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GDF define novos prazos de validade de créditos dos cartões
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto n° 44.432, de 17 de abril de 2023, que prevê prazos para a validade dos créditos armazenados nos cartões utilizados no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
Os créditos terão validade a contar da data da aquisição, de acordo com o tipo de cartão no sistema. Os créditos transferidos ao cartão mobilidade adquiridos a partir de abril de 2022 terão validade de cinco anos. Já os créditos transferidos ao cartão vale-transporte terão validade de dois anos. Para evitar a prescrição dos créditos, o titular do cartão deve utilizá-lo para pagar viagens de ônibus, BRT ou metrô. Os créditos transferidos a todos os tipos de cartão e adquiridos até março de 2019 serão expirados imediatamente. Já os créditos transferidos aos cartões mobilidade e vale-transporte adquiridos entre abril de 2019 e março de 2022 são passíveis de expiração a partir de abril de 2024. Os créditos que não foram transferidos para os cartões, como no caso do vale-transporte que o titular não passou ocartão no validador para completar a recarga, terão validade de dois anos.
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Servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) com deficiência visual que já realizaram anteriormente o curso para leitor de tela NVDA (do inglês NonVisual Desktop Access) e/ou que possuem conhecimento da ferramenta têm até o dia 20 para se inscrever no curso que dá continuidade à capacitação.
O curso tem um público-alvo restrito, sendo voltado exclusivamente para servidor público PcD visual, tanto da administração pública direta quanto da indireta do GDF. A iniciativa proporciona a inclusão digital, por facilitar o acesso desse público às plataformas digitais do governo. As aulas, presenciais, serão ministradas entre os dias 24 e 28, das 8h às 12h, na Egov, localizada na SGO Qd.1 Lote 1 Bloco A/B. O leitor de tela NVDA é uma ferramenta que faz a audio- descrição dos itens na tela do computador, conforme explica a chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação (Ugpel), Lucirene de Almeida: “A capacitação funciona como um auxílio aos servidores PcD visuais para realizarem suas tarefas de forma mais efetiva e autônoma. É possível aprender ou desenvolver melhor suas habilidades conhecendo ferramentas, como o Participa DF, além do Windows e SEI-GDF [Sistema Eletrônico de Informações do GDF]”. A gestora explica, ainda, que haverá transporte fornecido pelo GDF para realizar o deslocamento dos servidores do Palácio do Buriti até a Egov. Durante toda a semana em que serão realizadas as aulas, o transporte partirá da banca de jornal do Anexo do Buriti, às 7h50, e retornará da Egov às 12h.
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