Filho do Presidente defendeu um ‘novo AI-5’ contra as esquerdas Pelaí - Página 3 Ano VIII - 437
Brasília, 2 a 8 de novembro de 2019
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Partidos vão pedir cassação de Eduardo Bolsonaro
Mais de 200 fichas-sujas estão fora das eleições no Entorno em 2020 Chico Sant’Anna - Páginas 6 e 7
Regulamentação do Fundo Constitucional será por Medida Provisória Página 8 RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA
“É um instrumento que regulariza todo o passivo do governo com os aposentados, que desde 2016 estavam sem saber se iriam receber seus direitos”
Ibaneis antecipa Natal do servidor Governador manda pagar pecúnias atrasadas desde 2016, anuncia plano de saúde e retomada das negociações para 3ª parcela do reajuste. BRB abre linha de crédito para aposentados Página 4
Brasília Capital n Opinião n 2 n Brasília, 2 a 8 de novembro de 2019 - bsbcapital.com.br
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A saúde pode ser prejudicada pela disputa ideológica
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Sistema Único de Saúde é resultado de uma construção política que superou diferenças de toda natureza e que trouxe benefícios indiscutíveis à população brasileira, ainda que tenha suas deficiências. Hoje, ele se vê ameaçado pela dissensão que tomou conta do País nos âmbitos político e social. Alterações feitas no projeto da Medida Provisória (MP) 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, e que serão apreciadas pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, são potencialmente desastrosas. Além de favorecerem interesses particulares e de mercado em detrimento do interesse público, contrariam o próprio pacto federativo que define a estrutura do SUS. A estruturação do SUS prevê que é responsabilidade da União coordenar os sistemas de saúde de alta complexidade e de laboratórios públicos, planejar e fiscalizar o SUS em todo o país, além de prover metade dos recursos para financiamento do sistema. Aos estados cabe ajudar na execução das políticas nacionais, com aplicação de recursos próprios (12% da receita), coordenar e gerenciar sua rede local de serviços de saúde. E aos municípios cabe seu quinhão no financiamento (15% da receita) e garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestação de serviços locais com apoio e aporte financeiro de estados e da União, além de planejar, organizar, controlar e avaliar sua rede assistencial local em conformidade com as diretrizes nacionais. A alteração feita no projeto original do Ministério da Saúde (MS) que permite a estados, municípios ou consórcios criar seus próprios programas “mais médicos”, além de permitir a continuidade dos mesmos vícios e ilegalidades
Dr. Gutemberg Fialho Médico e advogado – Presidente da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal
que motivaram a substituição do antigo programa pela nova versão proposta pelo MS rompe com o Pacto Federativo e com o Pacto pela Saúde firmado entre a União, os estados e os municípios. O pano de fundo para essa tentativa de ruptura, que considero uma irresponsabilidade, é o subfinanciamento do SUS por parte da União e a asfixia que ele causa aos estados e municípios, agravada pelos ajustes fiscais da Emenda Constitucional 95, de 2016, que instituiu o teto dos gastos públicos. Essa situação e a pressão de grupos que defendem interesses pessoais ou de nichos de mercado acima do interesse público dão margem a tornar a votação da MP 890 um campo de batalha ideológico e de disputa partidária e eleitoral. Mais do que a questão financeira, esse embate mesquinho, que tomou ares de briga de rua no Brasil atual, está envenenando o debate sobre os rumos da nossa maior política nacional. Na ava-
liação da proposta, pouco ou nada se está tentando fazer em relação ao subfinaciamento da saúde pública, à sustentabilidade e continuidade do SUS ou à melhoria da assistência à população. Cálculos dos benefícios eleitorais ou vantagens na disputa política e outros interesses ainda menos republicanos é que parecem definir boa parte dos discursos quando esse é o assunto em questão. O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e maior programa de inclusão social já criado neste país. Foi uma construção na qual o ideal de um país solidário com justiça social foi maior do que a polarização entre as ideologias políticas e sociais da época. Não podemos permitir que a intolerância e a radicalização atuais coloquem em risco algo que representa uma das maiores realizações da história desta Nação.
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SUSPENSÃO – Se o Conselho de Ética aprovar a quebra de decoro, o processo seguirá para votação aberta, em Plenário, que tem um prazo de até 90 dias para deliberar. Mas o Conselho pode decidir por aplicar a suspensão temporária do mandato e suspensão de prerrogativas parlamentares, que também precisam ser votadas em Plenário. DIVULGAÇÃO
GARANTIAS – O Ato Institucional nº 5, baixado em dezembro de 1968 pelo general Costa e Silva (foto), fechou o Congresso, suspendeu o direito a habeas-corpus para crimes políticos, cassou mandatos e realizou demissões e aposentadorias compulsórias, e outras medidas que suspenderam garantias constitucionais.
MEDO – O AI-5 foi um instrumento de intolerância em um momento de intensa polarização ideológica, com mortes e desaparecimentos de militantes de esquerda, campanha de perseguição à oposição democrática e à Igreja. O decreto era uma ferramenta de intimidação pelo medo. A U T O R I TA R I S M O – A cassação de Eduardo Bolsonaro será pedida pelo PSOL, PT, PCdoB e PSB, em uma ação conjunta no Conselho de Ética. O líder da oposição, Alessandro Molon (foto) (PSB-RJ), classificou como “extremamente grave e inaceitável” a declaração do Zero Três. “Democracia não combina com AI-5 ou qualquer outra medida autoritária”, disse.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Será protocolado terça-feira (5), no Conselho de Ética da Câmara, pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (foto) (PSL-SP), por quebra de decoro parlamentar. Na quinta-feira (31), o filho Zero Três do presidente da República defendeu “um novo AI-5”.
CRIME – “A apologia do filho do presidente ao AI-5, que significa o fechamento do Congresso, e a perseguição de opositores são um crime contra a Constituição e as instituições democráticas”, disse Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
REPUGNANTE – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto) (DEM-RJ), disse em nota: “O Brasil é uma democracia. Manifestações como a de Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”. PUNIÇÃO – “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, finalizou Maia. AFRONTA – O ministro Marco Aurélio Mello (foto), do STF, se manifestou indignado: “Quanta impropriedade! Estão solapando a democracia. Aonde vamos parar?”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerou “um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer incitação antidemocrática. E é inadmissível essa afronta à Constituição.
AGÊNCIA BRASIL
Partidos pedirão cassação do Zero Três
AGÊNCIA BRASIL
MICHEL JESUS/ CÂMARA DOS DEPUTADOS
PRESENTE DE GREGO - Dois meses após surgirem as primeiras manchas de óleo em praias do litoral do Nordeste, a PF concluiu, sexta-feira (1º), que o petróleo venezuelano foi derramado pelo navio mercante Bouboulina, da empresa Delta Tankers LTD, da Grécia. De acordo com as investigações, a embarcação atracou na Venezuela em 15 de julho e o derramamento teria ocorrido a 700 quilômetros da costa, entre 28 e 29 de julho. As investigações foram realizadas pela Marinha, MPF, Ibama e várias as universidades.
Câmara instala CPI do
feminicídio
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), assinou, quarta-feira (30), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará os casos de feminicídio no DF. A primeira reunião acontece terça-feira (5), às 15h, para escolha de presidente, vice e demais membros do colegiado, que tem como titulares os deputados Arlete Sampaio (PT), Telma Rufino (Pros), Fábio Felix (PSol), Hermeto (MDB) e Cláudio Abrantes (PDT). De janeiro a outubro, o DF registrou 30 feminicídios.
Aplicativo dá segurança para hóspedes A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo aprovou, quarta-feira (30), projeto do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) que prevê a criação de um cadastro de usuários de aplicativos de hospedagem e locação. Segundo o autor, a proposta torna responsabilidade da Secretaria de Turismo a disponibilização dos formulários a serem preenchidos no ato da locação e a fiscalização dos dados fornecidos. Delmasso diz que o objetivo é aumentar a segurança de hóspedes e anfitriões.
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GDF vai pagar R$ 704 milhões em pecúnias Ibaneis assina decreto assegurando pagamento até 2022 para 19 mil aposentados RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA
Pollyana Villarreal O GDF vai pagar, nos próximos 3 anos, R$ 704 milhões em pecúnias a servidores aposentados que não gozaram a Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA). Decreto que assegura os pagamentos foi assinado, terça-feira (29), pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A decisão beneficia, já a partir de segunda-feira (4), mais de oito funcionários do governo local que adquiriram o direito de transformar as licenças em pecúnia e de receber os valores correspondentes no ato da aposentadoria. No pacote, o governador incluiu, também, o plano de saúde dos servidores.
Ao assinar o decreto, governador corrige uma injustiça que se arrasta desde 2016
PECÚNIA – O decreto determina que os valores da pecúnia da licença-prêmio serão pagos em até 36 meses. A primeira parcela – de, no mínimo, R$ 2 mil – será depositada
em novembro. O decreto alcança todos os servidores aposentados que tiveram licenças-prêmios convertidas em pecúnia e que não receberam esses valores.
BRB terá linha de crédito para servidor O presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, anunciou, na solenidade, uma linha de crédito para os servidores que optarem por resgatar o valor integral das pecúnias. O BRB aplicará a menor taxa de juros do mercado: 1,65%. Com o pacote, Ibaneis pretende injetar dinheiro na economia e prevê a entrada em circulação de mais de R$ 500 milhões. “Estamos regularizando a vida do servidor para aquecer o mercado e nossa economia, a fim de gerar emprego e renda”, afirmou. Ele ressaltou o fato de o GDF se esforça para pôr as contas públicas em
dia. “Aos poucos, vamos arrumando a casa, quitando as dívidas. Há previsão de que, neste ano, o PIB do DF será maior que o do Brasil”. PRECATÓRIOS – O governador disse que estuda quitar os precatórios e que o pagamento dessa dívida está na meta de evitar um “Natal magro” para o mercado brasiliense. De acordo com ele, a Secretaria Nacional do Tesouro autorizou esse pagamento para alongamento das dívidas de precatórios. “Nossa ideia é juntar o BRB e bancos parceiros e criar um fundo para pagamento de todos eles”, completou.
“Esse é um instrumento que regulariza todo o passivo do governo com os aposentados, que, desde 2016, estavam sem saber se iriam receber seus direitos”, expli-
cou o chefe do Executivo durante cerimônia no Palácio do Buriti. “Estamos assumindo um passivo de outros governos para garantir um direito do servidor”, emendou. O secretário de Economia, André Clemente, esclareceu que os valores das parcelas referentes ao pagamento das pecúnias serão atualizados monetariamente. “Se o servidor tem um crédito e o Estado só pode pagar parcelado, o governo deve e tem de corrigir esses valores. É o que vamos fazer”. Segundo ele, as dívidas com os aposentados serão corrigidas mês a mês. Essa operação poderá ajudar num deságio abaixo de 20%, caso o aposentado opte pelo adiantamento do BRB. “O servidor deve buscar o Departamento de Recursos Humanos, o gerente do banco e fazer as contas”, explica. Dependendo do formato, os juros pagos ao banco serão quase zerados.
Plano de saúde e reajuste Aproveitando que o pacote foi divulgado no Dia do Servidor Público (28 de outubro), o governador “presenteou” o funcionalismo com a quitação de dívidas pendentes há anos e atendeu a várias reivindicações históricas dos sindicatos de servidores. Anunciou, para 2020, a implantação do plano de saúde e a retomada
das negociações para pagamento da terceira parcela do reajuste salarial congelado em setembro de 2015. “Até a próxima semana, vamos lançar o edital de contratação da empresa que vai ajudar na gestão do plano de saúde. E, em janeiro, vamos voltar a debater como pagar a terceira parcela do reajuste”, disse.
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Brasília Por Chico Sant’Anna
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás acaba de tornar pública a lista de gestores públicos considerados fichas-sujas e que, portanto, não poderão concorrer nas eleições de 2020. A lista tem 127 páginas com nomes e processos de contas julgadas irregulares pelo Tribunal.
A lista do TCM-GO é a primeira que vem a público. Novas listas, emitidas pelo Tribunal de Contas da União e pelos judiciários federal e estaduais deverão vir a público antes da homologação das candidatura. MÁ GESTÃO – Dos 260 municípios goianos, tem gente glosada em 212. São prefeitos, ex-prefeitos, secretários e dirigentes de estatais municipais, servidores que tiveram sob sua responsabilida-
de a gestão de recursos públicos. Nas cidades mais próximas de Brasília, são quase 200 pessoas impedidas em concorrer. Algumas estão relacionadas em vários processos. Grande parte das contas glosadas se refere à má gestão ou à não prestação de contas adequada de recursos repassados pela União, pelo Estado de Goiás ou da municipalidade em questão. Na maioria dos casos, trata-se de contas rejeitadas na gestão dos fundos de Participação de Municípios (FPM) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) - verbas repassadas da União –, e, em especial, dos fundos municipais de Assistência Social – Fmas, dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, de Educação, de Saúde e de Previdência Municipal.
Formosa usava 1.440 copos por dia Praticamente, em todas as cidades limítrofes do DF há inscritos na lista do TCM-GO. Muitos são políticos que estão no exercício de seus mandatos ou foram eleitos no passado. Em alguns casos, há processos abertos pelo Ministério Público de Goiás. Em Formosa, aparecem 29 processos, envolvendo 18 listados. O campeão é o dentista Rodrigo Melo da Natividade, ex-secretário de administração municipal. Em julho passado, ele foi alvo da Operação Mossad, do MPGO, acusado de desviar, de 2012 a 2016, R$ 9 milhões de recursos da cidade.
Outros dois ex-secretários de administração alvos da Operação Mossad estão na lista: Abílio de Siqueira Filho e Marcelo Pedro Ribeiro de Magalhães. Segundo as investigações, eles eram bem criativos para justificar despesas. Alegavam gastar todos os dias 1.440 copos descartáveis, sete toners de impressora, 10 rolos de papel higiênico e cinco vassouras. Na pequena Planaltina de Goiás, conhecida por Brasilinha, o TCM-GO listou 77 processos com 41 fichas-sujas. A ex-secretária de Educação e gestora do Fundo Municipal de Educação,
Os fichas-su
Mais de 200 pessoas não poderão conco FOTOS: DIVULGAÇÃO
Cyro de Melo Pereira, ex-prefeito de Padre Bernardo
Walter de Mattos Dutra, ex-secretário de Saúde e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Valparaiso
Stella Maris Galvão Lombardi, secretária de Educação de Brasilinha
Stella Maris Galvão Lombardi, aparece em nove processos. Em 2018, a Justiça já a tinha condenado por improbidade na compra de livros. Na ocasião, ela teve seus direitos políticos suspensos por 3 anos.
Em 2011, Sara Cristina Soares foi aprovada em concurso para Auxiliar de Serviços de Higienização e Alimentação da Prefeitura. Hoje, aparece em 4 processos glosados pelo TCM-GO, todos relacionados ao Fundo Municipal
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ujas de Goiás
orrer nas eleições no Entorno em 2020
Processado em duas cidades Águas Lindas (29), Santo Antônio do Descoberto (17) e Padre Bernardo (15) possuem juntas 61 processos que tornam inelegíveis 44 gestores públicos. Em Águas Lindas, Valber Tavares de Souza, ex-secretário de Saúde em Santo Antônio do Descoberto, tem quatro processos no TCM-GO, além de processo pelo MPGO por violação aos princípios administrativos e danos ao erário. De 2004 a 2010, Valber foi gestor do Fundo Municipal de Saúde e o TCM-GO julgou irregulares as contas do fundo. Em Santo Antônio, o mais enrolado é Geraldo Lacerda Gon-
çalves (seis processos), militar reformado e ex-presidente da Câmara Municipal. São as contas do legislativo que complicam a vida dele e o tornam inelegível. Já em Padre Bernardo, dois ex-prefeitos são relacionados: Cyro de Melo Pereira e Wayne Farias, falecido em 2017. O processo de Cyro Melo se insere na “Operação Sanguessuga”, deflagrada pela Polícia Federal, que investigou esquema de fraude e corrupção na execução de convênios do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na compra de unidades móveis de saúde, em 2002.
68 agentes enrolados
de Assistência Social – Fmas. Franciete Lima da Cunha, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Planaltina – Prevplan, também se destaca em outros quatro processos, todos
vinculados a irregularidades na gestão da previdência dos servidores. Ela já havia sido penalizada pelo TCM por problemas semelhantes na gestão previdenciária em outra cidade goiana: Nova Roma.
Cidade Ocidental (33 processos) Valparaiso (32), Novo Gama (32) Cristalina (31) e Luziânia (13), municípios goianos na Saída Sul do DF, reúnem 141 processos de glosa da gestão de 68 agentes públicos. Em Cidade Ocidental destacam-se os ex-presidentes da Câmara Municipal Geraldo Vasconcelos, em 2012; e Marcelo Martins de Araújo, em 2009. Ambos tiveram as contas da Câmara Municipal glosadas e estão fora das eleições de 2020. Em Valparaiso, dois ex-secretários de Saúde estão inelegíveis: Francisco de Carvalho Martins e Walter de Mattos Dutra. Walter é ex-presidente da Câmara de Vereadores e também responde por problemas na gestão do legislativo municipal. Os problemas dos dois se referem à incorreta gestão das verbas do Fundo de Saúde Municipal, dentre elas gastos sem cobertura e elevada despesas, sem comprovantes, com combustíveis. Francisco de Carvalho é um dos nomes do PL para
o ano que vem, mas, primeiro, ele vai ter de limpar a ficha. Os líderes em processos em Cristalina são os secretários de Educação, Luciano Rogério Fernandes; e de Finanças, Planejamento e Administração Tributária, José Carlos de Andrade, cada um com sete processos. Os dois são processados também, junto Rosimaire Attiê, ex-gestora do Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cristalina (Funcristal), pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção do MPGO, que alega um prejuízo de R$ 6,2 milhões aos cofres da previdência municipal. Também em Luziânia a Previdência social municipal é a razão do impedimento de potenciais candidatos. Fabiano Pacífico, superintendente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município (Ipasluz), além de problemas na gestão e na prestação de contas, foi instado pelo MP a exonerar 51 servidores tidos como fantasmas.
Brasília Capital n Política n 8 n Brasília, 2 a 8 de novembro de 2019 - bsbcapital.com.br PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Portal da Transparência do DF é repaginado Lorrane Oliveira
Izalci articulou com o Planalto a Medida Provisória que corrige equívocos do Fundo Constitucional
MP que regulamenta Fundo Constitucional do DF vai a Bolsonaro Izalci Lucas espera que o GDF encaminhe proposta ao presidente na próxima semana Orlando Pontes A minuta da Medida Provisória regulamentando pontos que provocam dúvidas e equívocos em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal deve ser enviada na próxima semana ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) pelo Governo do DF. A expectativa é do vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), em pronunciamento feito na quarta-feira (30) na tribuna da Casa. Após receber a proposta, o presidente deve encaminhá-la ao Congresso Nacional. O Fundo financia a organização e a manuten-
ção da segurança pública no DF e colabora com a saúde e a educação. De acordo com o parlamentar, um dos aspectos a serem resolvidos é a devolução, ao Tesouro, dos recursos não utilizados. Apesar de o Fundo ser do DF, a Justiça tem entendido que o valor não executado deve ser devolvido. “Muitas vezes, o processo de licitação inicia e não se consegue executar no mesmo ano. A gente perde. Quando eu era deputado e fiz uma auditoria, mais de R$ 1 bilhão não executados foram devolvidos”, ressaltou. PARIDADE – O senador des-
tacou que a MP pode restabelecer a paridade nos vencimentos da Polícia Civil do DF com a Polícia Federal, perdida há uma década. E também recuperar os salários defasados da PM e do Corpo de Bombeiros do DF. Izalci informou que foram realizadas várias audiências no Senado para que fosse encaminhado ao governador Ibaneis Rocha (MDB) um documento com os pontos propostos pelas duas forças, inclusive, com a previsão do impacto orçamentário do reajuste. “Fizemos esse estudo e entregamos ao governador, que está analisando”, disse.
O governo do Distrito Federal lançou, quarta-feira (30), o novo leiaute do Portal da Transparência do DF. O objetivo é facilitar as pesquisas sobre a aplicação dos recursos públicos, detalhando também a arrecadação de impostos. A novidade no portal é a ferramenta Superbusca, que permite uma procura ativa de informações e possui modelo semelhante ao de buscadores padrões da internet. Ou seja, basta digitar uma palavra e todos os arquivos relacionados a ela serão identificados. “O novo portal retrata a missão da Controladoria”, afirmou Aldemário Araújo Castro, controlador-geral do DF. Ele acrescentou que o site “permitirá não só conhecer o valor dos contratos, mas também o valor unitário de cada produto”.
Segundo Aldemário, não é mais admissível que o DF tenha contratos em papel ou travados em planilhas de Excel, por conta da dificuldade para fiscalização. Um decreto cobrando a digitalização de todos os contratos será publicado até o fim deste ano. Para acessar não é necessário qualquer tipo de identificação ou senha. Qualquer cidadão pode navegar livremente, consultando e exportando os dados disponibilizados. A IMPORTÂNCIA DO PORTAL – No Portal da Transparência estão disponíveis as principais informações sobre os servidores, compras e prestações de contas, patrimônios dos órgãos públicos, além de informações sobre as execuções orçamentárias e financeiras do Distrito Federal, tais como receitas, despesas e qual valor é arrecadado com multas de trânsito e impostos. PAULO H. CARVALHO/AGÊNCIA BRASÍLIA
Aldemário: “Todos os contratos do GDF serão digitalizados”
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GDF não usa R$ 37 milhões do FNDE MPDFT adverte secretário de Educação e Brasília pode perder o aporte no próximo ciclo do Plano de Ações Articuladas O Governo do Distrito Federal (GDF) não usou R$ 37 milhões dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDF) nas escolas públicas do Distrito Federal. Por causa disso, corre o risco de perder o mesmo aporte de dinheiro no próximo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR). A informação é da Recomendação nº 08/19, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF), enviada ao secretário de Estado da Educação do Distrito Federal, João Pedro Passos, com uma advertência. No documento, o MP adverte que o não uso do recurso pode
ser considerado má gestão do dinheiro público. Até o dia 16 de outubro deste ano, o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) indicava a existência de R$ 37 milhões sem uso, referentes aos R$ 48 milhões da fonte de recurso FNDE/PAR. A Recomendação determinou um prazo e exigiu da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) o empenho imediato da quantia na escola pública. O dinheiro foi concedido no ciclo de 2016 a 2019 do FNDE/PAR e, se não forem usados, voltam para o FNDE. A Procuradoria Distrital dos Diretos do Cidadão (PDDC) e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) exigiram dos secretários de Estado da Educação e da Economia do Distrito Federal o uso imediato dos mais de 10% dos recursos do FNDE que, há 3 anos, não são utilizados pelos últimos governos. Rosilene Corrêa, coordenadora de Finanças do Sinpro-DF, diz que, “além de colocar os recursos da educação em risco e mostrar que
a gestão dos recursos é duvidosa, o não uso do dinheiro infringe várias leis, como a Constituição Federal; o Estatuto da Criança e Adolescente, a Recomendação nº 44/2016 do MPDFT; os princípios da administração pública de legalidade, moralidade, eficiência e publicidade; o Plano Nacional de Educação; o Plano Distrital de Educação; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), entre outras, em vigor no Brasil para assegurar o amplo acesso e a qualidade da educação aos jovens brasileiros”. O Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento da PDDC, que acompanha a execução do orçamento da educação desde 2016, demonstrou a destinação irrisória e a baixa execução dos valores disponibilizados. De 2017 a 2019, o percentual máximo executado foi de 35%. O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec Obras), do Ministério da Educação (MEC), indica que houve cancelamento de 58 obras de construção de quadras escolares cobertas e de 49 obras para cons-
trução de creches e pré-escolas. “Isso significa um prejuízo sem precedentes para a escola pública do DF. A gente já tem tanta carência de melhorias e aí ter o recurso financeiro e os gestores públicos não o utilizarem é uma total irresponsabilidade e falta de compromisso com a educação pública do DF”, afirma a diretora do sindicato. Cláudio Lima, chefe do Núcleo de Orçamento do MPDFT, afirmou que isso “é falta de gestão mesmo, de administrar melhor esse recurso”. Ele informou que o recurso não é para pagar salários de professores e servidores e, sim, para atender aos investimentos em infraestrutura, como reformas e construções de novas unidades de ensino, quadras esportivas etc. A verba tem destinação abrangente.
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ESPÍRITO
José Matos É tempo de generosidade Vivemos num regime de interdependência. Todos se ajudando. Somos professores e alunos uns dos outros O cantor espanhol José Carreras, em certa época, foi acometido de leucemia. Gastou tudo o que tinha e não curou. Informado de que havia uma clínica em Madri especializada no tratamento (gratuito) da doença, foi até lá em busca de ajuda. Foi acolhido, tratado e curado. Depois, ficou sabendo que a clínica era do seu inimigo Plácido Domingos e que
sua construção tinha como finalidade maior tratar, particularmente, do inimigo José Carreras. Dias depois, sabendo de um show de Plácido Domingos, foi assisti-lo. No final, ajoelhado, foi até ao palco agradecer e pedir desculpas ao ex-inimigo. Plácido o abraçou e, questionado sobre o fato de construir a clínica para tratar do
inimigo, afirmou: “Uma voz dessa não pode se calar”. Isso é generosidade e devia ser comum entre nós. Mas, para isso, é necessário que as pessoas vejam que vivemos num regime de interdependência. Dom Helder Câmara levantou-se de madrugada e, na cozinha, deparou-se com um ladrão. Riu e perguntou-lhe: “Você também sente fome de madrugada?”. Sentou-se e lanchou com ele. Pixinguinha, cercado por dois assaltantes na subida do morro, disse-lhes: “Vamos lá em casa. Aqui não tenho dinheiro e lá tomamos umas cervejas e minha senhora faz um tira gosto pra nós”. Foram, beberam, comeram e, lá pelas 5h, disseram: “Seu Pixinguinha, temos que ir. Somos da noite e não andamos de dia”. Foram. E, em gratidão, não aceitaram o dinheiro do velho generoso compositor de “Carinhoso”. Contam as tradições orientais
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NUTRIÇÃO
Caroline Romeiro
Microbiota de magro Ciência tenta trazer uma resposta há 10 anos e aí surge alguém sem habilidade técnica para vender uma pílula mágica em rede nacional Há algumas semanas, a terrorista do bem-estar nutricional atacou novamente. Mayra Cardi, que se intitula coach fitness, resolveu lançar um produto e o chamou de “microbiota do magro”. Isso gerou uma grande polêmica!
TV Comunitária lIGADA EM BRASÍLIA
Primeiro, você sabe o que é microbiota? A microbiota humana é composta por trilhões de micro-organismos que vivem em simbiose com nosso organismo e estão distribuídos na pele, nas mucosas da boca, na vagina, no intestino...
Muito se tem estudado sobre a microbiota humana e os metabólitos que ela produz, bem como seu impacto na saúde da nossa espécie. Especialmente a microbiota intestinal apresenta uma variedade grande de micro-organismos e sabemos que a dieta influencia, diretamente, na composição dessa microbiota. Mais recentemente, o exercício físico mostrou também influenciar nessa composição. Crianças amamentadas ou não, uso indis-
que, na fuga da família de Jesus para o Egito, na hora de dormir, foram surpreendidos por uma quadrilha que veio lhes assaltar. Após pegarem tudo o que podiam, o chefe viu o bebê Jesus. Emocionado, mandou que devolvessem tudo e nada fizessem a família. Trinta e três anos depois, Jesus, na cruz, recebe um pedido do ladrão ao lado que pede para ser lembrado no Paraíso. Jesus, afirma: “Ainda hoje estarás comigo no Paraíso”. O ladrão era o chefe da quadrilha de 33 anos atrás. Jesus, nesse momento, usou de gratidão e generosidade. Ele sabia quem era ele. Eu. Você. Nós. É tempo de generosidade. Viver é nós! Todos se ajudando. Todos somos professores e alunos uns dos outros.
José Matos Professor e palestrante
criminado de antibióticos e outros medicamentos também influenciam nessa composição. Algumas cepas podem ser isoladas e têm sido comercializadas, para ajudar a colonizar o intestino de forma mais saudável. Outras terapias, como transplante fecal, têm sido utilizadas também em diversos locais do mundo. Enfim, é algo para o qual a ciência tenta trazer alguma resposta há pelo menos 10 anos e, agora, me vem alguém sem qualquer habilidade técnica querendo vender uma pílula mágica em rede nacional. Se você quer saber mais sobre o uso de probióticos, procure seu nutricionista.
Caroline Romeiro Nutriocionista e professora na Universidade Católica de Brasília (UCB)
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Corais da liberdade DIVULGAÇÃO
Mario Pontes As vozes de centenas de milhares de cidadãos que, nas últimas semanas, têm ocupado com frequência praças e ruas de capitais e cidades de vários países, em diversos continentes, soam como um imenso coral que canta as virtudes da liberdade e expressa coletivos desejos de preservação e aperfeiçoamento da democracia. Não se trata de fenômeno político de origem muito antiga, nem também muito recente. É o que nos leva a pensar o historiador francês Michel Winock, em Les voix de la liberté (As vozes da liberdade), tempos atrás publicado aqui pela editora Bertrand Brasil, em tradução de Eloá Jacobina. Trata-se de um livro que, apesar de suas várias centenas de páginas, conquista o leitor com a qualidade de sua construção histórica e a notável transparência de sua linguagem. Winock nos leva de volta a 1830, data crucial na moderna história política da França. Como sabe o leitor, a Revolução Francesa, iniciada em 1789, derrubou o Ancien Régime (em cujas vísceras havia muitos restos de medievalismo), instaurou a república e assentou os pilares da democracia. Mas, antes de completar-se, a Revolução foi sequestrada por Napoleão Bonaparte, que trouxe de volta o absolutismo. Depois de esgotar a nação com uma série de guerras, Napoleão foi, finalmente, derrotado em 1815, abrindo-se então o caminho para a volta da república. Que foi imperfeitamente percorrido, tanto que em 1830 a França voltava a ter um rei e a democracia era adiada sine die. Mas muitos franceses não aceitaram o retrocesso. Foram para as ruas, e, graças aos seus clamores, começou nova e prolongada etapa de reconstrução democrática.
Historiador francês Michel
O balanço dos movimentos contrários à volta da monarquia evidenciou a importância de dois grupos, até então mal avaliados. Primeiro, o dos trabalhadores, que se conscientizavam de sua nada confortável situação. Mais inesperado, o dos intelectuais, agora prontos para a luta democrática. E, inicialmente, quase inconcebível, o das mulheres, cuja consciência, havia séculos, permanecia em estado fetal, envolvida pelo manto escuro da ignorância e impedido de crescer pelo peso dos preconceitos, sociais e religiosos. Mesmo assim, o que ocorreu na França, a partir de 1830, quando a república cedeu, provisoriamente, à força do império renascente, foi uma espécie de “terremoto histórico”, representado pela inesperada reação dos mencionados grupos sociais que em parte haviam passado ao largo da Grande Mudança e aparentemente ignorado a frieza sanguinária de Napoleão, que, conforme calcularam historiadores, havia
causado, no decorrer das muitas guerras de que participara, morte de um homem a cada três segundos de sua existência. Cidades se tornaram palco das manifestações do grupo dos intelectuais, pequeno, porém, formado por figuras conhecidas e admiradas, como as de Balzac, Dumas, Lamartine, Michelet, Musset, Stendhal, Victor Hugo. Raras no início, as mulheres também começaram a revelar-se. Um caso particularmente notável foi o de Flora Tristan, que passou a perna em Karl Marx, no tocante ao conhecimento daquela parte do povo que seria identificado como a classe operária. Marx vivia na Inglaterra, graças às mesadas de sua família alemã. Estudava as obras dos historiadores e grandes economistas ingleses, em especial os mais recentemente revelados. Acrescentando um tanto das ideias deles às suas, montava a teoria da superação do capitalismo e criação de uma sociedade liderada pela classe operária. Sua primeira e memorável manifestação sobre o assunto foi a publicação do Manifesto, em 1848. Mas, até hoje, a maioria dos leitores ignora que, já em 1842, após longa pesquisa, que incluíra numerosas visitas a fábricas, prisões e outros lugares desagradáveis, Flora publicara Promenades dans Londres (Passeios por Londres), obra em que descreve a dura situação da classe operária na Inglaterra. Ao contrário do esperado, o livro entusiasmou a imprensa popular da época. As histórias de Flora e outras mulheres que, na época, foram capazes de tornar visíveis seus talentos e sua disposição para integrar o Grande Coral da Liberdade, ocupam nobres espaços, parte considerável das 868 páginas do livro de Winock. Vale a pena conhecê-las.
A lagarta Vitória A Associação Amigos das Histórias realizará, dia 14, às 19h, na administração do Taguaparque, o Sarau de histórias em homenagem à escritora Giulieny Matos. Na ocasião também ocorrerá o lançamento de A lagarta Vitória, nova obra da autora infantil. A entrada é franca. Giulieny Matos é recém-aposentada da Polícia Civil e apaixonada pela escrita. Fascinada por literatura infantil, ela gosta de abordar temas do cotidiano e da família, com toques de humor. Desde 2011, ela já vendeu mais de 20 mil livros. Sorteios do novo título acontecerão durante o evento, em que também estarão disponíveis outros sucessos da escritora, como Cadê minha mãe? e A menina derretida.
Ser diferente é normal Parte do projeto Diversidade em Cena, que incentiva a leitura e promove o respeito às diferenças, o espetáculo literário Ser Diferente é Normal será levado a seis escolas públicas e espaços culturais localizados no SIA, na Estrutural e em Brazlândia. As apresentações gratuitas acontecem de 18 a 27 deste mês. O objetivo é estimular a individualidade das crianças e celebrar a diversidade como algo que nos torna únicos. O enredo se dá em função do desejo de mudança de um gato e de um cachorro e das reflexões de outros animais, que discordando dos dois, leva-os a reconhecer que a diversidade é uma riqueza que faz cada ser vivo ser único.
Divulgação
GDF compra 238 novas viaturas para reforçar a frota da PM.
Um grande reforço para a segurança pública do Distrito Federal: o GDF acaba de comprar 216 carros e 22 ônibus para reforçar a frota da PM. O GDF também está reformando a 17ª DP, em Taguatinga, e vai investir mais R$ 35 milhões para construir e reformar sete delegacias no DF.
Acho muito importante. A Polícia na rua traz muito mais segurança. Ana Caroline Cardoso Moradora de Taguatinga
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