DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0714– PARNAMIRIM, RN, 28 DE NOVEMBRO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
Parnamirim/RN, 20 de novembro de 2013. PORTARIAS SETRA
JOÃO CLEMENTINO GONÇALVES FILHO Secretário Municipal de Trânsito e Transportes AVISOS SEMOP
PORTARIA Nº 008/2013-GS O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 022 de 28 de fevereiro de 2007 e nº. 030 de junho de 2009;
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM LICITAÇÃO Nº 013 /2013 TOMADA DE PREÇOS
RESOLVE: Art. 1º.- Tornar público o calendário de recadastramento do Sistema de Transporte de Parnamirim para o exercício 2014.
OBJETO Serviços de recuperação e ampliação do Bosque Aluízio Alves, situado à Avenida Castor Vieira Régis, s/n, Bairro Cohabinal - Parnamirim/RN. AV I S O
PERMISSÃO/NÚMERO
PERIODO
ESCOLAR (1ª VISTORIA)/ 001 a 107
20/01 a 21/02
MOTOTÁXI/ 001 a 080 081 a 160 161 a 240 241 a 320 321 a 400 401 a 497
20/01 a 24/01 27/01 a 31/01 03/02 a 07/02 10/02 a 14/02 17/02 a 21/02 24/02 a 28/02
TAXI/001 a 080 081 a 160 161 a 240 241 a 283
10/03 a 14/03 17/03 a 21/03 24/03 a 28/03 31/03 a 04/04
TAXI AEROPORTO/ 001 A 035
07/04 a 11/04
A Comissão Permanente de Licitação - SEMOP torna público que realizará no dia 13 de dezembro de 2013, às 09:00 horas, licitação para o objeto acima especificado. O Edital com seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no setor de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, situada na Avenida Tenente Medeiros, n° 105 Sala 26, Centro, Parnamirim/RN, podendo ser adquirido a partir do dia 28 de novembro de 2013, ao preço de R$ 200,00 (duzentos reais), mediante o recolhimento junto à Caixa Econômica Federal, Conta Corrente n° 252-4, Operação 006, Agência 2008. Informações através do fone nº (0XX84) 3644 – 8489, no horário das 08:00 às 13:00 horas. Parnamirim/RN, 27 de novembro de 2013. AYLEIDE SAHVEDRO T. E S. DE LIMA Presidente da CPL/SEMOP AVISOS CPL
INTERBAIRRO LINHA 01 LINHA 02 LINHA 03 LINHA 04 LINHA 05 LINHA 06
05/05 a 09/05 12/05 a 16/05 19/05 a 23/05 26/05 a 30/05 02/06 a 06/06 09/05 a 13/06
ESCOLAR (2ª VISTORIA)/ 001 a 107
16/06 a 18/07
FRETAMENTO
14/07 a 25/07
MOTORISTA
25/07 a 22/08
COBRADOR
25/07 a 22/08
Art. 3º - Os permissionários/autorizatários que não observarem as datas acima poderão sofrer as sanções administrativas cabíveis. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2013 O Município de Parnamirim-RN, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de ampliação de rede de fibra óptica interligando o datacenter da Prefeitura Municipal de Parnamirim ao novo Centro Administrativo na Cohabinal. A sessão de disputa será no dia 10 de dezembro de 2013, às 11:00 horas, horário de Brasília. . O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439. Parnamirim, 27 de novembro de 2013. RENATA KENNY DE SOUZA RODRIGUES Pregoeira/PMP
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 28 DE NOVEMBRO DE 2013 EXTRATOS SEARH
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação de registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de placas destinadas às diversas unidades ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Vigência: 21.11.2013 a 21.11.2014; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 54/2013; Processo nº 241782/2013; Contratada: LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA ME - Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Thaina Cristina Miranda Soares pela empresa. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação registro de preços para futura prestação de serviços de confecção de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Vigência: 18.11.2013 a 18.11.2014; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 53/2013; Processo nº 227178/2013; Contratada: UNIGRÁFICA – GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP; Valor R$ 17.640,00 (Dezessete mil, seiscentos e quarenta reais) - Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Bráulio Gomes de C. Pedrosa pela empresa. MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO
DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação de registro de preços para futura aquisição de material de saúde bucal destinado à Secretaria Municipal de Saúde - SESAD. Vigência: 20.11.2013 a 20.11.2014; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 029/2013; Processo nº 239681; Contratada: ALG BRASILCOMÉRCIO E INDÚSTRIADE PRODUTOS LTDA-ME; Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos e Patrícia Simões da Silva da Empresa. EXTRATOS SEMOP MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.039/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / CONSTRUTORA VECON LTDA – CNPJ: 03.414.699/0001-24 - OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 90 (noventa) dias, de 13.11.2013 a 11.02.2014 e de 12.01.2014 a 12.04.2014, respectivamente, referente aos Serviços de drenagem e pavimentação da Bacia de Parque industrial, Diversas Ruas, Parque Industrial, Parnamirim/RN, conforme Memorando nº 466/2013/SEMOP – MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 009/2012 - RECURSOS: PRÓPRIOS (F.P.M/ICMS/IPTU/IPVA) ROYALTIES/ CONVÊNIO PAC FNHIS; 02.230 - Secretaria Municipal de Obras Públicas; 04.451.006.1045 - Obras e Drenagem; 04.451.006.2023 - Pavimentação de Ruas e 4.4.90.51 – Obras e Instalações . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 11 de novembro de 2013. NAUR FERREIRA DA SILVA Secretério Municipal de Obras Públicas e Saneamento
JUSTIFICATIVA — De acordo com o art.103,§2º da Lei Complementar nº030/2009, de 12 de maio de 2009, informo para os devidos fins que não houve publicação na data de 27/11/2013.