DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0433 PARNAMIRIM, RN, 16 DE JUNHO DE 2012
ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV DECRETO
R$ 0,50
de suas atribuições legais de acordo com autorização contida no artigo 7º, inciso II, da Lei Orçamentária Municipal nº. 1.586, de 29 de Dezembro de 2011. DECRETA,
DECRETO Nº 5.644, DE 15 DE JUNHO DE 2012. Abre crédito suplementar no valor de R$ 615.450,00 (seiscentos e quinze mil, quatrocentos e cinqüenta reais, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso
Art. 2º - Os recursos para fazer cobertura às despesas criadas no artigo anterior desta Lei, são previstas no artigo 43, incisos II e
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 615.450,00 (seiscentos e quinze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), para atender as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, relacionadas na forma abaixo descrita:
III da Lei Federal nº4. 320/64, relacionadas abaixo:
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 16 DE JUNHO DE 2012
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 15 de Junho de 2012.
9Andrei Diniz Costa
9
AGENTE DE TRÂNSITO (DE ACORDO COM SUBITEM 3.12) DO EDITAL 001/2011
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
1Gealdo Tavares Neto GACIV PORTARIAS
227
2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
PORTARIA Nº. 0910, DE 14 DE JUNHO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, e à vista do resultado apresentado pela Comissão Examinadora para o provimento de cargos do Poder Executivo, RESOLVE:
PORTARIA Nº. 0911, DE 14 DE JUNHO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, incisos VI e XII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o que determina o Edital de Licitação tipo concorrência nº 002/2011;
1º. Nomear os candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de Agente de Trânsito, consoante classificação constante na planilha especificada a seguir, que dela é parte integrante. AGENTE DE TRÂNSITO 1Rodrigo Domingos Fernandes 2Ricardo Alexandre Soares da Silva 3Israel Fernandes Guilherme 4Thiago César Pinto Pereira 5Alessandro Thiago Montenegro 6Allan Araújo de Medeiros 7Isac Gomes de Oliveira 8Michel Felipe Eufrásio da Silva
CONSIDERANDO as sugestões oferecidas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas para a melhoria dos serviços que lhe são inerentes, RESOLVE:
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1°. Designar membros, para integrarem a Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, os seguintes servidores: ALEXANDRE ALVES SANTOS FARIAS – Engenheiro Eletricista, Mat. 6662; JOSSÉRGIO SOARES ANTAS GOUVEIA – Analista de
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 16 DE JUNHO DE 2012
Sistemas, Mat. 7487. 2º. Publique-se. Cumpra-se, a partir de 14 de junho de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Saneamento e Obras Públicas SEMOP AVISOS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
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ição de tampas em concreto armado e recuperação de poços de visita e bocas de lobo em diversos bairros, Parnamirim/RN. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE Nº 001/2012 - RECURSOS: Próprios (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA) - ELEMENTO DE DESPESAS: 02.030 - Secretaria Municipal de Obras Públicas; 04.451.006.1045 – Obras de drenagem e 4.4.90.51 – Obras e Instalações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Parnamirim/RN, 05 de junho de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Saneamento e Obras Públicas MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 005/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM torna público, através da Comissão Permanente de Licitação de Obras, para conhecimento das empresas interessadas, licitação que objetiva execução dos Serviços de Manutenção nas Unidades que Compõe Sistema Educacional do Município de Parnamirim, Diversos Bairros - Parnamirim/RN. A sessão de recebimento dos Envelopes de “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS” ocorrerá às 09:00 horas do dia 29 de Junho de 2012, na Sede da Prefeitura Municipal de Parnamirim, situada na Avenida Tenente Medeiros, 105, Centro, Parnamirim/RN, nas dependências da Comissão Permanente de Licitação de Obras. O Edital com seus anexos estarão à disposição dos interessados no setor de Licitação a partir do dia 15 de Junho de 2012, ao preço de R$ 200,00 (duzentos reais), recolhidos à Conta Corrente n° 2524, Operação n° 006, Agência 2008, Caixa Econômica Federal. Informações através do telefone nº. 3644 – 8489, no horário das 08:00 às 13:00 horas.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.085/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CONSTRUTORA A.GASPAR S/A – CNPJ: 08.323.347/0001-87 - OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de 21.07.2012 a 20.07.2013 e de 18.03.2013 a 17.03.2014, respectivamente, referente aos serviços de Esgotamento Sanitário de Parnamirim, inclusive com o fornecimento dos materiais, equipamentos, estação de tratamento com reatores anaeróbicos de fluxo ascendente e reatores biológicos de leito móvel e a pré operação da ETE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 001/2018 - RECURSOS: PAC/OPERAÇÃO DE CRÉDITO/PRÓPRIOS - ELEMENTO DE DESPESAS: 02.2171 - Secretaria Municipal de Saúde; 17.512.1-998 – Saneamento para todos e 4.4.50.51 – Obras e Instalações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Parnamirim/RN, 04 de julho de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Saneamento e Obras Públicas MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
Parnamirim/RN, 15 de Junho de 2012. ALENUSKA CYNTIA DE OLIVEIRA Presidente da CPL SEMOP EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.002/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / VIANA & SILVA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 10.954.532/0001-11 - OBJETO: prorrogar o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias e de vigência por mais 30 (trinta) dias, de 27.06.2012 a 25.08.2012 e de 26.08.2012 a 24.09.2012, respectivamente, referente aos serviços de substitu-
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 114/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ APTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 07.986.492/0001-85 - OBJETO: adequação de serviços com reflexo financeiro negativo, referente aos Serviços de manutenção viária em Ruas Pavimentadas, situadas no Bairro Cohabinal, Parnamirim/RN. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N° 111/2011 - RECURSOS: Próprios (FPM, ICMS, IPTU, IPVA)/ ROYALTIES - ELEMENTO DE DESPESAS: 02.230 - Secretaria Municipal de Obras Públicas; 04.451.006-2025 – Serviços de Manutenção Viária de Ruas Pavimentadas e 4.4.90.51 - Obras e Instalações - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 24 de MAIO de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Saneamento e Obras Públicas
DOM NA INTERNET: acesse o site: parnamirim. rn. gov.br
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