DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO I – Nº0372– PARNAMIRIM, RN, 13 DE MARÇO DE 2012
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
PORTARIA Nº. 0547, DE 09 DE MARÇO DE 2012. GACIV PORTARIAS
PORTARIA Nº. 0527, DE 07 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto no inciso XII, do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Designar os membros abaixo relacionados, para integrarem a Unidade Gestora Local – UGL, destinada a responsabilizar-se pela organização e funcionamento da Praça dos Esportes e da Cultura – PEC. Ângela da Trindade Leal, Mat. 8421 – Coordenador Geral; Flávio Leal Teixeira, Mat. 8681 – Coordenador de Fiscalização Obras Púbicas; -Maria da Guia de Sousa Araújo Silva, Mat. 1317 – Coordenador de Cultura José Maria Menezes, Mat. 7998 – Coordenador de Esporte; Carla Patrícia de Pontes Muniz, Mat. 3954 – Coordenador de Assistência Social; Raissia Faustino Ferreira, Mat. 3737 – Coordenador de Desenvolvimento Econômico; Ari Luiz de Souza, Mat. 3471 – Coordenador de Segurança Cidadã; Júlio Gustavo Soares Firmo da Costa, Mat. 7500 – Coordenador de Inclusão Digital. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 0531, DE 07 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar ÉDER MOURA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente de Gabinete Nível, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SETRA, a partir de 09 de março de 2012. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0548, DE 09 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear PÂMELLARENATABARDELLAJULIASSE para exercer o cargo em comissão de Odontóloga no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 09 de março de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0549, DE 09 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE:
RESOLVE: 1º. Nomear SÉRGIO RICARDO VITÓRIADAS CHAGAS para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SETRA.
1º. NomearADRIANO CORTEZ DAFONSÊCApara exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos–SEMSUR, a partir de 09 de março de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se.
2º. Publique-se, Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0550, DE 09 DE MARÇO DE 2012.
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear ANDREZZAFRANCESCHINI DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 09 de março de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0552, DE 09 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007. RESOLVE: 1º. Nomear MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial de Políticas Públicas - AEPP, lotada no Gabinete Civil - GACIV. 2º. Publique-se, Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de Março de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0553, DE 09 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009, RESOLVE: 1º. Nomear MANOELITO FERNANDES DIAS para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Controle de Dados, lotado na Procuradoria Geral do Município - PROGE. 2º. Publique-se, Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0554, DE 09 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar ENEIDE SOBRAL TENÓRIO do cargo em co-
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 13 DE MARÇO DE 2012
missão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir de 09 de março de 2012. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0555, DE 09 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear RAUL SOBRAL TENÓRIO para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a partir de 09 de março de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0556, DE 09 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar REBECA XAVIER DA CUNHA BEZERRA do cargo em comissão de Diretora de Unidade de Saúde Nível III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0557, DE 09 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 22 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear BRUNO RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade de Saúde Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0559, DE 09 DE MARÇO DE 2012.
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 13 DE MARÇO DE 2012
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Designar JOANA DAR’C BEZERRA DA COSTAASSIS, Professora desta municipalidade, para responder pela Vice-Diretoria da Escola Municipal Professor Antônio Basílio Filho, até ulterior deliberação, a partir de 09 de março de 2012. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0560, DE 09 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 3
exercer o cargo em comissão de Vice-Diretora Nível II, Escola Municipal João Gomes da Costa Neto, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 09 de março de 2012. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0563, DE 09 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear MARCELL OTAVIANO LIMA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SEHAB, a partir de 09 de março de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se.
1º. Exonerar VERÔNICAMARIAMONTEIRO CRUZ do cargo em comissão de Diretora Nível III, Escola Municipal Osmundo Farias, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 09 de março de 2012.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEARH AVISO
2º. Publique-se. Cumpra-se. C O NVO CAÇ Ã O MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0561, DE 09 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear ELIZABETH ROSE DE MACÊDO GOMES para exercer o cargo em comissão de Diretora Nível III, Escola Municipal Osmundo Farias, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 09 de março de 2012. 2º. Publique-se. Cumpra-se.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca o servidor, abaixo relacionado, para retorno ao trabalho, no prazo de 15(quinze) dias. Mat. NOME 2618 ALEXANDRE DE ARAÚJO MELO
FUNÇÃO MÉDICO GINECOLOGISTA
O não comparecimento, no prazo previsto, acarretará em demissão por abandono de emprego, conforme art. 202, § 3º da Lei nº. 140/69, do Estatuto do Servidor Público. Parnamirim, 09 de março de 2012. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos COMDICA EDITAL
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0562, DE 09 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear VERÔNICA MARIA MONTEIRO CRUZ para
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM – RN CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHADO CONSELHO TUTELAR TRIÊNIO 2012/2015 EDITAL Nº 003/2012 ACOMISSÃO ELEITORALDO PROCESSO DE ESCOLHA
4 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DO CONSELHO TUTELAR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 0827/94 e 1291/06 e a Resolução 009/2011 – COMDICA, pelo presente EDITAL, em obediência ao disposto no art. 16 da mesma Resolução, publica a 2ª relação dos candidatos cujas inscrições foram DEFERIDAS, para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o triênio 2012/2015.
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 13 DE MARÇO DE 2012
ro, dentre outros similares, ligados ou não; c) atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou orientar a aplicação da prova; d) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo estabelecido;
I – INSCRIÇÕES DEFERIDAS: 1.Alessandro José Silva Amorim; 2.Ana Claudia Brito de Nóbrega Hunka; 3.Andréia Lourenço da Silva; 4.Danielly Cristina Carvalho de Souza Guedes; 5.Edgeesy Pereira de Melo; 6.Everton Teixeira da Costa; 7.Itamara Tarquino do Lago Moura; 8.Jailton Tavares Bezerra; 9.José Ednaldo Batista Júnior; 10.José Rodrigues da Silva 11.Josuelberth Cunha Rodrigues de Matos; 12.Lucila Massena dos Santos Lima; 13.Lucineide Paulino Paiva; 14.Mara Jovanka da Costa Rodrigues; 15.Maurilio de Souza Anacleto da Silva; 16.Meiry Ane Berto da Silva Lucena; 17.Raylla Albuquerque dos Santos Barros; 18.Rosineide Maria Gomes Amâncio; 19.Rozicleide Gomes de Pontes; 20.Rubinei Moura de Albuquerque. II – Esses cujos nomes estão acima mencionados, encontramse aptos a participarem da Prova de Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, no dia 21/03/2012, na UnP -NIPEC, situada à Rua Aspirante Santos, s/n – Santos Reis – Parnamirim/RN. II – O acesso ao local da realização da prova será fechado, rigorosamente, às 8 horas, recomendando-se ao candidato chegar ao local com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência do fechamento. III - O Candidato que chegar após as 8 horas não terá acesso ao local de realização da prova e estará eliminado do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar. Triênio 2012/2015. IV – O candidato só poderá realizar as provas no local divulgado pelo COMDICA. V - Para ter acesso à sala de prova, o candidato deverá apresentar o documento de identificação com foto, salvo quando explicitamente autorizado pela COMDICA. VI - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, o documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias. VII - Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de documento. VIII - Durante a realização das provas, fica proibido o uso de relógio digital, equipamentos eletrônicos, como celular, calculadora, notebook, alarmes de carro, dentre outros similares. IX - Será eliminado do Processo de Escolha o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) for surpreendido portando relógio digital, equipamentos eletrônicos, como celular, calculadora, notebook, alarmes de car-
e) afastar-se da sala, a não ser em caráter definitivo, sem o acompanhamento de fiscal; f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando Folha de Respostas ou Caderno de Prova; g) descumprir as instruções contidas nos Caderno de Prova ou na Folha de Respostas; h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo; X - No dia da prova, o candidato receberá uma Folha de Respostas, uma caneta esferográfica e um Caderno de Prova Objetiva, contendo 50 questões de múltipla escolha, da área de Conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. XI - Será proibido ao candidato portar lápis grafite (ou lapiseira), ou qualquer tipo de caneta, a prova deverá ser feita com a caneta esferográfica fornecida pela COMDICA. XII - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas. XIII - O candidato que, por qualquer motivo, se ausentar do local onde estiver realizando a prova não mais terá acesso ao referido local da prova. XIV- O candidato deverá, também, assinar a Folha de Respostas e a capa do Caderno de Prova no espaço reservado para isso. XV - Na Folha de Respostas, constarão, entre outras informações, o nome do candidato, seu número de inscrição, o número do seu documento de identificação. XVI - O candidato deverá verificar se os dados constantes na Folha de Respostas estão corretos e, constatado algum erro, comunicá-lo, imediatamente, ao fiscal da sala. XVII - O candidato terá inteira responsabilidade sobre a sua Folha de Respostas e não deverá rasurá-la, dobrá-la, amassá-la nem danificá-la, pois ela não será substituída por esses motivos. XVIII - Na Folha de Respostas, o candidato deverá marcar, exclusivamente, a opção que julgar correta para cada questão, seguindo as orientações ali contidas e usando a caneta esferográfica fornecida pelo COMDICA. XIX - Questão sem marcação ou com mais de uma marcação anulará a resposta à respectiva questão. XX – Os casos omissos neste Edital tratados conforme a Resolução nº 009/2011, que trata de todos os procedimentos do Processo de Escolha do Conselho Tutelar. Triênio 2012/2015 XXI - A COMISSÃO ELEITORAL providenciará a imediata publicação deste edital, mediante afixação na sede do COMDICA, Prefeitura e demais locais, bem como a divulgação em Diário Oficial do Município e meios de comunicação. Parnamirim/RN, 13 de março de 2012 ANTÔNIO MURILO DE PAIVA Presidente