Jornal A Plateia - 19 de Janeiro 2019

SÁBADO E DOMINGO 19 e 20 de Janeiro de 2019

Jornal

- Sant’Ana do Livramento ANO 82 | EDIÇÃO: Nº 23.789|88 PÁGINAS| Fechamento: 19h30min

A Plateia Tradição, Qualidade e Liderança não se discutem

POLÍTICA

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POLÍTICA

2019: Quem tem cargo? Belizária e alagamentos Confira as declarações de cada vereador sobre as indicações de cargos no Executivo.

Página 30

Construção da Vila Brigadiana aumentará volume no esgoto pluvial e trará risco para as comunidades ribeirinhas Página 20

Dossiê OSCIP Em busca da verdade

Parte 3

Confira uma reportagem especial sobre todos os fatos de 2018 com relação ao contrato da OSCIP – Grupo Ação Saúde e Educação.

Documentos até então não citados, uma análise mais aprofundada da Ação Civil Pública que tramita na Justiça e uma cronologia de documentos que revelam uma séria de contradições da Secretária de Educação Maria Regina do Prado Alves, além da incompatibilidade de datas entre documentos. Páginas 6, 8,10,11,12,14 e 15 GERAL

Tormenta na Fronteira Semanas de chuva provocam estragos e levam Município a decretar Situação de Emergência Página 22 e 23

A PLATEIA {en español} Vecinos de Santa Isabel celebraron con una torta el mal estado de las calles del barrio

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Rua Uruguai passará a se chamar Rua Petit Poà(Foto: Marcelo Pinto/AP)

Editorial

Uma chuva de problemas.

Não é de hoje que a natureza se revolta inundando a terra, acabando com lavouras, matando animais e pessoas, desalojando famílias inteiras, causando transtornos financeiros, acidentes e acentuando os problemas já existentes, como o aumento da quantidade de buracos nas vias. O Poder Público e a Defesa Civil se mobilizam, a comunidade se mobiliza, enfim, todos os que podem e se importam com o próximo fazem o que podem, porém, nada disso é novo. A seca, o vendaval, a enxurrada, todas as manifestações da natureza são tão velhas quanto o homem na Terra e, no entanto, sai administração, entra administração – ninguém é novato em suas atividades – as decisões que são tomadas são emergenciais, realmente emergenciais, sem nenhuma previsão antecipada, como se as pessoas se surpreendessem com um fato absolutamente novo. Tudo por conta da burocracia, da vontade política, com atitudes como se quem as tomasse estivesse sendo condescendente, e não eficiente.

Afinal, só colocar a culpa no desmatamento e ficar falando para o vento não vai resolver. As atitudes devem ser previstas, devem ser responsáveis e humanitárias e não “colocar grades depois que a casa foi arrombada”.

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Prefeitura fala sobre dados do Portal da Transparência Números são do total de Cargos de Confiança, estagipários e outros contratos

E

m consulta ao Portal da Transparência, conforme dados de dezembro de 2018, verificou-se os seguintes números da Prefeitura: Cargos de Confiança – CCs: Total = 106; Servidores Estatutários - Total = 1.118; Celetistas por Tempo Determinado: Total = 41; Celetistas com Contrato Indeterminado: Total = 61; Contratos Administrativos: Total = 155; Emprego Público/Convênio União: Total = 87; Estagiários: Total = 401.

A reportagem procurou o Secretário de Administração, Fernando Linhares, para falar sobre o assunto a apresentou as seguintes perguntas que foram respondidas por e-mail enviado pela Assessoria de Comunicação: 1 – Como a Secretaria de Administração avalia estes números?

Reposta: Falar de números e quantidades de colaboradores que prestam serviço na Prefeitura está intrinsicamente relacionado à dificuldade da disponibilidade de instrumentos de mensuração do desempenho, pois todas as organizações públicas continuam buscando novas ferramentas de modo a estarem aptas a desenvolver indicadores relevantes e de fácil operacionalização e que contemplem a grande maioria de suas atividades.

Um problema na definição desses indicadores de desempenho e a quantidade de colaboradores em qualquer Prefeitura é exatamente a grande diversidade de serviços que precisa oferecer à população local, sendo as faltas de conformidades dos resultados esperados pelo gestor e dos efeitos que estas funções exercem sobre a sociedade fazem com que se busque uma forma de avaliar os serviços numa mesma ótica, através de dimensões de controle transversais

anteriores.

Em relação à quantidade de estagiários, a Prefeitura está cumprindo uma função social e de colaboração com a formação continuada dos educandos, pois o município possui diversas instituições de ensino superior e ensino técnico em que seus estudantes vislumbram na Prefeitura uma oportunidade de adquirir conhecimento prático e de aplicar seus conhecimentos nas mais diversas áreas, considerando que na área de educação está a maior utilização desses colaboradores/estudantes.

Objetivamente, portanto, a quantidade de Cargos em Comissão e de Estagiários está na mesma proporção de governos anteriores, considerando a finalidade e atribuições legais.

3 – Em quanto (porcentagem) todos estes contratos comprometem o orçamento geral da Prefeitura?

Reposta: Em relação ao percentual de despesas com pessoal, a Prefeitura ainda Secretário de Administração, Fernando Linhares não está com o Relatório de Gestão Fiscal com resultado do que sejam úteis para avaliar os resultados de qualquer tipo 3º quadrimestre de 2018 concluído, por isso, neste momento, de serviço prestado pelas diversas secretarias municipais não existe a possibilidade de informar o quanto representam e o seu dimensionamento. todos os contratos relativos ao pessoal.

2 – CCs e Estagiários possuem números expressivos?

4 – Existe algum estudo ou perspectiva para reduziQual a justificativa para estas contratações? rem estes números?

Reposta: esclarecer que a estrutura organizacional da Resposta: Quanto ao dimensionamento de colaboradores Prefeitura é formada e desdobrada em inúmeros setores e que compõem à máquina pública no Executivo Municipal, áreas de atividades, tendo os CCs a definição e as atribuios gestores desta Prefeitura estão sempre considerando ções legais de Direção, Chefia, Assessoramento, portanto, buscar a adequação na finalidade de construir com a melhor a quantidade hoje existente está diretamente relacionada eficiência através de um impacto financeiro suportável os ao cumprimento das demandas dos diversos setores que resultados efetivos dos serviços que oferece à população. compõem a estrutura já criada formalmente em governos

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Dossiê OSCIP Elis Regina - elisregina@jornalaplateia.com

Em busca da verdade

Parte 3

Uma reportagem especial sobre a cronologia dos fatos envolvendo o termo de Parceria entre OSCIP e Prefeitura de Livramento O fato sobre o Termo de Parceria firmado entre OSCIP e a Prefeitura de Santana do Livramento é escrita em vários capítulos e recheadas de documentos contraditórios.

Também há pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que divergem em suas decisões ainda nos dois primeiros meses de 2018. Nesta reportagem, você vai conhecer o conteúdo de cada um deles, a cronologia dos fatos, entrevistas que vão contra documentos apresentados na Ação Civil Pública nº 025/1.18.0001698-8 e os motivos que levaram o Ministério Público a mover uma Ação Civil Pública sobre o caso.

CONTRADIÇÕES Secretaria de educação alega URGÊNCIA e pede parecer para contratar OSCIP - Fato vai de encontro com entrevistas onde a secretária Maria Regina Alega desconhecer o processo de contratação da OSCIP nas datas de 04/01/2018, 25/01/18, 31/01/18 e 01/03/18 todas concedidas à Rádio RCC e transmitidas ao vivo pelo Facebook do Grupo A Plateia.

DOCUMENTOS Documentalmente, o primeiro papel que faz referência à possibilidade de contratação da OSCIP está no Memorando datado do dia 20 de dezembro de 2017 onde a própria Secretária de Educação, Maria Regina do Prado Alves, encaminhou o referido Memorando N° 1171/201217 para o Gabinete do Prefeito solicitando ‘um Parecer’. O documento pede “um Parecer em relação à elaboração do Termo de Parceria para contratação em caráter emergencial da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Em caso positivo, elaboração do mesmo, tendo em vista a necessidade para a continuação do desenvolvimento de ações complementares aos programas na área da educação em estreita cooperação com o ente público municipal”. Nesta mesma data a Secretaria de Educação encaminhou a Proposta Financeira da OSCIP, o Plano de Trabalho e o Plano de Aplicação como documentos anexos ao Memorando.

- Documento do Futuro No documento a secretária Maria Regina alega caráter de urgência, isto ainda em 20 de dezembro de 2017 com documentos da OSCIP em anexo, para sugerir e pedir a contratação da referida OSCIP após um Parecer. Cabe sa-

lientar que a Proposta Financeira apresentada e que consta nos autos do Processo é assinada na data de 22 de dezembro de 2017 em Torres, ou seja, o Memorando de 20/12/2017 informa a existência de um documento – Proposta Financeira – que foi criado dois dias depois, em 22/12/2017.

- Plano de Trabalho da OSCIP Já o Plano de Trabalho que também consta nos autos do processo de Ação Civil Pública e que foi o mesmo apresentado em Audiência Pública Promovida pela Câmara de Vereadores no dia 27 de Fevereiro de 2018. O documento foi exibido durante a sessão pelo vereador Aquiles Pires que indagou a Secretária Maria Regina sobre o mesmo, inclusive falando a data da assinatura que seria 29 de dezembro de 2017. Neste momento, segundo gravação em vídeo, a Secretária confirma assinatura no termo e a data, mas nega ter assinado o Termo de Parceria. Em Entrevista de 25 de Janeiro para a RCC FM, a Secretária Maria Regina afirma que desconhecia a OSCIP e que ficou sabendo do caso apenas ao ser chamada na prefeitura alguns dias antes da entrevista.

- Atestado de Capacidade Técnica Datado do mesmo dia, 29/12/2017 há um Atestado de Capacidade Técnica assinado pelo Prefeito da cidade de Bagé, Divaldo Lara, reunidos pela reportagem, onde ele afirma: “Atestamos para os devidos fins que a AÇÃO SSITEMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoas jurídica de direito privado, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 23.565.750/0001-06 presta serviços médicos em geral neste Município, não havendo em nossos registros nada que desabone sua conduta, tendo sua capacidade técnica e operacional compatível a este certame”.

Outra carta também assinada pelo Prefeito de Bagé, Divaldo Lara de 29/12/2017 (ambos documentos timbrados) especifica que os atendimentos seriam de ginecologia, pediatria, psiquiatria, radiologia, veterinário e outros.

(Em Audiência Pública do dia 27 de fevereiro de 2018 o presidente da OSCIP – Grupo Ação Saúde e Educação, Giovani Collovini, afirmou que esta seria a primeira vez que a OSCIP faria algum trabalho na área de Educação).

- OSCIP envia manifestações de Interesse Social em 11 de julho de 2017 Ainda em documentos que foram consultados pela reportagem, há cinco documentos de Manifestação de Interesse Social emitidos pela OSCIP Ação Sistema de Saúde e Assistência Social (Grupo Ação Saúde e Educação assinados pelo presidente Giovani Collovini Maretins) para parcerias com Secretaria de Saúde. Um deles foi recebido pelo Gabinete do Gabinete do Prefeito de Bagé em 12/07/17. Documento emitido em 11 de julho de 2017 da cidade de Torres.

No total há cinco documentos fotocopiados que foram reunidos pela reportagem, todos datados de 11/julho/2017 com o mesmo teor e com carimbos de recebimento de diversos Gabinetes de Prefeituras na região do Rio Grande do Sul. Dois destes documentos são datados com recebimento no dia 18/07/2017; em Bagé no dia 12/07/2017. Outras fotocópias da mesma Manifestação de Interesse Social emitidas pela OSCIP foram carimbadas com recebimentos nas prefeituras de Candiota RS (sem data) e a última recebida na cidade de Santana do Livramento pela Executiva do Gabinete do Prefeito com assinatura e carimbo da funcionária Aster Fernandes, lembrando que a data da emissão do Documento pela OSCIP foi em 11 de julho de 2017. A servidora Aster Fernandes é Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito de Livramento, segundo carimbo.

(Em entrevista para o Jornal A Plateia em abril de 2018, o presidente da OSCIP, Giovani Collovini afirmou que os contatos entre OSCIP e Prefeitura de Livramento teriam iniciado na metade do ano de 2017).

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ESPECIAL Elis Regina - elisregina@jornalaplateia.com

Processo já acumula 3 volumes (Foto: Elis Regina/AP)

- Prefeito recebe Solicitação de Parecer da Secretária Maria Regina Conforme documento assinado pelo Prefeito Solimar Charopen a Solicitação de Parecer para Termo de Parceria com Prefeitura foi recebido por ele pessoalmente em 22 de dezembro de 2017 com a seguinte anotação: “À Procuradoria para parecer”.

Na justificativa apresentada pela Secretária Maria Regina e assinada por ela, ela diz: “Solicita-se parecer dessa Procuradoria Geral do Município quanto à Celebração do Termo de Parceria com a entidade supracitada, na modalidade de dispensa de chamamento público por concurso de projetos pelos motivos expostos. Consta na documentação apresentada, a comprovação da capacidade técnica, gerencial e operacional para o desenvolvimento das estratégias de qualificação dos profissionais”. O documento assinado pela Secretária Maria Regina ainda diz na página 2: “Diante da emergência identificada, não há condições de aguardasse a realização de chamamento público”.

(A reportagem lembra que em 25 de janeiro de 2018 a secretária Maria Regina afirmou ter sido surpreendida com a contratação da OSCIP e salientou que a Secretaria havia trabalhado intensamente para preparação do ano letivo de 2018).

Em trecho final do documento, a secretária Maria Regina diz: “verifica-se a necessidade de atuação complementar da iniciativa privada (OSCIP), pactuada através de Termo de Parceria devendo o Município promover, também, adequações na sua estrutura, garantindo o atendimento direto das demandas da área de educação”.

O documento composto de 4 páginas é assinado com data de 20 de dezembro de 2017 pela Secretária Maria Regina do Prado Alves.

(Conforme o leitor poderá verificar adiante, em transcrições de entrevista da mesma secretária em janeiro de 2018, ela se contradiz e afirma estar surpresa com a con-

tratação da referida OSCIP, tratando a situação com novidade e demonstrando total desconhecimento da OSCIP).

- Procuradoria emite Parecer para a Secretaria de Educação Na data de 26 de dezembro de 2017 a Procuradoria Municipal, documento assinado pelo Procurador Ramzi Ahmad Zeidan, ele afirma que recebeu a solicitação de Parecer da secretaria de educação e que tal pedido foi instruído de documentos com a ‘Proposta Financeira, a justificativa de emergência, as Manifestações de Interesses entregues a municípios da região, Estatuto da Entidade, Minuta de Termo de Parceria e outros’.

O Procurador elaborou um extenso documento de 21 páginas como Parecer dirigido para a Secretaria de Educação, secretária Maria Regina.

Aqui a reportagem verifica mais uma contradição nas datas apresentadas, isto porque, o Parecer da Procuradoria é datada e assinada no dia 26 de dezembro de 2017, contudo, o Plano de Trabalho que foi enviado pela Secretaria de Educação e referido no próprio Parecer pelo Procurador está assinado três dias depois, na data de 29 de dezembro de 2017 entre Maria Regina do Prado Alves e Giovani Collovini Martins – Presidente da OSCIP. Nas vinte e uma páginas do Parecer da Procuraria o texto fala em “exaustiva justificativa apresentada, que, segundo a Secretaria de Educação, resta identificada hipótese prevista nos artigos acima, situação a amparar a contratação emergencial, mediante, contudo, o simultâneo Chamamento Público para realização do respectivo concurso de Projetos”.

- Termo de Parceria assinado entre Prefeitura e OSCIP No dia 16 de janeiro de 2018 o Termo de Parceria foi assinado entre o Presidente da OSCIP, Giovani Collovini Matins e o prefeito Ico Solimar Charopen Gonçalves. O montante para custear as despesas da Parceria segundo o documento é de R$ 9.988.834,70 (nove milhões, novecentos e oitenta e oito mil e oitocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). Com previsão de pagamento de uma primeira parcela de R$ 500 mil reais em até cinco dias após assinatura do termo.

O documento ainda informa que as despesas ocorrerão por conta das seguintes dotações orçamentárias oriundas do FUNDEB, MDE e LIVRE. O Termo de Parceria ainda prevê uma Prestação de Contas mensal a cada 20º dia útil do mês subsequente ao da transferência dos recursos pela Administração Pública.

Durante o ano de 2018 estas prestações não se tornaram conhecidas.

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- Relatório Operacional do Controle Interno No dia 30 de janeiro de 2018 o Controle Interno elabora o Parecer nº 002/2018 onde após fazer considerações sobre o Termo de Parceria assinado entre Prefeitura e OSCIP ele sugere: “Que o Gestor Municipal se abstenha de despender qualquer valor em função do ajuste com a OSCIP Ação Sistema de Saúde e Assistência Social até a análise da legalidade da referida contratação pelo Tribunal de Contas do Estado do RS”.

- Primeira decisão do Tribunal de Contas No dia 31 de janeiro, logo após Relatório da Unidade de Controle Interno, surge a INFORMAÇÃO Nº 003/2018 – SRSM (Serviço Regional de Auditoria de Santa Maria) ligado ao Tribunal de Contas do Estado. O documento dirigido ao Prefeito Ico Charopen trata do referido Termo de Parceria como uma Ilegalidade “visto que o ajuste NÃO consubstancia instrumento da união de esforços”.

O documento diz ainda que foi realizada uma Dispensa Inadequada de Procedimento Licitatório.

Na página 7 do Relatório, a Auditora Carolina Costa Pires Trindade ainda afirma: “No caso em tela, a situação de emergência foi criada pela desídia do administrador, gerando afronta a Lei Federal” continua dizendo que houve afronta aos princípios da Eficiência, da Economicidade e da Impessoalidade.

O Documento pede a concessão de uma Medida Liminar Acautelatória para suspender o Termo de Parceria entre OSCIP e Prefeitura.

- Reunião com o Conselho Municipal de Educação Nesta mesma data, 31 de janeiro de 2018, aconteceu uma reunião entre o Conselho Municipal de Educação e a secretária de educação, Maria Regina do Prado Alves, a sua assessora Neusa Almeida, a Chefe de Gabinete do Prefeito Dra. Valéria Argiles e o Adjunto da Secretaria de Administração, Rodrigo Weber – assim citados na Ata da Reunião. Segundo o documento o objetivo era esclarecer a forma do Processo Seletivo para 2018 que seria realizado por meio de uma OSCIP. Conforme a ATA, diz a secretária Maria Regina que seria impossível contar com os profissionais do processo seletivo de 2017 e que “após muitos estudos para encontrar solução legal, o Procurador do Município acenou com a possibilidade do convênio com a OSCIP”.

(Conforme documentos que a Reportagem teve acesso, não foram encontrados estes vários estudos, mas tão somente um Memorando da Secretaria de Educação para a Procuradoria em 20 de dezembro de 2017 pedindo a Parecer para contratação da OSCIP Grupo Ação Saúde e Educação – A reportagem ainda verifica contradições da Secretária Maria Regina ao afirmar categoricamente em entrevistas que não tinha conhecimento da negociação com a OSCIP – a primeira em 25 de janeiro de 2018 ela diz ter sido surpreendida pela notícia ao ser chamada na Prefeitura e comunicada que o processo seletivo para 2018 seria por meio da OSICP. Ainda em 04 de janeiro, indagada pela RCC sobre o processo seletivo para 2018, ela fala do aproveitamento dos contratos de 2017, do planejamento feito e não menciona nenhuma OSCIP).

Ainda segundo a ATA, a Draª Valéria afirmou que as contratações não seriam terceirizadas em 100%, porque

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não seria legal. O documento ainda diz que o processo seria menos oneroso ao município. O Adjunto Weber falou, conforme ATA que a FAMURS e IGAN foram consultados quando ao procedimento a ser adotado com a OSCIP, mas a ATA não faz referência à apresentação destas consultadas por meio de documentos para o Conselho de Educação. Há época, conforme ATA, A Dra. Valéria ainda ressalta o uso da verba do FUNDEB para pagamento dos professores.

A ATA não faz nenhuma referência a Informação n° 003/2018 da Auditora Carolina Costa Pires Trindade que possui a mesma data de 31/01/2018.

- Decisão do Conselheiro Relator Alexandre Postal Cinco dias após a Informação com pedido de medida acautelatória, o Tribunal de Contas do Estado do RS emite Decisão do Conselheiro Relator Alexandre Postal em 5 de fevereiro de 2018. A decisão fz um pequeno relatório sobre o caso. Na página 02, o documento diz: “Razão parece assistir à equipe de Auditoria quando as diversas irregularidades destacadas na Informação 003/2018”, mas o Relator não vê requisitos para conceder a medida acautelatória.

Na página 03, segue: “Ao que se extrai, embora evidentes as irregularidades, a contratação de mais de

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04 centenas de profissionais, se interrompida, afetará o interesse público muito maior, que é o atendimento aos alunos”.

A decisão ainda justifica afirmando que uma parcela do contrato já foi paga e que o Termo de Parceria terá validade por apenas 180 dias. * Alexandre Postal - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RS. Foi prefeito municipal de Guaporé, deputado estadual por 06 mandatos, Presidente da Assembleia Legislativa do RS, Secretário de Estado dos Transportes e Presidente da UNALE. - Secretaria de Educação pede abertura de Crédito Especial para a Secretaria de Planejamento Logo em seguida, na data de 06 de fevereiro de 2018, a Secretária Maria Regina do Prado Alves encaminha o Memorando n° 93/2018 para o Planejamento pedindo “abertura de crédito especial para pagamento de pessoal contratado através de OSCIP – Grupo Ação Saúde e Educação”. Em reposta no ofício de 06 de fevereiro assinado pela Contadora Pública Lorei CC Bopp Del Gaudio, Ofício n° 0048/18 ela diz: “Torna-se necessário maiores informações acerca do pedido, uma vez que para abertura de crédito especial se faz necessário apresentar à Câmara Municipal uma justificativa apresentando as funções, cargos e/ou remunerações que estarão sendo contratadas”.

- Oposição se manifesta: 27 de Fevereiro Audiência Pública sobre a OSCIP Nesta data aconteceu uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores com a presença do presidente da OSCIP Giovani Collovini e a Secretária de Educação Maria Regina do Prado Alves. A sessão foi presidida pelo vereador Dagberto Reis juntamente como vereador Aquiles. A reunião teve duração de mais de duas horas.

Os vereadores perguntaram se este Termo de Parceria não seria Improbidade Administrativa?

A secretária Maria Regina respondeu: “Vereador, se tivesse algo que não fosse moralista, o Tribunal de Contas e o Controle Interno já teriam apontado. Nós estamos dessa forma, porque não tem nada que burle isso” disse.

Em seguida, a secretária Maria Regina lembra mais uma vez que foi pega de surpresa: “Quando eu disse que seria feito o contrato com a OSCIP nós também fomos apanhados de surpresa”.

Mais adiante durante a gravação Maria Regina do Prado Alves faz entender que tudo partiu do entendimento do Procurador do Município.

Durante a Audiência os valores do Termo assinado foram questionados e também o uso da verba do FUNDEB para pagamento dos professores. O vereador Dagberto Reis fez a seguinte

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fala: “Seria R$ 5 milhões e 800 mil em seis meses pela Prefeitura” argumentando contra o valor de quase R$ 10 milhões que seriam gastos com a OSCIP. Em pedidos de Informação do vereador Dagberto Reis, ele fez apontamentos que em 2017 o Município investia R$ 920 mil reais/mês já incluindo encargos trabalhistas e apresentou para a reportagem uma resposta que teria recebido com a planificação desses números.

Os vereadores ainda indagaram sobre o documento do Controle Interno e a menção a um Projeto Social de mais de 50 mil reais. Também o gasto com R$ 19 mil com Auditoria Externa contratada pela OSCIP. Em resposta o presidente da OSCIP afirmou que seria necessário e já teria uma empresa de Cândido Godói – RS. Indagado sobre a capacidade técnica da OSCIP para operar na Educação, o presidente Giovanni Collovini afirmou que de fato este era o primeiro processo na área de educação, mas que a empresa já estaria atuando na cidade de Bagé e Canoas.

Em pedido de Informação do vereador Dagberto Reis protocolado em 19 de fevereiro de 2018 ele pergunta o que motivou a Administração Municipal a contratar a empresa e obteve a seguinte resposta: “O que motivou a Administração Municipal a contratar uma empresa terceirizada, foi porque a Lei n° 7.150 de 31/01/2017, estava judicializada, sob hipótese alguma o motivo seria burlar o limite de gastos com pessoal”.

Mais adiante, perguntado como se deu a escolha desta empresa, a reposta do Executivo assinado pelo prefeito Solimar Charopem em 06 de março de 2018 diz: “A escolha foi feita de forma criteriosa após consultar a FAMURS e receber diversas outras empresas terceirizadas”.

MEMORANDOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NÃO FORAM MENCIONADOS - Respostas oficiais do Executivo não falam sobre o Pedido de Parecer de 20 de dezembro de 2017 *Como a reportagem observou no documento expedido pela Prefeitura em 06 de março de 2018, PM AS OF n° 084/2018 assinado pelo Prefeito Solimar Charopen a justificativa para contratação e Termo de Parceria com a OSCIP Grupo Ação Saúde e Educação não menciona em nenhum momento a troca de Memorandos e ofícios entre a Secretaria de Educação e a Procuradoria Municipal. O fato também não foi explorado durante a Audiência Pública de 27 de fevereiro de 2018. *Ainda na ATA de 31 de janeiro de 2018 na reunião com o Conselho Municipal de Educação, a Secretária Maria Regina não mencionou a sua troca de memorados e ofícios com o Procurador Ramzi Zeidan. A ATA é clara ao mencionar apenas a impossibilidade de contratar os aprovados no processo seletivo de 2017 e que a FAMURS teria sido consultada sobre a Parceria com uma OSCIP. *Nas entrevistas de 04 de janeiro de 2018, 25 de janeiro

de 2018 e 31 de março de 2018 a Secretária Maria Regina também não faz alusão a troca de ofícios e Memorados ou mesmo ao seu Pedido de Parecer de 20 de dezembro de 2017 que, segundo o documento, teria partido dela a intenção e idéia de firmar o Termo de Parceria com a OSCIP. *Contrariando toda a documentação que compõe a Ação Civil Pública e documentos acessados pela reportagem, a Secretária Maria Regina sempre alegou surpresa com a contratação da OSCIP. Alegou que estava com outro planejamento durante os meses de novembro e dezembro e que ficou sabendo da contratação da OSCIP ao ser chamada na Prefeitura em janeiro de 2018, poucos dias antes do dia 25/01/2018. Em entrevista para a Rádio RCC, a secretária Maria Regina afirma que soube da OSCIP apenas no dia 12 de janeiro de 2018. * Em mais uma entrevista sobre o caso, em abril de 2018, o presidente da OSCIP afirmou que protocolou Manifestação de Interesse no Gabinete do Prefeito Ico e que depois foi procurado pelo Procurador para Formação de Termo de Parceria de forma emergencial. – Novamente os memorandos e troca de ofícios entre a secretária Maria Regina e Procuradoria não foram citados. *Note-se que até então os memorados e pareceres foram tratados como se não existissem e a secretária de educação em nenhum momento citada, o que pela primeira vez está em acordo com suas declarações à Rádio RCC FM quando disse que não tinha conhecimento da OSCIP e que apenas em 12 de janeiro de 2018 ela foi comunicada da Contratação, mesmo que em 20 dezembro de 2017 exista um documento assinado por ela e que a Procuradoria Municipal tenha juntado tais documentos na Ação Civil Pública como justificativa para a dispensa de licitação e motivo de emergência.

FALAS DA SECRETÁRIA MARIA REGINA DO PRADO ALVES EM ENTREVISTAS - Entrevista em 04 de janeiro 2018 para a RCC FM (Jornal da Manhã) A Secretária foi indagada sobre os preparativos da Secretaria de Educação para o ano letivo de 2018, em resposta, ela discorreu: “Nós estamos numa posição bem diferente da do ano passado e com bastante calma já fechamos o quadro de

pessoal por escolas, realizamos quase 90 remanejos, então a situação está bastante tranqüila. E nós temos ainda pelo edital do Processo Seletivo que teve validade por dois anos e temos ainda mais de 200 professores que poderão ser chamados ao longo do ano, respeitando esta questão legal.

Estamos trabalhando com afinco durante este período de férias até a abertura do ano letivo. Então, estamos numa fase de bastante tranqüilidade, tendo a preocupação de organizamos a base da nova base curricular, os projetos pedagógicos e esperando também que o senhor Prefeito vai nos ceder alguns funcionários da secretaria de obras para manutenção das escolas”.

Respondendo a uma pergunta da um ouvindo durante transmissão ao vivo pelo Facebook de como seria a contratação em 2018? Ela disse fazendo referência ao Edital de 2017: “não podemos alterar, temos que respeitar rigorosamente a lista, não podemos cometer o erro e nunca fizemos isso na Secretaria de pular alguém para favorecer A ou B, nós vamos respeitar o processo seletivo já que ele foi realizado e tem validade por dois anos, nós temos esta tranqüilidade” disse.

(A reportagem observou que mesmo com os documentos assinados entre 20/12/17 e 29/12/17 e as trocas de memorados com a Procuradoria a Secretária de Educação Maria Regina demonstra firmeza ao afirmar que seguirá a lista de aprovados em 2017 e não faz nenhuma menção a celebração

de Termo com a OSCIP – Grupo Ação Saúde e Educação).

- Entrevista de 25 de janeiro de 2018 para RCC FM (Jornal da Manhã) O repórter faz a pergunta de como será o processo seletivo de 2018, em resposta, ela afirma em gravação: “Nós realmente esperávamos e pensávamos que poderíamos seguir o edital do processo seletivo do ano passado (falando de 2017) que tinha duração de dois anos. Esta era a orientação que nós tínhamos. Mas, já havíamos trabalhado em cima disso, com as diretoras, já estávamos com o quadro formado de pessoal por escola, mas há alguns dias atrás, semana passada, quinta ou sexta, fomos chamados na Prefeitura e informados de que seria através de uma OSCIP, ou seja, de uma empresa que iria terceirizar esta contratação.

Porque OSCIP? Porque para a Prefeitura, é menos oneroso e porque facilita também no caso de uma substituição, é a facilidade que nós podemos dizer estas contratações via OSCIP é normal, é comum. Então é algo que as pessoas não entendem muito bem, mas que vem para facilitar uma administração e é isso que vai acontecer.

O início do ano letivo não será alterado, e isto foi uma condição em respeito a nosso trabalho que até tínhamos todo um calendário para este ano, não voltaríamos atrás. (...) Nós lamentamos por um sentido, porque por um lado tivemos um trabalho que foi... não é desperdiçado, mas trabalhamos intensamente, fizemos mais de 90 remanejos, mas a gente tem que entender que hoje o Poder Público, as Prefeituras procuram também modernizar e facilitar e também o que é mais do ponto de vista econômico e financeiro, que é melhor. Eu sempre fui partidária do Concurso Público, mas no momento, bom ainda não fizemos o levantamento, mas vou fazer este estudo”.

Durante a entrevista a secretária também disse que desde que o governo assumiu a Prefeitura, o dinheiro que a Secretaria de Educação possui de orçamento era suficiente apenas para pagar professores, merenda escolar e transporte e não sobrava mais nada.

- Entrevista de 31 de janeiro de 2018 para a RCC FM (Jornal da Manhã) Em entrevista, perguntada sobre o processo a ser realizado pela OSCIP, a secretária Maria Regina disse que a empresa é idônea e o prefeito não se aventuraria em contratar uma empresa que não fosse séria: “Nós aqui na secretaria acreditávamos que o edital teria validade por dois anos, mas o edital não é uma Lei, todos sabem”.

Em seguida ela novamente ela afirma que estava com tudo pronto, preparando o quadro de professores por es-

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cola e afirma de forma surpresa que é preciso se adaptar as mudanças.

A secretária Maria Regina disse que é favorável ao concurso mais uma vez e disse: “eu sou favorável ao concurso público, mas o que me explicaram na prefeitura, - eu não tenho os dados, não tenho os números e até se pode depois fazer os levantamentos sic-, é que no momento o SISPREM não tem condições de fazer o concurso e é por isso que o contrato está sendo desta forma emergencial e por uma empresa idônea que o senhor Procurador pesquisou, trabalhou, se informou, entrou em contato com todos -, digamos assim, os outros municípios que já trabalham com esta empresa, e ele nos deixou, disse assim: eu não quero dar nenhum problema, nem para o Prefeito e nem para a senhora sic– então quanto a este aspecto nós podemos ficar tranqüilos” disse a Secretária Maria Regina.

Perguntada sobre o processo se é não é muito rápido e se isto não preocupava a secretária, principalmente quanto à qualificação das pessoas selecionadas, ela disse: “O contato que eu tive com os empresários, o que eles me colocaram, que eles vão levar em conta o currículo de cada Candidato e a experiência profissional. (..) os candidatos podem ficar tranqüilos, foi assim que me foi passado que será feita esta seleção” repetiu mais uma vez a secretária.

- Entrevista em 01 de março de 2018 (Boa Tarde Cidade – Conversa de Fim de Tarde) O Conversa de Fim de Tarde reprisou uma entrevista concedida para a RCC durante o programa Boa Tarde Cidade.

Perguntada sobre a contratação da OSCIP ela diz: “Claro, como é uma modalidade nova de contratação, surgem contestações e é natural porque nos vivemos numa democracia não é mesmo, então temos que aceitar todas estas manifestações contrárias e com certeza as pessoas desejando maiores explicações, mas segundo consta, está completamente sobre controle porque já temos um Parecer do Tribunal de Contas também favorável, porque no momento que se fez a contratação da empresa, já está saindo também esta semana o chamamento público. Então quer dizer que vai haver uma licitação. Pode ser que surgem outras empresa, pode ser fiquem apenas esta”.

A secretária é novamente indagada sobre não ter acontecido o chamamento público, e ela diz: Eu sempre fui contrária a dispensa de licitação e eu sou uma pessoa que sob este aspecto eu gosto de dizer com clareza que eu sempre fui e sempre defendi o concurso público.

(...) Mas o que eu lamento assim é claro, como nós assim, como houve muita em cima, porque nós estávamos com tudo pronto, acreditando que iríamos seguir aquele edital e claro a gente sabe que edital não é Lei, mas teria validade por dois anos do ano passado, mas foi uma precaução e uma preocupação muito grande por parte do Procurador Jurídico do Município que temia que né, no momento assim, repentino digamos, ele achou que seria melhor não seguirmos aquele processo, embora a informação que ele mesmo tivesse nos dado que poderíamos continuar chamando não é.

Perguntada sobre suas entrevistas iniciais em que teria afirmado que o processo seletivo continuaria, ela afirma: “Exatamente, eu tomei conhecimento de que isso não seria viável dia 12 de janeiro.”

Repórter: Foi uma surpresa então para a senhora?

“Com certeza, não só para mim, como para toda a minha equipe da secretaria municipal de educação” e depois a secretária segue comentando que a secretaria teve um trabalho difícil para preparação do ano em 2018.

CRÉDITO ESPECIAL É APROVADO - Aprovação do Crédito especial: 14 de março de 2018 Esta foi uma sessão turbulenta onde oposição e situação discorreram durante horas sobre a aprovação ou não do crédito especial que seria essencial para cumprimento no Termo de Parceria entre OSCIP e Prefeitura.

O vereador Dagberto Reis frisou os relatórios do Tribunal de Contas e se colocou contrário a aprovação do valor do crédito especial. O vereador Melado e Aquiles também questionaram a aprovação do crédito especial. O vereador Nilo também defendeu a ilegalidade do projeto de crédito especial. Votaram CONTRA O CRÉDITO ESPECIAL OS VEREADORES: Carlos Nilo, Márcia da Rosa, Aquiles Pires, Dagberto Reis, Itacir Soares. Estava ausente o vereador Leandro Ferreira. OS DEMAIS VEREADORES VOTARAM A FAVOR DO CRÉDITO ESPECIAL.

tigada naquele prédio, já que segundo a mesma, nunca se presenciou qualquer movimento no apartamento 302”.

O Oficial de Justiça também juntou fotos de várias correspondências no local endereçadas à OSCIP e não tinham sido recebidas.

(O Plano de Trabalho apresentado na cidade de Bagé e com protocolo de recebimento em agosto de 2017 também informava o mesmo endereço da cidade de Torres, Avenida Barão do Rio Branco 1025/302).

Na Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara Civil de Livramento, todavia, a empresa protocolou a informação de mudança de endereço para o mesmo informado no site onde as inscrições foram feitas pelos santanenses. Até o momento o site está em manutenção.

CONTROLE INTERNO INFORMA NÃO POSSUIR DOCUMENTOS DA OSCIP AINDA EM ABRIL DE 2018 - Denúncia O Controle Interno da Prefeitura de Livramento, em documento assinado pelo técnico Kaizer Espírito Santo Torres, respondeu a um Ofício do Ministério Público na data de 26 de abril de 2018. No documento o técnico informa que “A administração Municipal somente agora atendeu ao requisitado, através do Memorando n°214/2018- SMA, de 17/04/18, razão pela qual esta Controladoria encaminha a referida documentação em complemento as informações enviadas por meio do PM/Of. UCCI n° 28/2018 de 09/04/20118”.

Quanto aos itens “c” e “d” do Ofício do Controle Interno informou: “Que não foi realizada dispensa de licitação confor me deter mina a lei 8.666/1993 e que não existe procedimento administrativo que documenta a contratação da OSCIP perante o Município”.

Após este fato, O Ministério Publico protocolou Denúncia em 30 de abril de 2018.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA VERIFICA CONTRADIÇÕES NO ENDEREÇO DA OSCIP EM TORRES

PROCESSOS EM ANDAMENTO:

Em 21 de fevereiro de 2018 o Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Marcelo Araújo Simões da Comarca de Torres – RS, determinou a verificação in loc do endereço da OSCIP- Grupo Ação Saúde e Educação na Avenida Barão do Rio Branco 1025/302.

No dia 07 de março de 2018 o Oficial de Justiça Silvio Geraldo de Souza afirmou em Certidão que fez a visita no endereço e verificou que “NÃO HAVIA NINGUÉM NO DITO ENDEREÇO OU INDÍCIO DE RECENTE ATIVIDADE NO LOCAL”. E acrescentou que só pode ter acesso ao prédio por uma vizinha da sala 302 lhe permitiu acesso ao local. A referida senhora ainda teria afirmado: “que não sabia da existência ou funcionamento da empresa inves-

A Juíza Carmem Lúcia da Primeira Vara Civil emitiu uma decisão de antecipação de tutela em 7 de maio de 2018 suspendendo o contrato com a OSCIP, impedindo novos repasses de valores e que o Município assumisse os contratos e desse início a um Concurso Público. Todavia, a Procuradoria do Município Agravou da Decisão e conseguiu reverter o despacho no Tribunal de Justiça.

A ação Judicial aguarda agora novos fatos e a emissão de Carta Precatória para a cidade de Torres para citação do presidente da OSCIP, Giovani Collovini Martins que até o momento não foi encontrado no endereço informado em Torres para citação no processo.

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guimos e a prova que nós estávamos certos que nós derrubamos esta liminar e tem um parecer do Conselheiro autorizando.

O prefeito faz um parêntese no meio da entrevista: (As questões técnicas da secretaria eu não tenho como te responder com muita propriedade, eu não vi as prestações de contas, depois do dia 12 eu já pedi para o Procurador, para a Secretária e para o fiscal do Contrato me passar todas estas informações que eu quero repassar para a comunidade. A pessoa mais capacitada no assunto da OSCIP é o Dr. Ramzi, ele que fez, ele que estudou e o Fiscal de contrato e quanto aos pagamentos o Mulci).

- A reportagem agendou ainda no início da semana com a assessoria de comunicação uma entrevista com o prefeito Ico Charopen sobre o tema OSCIP. Antes de iniciar as perguntas o prefeito informou que esteve reunido com o presidente da OSCIP na manhã de quinta-feira (17) e seus procuradores onde foi realizado um acordo para fazer os pagamentos. Informou que nesta sexta (18) faria um deposito para pagamento dos salários referentes à Dezembro de 2018 de “R$ 500 e poucos mil” e que até o dia 12 de fevereiro estaria repassado todos os valores de todas as rescisões. O Prefeito ainda afirmou que a Prefeitura não atingiu o valor do contrato e que os valores seguirão sendo discutidos, mas que a parte do pessoal estará sanada.

A Plateia: O Ministério Público protocolou uma Denúncia que se transformou em Ação Civil Pública e muitas alegações foram usadas com base no próprio relatório do Controle Interno, o que o senhor tem a dizer sobre isso?

ICO: Mas a ação do MP nós vamos responder, esta não vai ser a primeira nem a última. Tem várias ações, tem dos animais de rua, tem várias, do Cine Colombo, então nós vamos responder.

Mas no momento que foi aprovado a Lei do Contrato administrativo, está tudo sanado. Este ano o contrato será direto com a municipalidade, já criei a comissão e acredito que na semana que vem já sai o processo seletivo, já foi publicado. Vai ser análise de currículo.

A Plateia: Em janeiro de 2018 a secretária Maria Regina disse que a OSCIP representaria uma grande economia ele que paga né, até eu quero depois do dia 12 dá uma entrevista completa do que nós gastamos, do que se ia gastar se fosse contrato pela CLT e quanto ia ficar e quanto se pagou e mais e aí sobre os números eu posso te dar só depois de 12 de fevereiro.

A Plateia: Ele disse também nesta entrevista de dezembro que não tinha recebido documentos, não recebia notas e fazia pagamentos conforme informações, porque as Notas não eram repassadas?

ICO: O Mulci é uma pessoa que tem grande zelo na função que ele exerce, ele sempre cuida também e quem cuida do dinheiro da Prefeitura é o Mulci e ele é uma pessoa muito experiente, dos melhores secretários que o Governo tem, até porque manteve todas as contas durante o ano em dia, pagando os salários, todas as dívidas parceladas.

Ele tem muito zelo e só paga no momento que estiver tudo certo e tudo correto, todos os recursos que foram pagos ele tinha comprovante. Eu tenho extrema confiança com ele.

A Plateia: Em audiência pública no dia 27 de fevereiro de 2018, após assinatura do Termo de Parceria, a secretária Maria Regina disse que faria um chamamento público, que não tinha sido feito antes. Este Chamamento aconteceu?

ICO: Não, não que nós decidimos não fazer mais tá. Eu costumo, eu posso afirmar com muita propriedade, ahhh, serviços terceirizados e cobra, a administração compartilhada como Provado é muito difícil, são iniciativa privada e o ente público né. O ente público é muito frágil perante qualquer empresa privada né. O ente público, qualquer, tanto ações ou qualquer coisa sempre o ente público é o mais fraco, o que sempre que leva né, praticamente...então, assim, jamais faria qualquer gestão compartilhada, então assim, tenho experiência do que foi

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ENTREVISTA COM O PREFEITO SOLIMAR ICO CHAROPEM

A Plateia: Quanto a Prefeitura até este momento já ou já repassou para a OSCIP no total e quando falta?

ICO: Estes valores nós estamos fechando, nós ainda estamos bem além do valor do contrato, a gente está devendo, mas é bem menos que nós gastamos no ano anterior, que nós repassamos. Então, eu vou ter estes valores eu acredito lá no dia 12 de fevereiro.

A Plateia: Mas até agora o senhor ainda não sabe quando que foi repassado?

ICO: Foi repassado em torno de 9 milhões e meio, agora mais 500 mil, chega a 10 e de rescisão tem dois e quintos da rescisão.

Isso mais ou menos, talvez vai dar 13 e pouco ou 14 (valores em milhões).

A Plateia: Em 28 de dezembro de 2018 o Secretário Mulci Torre disse que já havia repassado 11 milhões e que ainda faltavam 2 milhões e meio.

ICO: Eu não posso te afirmar com muita propriedade, porque

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feito, existe já do Lixo que não foi no meu governo, existe da iluminação pública que funciona muito bem, é fiz uma experiência com a empresa de limpeza também terceirizando e agora vamos licitar. Uma experiência muito produtiva que teve um resultado bem positivo né. Então assim, terceiriza e cobra, mas compartilhada jamais, é uma experiência que eu não faria novamente - sic.

A Plateia: Então, depois dos 180 dias que era a proposta da OSCIP o contrato foi renovado?

ICO: Foi excepcionalizado, isso aí o Procurador Jurídico tem melhor informação para falar sobre este tema, porque ele é advogado.

A Plateia: e isto aconteceu com mesmo valor de mais de R$ 9 milhões?

ICO: Seria no valor do contrato, aí não posso te afirmar.

A Plateia: O Termo de Parceria diz que seriam R$ 9.988.834,70 por 180 dias, se ela foi renovada, no mesmo formato seria o mesmo valor?

ICO: Mas eu não tenho estes valores. Essa aí assim, se tem uma pessoa que pode falar com muita propriedade, mas eu quero todas estas informações, para que na próxima entrevista á para encerrar esta novela aí que já vem se arrastando. Depois do dia 12 eu vou ter todos estes números e a multa de Um Milhão e mais o fundo de garantia, então nó vamos ter todos os números até para mostrar para a comunidade.

A Plateia: Mas, ainda assim, o senhor não saberia dizer se ela foi excepcionalizada com o mesmo valor?

ICO: Com o mesmo valor não, senão chegaria a 19...não, foi bem menos -sic.

A Plateia: No plano de trabalho, há a informação de que uma empresa auditora seria responsável de fazer auditoria, inclusive havia a previsão do repasse de R$ 19 mil reais, o senhor saberia dizer qual foi à empresa que fez este acompanhamento?

ICO: Olha assim, essa parte assim, que é assim, o Procurador Jurídico e o fiscal do Contrato que acompanha. Eu sou o último, a última pessoa a responder. Muitas coisas estão na alçada do procurador Jurídico e a própria secretária de educação.

A Plateia: A página 7 do Plano de trabalho previa uma prestação de contas mensal, elas aconteceram?

ICO: Para pagar tem que ter a prestação de contas né.

Foram divulgadas pelo portal da prefeitura?

ICO: Mas deveriam estar no Portal da Transparência e outra, este é um contrato que vem sendo fiscalizado pelo Tribunal de Contas e Controle Interno, houve no início da contratação uma medida cautelar e nós conseguimos reverter.

A Plateia: A primeira orientação do Controle Interno ainda no dia 30 de janeiro de 2018 era para que o termo celebrado não acontece.

ICO: Sim, ele opina, mas não decide. Quem decide é o gestor.

Eles podem opinar, mas quem decide é o gestor e eu me assessorei do procurador e ele conseguiu me convencer e nós conse-

Entrevista com o Procurador Municipal Ramzi Zeidan A Plateia: Quanto a Prefeitura pagou até este momento?

Ramzi: R$ 12 milhões aproximadamente.

A Plateia: O termo de Parceria era de R$ 9 Milhões, 998 mil por 180 dias Ramzi: Mas vamos fazer assim, era R$ 1 milhão, 665 mil por mês, o contrato demoraria de fevereiro a final de julho, foi quando houve a primeira assinatura das Carteiras na Empresa, mas antes, ela preparou todo um processo, ela fez o processo seletivo dela. Então o contrato se firmou num total de R$ 9 milhões, 968 mil, algo assim, por 180 dias, mas é preciso deixar uma coisa clara, nós usamos um valor teto; nem a OSCIP iria gastar mais e o município também não pagaria acima do teto. Só que a OSCIP com o andamento do ano letivo, ela acabou gastando menos, como ela não tem fins lucrativos, o mês média custava para o município uma média de Um milhão e quatrocentos e não Um milhão e seiscentos como a gente tinha contratualizado o teto.

Então, se fechou num primeiro semestre NÃO o total de nove milhões e novecentos, mas oito milhões e quinhentos ou oito milhões e seiscentos, aproximadamente, eu não tenho o valor exato para dizer assim. Então, por isso que no aditivo a gente pactuou o valor a menor.

A Plateia: Então depois foi feito um aditivo e não um chamamento público?

Não, é verdade, sim a gente fez um chamamento público em julho e deu deserto, foi feito e publicado e como deu deserto a gente não queria acabar com o ano letivo, haja vista que não apareceu nenhuma interessada a gente acabou aditivando o contrato para não precisar fazer um novo processo seletivo.

A Plateia: O aditivo do contrato foi no mesmo valor do primeiro?

Não, o aditivo a gente utilizou o teto de Um milhão, trezentos e setenta e cinco mil até o final do ano letivo, isto mês. Porque a gente utilizou esta base? Porque a gente analisando as prestações de contas esta era a média base que a OSCIP gastava com servidores e com o custo de administração da empresa.

O senhor saberia informar qual foi a empresa responsável pela auditoria a qual estava previsto o pagamento de 19 mil reis?

Não sei, isso na verdade assim, agora eu vou te contar o que está acontecendo no município. O município está auditando todas as prestações no primeiro semestre.

Hoje eu já recebi um relatório de valores que poderão ser glosados. O que significa glosar? É que alguns valores que

para o município, mas pelos números ditos pelo próximo secretário Mulci já vimos que estes valores mudaram.

ICO: É o que te digo, depois do dia 12 a agente vai apurar, vamos pegar a taxa de administração da empresa. Posso te afirmar que a taxa vai dar muito pouco a mais.

A Plateia: E o que dizer dos números apresentados pela Câmara de Vereadores que afirmou que em 2017, durante todo o ano, não se chegou a nove milhões?

ICO: isto não é verdade. Por isso assim, no dia 12 eu quero te dar 2017 quanto nós gastamos, o valor da multa do fundo de garantia e mais a multa do Tribunal de Contas em cima do gestor público, então assim quero falar semana que vem porque nós temos que fazer uma prestação de contas na Câmara. Semana que vem vamos lá e acredito que todos estes questionamentos serão sanados. Vai estar presente eu, o Mulci, o Ramzi, se a secretaria Maria Regina também tiver voltado das férias. Então, quinta que vem vamos na Câmara de Vereadores.

A Plateia: Como foi a idéia e como foi que se deu a contratação da OSCIP, desta OSCIP? ICO: Foi assim, quando nós começamos a falar, lá quando a Vice-prefeita era secretária de Planejamento, na época quando se criou o Marco regulatório, as contratualizações, algumas experiências de alguns municípios já vinha fazendo, O Ramzi pesquisou vários municípios. Aí tinha aquele problema dos contratos serem CLT e não Administrativos, tinha a multa do Fundo de Garantia, o valor era bem alto, tinha multa do gestor... daí eu pedi uma saída para ele e a saída dele foi essa né, a con-

tratação de uma experiência nova e de uma experiência que eu não tenho interesse de fazer mais, não gostei entendeu. Então, ou tu terceiriza, ou...porque gestão compartilhada não existe.

A Plateia: Então a idéia veio da Procuradoria?

ICO: Não, eu passei para a Procuradoria achar uma solução que eu não levasse a multa do município do fundo de garantia e além disso tem um grande número de ações e de precatórios que nós pagamos e ações de servidores de contratos emergenciais.

Então ele levou em conta tudo isso e foi quando resolvemos fazer esta contratação.

A Plateia: E como se chegou a OSCIP Grupo Ação Saúde e educação? Sem chamamento Público?

ICO: Ele fez uma...não, foi feito um chamamento sim.

A Plateia: Há documentos desse primeiro chamamento?

ICO: Sim A Plateia: Mas a secretária Maria Regina disse em audiência Pública que ele não foi feito.

ICO: Eu vou te dizer assim, acho que esta informação eu ainda não tenho, não posso te dar, não lembro, mas na quinta a gente vai levar todas as informações e eu pedi um levantamento geral para virar a página.

A Plateia: Em entrevista no dia 01 de março na RCC FM a secretária Maria Regina disse que foi pega de surpresa e que ficou sabendo das OSCIP apenas em janeiro de 2018, porque ela afirmou isso? Ela não participou antes?

ICO: Mas eu não passo por cima da pasta nem de secretário, quem tem que responder isso é ela.

a OSCIP está cobrando ou que diz que gastou com o Município, o município glosou, ou seja, apontou inconsistência nestes valores. Nós estamos mandando este relatório para a OSCIP haja vista que foi finalizado que foi finalizado pela contabilidade da secretaria de educação e nós estamos glosando estes valores e pedindo justificativa do porque que a OSCIP gastou estes valores. O segundo semestre a gente vai terminar no final de janeiro.

A Plateia: O MP estadual protocolou Denúncia na primeira Vara e ele juntou relatórios do Controle Interno, uma decisão de uma auditora de Santa Maria, e diante desta ação o que a procuradoria tem a dizer?

Eu vou fazer uma síntese de tudo isso: Antes da ação do MP, o Tribunal de Contas que é o maior interessado já tinha ingressado com uma ação contra o Município e com pedido de liminar para suspender todo o processo da OSCIP. Com as informações que passamos para ele, este processo ficou suspenso e entendeu o TCE que vai auditar todo o processo ao final do contrato para não prejudicar o ano letivo. Isso é normal. E a mesma coisa o Tribunal de Justiça entendeu.

O processo continua e os valores que foram levantados pelo MP a gente discutiu, porque eles entendiam que tinha uma taxa de administração maior do que as OSCIPs podem cobrar, e a gente está discutindo, está dizendo que não e por isso este processo está em andamento. Acho que agora está na fase de contestação, mas o que mais nos interessa é que o TCE também entrou e vai auditar o contrato, mais do que justo.

No dia 01 de março de 2018, em entrevista a rádio RCC, a secretária Maria Regina ela disse que foi pega de surpresa com a contratação da OSCIP e se repetiu várias vezes com este assunto, em várias entrevistas e na audiência pública do doa 27 de fevereiro de 2018. Disse ao Jornal da Manhã no dia 25 de janeiro. Ela não chegou a participar do processo?

Eu vou relevar estas questões da secretária, ela participou sim de algumas reuniões, foi numa sala aqui, ela tinha conhecimento, mas se ela diz que foi pega de surpresa, eu também me surpreendo. Ela tinha conhecimento, pode ser que não de toda a formalização, mas acredito que ela tinha conhecimento né. Até porque vou ser sincero, e vou te dizer: a relação dos profissionais que fariam parte do processo seletivo feito pela OSCIP partiu do município e partiu da secretaria. Jamais qualquer pessoa fora da secretaria poderia passar a relação dos professores que a OSCIP teria que contratualizar e a quantidade de servidores.

A Plateia: Como surgiu esta idéia da contratação da OSCIP e mais precisamente do Grupo Ação Saúde e Educação?

Na verdade o seguinte, no ano de 2017 várias empresas se apresentam em livramento, não só na área de educação, mas na área de saúde. Várias se apresentaram, vamos usar este

termo ‘terceirizados’ e faziam aquela primeira proposta de interesse público. E na verdade, quando chegou o final do ano e uma das justificativas de a gente ter utilizado a OSCIP é que o Município tinha feito o processo seletivo dele em 2017, A OSCIP não foi uma ideia que surgiu do nada. Eles tinham se apresentado no ano de 2017, nós tínhamos feito o processo seletivo, o município tentou e vamos deixar claro que outras gestões não me lembro de ter um processo seletivo como nós fizemos da publicidade que nós demos.

No final de 2017 a Justiça disse que o processo seletivo seria até o final de 2017 e como não tinha mais tempo hábil para isso foi esse momento que a gente disse: olha prefeito não consigo fazer um novo processo seletivo, tem uma empresa que se apresentou que a gente pode terceirizar – ter uma gestão compartilha – e eu acho que é uma saída para que o senhor não fosse apontado, porque o prefeito em 2017 foi apontado para recolher aos cofres públicos Um milhão e setecentos mil reais para o fundo de garantia e foi recolhido para o funcionalismo público. E com a OSCIP a gente não tinha esta obrigação, porque toda a responsabilidade era deles. Esta foi uma maneira que a gente achou de evitar estes apontamentos.

A Plateia: O senhor diz a gente... quem?

O executivo. Eu conversei com a secretária pra dizer que a gente não tinha mais tempo hábil para fazer o processo seletivo, já em janeiro ou fevereiro.

O Procurador ainda destacou ao final da entrevista sobre o pagamento para a OSCIP: Quanto eu tinha que pagar para eles? Um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil e eu nunca paguei o este valor, porque eles nunca utilizaram. O Plano de Trabalho é termo de referência, eles podiam gastar, como podiam não gastar. O que se gastou a mais a gente está glosando.

Hoje estamos glosando quase R$ 60 mil reais de despesas extras e vamos informar a empresa, mas isto aí são valores referenciais. Mas ainda vamos dar publicidade a tudo isso. A OSCIP foi uma boa experiência, eles executaram o serviço muito bem feito, agora, se valeu a pena a gente depois do término da contratualização vai analisar, mas eles executaram bem o serviço.

OBS: A reportagem procurou a secretária Maria Regina quatro vezes durante a semana para uma entrevista, mas em todas elas a secretária foi taxativa ao dizer que não poderia dar entrevistas por orientação do Prefeito e do seu gabinete. Diante da insistência, a Secretária disse que tudo o que tinha para falar a respeito da OSCIP ela já tinha falado em entrevistas no início do ano em 2018.

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Município tenta audiência com o Governador em busca de socorro para os estragos das chuvas Encontro está sendo articulado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Galo Del Fabro, com o objetivo de apresentar o anseio da comunidade O vereador M au r íc io “Galo” Del Fabro, presidente da Câmara Municipal, formalizou na última quinta-feira pedido de audiência com o Governador do Estado, Eduardo Leite, visando o encaminhamento de pedido de socorro para Sant’A na doLiv ramento com relação à recuperação da infraestrutura tanto na zona urbana quanto na área rural, onde são visíveis os estragos provocados pela grande quantidade de chuva que vem caindo no município neste mês de janeiro.

A audiência deverá contar ainda com as participações

do prefeito Ico Charopen e de outros vereadores, que pretendem apresentar ao Chefe do Executivo Estadual um relato completo da atual situação de emergência em que se encontro o município.

O pedido de ajuda do Governo do Estado será respaldado pelo Decreto de Situação de Emergência divulgado nesta sexta-feira pelo Poder Executivo Municipal. Nos últimos dias, o Presidente da Câmara e os demais vereadores têm percorrido diversos pontos da cidade e do interior do município, verificando situações graves relatadas pelos

Acompanhados pelo Secretário Adjunto de Agricultura, Milton César, os vereadores Maurício “Galo” Del Fabro e Evandro Gutebier inspecionaram os estragos das chuvas em vários pontos

cidadãos. Maurício Galo Del Fabro, Evandro Gutebier e Romário Paz estiveram fiscalizando várias localidades.

Evandro Gutebier destacou a importância de um trabalho emergencial para recuperar a tranquilidade dos morado-

res do Beco da Belizaria e da rua Marques Pavão.

Por sua vez, Romário Paz também se deslocou até a Rua General Câmara, esquina com Ataliba Gomes, outro ponto que acaba registrando grande alagamento

principalmente em razão do acúmulo de lixo. O parlamentar, inlcusive, solicitou a colaboração da população para não colocar lixo nos córregos e arroios da cidade.

Na parte da tarde da última quinta-feira, 17, Galo Del

Fabro e Evandro Gutebier, juntamente com o Secretário Adjunto de Agricultura, Milton César, e os servidores da secretaria Alfredo e Fabiana, percorreram vários pontos da área rural, como a Vila Santa Rita e a estrada do Tarumã, acesso para a pedreira do produtor Tadeu Ignacio. “Trata-se de uma estrada de suma importância, até porquê é de lá que se retira balastro que servirá para o reparo de outras estradas”, enfatizou o vice-presidente da Câmara, Evandro Gutebier.

Galo Del Fabro disse esperar que nas próximas horas o Gabinete do Governador retorne de forma positiva sobre a agenda. Durante a semana, ele deverá ainda visitar outras pastas do Governo gaúcho, em busca de apoio para Sant’Ana do Livramento.

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na galeria existente sob a avenida João Goulart e que corta o beco até o Arroio Carolina, devido à pavimentação de ruas e à construção de moradias para as famílias de soldados e sargentos da BM na área verde conhecida como Estância Velha da Brigada, foi revelada pelo secretário Miguel durante participação no programa “Conversa de Fim de Tarde”, na rádio RCC FM, na terça-feira, 15. Miguel Pereira explicou que a impermeabilização do solo na grande área que será ocupada pela vila Brigadiana vai fazer com que a água da chuva, que atualmente é “filtrada” pelo solo virgem, corra em direção à BR, aumentando o volume de água no canal de esgoto pluvial sob a BR. O comentário feito na rádio, em uma conversa sobre os problemas de alagamentos que vêm ocorrendo nas zonas urbanas, assustou alguns dos futuros moradores da Vila Brigadiana e os moradores do próprio Beco da Belizária. Jansen Nogueira, porém, esclarece que o risco de que a construção da vila aumente o risco de alagamentos é “minima”.

“Realmente, essa questão foi abordada com o Secretário e ele disse que haverá aumento no volume de água,

mas será minimamente. Essa, inclusive, foi a palavra que ele usou: minimamente”, relatou Nogueira.

Diante disso, ele procurou tranquilizar tanto os moradores do Beco da Belizária, da João Goulart e demais regiões ribeirinhas do arroio Carolina quanto os próprios futuros moradores da vila Sd. Corrêa: “O secretário Miguel nos tranquilizou porquea questão do esgotamento pluvial é um problema que terá que ser resolvido no futuro, e não só o da vila Brigadiana mas sim de toda a cidade”.

“A construção da vila Brigadiana é uma luta de quase 30 anos. Estamos atrás de um direito, que é o da moradia digna, mas é uma luta responsável, que respeita os direitos de todos. Entendo essa preocupação quanto ao esgoto pluvial, porque naturalmente serão menos espaços para absor ver a água da chuva e a gravidade, a natureza, não podem ser contrariadas. Não há como fazer a água da chuva correr ao contrário, subir ao invés de descer, mas temos essa tranquilidade e queremos transmitir para os moradores do Beco da Belizária e da nossa futura vila Sd. Corrêa a certeza de que a criação da nossa vila não

ARTE: MARCELO PINTO/AP

A manifestação, tranquilizando a população das regiões ribeirinhas ao Arroio Maragato e principalmente aos moradores da vila Luiz Machado (conhecida popularmente como “Beco da Belizária”), foi do presidente da Associação Beneficiente Antônio Mendes Filho dos Cabos e Soldados da Brigada Militar -ABAMFº/Regional Livramento, Jansen Nogueira Charopen: o risco de que a água das chuvas que correr do futuro loteamento residencial denominado “Vila Sd. Corrêa”, localizada entre a rua Daltro Filho e a avenida João Goulart, venha a aumentar o risco de alagamentos naquela região, é mínima.

Segundo Nogueira, a afirmação tem como base manifestação do próprio secretário municipal do Planejamento, Miguel Ângelo Peres Pereira, em reunião com representantes da construtora SOTRIN, ABAMFº, membros da Comissão de Moradores e Comissão de Habitação da Vila Brigadiana e ainda uma arquiteta do Departamento de Água e Esgotos-DAE, ocorrida na semana passada.

A preocupação sobre os riscos de que venham ocorrer novos alagamentos no Beco da Belizária devido ao incremento de água da chuva

vai ser prejudicial à nossa comunidade, mas sim um grande benefício para a família brigadiana e para a comunidadesantanense em geral”, concluiu Nogueira.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Pelo presente Edital de convocação de Assembléia Geral Ordinária, a coordenadora da ASSOCIAÇÃO SANTANENSE DE AÇÕES EM SAÚDE-USAS, no uso das atribuições legais que lhe conferem os Estatutos dessa Entidade, de acordo aos Arts., 16,17,18,19,20, convoca todos os associados desta entidade para uma Assembléia Geral, a realizar-se no dia 04 de fevereiro de 2019, ás 18:00 horas em primeira chamada e ás 18:30 horas em segunda chamada, na sede da entidade sito á Av. Almirante Tamandaré, 2101 sala 04,nesta cidade, para deliberar da seguinte ordem do dia: 01. nomeação do coordenador.

02. nomeação dos membros dos Conselhos Consultivo e Fiscal.

03. deliberação sobre a admissão de novos sócios, colaboradores e beneméritos.

04. Elaboração da comissão Eleitoral para o biênio 2018/2020.

Sant’ Ana do Livramento – RS , 19 de janeiro de 2019.

Coordenadora: Tereza Severo Secretária: Maria de Fátima Alves

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Impacto da vila Brigadiana no esgoto pluvial não representará risco para o Beco da Belizária Preocupação foi tornada pública depois dos alagamentos ocorridos na localidade nas últimas chuvas, mas já vinha sendo tratada pelo Executivo

POLÍTICA

Vila Brigadiana, entre a Daltro Fº e avenida João Goulart (acima) teve lançamento em setembro (Foto: Marcelo Pinto-ARQUIVO/AP)

Como governador em exercício, Delegado Ranolfo anuncia viaturas para a segurança em Livramento Veículos devem chegar à cidade no mês de abril para agilizar serviços na BM e Polícia Civil e foram confirmados a comitiva santanense No exercício do cargo de Governador do Estado, em razão de viagem do governador Eduardo Leite a São Paulo, na segunda-feira (14), o vice-governador e secretário estadual da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, recebeu em audiência uma comitiva santanense integrada pelos vereadores Germano Camacho e Lídio Mendes - Melado, acompanhados pelo ex-vereador Claudio Coronel e por Melina Lemos.

A audiência, realizada no gabinete do vice-governador no 21º andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari - CAFF, em Porto Alegre, contou ainda com a presença do deputado fede-

ral Maurício Dziedricki, que fez questão de acompanhar a apresentação das demandas locais.

Os parlamentares entregaram ao Governador em Exercício uma relação de demandas da comunidade santanense, uma delas referente à necessidade de dotar a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento-DPPA de uma viatura equipada com cela (xadrez) para o transporte e remoção de detidos na carceragem do local de plantão policial. O vereador Germano Camacho, que pediu a audiência junto com o deputado Mauricio Dziedricki, explicou ao vice-governador que a DPPA de Livramento não

dispõe desse tipo de viatura, o que dificulta o desenvolvimento do trabalho dos plantonistas. Imediatamente o Governador em Exercício pediu a sua assessoria verificar a disponibilidade de viaturas e, poucos minutos depois, confirmou que Livramento receberia, até o fim do mês de abril, uma SW com cela para a Polícia Civil e uma SUV para a Brigada Militar.

Embarque para as maçãs Além dos itens relacionados no oficio entregue ao vice-governador, ainda foram tratados outros aspectos relacionados à área da segurança. O vereador Lídio Mendes apresentou um cenário desse tema no município e pediu mais apoio ao trabalho desenvolvido pelo Comando do 2º RPMon, que está desenvolvendo ações

Comitiva santanense, acompanhada pelo deputado Maurício Dziedricki, apresentou relação de pedidos ao vice-governador gaúcho e recebeu respostas positivas

objetivas e com excelentes resultados.

O ofício ainda formalizou uma sugestão para construção de uma estrutura que ofereça condições dignas aos trabalhadores contratados por empresas de Vacaria, no Rio Grande do Sul, e São Joaquim, em Santa Catarina, entre outras, para o trabalho nos pomares de maçã. A pro-

posta é de que essa estrutura seja construída na própria praça Getúlio Vargas, de onde partem os ônibus com os trabalhadores. Segundo Germano, essa proposta foi construída em parceria com o ex-vereador Claudio Coronel, que é servidor de carreira da FGTAS/Sine, responsável pela colocação de mão de obra e que tem

articulado o preenchimento de milhares de vagas para trabalhadores santanenses nessas empresas.

Os parlamentares manifestaram seu contentamento com o resultado dessa reunião e com a receptividade do Vice-Governador, que demonstrou imediato interesse no encaminhamento e solução das demandas.

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vas chegou no acumulado do mês à 443,6mm, quando a média para este mês é de 120mm.

Os principais motivos para a assinatura do decreto são os prejuízos registrados tanto na zona urbana quanto rural, entre eles alagamentos, a extrapolação da capacidade de escoamento da rede pluvial e consequente acúmulo de água nas ruas, calçadas e outras infraestruturas urbanas, causando diversos danos materiais e humanos; trafegabilidade das estradas vicinais e a produtividade das diversas lavouras cultivadas no município.

Através deste decreto, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

O decreto entrou em vigor no dia de sua publicação, 18 de janeiro, e tem vigência de um prazo de até 180 dias.

que Santana do Livramento também não esteja entre as principais cidades afetadas com as enxurradas.

Embora os prejuízos ainda estejam sendo contabilizados, um dos setores mais afetados é o do agronegó-

cios, sobretudo a agricultura em geral, as lavouras de soja e arroz e outras culturas como a uva e a oliveira, dá para se ter uma ideia dos problemas que o município já vem enfrentando com as chuvas.

Decreto de Emergência Após se reunir com lideranças de diversos setores do município, nesta semana, o prefeito municipal assinou na manhã de sexta-feira (18), o decreto número 8.614, de 18

de janeiro de 2019, declarando o município em situação de emergência devido às chuvas intensas que têm atingido, nos últimos dias, a região do Município de Santana do Livramento/RS. Com média superior à prevista para esta época do ano, o índice de chu-

(Foto: Matias Moura/AP)

(Foto: Matias Moura/AP)

Livramento em Situação de Emergência atingidas com a chuva. Entre os municípios mais afetados estão: Uruguaiana, Alegrete, São Gabriel, Quaraí, Rosário do Sul e Bagé, por conta dessas cidades possuírem rios bem próximos ao perímetro urbano. Isto não quer dizer

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Prefeito decretou situação de emergência na manhã de sexta-feira(18)

Um dilúvio. Essa é a melhor definição do que vem acontecendo no Rio Grande do Sul nas últimas semanas, sobretudo nas regiões da Campanha e Fronteira Oeste que onde estão localizadas as cidades mais

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(Foto: Matias Moura/AP)

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Buracos cada vez maiores A equipe de reportagem do Jornal A Plateia vem acompanhando, incessantemente, os problemas causados pela instabilidade em nosso município. Somente nesta semana, visitamos vários locais considerados críticos, como é o caso da Galeria, na Rua Marques Pavão, que estava causando problemas com alagamentos no Beco da Belizária, nesta semana passou por uma grande manutenção resolvendo o problema. Outro ponto são os buracos que estão cada vez maiores, como é o caso da Rua Uruguai que acabou virando piada na internet por conta de uma foto que mostra a quantidade de buracos na via.

Alagamentos E os alagamentos também foram registrados em muitos lugares, como na Avenida João Goulart cruzamento com a Rua Ângelo Melo, no trecho próximo ao curralão, além, é claro, na Avenida Daltro Filho onde o famoso “piscinão da Daltro”

está de volta. Na manhã de sexta-feira (18), por exemplo, durante forte chuva, filas enormes de veículos se formaram para passar no local. Os motoristas diminuíram a velocidade por conta da pista alagada.

Transbordamentos de arroios Já a situação dos arroios do município está um pouco

melhor, uma vez que houve trabalho de limpeza e desassoreamento realizado ao longo do ano passado, pela Secretaria de Obras, nos arroios Maragato, na região da Praça Artigas e no Arroio Carolina que recebe muita água da região central do município. Graças a esse trabalho não foi registrada nenhuma inundação na região Cerro do Armour.

Já o arroio Tajamar localizado no Bairro São Paulo mais uma vez transbordou causando transtorno aos moradores que precisaram acessar a região do Cerro dos Munhoz e Itaquatiá.

(Foto: Matias Moura/AP)

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Batuva em alerta máximo Mas, com certeza, a situação mais preocupante das autoridades do município foi com o volume da barragem do Lago Batuva que, desde que havia sido esvaziado na administração passada, nunca mais tinha alcançado um volume tão grande de água. A preocupa-

ção das autoridades era com um possível rompimento da taipa, pois, a barragem está com um volume acima do considerado normal. Em virtude disso, a Defesa Civil emitiu um alerta aos moradores. Equipes do Departamento de Meio Ambiente

(DEMA) estiveram no local realizando monitoramento da situação. Máquinas da Secretaria de Obras foram enviadas para abrir um “ladrão” maior na taipa para que assim a água pudesse escoar mais rápido evitando maiores riscos.

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Comissão do Mercosul da Assembleia avalia os avanços na criação das lojas francas Balanço apresentado esta semana revela que a instalação de free shops nas cidades brasileiras foi um dos temas mais tratados pelo grupo de deputados Os deputados que compõem a Comissão Mista do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa trataram, em oito oportunidades, durante o ano de 2018, de três temas relevantes à sociedade gaúcha: implantação das novas placas Mercosul de Identificação de veículos automotores; instalação de lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira e integração física da América do Sul, a partir da construção do corredor bioceânco Central.

Os deputados concordaram que a liberação da instalação das lojas francas em Cidades Gêmeas de Fronteira trouxe novas perspectivas à região fronteiriça gaúcha. O deputado Frederico Antunes, que presidiu a comissão no ano de 2018, lembrou que a publicação da IN da Receita Federal definindo os critérios para abertura das lojas foi a última etapa que antecede a instalação dos Free Shops em território nacional. “Por isso, precisamos nos preparar ainda mais”, apontou. Ainda conforme Frederico, é necessário que continuem a ser realizadas reuniões sobre a implantação da lei com os mu-

nicípios considerados cidades-gêmeas, como aconteceu em Itaqui, Quaraí e Barra do Quaraí, no primeiro semestre do ano passado, e encontros nacionais, como os de Gramado, junto à conferência da Unale, e em Porto Alegre, no início de dezembro.

A partir de liberação da Receita Federal, as cidades brasileiras consideradas “gêmeas” de municípios em países estrangeiros vizinhos poderão contar com os famosos free shops, estabelecimentos que realizam a venda de produtos livres de impostos aos turistas estrangeiros que visitarem os destinos turísticos das regiões de fronteira por via terrestre. A medida incentivará o turismo de compras na região. Os turistas brasileiros com acesso à área alfandegada igualmente poderão adquirir até US$ 300 por mês em produtos disponíveis nas lojas francas do país. A compra será vinculada ao passaporte do comprador.

Além disso, as compras são limitadas também pela quantidade máxima de itens de um mesmo produto. “É mais uma conquista importante para incrementar e fortalecer o turismo nacio-

Deputado Frederico Antunes presidiu a comissão que abordou vários assuntos de interesse das comunidades de fronteira, durante 2018 (Foto: Guerreiro Agência de Notícias ALRS/AP)

nal. Estes estabelecimentos são importantes atrativos de visitantes estrangeiros e brasileiros que certamente poderão movimentar também as economias locais”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão. Apesar de a Lei ser de 2012, ela dependia de regulamentação para entrar em vigor. A Receita Federal desenvolveu um sistema de controle específico para acompanhar o f luxo comercial do novo regime especial. As regras são mais avançadas do que nas lojas já existentes nos portos e aeroportos com movimentação internacional de passageiros.

O serviço já era disponibilizado aos turistas brasileiros em países vizinhos. Muitos atra-

vessavam a fronteira de Foz do Iguaçu, por exemplo, para fazerem compras na Argentina e no Paraguai. Agora os estrangeiros também poderão cruzar a fronteira e vir ao Brasil comprar em free shops com os mesmos incentivos oferecidos pelas lojas francas dos países vizinhos.

A atração de turistas também deverá ampliar a oferta de empregos em outros serviços e atrativos turísticos brasileiros. No Rio Grande do Sul 11 cidades na fronteira com a Argentina e o Uruguai poderão abrir free shops. Além de Livramento, também Chuí, Jaguarão, Quaraí, Barra do Quaraí, Aceguá, Uruguaiana, São Borja, Itaqui, Porto Xavier e Porto Mauá.

Placas do Mercosul A Comissão Mista Perma nente do Mercosul e Assuntos Internacionais teve um papel importante na agilização do processo de impla ntação das no vas placas do Mercosul, contribuindo na reg ulam e nt a ç ã o d a s m e s m a s com o mínimo de impacto financeiro para o cidadão.

Preocupado com a implantação das novas placas, o presidente da Comissão, deputado Frederico A ntunes convidou o então diretor-geral do Detran/RS, Paulo Roberto Kopschina, para falar sobre o assunto aos deputados presentes.

Conforme explicou Paulo Roberto Kopschina, o sistema já estava preparado para a implementação, a partir do dia 17 de dezembro do a no passado, depois do período de prorrogação dos

novos regramentos para o emplacamento de veículos novos e transferências de veículos, atendendo determinação do Denatran.

Conforme ele explicou aos deputados, a pa r tir desse momento em diante, o Detran já não ter mais ingerência no cadastramento dos fabricantes e estampadores das placas, assumindo a manutenção do sistema e a documentação, que é enviada para o Denatran, em Brasília. Outra ponderação do diretor-geral foi em relação à cobrança que, por enquanto estará a cargo da livre concorrência, por meio de combinação entre o fabricante e os estampadores. Além dos veículos novos e transferências de propriedade, também a perda, roubo ou avaria implicará em novo emplacamento.

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Onde estão os argentinos?

Centro de Controle Integrado registra queda na passagem de argentinos na fronteira Já é tradicional ver, no verão, vários carros com placas da Argentina cruzando a fronteira de Livramento e Rivera rumo às praias brasileiras. Los hermanos acabam optando por nossas praias por vários motivos, entre eles o valor do dólar, as belezas naturais das praias

catarinenses que são o principal destino dos viajantes. Mas, desta vez, está sendo diferente. Pouco se vê argentinos circulando em nosso município. E os números comprovam essa diminuição.

Segundo dados do Centro de Controle Integrado da Polícia Federal e do Go-

verno Uruguaio, neste mês de janeiro entre os dias 1 a 15, passaram pela fronteira 7.106 argentinos sendo que no mesmo período do ano passado foram registradas 12.365 entradas, por esta fronteira, praticamente o dobro dos visitantes.

No Centro de Controle Integrado situado no Shopping Siñeriz onde são registradas as entradas e saídas dos estrangeiros dos dois países, o movimento está muito abaixo do esperado.

Onde se formavam longas filas à espera da realização dos trâmites necessários, agora é possível notar espaços vazios nas cadeiras, estacionamentos e uma calmaria nos guichês.

Crise na Argentina afeta turismo no Brasil Segundo informações do site especializado em turismo, “Aluguel da Temporada”, um dos principais motivos para essa diminuição é a crise instalada no país vizinho que tem afetado

diretamente o Brasil, principalmente na temporada de verão.

Enfrentando uma desvalorização nunca vista anteriormente em relação ao dólar, a economia Argentina vem passando por maus bocados, recorrendo a empréstimos ao FMI (Fundo Monetário Internacional) para tentar conter a cadeia de efeitos negativos em sua

economia.

Países como o Chile e Cuba sentiram mais intensamente os efeitos da crise em seus setores turísticos chegando a uma redução de 50% de turistas argentinos.

Aqui no Brasil, embora esse número tenha sido menor, ele já preocupa.

Com uma economia estagnada, inflação altíssima,

uma dívida externa em dólar e a maior desvalorização mundial de uma moeda, sendo de mais de 50% é difícil olhar com otimismo no cenário atual da crise Argentina. Nos sites de Aluguel de Temporada a procura de argentinos por imóveis brasileiros apresentou declínio de 21,21% em relação ao mesmo período do ano anterior.

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Produtor rural Claudio Caldas recebe Medalha Mérito Farroupilha A entrega da honraria aconteceu em sessão solene na Câmara de Vereadores e é oferecida a pessoas e entidades que se destacam em suas atividades profissionais

U

ma solenidade realizada no Plená r io João Gou la r t, da Câ ma ra de Vereadores de Sant’A na do Livramento, marcou na noite de quarta-feira, 16, a entrega da Medalha da 54ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao jornalista e produtor r ura l Cláudio Antônio Bittencourt Caldas. A entrega da comenda, considerada a maior honraria concedida pelo Poder Legislativo gaúcho, foi proposta pelo deputado estadual Bombeiro Bianchini e aprovada por unanimidade pela Mesa Diretora da Assembleia, como parte dos atos comemorativos ao

encerramento dos quatro anos da 54ª Legislatura.

Embor a o Reg imento da Assembleia Legislativa estabeleça que a entrega da Medalha deva ocorrer durante sessão ordinária da Casa ou em sessão especial dentro da própria Assembleia, o deputado Bombeiro Bianchini disse que pediu autorização para que a comenda concedida a Cláudio Caldas fosse entregue em Livramento, onde ele vive e atua com grande destaque e sucesso na área do agronegócio. Em contato com o presidente da Câmara de Vereadores, Maurício “Galo” Del Fabro, e com o vice-presidente, vereador Evandro Gutebier, o deputado Bombeiro Bianquini

pediu autorização para que o ato solene fosse realizado no Palácio Getúlio Vargas, sede do Poder Legislativo Municipal, recebendo imediata autorização.

Presidida pelo vereador Maurício “Galo” Del Fabro, a cerimônia contou com as presenças, entre outros, do prefeito Ico Charopen, dos vereadores Evandro Gutebier, Antônio Zenoir, Marco Monteiro e Lídio Mendes, do comandante do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Livramento, Ten.Cel. Max Geraldo Meinke, além de conv idados especiais, entre os quais os ex-vereadores José Antônio D’Ávila Jr., Sergio Moreira e Luiz Fernando Paiva Vieira.

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Prefeitura e Sindicato Rural inauguram monumento em homenagem a ‘Capital da Ovelha’ A inauguração do monumento aconteceu na quinta-feira (17) durante um jantar na Exposição-feira de Ovinos O município de Sant’Ana do Livramento recebeu o título de ‘Capital Nacional da Ovelha’ após a aprovação, em dezembro de 2018, do Projeto de Lei 1.191/15 de autoria do então Deputado Federal Luiz Carlos Heinze (Progressistas).

O município, que possui um dos maiores rebanhos ovino do país com cerca de 450 mil cabeças, conta também com uma das mais importantes feiras de ovinos do Rio Grande do Sul. Foi durante a programação da 41ª Exposição-feira de Ovinos de Verão que ocorreu um jantar, na noite de ontem (17), em comemoração ao título.

Seg undo Luis Ca rlos D’Auria Nunes, Presidente da Associação e Sindicato Rural de Livramento - entidade que realiza a Feira de Ovinos e responsável pela organização

GERAL

da homenagem - mais do que um título isto é um verdadeiro reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido, há anos, pelos produtores do município: “Livramento não tem apenas o maior rebanho ovino do país, possuímos excelentes animais com genética de ponta que é exportada para todo o Brasil e também para outros países”.

Durante o evento foi inaugurado um monumento à ovelha. O artista local, Eduardo Camargo, fez uma escultura em concreto e ferro que tem 3 metros de altura e pesa cerca de 3 toneladas. No monumento, localizado na entrada do Parque da Rural, há uma ovelha e dois cordeiros, o que representa a reprodução do rebanho santanense.

A noite contou ainda com a homenagem a dois grandes

nomes da ovinocultura do estado e, também, nacional: Orlando Pires Martins e David Fontoura Martins. Estes foram os produtores responsáveis pela importação da raça Texel no Brasil, em 1973, assim como a criação do padrão racial do Texel brasileiro.

O evento, realizado no Centro de Eventos da Rural, contou com a presença de produtores e de autoridades do município e do setor rural.

A noite finalizou com um jantar com churrasco de carne ovina e vinhos produzidos no município.

A 41ª Exposição-feira de Ovinos de Verão iniciou na última segunda-feira (14) e ocorre até o dia 30 de janeiro.

Os primeiros dois remates já alcançaram o faturamento de R$ 238.350,00 com a venda de 412 animais.

Escultura com 3 metros de altura e pesando cerca de 3 toneladas foi inaugurada na entrada do Parque da Rural(Foto: Matias Moura/AP)

Sicredi atinge marca de 4 milhões de associados Com este marco, instituição financeira cooperativa pioneira no Brasil contribui para a expansão do cooperativismo de crédito no País O Sicredi começou o ano com uma boa notícia. A instituição financeira cooperativa ultrapassou os 4 milhões de associados neste mês. Eles estão distribuídos em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Esta marca representa um crescimento de 37% da base de associados nos últimos cinco anos. Na região, o Sicredi Pampa Gaúcho atua em 12 municípios e conta com mais de 63 mil associados.

Um dos diferenciais do Sicredi é o modelo de gestão que valoriza a participação igualitária e colaborativa dos associados, ou seja, são eles que votam e decidem os rumos das 115 cooperativas de crédito filiadas

ao Sicredi. “A instituição comemora quatro milhões de pessoas que, por meio do Sicredi, aderiram ao cooperativismo de crédito. É a nossa contribuição para o crescimento do segmento e reflexo do nosso empenho de ser simples, próximo e ativo em relação aos nossos associados”, declara João Tavares, presidente executivo do Sicredi.

As raízes do Sicredi estão no surgimento do cooperativismo de crédito no Brasil, em 1902, à época uma forma de organização coletiva de pequenos agricultores no Sul do País. Pioneiro neste segmento no País e referência nacional e internacional pela organização em Sistema, com padrão

operacional e utilização de marca única, o Sicredi atua em 1.263 cidades, sendo que em 200 delas é a única instituição financeira presente.

“Nos últimos anos, o cooperativismo de crédito tem apresentando um crescimento importante no Brasil.

Apesar disso, se compararmos com outros países onde o cooperativismo de crédito tem mais representatividade no sistema financeiro, como na Alemanha, França e Irlanda, por exemplo, temos muitas oportunidades para crescer ainda mais”, comenta Tavares.

A participação das cooperativas de crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN) tem registrado um constante incremento no País. Segundo o Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo 2017, divulgado pelo Banco Central (BC), o segmento passa por um processo de consolidação. Em dezembro de 2017,

o estudo aponta um total de 9,6 milhões de associados no Brasil, crescimento de 8% em relação a dezembro de 2016, e a existência de 967 cooperativas de crédito singulares distribuídas pelo País, que contam hoje com 5.896 agências.

“Como uma das maiores instituições financeiras cooperativas brasileiras, acreditamos no potencial de crescimento do cooperativismo de crédito no Brasil e

investimos na ampliação da atuação nacional, mediante a abertura de agências em grandes centros e expansão para estados das regiões Norte e Nordeste, no estado de Minas Gerais e no Distrito Federal. Além dessa expansão, mantemos a atuação em pequenos municípios e investimos continuamente em tecnologia, visando oferecer aos já associados produtos e serviços também em ambientes digitais, além

de atrair novos associados”, afirma o presidente da SicrediPar, Manfred Alfonso Dasenbrock.

Nesse sentido, o Sicredi está contemplando um processo de modernização cujo objetivo é proporcionar uma vivência cada vez mais “Fisital”, uma troca de experiências do mundo físico para o digital e vice-versa.

Ou seja, usar a tecnologia para ampliar o contato com as pessoas.

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POLÍTICA

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Vereadores comentam sobre cargos no executivo

Danúbio Barcelos PP- disse ter indicado o Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento, Marcio que é formado em administração.

“Me sinto muito feliz em poder contribuir com a administração público com a indicação de um grande profissional que me foi solicitado inclusive e essa foi a minha contribuição”.

Itacir Soares PT – Disse não possuir nenhum cargo no executivo municipal por ser oposição

Romário Paz – MDB – “Tinha uma indicação para um cargo de secretário adjunto da Secretaria de Serviços Urbanos até o dia 15 e foi exonerado”.

Lídio Mendes “Melado” - PTB - disse não possuir nenhum cargo na Prefeitura Municipal.

Maurício “Galo” Del Fabro – presidente do PSDB diz que: tem 1 cargo lotado na Secretaria de Obras, através do sr. Rogério Cademartori, como Secretário Adjunto da Secretaria acima citada!

Marcia da Rosa PSB - disse não possuir nenhum cargo no executivo

Germano Camacho PTB disse que até o momento não possui nenhum cargo no executivo

Pedrinho Santa Fé - PDT – disse não possuir nenhum cargo, só promessa de cargo.

T

odos nós ouvimos falar da Câmara de Vereadores e dos projetos que lá são elaborados por aquele poder que é responsável pela criação e fiscalização das leis.

Mas, no entanto, fica uma pergunta no ar: afinal, o que faz o vereador? Enquanto agente político, ele faz parte do Poder Legislativo, sendo eleito por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu representante.

Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (Câmara Municipal).

Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo Poder Executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. Eles são classificados em dois grupos chamados Situação, que são os vereadores que defendem as posições do executivo e; Oposição, formada pelos contrários.

Por este motivo, a reportagem do Jornal A Plateia foi conversar com os 17 vereadores para saber quais deles possuem cargo por indicação no Executivo Municipal.

Confira as respostas:

Ulberto Navarro “Garrão” PDT - disse possuir três cargos no executivo. Adjunto do Secretário geral de governo Juarez Massaque , Tabajará que trabalha no gabinete da primeira dama e mais um servente indicado para a Secretaria de Obras

Carlos Nilo PP - disse não possuir nenhum cargo e nem tem interesse

Maria Helena PDT disse não possuir nem cargo por indicação no executivo municipal

(Foto: Marcelo Pinto/AP)

(Foto: Marcelo Pinto/AP)

A reportagem do Jornal A Plateia conversou com os 17 vereadores para saber quais deles possuem cargos por indicação no executivo municipal

Bastidores

Edis Elgarte

ediselgarte@jornalaplateia.com WhatsApp (55) 84296522

Expectativa Deve se estender pelo menos até os primeiros dias de fevereiro a curiosidade dos santanenses em relação aos nomes dos novos ocupantes de cargos estaduais em Livramento. Para a 19ª CRE está fortemente cotada Carmem Llaguno, que já ocupou esse cargo no governo de Yeda Crusius, indicada novamente pelo PSDB, enquanto que para a coordenação da FGTAS/SINE o PTB santanense, partido do vice-governador, indicou o ex-veread0r Claudio Coronel, funcionário de carreiga do órgão.

Direção estadual Marco Monteiro - REDE – “Sim, a Rede indicou o secretário de Cultura e Lazer, o sr. Luis Alberto Arrieta e a coordenadora de Manutenção Escolar, a Srª Viviane Simões Pires. Ambos foram indicados por questões de capacidade técnica”.

Dagberto Reis - PT – “Nosso partido não faz parte do governo municipal, nem da sua base de apoio. Logo, sou oposição ao atual governo, não tenho nenhum cargo e nem poderia ter, já que não faço parte da coligação que governa o município.”

Leandro Ferreira PT- disse não possuir nenhum cargo e não faz parte da base de governo sendo oposição a atual gestão

Aquiles Pires - PT disse não possuir nenhum cargo no executivo. “Não tenho nenhum e não indiquei ninguém. Até pq tenho discordado da administração”

Não são apenas os cargos de chefia em órgãos estaduais em Livramento que chamam a atenção. Já foram feitos convites a membros dos partidos da base de apoio ao novo governo para que assumam cargos de direção estadual. Pelo menos um político de Livramento recebeu convite para um cargo importante. E estuda seriamente a possibilidade de aceitar.

Recursos para a proteção aos animais

Antônio Zenoir - PSD – “Não possuo cargos no executivo.

Tem uma indicação minha que ocupa a função de coordenador da defesa civil que é o Sr. Flávio”.

Evandro Gutebier PRB disse possuir apenas um cargo no executivo municipal por sua indicação que é o secretário adjunto da Agricultura

A futura secretária estadual de Trabalho e Assistência Social, deputada Regina Becker For t u n a t i , aproveitou os dias que antecedem o início de suas atividades na pasta para dar uma circulada por cidades que considera estratégicas no Estado. Foi recebida em Livramento pelo presidente de seu partido, o PTB, vereador Germano Camacho (foto), que a acompanhou em várias agendas no município. Dentre outras boas novas, aDeputada confirmou a Germano a liberação de uma verba de R$ 100 mil, conseguida através de emenda parlamentar junto ao deputado Sérgio Moraes, para ajudar na luta pela proteção aos animais em Livramento. A verba deve estar disponível, através da Prefeitura Municipal, já neste próximo mês de fevereiro.

Nova experiência O colega radialista Felipe Torres Pinto se prepara para assumir um novo desafio: a partir do dia 1º de fevereiro, deve ocupar o cargo de adjunto na Secretaria de Serviços Urbanos, depois de dois anos assessorando diretamente o vereador Romário Paz na Câmara de Vereadores. Além de muita disposição para o trabalho, Felipe possui uma afinidade bastante forte com o novo titular da Pasta, Elso Alvienes e conta com o suporte sempre presente do próprio vereador Romário, que já conhece a qualidade de seu trabalho.

Progressistas na oposição A Comissão Executiva Municipal do Progressistas decidiu não aceitar convite do Governo de Ico Charopen para ocupar cargos na Administração Municipal. O Governo ofereceu as

pastas do Planejamento, já ocupada pelo engenheiro Miguel Pereira, e de Serviços Urbanos. Além da Secretaria, o partido também ocupa o cargo de secretário adjunto do Planejamento.

Na chácara O coordenador da CMT, Sérgio Munhoz, desfez os comentários sobre uma suposta ideia de transferir a realização da Campereada Internacional de Livramento para o Parque da Rural, sob a original motivação de que, dotada de infraestrutura completa, a área da Rural dispensaria custos com arquibancadas e outros. Munhoz garante que o local da Campereada é na “Cidade da Tradição”.

Migração Quem é contra o carnaval em Livramento já pode começar a comemorar: a festa popular vai para Rivera, que vem registrando excelente movimento de público nos ensaios de suas novas escolas de samba. Os desfiles serão na avenida Sarandi dias 8 e 9 de março. Pessoal de Livramento está participando direto. Haverá carnaval na linha, mas com lucro para Rivera.

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Final de semana de Open Verão de Padel

U

ma mudança de patamar, com valorização dos jogadores, inclusive financeira. Deve marcar a edição 2019 do Open Verão de Padel, que leva o padel para a sede campestre do Clube Caixeiral neste final de semana.

A premiação é um dos grandes destaques do torneio, que começou nesta sexta-feira no Padelmania e continua durante todo o final de semana nas quadras de padel da campestre e também no Padelmania e Q3.A premiação será de R$ 1.500.00 na principal categoria, a primeira masculina, desde que haja a inscrição de nove duplas. Caso as inscrições não atinjam o número necessário, o valor diminuir proporcionalmente de acordo com as inscrições. O montante será dividido com R$ 150.00 aos semifinalistas, R$ 400.00 ao vice campeão e R$ 800.00 aos campeões. Os inscritos ainda garantiram brindes como camisetas, e prêmios NKT a primeira feminina e brindes do Padelmania as categorias masculinas independentes, além de água mineral durante os jogos. O torneio envolve sócios e não sócios do clubes, sendo que estes precisam comparecer no Padelmania antes de dirigirem-se a campestre para fazer seu check-in e levantar sua credencial. Ou de esposas ou namoradas, parentes em primeiro grau e filhos, que são autorizados a acompanhar os jogadores. No sábado, se o tempo permitir, haverá confraternização na campestre do Caixeiral com choripan e os atletas que jogarem pela manhã terão a sua disposição pós jogos um buffet de frutas e saladas de frutas durante o sábado e domingo. O OPen Verão de Padel vale como a primeira etapa da temporada do Circuito Santanense de Padel.

Padel começa o ano na piscina com o Open Verão de Padel (Foto: Daniel Badra)

(Foto: Daniel Badra)

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Confronto dos líderes da Força livre é a atração na campestre

A

rodada deste f ina l de sema na na s e de c a m pestre do Clube Caixeiral promete ser a mais eletrizante do mês de janeiro e certamente vai atrair todas as atenções.

Entre as muitas atrações esta nada menos que o jogo ma is a g ua rdado desta primeira fase na categoria força livre. As 22h345 de sábado entram em campo o líder e vice líder do campeonato na categoria principal. Mo-

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Árbitros santanense completa 50 jogos em 12 anos de Copa Santiago

rena Tropicana, com 22 pontos, em oito jogos,, com sete vitórias, um empate e ainda invicto na competição,, enfrenta o vice líder e atual campeão do Caixeiral, com 19 pontos em sete jogos, seis vitória, um empate

Once Caldas tem a chance de empatar em pontos se vencer o líder

Morena Tropicana enfrenta seu principais adversário na briga pelo primeiro lugar

e também invicto. A partida coloca em disputa a liderança do campeonato. A rodada de sábado, porém, não se resume a este confronto, pois também terá Boca Junior, que vem se recuperando, diante do Sogima, pela master, Grêmio Santa-

Venda de Apartamento Excelente imóvel no centro da cidade Sala confortável Cozinha ampla 01 Dormitório com armários embutidos recém reformados 02 Banheiros Área de serviço Maiores informações ou agendar visita pelo (55) 98109 7900.

nense e Fluminense na veteranos e Estudiantes e Descubra pela força livre. No domingo, o Juventus e Boca de Leão também disputam a liderança na categoria sênior e o Estrela Vermelha, que faz grande campanha e hoje´é quarto colocado,

tenta ganhar mais uma posição na tabela. O público que gosta de emoções na campestre do Clube Caixeiral terá um prato cheio no final de semana, que promete ser de tempo bom, deixando para traz os mau tempo na última semana.

MS 19/01 18:45 SOGIMA X BOCA JUNIORS S 19/01 19:45 PAMPEANA X ATLÉTICO VT 19/01 20:45 FLUMINENSE X GRÊMIO SL FL 19/01 21:45 ESTUDIANTES X DESCUBRA FL 19/01 22:45 ONCE CALDAS X MORENA TROPICANA S 20/01 17:45 JUVENTUS X BOCA DE LEÃO VT 20/01 18:45 CAMARÕES X GAÚCHO A VT 20/01 19:45 BOCA DE LEÃO X GAÚCHO B FL 20/01 20:45 ESTR.VERMELHA X MBM FL 20/01 21:45 SEVEN BOYS X DIVINO

“Aqui tenho o reconhecimento que gostaria de ter na minha cidade”. Com esta frase Anderson Echevarria, árbitro de futebol de 51 anos, resume os seus 12 anos de participação no quadro de Árbitros da Copa Santiago, uma das principais competições voltadas a base no cenário nacional do futebol.

Este ano, mesmo fora do quadro da Federação Gaúcha de Futebol,

Anderson foi chamado pelo diretor do Sindicato de árbitros e seu amigo Volnei Fagundes, o que é algo inédito já que a competição sempre opta por juízes que estejam atuando nas competições da FGF. Mas Anderson não é apenas uma exceção por este fato, mas também porque está na história da competição como um dos prof issionais que ma is apitou na Copa

Santiago. Esta façanha, aliás será registrada em 2020, quando o santanense já tem conv ite para retornar a Santiago para ser homenageado pela longev idade e os 50 jogos dirigidos por ele na competição.

Anderson encerra sua participação na competição neste sábado e do alojamento dos árbitros em Santiago falou sobre sua história com a competição.

A Plateia: O que significa para você atingir esta marca ?

Anderson: Fico muito feliz por este reconhecimento a minha carreira vindo de uma praça que não e a minha. E u m re c on he c i me nto que gostaria de ter na minha cidade e que foi conquistada com meu trabalho, postura dentro e fora de campo e com amigos que sempre lembram da gente para passar esta semana aqui.

A Plateia: A atividade de árbitro é sempre desgastante, de onde vem esta empatia com Copa Santiago ?

Anderson: São vários fatores. Este ano a Copa Santiago coincidiu com o teste físico para os árbitros da FGF, o que mas também tem o reconhecimento. Tenho um conhecido no sindicato que é o Volnei

Fagundes que sempre repete que a arbitragem é eu, ele e mais 10 e me trou xe por oito a nos consecutivos e desde então tenho intercalado edições até chegar a esta marca. Ele gosta muito do meu trabalho e já tentou me trazer para a delegacia local.

Aqui me sinto bem, sou tratado com respeito, reconhecimento de colegas e amizades, inclusive sou tratado como referência para os mais jovens e me sinto muito feliz aqui.

Quantos jogos você já apitou neste tempo todo ?

Anderson: Não tenho um marca exata, mas em 12 anos, apitando três a quatro jogos na sem a n a que aqu i f icamos, certamente já atingi a marca dos 50 jogos. Este ano três já foram para a conta, Internacional 1 x 2 Liver-

pool, Figueirense 3 x 2 Liver pool e Cr uzeiro de Sa ntiago e Atlético Paranaense. Minha pa r ticipação encer ra neste sábado, quando u ma seg u nda equ ipe assume a arbitragem da competição.

Qual foram os jogos mais importantes ?

A n d e r s o n : Fo r a m muitos jogos importantes, clássicos decisivos pelas quartas e semifinal, quando a competição entra na sua fase mais decisiva. Somente ainda não apitei final.

Claro que os jogos mais marcantes são os clássicos Grenais e eu tive o priv ilegio de apitar dois. O jogo envolve muita gente, não apenas da cidade como da região que acabam sendo atraídos para Santiago e a gente por fazer parte do jogo acaba sendo reconhecido pelas pessoas na rua.

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Calendário do Citadino de futsal sofre mudanças em 2019 Com o objetivo de manteve o crescimento da competição, tanto no aspecto desportivo como social, fortalecendo ao conceito do Futsal como um evento atrativo a todos os público, a Arena Eventos promoveu alterações no calendário deste ano do Citadino de Futsal.

A inserção de mais uma categoria, o feminino, a 6ª a ser trabalhada em 11 anos de evento, levou a organização a alterar as datas dos jogos de algumas categorias. Como o trabalho pioneiro com a base do futsal (categorias Sub 13, 15 e 18) faz com que haja uma renovação de público no ginásio durante os jogos, a Arena optou em promover a troca dos períodos de desenvolvimento do campeonato de duas categorias. O Citadino

Futsal 13, tradicionalmente realizado no segundo semestre, em 2019 será disputado no primeiro semestre, a partir de abril. O inverso ocorre com o Citadino Sub 15, que saiu do primeiro semestre para ser disputado na segunda metade do ano. Com isso as competições do primeiro semestre serão o Sub 13, sub 18 e Série Prata, iniciando na primeira quinzena de abril e tendo sua final programada para 25 de julho.

Já o segundo semestre, que inicia no dia 30 de julho e se estende até a primeira quinzena de novembro, terá como atrações o Citadino Sub 15, o Citadino Feminino e a Série Ouro.

No dia 18 de fevereiro serão oficialmente abertas as inscrições para as competições.

CALENDÁRIO 2019 DO CITADINO DE FUTSAL

1º SEMESTRE (ABRIL) SUB 13 SUB 18 SÉRIE PRATA 2º SEMESTRE (30 DE JULHO) SUB 15 FEMININO FORÇA LIVRE SÉRIE OURO

Garotada do Sub 13 irão disputar sua competição no primeiro semestre

Primeira edição do campeonato feminino é a novidade do ano

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RIVERA SÁBADO 19 DE ENERO 2019 Nº 1891

LA EDICIÓN EN ESPAÑOL NO SE VENDE SEPARADA

Festejan con una torta el mal estado de las calles en Rivera

// Página 03

Los vecinos manifiestan que el Intendente interino de Rivera, Cr. Richard Sander no cumplió con su palabra dada el 12 de enero del año 2018

POLICIALES

SEGURIDAD

DEPORTES

Intentaron rapiñar Antes de compartir, Rivera a la cancha verificá!!! y fueron detenidos en Copa Nacional El hombre es poseedor de varios antecedentes penales // Página 02

Línea Verde 911 ya está en funcionamiento // Página 04

La Celeste del Norte recibe a Artigas en el debut del torneo del interior // Página 04

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A PLATEIA {en español} Sant’Ana do Livramento. Terça-feira, 17 de outubro de 2017

aplateia.com.br /TVAplateia Por: Washington Pereira (55) 3242-2939 www.aplateia.com.br

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RIVERA SÁBADO 19 DE ENERO DE 2019

A PLATEIA {en español}

POLICIALES

Efectos incautados a la pareja detenida (Foto: Wáshington Pereira/AP)

el hombre es C.D.O.D., poseedor de 7 antecedentes penales tras los cuales en todas las oportunidades fue enviado a prisión.

Una vez detenidos tanto la adolescente como el hombre de 37 años fueron derivados a la División Especializad en Materia de Delitos Complejos, fueron puestos a disposición de la Fiscalía de Turno, para ser indagados por el hecho que se investiga, como también hechos similares ocurridos en el mes de Diciembre del año 2018 y en el presente mes.

CAPACITACIÓN

Balance de lo realizado en los centros barriales de Rivera

Según manifestaron los mismos “el 12 de enero del año 2018 el Intendente interino de Rivera, Cr. Richard Sander se comprometió en solucionar la situación y hasta el momento el panorama no ha cambiado” El mal estado de algunas calles de Rivera preocupa a los ciudadanos que habitan en las zonas afectadas, como por ejemplo a los vecinos del complejo Santa Isabel II quiénes el pasado 12 de enero realizaron una torta de cumpleaños para “celebrar” la fecha de la última vez que las autoridades de Rivera estuvieron presente en la zona y según los propios vecinos comprometieron su palabra para darles una rápida respuesta, la cual según indican siguen esperando.

En tal sentido los ciudadanos de dicha zona riverense manifestaron “el 12 de enero de 2018, el entonces intendente interino de Rivera, Contador Richard Sander y el Secretario General de la Junta Departamental de Rivera, Ingeniero Agrónomo Abilio Briz, visitaron el barrio, luego de varias invitaciones”.

Según fue indicado en la oportunidad de esa visita, Sander y Briz

xxxxxxxxxx

tal de Rivera.

El mismo expresó que el balance fue muy positivo, verdaderamente un año de mucho trabajo y emprendimientos, “alcanzando nuevos horizontes, con

inserción laboral, dignificando la persona desde el trabajo y la autoestima”.

Farías explicó que este año 2019, se abrirá un nuevo abanico de posibilidades, en los que se separan por grupos, los Centros Barriales institucionales (IDR), que son 8 locales, 3 gestionados por ONG (Organización No Gubernamentales) y

el nuevo Centro Barrial del barrio Bella Vista.

Farías, agregó que además existen 8 instituciones no gubernamentales, que trabajarán junto a la intendencia riverense a través de convenios, dónde se dictarán cursos y capacitaciones con la idea de descentralizar y formar pequeñas cooperativas de trabajo.

Talleresde manualidades (Foto: CEDIDA)

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Jornal A Plateia www.aplateia.com.br Fundado em 10/01/1937 CIRCULA LOS DÍAS SÁBADO

DIRETORIA Diretor presidente Antônio Zuheir Badra Diretor-geral Kamal Zuheir Badra Diretor em POA Fabio Zuheir Badra direcaocomercial@ grupoaplateia@gmail.com

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redacao@jornalaplateia.com elisregina@jornalaplateia.com rodrigo@jornalplateia.com laurentrindade@jornalaplateia.com matiasmoura@jornalaplateia.com Vecinos del Complejo Santa Isabel II compartiendo la torta (Foto: AP)

gunta, dijo que el tema lo había aquella ocasión y al celebrar en dialogado con el Director de este 2019 un año de esa fecha, Obras, Arquitecto José Mazzoni los vecinos de Santa Isabel lo y que esa palabra estaba empe-Los hermanitos hicieron compartiendo una tor(Foto: Wáshington Pereira/AP) ñada, pero que de no honrarse la ta entre los todos manifestando misma, se dialogaría con el pro- también que “parece que a las pio Intendente titular, Dr. Mar- palabras se las llevó el viento, ne Osorio. como hace catorce años a esta Transcurrido más de un año de parte sucede”.

El mismo fue realizado por parte del Coordinador de dichos centros Oscar Farías El coordinador de Centros Barriales, Oscar Farías, realizó un balance de lo realizado durante el año 2018, en los 8 Centros, conducidos por parte de la Intendencia Departamen-

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RIVERA SÁBADO 19 DE ENERO DE 2019

Vecinos del Complejo Santa Isabel II reclaman el mal estado de las calles del barrio

El hombre detenido es poseedor de 7 antecedentes penales, hechos por los cuales fue enviado en reiteradas oportunidades a prisión policial, trasladando a la víctima a un centro asistencial, quién visto por el médico de guardia le fue diagnosticado “herida punzante en cara anterolateral de antebrazo derecho”.

En un rápido accionar se monta un operativo en la zona, donde efectivos del Programa de A lta Dedicación Operativa (PADO) en calle Francisco Muñoz, proceden a identif icar una adolescente de 16 años de edad y un hombre de 37 años de edad.

A l ser compulsados la adolescente resultó ser S.Y.A.R., mientras que

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COMUNIDAD

Detienen a una pareja tras intento de rapiña en Rivera Los hechos de rapiña continúan registrándose en forma constante en la ciudad de Rivera.

En esta oportunidad 2 personas irrumpieron en una finca ubicada en la Entrada a Portones Negros, amenazando a su morador con llevarse sus pertenencias y ante la resistencia del mismo lo acometieron con un arma blanca, no logrando los malvivientes hurtarle al propietario de la casa.

Inmediatamente del hecho advertido a través del Centro de Comando Unif icado de la Jefatura de Policía de Rivera, al local arribó un móvil

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Terça-feira, 17 de outubro de 2017 Por: Washington Pereira

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Niños y adultos comparten la torta dentro del agua en las calles de Sta. Isabel (Foto: AP)

El Coordinador de los centros barriales de Rivera destacó algunas capacitaciones que tuvieron gran asistencia como lo fueron Herrería, Peluquería y Colorimetría, Maquillaje y Manicura, Chocolatería.

Estas oportunidades y otras más, seguirán estando en este nuevo comienzo de año en cada Centro Barrial.

Trabajos realizados (Foto: CEDIDA)

Oscar Farías (Foto: CEDIDA)

fueron recibidos por un grupo de vecinos, que les expusieron la difícil situación que desde hacía 13 años les tocaba vivir luego de cada lluvia, habida cuenta que desde el año 2004 viven allí, expresando también los vecinos que la maquinaria municipal no realiza otra tarea que el mantenimiento de la red vial a lo sumo dos veces al año.

En sus exposiciones manifestaron también “para colmo, invariable, indefectible, y prácticamente de forma matemática, esas tareas se realizan en vísperas o en los propios días que hay

pronóstico de precipitaciones, cosa que hace con que esos trabajos acaben por generar más problemas que alivios”.

Según lo informado por parte de los vecinos del Complejo Santa Isabel II, el 12 de enero del año 2018 las autoridades municipales presentes en aquella ocasión manifestaron que en un plazo máximo de 45 o 60 días comenzarían las obras definitivas de pavimentación, incluyendo pluviales.

Los mismos vecinos indicaron también que el Contador Sander, ante la reiteración de la pre-

PLANTÃO DA CIRCULAÇÃO Problemas com a entrega da edição de Sábado , ligue: Sábados, das 8h30min às 15h Telefone (55) 3242-2939 El agua toma cuenta de las calles de Sta. Isabel.

(Foto: AP)

Sucursal do Jornal A Plateia em Porto Alegre Avenida Independência, n° 330 conjunto 505.

Telefone: (51)3279-3928 Jornal diário editado pela

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A PLATEIA {en español} Sant’Ana do Livramento. Terça-feira, 17 de outubro de 2017

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RIVERA SÁBADO 19 DE ENERO DE 2019

COPA NACIONAL

Rivera pronta para el debut en el torneo del interior La “Celeste del Norte” recibirá a Artigas en el estadio municipal Atilio Paiva Olivera Si el tiempo lo permite finalmente este domingo 20 de enero la selección de Rivera debutará oficialmente en la 16ª Copa Nacional de Selecciones.

El rival será el siempre difícil seleccionado artíguense el cual viene trabajando en forma intensa al igual que el combinado celeste para afrontar el torneo del interior.

Según lo confirmó la Organización del Fútbol del Interior (OFI), el encuentro se disputará en el Estadio Atilio Paiva Olivera de Rivera a partir de las 22 horas con arbitraje de una terna de Paysandú integrada por Matías Schneider como árbitro central, secundado desde las bandas laterales por Matías Roa y Guillermo Gómez; ofician-

Unidad de Micro Limitada (Foto: Wáshington Pereira/AP)

do como 4º árbitro Marcio Echeverriaga, perteneciente

a la Liga Departamental de Fútbol de Rivera.

Por su parte el encuentro entre Rivera y Artigas a nivel

sub 17 dará inicio a la hora 19:45, compromiso que arbi-

tralmente será dirigido por parte de la terna sanducera integrada por Charles Barreto como árbitro principal, asistido desde las líneas laterales por Guillermo Gómez y Matías Roa. Se terminó la espera, se terminó el tiempo previo, llegó la “hora de la verdad” en dónde Rivera deberá demostrar dentro del terreno de juego la capacidad futbolística que poseen varios integrantes del plantel celeste, sabiendo que todo debut es difícil y más teniendo en cuenta que la selección de Artigas históricamente está integrada por muy buenos jugadores y que al igual que Rivera tiene una muy linda historia que defender a nivel del fútbol del interior uruguayo.

SEGURIDAD

Línea Verde 9-1-1... Antes de compartir, verificá!

Inspirado en experiencias similares de corte internacional, la Policía Nacional del Uruguay lanza su Línea Verde 9-1-1, con el objetivo de enfrentar la creciente utilización de las redes sociales para desinformar, confundir, manipular y/o crear conmoción o alarma pública en sus destinatarios Inspirado en el servicio ‘online’ italiano (“botón rojo”) -disponible en la página web de la entidad encargada de luchar contra el crimen en la red, (Policía Postal), la Policía Nacional del Uruguay lanza su Línea Verde 9-1-1.

A partir de hoy, la ciudadanía podrá denunciar las publicaciones que considere sospechosas a un equipo de expertos que se encargará de analizarlas y verificar su autenticidad.

Esta experiencia piloto se irá desarrollando y ampliando con información verificada y chequeada; ese trabajo irá generando un caudal de información que servirá de respaldo para casos futuros y que se compartirá con otras policías de la región y del mundo. Se trata de un servicio orientado a la generación

de las redes sociales como espacios confiables para la ciudadanía.

Antes de compartir...Chequeá!

Todos los días recibimos un cúmulo de información que no está verificada y que se comparte -muchas veces con la mejor intención- pero que terminan siendo falsas.

Algunas de ellas de un tenor tal que generan alarma pública y el desvío natural de la atención policial para dar respuesta a eventos que no son reales en la inmensa mayoría de los casos.

Para contrarrestar esa corriente de falsas alarmas ahora se podrá verificar la información que llegue a través de las redes sociales, con un simple clik. Los usuarios

podrán redirigir el mensaje a un destino confiable que verificará la información antes de ser viralizada en los grupos o redes a las que están integrados.

Este es un servicio de la Policía Nacional dedicado al

análisis de las noticias falsas, hoax, bulos y otras informaciones que circulan en las diferentes plataformas virtuales y redes sociales.

Línea Verde 9--1-1, es el primer servicio oficial que permite contrarrestar in-

formación dudosa, transformándose en punto de referencia para la sociedad uruguaya, brindando la posibilidad de chequear la información antes de compartirla.

Consultas a Línea Verde 9-1-1: WhatsApp – 098 111911 Facebook – lineaverde911uruguay Twitter – @lineaverde911uy Instagram - lineaverde911uy