DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0516– PARNAMIRIM, RN, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
Transporte Escolar
GACIV LEIS LEI ORDINÁRIANº 1.585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. Oficializa a denominação de logradouro no bairro de Emaús e dá outras providências.
Numero / Nome 1/Alberio Ribeiro de Lima 2 / Fernando Faustino da Silva Junior 3 / Josivan Basílio 4 / Manoel Batista Pereira Junior
Data de inscrição 15/10/2012 17/10/2012 06/11/2012 20/11/2012
Transporte Táxi
O Prefeito Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica denominado oficialmente o logradouro Rua Sapucaia, anteriormente Rua Projetada, situado no Bairro de Emaús, neste Município, conforme croqui anexo. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Numero / Nome 1 / Vicente Pitagoares 2 / Jefferson Basílio
Data de inscrição 07/11/2012 13/11/2012
Art 2º. – A presente inscrição gera apenas a expectativa de prestação do serviço mediante a abertura de novas vagas por força de Lei Municipal. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 11 de dezembro de 2012.
Parnamirim/RN, 10 de Dezembro de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SETRA PORTARIAS
JOÃO CLEMENTINO GONÇALVES FILHO Secretário Municipal de Trânsito e Transportes PORTARIA Nº 012/2012 O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 022 de 28 de fevereiro de 2007 e nº. 030 de junho de 2009;
PORTARIA Nº 09/2012 O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 022 de 28 de fevereiro de 2007 e nº. 030 de junho de 2009;
RESOLVE: Art. 1º. – Tornar público o calendário de recadastramento do Sistema de Transporte de Parnamirim para o exercício 2013.
RESOLVE: Art. 1º. – Tornar público a lista de espera dos interessados em prestar o serviço de transporte escolar, mototaxi e táxi, seguindo a ordem de acordo com a data da inscrição junto a esta Secretaria. Transporte Mototaxi Numero/Nome 1/ Maxswell Santos do Nascimento 2/Edimilson Felix de Lima 3/Joseph Fernandes dos Santos 4/Juliene Sales de Medeiros 5/Thiago Diniz Xavier 6/João Batista Gomes da Silva 7/Richardson Camilo da Silva 8/Jeremias Felinto Pereira 9/Jose Filgueira Santos Junior 10/Francisco Canindé de Oliveira Mendonça 11/Marcelo Jean de Oliveira
Data de inscrição 13/08/2012 29/08/2012 31/08/2012 03/09/2012 04/09/2012 13/09/2012 17/09/2012 08/10/2012 23/10/2012 06/12/2012 06/12/2012
Art. 2º - Os permissionários/autorizatários que não observarem as datas acima poderão sofrer as sanções administrativas cabíveis.
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 14 DE DEZEMBRO DE 2012
2 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CÂMARA AVISOS
Parnamirim/RN, 11 de dezembro de 2012. JOÃO CLEMENTINO GONÇALVES FILHO Secretário Municipal de Trânsito e Transportes SEARH EXTRATOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 005/2012 MODALIDADE CONVITE Nº 004/2012
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / EMPRESA. EDNA ALVES DE LIMA - ME. - OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de locação de software de acompanhamento do arquivo digital e digitalização de documentos pertencentes à Coordenadoria de Recursos Humanos, de julho a dezembro de 2012. VALOR: R$ 6.300,00 (Seis mil, trezentos reais) mensal - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS/IPTU/FPM/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVITE nº 098/2009, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 28 de junho de 2012. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos SESAD EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - OBJETO: Aditar R$ 143.823,25 (Cento e quarenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 25% do contrato de aquisição de material odontológicos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde – RECURSOS: FMS/CEO – Elemento de despesa: 3.3.90.30 - Material de consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 109/2011, realizado pela Prefeitura Municipal de Mossoró/RN e Art 65, § 1º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 14 de novembro de 2012. MÁRCIO CÉSAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde * REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
OBJETO: Contratação Contratação de empresa para fornecimento e instalação de equipamentos de ar-condicionado (modelo split) para atender a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, conforme quantidades e especificações contidas no Anexo I deste Convite. AVISO A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS “PROPOSTAS”, através da Licitação nº 005/2012, na Modalidade CONVITE n.º 004/2012, realizada no dia 12 de dezembro de 2012, às 09:00 horas, Câmara Municipal, situada na Avenida Castor Vieira Régis, s/n, Cohabinal, Parnamirim/RN, visando à Contratação de empresa para fornecimento e instalação de equipamentos de ar-condicionado (modelo split) para atender a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, conforme quantidades e especificações contidas no Anexo I deste Convite, que teve como vencedora a empresa MJ DE CAMPOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS – ME, CNPJ n.º 15.701.171/0001-15. Prazo recursal na forma da Lei. Parnamirim/RN, 12 de dezembro 2012. ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA Presidente da CPL/CMP JUSTIFICATIVA De acordo com o art.103,§2º da Lei Complementar nº030/2009, de 12 de maio de 2009, informo para os devidos fins que não houve publicação nas datas de 12/12/2012 e 13/12/2012.
DOM NA INTERNET: acesse o site: parnamirim. rn. gov.br e fique por dentro das ações realizadas no município