GDF altera prazos de vencimento de créditos dos cartões de transporte

O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu alterar os prazos de vencimento de créditos dos cartões do transporte público coletivo do Distrito Federal. Após acordo com a Câmara Legislativa, o GDF publicará um novo decreto distrital, com as novas regras e os novos prazos. A Secretaria de Transporte e Mobilidade vai alterar o Decreto nº 43.899/2022 modificando os prazos para o recolhimento dos crédi- tos vencidos. O novo decreto deverá fixar o prazo de cinco anos para vencimento dos créditos que forem transferidos para os cartões mobilidade, e de dois anos para os créditos transferidos para os cartões de vale-transporte. Os prazos contam a partir da data de recarga. Para evitar a perda de validade dos créditos, o titular do cartão deve utilizar o mesmo para pagar viagens de ônibus, BRT ou metrô. Não há possibilidade de saque.

Celina Leão defende ações para reequilíbrio fiscal em reunião

A governadora em exercício Celina Leão esteve na 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Durante o encontro, a chefe do Executivo do DF defendeu a criação do Conselho da Federação para dar suporte e priorizar as pautas comuns aos estados e municípios e a institucionalização do Fórum de Governadores para reunir as demandas e levá-las ao governo federal. “O DF acumula funções como estado e município.

As nossas mazelas são idênticas. Mas há esperança com a retomada do pacto federativo, com a criação do Conselho Nacional dos Entes Federados para realmente discutir os grandes problemas”, afirmou a governadora em exercício.

Créditos antigos

Os créditos que ainda não foram transferidos para os cartões, como no caso do vale-transporte que o titular não passou o cartão no validador para completar a recarga, terão validade de dois anos. Os cartões do transporte público coletivo do DF são de uso pessoal e intransferíveis. Em caso de falecimento do titular de qualquer cartão, os créditos poderão perder a validade de imediato. Nesse caso, não importa o tipo de cartão e o prazo de validade dos créditos. Os valores referentes aos créditos vencidos serão disponibilizados pelo Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), por meio do BRB Mobilidade, para uso do GDF na manutenção do equilíbrio econômico financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF). A manutenção é destinada à modicidade tarifária, contribuindo para que as passagens sejam acessíveis à população.

Firmada parceria para repasse de R$ 4,3 milhões aos Jogos Escolares

As secretarias de Esporte e Lazer (SEL) e de Educação (SEE) assinaram um termo de parceria para a 63ª edição dos Jogos Escolares do Distrito Federal. As competições regionais serão realizadas entre 10 de abril e 2 de junho, sendo a fase distrital agendada para o período de 7 de agosto a 15 de setembro. Os recursos para a execução dos Jogos foram descentralizados da

SEL, por meio de repasse orçamentário e financeiro do Fundo de Apoio ao Esporte (FAE), para a Secretaria de Educação, que é quem realiza o evento. O investimento para custear as despesas com a realização dos Jogos em 2023 é de cerca de R$ 4,3 milhões.

“O GDF vem realizando grandes eventos no que tange ao fortalecimento da educação asso- ciada ao esporte”, avalia o titular da SEL, Julio Cesar Ribeiro. Para o gestor, a inclusão social é favorecida com essa parceria. “Não tenho dúvidas que esses jovens de 12 a 17 anos vão desfrutar de um dos melhores momentos de sua vida acadêmica, trocando experiências e ao mesmo tempo colhendo bons resultados”, afirma. “A educação e o esporte devem andar sempre juntos”. Poderão se inscrever escolas e estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública e privada. Os jogos serão disputados em duas categorias: atletas de 12 a 14 anos e atletas de 15 a 17 anos. As modalidades de ginástica artística e ginástica rítmica seguem regulamento próprio, sendo divididas nas faixas etárias de 11 e 12 anos e de 13 a 15 anos.