DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0694– PARNAMIRIM, RN, 19 DE OUTUBRO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
de suas atribuições constitucionais, GACIV LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 1.621, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
Cria e integra a Escola Municipal Professora Irene Azevedo de Melo Rodrigues e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada na estrutura do Poder Executivo, no âmbito organizacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, a Escola Municipal “Professora Irene Azevedo de Melo Rodrigues”, situada na Rua Jaime de Souza, no Bairro Santa Tereza. Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta do Orçamento Geral do Município. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 20 de Setembro de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito GACIV PORTARIAS PORTARIA Nº. 1790, DE 23 DE AGOSTO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Designar LIANA LI CHUE YUE, fiscal de Rendas, matrícula nº. 12047, para junto à Junta de Instrução e Julgamento, julgar: Processos Administrativos Fiscais, responder consultas sobre os tributos da competência deste município e emitir, especificamente, pareceres sobre indébitos tributários da Secretaria Municipal de Tributação. 2º. Publique-se. Cumpra-se.
RESOLVE: 1º. Tornar sem efeito a portaria nº 1215, de 01 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Município nº. 0611, edição do dia 25 de maio de 2013, que nomeou WENDELL RODRIGO CAVALCANTI GUERREIRO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEARH AVISOS C O NVO CAÇ Ã O O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca a servidora abaixo relacionada, no prazo de 05 (cinco) dias, para comparecer a Secretaria Municipal de Educação e Cultura perante a comissão de inquérito administrativo instituído através da Portaria nº. 1428/13 sob a presidência da Srª. Neci Ferreira Fernandes. Mat./ NOME 6742 / ELAINE DO NASCIMENTO LOPES
FUNÇÃO PROFESSOR REGENTE CLASSE P1
Parnamirim/RN, 17 de Outubro de 2013 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos C O NVO CAÇ Ã O O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca o servidor abaixo relacionado, no prazo de 05 (cinco) dias, para comparecer a Secretaria Municipal de Educação e Cultura perante a comissão de inquérito administrativo instituído através da Portaria nº. 1428/13 sob a presidência da Srª. Neci Ferreira Fernandes. Mat./ NOME 5546 / LUIZ REGO THAUMATURGO
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
FUNÇÃO PROFESSOR DE MATEMÁTICA
Parnamirim/RN, 17 de Outubro de 2013 PORTARIA Nº. 1798, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 19 DE OUTUBRO DE 2013
C O NVO CAÇ Ã O
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 53/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca o servidor abaixo relacionado, no prazo de 05 (cinco) dias, para comparecer a Secretaria Municipal de Educação e Cultura perante a comissão de inquérito administrativo instituído através da Portaria nº. 1428/13 sob a presidência da Srª. Neci Ferreira Fernandes. Mat. / NOME 8557 / ARIKSON CORTEZ LEITE
FUNÇÃO PROFESSOR DE PORTUGUÊS
O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do SRP – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a futura contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. A sessão de disputa será no dia 01 de novembro de 2013, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439.
Parnamirim/RN, 17 de Outubro de 2013 Parnamirim, 18 de outubro de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
RENATA KENNY DE SOUZA RODRIGUES Pregoeira/PMP
C O NVO CAÇ Ã O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca o servidor abaixo relacionado, no prazo de 05 (cinco) dias, para comparecer a Secretaria Municipal de Educação e Cultura perante a comissão de inquérito administrativo instituído através da Portaria nº. 1428/13 sob a presidência da Srª. Neci Ferreira Fernandes. Mat./ NOME 5491 / RENATO NASCIMENTO DE FREITAS
FUNÇÃO PROFESSOR DE MATEMÁTICA
Parnamirim/RN, 17 de Outubro de 2013 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos SEMOP AVISOS
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 54/2013 O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do SRP – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a futura contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de placas destinadas às diversas unidades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. A sessão de disputa será no dia 01 de novembro de 2013, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim, 18 de outubro de 2013. ALINE CORDEIRO DE FREITAS Pregoeira/PMP
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN
LICITAÇÃO Nº 010 /2013 TOMADA DE PREÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 55/2013
OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE LIXO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, PARNAMIRIM/RN. AV I S O AComissão Permanente de Licitação - SEMOPtorna público que a licitação para o objeto acima especificado está CANCELADApor inadequação editalícia ao objeto contratual. Informações através do fone nº (0XX84) 3644 – 8489, no horário das 08:00 às 13:00 horas.
O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de material de consumo destinado aos programas, projetos e serviços do Sistema Único de Assistência SocialSUAS. A sessão de disputa será no dia 01 de novembro de 2013, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim/RN, 18 de outubro de 2013. MARIA FÁBIA MONTEIRO DANTAS Pregoeira/PMP
Parnamirim/RN, 18 de outubro de 2013. AYLEIDE SAHVEDRO T. E S. DE LIMA Presidente da CPL/SEMOP
SEMOP EXTRATOS CPL AVISOS
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CON-
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 19 DE OUTUBRO DE 2013
TRATO N° 007/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 08.024.911/0001-60 - OBJETO: aditar o valor de R$ 113.231.59 (cento e oitenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), correspondendo ao percentual de 9,47% (nove vírgula quarenta por cento), passando o orçamento da obra de R$ 1.378.088,49 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para 1.491.320,08 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e vinte reais e oito centavos), referente aos Serviços de Construção de Remanescente de Obra situada à Av. Castor Régis, Bairro Cohabinal, onde abrigará parte do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Parnamirim. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 - RECURSOS: PRÓPRIOS/(F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA - ELEMENTO DE DESPESAS: 02.230 - Secretaria Municipal de Obras Públicas; 15.451.006.1041 - Construção de Prédios Públicos e 4.4.90.51 – Obras e Instalações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Parnamirim/RN, 16 de outubro de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento SEMEC EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO– 3
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.020/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / JAM EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 02.542.162/0001-87 - OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 90 (noventa) dias, de 29.09.2013 a 27.12.2013 e de 28.11.2013 a 25.02.2014, respectivamente, referente referente ao Lote I - Construção do Centro Infantil de Bela Parnamirim Tipo C e Lote II - Construção do Centro Infantil do Parque Industrial Tipo B, Bairros Bela Parnamirim e Parque Industrial - Parnamirim/RN, conforme Termo de Compromisso PAC 200407/2011 - PROGRAMAPROINFÂNCIA(SIMEC/PAR/2010) e Memorando nº 420/2013/SEMOP/PMP- MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIAN° 005/2011 - RECURSOS: PRÓPRIOS(FPM/ICMS/IPTU/IPVA)/FUNDEB/CONVÊNIO PAC 2 ELEMENTO DE DESPESAS: 02.060 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 12.361.119.2342 – Manutenção e Funcionamento do FUNDEB – Cota 40% e 44.90.51 Obras e Instalações- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 27 de setembro de 2013. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação e Cultura
DOM NA INTERNET: acesse o site: parnamirim. rn. gov.br e fique por dentro das ações realizadas no município