DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO II – Nº0395 PARNAMIRIM, R N, 17 DE ABRIL DE 2012
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. GACIV PORTARIAS
2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2012.
PORTARIA Nº. 0744, DE 12 DE ABRIL DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear JULIANA CARDOSO GOMES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Consultório Dentário no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0747, DE 12 DE ABRIL DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear MARTHAKEYLACARDOSO PEREIRApara exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Consultório Dentário no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2012.
PORTARIA Nº. 0745, DE 12 DE ABRIL DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear MARA LÚCIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Consultório Dentário no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0748, DE 12 DE ABRIL DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear MARLENE PEDRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Consultório Dentário no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2012.
PORTARIA Nº. 0746, DE 12 DE ABRIL DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear KALINE CARDOSO PEREIRApara exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Consultório Dentário no Programa
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0749, DE 13 DE ABRIL DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de Janeiro de 2010, RESOLVE:
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PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 17 DE ABRIL DE 2012
1º. Nomear ANA PAULA FERNANDES SARAIVA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano – SEMUR, a partir de 13 de abril de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEARH AVISOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
cas, relacionadas no lote 01, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor Estimado de R$ 157.830,00 (Cento e cinquenta e sete mil e oitocentos e trinta reais). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2012 - RECURSOS: FMAS – FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 – Material para distribuição gratuita. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 001/2012 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 27 de março de 2012. MARTA LOPES FERREIRA Secretário Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO-SRP – Nº 05/2012 O Município de Parnamirim-RN, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do SRP – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a futura aquisição de materiais diversos destinados ao Setor de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde. A sessão de disputa será no dia 27 de abril de 2012 às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br, e as informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, situada na Av. Tenente Medeiros, nº 105, Centro, Parnamirim/RN, no horário das 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim, 16 de abril de 2012.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM SUPRINOR – SUPRIMENTOS DO NORDESTE LTDA. - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas especiais, relacionados no lote 02, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor Estimado de R$ 164.599,68 (Cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2012 - RECURSOS: FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 – Material para distribuição gratuita. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 001/2012 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 27 de março de 2012. MARTA LOPES FERREIRA Secretário Municipal de Assistência Social REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
SESAD EXTRATOS
MARIA FÁBIA MONTEIRO DANTAS Pregoeira/PMP SEMSUR EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / JOSEANE FRANCISCO - OBJETO: Locação do imóvel situado na Av. Joaquim Patrício, nº 23, Pium, Parnamirim/RN, para funcionamento da Agência dos Correios e Telégrafos. - VALOR: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), mensais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2012. RECURSOS: PRÓPRIOS(IPTU/ICMS/FPM/IPVA) - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 001/2011 e Art. 24, Inciso X, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 20 de janeiro de 2012. EPIFÂNIO BEZERRA DE LIMA Secretário Municipal de Serviços Urbanos
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº. 030/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / PHOSPODONT LTDA. - OBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar, medicamentos em geral e psicotrópicos, constantes nos lotes 02, 04, 10, 14, 15 e 16 da Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Presencial nº 03/2012, realizado pelo Município de Nova Cruz/RN, na condição de Órgão Carona. - VALOR: R$ 1.585.858,26 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos). RECURSOS: F.M.S. – Fundo Municipal de Saúde/Farmácia Básica. - ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30 – Material de Consumo. – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 03/2012, da Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 27 de março de 2012. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde
SEMAS EXTRATOS
PROGE EXTRATOS
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM AMARANTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas bási-
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 116/2009. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / SRA. MARIA ROSSANA CAVALCANTE MAGALHÃES. - OBJETO: Distrato do contra-
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 17 DE ABRIL DE 2012 to de locação do imóvel situado na Avenida Tenente Medeiros, nº 37, Centro - Parnamirim/RN, onde funciona a Procuradoria Geral do Município de Parnamirim, a partir de 01/05/2012. VALOR: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) Mensal - RECURSOS: PRÓPRIOS (IPTU/ICMS/FPM/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 0065/2009 e da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 11 de abril de 2012. FÁBIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO Procurador Geral SEPLAF ATA MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM ATA da AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, para o ano de dois mil e treze, da Prefeitura Municipal de Parnamirim. Aos 10(dez) dias do mês de abril, do ano de 2012 (dois mil e doze), no Auditório Vereador Teodomiro Barbosa da Silva, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Parnamirim, os trabalhos foram abertos pela, Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, a Senhora Mara Virgínia Nôga Costa. Presentes no plenário, Secretários Municipais; Vereadores; funcionários; lideranças religiosas, comunitárias e população em geral, sob a presidência da Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, a Senhora Mara Virgínia Nôga Costa , realizou-se a presente audiência, que foi aberta às 10:00hs (dez horas), com o objetivo de tornar pública a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO da Prefeitura de Parnamirim, para o exercício de 2013(dois mil e treze), e a incentivar a participação da sociedade nesse processo. A Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Mara Virgínia Nôga Costa cumprimentou os presentes e falou sobre a seriedade do orçamento participativo numa cidade da importância de Parnamirim para o Estado, conclamando a participação dos munícipes. Dando prosseguimento, fez um breve resumo da história do município, lembrando das dificuldades que foram encontradas até a cidade chegar ao patamar em que hoje se encontra, afirmando que ainda há muito que se fazer. Enfatizou a finalidade da Audiência Pública como uma forma harmônica e legal de contribuir para a solução dos problemas do município. Passando a palavra ao Secretário Adjunto Municipal de Planejamento e Finanças, o Senhor Wível Antônio
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Pereira de Castro, lembrou que a realização desta Audiência Pública é de responsabilidade do Executivo Municipal, informando que a Comissão de Orçamento e Finanças formada por Vereadores, também providenciará uma audiência para tratar do mesmo assunto, enfatizando a importância da participação popular que vem aumentando a cada audiência. Passando a palavra ao Senhor Jorge Maia, informou que o prazo para entrega da referida lei ao Legislativo é 16 (dezesseis) de abril do ano de 2012 (dois mil e doze), conforme previsto na Lei Orgânica Municipal e procedeu à apresentação técnica da Lei de Diretrizes Orçamentárias onde teceu esclarecimentos sobre o conceito e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o município, sua exigência em função da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como sua vinculação com a Lei Orçamentária Anual. Informou que mantêm-se os três eixos estratégicos já existentes no no PPA– Plano Plurianual do município: EIXO I – Desenvolvimento Humano, Qualidade de Vida e Cidadania; EIXO II – Desenvolvimento Urbano, Econômico sustentável e Qualidade Ambiental e EIXO III – Desenvolvimento Institucional, Transparência e Atendimento ao Cidadão. Durante a apresentação, foi mostrado um quadro comparativo entre o que foi estimado e realizado no ano de 2011 (dois mil e onze). Em seguida o Senhor Wível Antônio Pereira de Castro falou da importância do que foi exposto na fase inicial deste trabalho e da participação de todos os presentes para juntos fazerem o fechamento da LDO – 2013, agradecendo, em nome do Prefeito Municipal Maurício Marques a presença de todos. No encerramento da apresentação, a palavra foi facultada aos presentes para questionamentos ou sugestões, na ausência de manifestação pública, o Secretário Adjunto Municipal de Planejamento e Finanças, o Senhor Wível Antônio Pereira de Castro agradeceu a presença dos participantes e declarou encerrada a reunião, da qual, eu, Damião José de Oliveira Diniz, na qualidade de secretário, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pela Senhora Mara Virgínia Nôga Costa, Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, pelo Senhor Wível Antônio Pereira de Castro, Secretário Adjunto Municipal de Planejamento e Finanças, contendo relação anexa assinada demais membros presentes. Parnamirim, 10 de abril de 2012. MARA VIRGÍNIA NÔGA COSTA Secretária Municipal de Planejamento e Finanças WÍVELANTÔNIO PEREIRA DE CASTRO Secretário Adjunto Municipal de Planejamento e Finanças DAMIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA DINIZ Secretário