Isenção para encomendas entre pessoas físicas é mantida

As pessoas físicas poderão continuar a receber encomendas internacionais de baixo valor de outras pessoas físicas sem pagar tributos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a isenção de Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 para transações entre pessoas físicas. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o recuo em reunião no Palácio da Alvorada na segunda-feira (17) à noite. De acordo com Haddad, Lula orientou a equipe econômica a buscar outras soluções para acabar com a sonegação de sites internacionais que burlam regras para evitarem o pagamento do imposto. O ministro reiterou que a isenção vale apenas para transações entre pessoas físicas, não

Temporada de cruzeiros

injeta R$

3,6 bi na economia entre uma empresa e uma pessoa física. Haddad informou que o governo pretende aumentar a fiscalização e taxar empresas, principalmente asiáticas, que fracionam encomendas e falsificam remetentes de pessoas físicas para obterem a isenção.

“O presidente nos pediu ontem

A temporada de cruzeiros 2022/2023 entra em sua reta final, consolidando-se como a maior dos últimos 10 anos, com a estimativa de 650 mil a 700 mil passageiros embarcados, mais de quatro vezes acima da anterior, que teve menos navios e menor período de navegação. Segundo a Associação Brasileira de Cruzeiros Marí-

Bancos entregarão estudo sobre juros do cartão

Os bancos entregarão um cronograma de estudos ao governo e ao Banco Central (BC) sobre as causas dos juros altos no rotativo do cartão de crédito, disse na noite de hoje (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se com representantes de instituições financeiras para discutir uma solução para as taxas dessa modalidade, que estão em 417,4% ao ano, segundo o BC.

Segundo Haddad, o primeiro encontro, que durou cerca de uma hora, serviu apenas para traçar um diagnóstico do setor. O ministro prometeu apresentar um estudo em breve e o envolvimento do BC nas discussões.

“Estávamos com quatro ou cinco CEOs [presidentes-executivos] de bancos aqui, não só a Febraban [Federação

Ataques em Escolas

Brasileira de Bancos]. Vamos envolver o Banco Central nas discussões. Eles vão entregar um cronograma de apresentação de um estudo [para os juros do rotativo]. Eu pedi celeridade, eles pediram para envolver o BC porque tem a regulamentação do produto”, afirmou Haddad após a reunião no Ministério da Fazenda.

Estiveram presentes no encontro, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e o ex-deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Eles estavam acompanhados de presidentes de quatro bancos: Octavio de Lazari (Bradesco), Milton Maluhy (Itaú-Unibanco), Mario Leão (Santander Brasil) e Cristina Junqueira (Nubank).

para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrên- timos (Clia Brasil), a temporada atual, que termina em abril, gerou cerca de 48 mil empregos, trazendo impacto econômico de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, crescimento de 240% em relação a 2021/2022. O valor engloba tanto os gastos diretos, indiretos e induzidos das companhias marítimas, quanto os gastos de cruzeiristas e

Projetos privados mantêm reservas ecológicas

No município de Cachoeiras de Macacu, na região metropolitana do Rio, o projeto que mantém a Reserva Ecológica de Guapiaçu (Regua), uma área particular, tem conquistado avanços. Em 20 anos, deixou de ser uma área de pasto. Além de proteger a Mata Atlântica e as nascentes do Rio Guapiaçu, pertencente à bacia hidrográfica que deságua na Baía de Guanabara, investe na restauração florestal. A origem da Regua é a fazenda do Carmo, que foi comprada pelo também inglês Hilmar Werner, bisavô de Nicholas Locke, e se tornou referência estadual na produção agropecuária inovadora, comercialização de madeiras nobres e produção de cachaça artesanal.

cia desleal dessa empresa”, declarou o ministro da Fazenda a jornalistas. De acordo com Haddad, o presidente pediu que a fiscalização da Receita Federal seja reforçada sem a necessidade de mudança na regra atual. “[O presidente Lula disse que] isso estava gerando confusão porque poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga.” O Ministério da Fazenda reverteu a medida um dia depois de o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarar que a equipe econômica não pretendia rever a questão. Em entrevista nesta segunda-feira, o secretário também havia descartado um meio-termo, como uma alíquota mais baixa que o Imposto de Importação de 60% para a compra em sites estrangeiros.

tripulantes. Os navios Costa Firenze, Costa Fortuna, Costa Favolosa, MSC Armonia, MSC Fantasia, MSC Musica, MSC Preziosa, MSC Seashore e MSC Seaview formam o grupo de nove embarcações de cabotagem que partiram dos portos de Itajaí (SC), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Santos (SP), com escalas em 17 des- tinos, incluindo Buenos Aires, Montevidéu e Punta del Este, que voltaram aos roteiros depois de um período de restrições. O presidente da Clia Brasil, Marco Ferraz, disse que comemora avanços e conquistas nesta temporada, a maior da década, com as portas abertas para a próxima, que deve ser a maior dos últimos 11 anos.

Mais de 70% das cidades não cumprem lei do ensino

Sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme pesquisa divulgada pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra. O estudo ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas há 20 anos. Os municípios são os principais responsáveis pela educação básica. Do total, constatou-se que 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra; e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%. Para os institutos, os dados mostram a necessidade de compromisso político para a norma ser efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, em que há, por exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.

Os recentes ataques em escolas e que, em alguns casos resultaram na morte violenta de alunos e docente, além de lesões em crianças e adultos não podem ser tornados irrelevantes. Trata-se de casos extremos onde supõe-se uma campanha de ódio, com ameaças postas a público nas escolas e noutros logradouros.

Logo após o “massacre da machadinha” ocorreu uma reação histérica em que alguns entenderam que as escolas deveriam abrigar meios de confrontação a aqueles agressores bem como repressores encarregados de coibir as ameaças.

Muitas crianças deixaram de ir às aulas logo após as ocorrências. Famílias externaram sua preocupação com a segurança e chegaram a avaliar publicamente a possibilidade de mantê-las em casa diante do número de situações de risco a sua integridade física.

Não resta dúvida de que este clima de ódio é fruto da ideologia fascista que busca manter toda a sociedade insegura e assim instaurar um estado autoritário onde a vontade e os anseios da população são esvaziados pelo controle da informação e pela repressão a qualquer iniciativa de convivência democrática.

Vale lembrar que ataques semelhantes são praticados em inúmeros países, em especial nos Estados Unidos da América. Cabe a nós todos e em especial aos organismos do Estado, identificar a origem destes atos. É importante a atualização da legislação e dos mecanismos de identificação e punição dos atos criminosos, daqueles que os promovem e financiam de modo a proteger a população, evitando a instauração do pânico.

Eustaquio Ferreira