DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0712– PARNAMIRIM, RN, 23 DE NOVEMBRO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIAS GACIV PORTARIA Nº 1917, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Ofício 910/2013 do Tribunal de Justiça – TJRN, do Estado do Rio Grande do Norte/RN, RESOLVE: 1º. Colocar à disposição o servidor NATHANAEL RODRIGUES DE ALMEIDAJÚNIOR, Mat. 6057, Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Municipalidade, com ônus para o órgão cedente, para desempenhar suas atividades junto ao Tribunal de Justiça – TJRN, do Estado do Rio Grande do Norte. 2º. Publique-se. Cumpra-se.
LICITAÇÃO Nº 008/2013 CONCORRÊNCIA OBJETO: Serviços de Construção da Escola Municipal Dr. Sadi Mendes, situada à Rua Santa Luzia, s/n, Bairro Nova Parnamirim, Parnamirim/RN AV I S O A Comissão Permanente de Licitação - SEMOP torna público que realizará no dia 26 de dezembro de 2013, às 09:00 horas, licitação para o objeto acima especificado. O Edital com seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no setor de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, situada na Avenida Tenente Medeiros, n° 105 Sala 26, Centro, Parnamirim/RN, podendo ser adquirido a partir do dia 25 de novembro de 2013, ao preço de R$ 300,00 (trezentos reais), mediante o recolhimento junto à Caixa Econômica Federal, Conta Corrente n° 252-4, Operação 006, Agência 2008. Informações através do fone nº (0XX84) 3644 – 8489, no horário das 08:00 às 13:00 horas. Parnamirim/RN, 22 de novembro de 2013.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
AYLEIDE SAHVEDRO T. E S. DE LIMA Presidente da CPL/SEMOP EXTRATOS SEMOP
PORTARIA Nº 1937, 13 DE NOVEMBRO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município, RESOLVE: 1 – Nomear comissão de sindicância para apurar supostas irregularidades que teriam sido praticadas na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2 - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão para apurar, no prazo de 30 ( trinta dias), os fatos mencionados no item 1. JOSÉ RILDO MARTINS CRUZ – Mat. 1007; NECI FERREIRA FERNANDES – Mat. 0848; MARIAEUGÊNIADE MOURAFURTADO SARAIVA– Mat. 2978; ALBANISAALVES DANTAS DA SILVA – Mat. 1466. 3 - Publique-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito AVISOS SEMOP MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
R$ 0,50
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ IM COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA – CNPJ: 08.288.581/0001-10 - OBJETO: Aditar o valor de R$ 1.337.603,62 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e três reais e sessenta e dois centavos), correspondendo ao percentual de 24,89% (vinte e quatro vírgula oitenta e nove por cento), passando o orçamento da obra de R$ 5.374.573,15 (cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e quinze centavos), para R$ 6.712.176,76 (seis milhões, setecentos e doze mil, cento e setenta e seis reais e setenta e e dois centavos), referente aos serviços de Pavimentação Asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente – CBUQ nos seguintes bairros de Parnamirim/RN: NOVAPARNAMIRIM - RUAS ANTÔNIO LOPES FILHO (Trecho da Rua Antônio Lopes Chaves até a Marginal da BR 101), RUAS ANTÔNIO LOPES CHAVES (Trecho da Rua Maria Dolores até o muro do condomínio), DOMINGOS A. QUEIROZ (Trecho da Rua Dos Cajueiros até a Antônio Lopes Chaves), JOAQUIM LOPES PEREIRA (Trecho da Rua dos Cajueiros até a Rua Antônio Lopes Chaves) e DOS CAJUEIROS (Trecho da Rua Joaquim Lopes Pereira até a Rua Maria Lacerda Montenegro); BOA ESPERANÇA - AV. FRANCISCO TOMAZ DE VASCONCELOS (Trecho do muro do Estádio do Potiguar até a Rua Odilon Braga), AV. TENENTE CORDEIRO (Trecho da Clementino Câmara até a Odilon Braga), AV. BRIGADEIRO SOLTO (Trecho
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PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 23 DE NOVEMBRO DE 2013
da Clementino Câmara até a Odilon Braga), AV. MANOEL COSTA (Trecho da Clementino Câmara até a Odilon Braga), AV. DR. LUIZ ANTÔNIO (Trecho da Clementino Câmara até a Odilon Braga), TRAVESSA 2ª DAAV. DR. LUIZ ANTÔNIO (Trecho da Av. Dr. Luiz Antônio até a casa existente), TRAVESSA JUVENAL LAMARTINE (Trecho da Juvenal Lamartine até a Ministro Salgado Filho), TRAVESSA TENENTE CORDEIRO (Trecho da Tenente Cordeiro até a Francisco Tomaz de Vasconcelos), RUA ODILON BRAGA(Trecho da Brigadeiro Everaldo Breves até a Dr. Luiz Antônio), RUA JUVENAL LAMARTINE (Trecho da Brigadeiro Everaldo Breves até a Dr. Luiz Antônio), RUA MINISTRO SALGADO FILHO (Trecho da Brigadeiro Everaldo Breves até a Dr. Luiz Antônio), RUA ANTÔNIO FERREIRA NETO (Trecho da Brigadeiro Everaldo Breves até a casa existente), RUA CAPITÃO BASTOS (Trecho da Brigadeiro Everaldo Breves até a Manoel Costa); VIDA NOVA E MONTE CASTELO - AV. PAULO AFONSO (Trecho da Av. Bela Parnamirim até a Av. Getúlio Vargas), AV. PERIMETRAL VIDA NOVA I (Trecho da Av. Bela Parnamirim até a Marginal da BR 304) e AV. BELA PARNAMIRIM (Trecho da BR 101 até o Condomínio Water View) e JARDIM PLANALTO - AV. NEILZA GOMES DE FIGUEREDO (Trecho da Av. Dr. Luis Antônio até a Av. Perimetral Nosso Refúgio), AV. PERIMETRAL NOSSO REFÚGIO (Trecho da Av. Neilza Gomes de Figueredo até a Estrada de Cajupiranga, Conforme Processo nº 082/2013/SEMOP/PMP. - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 003/2013 - RECURSOS: Próprios (FPM/ICMS/IPTU/IPVA) - ELEMENTO DE DESPESAS: 02.230 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento; 04.451.006.2023– Pavimentação de Ruas e 4.4.90.51 - Obras e Instalações - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 04 de novembro de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento EXTRATOS SESAD MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CENTRO DE ESTERILIZAÇÃO DE NATAL LTDA ME. OBJETO: Aditar R$ 11.641,20 (Onze mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte centavos), correspondente a 25% do valor total do contrato, tendo em vista, a necessidade da inclusão de esterilização de materiais médicos hospitalares e materiais cirúrgicos a prestação de serviços de esterilização dos artigos termossensíveis, através do processo a plasma de piróxido de hidrogênio. - RECURSOS: FMS. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº 014/2013, Art 65, § 1º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 30 de agosto de 2013. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS SEMEC MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNA-
MIRIM / DINARTE ANDRADE DE LIMA - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do imóvel situado na Rua Mizael Pinheiro, n° 80, Rosa dos Ventos, Parnamirim/RN, para atender o Projeto “Programa Esporte e Lazer na Cidade, Vida Saudável”, por mais 12 (doze) meses, de agosto de 2013 a julho de 2014, no valor mensal de 4.000,00 (Quatro mil reais). - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS/IPTU/FPM/IPVA) - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 096/2009, Artigo 57, II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 26 de julho de 2013. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura EXTRATOS SEARH MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de materiais de limpeza e expediente destinados às Unidades Básicas de Saúde do Município. Vigência: 19.11.2013 a 19.11.2014; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 41/2013; Processo nº 243.712/2013; Contratada: CLARITCOMERCIALEIRELI; Lotes 1, 2, 3, 4 e 5. Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e José César da Costa Calado Filho pela empresa. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de materiais de limpeza e expediente destinados às Unidades Básicas de Saúde do Município. Vigência: 19.11.2013 a 19.11.2014; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 41/2013; Processo nº 243.712/2013; Contratada: COMERCIALJ ALTDA; Lotes 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 –. Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Joaquim Fernandes Neto pela empresa. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de materiais de limpeza e expediente destinados às Unidades Básicas de Saúde do Município. Vigência: 19.11.2013 a 19.11.2014; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 41/2013; Processo nº 243.712/2013; Contratada: JOAQUIM F NETO EIRELLI; Lotes 6, 7, 8, 9, 10 e 11 –. Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Joaquim Fernandes Neto pela empresa.