DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0685– PARNAMIRIM, RN, 08 DE OUTUBRO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV LEI
R$ 0,50
1º. Nomear SIDNEY LINS DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Auditor de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 01 de outubro de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se.
LEI ORDINÁRIANº 1.622, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o nome da Rua Padre Fernandes e dá outras providências.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
CÄMARA PORTARIAS
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei: PORTARIA Nº 326/2013 Art. 1° - Fica denominada Avenida Porto de Pedras, a antiga Rua Padre Fernandes, localizada neste Município, conforme croqui em anexo. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 27 de Setembro de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito GACIV PORTARIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar Dayane Fêlix da Silva, do cargo de Secrétaria de Gabinete de Vereador – Símbolo - SGV, existente nesta casa, com lotação no Gabinete da Vereadora Sheila Cristina Cunha de Andrade Bezerra. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de Agosto de 2013, revogados as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 1848, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 048/2011, de 26 de abril de 2011, RESOLVE: 1º. Nomear JULIANAXAVIER DACOSTApara exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento – SEMOP, a partir de 01 de outubro de 2013.
Gabinete da Presidência, 03 de Setembro de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente PORTARIA Nº 346/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes.
2º. Publique-se. Cumpra-se. RESOLVE: MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1850, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear Maria Marleide da Silva, para o cargo de Consultor Legislativo de Gabinete do Vereador, Símbolo – CLG, existente nesta casa, com lotação no gabinete do vereador Ricardo Hiraruy Alencar Gurgel. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de Setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Gabinete da Presidência, 10 de Setembro de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente PORTARIA Nº 368/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme decisão judicial prolatada nos autos do processo n.º 010346121.2013.8.20.0124: RESOLVE: Art. 1º - Exonerar Odete Alves de Moura Carvalho, matrícula 0810, do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Processo Legislativo, Símbolo – DD, existente nesta Casa. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 07 de outubro de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 08 DE OUTUBRO DE 2013
retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 07 de outubro de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente PORTARIA Nº 370/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o preconizado no Art. 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor TIAGO GERMANO DE OLIVEIRA CÂMARA, matrícula 0570, para acompanhar os contratos vigentes nesta Casa Legislativa, inclusive eventuais dispensas de licitações. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias 243/2013; 244/2013; 245/2013; 246/2013; e 267/2013.
PORTARIA Nº 369/2013 Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme decisão judicial prolatada nos autos do processo n.º 010346121.2013.8.20.0124:
Gabinete da Presidência, 07 de outubro de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente
RESOLVE: JUSTIFICATIVA Art. 1º - Reintegrar Luana Tavares da Silva Vieira, para o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Processo Legislativo, Símbolo – DD, existente nesta Casa. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
De acordo com o art.103,§2º da Lei Complementar nº030/2009, de 12 de maio de 2009, informo para os devidos fins que não houve publicação nas datas de 03/10/2013, 04/10/2013 e 05/10/2013.