DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO II – Nº0402 PARNAMIRIM, RN, 26 DE ABRIL DE 2012
R$ 0,50
ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV PORTARIAS PORTARIA Nº. 0648, DE 29 DE MARÇO DE 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade ao disposto nos incisos I, VI e XIV do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, RESOLVE: 1º. Exonerar CARLINA AUGUSTA GOMES ALVES do cargo em comissão de Vice-Diretora Nível II, Escola Municipal Prefeito José Augusto Nunes, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. 2º. Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0741, DE 11 DE ABRIL DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear JAILSON DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR. 2º. Publique-se, Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito
2º. Publique-se, Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 12 de março de 2012. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0757, DE 16 DE ABRIL DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear MARIA ROSINETE COSTA SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica Nível III, lotada no Gabinete Civil – GACIV, a partir de 16 de abril de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIA Nº. 0758, DE 16 DE ABRIL DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de Janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear JOSEANI LUCAS DE PONTES para exercer o cargo em comissão de Encarregada de Serviço, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD, a partir de 16 de abril de 2012. 2º. Publique-se, Cumpra-se. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEARH AVISOS
PORTARIA Nº. 0742, DE 11 DE ABRIL DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 042/2010, de 13 de janeiro de 2010, RESOLVE: 1º. Nomear WANDO RODRIGUES DA SILVAARAUJO para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Serviço, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR.
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICOSRP Nº 06/2012 O Município de Parnamirim-RN, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do SRP – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de internação hospitalar dos pacientes pediátricos clínicos
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e cirúrgicos, na idade de 0 a 14 anos e 11 meses, encaminhados pelo Município de Parnamirim/RN. A sessão de disputa será no dia 10 de maio de 2012, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, no site: www.licitacoes-e.com.br, e as informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, situada na Av. Tenente Medeiros, nº 105, Centro, Parnamirim/RN, no horário das 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim, 25 de abril de 2012.
VIGÊNCIA: Dezembro/2011 a Dezembro/2012 BASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº 8.666/93 e Lei Orgânica Municipal. Dotação Orçamentária: Código: 02.203 – Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS; Atividade:08.244.81.2.055– Atendimento à Pessoas/Famílias em situação de Risco Pessoal; Elemento: 33.90.39–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, referente ao exercício de 2012. LOCAL E DATA: Parnamirim/RN ASSINATURAS: Marta Lopes Ferreira – Secretária Municipal de Assistência Social; Airene José Amaral de Paiva – 2º Ofício de Notas de Parnamirim.
TATIANA DE AQUINO DANTAS FERREIRA Pregoeira/PMP
SEMEC EXTRATOS SEMOP AVISOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM torna público, através da Comissão Permanente de Licitação de Obras, para conhecimento das empresas interessadas, licitação que objetiva execução dos Serviços de Construção da Praça dos Esportes e da Cultura – PEC 3000, Bairro Vida Nova/Monte Castelo - Parnamirim/ RN. A sessão de recebimento dos Envelopes de “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS” ocorrerá às 09:00 horas do dia 10 de Maio de 2012, na Sede da Prefeitura Municipal de Parnamirim, situada na Avenida Tenente Medeiros, 105, Centro, Parnamirim/RN, nas dependências da Comissão Permanente de Licitação de Obras. O Edital com seus anexos estarão à disposição dos interessados no setor de Licitação a partir do dia 27 de Abril de 2012, ao preço de R$ 200,00 (duzentos reais), recolhidos à Conta Corrente n° 252-4, Operação n° 006, Agência 2008, Caixa Econômica Federal. Informações através do telefone nº. 3644 – 8489, no horário das 08:00 às 13:00 horas.
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ B&E CONSTRUÇÕES LTDA– CNPJ: 05.168.016/000121 - OBJETO: Aditar o valor de R$ 12.659,33 (doze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), correspondendo ao percentual de 19,68% (dezenove vírgula sessenta e oito por cento), passando o orçamento da obra de R$ 64.333,25 (sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), para R$ 76.992,59 (setenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos), referente aos serviços de reforma da Escola Municipal Jose Augusto Nunes, localizado na Rua Aspirante Santos, Bairro Santos Reis, Parnamirim/RN - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N° 004/2012 - RECURSOS: Próprios (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA)/FUNDEB - ELEMENTO DE DESPESAS: 02.060 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 12.361.056.1145 – Reforma e Ampliação de Escolas – 40% FUNDEB e 4.4.90.51 – Obras e Instalações - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 22 de março de 2012. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
Parnamirim/RN, 26 de Abril de 2012. ALENUSKA CYNTIA DE OLIVEIRA Presidente da CPL SEMAS EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 001/2011 PROTOCOLO Nº 202036/2011 CONVENENTES: Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS e o 2º Ofício de Notas de Parnamirim. OBJETO: prestação de serviços notariais e de registro, tais como Casamento Religioso, com efeito, Civil (Habilitação, lavratura do Casamento e 1ª Certidão), emissão de segunda via de registros, averbação de separação, divórcio e reconhecimento de paternidade, autenticações, reconhecimentos, inventário, partilha, separação e divórcio consensual e demais serviços solicitados. VALOR TOTAL: R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais)
EXTRATO DO CONTRATO N°. 013/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CONSTRUTORA FERREIRALTDA– CNPJ: 13.993.176/0001-33- OBJETO: Serviços de reparos na Escola Municipal Historiador Mamede Galvão, Rua Cícero José dos Santos, s/n, Bairro Vale do Sol, Parnamirim/RN – VALOR: R$ 15.199,40 (quinze mil cento e noventa e nove reais e quarenta centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N°. 010/2012/SEMOP– RECURSOS: FUNDEB/PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA), com a seguinte Dotação Orçamentária: 02.060 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 12.361.056.1145 - Reforma e Ampliação de Escolas – 40% FUNDEB e 4.4.90.51 - Obras e Instalações. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 29 de fevereiro de 2012. VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SEMOP EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 26 DE ABRIL DE 2012
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / BMB CONSTRUÇÕES LTDA– CNPJ: 00.715. 720/000133 OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 90 (noventa) dias, 07.02.12 a 06.05.12 e de 07.04.12 a 05.07.12, respectivamente, referente aos serviços de pavimentação pelo método bripar da Avenida Eliza Branco Pereira dos Santos, localizada no Bairro Coophab, Parnamirim/RN– MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP N° 002/2011/SEMOP - RECURSOS PRÓPRIOS/ (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA) e ROYALTIES - Dotação Orçamentária: nº 02.230 - Secretaria Municipal de Obras Públicas; 04.451.006.2023 – Pavimentação de Ruas e 4.4.90.51 - Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 27 de janeiro de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
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TES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CONSTRUTORAFERREIRA LTDA – CNPJ: 13.993.176/0001-33 - OBJETO: Serviços de Reforma e ampliação no Centro Clínico Sadi Mendes, Rua Comandante Petit, s/n, Bairro Centro - Parnamirim/RN – VALOR: R$ 136.743,04 (cento e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N°. 020/2012/SEMOP – RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA)/FMS - Dotação Orçamentária: 02.051 - Fundo Municipal de Saúde; 10.122.121.2492 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde e 4.4.90.51 - Obras e Instalações. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 16 de março de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO N°. 017/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CONSTRUTORADANTAS LTDA – CNPJ: 97.519.353/0001-34 - OBJETO: Serviços de Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde de Nova Esperança, Rua Soldado Willias, s/n, Bairro Nova Esperança, Parnamirim/RN – VALOR: R$ 147.579,20 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N°. 013/2012/SEMOP – RECURSOS: FMS (Fundo Municipal de Saúde) / PRÓPRIOS (FPM/IPTU/ICMS/IPVA) Dotação Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Saúde; 10.301.087.1183 – Reforma, Amp. e Padronizar todas as Unidades de Saúde e 4.4.90.51 - Obras e Instalações. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 01 de março de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO N°. 027/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / VIANA& SILVACONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 10.954.532/0001-11 – OBJETO: Serviços de Contenção de Barreira e Encosta na Rua Praia de Santa Rita, Situada na Rua Praia de Santa Rita, Bairro Nova Parnamirim - Parnamirim/RN – VALOR: R$ 27.376,09 (vinte e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e nove centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N°. 022/2012/SEMOP – RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA) - Dotação Orçamentária: 02.230 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento; 04.451.006.4501 - Manutenção Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento e 4.4.90.51 - Obras e Instalações. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 23 de março de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO N°. 023/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CONSTRUTORACAVALCANTE LTDA – CNPJ: 13.525.277/0001-80 - OBJETO: Serviços de Recuperação da Maternidade DivinoAmor, Localizada na Rua Tenente Medeiros, s/n, Bairro Centro, Parnamirim/RN – VALOR: R$ 141.630,59 (cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N°. 018/2012/SEMOP – RECURSOS: FMS (FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE) / PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA) - Dotação Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Saúde; 10.122.121.2349 – Manutenção da Maternidade Pública Municipal e 4.4.90.51 - Obras e Instalações. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 14 de março de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
EXTRATO DO CONTRATO N°. 033/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CONSTRUTORA CAVALCANTE LTDA – CNPJ: 13.525.277/0001-80 - OBJETO: Serviços de reforma da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana, localizada na Avenida Felizardo Moura, s/n, Bairro Liberdade, Parnamirim/RN – VALOR: R$ 45.094,97 (setenta e três mil, setenta e um reais e noventa e três centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N°. 028/2012/SEMOP – RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ ICMS/IPTU/IPVA) - Dotação Orçamentária: 02.081 - Secretaria Municipal de Limpeza Urbana; 04.122.103.2497 – Manutenção da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e 4.4.90.51 - Obras e Instalações - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 23 de abril de 2012. NAUR FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO SEARH EXTRATOS
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO N°. 025/2012 – CONTRATAN-
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/PAULO ALMEIDAPEREIRA-ME - OBJETO: Prorrogar o contrato de prestação de serviço de infra-estrutura para eventos de shows pirotécnicos, por mais 07 (sete) meses, de 01 de março a 30 de setembro de 2012. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 149.800,00 (Cento e quarenta e nove mil e oitocentos reais). RECURSOS: Próprios (ICMS/FPM/IPTU/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 24007/2009 - realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional - SEGELM, do Município de NATAL/RN e Artigo 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 23 de fevereiro de 2012. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 145/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE-ME - OBJETO: Prorrogar o contrato de prestação de serviços de locação de 30 (trinta) ônibus destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino, creches, idosos e diversos eventos promovidos pelo Município de Parnamirim-RN, por mais 07 (sete) meses, de maio a novembro de 2012. VALOR UNITÁRIO: R$ 9.100,25 (nove mil, cem reais e vinte e cinco centavos) mensal - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS/IPTU/FPM/IPVA)/FUNDEB/FMAS/ TRANSPORTE ESCOLAR. - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 009/2009, Artigo 57, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 19 de abril de 2012. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS SESAD EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / PRONTOMÉDICAPRODUTOS HOSPITALARES LTDA- OBJETO: Aditar R$ 28.312,50 (vinte e oito mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos, correspondente a 25% do contrato de aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares, passando o valor total de R$ 113.250,00 (cento e treze mil e duzentos e cinqüenta reais) para R$ 141.562,50 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos – RECURSOS: Farmácia Básica/Fundo Municipal de Saúde – FMS – Elemento de despesa: 3.3.90.30 - Material de consumo - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 65, § 1º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 23 de abril de 2012. MÁRCIO CÉSAR DA SILVA PINHEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
104/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / PRONTOMÉDICAPRODUTOS HOSPITALARES LTDA- OBJETO: Aditar R$ 174.500,00 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos reais), correspondente a 25% do contrato de fornecimento de medicamentos e materiais médico-hospitalares, passando o valor total de R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais) para R$ 872.500,00 (oitocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) – RECURSOS: FMS – Fundo Municipal de Saúde - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 65, § 1º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 25 de abril de 2012. MÁRCIO CÉSAR DA SILVA PINHEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / PRONTOMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - OBJETO: Aditar R$ 72.780,85 (setenta e dois mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a 25% do contrato de aquisição de material de consumo hospitalar, passando o valor total de R$ 291.123,40 (duzentos e noventa e um mil, cento e vinte três reais e quarenta centavos) para R$ 363.904,25 (trezentos e sessenta e três mil, novecentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) – RECURSOS: FMS – Fundo Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 65, § 1º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 24 de abril de 2012. MÁRCIO CÉSAR DA SILVA PINHEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CMAS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N° 017/2011 – CMAS, 11 DE DEZEMBRO DE 2011. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Parnamirim – RN, criado pela Lei n° 0862/95, de 18 de dezembro de 1995, alterado pelas Leis nº 1.016/99 e 1.494 em 20/05/2010, no uso de suas atribuições estatutárias, constantes do artigo 2°, parágrafo de I ao XV, em vigência. CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, no que dispõe seu artigo 30 de demais que versa sobre a execução das diretrizes da Política Assistencial Social no âmbito do Município; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, Capítulo II, Artigo 2º,parágrafo XXVI; CONSIDERANDO a apresentação e discussão dos Programas: BRASIL SEM MISÉRIA/PRONATEC; BRASIL SEM MISÉRIA/PNQ; PROJOVEM TRABALHADOR-JUVENTUDE CIDADÃ; PROJOVEM TRABALHADOR/PLANSEQ, e, CONSIDERANDO, por fim, a Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 11 de Dezembro de 2011, conforme Ata número 011/2011; RESOLVE:
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 26 DE ABRIL DE 2012
Art 1º. – APROVAR por unanimidade a Implantação dos Programas abaixo relacionados: BRASIL SEM MISÉRIA/PRONATEC;
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Contrapartida: R$ 12.936,00(Parnamirim/RN); PROJOVEM TRABALHADOR-JUVENTUDE CIDADÃ: Valor Total: R$ 1.859.550,00 Repasse MTE: R$ 1.766.572,00 Contrapartida: R$ 92.977,50 (Parnamirim/RN);
BRASIL SEM MISÉRIA/PNQ: Valor Total: R$ 535.920,00 Repasse MTE: R$ 513.744,00 Contrapartida: R$ 22.176,00(Parnamirim/RN);
Art 2º. - Esta Resolução de N° 017/2011 entra em vigor na data de sua assinatura.
BRASIL SEM MISÉRIA/PNQ/ PLANSEC/EMENDA PARLAMENTAR:
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Parnamirim/RN, 11 de dezembro de 2011.
Valor Total: R$ 312.312,00 Repasse MTE: R$ 299.376,00
SALEFE LÚCIA VARELA SANTOS Presidenta do CMAS