Reforma tributária pode ser votada até final do ano, diz

A reforma tributária é um dos projetos prioritários do governo no Congresso este ano. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem (2), no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que, “entre tantos assuntos importantes”, este foi um dos

Guimarães

citados por Lula.

Para o deputado, é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. “[A negociação] está sob comando do ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, os vice-líderes vão ajudar, temos aqui especialistas na área. Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o con-

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Telefone: 98565-6473 comercial@alo.com.br publicidade.alo@gmail.com presidencia@alo.com.br teúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse. Em declaração recente, Haddad disse que o governo pretende votar a reforma tributária sobre oconsumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo se- mestre. A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase e o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Elas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão. Há propostas de reforma tributária paradas no Congresso de reforma tributária paradas no Congresso. Nesta quinta-feira, Lula recebeu Guimarães e mais 13 dos 15 vice-líderes do governo na Câmara, escolhidos entre os partidos da base aliada.

Urgência para projeto sobre responsabilidade sanitária

A pandemia da covid-19 apontou a necessidade premente de uma revisão das leis que criaram o Sistema Único de Saúde (SUS). A afirmativa é do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que defendeu em suas redes sociais ser urgente a análise e deliberação de projeto de sua autoria que trata da responsabilidade sanitária (PL 1.746/2019). — O SUS precisa ter transparência. Precisamos saber quem foi atendido, qual foi o tipo de atendimento, onde foi, em qual estado, cidade, quem foi o profissional que prestou o serviço e quanto custou esse atendimento. Dessa maneira teremos como pla- nejar melhor e assim cuidar da saúde do povo brasileiro — expõe Rogério. O projeto estabelece instrumentos legais de governança e responsabilização sanitária dos entes federados na integração de suas ações e serviços de saúde. Nesta última, será analisada em caráter terminativo. Segundo o senador, “tra- ta-se de uma contribuição para a necessária reforma sanitária e gerencial, de modo a viabilizar a efetivação do papel do Estado brasileiro na prestação das ações e serviço de saúde e gestão do sistema, assentado sobre os princípios constitucionais da universalidade, da descentralização e da integralidade”.

A proposta de Rogério consolida boa parte das ações interfederativas praticadas e expressas nas normas reguladoras do setor de saúde. Para isso, os governos passariam a exigir uns dos outros o cumprimento de metas de desempenho, com cobrança de resultados e avaliação do grau de satisfação do usuário.

Finalizadas a posse dos senadores eleitos e a escolha da Mesa, as novas lideranças partidárias negociam o comando das 14 comissões temáticas permanentes da Casa, com a definição de membros e a eleição de presidentes e vice-presidentes. São os líderes partidários que indicam os integrantes das comissões em nome de cada legenda ou do respectivo bloco parlamentar.

Na quinta-feira (2), durante a reunião no Plenário para eleição dos demais membros da Mesa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que estabele-

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Colunista social: Marlene Galeazzi cerá um cronograma para a formação de todas as comissões ao longo dos próximos dias.

Para preencher as cadeiras, os partidos e blocos devem obedecer a regras de proporcionalidade partidária. Os maiores grupos políticos representados no Senado recebem mais assentos, mas é possível a cessão de vagas de um partido ou bloco para outro, de modo a assegurar a representação plural nos colegiados.

A maior bancada no Senado atualmente é a do PSD, com 15 integrantes. O novo líder do gru- po, senador Otto Alencar (PSD-BA), adiantou que apoiará o nome do colega Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no biênio 2023-2024. O parlamentar baiano destacou a missão de conduzir seu partido “para ajudar na construção das matérias pautadas nas votações”. E observou que o PSD também possui a maior bancada feminina da Casa, com cinco senadoras. Para Otto, essa representação ajudará inclusive a estimular a participação das mulheres na política.

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Após a recondução de Rodrigo Pacheco ao cargo de presidente do Senado, para mais dois anos de mandato, em eleição ocorrida nesta quarta-feira (1º), foram definidos na manhã desta quinta-feira (2), na terceira reunião preparatória da 57ª Legislatura, os nomes dos demais componentes da Mesa do Senado.

Na votação desta quinta, conduzida por Pacheco, buscou-se assegurar, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares registrados na Casa. A chapa única foi aprovada por 66 votos “sim”, 12 “não” e duas

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Dados: 2023.02.03 07:57:15 -03'00' abstenções.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) manteve-se na 1º vice-presidência. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, por acordo, a bancada do PT abriu mão da disputa pela primeira vice-presidência da Casa, que assim ficou com o MDB.

O cargo de 2º vice-presidente seria inicialmente disputado por dois candidatos: Wilder Morais (PL-GO) e Rodrigo Cunha (União-AL). Mas o representante de Goiás retirou sua candidatura, a partir de orientação do líder do PL na Casa, senador Flávio Bolsonaro (RJ). Dessa forma, todos os cargos tiveram candidato único. Rodrigo Cunha garantiu a vaga da 2ª vice-presidência, a qual classificou como uma candidatura “de consenso”. — Eu tenho certeza absoluta de que, durante as passagens que tive pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado [CCT] e de Fiscalização, Controle e Transparência [CTFC].