DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0736– PARNAMIRIM, RN, 11 DE JANEIRO DE 2014
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
RESOLVE: PORTARIAS SEARH
PORTARIA Nº 001/2014, 06 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Desligar, o servidor, Damião Ubaldino Torres matrícula nº 3920, Professor de Educação Física, do Quadro desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude da concessão de aposentadoria através do INSS, benefício n° 165.612.791-9, com efeitos retroativos a 31/12/2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 002/2014, 07 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Desligar, o servidor, José Luiz da Costa Filho, matrícula nº 456, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude da concessão de aposentadoria através do INSS, benefício n° 165.022.809-8, com efeitos retroativos a 02/12/2013.
Tornar sem efeito a Portaria de nº 1055/2013 de 12 de dezembro de 2013, que suspendeu a Licença Sem Remuneração da Servidora, Maria Aparecida da Silva, matrícula nº 10278, Professora Classe P1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 1045/2013, 10 DE DEZEMBRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora, SEBASTIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA SANTOS, matricula nº. 3388, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01/01/2014 a 31/03/2014, referente ao quinquênio de 01/09/1997 á 01/09/2002, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos *REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
EXTRATOS SEMOP PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 003/2014, 09 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, Josyane Pinto Giesta, matrícula nº 4219, Engenheira Civil, do quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, com efeitos retroativos a 02/01/2014. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 004/2014, 09 DE NOVEMBRO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM e IBIÚNA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA– CNPJ: 06.176.355/000112 – OBJETO: Serviços de Pavimentação em paralelepípedo pelo método bripar do Calçadão da Rua Brigadeiro Trompowsky, Bairro Monte Castelo - Parnamirim/RN, conforme Processo nº n°. 319/2013/SEMOP/PMP- VALOR: R$ 234.712,11 (duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e doze reais e onze centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADADE PREÇOS n° 012/2013 – DOTAÇÃO FINANCEIRA: Recursos: PRÓPRIOS (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA) ROYALTIES; 02.230 - Secretaria Municipal de Obras Públicas; 04.451.006.2023 - Pavimentação de Ruas e 4.4.90.51 – Obras e Instalações . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 02 de dezembro de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento EXTRATOS SEARH
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação de registro de preços para a aquisição de material médico-hospitalar para atender às Unidades Básicas de Saúde do Município. Vigência: 03.01.2014 a 03.01.2015; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 42/2013; Processo nº 228809/2013; Contratada: DENTALMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; Lotes 2, 3, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 19, 20, 24, 25 e 28. Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Elias Simões de Araújo pela empresa. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação de registro de preços para a aquisição de material médico-hospitalar para atender às Unidades Básicas de Saúde do Município. Vigência: 03.01.2014 a 03.01.2015; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 42/2013; Processo nº 228809/2013; Contratada: RDF – DISTRIBUIDORADE PRODUTOS PARASAÚDE LTDA; Lotes 5, 23, 27 e 29. Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Eduardo Tavares de Carvalho pela empresa. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação de registro de preços para a aquisição de material médico-hospitalar para atender às Unidades Básicas de Saúde do Município. Vigência: 03.01.2014 a 03.01.2015; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 42/2013; Processo nº 228809/2013; Contratada: CRM COMERCIO LTDAME; Lotes 4, 16, 18, 21 e 22. Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Renilson Nery de Moura pela empresa. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação de registro de preços para a aquisição de material médico-hospitalar para atender às Unidades Básicas de Saúde do Município. Vigência: 03.01.2014 a 03.01.2015; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 42/2013; Processo nº 228809/2013; Contratada: KOLPLAST CI LTDA; Lote 13. Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Fernanda Guidi de Oliveira pela empresa. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação de re-
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gistro de preços para a aquisição de material médico-hospitalar para atender às Unidades Básicas de Saúde do Município. Vigência: 03.01.2014 a 03.01.2015; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 42/2013; Processo nº 228809/2013; Contratada: MEGAFRALINDUSTRIAE COMÉRCIO LTDA; Lote 17 Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e kleber Geverson de Oliveira Rodrigues pela empresa. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de fornecimento de passagens rodoviárias, aéreas nacionais e internacionais e hospedagem, para atender as necessidades do Município de Parnamirim/RN, por 12 (doze) meses, de 07 de janeiro de 2014 a 06 de janeiro de 2015 - RECURSOS: Recursos Próprios (ICMS/IPTU/FPM/IPVA). - Elemento de Despesa: 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção. – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 04 de dezembro de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA RODRIGUES Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / RN INTERNET E SERVIÇOS LTDA-ME. - OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de instalação e provimento de internet, em banda larga via enlace rádio, para diversas secretarias e órgãos do Município. PRAZO: 12 (doze) meses, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014 com o valor mensal estimado de R$ 36.328,00 (Trinta e seis mil, trezentos e vinte e oito reais) FMS/FMAS/FUNDEB/PRÓPRIOS(IPTU/ICMS/FPM/IPVA) Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº 011/2010 e Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 26 de dezembro de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA RODRIGUES Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Registro de Preços referente aquisição de medicamentos para tratamento de infecções oportunistas (DST/AIDS e Hepatites Virais) para atender ao Serviço de Atendimento Especializado - SAE . Vigência: 06.01.2014 A 06.01.2015; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 30/2013; Processo nº 227.932; Contratada: D-HOSPDISTRIBUIDORAHOSPITALAR IMPORT. E EXPORT LTDA; Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Fernanda Lia Rodrigues Luz pela empresa. EXTRATOS SEMAS
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MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 3
apresentar sugestões necessárias à alteração da estrutura administrativa e do quadro de pessoal no âmbito desta Câmara Municipal.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 063/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / MARIA GORETH PATRÍCIO DE MEDEIROS. - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do imóvel situado na Rua das Antúrias, nº 165, Jardim Planalto, Parnamirim/RN, para funcionamento do PROJOVEM de Jardim Planalto, por mais 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2014. VALOR: R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) mensais - RECURSOS: PRÓPRIOS(IPTU/ICMS/FPM/IPVA)/FMAS. Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 022/2013, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 30 de dezembro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretário Municipal de Assistência Social
ATOS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS CÂMARA PORTARIA Nº 003/2014 - DG O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 199 e seguintes da Lei n.º 140/69, que dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim: RESOLVE: Art. 1º - Determinar a abertura de Processo Administrativo com a finalidade de investigar as notícias de acúmulo irregular de cargo público e de abandono de emprego contidas no Processo n.º 013491/2013-TC. Art. 2º - Nomear os servidores HANILTON KLEIBER PEREIRA, matrícula 039, RODRIGO CARLO GURGEL MARTINIANO, matrícula 035, e KRISHNAROCHAMACEDO JÚNIOR, matrícula 076, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão responsável pela condução do Processo Administrativo.
Art. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho avaliar a atual estrutura organizacional, propondo medidas para alteração legislativa quanto à estrutura administrativa e ao quadro de pessoal, incluindo o levantamento acerca das necessidades de criação de novos cargos, a serem preenchidos prioritariamente por concurso público. Art. 3º - O Grupo será composto pelos seguintes membros: NOME
FUNÇÃO
INGRID CRISTIANY DE MEDEIROS E SILVA CONTROLADORA GERAL MARIANA BEZERRA DE ARAÚJO PROCURADORA GERAL NAIARA KARINA CUNHA NUNES DIRETORA DE RH E TEC. DA INFORMAÇÃO RODRIGO CARLO GURGEL MARTINIANO AUXILIAR SAYNARA BENEDITO DE SOUZA E SILVA DIRETORA ADM. E FINANCEIRA WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA DIRETOR-GERAL
§ 1º - ACoordenação do Grupo será exercida pelo Diretor-Geral, a quem competirá convocar as reuniões do Grupo. § 2º - Não haverá remuneração pelo exercício das atribuições de membro do Grupo de Trabalho, cujo desempenho constitui serviço de relevância pública. Art. 4º - Caberá ao Grupo de Trabalho criado por meio desta Portaria apresentar um Relatório Final até o dia 30 de junho de 2014. Art. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência desta Casa. Art. 6º - Este Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. Art. 7 º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 06 de janeiro de 2014. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente PORTARIA Nº 011/2014 - DRH
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2014. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias ao (a) Servidor (a) Desta Casa: Dirceu Saraiva Dantas, de 02/01/2014 à 31/01/2014, referente ao período aquisitivo de 01/07/2012 à 01/07/2013.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PORTARIA Nº 004/2014 - DG Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPALDE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as informações constantes nos autos do processo de n.º 013491/2013TC, e considerando, ainda, os objetivos incluídos no Plano Plurianual, RESOLVE: Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho para realizar diagnóstico e
Gabinete da Presidência, 02 de janeiro de 2014. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente EXTRATOS CÂMARA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2013- CONTRATANTES: CÂMARAMUNICIPALDE PARNAMIRIM/MARIA GORETI PAIVA DA SILVA EPP-CNPJ N.º 40.763.641/0001-12, OBJETO: O presente I Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a Locação de 02 (dois) Veículos para atender a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, conforme proposta apresentada no Processo de Licitação n.º 002/2013 – Modalidade Convite n.º 002/2013 até 02 de novembro de 2014. Será pago a importância mensal de R$ 2.544,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), sendo seu valor global de R$ 27.984,00 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período: 02/01/2014 à 02/11/2014 – RECURSOS: Dotação orçamentária: 01.031.1006.2.275.000 – Manutenção da Câmara, no elemento de despesa 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 100– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Parnamirim/RN, 02 de janeiro de 2014.
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2013- CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/ART SERVICE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ n.º 00.544.298/0001-09, OBJETO: O presente I Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de apoio administrativo, manutenção e conservação das unidades da Câmara Municipal de Parnamirim, sendo: (06 (seis) profissionais nas seguintes categorias: 02 ASG (Auxiliar de Serviços Gerais); 01 Garçom e 03 Porteiros. Será pago a importância mensal de R$ 8.886,74 (oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos) mensais, com o valor global de R$ 62.207,18 (Sessenta e Dois Mil, Duzentos e Sete Reais e Dezoito Centavos). Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período: 02/01/2014 à 02/08/2014. – RECURSOS: Dotação orçamentária: 01.031.1006. 2.275.000 – Manutenção da Câmara, no elemento de despesa 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte 100– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Parnamirim/RN, 02 de janeiro de 2014.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim