos artigos 122, da Lei nº 140/69, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 096/2013, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora IARA TIBIANO, matricula nº. 3114, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municiapal de Saúde, pelo período de 01/03/2013 a 29/05/2013, referente ao quinquênio de 18/12/2007 a 18/12/2012, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 097/2013, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade ao servidor JOSÉ MACENA DE LIMA, matricula nº. 768, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, aparti de 01/03/2013 a 29/05/2013, referente ao quinquênio de 01/07/1992 a 01/07/1997, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
RESOLVE: PORTARIA Nº: 098/2013, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. Cancelar, a pedido, a licença Prêmio concedida através da portaria nº 087/2013, da servidora HERONDINA VERÔNICA BEZERRIL DE SENA, matricula nº 1612, ocupante do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01/03/2013, com amparo legal nos artigos 122, da Lei nº 140/69, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 095/2013, 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade ao servidor NEEMIAS ARAÚJO DAMASCENO, matricula nº. 8592, ocupante do cargo de Professor de Artes, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com efeito retroativo a 18/02/2013 a 18/05/2013, referente ao quinquênio de 14/01/2008 a 14/01/2013, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto
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PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 06 DE MARÇO DE 2013
dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.
JOSÉ ARIQUEME VALDIVINO LOPES ESTRUTURAL EDIFICAÇÕES E PROJETOS LTDA
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 099/2013, 26 DE FEVEREIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade ao servidor HENRIQUE EDUARDO PESSOADASILVA, matricula nº. 7725, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01/03/2013 a 29/05/2013, referente ao quinquênio de 22/01/2007 a 22/01/2012, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos SEARH AVISOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM DISTRATO DO CONTRATO Nº 041/2010 – DISTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / ESTRUTURAL EDIFICAÇÕES E PROJETOS LTDA– CNPJ: 04.201.519/0001-99 - OBJETO: Serviços do programa de banheiro legal- Região Oeste, Parnamirim/RN.- VALOR: R$ 147.480,38 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite n° 040/2010 – DOTAÇÃO FINANCEIRA: Recursos PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/ IPVA) - ELEMENTO DE DESPESAS: 02.051– Fundo Municipal de Habitação; 16.482.2298 – Melhorias Habitacionais e 4.4.90.51 – Obras e Instalações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 08 de Janeiro de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento JOSÉ ARIQUEME VALDIVINO LOPES ESTRUTURAL EDIFICAÇÕES E PROJETOS LTDA MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 04/2013 O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do SRP – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a aquisição de equipamentos eletroeletrônicos destinados ao Município de Parnamirim. A sessão de disputa será no dia 19 de março de 2013, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim, 05 de março de 2013. RENATA KENNY DE SOUZA RODRIGUES Pregoeira/PMP SEMOP EXTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM DISTRATO DO CONTRATO Nº 043/2010 – DISTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / ESTRUTURAL EDIFICAÇÕES E PROJETOS LTDA– CNPJ: 04.201.519/0001-99 - OBJETO: Serviços do programa de banheiro legal- Região Leste, Parnamirim/RN.- VALOR: R$ 147.480,38 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite n° 042/2010 – DOTAÇÃO FINANCEIRA: Recursos PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/ IPVA) - ELEMENTO DE DESPESAS: 02.051– Secretaria Municipal de Habitação; 16.482.2-298 – Melhorias Habitacionais e 4.4.90.51 – Obras e Instalações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 08 de Janeiro de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento
EXTRATO DO CONTRATO N°. 003/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CONSTRUTORA CAVALCANTE LTDA – CNPJ: 13.525.277/0001-80 - OBJETO: Serviços de Retelhamento e Reparos na Secretaria Municipal de Habitação e regularização Fundiária, Localizada na Rua Cabo Serafim, n° 193, Bairro Santos Reis, Parnamirim/RN – VALOR: R$ 23.420,92 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e dois centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N°. 003/2013/SEMOP – RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA) Dotação Orçamentária: 02.250 - Secretaria Municipal de Habitação e regularização Fundiária; 04.122.111.4503 – Manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e regularização Fundiária e 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros - PJ - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 28 de fevereiro de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO N°. 002/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / MFMB ELETROCEL GRUPOS GERADORES LTDA – CNPJ: 08.519.304/0001-71 OBJETO: Serviços de manutenção dos grupos geradores da Maternidade Divino Amor e Centro Clínico Sadi Mendes e instalação de grupo gerador na UPA de Rosa dos Ventos e da Unidade Mista Márcio Marinho, diversos bairros, Parnamirim/RN – VALOR: R$ 40.613,44 (quarenta mil, seiscentos e treze reais e quarenta e quatro centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N°. 002/2013/SEMOP – RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA)/FMS (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) - Dotação Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Saúde; 02.051 Fundo Municipal de Saúde; 10.301.087.1183 - Reformar, Amp. e Padronizar todas Unidades de Saúde; 10.1232.121.2492 Manutenção do FMS e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros -
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 06 DE MARÇO DE 2013
PJ - Obras e Instalações. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 22 de fevereiro de 2013.
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Municipal de Parnamirim até 31 de dezembro de 2013, conforme Termo de Referência Anexo I deste Convite. AV I S O
NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento
ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA AVISOS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 006/2013 MODALIDADE CONVITE Nº 004/2013 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de Gêneros Alimentícios para atender a Câmara Municipal de Parnamirim até 31 dezembro de 2013, conforme Termo de Referência Anexo I deste Convite. AV I S O
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS “PROPOSTAS”, através do Processo de Licitação nº 007/2013, na Modalidade CONVITE n.º 005/2013, realizada no dia 04 de março de 2013, às 11:00 horas, Câmara Municipal, situada na Avenida Castor Vieira Régis, s/n, Cohabinal, Parnamirim/RN, visando à Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de Material de Limpeza para atender a Câmara Municipal de Parnamirim até 31 de dezembro de 2013, conforme Termo de Referência Anexo I deste Convite, que teve como vencedora a empresa MJ DE CAMPOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS, CNPJ n.º 15.701.171/0001-15. Prazo recursal na forma da Lei. Parnamirim/RN, 04 de março 2013. ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA Presidente da CPL/CMP ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS “PROPOSTAS”, através do Processo de Licitação nº 004/2013, na Modalidade CONVITE n.º 004/2013, realizada no dia 04 de março de 2013, às 09:00 horas, Câmara Municipal, situada na Avenida Castor Vieira Régis, s/n, Cohabinal, Parnamirim/RN, visando à Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de Gêneros Alimentícios para atender a Câmara Municipal de Parnamirim até 31 dezembro de 2013, conforme Termo de Referência Anexo I deste Convite, que teve como vencedora a empresa UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA, CNPJ n.º 17.318.988/0001-34. Prazo recursal na forma da Lei. Parnamirim/RN, 04 de março 2013. ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA Presidente da CPL/CMP ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 007/2013 MODALIDADE CONVITE Nº 005/2013 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de Material de Limpeza para atender a Câmara
PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 004/2013 MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 001/2013. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de Stream de Áudio e Vídeo para até 200 acessos simultâneos, implantação e manutenção de Servidor de Internet local para atender a Câmara Municipal de Parnamirim/RN até 31 de dezembro de 2013. AV I S O A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DA “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA”, através do Processo de Licitação nº 004/2013, na Modalidade “TOMADA DE PREÇOS n.º 001/2013, realizada no dia 04 de março de 2013, às 09:00 horas, Câmara Municipal, situada na Avenida Castor Vieira Régis, s/n, Cohabinal, Parnamirim/RN, visando à Contratação de empresa especializada para execução do serviço supracitado, que teve como vencedora a empresa LR DA FONSECA ME, CNPJ n.º 08.296.219/0001-91. Prazo recursal na forma da Lei. Parnamirim/RN, 04 de março 2013. ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA Presidente da CPL/CMP
DOM NA INTERNET: acesse o site: parnamirim. rn. gov.br e fique por dentro das ações realizadas no município