Pacheco adia sessão do Congresso a pedido de líderes do governo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a próxima semana sessão do Congresso Nacional, que estava marcada para esta terça-feira (18). O adiamento atende pedido de parlamentares aliados ao governo, para que seja apreciado ainda neste mês a proposta do piso nacional da enfermagem. Já a oposição tinha expectativa de ser lido o requerimento para instalação da CPI mista dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A sessão foi remarcada para o dia 26 de abril.

Após reunião de líderes, Pacheco disse que os gover- nistas se comprometeram a apresentar projeto de lei com previsão de orçamento para pagamento do piso da enfermagem para ser analisado com propostas que estão na pauta. “Houve oarbitramento, por parte da Presidência do Congresso Nacional, de que haverá sessão na quarta-feira da próxima semana, dia 26, ao meio dia, de modo que nós teremos a oportunidade de apreciar os vetos, todos os projetos de lei do Congresso, inclusive o da enfermagem, e fazer a leitura do requerimento da comissão parlamentar de inquérito”, disse Rodrigo Pacheco. A Lei 14.434/22 definiu o va- lor de R$ 4.750 como piso nacional dos enfermeiros. No entanto, a regra foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) após redes de saúde públicas e privadas argumentarem não terem condições de pagar o piso e prefeituras e estados cobrarem por repasses federais.

Universidades federais terão recomposição do orçamento, diz ministro

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou na terça-feira (18), em Brasília, que o governo federal vai recompor o orçamento das universidades e institutos federais de ensino, que sofreram sucessivas reduções nos últimos anos.“Nós sabemos oquanto as universidades e institutos foram sucateados nos últimos anos. O compromisso do presidente amanhã é anunciar a recomposição orçamentária, dialogado com reitores e reitoras”, disse Santana no evento Educação Já, promovido anualmente pela organização Todos Pela Educação. O ministro não quis adiantar valores que, segundo ele, serão anunciados pelo próprio presidente. “É o segundo encontro [com reitores] que o presidente faz no Planalto. É um simbolismo para mostrar reconhecimento ao papel que nossas universidades e institutos federais fazem para jovens no país inteiro”, acrescentou. Além da recomposição orçamentária, que foi viabilizada por

Lula: famílias e redes têm responsabilidade de manter escolas seguras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que há uma predominância na pregação da violência no ambiente da internet, e que a sociedade e as famílias devem assumir a responsabilidade pelo processo educacional das crianças e adolescentes. Para ele, as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que ajudam a disseminar. Para Lula, há uma mudança de padrão de comportamento na sociedade e não é possível permitir que o ódio prevaleça. “Quando a criança de 8 anos acha que arma é solução, ela viu na Bíblia? Não. No livro escolar? Não. Ela ouviu do pai ou da mãe dentro de casa e é por isso que precisamos ter em conta que sem a participação dos pais a gente não recupera um processo educacional correto nas escolas”, argumentou. Lula comandou, no Palácio do Planalto, uma reunião com os chefes dos poderes Judiciário e Legislativo, ministros de Estado, governadores, entidades representativas de prefeitos e parlamentares para discutirem políticas de prevenção e enfrentamento à violência. A ideia é criar estratégias de promoção da paz nas instituições educacionais e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo. meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição aprovada no fim do ano passado, o governo deve anunciar a retomada de obras paralisadas nas universidades e institutos, informou Camilo Santana. O evento do Todos pela Educação reuniu ministros do governo federal para discutir os desafios do setor no país. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, não haverá bloqueios na área de educação este ano. ”Vamos executar 100% do orçamento, não vai ter corte para a educação. Tudo o que o Camilo precisar, ele [recurso] vai ter liberado automaticamente”, assegurou.

O governo federal também anunciou um programa de fomento para implementação de ações integradas de proteção ao ambiente escolar. As medidas somam R$ 3,115 bilhões para infraestrutura, equipamentos, formação e, principalmente, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas. Para o presidente Lula, elevar muros e instalar detectores de metais não é a solução. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Nem tem dinheiro para isso, nem é politicamente correto, humanamente e socialmente correto”, disse.

MP prorroga contratos de profissionais da saúde no RJ

Proposições legislativas

MPV 1142/2022

O Senado aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, a medida provisória que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de profissionais de saúde atuantes nos hospitais federais e institutos nacionais de saúde no estado do Rio de Janeiro. O novo texto da MP prevê que, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos temporários que vierem a ser preenchidos. No total, são 4.117 profissionais cuja contra-

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Dados: 2023.04.19 07:41:58 -03'00' tação tinha sido autorizada por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou: em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.A proposta estabelece ainda que a prorrogação não dependerá da manutenção da declaração formal do estado de calamidade pública que motivou a celebração dos contratos, mas ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira. “A ruptura abrupta traria um elevadíssimo risco de desassistência, de incidência de iatrogenias e de outros problemas assistenciais com impactos irreversíveis e incalculáveis. A não prorrogação dos contratos temporários de que trata a MP, dessa forma, elevaria substancialmente o risco de colapso do sistema público de saúde daquele estado, em prejuízo da população que demanda esses serviços”, aponta a pasta na exposição de motivos.

DF  Recargas no cartão mobilidade passam a expirar em cinco anos