João Monlevade deve receber R$699 mil da Lei Paulo Gustavo

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Casa De Cultura E Conselho De Pol Tica Cultural Convocam Artistas Para Discutir Implementa O

João Monlevade vai receber R$699 mil da Lei Complementar nº 195, a Lei Paulo Gustavo, dispositivo que vai destinar R$3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura a estados, Distrito Federal e municípios para o fomento de ações no setor cultural. Os recursos foram deﬁ nidos de acordo com o número de habitantes de cada município. Desse montante, cerca de 70% é direcionado ao setor de audiovisual e o restante às demais artes. Os valores ainda não foram repassados. Para discutir a Lei, a Fundação Casa de Cultura de João Monlevade e o Conselho Municipal de Política Cultural realizam no próximo dia 12 (quarta-feira) a 1ª Reunião Pública sobre o assunto. O encontro é aberto a artistas e demais interessados e será realizado na Prefeitura, a partir das 19h. O objetivo é envolver a classe artística e a sociedade na discussão desse instrumento federal de fomento à cultura.

Outros encontros com o mesmo ﬁ m serão ainda agendados.

A presidente da Fundação Casa de Cultura de João Monlevade, Nadja Lírio Furtado, destaca a importância da participação dos artistas nesse encontro para mapear as demandas de cada setor cultural do município. “A gente quer fazer isso de forma democrática, quer também entender a representação dos artistas de cada gênero, pois de acordo com a participação na oitiva é que deﬁ niremos as cotas para cada linguagem artística. Por exemplo, observando a proporção de participantes de produtores, atores, dançarinos, músicos, etc., deﬁ niremos a proporção de investimentos para cada área e tipo de projeto”, explica a diretora-presidente.

Para ela, é fundamental a participação da classe artística nessa discussão. “Se você é artista ou produtor, é essencial que participe para que sua voz seja ouvida quando essas decisões forem tomadas. Esse dinheiro é da cultura monlevadense. Se você faz parte dela, não pode ﬁcar de fora no dia 12 de abril”, convoca.

Na visão da presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, a artista Jamili Corrêa, a reunião que será realizada “é uma grande oportunidade para a classe artística/ cultural se mostrar como é, viva, inovadora e inspiradora!”. Ela avalia que “os recursos são muito importantes para execução, mas o impacto das atividades na nossa sociedade é o que há de melhor”.

ANDAMENTO

O Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura está atuando na regulamentação e operacionalização da Paulo Gustavo e, conforme portaria do Minc, tem prazo até 16 de abril para finalizar um documento técnico a respeito dessas questões. Paralelamente, gestores públicos precisam ampliar o diálogo

Arquivo JAN com a comunidade, por meio de “oitivas” (reuniões, audiências e ações equivalentes), para democratizar e otimizar o uso dos recursos na cadeia de economia criativa. A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, e seus recursos são oriundos de superávit do Fundo Nacional de Cultura. O nome da Lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.

ALDIR BLANC 2

O setor de cultura deverá ser beneﬁciado ainda este ano também com a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (mais conhecida como “Aldir Blanc 2”), com vigência de cinco anos, que prevê repasses anuais da ordem de R$3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Sua operacionalização deverá ser posterior à Paulo Gustavo.