DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO II – Nº0391 PARNAMIRIM, RN, 11 DE ABRIL DE 2012
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
faixas, cartazes e pinturas em qualquer local público e particular. SEARH AVISOS
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO Nº 03/2012 – PREGÃO ELETRÔNICO O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é a contratação de empresa/cooperativa especializada na prestação de serviço de transporte de passageiros por meio de Táxi Convencional, para atender aos alunos portadores de necessidades especiais de suas residências à escola. Asessão de disputa será no dia 23 de abril de 2012, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br, e as informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, situada na Av. Tenente Medeiros, nº 105, Centro, Parnamirim/RN, no horário das 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou pelo Telefone: (84) 36448439.
Art. 22 – Toda a propaganda individual será fiscalizada pela Comissão Eleitoral, que determinará a imediata suspensão ou cessação da propaganda que violar o disposto nos dispositivos anteriores ou atentar contra princípios éticos ou morais, ou contra a honra subjetiva de qualquer candidato. Parágrafo Único – Em caso de propaganda abusiva ou irregular, a Comissão Eleitoral poderá cassar a candidatura ou o diploma do infrator, assegurando-lhe o direito de defesa. Art. 23 – Não será permitida propaganda de qualquer espécie dentro do local de votação, bem como não será tolerada qualquer forma de aliciamento de eleitores durante o horário de votação. I - A COMISSÃO ELEITORAL resolve publicar as recomendações que deverão ser seguidas conforme Resolução nº 009/2011, relativa à Propaganda Eleitoral no Processo de escolha para Conselheiro Tutelar de Parnamirim - Triênio 2012/2015; II – O COMDICA providenciará a imediata publicação deste edital, mediante afixação na sede do COMDICA, sede da Prefeitura, bem como a divulgação em jornais de circulação local e demais meios de comunicação.
Parnamirim, 10 de abril de 2012. Parnamirim/RN, 09 de Abril de 2012. RENATA KENNY DE SOUZA RODRIGUES Pregoeira/PMP
Josiane Bezerra Tibúrcio Presidente da Comissão Eleitoral
EDITAL RESOLUÇÃO COMDICA MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 001/2012.
EDITAL Nº 005/2012. ACOMISSÃO ELEITORALDO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 0827/94 e 1291/06 e a Resolução 009/2011 – COMDICA, pelo presente EDITAL, em obediência ao disposto no Capitulo V – DA PROPAGANDA da referida Resolução, torna público o presente Edital que recomenda normas para a propaganda dos Candidatos do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Parnamirim/RN para o triênio 2012/2015. RECOMENDAÇÕES – CAPÍTULO V – DA PROPAGANDA ELEITORAL Art. 21 – É vedada a propaganda nos veículos de comunicação social, redes de relacionamento, anúncios luminosos, impressos,
ACOMISSÃO ELEITORALDO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 0827/94 e 1291/06 e a Resolução 009/2011 – COMDICA, pela presente, torna pública as informações relativas ao dia da Eleição para compor o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Parnamirim/RN - o Triênio 2012/2015. CONSIDERANDO que conforme Resolução nº 009/2011, que disciplina o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Parnamirim e Cronograma que defini as etapas a seguir, dentre elas o dia da Eleição que será no 15 de Abril do ano em curso, das 08h às 17h; CONSIDERANDO a mobilização feita pela Comissão Eleitoral, Prefeitura Municipal de Parnamirim e demais Entidades, a referi-
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da Eleição será realizada nos seguintes Locais de votação: Escola Municipal Augusto Severo, na Rua Sargento Noberto Marques, nº 158 – Centro/ Parnamirim; Escola Municipal Presidente Arthur da Costa e Silva, na Rua Sargento Noberto Marques, nº 69-Centro/ Parnamirim; CONSIDERANDO que todo eleitor apto a votar neste Município, deverá estar munido de documento oficial com foto (carteira de habilitação, carteira de identidade ou carteira de trabalho) e titulo eleitor; CONSIDERANDO o número elevado de eleitores no Município de Parnamirim, a Comissão Eleitoral resolveu pela divisão de seções eleitorais através da ordem alfabética, ficando da 1ª a 8ª seção - letras “A” a “M” na Escola Municipal Augusto Severo e da 9ª a 15ª - letras “N” a “Z” na Escola Municipal Presidente Arthur da Costa e Silva;
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 11 DE ABRIL DE 2012
NOME/APELIDO
Nº DO CANDIDATO
Alessandro José Silva Amorim /Sandro Ana Cláudia Brito da Nóbrega Hunka /Ana Claúdia Andréia Lourenço da Silva / Andréia Danielly Cristina Carvalho de Souza Guedes/Danielly Edgeesy Pereira de Melo / Geesy Itamara Tarquino do Lago Moura / Ita José Edinaldo Batista Júnior / Edinaldo Lucila Massena dos Santos Lima / Lucila Lucineide Paulino Paiva / Lu Maurílio de Souza Anacleto da Silva / Maurílio Rozicleide Gomes de Pontes / Rozi Gomes Rubinei Moura de Albuquerque / Rubinei
I – O COMDICAprovidenciará a imediata publicação deste edital, mediante afixação na sede do COMDICA, sede da Prefeitura, bem como a divulgação em jornais de circulação local e demais meios de comunicação. Parnamirim/RN, 09 de Abril de 2012.
CONSIDERANDO a necessidade de divulgação nos meios de comunicação, segue os nomes e números dos Candidatos a Conselheiros Tutelares aptos a concorrerem ao pleito eleitoral:
15 60 55 05 30 45 35 25 20 40 50 10
JOSIANE BEZERRA TIBÚRCIO Presidente da Comissão Eleitoral