DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0624– PARNAMIRIM, RN, 19 DE JUNHO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM SESAD EXTRATOS
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 209/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / ELETRO HOSPITALAR LTDA-ME. - OBJETO: Prorrogar o Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de eletromedicina da Maternidade Divino Amor, por 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2013, com o valor estimado mensal de R$ 9.957,86 (nove mil novecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e seis centavos). - RECURSOS: FMS. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexig. nº 037/2009 e Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 28 de dezembro de 2012.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 091/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO ALECRIM - OBJETO: Prorrogação do Contrato de prestação de serviços no atendimento de exames laboratoriais, em pacientes renal crônico em programa de hemodiálise, a serem prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde que deles necessitem, por mais 30 (trinta) dias, de 01 a 30 de abril de 2013, no valor global estimado de R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais) - RECURSOS: SUS/MAC/PLENA. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 25 de março de 2013. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde SEARH EXTRATOS
MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ ARTMED COMERCIAL LTDA - OBJETO: Aquisição de medicamentos destinados à Secretaria Municipal de Saúde – VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.479.682,00 (Um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais), RECURSOS: FMS - Fundo Municipal de Saúde/Farmácia Básica, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Material de Consumo – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 004/2013 da Prefeitura Municipal de Ceará-mirim/RN, na condição de órgão carona e lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/rn, 14 de junho de 2013. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ CRM COMERCIALLTDA- OBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar destinado à Secretaria Municipal de Saúde – VALOR GLOBALESTIMADO: R$ 455.372,20 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte centavos) - RECURSOS: FMS - Fundo Municipal de Saúde/Próprios (ICMS/IPVA/IPTU/FPM), ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - material de consumo – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial Nº 003/2012 do Hospital Infantil Varela Santiago, na condição de órgão carona e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 14 de junho de 2013. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação de registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura aquisição de materiais de consumo e permanente destinados às equipes de combate as endemias. Vigência: 07.06.2013 a 07.06.2014; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 15/2013; Processo nº 231874/2013; Contratada: CLARIT COMERCIAL EIRELI; Lote I – Valor global estimado: R$ 89.368,94 (Oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), Lote II – Valor global estimado: R$ 7.238,07 (Sete mil, duzentos e trinta e oito reais e sete centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e José César da Costa Calado pela empresa. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação de registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura aquisição de materiais de consumo e permanente destinados às equipes de combate as endemias. Vigência: 07.06.2013 a 07.06.2014; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 15/2013; Processo nº 231874/2013; Contratada: COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDAEPP; Lote III – Valor global estimado: R$ 26.231,00 (Vinte e seis mil, duzentos e trinta e um reais). Fundamento Legal:
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 19 DE JUNHO DE 2013
Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Ivanaldo Severino Malheiro pela empresa. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2013 Espécie: Formação de registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura aquisição de gêneros alimentícios para composição de cestas básicas e especiais objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Vigência: 18.06.2013 a 18.06.2014; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 013/2013; Processo nº 227162/2013; Contratada: SUPRINOR SUPRIMENTOS DO NORDESTE LTDA; Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Patrícia Tavares Afonso Fonseca pela empresa.
Parecer Jurídico Fls. 172/176, de manter a decisão proferida na Ata do dia 04/06/2013, para prosseguimento do certame. Informamos ainda neste ato que a abertura das Propostas de Preços das empresas habilitadas será dia 26/06/2013, as 10h00min, no mesmo local indicado no edital. Maiores informações poderão ser obtidas na Sede da Câmara Municipal de Parnamirim, sito à Avenida Castor Vieira Régis, s/n – Bairro Cohabinal, Parnamirim/RN - Tel.: (84) 3272-2293, de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min. Parnamirim/RN, 18 de junho de 2013. ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA Presidente da CPL ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM AVISO ERRATA – TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2013.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÄMARA AVISOS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2013/CMP PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 009/2013 A Câmara Municipal de Parnamirim/RN, através da Comissão Permanente de Licitações - CPL, criada pela Portaria n.º 003/2013/CMP de 02 de janeiro de 2013, torna público para conhecimento de todos os interessados e em especial às empresas participantes, que foi julgado por esta Comissão de Licitação, e posteriormente, examinado e analisado pela Procuradoria Geral desta Casa Legislativa, o recurso interposto pela empresa D.C. DA SILVA CHAVES COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL–ME (ALL SERVICE CONSULTORIA). “DECISÃO - Consubstanciado no disposto na Ata de Reunião para Exame de Recurso Administrativo constante à fls. 167/170 e
Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de produção, gravação e edição das transmissões dos programas de rádio e TV das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas desta Casa Legislativa, bem como a clipagem eletrônica desses programas, até 31 de dezembro de 2013. Fica excluído o ITEM 4.1.2 do Edital, com a seguinte redação: Poderão participar desta licitação somente pessoas jurídicas que satisfaçam a definição de “agência de propaganda”, constante no artigo 3º, da Lei n.º 4.680, de 18 de junho de 1965, constituída ou em regular funcionamento no Brasil”. Ficam inalteradas as demais cláusulas do edital. Parnamirim/RN, 18 de junho de 2013. ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA Presidente da CPL/CMP
JUSTIFICATIVA - De acordo com o art.103,§2º da Lei Complementar nº030/2009, de 12 de maio de 2009, informo para os devidos fins que não houve publicação na data de 18/06/2013.