DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0727– PARNAMIRIM, RN, 21 DE DEZEMBRO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS GACIV PORTARIA Nº 1980, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 73, inciso XII, da Lei Orgânica do Município – LOM:
R$ 0,50
Titular: Anelly Virgínia de Morais Medeiros Azevêdo Ferreira Suplente: Yara Okubo - Representantes da Fundação Parnamirim de Cultura – FPC; Titular: Haroldo Gomes da Silva Suplente: Carlos André Bezerra Batista - Representantes dos Adolescentes e da Rede Municipal de Ensino; Titular: Mário Muller Alves do Rêgo Suplente: Íris Milena Gomes da Silva
RESOLVE: 1º. - Nomear os membros da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e da Adolescência, conforme abaixo: - Articuladora do Selo UNICEF, Edição 2013-2016: Vandilma Maria de Oliveira - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA: Titular: Pe. Antonio Murilo de Paiva Suplente: Albanisa Alves Dantas da Silva
- Representantes dos Adolescentes e Jovens – IFRN; Titular: Robson Araújo Batista Suplente: Davi Silveira Guerra - Representantes de Organizações Não-Governamentais ou Movimentos Sociais ligados a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: Casa Abrigo Santa Rita de Cássia; Titular: Sônia Maria da Silva Suplente: Francinete Avelino da Silva
- Representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CT; Titular: José Edinaldo Batista Júnior Suplente: Danielly Cristina Carvalho de Souza Guedes
Pastoral da Criança;
- Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC; Titular: Anderson Quirino Oliveira de Lima Suplente: Maria Eugênia de Moura Furtado Saraiva
2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. Titular: Márcio Cézar Pinheiro Suplente: Erika Alves Braz de Souza - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS; Titular: Ana Michele de Farias Cabral Suplente: Patrícia Henriques Bezerra Santana - Representantes da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer – SETEL; Titular: Laizomar Wanderley da Silva Suplente: Hudson Rufino dos Santos - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMUR; Titular: Rogério César Santiago Suplente: Kelly Stefanny Diniz de Lima - Representantes da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM;
Titular: Francisca Gomes da Silva Suplente: Edileuza Teixeira Souza
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATOS SEMEC MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2013-SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA / PRIMEIRAIGREJABATISTAEM PARNAMIRIM – OBJETO: Utilização das dependências da Primeira Igreja Batista em Parnamirim, em sua sede, para funcionamento de 04 (quatro) turmas de Educação Infantil do sistema municipal de ensino, no turno matutino. Parnamirim/RN, 25 de novembro de 2013. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura EXTRATOS SELIM MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 21 DE DEZEMBRO DE 2013
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. - OBJETO: Prorrogar o contrato de serviços, em caráter de urgência, de coleta de RSU através de caminhão compactador, com capacidade para 15m³, no Município de Parnamirim/RN, de 08 de novembro de 2013 a 07 de fevereiro de 2014. – Valor mensal estimado: R$ 238.567,20 (Duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS/IPTU/FPM/ISS/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 055/2013 e Artigo 57, Inciso I da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 30 de outubro de 2013. GUTEMBERG XAVIER DE PAIVA Secretário Municipal de Limpeza Urbana EXTRATOS SEARH MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN
EXTRATOS SEMOP MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ AV7 – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME - OBJETO: Aquisição de equipamentos, com instalação, mobiliário e material de consumo para o Centro das Artes e Esportes Unificados. VALOR GLOBAL: R$ 31.211,00 (Trinta e um mil, duzentos e onze reais), referente ao Lote 1 - VIGÊNCIA: até 28 de junho de 2014 – RECURSOS PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA); Dotação Orçamentária: 02.230 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento; 15.451.006.4501 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento; 33.90.30 - Material de Consumo. - 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 049/2013. Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 21 de novembro de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em gestão documental. Vigência: 19/12/2013 a 19/12/2014; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 64/2013; Processo nº 248859/2013; Contratada: G TRIGUEIRO TECNOLOGIALTDA; Valor Global do Lote único: R$ 2.119.998,00 (Dois milhões, cento e dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais). Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Gilvan Trigueiro Junior pela empresa. EXTRATOS SESAD MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / SOL LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA. - OBJETO: Aditar R$ 0,22 (vinte e dois centavos) correspondente a 6% do valor unitário do quilo de roupa suja coletada, passando de R$ 3,69 (Três reais e sessenta e nove centavos) para R$ 3,91 (Três reais e noventa e um centavos), e prorrogar por mais 12 (doze) meses, de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2014. RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde - FMS. - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros (PJ). – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº 012/2013 e Artigo 57, combinado com o Artigo 65, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 29 de novembro de 2013. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÄMARA LEIS LEI PROMULGADA LEI ORDINÁRIA Nº1. 646/2013 Concede abono especial, no mês de dezembro de 2013, em razão da celebração dos “Festejos Natalinos”, para os servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido abono especial, no valor de R$100,00 (Cem reais), aos servidores públicos do quadro efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, exclusivamente no mês de dezembro de 2013, em razão da celebração dos “Festejos Natalinos”, não se vinculando aos seus vencimentos, a qualquer título. Parágrafo Único – O abono de que trata o caput deste artigo será pago em folha suplementar até o dia 31 de dezembro de 2013. Art. 2º - As despesas com o pagamento do abono de que trata esta lei correrão por conta da dotação orçamentária específica da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala da Presidência, 19 de dezembro de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente
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