DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0677– PARNAMIRIM, RN, 21 DE SETEMBRO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO SEARH AVISOS TERMO DE REVOGAÇÃO
R$ 0,50
Especialização Odontológica - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de consumo - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 020/2013 - Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 18 de setembro de 2013. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretario Municipal de Saúde
Com fundamento no art. 49, da Lei 8.666/93, por motivo superveniente e de relevante interesse público, revogo o certame licitatório que tem como objeto a aquisição de curativos destinados ao Programa de Atenção Especial aos Pacientes com Feridas Crônicas do Município de Parnamirim, em razão do decurso dos prazos. Parnamirim, 19 de setembro de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário de Administração e dos Recursos Humanos SEMOP EXTRATOS
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CIRÚRGICA BEZERRA - OBJETO: Aquisição de produtos de nutrição enteral, com sistema aberto e fechado, com bomba de infusão em comodato para o sistema fechado, na condição de Órgão Carona. - VALOR: R$ 883.377,76 (Oitocentos e oitenta e três mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos). RECURSOS: FMS/PRÓPRIOS (IPTU/IPVA/ICMS/FPM) - ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30 – Material de consumo – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 041/2012 da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 10 de setembro de 2013.
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO N°. 022/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CONSTRUTORA CAVALCANTE – CNPJ: 13.525.277/0001-80 - OBJETO: Serviços de reparos no prédio onde funcionam as Secretarias Municipais de Educação e Tributação, situado à Rua Cícero Fernandes Pimenta, Bairro Santos Reis – Parnamirim/RN – VALOR: 68.180,87 (sessenta e oito mil, cento e oitenta reais e oitenta centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N°. 012/2013/SEMOP – RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA) - Dotação Orçamentária: 02.260 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 12.361.119.2493 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e 4.4.90.51 – Obras e Instalações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 18 de setembro de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento SESAD EXTRATOS
MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretario Municipal de Saúde MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/VISÃO CLÍNICADE OLHOS LTDA - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de saúde na especialidade de Oftalmologia, a serem prestados no Município de Parnamirim/RN nos limites e quantitativos (físico/financeiro) adiante fixados, que seguirão as normas do Sistema Único de Saúde – SUS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 192.000,00 (Cento e noventa dois mil reais). - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - RECURSOS: SMS/SUS/GESTÃO PLENA/FMS; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Chamada Pública n° 001/2013 Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 09 de agosto de 2013. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretario Municipal de Saúde SEMAS EXTRATOS
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PHOSPODONT LTDA OBJETO: Aquisição de material odontológico destinado às Unidades Básicas de Saúde do Município de Parnamirim - VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 462.130,00 (Quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e trinta reais) - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde – FMS; 10.302.122.2356 – MAC – Limite financeiro – CEO – Centro de
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 090/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / LND COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao Empreendimento Vida Nova, no bairro de Passagem de Areia. VALOR: R$ 1.187,50 (um mil, cento e oitenta e sete reais e cin-
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qüenta centavos), referente ao lote 02 do Pregão Eletrônico n° 039/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - RECURSOS: FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 39/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de setembro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 091/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDAEPP- OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao Empreendimento Vida Nova, no bairro de Passagem de Areia. VALOR GLOBAL: R$ 3.021,78 (três mil, vinte e um reais e setenta e oito centavos), referentes aos lotes 03, 05 e 06 do Pregão Eletrônico n° 039/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - RECURSOS: FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – Material Permanente e 33.90.30 – Material de consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 39/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de setembro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 21 DE SETEMBRO DE 2013
ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA PORTARIAS PORTARIA Nº 361/2013 - DG O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, a necessidade da Câmara Municipal se adequar às regras estabelecidas pelo TCE/RN, mais precisamente por intermédio da Resolução n.º 013/2013, de 05 de setembro de 2013, que dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e dá outras providências; CONSIDERANDO, que a administração pública deve primar pelo cumprimento dos princípios constitucionais, máxime os insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fim, que tudo deve ser observado e cumprido de forma a não criar nenhum embaraço ou prejuízo ao erário. RESOLVE: Art. 1º - Os Órgãos daAdministração, especialmente a Controladoria Geral, deverão observar o disciplinamento e as atribuições estabelecidas pela Resolução n.º 013/2013 do TCE, de modo a permitir a correta padronização das atividades e procedimentos de controle a serem adotados.
EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 095/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / SIERDOVSKI E SIERDOVSKI LTDA - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao Empreendimento Vida Nova, no bairro de Passagem de Areia. VALOR: R$ 1.458,18 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e dezoito centavos), referentes ao lote 04 do Pregão Eletrônico n° 039/2013. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias - RECURSOS: FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – Material Permanente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 39/2013 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 13 de setembro de 2013.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social
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Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 20 de setembro de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente
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