DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0592 – PARNAMIRIM, RN, 25 DE ABRIL DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV PORTARIAS
R$ 0,50
Mat. 2313, a Função Gratificada 3 - FG-3, lotada na Controladoria Geral do Município - CONGE. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
PORTARIA Nº. 0786, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear ALDICLEIDE RODRIGUES DIDIER LIMA para exercer o cargo em comissão de Encarregada da Área de Saúde Nível II, desempenhando suas atividades na Unidade Básica de Saúde de Parque Industrial, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0789, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
1º. Nomear SÔNIA faustino para exercer o cargo em comissão de Diretora de Unidade de Saúde Nível I, desempenhando suas atividades na Unidade Básica de Saúde de Pirangi do Norte, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
PORTARIA Nº. 0787, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear KATIANNA MARIA FERREIRA COSTA MESSIAS DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Enfermeira no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0788, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Conceder à Servidora ANAANGÉLICACOSTABARROS,
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0790, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear CHRISTÓVÃO PEREIRA PESSOA para exercer o cargo em comissão de Gestor de Equipamento Público Nível III, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0791, DE 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
1º. Nomear VACILDA MATIAS DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada no Gabinete Civil - GACIV. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0792, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear MARIA NÍDIA DE FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete Nível II, lotada no Gabinete Civil – GACIV. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0793, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear PATRÍCIASABINO DASILVApara exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Procuradoria Geral do Município – PROGE. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0794, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear MARIA VANUSA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 25 DE ABRIL DE 2013
PORTARIA Nº. 0795, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear FRANCISCALÚCIAFONTES para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0796, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear JÉSSICAPRICILARIBEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0797, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear MARIADO SOCORRO SANTOS DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0798, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 25 DE ABRIL DE 2013
1º. Nomear ANDELIA NUNES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0799, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear JEFERSON ESDRAS MUNFORD DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
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PORTARIA Nº. 0802, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear ROZEANE PATRÍCIO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0803, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009, RESOLVE:
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0800, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007,
1º. Nomear RODRIGO GURGELDUTRADEALMEIDApara exercer o cargo em comissão de Gerente deAcompanhamento de Processos Institucionais, lotado na Procuradoria Geral do Município - PROGE. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
RESOLVE: PORTARIA Nº. 0804, 07 DE MARÇO DE 2013. 1º. Nomear ROSANAVALERA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD.
O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009,
2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. RESOLVE: MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0801, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE: 1º. Nomear JANEIDE CARLA SANTOS BERNARDO DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
1º. Nomear MARIA DALVACÍ DA SILVA CALADO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Controle, Avaliação e Auditoria, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0805, 07 DE MARÇO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 030/2009, de 12 de maio de 2009, RESOLVE:
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
1º. Nomear ALLAN KARDEC HIGINO para exercer o cargo
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PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 25 DE ABRIL DE 2013
em comissão de Gerente de Almoxarifado e Suprimento da Área de Saúde , lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SESAD. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
cretária do ato, lavrada a presente Ata, que será assinada por mim, pela Secretário Adjunto de Planejamento e Finanças e pelos demais participantes na Audiência Publica. Parnamirim, quinze de abril de dois mil e treze. NAYARA GRAZIELLE SILVA PINHEIRO Secretária da Audiência Publica
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEPLAF AVISOS ATA DAAUDIENCIA PUBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO DE 2013 Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, no Auditório Vereador Teodomiro Barbosa da Silva, situado no Centro Administrativo Municipal de Parnamirim/RN, localizado à Av. Tenente Medeiros, nº 105 – Centro, com a presença dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Coordenadores, Assessores, Vereadores, representantes de Entidades e Público em geral, ocasião em que seguindo os trâmites determinados pelo Art. 488 da Lei Complementar 101/2000,§ 1º. Inciso IV, alínea “b”, foi realizada a apresentação dos elementos e números da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, que nortearão a administração municipal no exercício de 2014. Dando inicio a Sessão o Secretário Municipal Adjunto de Planejamento e Finanças Wivel Antonio Pereira de Castro, representando a Sra. Secretária Mara Virginia Nôga Costa, saudou os presentes, falou sobre a importância dos assuntos a serem expostos e discutidos nesta Audiência Pública e que a participação dos munícipes é de fundamental importância para a valorização e crescimento qualitativo do Município. Dando seqüência, convidou para a exposição e discussão técnica dos assuntos o Sr. Carlos Aurélio de Souza – Coordenador Técnico de Auditoria e Fiscalização e responsável pela elaboração da peça orçamentária. Em sua exposição o Sr. Carlos Aurélio, discorreu sobre as novas ações e suas respectivas metas, dos Anexos, sua importância no contexto da LDO e os números que compõem cada um deles, a fim de esclarecer os desempenhos dos exercícios passados e a evolução para os exercícios subseqüentes, ensejando desta forma a integração do processo de transparência das ferramentas do Planejamento, quais sejam – PPA, LOA e LDO. Concluída a exposição foi facultada a palavra aos presentes. Na oportunidade a Sra. Maria Dagmar Falcão de Melo, representante do LEAN, falou da necessidade de se prestigiar os IDOSOS do Município; em seguida o Sr. Francisco representante dos Trabalhadores Rurais, falou sobre a necessidade de apoio a esta categoria; o Vereador Giovani Rodrigues Junior, destacou o empenho dos responsáveis pela apresentação da Audiência Pública no trato da matéria, haja vista, as dificuldades operacionais exigidas pela mesma; em seguida o Sr. Emerson pediu a palavra para cobrar uma ação que venha a dar mais importância a preservação do meio-ambiente, no que concerne a concessão de Licenças Ambientais, citando o assoreamento do Rio Pitimbú e o comprometimento do seu manancial, como exemplo de devastação de áreas do município; na oportunidade o Vereador Valério Felipe Santiago, manifestou-se sobre o assunto, esclarecendo ser uma preocupação da Câmara e que vem tratando da matéria já há algum tempo. Finalizando, o Sr. Wivel Antonio Pereira de Castro, esclareceu que todas as intervenções ocorridas foram importantes e que embora já contempladas nos projetos, ações e metas já expostos seriam revistas visando a melhoria de cada uma, e, como não ocorreram outras manifestações ou questionamentos no tocante aos assuntos expostos, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Audiência Publica, tendo eu, Nayara Grazielle Silva Pinheiro, se-
WIVELANTONIO PEREIRA DE CASTRO Secretário Adjunto de Planejamento e Finanças
ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÄMARA PORTARIAS PORTARIA Nº 240/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. Art. 1º - Exonerar Francismara de Lemos Dantas, do cargo Assessor de Nível Médio de Gabinete de Vereador – Símbolo - ANV, existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador Manuel Diniz. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 31 de março de 2013, revogados as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 02 de abril de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente PORTARIA Nº 249/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. Art. 1º - Exonerar Nayara Rayane Nunes da Costa, do cargo Assistente de Gabinete de Vereador – Símbolo - AGV, existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador Antonio Batista Barros. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 31 de março de 2013, revogados as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 10 de abril de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente PORTARIA Nº 241/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes.
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 25 DE ABRIL DE 2013
RESOLVE: Art. 1º - Nomear Dalvanira Fonseca de Paiva, para o cargo de Assessor de Nível Médio de Gabinete do Vereador, Símbolo – ANV, existente nesta casa, com lotação no gabinete do vereador Manuel Diniz. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2013, revogados as disposições em contrário.
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retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2013, revogados as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 10 de abril de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente PORTARIA Nº 252/2013
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 02 de abril de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente PORTARIA Nº 248/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE: Art. 1º - Nomear Heloyse Priscilla Coutinho de Souza, para o cargo de Secretária de Gabinete do Vereador, Símbolo – SGV, existente nesta casa, com lotação no gabinete do vereador Irani Guedes. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2013, revogados as disposições em contrário.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE: Art. 1º - Nomear Adailton Dantas Ferreira, para o cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete do Vereador, Símbolo – APV, existente nesta casa, com lotação no gabinete do vereador Irani Guedes. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2013, revogados as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 10 de abril de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente CÄMARA EXTRATOS
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 10 de abril de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente PORTARIA Nº 250/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE: Art. 1º - Nomear Valdines Dantas de Carvalho, para o cargo de Assistente de Gabinete do Vereador, Símbolo – AGV, existente nesta casa, com lotação no gabinete do vereador Antonio Batista Barros. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2013 - CONTRATANTES: CÂMARAMUNICIPALDE PARNAMIRIM/SENHOR CHRISTIAN PABLO FERNANDES DA SILVA, CPF n.º 702.617.134-85, OBJETO: Prestação de Serviços de manutenção elétrica preventiva e corretiva para manutenção do prédio da Câmara Municipal de Parnamirim até 31 de dezembro de 2013, Dispensa de Licitação n.º 024/2013 – Valor Global: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) - VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro 2013 - RECURSOS: 01.031.1006.2.275.000 – Manutenção da Câmara, no elemento de despesa 33903600 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física, Fonte 100 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 01 de março de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente