DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0620– PARNAMIRIM, RN, 12 DE JUNHO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GACIV LEI
LEI ORDINÁRIA Nº 1.607, DE 05 DE JUNHO DE 2013.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1425, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Entidade APADP- Associação de Pais e Amigos dos Deficientes de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. A Câmara Municipal de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU e EU, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade APADP- Associação de Pais e Amigos dos Deficientes de ParnamirimRN, Associação sem fins lucrativos, assistencial e filantrópica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda do Brasil sob o n. CNPJ: 17.377.543/0001-25, com sede na rua Ministro Salgado Filho 197- bairro de Boa Esperança, Parnamirim/RN, devidamente registrada no 1º Ofício de Notas desta Comarca, no Livro A-7, de Registro de Pessoas Jurídicas, sob o nº. 657, datado de 01.05.2012.
O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1º. Designar os servidores AGEU AMINTAS – matrícula 5483 – Presidente; MARIALINAURADE MEDEIROS SANTOS – matrícula 0650 – Secretária; JOSILENE GUIMARÃES DE PAIVA – matrícula 3065 – Membro e MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRA – matrícula 0523 – Membro para, sob a presidência do primeiro integrarem a Comissão de Inquérito Administrativo, destinada a apurar abandono de emprego, do Servidor RENATO NASCIMENTO DE FREITAS, matrícula 5491, com base na convocação publicada no Diário Oficial do Município nº. 0557, de 02 de março de 2013. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1426, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais,
Parnamirim/RN, 05 de Junho de 2013. RESOLVE: MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito GACIV PORTARIAS PORTARIA Nº. 1424, DE 03 DE JUNHO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais,
1º. Designar os servidores AGEU AMINTAS – matrícula 5483 – Presidente; MARIA LINAURA DE MEDEIROS SANTOS – matrícula 0650 – Secretária; JOSILENE GUIMARÃES DE PAIVA – matrícula 3065 – Membro e MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRA – matrícula 0523 – Membro para, sob a presidência do primeiro integrarem a Comissão de Inquérito Administrativo, destinada a apurar abandono de emprego, da Servidora SANDRA DE OLIVEIRA, matrícula 6894, com base na convocação publicada no Diário Oficial do Município nº. 0557, de 02 de março de 2013.
RESOLVE: 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 1º. Designar os servidores NECI FERREIRA FERNANDES – matrícula 0848 – Presidente; JOSÉ LÚCIO DE ARAÚJO BARROS FILHO – matrícula 0843 – Secretário; ROSIMAR DE CARVALHO ANTONIO MOREIRA – matrícula 9686 – Membro e MARCIAMOREIRADE OLIVEIRA– matrícula 0523 – Membro para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Inquérito Administrativo, destinada a apurar abandono de emprego, do Servidor ARIKSON CORTEZ LEITE, matrícula 8557, com base na convocação publicada no Diário Oficial do Município nº. 0557, de 02 de março de 2013.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1427, DE 03 DE JUNHO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
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1º. Designar os servidores NECI FERREIRA FERNANDES – matrícula 0848 – Presidente; JOSÉ LÚCIO DE ARAÚJO BARROS FILHO – matrícula 0843 – Secretário; ROSIMAR DE CARVALHO ANTONIO MOREIRA – matrícula 9686 – Membro e MARCIAMOREIRADE OLIVEIRA– matrícula 0523 – Membro para, sob a presidência do primeiro integrarem a Comissão de Inquérito Administrativo, destinada a apurar abandono de emprego, do Servidor LUIZ REGO THAUMATURGO, matrícula 5546, com base na convocação publicada no Diário Oficial do Município nº. 0557, de 02 de março de 2013. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 12 DE JUNHO DE 2013
atribuições legais, RESOLVE: 1º. Designar os servidores JOSÉ RILDO MARTINS CRUZ – matrícula 1007 – Presidente; ROSIMAR DE CARVALHO ANTONIO MOREIRA– matrícula 9686 – Secretária; MARCIAMOREIRADE OLIVEIRA– matrícula 0523 – Membro e MARIALINAURA DE MEDEIROS SANTOS – matrícula 0650 – Membro para, sob a presidência do primeiro integrarem a Comissão de Inquérito Administrativo, destinada a apurar abandono de emprego, da Servidora LUCIVÂNIA DA SILVA PEREIRA, matrícula 11521, com base na convocação publicada no Diário Oficial do Município nº. 0557, de 02 de março de 2013. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 1428, DE 03 DE JUNHO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais,
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1445, DE 03 DE JUNHO DE 2013.
RESOLVE: 1º. Designar os servidores NECI FERREIRA FERNANDES – matrícula 0848 – Presidente; JOSÉ LÚCIO DE ARAÚJO BARROS FILHO – matrícula 0843 – Secretário; ROSIMAR DE CARVALHO ANTONIO MOREIRA – matrícula 9686 – Membro e MARCIAMOREIRADE OLIVEIRA– matrícula 0523 – Membro para, sob a presidência do primeiro integrarem a Comissão de Inquérito Administrativo, destinada a apurar abandono de emprego, do Servidor ELAINE DO NASCIMENTO LOPES, matrícula 6742, com base na convocação publicada no Diário Oficial do Município nº. 0557, de 02 de março de 2013. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1429, DE 03 DE JUNHO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais,
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 048/2011, de 26 de abril de 2011, RESOLVE: 1º. Nomear SHIRLEY GIULLIANY OLIVEIRADE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Prestação de Contas, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP, a partir de 03 de junho de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº.1451, DE 03 DE JUNHO DE 2013. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim,
RESOLVE: RESOLVE: 1º. Designar os servidores JOSÉ RILDO MARTINS CRUZ – matrícula 1007 – Presidente; MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRA– matrícula 0523 – Secretário; MARIALINAURADE MEDEIROS SANTOS – matrícula 0650 – Membro e ROSIMAR DE CARVALHO ANTONIO MOREIRA – matrícula 9686 – Membro para, sob a presidência do primeiro integrarem a Comissão de Inquérito Administrativo, destinada a apurar abandono de emprego, da Servidora TAMIRES DE SOUZA SOBRAL, matrícula 4410, com base na convocação publicada no Diário Oficial do Município nº. 0557, de 02 de março de 2013. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1430, DE 03 DE JUNHO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas
1º. Exonerar, a pedido, FERNANDATORRES LOPES de exercer o cargo em comissão de Enfermeira no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde SESAD, a partir de 03 de junho de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº.1452, DE 03 DE JUNHO DE 2013. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE:
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 12 DE JUNHO DE 2013
1º. Exonerar, a pedido, ZULEIDE ANTUNES DE SOUZA BARROS de exercer o cargo em comissão de Médica no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESAD, a partir de 03 de junho de 2013.
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tegrante. FISCAL DE TRIBUTOS (1) 1ADENILSON RODRIGUES FILHO
12º
2º. Publique-se. Cumpra-se. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
PORTARIA Nº.1453, DE 03 DE JUNHO DE 2013. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim,
SEMAS EXTRATOS EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 001/2013
RESOLVE: 1º. Exonerar, a pedido, MARTHAKEYLACARDOSO PEREIRA de exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Consultório Dentário no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESAD, a partir de 03 de junho de 2013. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1455, DE 06 DE JUNHO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, e à vista do resultado apresentado pela Comissão Examinadora para o provimento de cargos do Poder Executivo, RESOLVE: 1º. Nomear o candidato aprovado no concurso público para provimento do cargo de Agente de Trânsito, consoante classificação constante na planilha especificada a seguir, que dela é parte integrante. AGENTE DE TRÂNSITO 1Diogo Eugênio da Silva Cortez
22º
2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 1456, DE 06 DE JUNHO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, e à vista do resultado apresentado pela Comissão Examinadora para o provimento de cargos do Poder Executivo, RESOLVE: 1º. Convocar o candidato aprovado no concurso público para provimento do cargo de Fiscal de Tributos, consoante classificação constante na planilha especificada a seguir, que dela é parte in-
CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e o Lar Espírita Alvorada Nova - LEAN. OBJETO: Repasse de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Parnamirim para o Lar Espírita Alvorada Nova LEAN, o qual tem por finalidade o atendimento a 40 (quarenta) idosos em tempo integral, com idade a partir de 60 anos, em regime asilar, através de atividades de caráter preventivo e associativo, bem como cultural, ocupacional e nutricional. TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: Janeiro/2013 a Dezembro /2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Dotação Orçamentária: 08.421.049.2.153 – Abrigamento de crianças, jovens, mulheres, idosos e famílias vítimas de violência e abandono; Elemento de Despesa: 33.50.41 - Transferência financeira à Entidade Privada/Contribuições; Fonte: 300 – Recurso federal/MDS/FNAS. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 02 de Janeiro de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Maria Dagmar F. de Melo - Presidente /LEAN e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 002/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Social Josué Araújo – FADESJA (Programa ProJovem Adolescente). OBJETO: Repasse de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Parnamirim para a FADESJA, visando a manutenção do Programa ProJovem Adolescente voltado para o atendimento a jovens de 15 a 17 anos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, e/ou jovens vinculados ou egressos de programas e serviços de Proteção Social Especial. VALOR TOTAL: R$ 73.980,00 (setenta e três mil novecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: Janeiro/2013 a Dezembro/2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Dotação Orçamentária: 02.203.08.243.2.461 – PROJOVEM ADOLESCENTE, Elemento de Despesa: 33.50.41 – Transferência Financeira à
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Entidade Privada / Contribuições; Recursos MDS/FNAS/2013. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 02 de Janeiro de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Iranete J. Araújo Santos - Presidente/FADESJA e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 003/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e o Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário – CEDESC (Programa ProJovem Adolescente). OBJETO: Repasse de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Parnamirim para o CEDESC, visando a manutenção do Programa ProJovem Adolescente voltado para o atendimento a jovens de 15 a 17 anos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, e/ou jovens vinculados ou egressos de programas e serviços de Proteção Social Especial. VALOR TOTAL: R$ 120.600,00 (cento e vinte mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: Janeiro/2013 a Dezembro/2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Dotação Orçamentária: 02.203.08.243.2.461 – PROJOVEM ADOLESCENTE, Elemento de Despesa: 33.50.41 – Transferência Financeira à Entidade Privada / Contribuições; Recursos MDS/FNAS/2013. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 02 de Janeiro de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Pe. Antônio Murilo de Paiva - Presidente/CEDESC e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 004/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e a Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte - APAARN. OBJETO: Repasse de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Parnamirim para a APAARN, visando o desenvolvimento de ações terapêuticas e pedagógicas com crianças portadoras da Síndrome do Autismo e Transtorno Global do Desenvolvimento, bem como as suas famílias. VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: Março/2013 a Dezembro/2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; Função: 08 – Assistência Social; Subfunção: 242 – Assistência ao portador de deficiência; Atividade: 2.040 – Atendimento a pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais; Elemento: 33.50.41 – Transferência financeira à Entidades Privadas/Custeio/ Contribuição; Fonte: 100 – Recursos Próprios. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 01 de Março de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Fátima Cristina V. D’Melo - Presidente/APAARN e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 005/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e a Associação Crianças do Brasil em Parnamirim – ACB (Meninas dos Olhos de Deus). OBJETO: Repasse de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Parnamirim para a ACB, que tem por finalidade favorecer uma melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de maus tratos, abandono, violência sexual e riscos sociais. VALOR TOTAL: R$ 131.364,00 (cento e trinta e um mil trezentos e sessenta e quatro reais). VIGÊNCIA: Janeiro/2013 a Dezembro/2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Atividade: 2.153 – Acolhimento/Abrigamento de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social; Elemento de Despesa: 33.50.41 – Contribuições/Fonte: 100 – Recursos próprios. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 02 de Janeiro de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; William Jacques Lichston - Presidente/ACB e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 006/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e a Fundação Esperança – FUNDESPE. OBJETO: Repasse de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Parnamirim para a FUNDESPE, que tem por finalidade oferecer o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas a partir de 60 anos, visando a garantia dos seus direitos e sua integração na comunidade. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). VIGÊNCIA: Janeiro/2013 a Dezembro/2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Atividade: 08.421.049.2-153 – Abrigamento de crianças, jovens, mulheres, idosos e familiares vítimas de violência; Elemento de Despesa: 33.50.41 - Transferência à Entidade Não Governamental/ Contribuições; Fonte – 100 – Recursos Próprios. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 02 de Janeiro de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Ana Helena Duarte Chaves - Presidente/FUNDESPE e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 007/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e o Centro de Assistência Social Pastor Eugênio Martins Pires – CASEMP. OBJETO: Repasse de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Parnamirim para o CASEMP, visando a manutenção de obras assistenciais junto às pessoas necessitadas, que compreen-
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dem: assistência médica, jurídica e alimentar, cursos profissionalizantes, tais como: informática, corte e costura, cabeleireiro, serigrafia, dentre outros, além de assistir crianças na pré-escola e adolescentes. VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: Janeiro/2013 a Dezembro/2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; Função: 08 – Assistência Social; Subfunção: 244 – Assistência Comunitária; Atividade: 2332 – Manutenção e funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Elemento de Despesa: 33.50.41 - Transferência financeira à Entidades Privadas/ Contribuições; Fonte de Recursos: 100 – Recursos Próprios. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 02 de Janeiro de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Neurizanda de Oliveira Libânio de Araújo - Diretora/CASEMP e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 008/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e a Prefeitura Municipal de Natal, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. OBJETO: Manutenção e funcionamento em Natal/RN, da “Casa Abrigo Clara Camarão”. VALOR TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). VIGÊNCIA: Março/2013 a Dezembro/2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.071 – SEMAS; Função: 08 – Assistência Social; Sub-função: 122 – Administração Geral; Atividade: 2.016 – Manutenção e Funcionamento da SEMAS; Elemento de Defesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 100 – Recursos Próprios. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 01 de Março de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Carlos Eduardo Nunes Alves – Prefeito de Natal/RN; Maria José de Medeiros – Secretária da SEMULe Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 009/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e o Instituto Pium de Cultura e Desenvolvimento Humano - IPC. OBJETO: tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através da educação profissional, especial, ambiental, da cultura, das ciências e das artes. VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: Março/2013 a Dezembro/2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Atividade: 08.244.10142.332 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; Elemento de Despesa:
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33.50.41 – Contribuições/Fonte 100 – Recursos Próprios. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 01 de Março de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Maria Goreth de Medeiros – Diretora Geral/IPC e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 010/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. OBJETO: tem por objetivo oferecer serviços de assistência social no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual ou múltipla, capacitando e integrando-as na sociedade através de estimulação precoce e atividades pedagógicas e terapêuticas. VALOR TOTAL: R$ 48.650,00 (quarenta e oito mil seiscentos e cinqüenta reais). VIGÊNCIA: Março/2013 a Dezembro/2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Atividade: 08.244.1014.2.332 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Elemento de Despesa: 33.50.41 – Contribuições/ Fonte 100 – Recursos Próprios. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 01 de Março de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Maria Oziene de Paiva Maia – Presidente/APAE e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 011/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e a Cooperativa de Costureiras e Artesãos de Parnamirim – CCAPAR. OBJETO: tem por finalidade produzir, beneficiar, industrializar, embalar e comercializar produtos têxteis e do artesanato em geral, capacitando e qualificando, em cursos específicos, os artesãos, familiares e demais membros da comunidade, fomentando, assim, o desenvolvimento sustentável do artesanato no município de Parnamirim. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). VIGÊNCIA: Janeiro /2013 a Dezembro/2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Atividade: 08.244.1014.2.332 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Elemento de Despesa: 33.50.41 – Contribuições/Fonte 100 – Recursos Próprios. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 02 de Janeiro de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Ana Paula dos Santos – Presidente/CCAPAR e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 012/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, atra-
6 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
vés da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e o Instituto de Assistência Social e Educação Amar. OBJETO: tem por finalidade oferecer elementos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes da comunidade do Parque do Jiqui, através da realização de oficinas e cursos de arte, cultura, informação, lazer, esporte e geração de renda. VALOR TOTAL: R$ 17.940,00 (dezessete mil novecentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: Janeiro/2013 a Dezembro/2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Atividade: 08.1243.054.2-161 – Atividades socioeducativas de jovens de 15 a 17 anos - ProJovem Adolescente; Elemento de Despesa: 33.50.41 – Contribuições; Fonte: 300 – Recurso Federal/MDS/FNAS. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 02 de Janeiro de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Cláudia Grasielle Oliveira C. A. Fernandes – Presidente/Instituto Amar e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 013/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e o Instituto Técnico-Científico de Polícia – ITEP. OBJETO: promover a descentralização na emissão de Carteiras de Identidade, proporcionando um atendimento eficiente e gratuito para a população inserida na linha de pobreza no município de Parnamirim. VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). VIGÊNCIA: Março/2013 a Dezembro/2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Atividade: 08.244.10142.332 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte 100, Recursos Próprios. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 01 de Março de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Nazareno de Deus M. Costa – Diretor Geral/ITEP e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 014/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e o Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário – CEDESC (Casa Abrigo Santa Rita de Cássia). OBJETO: Repasse de recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Parnamirim para a manutenção de uma unidade de acolhimento a até 30 (trinta) crianças na faixa-etária de 0 a 7 anos que se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade social, viabilizando, através da Casa Abrigo Santa Rita de Cássia, uma alternativa de moradia provisória como medida de proteção. VALOR TOTAL: R$ 578.844,51 (quinhentos e setenta e oito mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos). VIGÊNCIA: Janeiro/2013 a Dezembro/2013.
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 12 DE JUNHO DE 2013
BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Dotação Orçamentária: 08.244.114-2.332 – Manutenção/Funcionamento do FMAS; Elemento de Despesa: 33.50.41 - Transferência à Entidade Privada / Contribuições/Custeio, Recursos Próprios do Tesouro; Fonte: 100, do Orçamento Geral da SEMAS para o exercício 2013. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 02 de Janeiro de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Pe. Antônio Murilo de Paiva – Presidente/CEDESC e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 015/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e o 2º. Ofício de Notas de Parnamirim. OBJETO: prestação de serviços notariais e de registro, tais como: casamento religioso, casamento civil (habilitação, lavratura do casamento e 1ª certidão), averbação de separação, divórcio, reconhecimento de paternidade, dentre outros. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: Janeiro/2013 a Dezembro/2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Atividade 08.244.81.2.055 – Atendimento à Pessoas/Famílias em Situação de Risco Pessoal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 100, Recursos Próprios. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 02 de Janeiro de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Airene José A. de Paiva – 2º. Ofício de Notas e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS. EXTRATO PROTOCOLO Nº. 237021/2013 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 016/2013 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, e a Sociedade Professor Heitor Carrilho. OBJETO: visa a prevenção e a redução de riscos das pessoas com deficiência, promovendo o desenvolvimento de medidas destinadas a aumentar-lhes a autonomia em sua vida cotidiana, e melhorando o seu acesso às oportunidades e o respeito aos seus direitos através da informação e da educação. VALOR TOTAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: Janeiro/2013 a Dezembro/2013. BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº. 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.074 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Atividade: 08.244.1014.2.332 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Elemento de Despesa: 33.50.41 – Contribuições; Fonte: 100, Recursos Próprios. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN, 02 de Janeiro de 2013. ASSINATURAS: Maurício Marques dos Santos – Prefeito; Edizeuma Xavier de Amorim – Sociedade Prof. Heitor Carrilho e Ana Michele de Farias Cabral – Secretária da SEMAS.