Jornal Brasília Capital 594

Expediente

Diretor de Redação Orlando Pontes ojpontes@gmail.com

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Diagramação / Arte final Giza Dairell

Redatora Diva Araújo edivaraujo@gmail.com

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Tiragem 10.000 exemplares. Distribuição: Plano Piloto (sede dos poderes Legislativo e Executivo, empresas estatais e privadas), Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Riacho Fundo, Vicente Pires, Águas Claras, Sobradinho, SIA, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Lago Oeste, Colorado/ Taquari, Gama, Santa Maria, Alexânia / Olhos D’Água (GO), Abadiânia (GO), Águas lindas (GO), Valparaíso (GO), Jardim Ingá (GO), Luziânia (GO), Itajubá (MG), Piranguinho (MG), Piranguçu (MG), Wenceslau Braz (MG), Delfim Moreira (MG), Marmelópolis (MG), Pedralva (MG), São José do Alegre, Brazópolis (MG), Maria da Fé (MG) e Pouso Alegre (MG).

TAGUATINGA/DF

O exterminador de golpistas

O ministro Alexandre de Moraes se firmou como o inimigo número 1 dos golpistas da extrema-direita bra sileira. A cada ataque de bolsonaris tas, o magistrado responde com o “rigor da lei”. Tudo dentro das qua tro linhas da Constituição, como cos tuma dizer o líder do grupo, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dono de um dos 11 assentos na Suprema Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Mo raes não tergiversa frente a ble fes, como ameaça de invasão do prédio do STF, suposto impeach ment de magistrados, ataques às urnas eletrônicas e tentativas de anulação do pleito de 30 de outu bro (segundo turno).

Na terça-feira (22), o presidente do PL, Waldemar Costa Neto, con vocou a imprensa para anunciar

Moraes determinou ainda:

O bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às si glas PL, Republicanos e Progressis tas até que a multa seja quitada;

que pediria a anulação da eleição. Baseado em argumentos insusten táveis, apresentou um relatório fu

rado condenando a segurança das urnas eletrônicas.

Inabalável, Moraes concedeu -lhe 24 horas para usar os mesmos argumentos em relação ao resul tado do primeiro turno, no qual a legenda de Jair Bolsonaro elegeu 99 deputados federais, 14 senadores, 2 governadores e centenas de depu tados estaduais.

Vencido o prazo, Costa Neto – por não possuir provas – nada apresentou. Mas “Xandão” foi im placável: tascou uma multa de R$ 22,9 milhões contra o PL por liti gância de má-fé (quando a Justi ça é acionada de forma irrespon sável). Meticuloso (ou irônico?), o valor estipulado pelo ministro remete ao número da legenda (22) – a coligação pode apresentar re curso contra a decisão.

Exdrúxulo

Os textos assinados são de responsabilidade dos autores

A abertura de um processo ad ministrativo pela Corregedoria-Ge ral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;

O envio de cópias do inquérito ao STF, no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta mi lícia digital para atacar a democra cia e as instituições.

A ação do partido de Bol sonaro é baseada no relató rio de uma consultoria pri vada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equipa mentos passassem por uma auditagem -- o que é desmenti do por uma série de especialis

tas e entidades fiscalizadoras.

Na decisão desta quarta, Moraes classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira incon sequente. Disse que o partido atentou contra o Estado De mocrático de Direito e usa o pedido para incentivar movi mentos criminosos e antide mocráticos que estão ocorren do nas estradas, inclusive com uso de violência.

No clima da Copa - A presente edição do Brasília Capital foi finalizada no restaurante do Zezinho: vitória do Brasil sobre a Sérvia

ARTE: GIZA DAIRELL

Lula vai acelerar transição

Submetido a uma cirurgia para retirada de nódulos na garganta (to dos benignos, segundo resultados dos exames de biópsia), o presiden te eleito Luiz Inácio Lula da Silva não retornou a Brasília depois de participar da Conferência do Clima (COP27), no Egito. Mas já avisou que estará na capital na próxima sema na para acelerar o processo de tran sição, embora não tenha confirma do nenhum nome para o ministério.

A ausência de Lula “esfriou” as articulações políticas para monta gem da futura equipe de governo. Já os grupos técnicos continuaram sendo montados pelo vice-presiden te eleito Geraldo Alckmin (PSB). E a lista ganhou vários outros nomes de representantes do Distrito Fede ral, incluindo os deputados Erika Kokay (PT) e Reginaldo Veras (PV) e a senadora Leila Barros (PDT).

De acordo com levantamento do Brasília Capital, também integram a equipe de transição de Lula os brasilienses Maria Fernanda (ex -presidente da Caixa Econômica), Geraldo Magela (ex-deputado e ex-secretário de Habitação), Paulo Bernardo (ex-ministro das Comu nicações), Cézar Álvarez (ex-se cretário executivo do Ministério das Comunicações), Nelson Rauber (ex-ministro das Minas e Energia), e Maurício Muniz (ex-secretário executivo do Programa de Acelera ção do Crescimento – PAC).

Eles se juntam ao time do qual já faziam parte, entre outros, o deputa do distrital Leandro Grass, que foi o candidato da federação PV-PT-PC do B ao GDF, o ex-governador Cristovam Buarque (Cidadania), o ex-presidente da Câmara Legislativa Joe Valle (PDT) e o jornalista Hélio Doyle.

Brasileiro é eleito para a Confederação Sindical Internacional

Orlando Pontes

O secretário de Relações In ternacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), An tônio Lisboa (foto), foi eleito vice-presidente (presidente-ad junto) da Confederação Sindical Internacional durante o 5º Con gresso da entidade, de 17 a 21 de novembro em Melbourne, na Austrália. A diretoria da CSI, que tem 210 milhões de traba lhadores, é formada por apenas sete pessoas, e o Congresso teve representantes de mais de 150 países. Cerca de 200 organiza ções sindicais do mundo inteiro votaram pela nova direção.

Para o próximo quadriê nio, as principais bandeiras de luta da CSI serão a taxação das grandes fortunas, impostos para as transações financeiras internacionais, defesa do meio ambiente, garantia dos direitos humanos, combate à extrema direita global, regulação dos direitos dos trabalhadores de plataforma, combate ao traba lho informal, além da luta por saúde e educação de qualidade e defesa da democracia.

É a terceira vez que a CUT compõe a direção da CSI. No início dos anos 2000, a Central teve uma representação na secretaria-geral da Confedera ção, e, de 2014 a 2018, João Felí cio foi presidente da entidade. Agora, Lisboa assume a vice -presidência para dar continui dade à organização coletiva in ternacional. Para ele, a eleição da CUT é muito importante, pois, além de reconhecer o pa

pel que a Central desempenha no Brasil e na América Latina, fortalece as relações dos traba lhadores em todo o mundo.

“A CUT leva sua experiên cia e, ao mesmo tempo, apren de com o movimento sindical internacional, uma vez que a exploração capitalista é feita globalmente pelas cadeias de produção. Portanto, é funda mental que nos organizemos”. O brasileiro afirma que o car go traz muitas responsabili dades. E destaca que a classe trabalhadora brasileira tem inúmeros desafios e que a ar ticulação internacional forta lecerá a organização coletiva.

“É o momento de recupe rar direitos históricos que nos foram arrancados com a re forma trabalhista e garantir a democracia e a vida digna para as trabalhadoras e os tra balhadores brasileiros. Essa articulação internacional, por meio da CSI e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), vai nos ajudar”, avalia.

Para Lisboa, levando em consideração a forma como o capital se organiza, é funda mental que o movimento sin dical tenha uma articulação internacional para fortalecer a luta no Brasil. Ele explica que, apesar de na Europa ainda prevalecer o respeito ao diálo go social e à negociação cole tiva, e os trabalhadores terem mais qualidade de vida do que na América Latina, na África e no Sudeste Asiático, os desa fios da classe trabalhadora ao redor do mundo são parecidos.

FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

AGÊNCIA BRASIL

Após cada discur so do presidente elei to Lula sobre a prio ridade que dará para resolver a fome e as várias mazelas que assolam o povo po bre do Brasil, o “Mer cado” fica nervoso, a Bolsa de Valores cai, o dólar sobe. Bastou Lula falar que o teto de gastos não pode significar falta de dinheiro para os mais pobres, saúde, educação, remédios, merenda escolar, que o “Mercado” se agitou.

Mas não se viu nenhum nervosis mo do “Mercado” quando Bolsonaro, seus 4 nos de desgoverno, furou o teto em R$ 800 bilhões. Na atual situação de penúria em que vive a maioria da população, quem tem o direito de es tar nervoso, indignado e revoltado é o nosso povo pobre. Comparemos algu mas situações e julguemos quem tem razão de estar “nervoso”:

a) um investidor na Bovespa, que viu suas ações caírem 10%, por exem

Abutres

plo, de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,35 bi lhão, e isto vai fazê-lo adiar a compra de um jatinho executivo, ou o desem pregado, que está há mais de um ano sem emprego e volta para casa mais uma vez frustrado, sem dinheiro para sustentar a família;

b) um investidor em títulos do Te souro que teme que Lula não honre o pagamento de juros da dívida pública (o que ele não fez nos 8 anos que go vernou, de 2003 a 2010, ou um ambu lante que vendeu poucas balinhas no sinal de trânsito, volta para casa sem dinheiro e vai ver seus filhos dormi rem de barriga vazia e acordarem e irem pra escola sem café da manhã, e tendo que se contentar na merenda com bolacha e Q-suco;

c) um magnata do agronegócio, que está preocupado porque agora o gover no vai priorizar a agricultura familiar (e reprimir grilagem de terras e desma tamento ilegal), ou uma beneficiária do Auxílio Brasil, que viu seus R$ 600 aca barem muito antes do final do mês.

Chega a ser acintosa a reação do “Mercado”, assim como a legitimidade que lhe conferem alguns economistas

liberais (Bacha, Armínio e Malan) e jor nalistas da grande mídia, que criticam Lula por querer garantir, pasmem, R$ 600 aos desvalidos, um adicional de R$ 150 por criança até 6 anos; aumento real de 1,5% do salário-mínimo; remé dios nas farmácias populares e me renda decente para crianças pobres. Lula está no caminho certo ao não se dobrar a esta corja maldita e abstrata chamada Mercado.

TUTELA – Nas últimas semanas, temos observado manifestações golpistas das FFAA ou de membros da alta cúpula mi litar. Tivemos o relatório do Ministério da Defesa, se arvorando como fiador do processo eleitoral, sem dizer coisa com coisa; o tuíte do “general-zumbi” Villas Boas e a nota dos comandantes das três forças, mais uma vez se apresentando como poder moderador:

“Acerca das manifestações popu lares que vêm ocorrendo no país” (na verdade, são atos antidemocráticos, que pedem um golpe militar contra a posse de Lula), “a Marinha, o Exército e a Força Aérea reafirmam seu com promisso irrestrito e inabalável com a

O agro é o atraso

J. B. Pontes (*)

O agronegócio investe uma fortu na em propaganda para tentar se apre sentar à sociedade como a “indústria riqueza do Brasil”. Na realidade, é um setor que prosse gue com o modelo ultrapassado de exportação de ma térias-primas. Segundo especialistas, 83% do faturamento da soja, maior produto de exportação agrícola, pro vém de grãos, 15% de farelo e um per centual insignificante de óleo.

Alardeiam que contribuem com 27,4% para o PIB do País. Mas, segun do o IBGE, considerando-se o que re almente é agronegócio (plantas e ani mais), essa contribuição não chega a 7%. A imagem de pujança e da grande contribuição para o País que nos pas sam esconde a verdade de um setor

altamente concentrado, formado por uma pequena elite muito rica e pode rosa. O Censo Agropecuário revelou que 85% do valor bruto da produção são gerados em apenas 9% dos esta belecimentos. Os restantes 15% são de pequenos agricultores e pecuaristas, na maioria empobrecidos.

São esses pequenos produtores que aparecem nas publicidades como a “cara” do agronegócio. Chegaram a colocar numa dessas peças publicitá rias uma líder quilombola, o que seria risível se não fosse um absurdo. Não pagam imposto de exportação, ICMS, nem quaisquer outros impostos (exce to o ITR subavaliado) e ainda são bene ficiados pelos festivais de perdões da dívida agrícola pelos bancos estatais.

Em 2019, por exemplo, o governo concedeu até 95% de desconto para pa gamento de dívidas rurais, fato que se repetiu em 2021, quando igual redução foi concedida para liquidação das dívi das junto ao Banco do Brasil. Para man ter esse modelo do atraso, precisavam

de um oportunista no poder que tives se a irresponsabilidade de jogar com os recursos da máquina pública para comprar uma aliança com os ruralistas e, assim, ter o apoio da bancada que o setor possui no Congresso Nacional.

O agronegócio é o setor da econo mia que mais concentra integrantes radicais que se identificam com as pau tas violentas do bolsonarismo, desde a liberação de armas ao desmatamento ilegal, até os delírios antidemocráti cos do atual presidente. Foram os que mais contribuíram para a campanha de Bolsonaro, com doações em dinhei ro e financiamento de atos antidemo cráticos, antes e depois das eleições. São agora os principais financiadores de bloqueios de rodovias e dos acam pamentos montados em frente aos quartéis do Exército, clamando por in tervenção militar.

Esse vigoroso apoio governamental ao agronegócio ocorre em detrimen to da indústria. Em 2019, o BNDES destinou 26% dos seus recursos para

democracia e a harmonia política e so cial do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história” (golpes em 1889, 1930, 1937 e 1964). “As FFAA permanecem vigi lantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso povo”.

Não podia ser mais clara e repug nante. A cúpula militar tem um pro jeto de poder, expresso no documento “Projeto de Nação – O Brasil em 2035”, elaborado por ONGs (sic) ligadas a militares e à extrema direita, que tem como fonte de inspiração a Doutrina de Segurança Nacional, dela ESG, e que deu base para o golpe de 1964. Como bem disse José Genoíno sobre o famigerado Artigo 142: “Em matéria de armas, a gente não pode ter reda ção ambígua. Esta só facilitará a inter pretação autoritária”.

o agronegócio e 16% para o setor in dustrial, contrastando com os percen tuais registrados em 2009, quando o agronegócio foi contemplado com 5% e a indústria com 47%. No desgover no Bolsonaro, o Brasil voltou ao mapa da fome. E a pergunta sem resposta é: como um país que apregoa ser o celei ro do mundo não consegue dar de co mer à sua própria população?

A resposta é simples: o agro produz para exportação, para obter altos lu cros de forma imediata, faturando em dólares. Não tem nenhum compro misso com o povo brasileiro. Enquan to a maioria continua com dificuldade para adquirir o básico para sobreviver, uma minoria se enriquece com o agro negócio, desemprega, espolia o erário, destrói o meio ambiente, dá calotes nas dívidas públicas e supervaloriza sua relevância econômica por meio de vultosas campanhas publicitárias.

(*) Geólogo, advogado e escritor

(*) Doutor em Desenvolvimento Econômico Sustentável, ex-presidente da Codeplan e do Conselho Federal de Economia

Júlio Miragaya (*)

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O fiador da democracia

Alexandre de Moraes (foto) nas ceu em 13 de dezembro no emble mático 1968, o “ano que não termi nou”. Naquele dia, foi editado, pela ditadura, o imoral Ato Institucional número 5, mediante o qual os mili tares mergulharam o Brasil no perí odo das maiores atrocidades contra os direitos humanos e políticos.

Antes de ser nomeado ministro da Justiça e, na sequência, minis

tro do Supremo, pelo ex-presidente Michel Temer, Moraes é, há duas décadas, uma referência do Direito Constitucional. Ele construiu uma carreira tão brilhante quanto polê mica, especialmente pela contun dência de sua atuação como promo tor de justiça, advogado e secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Acusado de ativista pela extre ma direita, Moraes revelou-se, nas

Cortes superiores, o grande fiador de nossa jovem democracia, fa zendo história por suas posições firmes contra Jair Bolsonaro e seus seguidores, que têm atentado siste maticamente contra as instituições e abusado, das maneiras mais va riadas e torpes, do direito à liber dade de expressão, por meio de notícias falsas, conspirações e ata ques a autoridades.

A defesa da democracia exige energia

Konrad Hesse, numa das obras mais importantes do constitucio nalismo contem porâneo (A força normativa da Cons tituição), afirmou: “ a Constituição converter-se-á em força ativa se fizerem-se presentes, na consciência geral – particularmente, na consciência dos principais responsá veis pela ordem constitucional -, não só a vontade de poder (Wille zur Macht), mas também a vontade de Constituição (Wille zur Verfassung)”.

O principal responsável pela preser vação da ordem constitucional brasileira é o Supremo Tribunal Federal. O consti tuinte registrou no artigo 102 da Carta de 1988: “Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição”.

Obviamente, a guarda da Constitui ção viabiliza, por derivação, a defesa do Estado Democrático de Direito. Afinal, é inconcebível um regime democrático, que realiza os direitos e liberdades fun damentais, não assentado numa Cons tituição construída e promulgada como manifestação da soberania popular.

Nesse sentido, o art. 16 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão já consagrava: “A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição”.

Portanto, o Supremo, por ação cole giada ou pela atuação de cada um dos

seus integrantes, não somente pode, mas fundamentalmente deve, atuar com a energia necessária, nos limites e segundo os procedimentos da ordem jurídica, para assegurar sua existência, seu funcionamento e, por extensão, a democracia brasileira.

A autodefesa do órgão de cúpula do Poder Judiciário, como instrumento de afirmação da institucionalidade demo crática, é um dever-poder decorrente da cláusula constitucional expressa no aludido art. 102 do Texto Maior.

Pela teoria dos poderes implícitos, existem os meios necessários para a concretização das competências cons titucionais, mesmo que aqueles não estejam escritos palavra por palavra. A linha de raciocínio e relações é bastan te clara. Sem o Supremo em pleno fun cionamento não há Constituição em vigor e efetiva. Sem Constituição em vigor e efetiva não existe democracia.

O constituinte originário apontou, ainda, para além de qualquer dúvida, a necessidade imperiosa de defesa da ordem constitucional e a qualificação da máxima gravidade dos atentados contra o regime democrático ao dispor no art. 5º, inciso XLIV, da Constituição: “Constitui crime inafiançável e impres critível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitu cional e o Estado Democrático”.

É preciso ter em mente que a força da atuação do STF em sua própria de fesa e no resguardo do regime demo crático terá relação direta com a forma e intensidade dos agravos. A legítima defesa de um direito é lícita quando lança mão dos meios e da energia ne

cessária para repelir a agressão injusta de forma eficiente.

Diante de afrontas sérias, organiza das e violentas contra a democracia, não é aceitável uma ação leniente, frouxa ou que permita avançar os golpismos de todos os gêneros. Uma postura firme e decidida (que não deve ser confundida com autoritarismo) é uma exigência de mocrática e fundada na Constituição.

A falta de intensidade na disposição de defesa das instituições democráticas transforma as cogitações golpistas em ações golpistas e, logo depois, as tentati vas golpistas em sucessos golpistas.

É relevante afirmar que numa so ciedade sob o império da juridicidade, legalidade e constitucionalidade não é viável fazer o que se bem entende dian te de insatisfações e contrariedades.

Se alguém não aprecia a atuação do STF, não pode invadi-lo, fechá-lo ou promover campanhas públicas nesse sentido. Se alguém não gosta, ou dis corda, de algum dos seus ministros ou suas decisões, não pode xingá-lo, ame açá-lo, surrá-lo, destitui-lo ou matá-lo.

Obviamente, também não pode ameaçar os familiares do magistrado (uma suprema covardia, diga-se) ou afirmar e estimular o descumprimento de decisões judiciais. Nessas hipóteses, devem ser manejados os instrumentos previstos no ordenamento jurídico, notadamente protocolar as represen tações e manejar as ações pertinentes.

Se alguém discorda da existência do Tribunal, da composição ou da forma de escolha dos membros do STF, deve lançar mão dos expedientes institucio nais cabíveis para dar consequência a

essa discordância. Será preciso conven cer deputados e senadores em número suficiente para aprovar uma emenda à Constituição, observadas as demarca ções presentes nas cláusulas pétreas.

Também são salutares e necessárias as críticas civilizadas e republicanas, notadamente quando realizadas pelos membros da comunidade jurídica (os operadores do Direito). Por essa via, é possível conformar, com consistência técnico-jurídica, as balizas para a atua ção de cada ministro e do colegiado.

Merece especial atenção da cidada nia e da comunidade jurídica a temáti ca e as decisões inseridas no chamado ativismo judicial, especialmente para a crucial tentativa de definição de seus contornos e fixação de seus limites.

Por conseguinte, o Estado Demo crático de Direito, tal como plasmado na Constituição de 1988, assegura os caminhos legítimos e lícitos para a crí tica e contraposição a tudo aquilo que emane do STF e de qualquer outro ór gão do Judiciário, de forma colegiada ou individual.

Rigorosamente inaceitável é o re gresso ao estado de barbárie, materia lizado em ofensas pessoais, ameaças, violências e ações pretorianas indevidas, notadamente quando estimulado e pa trocinado por empresários descompro metidos com o interesse público, perde dores inconformados com resultados eleitorais, indivíduos delirantes e até por graduadas autoridades constituídas.

(*) Advogado - Mestre em Direito Procurador da Fazenda Nacional

Aldemario Araújo Castro (*)

DIVULGÇÃO

Por Chico Sant’Anna

Brasília

O PPCUB e a penteadeira de José

Imagine uma reunião de quase 300 pessoas onde cada uma tenta pautar a sua demanda, sem necessariamente um tema falar com o outro. Assim foi a audiência pú bica que tratou do PPCUB, no sábado (19). Fez lembrar o ex-governador José Apareci do, com relação à Praça dos Três Poderes, antes de Brasília ser tombada. “Isso está parecendo penteadeira de prostituta. Cada um vem e deixa um presentinho”, referin do-se à quantidade de monumentos e ade reços que tentavam colocar no local.

Eloá Quadros, esposa de Jânio, man dou colocar o Pombal, em forma de prendedor de roupa. Os militares im plantaram o Mastro da Bandeira. Outros elementos foram sendo instalados ao longo dos anos, até que o GDF impediu qualquer novo adereço.

Na audiência do PPCUB, donos de ho téis “baixinhos” querem autorização para crescer seus imóveis até 35 metros de altu ra (11 andares). Altura também é a deman da de moradores das casas da W-3 (cercas altas para a proteção contra vândalos). Do nos de postos de gasolina tentam ampliar o leque de atividades em seus estabeleci mentos e a PM reivindica o direito de cons truir um novo quartel para o 6º Batalhão, no Setor de Embaixadas Norte.

Mudanças de gabarito

Representantes do grande capi tal apresentaram pleito para mu dar o gabarito de dois lotes das Con federações Nacionais da Indústria e a do Comércio. Se aprovado, o Setor Bancário Norte ganharia dois edifí cios de porte semelhante aos exis tentes no Setor Bancário Sul.

Quem também clama por mu danças de gabarito são moradores da Vila Planalto, onde só pode ter casas de um pavimento. Reivindi

cam 4 andares e aumento da taxa de ocupação, que define a metra gem que um imóvel a ser edifica da nos lotes. Pela NGB 164/90, em lotes com área superior a 420 m², o imóvel pode ter no máximo 210 m². Mas não é o que acontece lá, e moradores pleiteiam fazer imóveis maiores e mais altos. E corre por fora o projeto que altera o uso e a relação de atividades econômicas no Setor Comercial Sul.

Atendendo à recomendação do Ministério Público, que chegou a sugerir sua suspensão, o encontro perdeu o caráter legal de audiência pública, como estipula a lei. Foi tec nicamente considerada apenas uma reunião. Nova audiência deve ocor rer em março de 2023, o que forçou a postergação do envio do PPCUB para a Câmara Legislativa para 2023.

O GDF queria enviar até o fim de novembro, mas serão os futuros distritais que darão a palavra final

Adiamento

sobre a preservação de Brasília. A Seduh também terá que trazer a público, com uma antecedência de 30 dias da próxima audiência, os estudos técnicos referentes aos im pactos ambientais, de trânsito, de vizinhança e econômicos de cada alteração proposta.

Trata-se de uma exigência legal de entidades representativas de mo radores do Plano Piloto e da área de amortecimento da área tombada que, por conta da recomendação do

FOTOS: DIVULGAÇÃO

Seduh/GDF realiza audiência pública e discute em sessão especial as mudanças no PPCUB

INFORME

Acompanhe também na Internet o blog Brasília, por Chico Sant’Anna, em https://chicosantanna.wordpress.com Contatos: blogdochicosantanna@gmail.com

José Aparecido

O Rei, os súditos e os asseclas

Independente da proce dência ou não das demandas, o que se questiona mais é a oportunidade e a forma de como elas são tratadas. Opor tunidade, pelo fato de a lei do PPCUB ser uma lei de pre servação do que Lucio Costa definiu para o Plano Piloto e não para alterar o uso do solo, que arrisca acabar com a seto rização por ele definida para a cidade. Forma, pois elas são apresentadas ao poder públi co como se fossem as imagens que vemos nos filmes sobre a Idade Média, onde o plebeu comparece diante do Rei todo poderoso para fazer seu pleito.

No alto do palco, o secre tário de Desenvolvimento Ur bano, Mateus Leone, ladeado por assessores e, curiosamen te, pelos representantes da

Adiamento

MP, o GDF terá que atender.

Também foi solicitada a mudança dos modelos dessas audiências. Que elas sejam realizadas de forma fatia da, por temas, para que a “penteadei ra” de José Aparecido não venha se repetir com a miscelânea de assuntos desconexos entre si.

Mateus Leone admitiu a possibili dade de fazer uma reunião especifica para tratar da Vila Planalto, mas, em relação à próxima audiência formal, prometeu apenas estudar o caso. Até

Federação do Comércio e do Sindicato da Construção Civil. O motivo de essas duas entida des privadas terem assento ao lado do trono, ninguém sabe. Ninguém sabe, também, o motivo de as Secretarias de Meio Ambiente e a da Mobilida de Urbana não estarem presen tes, acompanhando as poten ciais alterações do Plano Piloto. Afinal, um novo prédio, um edi fício mais alto, a mudança de destinos de uma área – de co légios para residências, como sugerem para as quadras 900 – tem reflexos em tudo. Refle xos no transporte, nos estacio namentos, nas áreas verdes, na distribuição de espaços pensada e definida por Lucio Costa, vencedor de um certa me internacional para o me lhor projeto de Brasília.

TCU mantém cessão de pessoal do BB à FBB

Em acórdão proferido pelo ple nário, o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou nova decisão em rela ção à cessão de funcionários pelo Banco do Brasil à Fundação BB, passando a reconhecer a legitimida de da medida, sem limitação a car gos gerenciais.

Em decorrência de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a FBB deveria ser considera da ente de direito privado e não de direito público, o TCU havia deter minado, em outubro de 2020, que a Fundação criasse quadro próprio de empregados, o que implicaria no fim das cessões feitas pelo BB.

(Fetec-CUT/CN) e funcionário do BB cedido à FBB.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) encampou, em momento crucial, a luta pela revisão da determinação do TCU para que a FBB devolvesse o pessoal cedido pelo banco, por con siderar que isso significaria “abrir mão do emprego de mão de obra de extrema e complexa capacitação à transformação social”.

lá, urbanistas, associações comunitá rias continuam se mobilizando para traduzir as mais de 500 páginas do projeto e avaliar seus impactos.

Além disso, todos devem ficar atentos, pois há outros fronts de em bate. Ao mesmo tempo em que anali sa o Plano Piloto, a Seduh encaminha o projeto que permitirá a privatiza ção das áreas verdes limítrofes aos lotes dos Lagos Sul e Norte. Mais uma agressão à concepção de cidade par que, pensada por Lucio Costa.

“Nos embargos de declaração apresentados pelo jurídico do ban co, tendo o Sindicato e a FBB como intervenientes, foi destacada a im portância histórica dos funcionários do BB para a Fundação, com ênfa se na experiência e na qualificação de pessoal recrutado por concurso público e que carrega consigo a cultura da governança, a valoriza ção e o cuidado com a marca BB, em alinhamento estratégico com o banco”, ressalta Amarildo Carvalho, diretor da Federação Centro Norte

A parlamentar foi, inclusive, à presidência do TCU para discutir o assunto, oportunidade em que des tacou pontos do relatório de gestão da Fundação, que revelavam, entre outras coisas, que 42% dos funcio nários cedidos pelo BB possuíam de 10 a 15 anos de atuação na en tidade, “um diferencial que agrega valor, efetividade e segurança do investimento necessário à transfor mação social”.

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasília Capital

A deputada Erika Kokay (PT) encampou a luta pela revisão da determinação do TCU

CÂMARA DOS DEPUTADOS/PABLO VALADARES

Panfletaço pela eliminação da violência contra as mulheres

Atividade

promovida pelo Sinpro-DF aconteceu sexta-feira (25), na rodoviária do Plano Piloto

Carla

O Sinpro-DF promoveu um panfletaço, na sexta-feira (25), pelo Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulhe res. A atividade, em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ocorreu na plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto, ao lado do BRT, às 16h30.

“O panfletaço é uma ação educativa de diálogo com a sociedade civil, homens e mulheres, para a conscientização sobre os riscos que passam mulheres, meninas e idosas numa sociedade machista, sexista e misógina nas escolas e no mundo do traba lho”, explica Mônica Caldeira, coordenado ra da Secretaria de Mulheres do sindicato.

A diretora observa que “a categoria tem o coletivo de Mulheres Educadoras e, enquanto educadoras, as professoras são o elo desse diálogo social para a eliminação da violência contra as mulheres”. Por isso, é importante a participação na atividade do dia 25/11, e, sobretudo, na prática cotidiana voltada para a conscientização acerca do combate à vio lência contra as mulheres, tanto na escola como na família, nos grupos sociais etc.

O Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres faz parte das atividades do evento mundial “21

21 Dias de Ativismo APRENDIZADO HOJE, PRÁTICA AMANHÃ!

Desde 1991, anualmente, organizações do mundo inteiro que defendem os direitos das mulheres realizam a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O objetivo é conscientizar a população para prevenir e eliminar os diferentes tipos de agressão cometidos contra meninas e mulheres.

Internacionalmente, a campanha começa dia 25 de novembro, Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres, e termina no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, totalizando 16 dias de ativismo. No Brasil, a campanha começa antes: no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para enfatizar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.

O Sinpro defende que o fim da violência contra as mulheres é central para um mundo justo e igualitário. Esse é um tema que deve ser discutido também nas escolas públicas de todo o Brasil, como forma de conscientizar nossas crianças e adolescentes para que suas práticas futuras

Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. “O Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher é uma pauta mundial de várias entidades, como o Sinpro-DF e a CUT, bem como a Organi zação das Nações Unidas (ONU).

O Brasil começou as atividades dos dias de ativismo no Dia da Consciência

AGENDA ATIVISTA

7 a 10 de novembro

Oficinas Pedagógicas – Maria da Penha vai às Escolas 21 de novembro

Vozes da Democracia

Debate com estudantes das escolas públicas 25 de novembro

Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres Panfletaço na Rodoviária do Plano Piloto e nas escolas públicas do DF | Sinpro-DF e CUT-DF Das 16h30 às 19h

10 de dezembro

Dia Internacional dos Direitos Humanos Roda de Conversa | Sinpro-DF e Coletivo de Mulheres Educadoras Na Chácara do Sinpro Das 9h às 11h30

Mais informações: Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras | Telefones: 3343-4206 / 99924-3398

Negra, a fim de incluir a luta por uma so ciedade antirracista como também um di reito às mulheres”, afirma Mônica.

Thaísa Magalhães, secretária de Mu lheres da CUT-DF, convida a categoria para participar da ação. Para ela, “embora todas as violências cotidianas que as mulheres vivenciam na nossa sociedade, a violência

Escola debate capacitismo

Luís Ricardo

A autoestima de uma estudante universi tária do Distrito Federal que tem paralisia ce rebral faz sucesso na internet. Aos 21 anos, Clara Marinho tem parte dos movimentos e a fala limitados devido à paralisia. Mas desde o início da pandemia do novo coronavírus a jo vem publica vídeos sobre a sua rotina, dando dicas e conselhos e lições de auto aceitação.

O exemplo de Clara motivou a direção

do Centro Educacional 16 de Ceilândia a promover uma programação sobre Ca pacitismo – Inclusão em debate –, con vidando a jovem para falar com os(as) estudantes. Durante a palestra, ela expôs sua vida, o que aprendeu com a defici ência, trouxe exemplos do que já viveu e ressaltou a necessidade da política de cotas e da oportunidade para todos.

“A Clara foi bem elucidativa no sentido de dizer que o deficiente precisa de voz e,

por isso, se considera a voz de muitos. Ela tem canais no Instagram e no Youtu be, onde fala de capacitismo, inclusão, leis, e da necessidade do respeito à pes soa com deficiência”, comenta a pedago ga Fernanda Fantini Vieira.

A professora complementa que a fala trouxe aprendizado, conhecimento e, sobretudo, motivação. “Uma fala bas tante motivacional, principalmente neste momento em que acabamos de sair da

doméstica talvez tenha sido a mais com batida pelo Estado nos últimos 20 anos”.

Ainda assim, muitas mulheres não sabem o significado da palavra feminicí dio, ou os direitos que possuem em caso de sofrerem violência. “O caminho para a mudança na sociedade ainda é longo”, finaliza Thaísa.

pandemia. Os alunos se sentiram repre sentados e contemplados, e perceberam o quanto é difícil um PCD conseguir es paço dentro da nossa sociedade”.

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasília Capital

Maria

pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Mais saúde e menos obras

O SUS é uma revolução. Sobre isso não há dúvida. Como defensor do Sistema Único de Saúde, posso afirmar, com convicção, que, sem ele, a garantia de direito à saúde no Brasil, ainda que precária, não existiria nem no papel.

No entanto, e apesar disso, lamento a polí tica de improvisação neste solo sagrado – sem compromisso com o futuro. É o que acontece no Distrito Federal com o anúncio da constru ção de três hospitais e duas Unidades de Pron to Atendimento (UPAs) a partir de 2023.

Na semana passada, circulou nas redes sociais um vídeo mostrando momentos em que a chuva in vadiu a UPA de Ceilândia. Logicamente que pacien tes do local precisaram se mobilizar para não serem atingidos pela água que escorria das luminárias.

Um dos comentários da publicação dizia: “Isso define o governo! Ninguém vive de obras! E nem come tijolos! Saúde tá um caos...”. É neste ponto que quero chegar: a construção de novos hospitais e UPAs vai resolver o problema da saúde no DF? A resposta é não. E o cidadão usuário do SUS sabe disso. Erguer prédios é estratégia para inglês ver.

Em janeiro deste ano estive no Hospital do Sol. Você conhece? Fica no Sol Nascente, Ceilân dia. Mas, apesar de ser chamada de “hospital”, a

estrutura não se aproxima nem de uma UPA. É um galpão, sem atendimento aberto à população, no qual funciona uma enfermaria avançada. Fal tam, ali, equipamentos e corpo clínico, incluindo médicos especialistas, para suprir a demanda.

Temo que a intenção seja erguer, a partir de 2023, novos hospitais do Sol. E, sem olhar para a situação de descaso das atuais, novas UPAs não funcionarão com déficit de profissio nais, equipamentos e insumos.

Os hospitais, anunciou o GDF, devem ser erguidos no Guará, em São Sebastião e no Re canto das Emas. Na primeira RA já existe um hospital. No entanto, o Hospital do Guará vive às moscas. É mais um retrato do descaso com a saúde do DF, onde sequer há lâmpadas sufi cientes para o atendimento digno à população.

Uma das UPAs, segundo os “planos” do go verno, também ficará no Guará. A outra, na Es trutural. Hoje, o DF conta com 16 hospitais – 5 deles de referência. O maior deles é gerido pelo Instituto de Gestão Estratégica (Iges-DF), que até hoje não disse a que veio. A não ser pela parte da destinação de milhões em crédito (dinheiro público) que não se justificam na prática, já que faltam profissionais, medicamentos e equipa

mentos nas oito unidades administradas por ele.

Em outubro, o Ministério Público (MPDFT) cobrou, em relatório, a recuperação de pelo menos 13 dos 16 hospitais. Segundo o levan tamento, há diversos problemas nas unidades, entre falhas na manutenção, salas bloqueadas e falta de profissionais, insumos e medicamentos.

O Hospital de Ceilândia, por exemplo, está, no vamente, com o pronto-socorro da Ginecologia in terditado por conta de uma infestação de piolhos de pombo. Não se vê e nem se ouve falar de um plano de recuperação e manutenção da estrutura já existente.

Repito: a saúde não vive de obras. Ao contrário do que afirma o GDF, se a saúde continuar a ser tra tada desta maneira, o atendimento de emergência não será fortalecido com novos hospitais e UPAs. Projetos arquitetônicos não salvam vidas. Menos ainda puxadinhos, como o Hospital do Sol.

Outra questão que preocupa é: cadê o for talecimento da Atenção Primária? Em 1978, a Conferência de Saúde de Alma-Ata já condenava o modelo “hospitalocêntrico” - mais caro e me nos eficaz na prevenção de doenças, focado no atendimento em pronto-socorros e emergências.

Hoje, a Estratégia Saúde da Família do DF tem um dos menores índices de cobertura do País.

Gutemberg Fialho Médico e advogado Presidente da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal

Além disso, é urgente colocar médicos de espe cialidades básicas de volta aos postos de saúde. A Atenção Primária, se bem cuidada, é capaz de resolver mais de 90% das demandas de saúde.

Mais uma vez, asseguro: ampliar a oferta de assistência à saúde da população começa, no DF, pela contratação de profissionais de saúde qualificados, devidamente remunerados, e pela extinção do Iges, um buraco negro no SUS-DF. Chega de elefantes brancos e de improvisação!

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasília Capital

Dr.

Brasília Capital n Cidades n 9 n Brasília, 26 de novembro a 2 de dezembro de 2022 - bsbcapital.com.br

NUTRIÇÃO Caroline Romeiro COP 27 e a Nutriçãoqual a relação?

nos aspectos que trouxeram à luz a discussão da Insegurança Ali mentar nas populações dos países em risco climático e também nas nações em desenvolvimento.

As discussões giraram em torno dos caminhos para a adaptação da agricultura para produzir e distri buir alimentos para 8 bilhões de pessoas sem se desviar das ques tões climáticas.

lhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.

No final da 27ª Conferência do Clima da ONU, realizada nas duas últimas semanas no Egito, foi feito um encaminhamento interessante

O tema da segurança alimen tar se tornou destaque em 2022, particularmente, por causa dos impactos de abastecimento pro vocados pela Guerra na Ucrânia. No Brasil, também em 2022, o tema teve ampla discussão, pois o país voltou a integrar o mapa da fome, com cerca de 33 mi

Apesar dos efeitos da pandemia, dos fatores climáticos e dos siste mas de produção atuais, a falta de políticas públicas que tratem do assunto favoreceu esse retroces so. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva esteve na COP27 e fa lou sobre suas propostas voltadas à questão climática e insegurança alimentar em seu futuro governo.

Vamos acompanhar e cobrar as ações que precisam ser realizadas para que esses problemas sejam re solvidos em nosso país.

(*) Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas 1a Região

Instagram: @carolromeiro_nutricionista

ESPÍRITA José Matos

O que você tem feito da vida?

O modo como se enfrenta os problemas faz a diferença. Com desânimo, você cai. Com ânimo, você vence e cresce

Você já pensou na quantidade de pessoas que passaram em sua vida dando bons exemplos, bons conse lhos ou puxando sua orelha e você nada aproveitou? Como é que você escuta bons conselhos? Com impa ciência? Pensando noutra coisa? Julgando a pessoa? Aproveita! Es

cuta com atenção! Reflete!

Muita gente é boa para os outros, mas é ruim para si. Quem inveja, quem não cuida de si é ruim para si, é seu pior inimigo. Você vai ao Centro Espírita tomar passe para melhorar de vida, mas não valoriza a palestra? Você não quer melhorar

nada. Palestrantes são indicadores de soluções ou desligadores de to madas, como dizia Emmanuel.

Sua vida está ruim? Você pede ajuda ao Preto Velho, toma banho de descarrego, acende vela, mas é indi ferente aos colegas, amigos, familia res, carentes e sofredores? Como é que você quer que sua vida melhore?

Viver é enfrentar problemas. O modo como você os enfrenta é que faz a diferença. Com desânimo, você cai. Com ânimo, você vence e cresce. Tudo pode ser útil, mas de pende de você, do seu interesse e aproveitamento.

As boas pessoas aparecem em sua vida para despertar o bem em você, e as más, para você não ser como elas. Sem boa vontade sua existência será inútil. Vencer a si mesmo é a maior de todas as vi tórias, ensinou Buda! O que você quiser receber, faça-o ao próximo, ensinou Jesus.

O próximo inclui você mesmo.

Muita gente é boa para os outros, mas é ruim para si. Ajude-se: boas leituras, boas conversas, boas pa lestras, boas ações. Melhore de vida, melhorando-se e melhorando a vida do próximo.

Um palestrante no Umbral, so corrido por antigo ouvinte, agora um trabalhador iluminado, per guntou-lhe: “O que você fez para ficar assim?”. “Pratiquei o que você ensinou”, respondeu. É o que acon tece quando se é bom para os ou tros, mas ruim para si.

Cada vez que você vê alguém tendo êxito ou ganhando algo, você o inveja? Sua vida tem melhorado? Não se compare. Cuide de você, realize-se! Você é único, com fina lidade única na Terra. Enxerte sua memória com boas lembranças e tudo vai melhorar. Na Nova Terra só ficará quem for ético e solidário.

(*) Professor e palestrante

Ações que precisam ser realizadas pelo governo Lula para tirar o Brasil do mapa da fome

Copa de A a Zebra

Brasil voa alto nas asas do Pombo

Richarlison marca dois gols na arrancada para o hexa

A Seleção Brasileira deu a largada na corrida pelo hexacampeonato mundial na Copa do Catar com uma vitória convincente (2x0) sobre o bom time da Sérvia. Com uma formação ofensiva escalada pelo técnico Tite, o show ficou por conta do ata

Alemanha

cante Richarlison, autor dos dois gols – o segundo deles uma “pintura”, com um vo leio dentro da grande área. A caminhada até a final no dia 18 de dezembro prevê mais cinco obstáculos. O próximo deles na segunda-feira (28), às 13h, contra a Suíça.

e Argentina decepcionam

Consideradas favoritas para a conquista do título, as seleções argentina e alemã foram as surpresas negativas nos jogos de abertura. Os Her manos perderam, de virada (2 a 1), para a Arábia Saudita. Já

os atuais campeões mundiais também não conseguiram segurar a vantagem e foram derrotados pelo Japão pelo mesmo placar. Confira os re sultados da rodada de abertu ra da Copa do Catar:

Grupo

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FOTO: LUCAS FIGUEIREDO/CBF

Richarlison quebrou o tabu de oito anos sem gols da camisa 9 da Seleção