DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0679– PARNAMIRIM, RN, 25 DE SETEMBRO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV PORTARIAS PORTARIA Nº 1835, 19 DE SETEMBRO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município,
R$ 0,50
DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Desligar, o servidor, José Aluisio de Oliveira Maia, matrícula nº 2938, Agente Administrativo, do Quadro desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude da concessão de aposentadoria através do INSS, benefício n° 1637693050, com efeitos a partir de 11/09/2013.
RESOLVE: 1º - Instaurar a sindicância, para apurar supostas irregularidades acerca da adulteração de resultados finais de alunos, que teriam sido praticados na Escola Municipal Presidente Artur da Costa e Silva.
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos * REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
SEMAS EXTRATOS
2º - Designar cinco servidores abaixo nominados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão destinada apurar os fatos mencionados no item 1º: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM JOSÉ RILDO MARTINS CRUZ – Mat. 1007; JOSÉ LÚCIO DE ARAÚJO BARROS FILHO – Mat. 0843; ROSANA MARIA DE MEDEIROS – Mat. 1811; MARIA LINAURA DE MEDEIROS SANTOS – Mat. 0650; ROSIMAR DE CARVALHO ANTONIO MOREIRA– Mat. 9686. 3º - Publique-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº.1839, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 064/2013, de 15 de março de 2013,
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / GERALDO MAGELA DE ALBUQUERQUE - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do Imóvel situado na Rua Capitão Martinho Machado, nº. 166, Centro - Parnamirim/RN, onde funciona CCS – Centro de Controle Social, por 06 (seis) meses, de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013, no valor de 2.000,00 (Dois mil reais) mensal. - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS/IPTU/FPM/IPVA). - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 013/2009, Artigo 57, II, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 27 de junho de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social SESAD EXTRATOS
RESOLVE: 1º. Conceder à Servidora ANADJA REIS CAVALCANTE GUERREIRO, mat. 1263, a Função Gratificada I – FG1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEARH PORTARIAS PORTARIA Nº 750/2013, 10 DE SETEMBRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/INSTITUTO POTIGUAR DE OFTALMOLOGIALTDA- OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de saúde com consultas e demais procedimentos e cirurgia de cataratas, a serem prestados no Município de Parnamirim/RN nos limites e quantitativos (físico/financeiro) adiante fixados, que seguirão as normas do Sistema Único de Saúde – SUS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 805.800,00 (Oitocentos e cinco mil e oitocentos reais). - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - RECURSOS: SMS/SUS/GESTÃO PLENA/FMS; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Chamada Pública n° 001/2013 Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 25 DE SETEMBRO DE 2013
Parnamirim/RN, 09 de agosto de 2013.
(ICMS/IPTU/FPM/IPVA). - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (PJ). – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 19 de setembro de 2013.
MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
HENRIQUE EDUARDO COSTA Secretário-Chefe de Gabinete Civil
EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RDF DISTRIBUIDORADE PRODUTOS PARAA SAÚDE LTDA - OBJETO: Aquisição de material odontológico destinado às Unidades Básicas de Saúde do Município de Parnamirim - VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 480.634,90 (Quatrocentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde – FMS; 10.302.122.2356 – MAC – Limite financeiro – CEO – Centro de Especialização Odontológica - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de consumo - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 020/2013 - Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 18 de setembro de 2013.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÄMARA PORTARIAS PORTARIA Nº 346/2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes. RESOLVE:
MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde SEMEC EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / DISTELG - ELG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Aditar R$ 170.769,98 (Cento e setenta mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), correspondente a 25% do valor total do Contrato de aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos Centros Infantis Municipais. - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS, FPM, IPTU e IPVA)/CONVÊNIO FNDE. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 012/2012, Art 65, § 1º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 05 de setembro de 2013.
Art. 1º - Nomear Maria Marleide da Silva, para o cargo de Consultor Legislativo de Gabinete do Vereador, Símbolo – CLG, existente nesta casa, com lotação no gabinete do vereador Ricardo Hiraruy Alencar Gurgel. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de Setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 10 de Setembro de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente CÄMARA EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura GACIV EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / OSSIAN SILVA FONSECA - OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de impressão do Diário Oficial do Município de Parnamirim, por 06 (seis) meses, de 01 de outubro de 2013 a 31 de março de 2014 - RECURSOS: Recursos Próprios
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVELAO CONTRATO N.º 016/2013 - DISTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/IDEIA ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA-CNPJ n.º 12.080.398/0001-00, OBJETO: Contratação de Empresa para prestar serviços em produção de matérias jornalísticas, redação de textos, arte finalização de resenhas e anúncios para publicação nos jornais de Parnamirim para atender a Câmara Municipal de Parnamirim/RN até 31 de dezembro de 2013, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 12 de agosto de 2013. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Presidente
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