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1ª quinzena de outubro de 2012
ANÁPOLIS
Obras do viaduto emperram mais uma vez
Problemas no encaminhamento da documentação necessária para se realizar a concorrência pública, provoca mais um atraso no início dos trabalhos. O orçamento previsto para a obra era de R$ 46.502.756,30. Mas o edital foi revogado devido a denúncias de irregularidades
P
rossegue o drama envolvendo uma das mais importantes obras rodoviárias para Anápolis. A concorrência pública do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) para a construção do viaduto no trevo de acesso ao Distrito Agrondustrial de Anápolis permanece indefinida. Isto, porque, a empresa Construtora e Terraplenagem Ltda. e o Consórcio Seta\AJL, depois de serem considerados inabilitados ao certame, entraram com recurso perante a Comissão de Licitação. O novo processo objetivando a construção do viaduto começou no dia 13 de junho, quando foi divulgado, no Diário Oficial da União (DOU), o Aviso de Licitação, com prazo para entrega de propostas das empresas interessadas, fixado para 19 de julho. O valor estimado foi de R$ 27.848.129,47, com prazo de execução estabelecido de 30 dias. Naquela oportunidade, apresentaram propostas, a Construmil - Construtora e Terraplenagem Ltda. e o consórcio SETA, composto pelas empresas Seta - Serviços de Engenharia, Terraplenagem e Administração Ltda. e a AJL Engenharia e Construção Ltda.
Tramitação
E, no dia 30 de agosto, a Comissão de Licitação publicou no Diário Oficial da União, o Resultado de Habilitação,
item do edital correspondente a fornecimento, fabricação, transporte e montagem de estrutura metálica em aço SAC350. A Comissão informou,
apresentar toda e qualquer certidão, em razão de processos decorrentes de recuperação judicial. O Consórcio Seta apresentou uma série de
obra era de R$ 46.502.756,38. Mas, o edital foi revogado, devido a denúncias de irregularidades. Em maio daquele ano Câmara Municipal promoveu
Mais um capítulo de uma novela inacaba, está sendo escrito e o viaduto do DAIA ainda não saiu do papel. Foto:Affonso Lima considerando inabilitada e Construmil e habilitando o consórcio Seta. Já no dia 05 de setembro, foi divulgado um Aviso de Anulação de Resultado de Habilitação, desta feita, informando que, tanto a Construmil como o Consórcio Seta, foram considerados inabilitados. No primeiro caso, por não ter apresentado certidões e, no caso do consórcio, por não ter atendido a um
em relatório, que houve um equívoco quanto ao atestado apresentado pelo consórcio. Já no dia 11 de setembro, foi publicado um novo aviso, informando sobre os recursos apresentados pela empresa Construmil e pelo Consórcio Seta. A primeira, alegando estar amparada em uma decisão da 1ª. Vara Civil da Comarca de Goiânia que a desonera da obrigação de
alegações para demonstrar que atende as exigências, uma vez que chegou a ser habilitada e, na peça recursal, diz que: “os motivos da inabilitação do Consórcio estão divorciados das regras constantes no Edital de Licitação”.
História
Em janeiro de 2010 aconteceria a abertura do edital para a construção do viaduto O orçamento previsto para a
uma audiência pública para debater a questão. Havia um pedido encaminhado pelo Ministério Público Federal de Goiás ao DNIT, sugerindo a suspensão da concorrência pública que estaria com um sobrepreço de cerca de R$ 10 milhões, referentes ao valor da mão de obra; fornecimento, fabricação, transporte,
tratamento e pintura de vigas e peças metálicas e, também, de equipamentos e mão de obra para a instalação e a manutenção do canteiro de obras e alojamento. Em janeiro do ano passado houve uma reunião entre o Procurador da República Rafael Parreira, o Governador Marconi Perillo e o Prefeito Antônio Gomide, definindo-se pelo pedido de cancelamento da licitação e a abertura de uma nova, sem prejuízo das investigações em andamento pela Polícia Federal para apurar as denúncias de sobrepreço.
Há, exatamente, um ano (setembro de 2011), o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em Anápolis, recomendou ao DNIT que, em até 30 dias, fosse aberto um novo procedimento licitatório para contratação de empresa que irá executar as obras do viaduto. E, no dia 13 de junho, a nova concorrência pública foi lançada. Mas, a desclassificação, pelo menos por enquanto, das empresas habilitadas, mantém a incerteza da obra.
Ferrovia Norte-Sul iniciada há 25 anos está parada Um sonho acalentado por milhões de brasileiros, o trem de ferro transportando a riqueza do País, do Maranhão a São Paulo, ainda vai demorar um pouco para ser visto nos trilhos do progresso. A obra iniciada em Dezembro de 2007, tinha prazo para terminar em dezembro de 2008
A
estatal Valec, responsável pela construção da Ferrovia Norte Sul, informou que será necessário um investimento de, aproximadamente R$ 400 milhões para a conclusão do trecho de 855 km entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) para consertar estruturas e trilhos mal instalados. Vai ser preciso, ainda, se erguerem nove pátios logísticos, estruturas que constavam dos contratos com empreiteiras e não foram feitos. O novo presidente da Valec, José Eduardo Castello, que assumiu o cargo no lugar de José Francisco das Neves, o “Juquinha” disse que ainda que toda a linha estivesse pronta, não teria onde estacionar para receber e entregar a carga. “Há falhas grosseiras como a ausência de proteção de taludes, falta de sistemas de drenagem e aterros mal construídos”, declarou. Ele citou, ainda, erros graves identificados em cinco lotes das obras da Ferrovia. José Eduardo Castello informou que além de gerar prejuízos para o setor de transportes de carga do País, devido ao atraso no cronograma previsto para a entrega da obra, a Ferrovia Norte Sul também vai provocar despesa extra para os cofres públicos.
“Quando mergulhamos nos contratos, vimos o tamanho dos problemas. Eles estão na origem do empreendimento.
quais equivalem à metade de todo o percurso de 855 km. Há falhas grosseiras, como a ausência de proteção vege-
primidos dos contratos, porque decidiram avançar com a linha”, comenta Castello. “Tocaram os trilhos e não fizeram
Impedida de contratar as empreiteiras atuais, a Valec quer relicitar os R$ 400 milhões em obras. Para isso,
O governo ainda vai gastar aproximadamente R$ 400 milhões para a conclusão do trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) Hoje estamos fazendo o retrabalho. Se as coisas tivessem ocorrido por etapas, não estaria assim”, diz o Presidente da Valec. Estima-se que, pelo menos, 210 quilômetros 25% do trecho entre Palmas e Anápolis - terão de passar por intervenções. Os erros graves foram identificados em cinco lotes da obra, os
tal, proteção de taludes, alta de sistemas de drenagem e aterros mal construídos. Tão grave quanto a situação dos trilhos é a dos pátios logísticos. O plano original previa a construção de nove estruturas ao longo do trecho, mas nenhuma foi feita. “Os pátios estavam no projeto e foram licitados, mas acabaram su-
os pátios, ou seja, hoje não tenho onde carregar o trem”. A presidente Dilma Rousseff cobrou da Valec o conserto ime-
diato da malha e a construção dos pátios da Norte Sul, ferrovia que teve a construção iniciada em 1987, durante o governo José Sarney, O atendimento a essas demandas, porém, não é nada simples.
também enfrenta dificuldades, porque um novo contrato só pode ser feito após encerrado o antigo. Uma comissão de sindicância foi constituída para apurar os problemas e responsabilidades. A ideia, segundo Castello, é que os contratos sejam encerrados com ressalvas. Na prática, porém, boa parte das obras só deverá
ocorrer após janeiro de 2013, devido ao período de chuvas. Depois de 20 anos de abandono total, as obras da Norte-Sul foram retomadas em 2007. A previsão do governo Lula era inaugurar o trecho Palmas-Anápolis no fim de 2010. Preocupada em ver logo a ferrovia em operação, a Presidente Dilma Rousseff exigiu que a malha seja executada e entregue por trechos. A conclusão dos 855 km foi dividida em três etapas. Pelo cronograma, a previsão é que o trajeto entre Palmas (TO) e Gurupi (GO), que está quase pronto, seja entregue logo. O trecho entre Gurupi (TO) a Uruaçu (GO) tem previsão para abril de 2013. Por fim, a expectativa é chegar a Anápolis até setembro do ano que vem. O projeto maior da Norte-Sul, entretanto, é avançar até Estrela D’Oeste, em São Paulo. Atualmente, segundo Castello, já há cinco lotes em andamento nos 680 km desse trecho, com prazo para ser entregue até julho de 2014. Até o momento, 15% das obras desse percurso estão prontos. Com orçamento total de US$ 6,7 bilhões estimado pelo Ministério da Fazenda, a Norte-Sul é hoje a sétima maior obra de transporte do mundo.