20141209 by Jornal A Plateia Livramento

ANO 77 - Nº 22.848 28 PÁGINAS R$ 2,00 TERÇA-FEIRA 9 DE DEZEMBRO DE 2014 SANT’ANA DO LIVRAMENTO

A PLATEIA

www.aplateia.com.br

FRATURA EXPOSTA

MARCELO PINTO/AP

Acidente deixa condutores feridos

A PROCURA DE KAREN

Família procura por jovem santanense desaparecida Garota de 15 anos que mora em assentamento está sumida desde a última quinta, quando veio a cidade // Página 18

GARRAFA PET

TATIANE DORNELLES/AP

Moradores da Rua Ilodino Soares preparam decoração natalina sustentável

Automóvel e moto ficaram com suas frentes destruídas com o impacto da colisão // Página 18

SEM CARTEIRA DE TRABALHO

Serviços veterinários precisarão realizar modificações SINE ficará

sem emitir o documento até o dia 5 de janeiro

Conselho Federal de Medicina Veterinária cria regras mais rígidas em 2015 // Página 8

Quem ainda tiver alguma pendência no órgão deverá comparecer ao local, o quanto antes // Página 2

A PLATEIA {en español} Vuelco de ómnibus con heridos y fracturados en ruta 27 // Página 5

NÉSTOR “CHUMBO” CHAVEZ

MARCELO PINTO/AP

ADAPTAÇÕES

Há mais de seis meses o trabalho tem sido realizado de forma intensa pela vizinhança // Página 5

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RECESSO

EMPREENDIMENTO

SINE não emitirá Carteira de Trabalho em dezembro

Tatiane Dornelles tatiane@jornalaplateia.com

Quem ainda não fez a Carteira de Trabalho deverá aguardar até o dia 5 de janeiro, pois a expedição do documento está suspensa por determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A decisão foi tomada para implantar o novo sistema CTPS Web 3.0, onde será realizada a migração dos bancos de dados e de imagens da atual versão para a nova. O assistente administrativo do órgão, Marcelo Ávi-

la ressalta que a confecção das carteiras não será mais realizada na regional Uruguaiana, da qual Sant’Ana do Livramento faz parte, a partir do dia 12 de dezembro. “Como a partir da próxima sexta-feira não haverá mais a possibilidade de confeccionar o documento, a solicitação está cancelada, pois temos um tempo necessário para enviar via correio, as carteiras e se continuássemos não chegaria no prazo estabelecido”, avalia. “Quem tiver alguma pen-

Lisboa Doces recepciona convidados para sua reinauguração

dência em relação a este assunto deverá comparecer no Sistema Nacional de Emprego, o mais rápido possível para regularizar a situação. A partir do dia 20 deste mês, o sistema deixar de ser off line e passa a on line, ou seja, a foto, a digital e assinatura irão direto para a Superintendência Regional do Trabalho em Porto Alegre, sem precisar encaminhar para Uruguaiana. Quem tirou até sexta-feira(5), terá seu documento entregue em até 25 dias”, explica Marcelo. TATIANE DORNELLES/AP

Quem tem alguma pendência ou já fez o seu documento deverá comparecer no Sistema Nacional de Emprego ainda este mês

Geral

Sant’Ana do Livramento . terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Marcelo Ávila, assistente administrativo do SINE/FGTAS de Livramento

Evento marcou uma nova fase da empresa no munícipio, porém com a mesma qualidade. Clientes e convidados prestigiaram o coquetel de reinauguração da empresa Lisboa Doces de Pelotas, instalada há três anos na descida da Rua Manduca Rodrigues, entre Rivadávia Corrêa e Silveira Martins, no centro da cidade. Totalmente repaginada em seu design, a antiga Sonho de Criança Doces está promovendo novidades, além das conhecidas receitas tradicionais de Pelotas produzidas em Livramento, já conceituadas nas festas e eventos realizados na fronteira. Os proprietários da empresa, Cristiane e Miguel Araújo, não esconderam a emoção e a satisfação de poderem compartilhar com parceiros e apoiadores, os novos rumos tomados com o fortalecimento da marca e investimento em

ampliação de seu mix de variedades, como os tradicionais doces cristalizados, compotas e frutas em barra, por exemplo, além dos sorvetes artesanais, buscando manter e ampliar a seleção da marca com a qualidade Lisboa Doces.

No local, estão sendo recebidas encomendas para as festas de final de ano, que também podem ser feitas pelo telefone (55) 3244.2629, em horário comercial, e também pelo e-mail lisboadocesdepelotas@yahoo. com.br. DIVULGAÇÃO

Cristiane e Miguel Araújo com os representantes da Future Coaching & Consultoria, Janete Badra, Diogo e Rafael Damasceno

Doces apresentados durante reinauguração

O casal proprietário da empresa Lisboa Doces de Pelotas, Cristiane e Miguel Araújo

Geral

Sant’Ana do Livramento . terça-feira, 9 de dezembro de 2014

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FISCALIZAÇÃO

Liberado para Menores

A Mega blitz realizada nos plantões de bebidas e nas boates de Livramento, na madrugada do último sábado (06), trouxe a luz uma realidade constante nas noites da cidade Eduardo Silva eduardosilva@jornalaplateia.com

As vendas de bebidas alcoólicas aos menores o c or r e l iv r e me nte ao longo da João Goulart, ap en a s pa ra c it a r u m dos pr i nc ipa i s pontos de encontro dos adolescentes. Ma i s de 30 menores foram f lagrados em uma boate, de um clube n o A r m o u r. E o ut r o s

50 aguardavam na fila p a r a e nt r a r, s e g u n do relato de policiais que participaram da operação. O Conselho Tutelar que também participou da blitz teve uma noite intensa de trabalho. A conselheira Lizi Patríc i a , d i z que o adoles cente comprar não conf igura cr ime, mas sim o comerciante vender. Ela também chama os pais à responsabilidade: ” T i n h a p a i s que ne m sabiam onde seus filhos estavam”, revela a conselheira. Na mesma região da cidade onde fica a boate, existe um centro poliesportivo ou ao menos o prédio do que seria um ginásio de esportes há m a i s de 10 a no s , que nunca foi inaugurado, re c l a m a m a lgu n s dos moradores. Fica o questionamento: onde estão as políti-

Blitz flagra menores em boates e em plantões de bebidas

Cadê a prevenção? A conselheira Lizi ainda aponta que nessa blitz os menores, alguns de 12 anos, foram entregues aos pais, e os responsáveis r e ce b e ram uma a d ve r tê nci a . Quanto a fiscalização da venda de bebidas, a conselheira diz que é papel da polícia: “Se o conselho for chamado em uma ocorrência que tenha um menor alcoolizado, cas de inclusão sócio-esportivas, as atividades a r tí s t ic o - c u lt u r a i s ou ainda os cursos profissionali zantes, os estágios, para atender essa parcela da comunidade que acaba encontrando abr igo no álcool, sexo (nesse caso considerado estupro, mesmo que seja consentido pelo menor) e drogas em locais que mais lembram prostíbulos do que um ambiente sadio para o desenvolvimento social.

aí entramos em ação”. Sem medidas protetivas eficazes os próximos passos desses menores são previsíveis. Ao invés de bancos de faculdades, vão inchar outras políticas públicas como o Bolsa Família, em caso de gravidez; tornar-se estatísticas de Maria da Penha, passagens na FASE/CASE, isso se a crimina-

lidade não abreviar a vida dessa rapaziada. Esses sim precisam de um grande “livramento” e rápido. A conselheira Patrícia finaliza com um apelo:“Comerciantes, não vendam para menor, porque vocês vão ser responsabilizados criminalmente. E pais, saibam onde estão seus filhos!”.

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Sant’Ana do Livramento . terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Geral

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Sant’Ana do Livramento . terça-feira, 9 de dezembro de 2014

INICIATIVA

UNIÃO Alegria marca festa de confraternização dos colaboradores do Grupo Verde Plaza

Garrafas pets são utilizadas em decoração de Natal

Tatiane Dornelles tatiane@jornalaplateia.com

Na última comemoração de Natal devido a um dos meninos da vizinhança ter o desejo de que o Papai Noel entregasse presente para ele, surgiu a ideia de vestir um dos moradores de Papai Noel para realizar o sonho da criança e alegrar a noite da localidade. Foi quando um dos vizinhos sugeriu decorar a rua para o próximo Natal. Assim, em junho deste ano, um grupo se reuniu e começou a preparar os enfeites para a data, e o trabalho se intensificou a partir do mês de outubro e na última sexta-feira (5), os moradores finalizaram os detalhes que a decoração exigia. A adesão e contribuição

de moradores locais e da comunidade foi tão positiva que os responsáveis pela organização se motivaram e deram o nome à equipe de Grupo Familiar Renascer, com a ideia de que possam continuar nos próximos anos. Na inauguração da decoração, estiveram presentes, a primeira-dama Varinia Lado, o secretário de obras, Vitor Assef, o secretário de administração, Fabricio Perez e o prefeito Glauber Lima. Na ocasião, o Prefeito Glauber destacou a dedicação dos moradores em realizar a iniciativa de forma coletiva e que beneficia a comunidade como um todo. “É um trabalho maravilhoso, inédito e inovador que deve servir de exemplo a todos nós. Parabéns”, enfatizou. Segundo Roberto Prade, um dos integrantes do Grupo Familiar Renascer, toda a sexta-feira era feita uma reunião para elaborar os enfeites natalinos. “Foram seis meses de muito suor e dedicação, que tomou maior proporção

nos últimos dois meses. A decoração do local é 90% de material sustentável e foi criada com base em algumas sugestões buscadas na internet. Todos ajudaram de alguma forma”, salienta. “No dia 25 de dezembro, o papai Noel estará entregando os presentes e quem quiser trazer brinquedos ou doações, estamos aceitando, pois o nosso objetivo é atingir as crianças e não aparecer. Estamos tentando resgatar a convivência, a harmonia e o pessoal vê que do simples dá para fazer muita coisa”, concluiu. Lúcio Lemos, também

integra o grupo e ressaltou que a Rua Ilodino Soares, na Vila Santos ficará decorada até o dia de Reis (6 de janeiro). “O pessoal está muito desacreditado e queremos fazer o que estiver ao nosso alcance. A partir das 21h, o Papai Noel estará aqui e quem quiser que ele entregue o presente para seu filho, pode trazer e deixar com nome. Para as demais crianças, continuamos arrecadando brinquedos e salgados. Quem tiver interesse em ajudar, pode entrar em contato pelo número 55 81431032 e falar com Roberto”, acrescentou. RALPH QUEVEDO/AP

Moradores da localidade comentaram que a ideia surgiu no dia 25 de dezembro do ano passado

A rua ficará decorada até o dia 6 de janeiro, data em que é comemorado o “Dia de Reis”

No último domingo(7), os colaboradores do Grupo Verde Plaza participaram de uma confraternização no Centro de Tradições Gaúchas Jayme Caetano Braun, onde estiveram presentes as equipes e familiares de todos os setores dos quatro hotéis, dois restaurantes e da Casa Verde, mantendo o espírito de unidade e até conhecendo algum colega que trabalha em outra empresa. Segundo o diretor de Ma rket i ng, Edua rdo Hillal,a importância do evento está em manter o

espírito de união do grupo como uma família, já que os colegas passam muito tempo juntos enfrentando vários tipos de situações durante o ano. “Este é um momento para relaxar e aproveitar com os amigos. O Grupo Verde Plaza gostaria de agradecer aos colaboradores pelo ótimo trabalho e dedicação durante todo o ano e deseja a todos os colaboradores diretos e indiretos um ótimo Natal e um próspero Ano Novo”, salienta Eduardo sobre a festa.

Colaboradores presentes no local

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Política

Sant’Ana do Livramento . terça-feira, 9 de dezembro de 2014

RECESSO

Parlamentares santanenses vão ter direito a mais de 70 dias para descansar O decreto que mantinha em 55 dias foi suspenso em julho de 2013, pelo então presidente da Câmara Dagberto Reis Eduardo Silva eduardosilva@jornalaplateia.com

Saiu nesta segunda, a circular que reza o período de recesso na Câmara. Baseado na Lei Orgânica do município, o intervalo vai de 16 de dezembro a 28 de fevereiro. Teve vereador que foi pego de surpresa

como Galo que havia trabalhado para garantir o recesso de 55 dias no ano anterior, porém o decreto expirou. De acordo com Dagberto Reis, que ocupou a presidência da Casa, na época da suspensão desse decreto, ele tinha vigência somente para aquele ano. Como não dizia nada sobre prorrogação automática, a regra válida é a Lei Orgânica em vigor. Na falta de outras regras, Reis por “alinhamento” se baseia ainda na Constituição Federal. No Plenário, a preocupação com a opinião pública tomou parte das falas no grande expediente. Havia um certo consenso de que os gabinetes vão manter-se aberto, que os vereadores não ficam esse tempo todo na praia: ” Todos vem

HABILITAÇÃO MAIS CARA E POUCAS VERBAS PARA A SANTA CASA Foi em cima do aumento nos preços das carteiras que Hanney Cavalheiro fez seu manifesto na Câmara. Lembrou que para a categoria AB se paga no Brasil mais de dois mil reais. Os “Doble Chapas” e uruguaios não desembolsam mais que 60 reais pela habilitação. Dos Hospitais da Fronteira Oeste, a Santa Casa foi a que menos captou recursos do Estado. Alegrete, Uruguaiana, por exemplo, tiveram receitas de até 400% maior que em 2013. A unidade de saúde santanense amargou um acréscimo de 50%, passou de 10 para 15 milhões de reais por ano, enquanto Alegrete saltou de 6 milhões de reais para 24 milhões. A diferença? Lá existem os serviços chamados de referência: “Livramento não é referência pra nada”, arrematou o vereador.

aqui no recesso”, afirmou Melado. Para reverter essa situação e reduzir o tempo seria preciso um novo decreto, o que só pode ser feito depois de iniciado recesso, conforme explica o jurídico da Câmara. Comissão do Voto Secreto O voto aberto teve o apoio de todos os vereadores da comissão provisória e já está registrado o parecer dos membros da comissão. De acordo com o vereador Aquiles, que preside a comissão especial, o caminho já está traçado para que a pauta vá a votação na próxima sessão plenária da Câmara, dia 10.

QUE HORAS PASSA O ÔNIBUS? Os contratos com as empresas da cidade datam da década de 90, e hoje há linhas em que o usuário espera por até 50 minutos, afirma Jansen Nogueira. “As empresas retiram e colocam carros e horários quando bem entendem”, falou Jansen, chamando a atenção para o descaso na sessão desta segunda(08). Citou o caso de um usuário carregado de malas à espera de um coletivo urbano para chegar a rodoviária da cidade.

Recesso na Câmara inicia dia 16

SECRETÁRIO GANHA MAIS

Ainda indignado com a falta de resposta da Sta. Casa, quanto aos questionamentos que fez para a provedoria, Melado também espera pela manifestação do Ministério Público quanto aos pontos que questiona, ainda mais no que diz respeito a demora para o determinados exames como a biópsia e supostos privilégios que empresas privadas de prestação de serviços de ima-

gens, ligadas ao provedor teriam nos contratos. E falando sobre os benefícios e subsídio parlamentar, defendeu convicto de que é direito do vereador receber mais pelo trabalho que executa: “ o certo era receber 40% de um deputado e votamos contra...tem que ter 13º sim e férias...secretário que é por indicação, não batalhou para estar aqui ganha mais”.

GALO DE BRIGA O Prefeito Glauber Lima, em entrevista para o Jornal A Plateia, na edição de domingo, falou sobre a necessidade de manutenção da maioria na Câmara para manter a governabilidade e a postura do governo do PT em relação ao PMDB local: “eles estão no campo da oposição. “Em mim, o senhor não me manda...esse legislativo não é prerrogativa sua, vá fazer o dever de casa...aqui o senhor não vai governar”, disparou Del Fabro, ao afirmar que cada poder tem sua área de atuação. Aquela Dívida – Na mesma entrevista, o prefeito não falou em números da dívida, mas Del Fabro fez questão de ressaltar: “são 50 milhões de reais, e o senhor sabe muito bem”. Tamanha inflamação do opositor, levou o líder da oposição, Dagberto Reis ao entrar na conversa e a divergir: “o senhor não interpreta correto...herdamos R$ 23 milhões de dívidas da gestão anterior, R$ 43 milhões do SISPREM...” Aproveitando o calor do embate, Cavalheiro cobrou a presença do prefeito na Câmara: “Pago um churrasco se ele vier”. Já é o segundo ano que espera pelo chefe do Executivo, falou na tribuna.

DEPUTADO FELTES NA FAZENDA Nesta segunda-feira, Carine Frassoni já estava na capital Porto Alegre em reunião com o futuro secretário estadual da Fazenda, o deputado federal Giovani Feltes. Os peemedebistas fizeram dobradinha nas últimas eleições e Frassoni puxou cerca de três mil votos para o colega que agora vai assumir as finanças do Estado. Um aliado mais que bem vindo para Sant´Ana do Livramento. É esperar para ver de que maneira essa aproximação vai direcionar o bolso do Governo Sartori para nossa cidade.

CONSCIENTIZAÇÃO 5° Encontro Binacional de Redução de Danos acontece a partir de hoje no município O intuito do evento é falar ao fenômeno das drogas com o objetivo de minimizar os danos sociais e físicos causado pelo uso destas substâncias psicoativas e ilícitas O 5º Encontro Binacional de Redução de Danos e Políticas de Drogas: compartilhando avanços, desafios e caminhos possíveis será realizado nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10), no Galeto Itália. O público-alvo do encontro inclui usuários, trabalhadores e gestores de CAPS AD, consultórios na rua, composições de equipe de Redução de Danos, Escolas e Centros de Referência de Redução de Danos, Coordenadorias Regionais de Saúde, Movimentos Sociais, Ativistas, convidados do Brasil e do Uruguai e outros atores que atuam com Redução de Danos. As vagas são limitadas, e os interessados em participar do evento devem fazer suas inscrições através do link: https://docs.google.com/ forms/d/1tpjdphJSKN3Z0rNsmsyUZ6LzlqQZJbjh nr5lJRyRj2o/viewform?usp=send_form

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Sant’Ana do Livramento . terça-feira, 9 de dezembro de 2014

ARTICULAÇÃO

Executivo assina solicitação de área no Parque da Expointer O Prefeito Glauber Lima participou, na manhã desta segunda-feira (08), de uma reunião que articula a solicitação de uma área permanente no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A reunião foi composta pelo presidente do Sindicato Rural de Livramento, Luís Cláudio Andrade; empresário Antônio Badra; Gerente da Associação de Vinhos da Campanha, Giovanni Silveira Peres; chefe de Gabinete do Deputado Mainardi (PT), Clara Denise Fernandes; e o Subsecretário do Parque Assis Brasil, Adeli Sell. Na oportunidade, os re-

Reunião aconteceu na Rural de Livramento

presentantes santanenses expressaram o desejo de manter uma área permanente no local onde é realizada a Expointer. O local ideal, segundo o grupo, é

onde fica localizada, há vários anos, a conhecida Casa de Sant’Ana. A área mede em torno de 200m². O Subsecretário Adeli Sell sinalizou positiva-

mente à solicitação e afirmou que irá propor um protocolo de intenções que será remetido ao Conselho Gestor do Parque em sua próxima reunião.

DAE realiza reunião de integração com a FUNASA O Departamento de Água e Esgoto realizará, nesta terça-feira (09), às 9h, no Salão Nobre da Prefeitura, uma reunião técnica para implantação do Pro-

jeto de Instalação do Centro de Referência Regional da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, o qual tem como objetivo a integração entre a Fundação

Nacional de Saúde e o município de Sant’Ana do Livramento. A integração será responsável por implementar ações de apoio ao controle de qualidade

da água para consumo humano, preservar os recursos naturais e implantar um laboratório de análise de água com referência regional e viés binacional.

JADIR PIRES/ASCOM

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Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento

ADEQUAÇÕES

Regras mais rígidas para os serviços veterinários

NOTICIÁRIO DO LEGISLATIVO A Câmara Municipal lembra: Sua vida vale mais! Diga NÃO às drogas.

Conselho Federal de Medicina Veterinária garante que o serviço prestado mudará a partir de janeiro de 2015 Carolina Sasso Bisso carolinasasso@jornalaplateia.com

VEREADOR IVAN PROPÕE MOÇÃO DE APOIO A SERVIDORES DA SUSEPE O vereador Ivan Garcia (PSB) protocolou na Secretaria da Câmara Municipal proposta de que a Casa faça uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar 237/2014, que altera a Lei Complementar 13.259/2009, que tramita na Assembleia Legislativa, regulamentando a aposentadoria especial dos servidores penitenciários do Rio Grande do Sul. Na proposta, assinada em conjunto por todos os vereadores, Ivan Garcia justifica que “o serviço prestado pelos servidores da SUSEPE é de extrema importância para o Estado” e recordou que os servidores correm permanente risco a sua integridade física e psicológica, o que ocasiona desgaste não apenas para ele mesmos, mas também para seus familiares. **************

VEREADOR JASON PARTICIPA DE REUNIÃO DE DIRETORIA DA AMEL O vereador Jason Flores (PMDB) mantém em sua rotina permanente preocupação em preservar as raízes que lhe dão a fundamentação para a defesa dos princípios e encaminhamento dos projetos que entende como caminhos importantes para o desenvolvimento do município e a melhoria das condições de vida da população. Nesse sentido, participou no sábado passado, da 1ª reunião administrativa da Associação de Ministros Evangélicos de Livramento (AMEL), sob a presidência do Pr. Hilton Roiz Loiola Adolfo e nova Diretoria. O encontro foi realizado na Igreja Cristo é a Resposta, em que um dos assuntos em pauta foi: “Leis que foram aprovadas, para as igrejas se ajustarem”.

www.camaralivramento.rs.gov.br

Para mais informações acesse: Contato: 55 3241 8600 | Senador S. Filho, nº 528

Você sabe as diferentes funções de um hospital, uma clínica e um consultório veterinário? A partir de agora, essa diferenciação ficará mais clara e o funcionamento de estabelecimentos veterinários será submetido a regras mais rigorosas. Os novos critérios, estabelecidos na resolução 1015/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), entram em vigor em 15 de janeiro de 2015. Segundo o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, “o novo texto estabelece atualizações para acompanhar as mudanças do mercado, garantir melhores condições de atendimento aos a n i ma i s, acompa n ha r o desenvolvimento tec-

nológico e a legislação sanitária”, argumentou. A resolução estabelece parâmetros de diferenciação dos estabelecimentos veter i nár ios, deter m inando estrutura obrigatória para cada um deles. Os proprietários terão até o dia 15 de janeiro de 2015 para fazer as adequações, caso cont rár io esta rão sujeitos a multa. Além disso, os médicos veterinários responsáveis poderão sofrer processo ético-profissional, caso não atendam às exigências. Os Conselhos Regionais, órgãos responsáveis pela fiscalização nos estados, at u a rão ta mb ém pa ra trazer mais profissionalização ao setor e apoiar os médicos veterinários que optam por montar um negócio próprio, seguindo os parâmetros da resolução. O texto da resolução foi aprovado após um período de consulta pública, quando os médicos veterinários e a população em geral puderam contribuir com suas propostas, com um total de 115 manifestações.

Confira as diferenças entre os estabelecimentos veterinários: - Hospitais Veterinários são estabelecimentos capazes de assegurar as instâncias médicas curativas e preventivas aos animais, com atendimento ao público em período integral (24 horas), com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário. - Clínicas Veterinárias são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos, podendo ou não ter internações, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário. Clínicas Veterinárias Especializadas são estabelecimentos destinados a prestar atendimento integral em uma especialidade de Medicina Veterinária. - Consultórios Veterinários são estabelecimentos de propriedade de médico veterinário destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos e vacináveis de animais, sendo vedadas a realização de procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos e a internação. - Unidade de Transporte e Remoção é o veículo destinado unicamente à remoção de animais que não necessitem de atendimento de urgência ou emergência. Sua utilização dispensa a necessidade da presença de um médico veterinário. - Ambulância Veterinária é o veículo identificado como tal, cujos equipamentos, utilizados obrigatoriamente por um profissional médico veterinário, permitam a aplicação de medidas de suporte básico ou avançado de vida, destinadas a estabilização e transporte de doentes que necessitem de atendimento de urgência ou emergência.

Opinião Na opinião de Lisiane dos Santos Horstmann, veterinária e proprietária da Clínica Arca de Noé, diz que a efetiva fiscalização do Conselho de Veterinária é muito importante, pois valorizará os proprietários e o profissional Médico Veterinário. “Temos conhecimento e consciência de que a exigência de equipamentos são para oferecer a garantia mínima para o atendimento e segurança do animal. Claro que não adianta somente ter esses equipamentos, também tem que se ter o conhecimento técnico para usá-los. É lógico que existe um custo elevado, mas somente assim conseguimos uma taxa de óbito muito menor aos comparados a outros estabelecimentos. Por isso, mesmo com altos custos, nós sempre buscamos e continuaremos buscando a excelência no atendimento, e isto compreende bons equipamentos e técnicos altamente treinados para saber utilizar os mesmos”, ressalta Lisiane dos Santos Horstmann. Já na opinião de Diego Rodrigues Cunha, veterinário e proprietário da Clínica São Francisco de Assis, diz que a lei deve ser colocada em prática e a fiscalização deveria realmente ocorrer. “O nosso conselho fala em fiscalizar e trazer profissionalismo ao nosso setor, o qual desconhecem. Não há fiscalização, consultórios e pet shops estão realizando até cirurgias em nosso município. Além disso, quem não está cadastrado no conselho está isento de punições. Apenas, como exemplo, cito uma prática que existe em Rivera, onde uma estrutura móvel realiza castração nos animais de rua, porém santanenses (alguns de alto poder aquisitivo) estão levando seus animais particulares para a realização do procedimento. Comuniquei ao conselho e até então não tomaram nenhuma atitude quanto a isso”, desabafa Cunha.

Geral

Edis Elgarte Planalto

Bastidores

Referência regional

No embalo das promoções de atividades natalinas concentradas nos bairros da cidade, a exemplo da iniciativa dos moradores da Rua Ilodino Soares, na Vila Soares, a Associação de Moradores do Planalto também prepara uma grande festa para a criançada do bairro. O vice-presidente da Associação presidida por Cristina Coronel, o considerado Mário Gomes, informa que a sede da entidade já está sendo totalmente revitalizada e que estará “nos trinques” para a festa de Natal da criançada, marcada para o próximo dia 21.

O Departamento de Água e Esgoto assina hoje convênio com a Fundação Nacional de Saúde-FUNASA para instalação em Livramento de um Centro de Referência Regional que vai estimular a implementação de ações de apoio ao controle de qualidade da água para consumo humano. Entre os principais objetivos do projeto estão a instalação de um laboratório de análise de água com referência regional e viés binacional, em investimento de R$ 4 milhões feito pela Funasa, e através dele o monitoramento da qualidade e preservação dos recursos naturais, principalmente o Aquífero Guarani.

Prazo

Convidado a comparecer à Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 9, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre as denúncias feitas pelas presidentes do Conselho do Fundeb e do Conselho Municipal de Educação, o secretário Mário Santanna respondeu, ainda na semana passada, que ontem e hoje estaria em Porto Alegre, mas garantiu que vai à Câmara qualquer outro dia.

A Secretaria Municipal da Fazenda já encaminhou à Câmara Municipal projeto que possibilita a ampliação do programa de pagamento incentivado, que possibilita o acerto de dívida ativa com desconto de juros e multas. O prazo encerrou na última sexta-feira, dia 5, deixando muita gente de fora. A nova proposta é para o dia 30 de dezembro, para que as pessoas possam utilizar o 13° salário e quitar dívidas acumuladas há tempos.

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Sant’Ana do Livramento . terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Afastamento surpresa O aparentemente, repentino, afastamento da direção da Escola Héctor Acosta, tradicional educandário de Livramento, gera preocupação e, para alguns, indignação, dado o fato de que nem pais, nem alunos foram informados sobre a motivação do ato. Um assunto que tende a render entre a comunidade escolar, nos próximos dias.

À disposição, outro dia

Racionalização das doações Um dos instrumentos mais racionais de recolhimento e distribuição de alimentos às pessoas que precisam de um suporte social, que é o Banco de Alimentos, passa por um de seus momentos mais importantes em termos de consolidação como meio efetivamente capaz de atender a permanente demanda da comunidade santanense. Após a desistência do presidente anterior, o órgão vem sendo administrado por uma comissão provisória e na próxima sexta-feira, dia 12, elege nova diretoria.

O Banco de Alimentos tem como função principal arrecadar doações de produtos alimentícios de mercados e outros estabelecimentos comerciais e distribuí-los de maneira justa e de acordo com a efetiva necessidade entre entidades cadastradas, o que permite benefi-

ciar um número bem significativo de pessoas. Precisa, realmente, de gente que queira ajudar. Interessados podem inscrever chapa 1h antes do início da votação, marcada para às 16 horas. É a oportunidade para definir o futuro do órgão em Livramento.

SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2014 O DEPARTAMENTO AGUA E ESGOTOS DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO – RS. Autarquia Municipal, com sede à Rua Moisés Vianna n° 322, nesta cidade, torna público, nas disposições do Art. 37 da Constituição Federal, com fulcro ao Art. 16 e Art. 26, combinado com Art. 24 – II da Lei 8.666/93, e de outros Diplomas Legais pertinentes, a Dispensa de Licitação, Processo Administrativo 4360/2014; a aquisição de MARTELO DE FUNDO (Bit 6,5 Pol-punho-mission SD6) para perfuração de 02(dois) novos poços no Município, no valor total de R$ 3.407,40(Três mil, quatrocentos e sete reais e quarenta centavos) da empresa: SIDRASUL SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA, CNPJ nº 82.992.686/0001-09. Maiores informações e esclarecimentos estarão à disposição dos interessados no Setor de Patrimônio, Controle e Licitações do DAE, em horário normal de expediente. Sant’Ana do Livramento, RS, 26 de novembro de 2014. Izabel da Cunha Alvarez Tiago Batista de los Santos Procuradora Geral do DAE Chefe da seção de licitações Horacio Dávila Rodriguez Diretor Presidente do DAE

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Sant’Ana do Livramento . terça-feira, 9 de dezembro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 6.790, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014. Estabelece a nova Tabela de Diárias de Viagem da Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento e dá outras providências. GLAUBER GULARTE LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estabelece a nova Tabela de Diárias de Viagem da Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento. Art. 2º - ficam estabelecidas as novas Tabelas de Diárias de Viagem da Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento, estabelecidos os valores de forma diferenciada conforme o tipo de provimento do cargo e do seu padrão remuneratório, conforme estabelecido nos Anexos I e II, partes integrantes desta Lei. § 1º - Aplicam-se aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento, relativamente as diárias de viagem, o disposto nos arts. 74 a 76 da Lei Municipal nº 2.620 de 27 de abril de 1990, inclusive com as alterações que lhes foram operadas pela Lei Municipal nº 5.057 de 22 de março de 2006. § 2º - Aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos em comissão, no que couber, as mesmas disposições relativas as diárias de viagens previstas para os servidores efetivos da Prefeitura, exceto o disposto no parágrafo 2º do Art. 74 da Lei Municipal nº 2.620 de 27 de abril de 1990. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e vinculadas da Secretaria Municipal que determinar ou autorizar o deslocamento em viagem de servidores ou demais agentes políticos. Art. 4º - Os valores constantes na tabela de diárias poderão ser reajustados, por Decreto, conforme índice de inflação. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 6109 de 10 de fevereiro de 2012, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 08 de dezembro de 2014. GLAUBER GULARTE LIMA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FABRICIO PERES DA SILVA Secretário Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS – 2014 1º Termo Aditivo de Prazo Contrato nº 101/2013 Inexigibilidade nº 005/2013 Contratado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Objeto: Contratação Serviços Auxiliares Diagnose 1º Termo Aditivo de Valor – R$ 1.062,10 Contrato nº 157/2014 Pregão Presencial nº 034/2014 Contratado: Jacques Brião Moreira – ME Objeto: Aquisição de Fraldas Descartáveis Infantil e Geriátrica 1º Termo Aditivo de Valor – R$ 210,00 Contrato nº 158/2014 Pregão Presencial nº 034/2014 Contratado: L A Dalla Porta Junior - EPP Objeto: Aquisição de Fraldas Descartáveis Infantil e Geriátrica 1º Termo Aditivo de Valor – R$ 1.420,00 Contrato nº 168/2014 Pregão Eletrônico nº 032/2014 Contratado: Alci N. Becker & Cia. Ltda. – EPP Objeto: Aquisição de Eletrodomésticos para Uso do Caps AD e Saúde do Idoso. 2º Termo Aditivo – De Prazo Contrato nº 082/2013 Tomada de Preço nº 007/2013 Contratado: Construtora Bannura e Civeira Ltda. – EPP Objeto: Construção da Unidade Basica de Saúde da Divisa Sant’Ana do Livramento, 08 de Dezembro de 2014. Rosemery Dias G. da Silva Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS – 2014 2º Termo Supressão de item e Aditivo de Prazo Contrato nº 093/2013 Chamamento Público nº 007/2013 Contratado / credenciado: Centro de Ultra-Sonografia e Diagnósticos Ltda. CNPJ 03.658.528/0005-74

Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: EXTRATO DE RESULTADO E CONTRATAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 041/2014 OBJETO: Serviço de Confecção/Impressão Carnês IPTU/2015. EMPRESA CONTRATADA: Links & Print Soluções em Impressões Eireli – ME – Osasco - SP Contrato nº 186/2014 Item 01 – R$ 20.000,00 Valor Total do Contrato: R$ 20.000,00 PREGÃO ELETRÔNICO 040/2014 OBJETO: Aquisição de veículo furgão teto alto transformado em ambulância. EMPRESA CONTRATADA: T H V – Veículos Especiais – EIRELI – ME – Novo Hamburgo - RS Contrato nº 184/2014 Item 01 – R$ 163.380,00 Valor Total do Contrato: R$ 163.380,00 EXTRATO DE RESULTADO E ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL 035/2014 OBJETO: Registro de Preço Equipamentos de Informática. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Conn Comércio de Produtos de Informática Eireli - EPP – Capão da Canoa – RS Ata RP nº 119/2014 Itens: 03 – R$ 431,00 e 05 – R$ 194,00 Rudinei M. de Abreu & Cia. Ltda. - Taquara – RS Ata RP nº 120/2014 Item 04 – R$ 3.549,00 Multilaser Industrial S.A - Extrema – MG Ata RP nº 121/2014 Item 06 – R$ 670,00 Item 01 – CANCELADO Item 02 - FRUSTRADO Sant’Ana do Livramento, 27 de novembro de 2014. Rosemery Dias G. da Silva Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Objeto: Credenciamento Serviços de Diagnóstico por Imagem aos Usuários do SUS 2º Termo Supressão de item e Aditivo de Prazo Contrato nº 094/2013 Chamamento Público nº 006/2013 Contratado / credenciado: Centro de Ultra-Sonografia e Diagnósticos Ltda., CNPJ, 03.658.528/0001-40 Objeto: Credenciamento Serviços de Diagnóstico por Imagem aos Usuários do SUS Sant’Ana do Livramento, 08 de Dezembro de 2014. Rosemery Dias G. da Silva Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Duda Pinto de leve dudapinto@terra.com.br

VOTO Na próxima segunda-feira, deverá entrar em votação o projeto de lei do vereador Galo Del Fabro que termina com o voto secreto na nossa Câmara de Vereadores.

MULTAS Num português claro o vereador Melado foi duríssimo em relação as multas dos guardas municipais aos motoristas que, segundo eles, não usam o cinto de segurança.

PRAÇA No próximo dia 20, a Praça General Flores da Cunha, a popular Praça dos Cachorros, totalmente restaurada, deverá ser entregue à comunidade fronteiriça.

BODAS Parabéns ao casal Rejane e o Sandro Severo que festejam hoje 25 anos de feliz união.

RELATÓRIO Ontem no Palácio Piratini, o engenheiro Elifas Simas fez a entrega ao governador Tarso Genro, de um relatório do seu período como presidente da CRM – Companhia Riograndense de Mineração.

TALENTO A jovem Elizangela Fagundes, integrante do projeto Novos Talentos do Clube Campestre, a cada torneio, tem se destacado no mundo do Golf. Ela já venceu 4 torneios esse ano no Campestre e também sagrou-se campeã no Belém Novo, em Porto Alegre; torneio na cidade de Gramado, Santa Cruz e Caxias do Sul. Além de ganhar o apoio do clube e também de um grupo de associados, ela viaja a bordo dos ônibus da Ouro e Prata que tem dado um apoio fundamental, na pessoa do gerente Francisco Brum que tem sido um incansável colaborador dessa jovem atleta. No próximo final de semana, a Elisangela estará no Belém Novo, em Porto Alegre, disputando mais um importante torneio de golf.

FOGO AMIGO Acompanhando, ontem a sessão da Câmara de Vereadores, pela nossa Web TV. O vereador Hanney cavalheiro criticou as taxas para a carteira de motorista que subiram. Já o vereador Lidio Melado, cujo partido e aliado, ou seja, apoia o governo petista, disse em alto e bom som, num a parte que eles fazem leis para roubar...A bancada petista presente na sessão permanecera em silêncio...Então tá... LIVRE PENSAR A palavra feliz vem do latim felix, que significa fértil. Por definição, feliz é a pessoa fértil, aquela que realiza, que produz, que inova, que sustenta. Lembra, nesse sentido, alguns dos pilares da Educação Sustentável: quem faz aprende / quem aprende produz / quem produz inova / quem inova sustenta / quem sustenta é feliz. E você, é feliz? IÇAMI TIBA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: EXTRATOS DE CONTRATAÇÃO – 2014 Contrato nº 172/2014 Concorrência nº 005/2014 Contratado: Gazin Ind. e Com. de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. Objeto: Aquisição de ar condicionado tipo split Valor: R$ 20.110,00 Contrato nº 180/2014 Convite nº 030/2014 Contratado: Cosmoderma Indústria e Comércio Ltda. - ME Objeto: Aquisição de Protetores Solares Valor: R$ 2.800,00 Contrato nº 183/2014 Convite nº 029/2014 Contratado: Vilson Fabiano Peres Rolando Objeto: Aquisição de equipamento plotter de recorte de adesivos Valor: R$ 20.338,00 Contrato nº 185/2014 Dispensa nº 039/2014 Contratado: JK Empresa Jornalística Ltda. - EPP Objeto: Contratação de jornal para publicidade legais e institucionais Valor: R$ 53.625,00 Sant’Ana do Livramento, 08 de Dezembro de 2014. Rosemery Dias G. da Silva Chefe do Departamento de Licitações e Contratos OFÍCIO DO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E DOS REGISTROS ESPECIAIS PODER JUDICIARIO EDITAL DE CASAMENTO FAÇO SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE: JOSÉ JOÃO DA SILVEIRA RIBEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CACEQUI, RS, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE, FILHO DE JOÃO BARCELOS RIBEIRO E DE ARACI DA SILVEIRA RIBEIRO MARA ROSANE PIRES SANTOS, VIÚVA, NATURAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE FILHA DE APOLINARIO PIRES E DE MARIA ANTONIETA MACHADO PIRES QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS, 05 DE DEZEMBRO DE 2014 RIVANIA FRANZ DA SILVA OFICIALA DESIGNADA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO O Depto de Licitações e Contratos da Prefeitura, no uso de suas atribuições torna público: EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS – 2014 2º Termo Supressão de quantitativo e Aditivo de Prazo Contrato nº 087/2013 Chamamento Público nº 006/2013 Contratado / credenciado: Laboratório de Análises Clínicas e Citologia Clínica Dr. Bolivar Ltda. Objeto: Credenciamento Serviços Técnicos de Análises Clínicas 2º Termo Aditivo de Prazo Contrato nº 095/2013 Chamamento Público nº 006/2013 Contratado / credenciado: Sant’Anna Simões Pires Al Laboratório de Análises Clínicas Ltda. – EPP Objeto: Credenciamento Serviços Técnicos de Análises Clínicas 1º Termo Supressão de quantitativo e Aditivo de Prazo Contrato nº 087/2013 Chamamento Público nº 006/2013 Contratado / credenciado: Ferraro Ventre e Cia. Ltda. – EPP Objeto: Credenciamento Serviços Técnicos de Análises Clínicas Sant’Ana do Livramento, 08 de Dezembro de 2014. Rosemery Dias G. da Silva Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

DR.PIO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº. 6.789, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana do Livramento para o Exercício de 2015. GLAUBER GULARTE LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO. FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: I - DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1° - O Orçamento Geral do Município de Santana do Livramento para o exercício de 2015 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 196.278.000,00 (Cento e noventa e seis milhões, duzentos e setenta e oito mil reais), sendo R$ 147.832.000,00 (Cento e quarenta e sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil reais), da Administração Direta e R$ 48.446.000,00 (Quarenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil reais), da Administração Indireta. II - DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO Art. 2° - O Orçamento da Administração Direta para o exercício de 2015 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 147.832.000,00 (Cento e quarenta e sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil reais), dos quais, para o Poder Executivo corresponde R$ 140.683.579,00 (Cento e quarenta milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais) e para o Poder Legislativo o valor de R$ 7.148.421,00 (Sete milhões, cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais). § 1°- A Receita da Administração Direta será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento: R E C E I T A S ADMINISTRAÇÃO DIRETA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ANO – 2015 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 163.823.000,00 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 21.362.000,00 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.012.000,00 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.109.000,00 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 0,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 128.825.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.515.000,00 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 9.1.1.0.00.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS (585.400,00) 9.1.7.0.00.00.00.00 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB (15.405.600,00) RECEITA LÍQUIDA ADMINISTRAÇÃO DIRETA................................. 147.832.000,00 § 2º - O Orçamento do Poder Legislativo, descrito no caput deste artigo deverá ser ajustado de acordo com a receita efetivamente arrecadada no exercício anterior, em conformidade com o art. 29-A da Constituição Federal e posteriores alterações. § 3° - As Despesas dos Poderes Executivo e Legislativo serão realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica. III - DO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO Art. 3° - O Orçamento do Departamento de Água e Esgoto do Município de Santana do Livramento - DAE para o exercício de 2015 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 20.062.000,00 (Vinte milhões e sessenta e dois mil reais); § 1° - A Receita será realizada mediante arrecadação de rendas e contribuições discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ANO – 2015 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 20.062.000,00 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 17.261.000,00 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 199.000,00 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE SERVIÇOS 65.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.537.000,00 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 RECEITA TOTAL DO DAE....................................................................... 20.062.000,00 § 2° - As Despesas do Departamento de Água e Esgoto de Santana do Livramento serão realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica. IV - DO ORÇAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL - SISPREM Art. 4° - O Orçamento do Sistema de Previdência Municipal - SISPREM de Santana do Livramento para o exercício de 2015 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 28.384.000,00 (Vinte e oito milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais);

Geral

§ 1° - A Receita será realizada mediante arrecadação de rendas e contribuições discriminada no quadro abaixo, com o seguinte desdobramento: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – SISPREM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ANO – 2015 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITA CORRENTE 11.563.000,00 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.100,00 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 8.158.900,00 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 2.317.000,00 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 910.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 176.000,00 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 12.000,00 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 12.000,00 7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 16.809.000,00 7.2.0.0.00.00.00.00 R E C E I TA S C ON T R IBUIÇÕE S IN T R A- ORÇ A ME N TÁ R I A S 16.437.000,00 7.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 372.000,00 RECEITA TOTAL DO SISPREM...................................................................... 28.384.000,00 § 2° - As Despesas do Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento serão realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica. Art. 5° - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º; Portaria STN nº 163/2001, art. 8º e art. 5º, III, “b” da LRF. § 1º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, discriminados no “Anexo de Riscos Fiscais”, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2015, caso não se concretizem até o final do mês de novembro, poderão ser utilizados, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais de dotações que se tornaram insuficientes. § 2º - Os recursos da Reserva de Contingência poderão ser utilizados a qualquer tempo, para abertura de créditos adicionais de dotações que se tornarem insuficientes desde que respeitados os limites constante no quadro demonstrativo de Riscos Fiscais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2015. Art. 6° - O Executivo está autorizado, nos termos do art. 7° da Lei Federal n° 4.320/1964, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 30% da Receita estimada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras, utilizando como fontes de recursos, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro do exercício anterior; II - o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício; III - a redução de dotação orçamentária. Parágrafo único - Excluem-se desse limite os créditos adicionais suplementares autorizados por Leis Municipais específicas aprovadas no exercício. Art. 7° - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a: I – atender insuficiência de dotações do Grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas consignadas em dotações orçamentárias de outros grupos ou, excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício ou, ainda, utilizar-se o superávit financeiro do exercício anterior; II – atender ao pagamento de despesas decorrentes de Precatórios Judiciais e Amortização e Juros da Dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações, excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício; III – atender despesas financiadas com recursos vinculados a operações de convênios recebidos de transferências multigovernamentais; IV – atender insuficiências de outras despesas de Custeio e de Capital consignadas em Programas de Trabalho das Secretarias de Saúde, Assistência Social e os relacionados à Educação, mediante cancelamento de outras dotações das respectivas funções ou, excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício; V – atender insuficiência de dotações dentro da despesa fixada por elemento, mediante a anulação de despesas para repriorizar ações do mesmo projeto e/ou atividade, conforme conceitos definidos pela lei 4320/64. Art. 8° - Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. § 1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/1964 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos art. 8º, parágrafo único e 50, I da LRF. Art. 9º - Durante o exercício de 2015 o Executivo Municipal solicitará ao Legislativo, Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei. Art. 10 - A presente Lei vigorará durante o exercício de 2015 a partir de 1° de janeiro, revogadas as disposições em contrário. Sant’Ana do Livramento, 08 de dezembro de 2014. GLAUBER GULARTE LIMA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: FABRICIO PERES DA SILVA Secretário Municipal de Administração

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AGRONEGÓCIOS

37ª Expofeira de Ovinos de Verão é lançada com ótima expectativa MARCOS OZANAN/AP

Evento foi realizado ontem, no Parque de Exposições Augusto Pereira de Carvalho Henrique Machado Bachio henriquebachio@jornalaplateia.com

Em clima de confraternização, um significativo grupo de criadores de ovinos prestigiou, na noite de ontem, no restaurante da Rural de Livramento o lançamento da 37ª Expofeira de Ovinos de Verão. De início, o protocolo oficial nominou e agradeceu as presenças das autoridades, como o tenente Alfredo Leal, representando o 7º RC Mec, o médico veterinário Paulo Andrade, representando a IDA da Secretaria de Estado da Agricultura e a também veterinária Silvia Carámbula, titular municipal da pasta da Agricultura, representando o Executivo. As atividades protocolares iniciaram com a manifestação da secretária municipal Silvia Carámbula, da Agricultura, fazendo menção às gestões e pleitos que vem sendo desenvolvidas com a finalidade de apoio à ovinocultura local, inclusive no que tange a questão de abatedouros e frigoríficos. O presidente da Associação e Sindicato Rural, Luiz Cláudio Andrade, saudou os presentes e enfatizou a expectativa em torno da Feira

Presidente da Rural recebe troféu dos integrantes do grupo Top Ovinos

de Ovinos de Verão, a ser realizada no Parque de Exposições Augusto Pereira de Carvalho, entre 8 de janeiro e 6 de fevereiro. A seguir, os representantes de raças presentes fizeram suas manifestações, iniciando por Ronaldo Ávila, falando em nome das atividades da raça Ideal; Olímpio Guerra e Alexandre Guerra, abordando o remate geral de todas as raças e tópicos referentes ao setor da ovinocultura local e sua potencialidade. A seguir, José Magalhães, da Cabanha Artigas, enfatizou o bom momento do segmento e abordou o leilão de sua empresa rural; o mesmo

ocorreu com Victor Hugo Torres, da Cabanha Serra Nova. Claudinho Caldas falou sobre a raça Poll Dorset e as perspectivas, inclusive em relação a atrativos turísticos da fronteira. Elton Enick e, logo após Claudino Loro, abordaram, respectivamente, a raça Texel e a potencialidade de superar Pinheiro Machado em termos de evento da ovinocultura. Loro, em um pronunciamento forte, fez vários elogios às iniciativas de investimentos da diretoria comandada por Luiz Cláudio Andrade. A empresária Lia Nocchi da Cunha falou sobre o pregão da Cabanha Santa Úrsula, uma

Orlando Martins entrega troféu a Luiz Cláudio

Panorâmica parcial dos presentes na noite de ontem, na Rural

das mais tradicionais do Estado, quando o assunto é ovino Corriedale. A seguir, Cláudio Antônio Caldas fez uma homenagem especial ao presidente

da Rural, falando em nome do remate Top Ovinos, chamando os criadores Orlando Martins, para fazer a entrega de um troféu a Andrade. A entrega foi acompanhada

por todos os integrantes do grupo Top Ovinos. Ao fim, foram convidados os produtores rurais da região a prestigiar o evento santanense.

TURISA

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Afinal, o que é ética e moral? Na vida, para tudo há um limite e devemos saber mensurar qual é, quando trata-se de relacionamentos, seja pessoal, profissional, amizade, enfim... Tudo que envolve seres humanos. Temos que ter um limite. Pois é, nós seres humanos, somos assim. Estamos sempre insatisfeitos, seja no emprego, seja com a família, seja com os amigos e porque não, com os amores. Fica a reflexão: É mais fácil reclamar do que agradecer? Que mundo é esse? As pessoas estão extremamente mal educadas, extremamente orgulhosas, extremamente arrogantes e sem humildade alguma, e acham que você tem por obrigação servi-las, informá-las, ajudá-las e se for o caso, até de trabalhar para elas. Experimente fazer um favor a alguém, ofereça uma gentileza por menor que seja, e você se verá obrigado a administrar essa gentileza por anos e correrá o risco de essa pessoa não mais falar com você. Afinal, que direito você tem em não servir os outros, não é? Existe, pairando no ar, uma confusão ética e moral, tomando conta do mundo, onde os valores estão sendo trocados ou confundidos em todas as áreas da vida. Palavras mágicas como: desculpa, por favor, obrigado, bom dia, boa tarde, boa noite, não existem no vocabulário das pessoas. Lembro-me que quando era criança, chegasse eu em algum lugar e não cumprimentasse as pessoas, minha mãe me faria voltar novamente e fazê-lo, um a um dos adultos; hoje esse gesto, na educação moderna, pode até ser caretice, mas ainda é uma maneira educada de dizer – Oi, cheguei! Será que falta pais como antigamente? Estão criando adultos despreparados para a vida, inseguros e vulneráveis para esse mundo consumista que aí está transformando todos em fantoches ou em algozes, de si próprios e de suas famílias. Tudo é levado a crer que tem que haver vitoriosos na arte da vida a qualquer custo, todos têm que ser vencedores, mas sem a humildade de um verdadeiro vencedor. Menores na noite, garotos envolvidos com drogas, álcool avançando em calçadas tirando vidas, carregando armas, destruindo sonhos e na maioria das vezes, colocando suas brigas na internet para se afirmarem como animais. Jovens começando uma vida, violentadas e sem regras. Criam-se jovens homofóbicos e preconceituosos. Vítimas de si próprios. O que se vê a todo instante, são crianças autoritárias que ditam regras em casa e pais sem a menor atitude de mudar isso. Afinal, dá muito trabalho educar corretamente, é melhor deixar a responsabilidade e a critério da escola. Por favor, este não é o papel dos educadores, a educação e os bons modos, devem vim de casa, de berço, e é obrigação dos pais. Enquanto, não for reestabelecida a ética e a moral, enquanto não forem ensinados os verdadeiros valores para os que virão e para os que aqui já estão, amargaremos esses dissabores que irão conviver conosco e com a nossa família. Se você se queixa do mundo que aí está, se você se escandaliza com tudo o que lê nos jornais e vê na televisão, procure olhar ao seu redor e veja de perto como anda a formação dessa garotada que aí está. Faça a sua parte e comece a mudar o mundo, começando por você e pelo seu filho! É urgente que se aprenda a boa educação, que persista a gentileza, que não haja a violência e que acima de tudo exista a humildade entre as pessoas, que todos saibam jovens ou não, que ninguém apesar de títulos ou poder, pode humilhar desrespeitar seu semelhante, independentemente de classe social; aos mais jovens que eles aprendam com a vida o servir, o retribuir e o agradecer, que pratiquem a harmonia o amor e a compaixão para com o próximo. A vida irá nos cobrar pela nossa negligência, por valores que deixamos de ensinar, e às vezes inconscientemente passamos aos nossos filhos. A vida nos cobrará por essa tamanha confusão de ética e de moral que deixamos de praticar no dia a dia. Pense nisso!

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Uma dica de: Espaço Fit

EXERCÍCIO FÍSICO NA GRAVIDEZ E TREINAMENTO FUNCIONAL

treinamento funcional pode ser reali zado em qualquer fase da v ida adulta e, atualmente, é uma das melhores maneiras de conseguir músculos definidos, equilíbrio, ganho de força, alívio das dores do corpo, formação e manutenção de saúde. E está, inclusive, indicado durante a gravidez. Muitos podem ficar surpresos ao ver uma gestante treinando com bolas, fitas de suspensão e pesos, mas alguém lembra que movimentos semelhantes são realizados diariamente, numa vida normal? Ir ao supermercado e carregar as sacolas de compras, abaixar-se para pegar um objeto que caiu, esticar-se para alcançar uma roupa ou para vestir-se e etc. Tudo isto é trabalhado durante os treinamentos ditos “funcionais”, para que as pessoas possam fazer suas atividades diárias sem sentir desconforto ou impossibilidade para realizá-las. O exercício físico durante a gestação foi, por muito tempo, evitado por se pensar que faria algum mal à saúde da mãe e do bebê. Hoje não se discute mais sobre os benefícios dos

exercícios físicos durante a gravidez. Tanto a Sociedade Americana quanto a Europeia de Obstetrícia e Ginecologia possuem diretrizes bem definidas (e seguidas mundo afora), onde recomendam e estimulam o exercício físico durante a gravidez, desde que não exista nenhuma contraindicação para a sua prática. Mesmo assim, existem futuras mães receosas em começar a fazer exercícios físicos, pois poder iam “prejudicar sua saúde e a do bebê”. É importante que antes de iniciar qualquer tipo de exercício físico, a gestante deve ter uma carta de autorização do seu médico obstetra, que está acompanhando o pré-natal. É claro, existem situações em que a gestante tem contraindicações para realizar exercícios aeróbicos, como no caso da gravidez gemelar com risco de parto prematuro, sangramentos persistentes, pressão alta descontrolada, entre outros. Porém, para aquelas gestantes que estão tendo uma gravidez sem intercorrências, o treinamento funcional procura trazer vários benefícios para ela própria e para o seu bebê.

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