DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0553– PARNAMIRIM, RN, 26 DE FEVEREIRO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
C O NVO CAÇ Ã O SEMUT PORTARIAS
PORTARIA Nº 006 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. O Secretário Municipal da Tributação, no uso das suas atribuições legais e em consonância com o artigo 6º, do Decreto b º 5.651 de 12 de dezembro de 2012,
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca a servidora, abaixo relacionada, para retorno ao trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias. Mat. NOME 4410 TAMIRES DE SOUZA SOBRAL
FUNÇÃO PROFESSORA NIVEL 1
O não comparecimento, no prazo previsto, acarretará em demissão por abandono de emprego, conforme art. 202, § 3º da Lei nº. 140/69, do Estatuto do Servidor Público.
RESOLVE: Artigo 1 º - Prorrogar para 27 de março de 2013 o vencimento da primeira parcela e única dos Grupos primeiro e segundo do IPTU-2013; Artigo 2 º - Fica assegurado o benefício da redução de 20% (vinte por cento) para os pagamentos realizados, em Cota Única, até o novo vencimento.
Parnamirim, 22 de fevereiro de 2013 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos C O NVO CAÇ Ã O
Artigo 3 º - Para emissão do carnê com o novo vencimento, o Contribuinte do IPTU deve procurar a Secretaria Municipal da Tributação-S E M U T, à Rua Cicero Pimenta, 312, bairro Santos Reis – Parnamirim-Rn ou através do e-mail marialuciana@parnamirim.rn.gov.br e cri.parnamirim@gmail.com; pelos telefones (84) 3644-8313; 3644-8329 e 3644-8441.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca o servidor, abaixo relacionado, para retorno ao trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias. Mat. NOME 5491 RENATO NASCIMENTO DE FREITAS
Artigo 4º - Revoga-se as disposições em contrário. Artigo 5º - Publique-se e cumpra-se.
FUNÇÃO PROFESSOR NIVEL 1
O não comparecimento, no prazo previsto, acarretará em demissão por abandono de emprego, conforme art. 202, § 3º da Lei nº. 140/69, do Estatuto do Servidor Público.
JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO Secretário Municipal de Tributação SEARH AVISOS
Parnamirim, 22 de fevereiro de 2013 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM C O NVO CAÇ Ã O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 03/2013 O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através do SRP – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a futura aquisição de material de consumo destinado à Secretaria Municipal de Tributação, para o exercício de 2013. A sessão de disputa será no dia 11 de março de 2013, às 10:00 horas, horário de Brasília. O Edital encontrase à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim, 25 de fevereiro de 2013. ALINE CORDEIRO DE FREITAS Pregoeira/PMP
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca a servidora, abaixo relacionada, para retorno ao trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias. Mat. NOME 6742 ELAINE DO NASCIMENTO LOPES PROFESSORA NIVEL 1
FUNÇÃO
O não comparecimento, no prazo previsto, acarretará em demissão por abandono de emprego, conforme art. 202, § 3º da Lei nº. 140/69, do Estatuto do Servidor Público. Parnamirim, 22 de fevereiro de 2013 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 26 DE FEVEREIRO DE 2013
8569 JOÃO EVANGELISTA DE MENEZES FILHO
C O NVO CAÇ Ã O O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca o servidor, abaixo relacionado, para retorno ao trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias.
PROFESSOR NIVEL 1
O não comparecimento, no prazo previsto, acarretará em demissão por abandono de emprego, conforme art. 202, § 3º da Lei nº. 140/69, do Estatuto do Servidor Público. Parnamirim, 22 de fevereiro de 2013
Mat. NOME 5546 LUIZ REGO THAUMATURGO
FUNÇÃO PROFESSOR NIVEL 1
O não comparecimento, no prazo previsto, acarretará em demissão por abandono de emprego, conforme art. 202, § 3º da Lei nº. 140/69, do Estatuto do Servidor Público. Parnamirim, 22 de fevereiro de 2013 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
C O NVO CAÇ Ã O O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/ RN, no uso de suas atribuições legais, convoca a servidora, abaixo relacionada, para retorno ao trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias. Mat. NOME 11521 LUCIVANIA DA SILVA PEREIRA
C O NVO CAÇ Ã O O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca a servidora, abaixo relacionada, para retorno ao trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias. Mat. NOME 6894 SANDRA DE OLIVEIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
FUNÇÃO PROFESSORA NIVEL 1
O não comparecimento, no prazo previsto, acarretará em demissão por abandono de emprego, conforme art. 202, § 3º da Lei nº. 140/69, do Estatuto do Servidor Público.
FUNÇÃO PROFESSORA NIVEL 1
O não comparecimento, no prazo previsto, acarretará em demissão por abandono de emprego, conforme art. 202, § 3º da Lei nº. 140/69, do Estatuto do Servidor Público. Parnamirim, 22 de fevereiro de 2013 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos SEMOP AVISOS
Parnamirim, 22 de fevereiro de 2013 MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos C O NVO CAÇ Ã O
LICITAÇÃO Nº 001/2013 TOMADA DE PREÇOS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca o servidor, abaixo relacionado, para retorno ao trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias.
OBJETO: Serviços de desobstrução e limpeza de galerias, poços de visita, bocas de lobo e da rede de drenagem de diversos bairros no município de Parnamirim/RN AV I S O
Mat. NOME 8557 ARIKSON CORTEZ LEITE
FUNÇÃO PROFESSOR NIVEL 1
O não comparecimento, no prazo previsto, acarretará em demissão por abandono de emprego, conforme art. 202, § 3º da Lei nº. 140/69, do Estatuto do Servidor Público. Parnamirim, 22 de fevereiro de 2013 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
A Comissão Permanente de Licitação - SEMOPS torna público que realizará no dia 14 de março de 2013, às 09:00 horas, licitação para o objeto acima especificado. O Edital com seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no setor de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, situada na Avenida Tenente Medeiros, n° 105 Sala 26, Centro, Parnamirim/ RN, podendo ser adquirido a partir do dia 26 de fevereiro de 2013, ao preço de R$ 200,00 (duzentos reais), mediante o recolhimento junto à Caixa Econômica Federal, Conta Corrente n° 252-4, Operação 006, Agência 2008. Informações através do fone nº (0XX84) 3644 – 8489, no horário das 08:00 às 13:00 horas.
C O NVO CAÇ Ã O Parnamirim/RN, 25 de fevereiro de 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais, convoca o servidor, abaixo relacionado, para retorno ao trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias. Mat. NOME
FUNÇÃO
AYLEIDE SAHVEDRO T. E S. DE LIMA Presidente da CPL/SEMOPS SEMEC EXTRATOS
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 26 DE FEVEREIRO DE 2013
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 3
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
PROCESSO Nº 19756 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E ACRAST COMÉRCIO REP. DE ALIMENTOS E SERV. DE TERCERIZAÇÃO LTDA, nos termos e condições ao contrato nº 072/2011. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias da Secretaria Municipal de Educação. VIGÊNCIA: 31.12.2012 DO VALOR: R$ 2.811.679,20 (Dois milhões, oitocentos e onze mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ ASSINATURAS: Vandilma Maria de Oliveira - Secretária Municipal de Educação e Cultura e Sônia Maria de Araújo pela empresa Crast Comércio Rep. de Alimentos e Serv. de Tercerização Ltda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / SOS GÁS LTDA. - OBJETO: fornecimento e distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo destinado a diversas Secretarias do Município de Parnamirim/RN. Valor Global Estimado: R$ 586.920,00 (Quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte reais).VIGÊNCIA: 12 meses. - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS/IPVA/IPTU/FPM)/FMAS/FMS/ SALÁRIO EDUCAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 037/2012 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 05 de fevereiro de 2013. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos SEMOP EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN PROCESSO Nº 197574 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E ACONSTRUTORA SOLARES LTDA, nos termos e condições ao contrato nº 196/2009. OBJETO: Fornecimento de mão-de-obra, categorias de Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiro e Vigia, destinados ao Município de Parnamirim-RN. VIGÊNCIA: 31.12.2012 DO VALOR: R$ 2.068.162,44 (Dois milhões, sessenta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e quatro reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ ASSINATURAS: Vandilma Maria de Oliveira - Secretária Municipal de Educação e Cultura e Caio Ramon Lins Honório da Silva, pela empresa Construtora Solares Ltda. SEMAS EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / PROTÁSIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2013, a locação de 03 (Três) veículos tipo hach, modelo Gol (ou similar), motorização mínima 1.0, potência mínima 65cv, com ar condicionado, 4 portas, para 5 pessoas, combustível flex, km livre, sem motorista e sem combustível, no valor mensal de R$ 4.050,00 (Quatro mil e cinquenta reais) - RECURSOS: PRÓPRIOS (ICMS, FPM, IPTU e IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão nº 005/2009, Artigo 57, inciso II, parágrafo 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 18 de dezembro de 2012. MARTA LOPES FERREIRA Secretária Municipal de Assistência Social SEARH EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N°. 001/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / LC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 06.183.112/0001-01 - OBJETO: Serviços de ampliação da cobertura do acesso ao Hospital Márcio Marinho, localizada na Rua Maria Cristina Xavier, S/N, Bairro Pirangi do Norte, Parnamirim/RN – VALOR: R$ 32.352,06 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e seis centavos) - PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE N°. 001/2013/SEMOP– RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA) / FMS - Dotação Orçamentária: 02.051 - Fundo Municipal de Saúde; 10.122.121.2492 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde e 4.4.90.51 - Obras e Instalações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N°. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 21 de fevereiro de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Aecretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ VASCONCELOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 08.024.911/0001-60 - OBJETO: Aditar o valor de R$ 206.714,29 (duzentos e seis mil, setecentos e catorze reais e vinte nove centavos), correspondendo ao percentual de 4,03% (quatro vírgula três por cento), passando o orçamento da obra de R$ 5.133.044,43 (cinco milhões, cento e trinta e três mil, quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), para R$ 5.339.758,72 (cinco milhões, trezentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setecentos e dois centavos), referente aos serviços de construção do Teatro Municipal de Parnamirim, localizado na Avenida Governador Dix-Sept Rosado Maia, Bairro Cohabinal, Parnamirim/ RN, conforme Processo nº 01400.027954/2009-66 – Convênio Nº 726828/2009/MINC/FNC - MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 001/2010 - RECURSOS: Próprios (FPM/ICMS/IPTU/IPVA)/MINC/FNC - ELEMENTO DE DESPESAS: 02.230 – Secretaria Municipal de Obras Públicas; 14.451.006.1041– Construção de Prédios Públicos e 4.4.90.51 Obras e Instalações- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 25 de fevereiro de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento