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1ª quinzena de outubro de 2012
ECONOMIA
Marconi assina empréstimo de R$ 1,5 bilhão com BNDES O governador Marconi Perillo assinou na tarde de quinta-feira (11), na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no Rio de Janeiro, o contrato para financiamento de R$ 1,5 bilhão ao Governo de Goiás. O recurso será utilizado para ampliação e melhoria da infraestrutura de transportes do Estado. Assinaram também o contrato o secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias e o presidente da Agetop, Jayme Rincón.
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m contrato para financiamento de R$ 1,5 bilhão ao Governo de Goiás foi assinado na tarde da última quinta-feira (11) na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, pelo governador Marconi Perillo, o vice-presidente do Banco, João Carlos Ferraz, e o diretor de Infraestrutura Social, Guilherme Narciso de Lacerda. O recurso será utilizado para a ampliação e melhoria da infraestrutura de transportes do Estado. Assinaram também o secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias e o presidente da Agetop, Jayme Rincón. A assinatura só foi possível porque o Governo de Goiás tem cumprido adequadamente todas as metas fiscais, o que fez com que o Ministério da Fazenda, através do mi-
Marconi Perillo (esq) e o vice-presidente do BNDES João Carlos Ferraz assinam contrato nistro Guido Mantega, autorizasse a Goiás, há um mês, um aumento de R$ 2,173 bilhões na sua capacidade de endividamento. Em 16 de fe-
vereiro deste ano, em solenidade do Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff parabenizou o governador Marconi Perillo pelo ajuste fis-
cal promovido em Goiás em 2011, o que garantiu, naquela oportunidade, o aumento de R$ 1,45 bilhão no limite de endividamento do Estado de
Goiás. A medida permitiu ao Governo de Goiás firmar novos empréstimos com bancos e organismos nacionais e internacionais para a melhoria da infraestrutura do Estado. O Governo de Goiás já elaborou os projetos que preveem, com os recursos do financiamento com o BNDES, a pavimentação e a reconstrução de 1.600 quilômetros de rodovias, além de investimentos na construção de pontes e aeroportos, obras que devem beneficiar mais de 150 municípios goianos. De acordo com o governador Marconi Perillo, este será o maior investimento já realizado na malha viária goiana em todos os tempos e deve contribuir para melhorar ainda mais os índices de desenvolvimento econômico de Goiás, porque facilitará a produção
e garantirá maior competitividade dos produtos goianos. O governador disse também que os recursos são de fundamental importância para tornar a economia goiana mais pujante, garantindo a sustentação do desenvolvimento que ela tem apresentado nos últimos anos. “Isso acontece hoje com Goiás porque o dever de casa foi feito. Diminuímos a relação dívida/ receita de Goiás, que antes era de três anos e meio e hoje está em torno de um ano e quatro meses. Nós tivemos uma melhoria significativa no espaço fiscal, por conta dos ajustes feitos ao longo dos últimos 14 anos. Além do mais, Goiás tem apresentado os melhores índices de crescimento e de desenvolvimento econômicos do País”, afirmou.
Governo renegocia débitos do Produzir e Fomentar Diante das dificuldades manifestadas por empresários o governo parcelou dívidas e já arrecadou R$ 30 milhões na primeira parcela da negociação
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secretário de Indústria e Comércio e presidente dos conselhos Deliberativos dos programas Produzir/Fomentar, Alexandre Baldy, anunciou a arrecadação de R$ 30 milhões junto a empresas beneficiárias dos programas Produzir/Fomentar, que tiveram seus pedidos de reparcelamento de dívidas aprovados na Reunião Ordinária realizada na terça-feira,09. A prerrogativa do re-
parcelamento, negociado em até 80 vezes e que foi possibilitado pela Lei nº 17.664, de 19 de junho deste ano, renovou as oportunidades das empresas não apenas saldarem seus débitos em atraso, mas de o fazerem em condições facilitadas sobre os débitos dos emolumentos, juros, empréstimos ponte, bolsa garantia/antecipação e atualização monetária. De acordo com Baldy, a
medida integra a agenda de ações para preservar os interesses de Governo e empresariado com os quais tem negócios: “O interesse de manter as contas em dia é mútuo, e o Governo tem buscado formas legais de atender esses interesses sem perder a parceria dos empresários beneficiários de seus programas, como é o caso do Produzir e do Fomentar”, disse Baldy, referindo-se à Lei 17.664
como uma ferramenta a mais para solução de problemas. “Estas empresas estavam inadimplentes com os dois programas, o Fomentar e o Produzir, e algumas confessadamente, sem condições de pagamento das dívidas, o que as impediam de utilizarem benefícios importantes para suas empresas, como as reformulações, adequações, ampliações de prazos ou de benefícios”, lembrou
o Secretário, acrescentando até mesmo o risco que algumas das empresas corriam de serem suspensas ou excluídas dos programas, sem saldarem suas dívidas.
“O Governo criou essa oportunidade de parcelamento das dívidas diante das dificuldades momentâneas manifestadas por empresários de honrarem seus compromissos com
os programas de incentivo”, disse Baldy, comparando a medida de reparcelamento a outras ferramentas já existentes e em vigor no Governo. “Não perdemos a arrecadação dos débitos e nem os parceiros, e eliminamos, dessa forma, os riscos do Estado levar prejuízos no seu processo de desenvolvimento”, arrematou.
Governo Dilma pode ter mais R$ 22 bilhões no Orçamento O recurso extra foi estimado pelo relator de Receitas da proposta orçamentária de 2013, deputado Claudio Puty (PT-PA). A receita prevista para 2013 é R$ 1,03 trilhão. Segundo Puty, o recurso adicional poderá vir da maior arrecadação do Imposto de Renda e de receitas previdenciárias
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Orçamento do próximo ano pode ter as receitas revistas em mais R$ 22 bilhões. Esse recurso extra foi estimado pelo relator de Receitas da proposta orçamentária de 2013, deputado Claudio Puty (PT-PA), que participou dia (11) de reunião com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. A receita prevista pelo governo para 2013 é R$ 1,03 trilhão. Segundo Puty, o recurso adicional poderá vir da maior arrecadação do Imposto de Renda (IR) de empresas e
pessoas físicas e do aumento de receitas previdenciá-
o comportamento da economia, que deve apresentar
o crescimento vem da maior formalização do mercado de
rias. O deputado disse que o aumento da arrecadação do IR tem relação direta com
maior crescimento em 2013. No caso das receitas previdenciárias, ele destacou que
trabalho. “A receita previdenciária tem uma relação com a economia, mas não tem sido
tão cíclica. Tem uma relação com o mercado de trabalho, que tem surpreendido com grau de formalização”, disse. Puty acrescentou que deve apresentar relatório definitivo sobre as receitas em 31 de outubro, um dia depois de audiência pública com a ministra Miriam Belchior. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), destacou que o aumento na estimativa de receitas para o próximo ano é importante para garantir recursos para “temas que o Congresso inclui tradi-
cionalmente no Orçamento”. Ele citou a necessidade de recursos para as emendas e para ressarcimento a estados exportadores que perderam receitas com a Lei Kandir. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral da proposta orçamentária de 2013, destacou que é preciso investir com responsabilidade, em um momento de crise econômica externa. “Estamos vivendo um momento de dificuldades na economia, de queda na arrecadação do governo. Portanto, temos que fazer um Orçamento com responsabilidade fiscal”, disse.