DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0437– PARNAMIRIM, RN, 23 DE JUNHO DE 2012
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
PORTARIA Nº. 0938, DE 20 DE JUNHO DE 2012. GACIV LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 1.578, DE 20 DE JUNHO DE 2012. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 20 de Junho de 2012; 124ª da República. Institui a denominação de logradouro no bairro Parque das Árvores e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear LORIZETE FRANCELINO para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, desempenhando suas atividades na Coordenadoria da Regional de Nova Parnamirim, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, a partir de 20 de junho de 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: 2º. Publique-se, Cumpra-se. FAÇO SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária: Art. 1º - Fica denominada Avenida Luzinete Meira Cavalcanti, a antiga Avenida 03, situada no bairro Parque das Árvores – Parque das Nações, neste Município, conforme croqui anexo. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0939, DE 20 DE JUNHO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE:
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 20 de Junho de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito GACIV PORTARIAS PORTARIA Nº. 0937, DE 20 DE JUNHO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear EDILSON BATISTA para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, a partir de 20 de junho de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
1º. Nomear BIBIANA MOREIRA DE SALES para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer - SETEL, a partir de 20 de junho de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0940, DE 20 DE JUNHO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear MARCIA ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 20 de junho de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº. 0941, DE 20 DE JUNHO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar MARIA APARECIDA DA SILVA CAMPOS do cargo em comissão de Vice-Diretora Nível I, Escola Municipal Maria Francinete Gonçalves Maia, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, a partir de 20 de junho de 2012. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0943, DE 20 DE JUNHO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Conceder à Servidora NAYANNE PEREIRA BOMFIM, Mat. 6915, a Função Gratificada I – FG1, lotada na Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos – SEARH.
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 23 DE JUNHO DE 2012
cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 20 de junho de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEARH AVISOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO-SRP – Nº 14/2012 O Município de Parnamirim-RN, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do SRP – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a futura aquisição de materiais de expediente e limpeza destinados a Secretaria Municipal de Saúde. A sessão de disputa será no dia 06 de julho de 2012 às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br, e as informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, situada na Av. Tenente Medeiros, nº 105, Centro, Parnamirim/RN, no horário das 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim, 22 de junho de 2012.
2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2012.
HUGLENISE IDUINO DE OLIVEIRA Pregoeira/PMP
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
SEMAS EXTRATOS
PORTARIA Nº. 0944, DE 20 DE JUNHO DE 2012. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar JAGNA BEZERRA DA SILVA do cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 20 de junho de 2012. 2º. Publique-se. Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0945, DE 20 DE JUNHO DE 2012.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / MAURICIO FERREIRA DA SILVA - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do Imóvel situado na Rua Tenente Osório, 216, Santos Reis, Parnamirim/RN, onde passa a funcionar o COMDICA/Conselho Tutelar, por 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2012, no valor de 3.000,00 (Três mil reais) mensal. - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS/IPTU /FPM/ IPVA). - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 057/2009, Artigo 57, II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 29 de dezembro de 2011. MARTA LOPES FERREIRA Secretária Municipal de Assistência Social
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010,
SEMEC EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
RESOLVE: 1º. Nomear MIGUEL JUDSON DE MACEDO para exercer o
EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / JOSÉ INÁCIO DA
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 23 DE JUNHO DE 2012
ROCHA ME. - OBJETO: Prestação de serviço de transporte de passageiros por meio de Táxi Convencional, para atender aos alunos portadores de necessidades especiais de suas residências à escola. VALOR R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais) de acordo com os valores assim relacionados: 1) BANDEIRADA INICIAL: R$ 4,152 - TARIFA DE QUILÔMETRO RODADO - BANDEIRA I: R$ 2,153 - TARIFA DE QUILÔMETRO RODADO BANDEIRA II: R$ 3,00 - 4) TARIFA DA HORA PARADA: R$ 22,00 - 5) VALOR ADICIONAL PARA CARGA ACIMA DE 10KG: R$ 1,35 – RECURSOS PRÓPRIOS (FPM/ICMS /IPTU/
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 3
IPVA)/SALÁRIO EDUCAÇÃO - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 003/2012 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 17 de maio de 2012. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura
* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.