Em entrevista exclusiva, diretor de Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim (foto), explica como funcionará o programa Ano VIII - 433
LORRANE OLIVEIRA/BSB CAPITAL
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Ibaneis lança Desenvolve-DF para gerar empregos
Páginas 8 e 9
Brasília, 5 a 11 de outubro de 2019
VICENTE PIRES ACÁCIO PINHEIRO/AGÊNCIA BRASÍLIA
Progresso vem de baixo do barro do chão GDF investe R$ 562 milhões em obras de infraestrutura em Vicente Pires e aposta que a população sofrerá menos transtornos durante as chuvas deste ano. Moradores elogiam o trabalho e demonstram paciência com os incômodos
DF tem mais de 3 mil moradores de rua
Ministro do Turismo é indiciado pela PF
Jango Filho e Reguffe juntos
Secretaria de Desenvolvimento Social diz que 135 são crianças
Marcelo Álvaro é acusado de falsidade ideológica e associação criminosa
“Em busca de soluções para proteger o Brasil do fascismo”
Pelaí - Página 3
Chico Sant’Anna - Páginas 4 e 5
Página 10
CHICO SANT’ANNA
Páginas 6 e 7
Brasília Capital n Opinião n 2 n Brasília, 5 a 11 de outubro de 2019 - bsbcapital.com.br
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x p e d i e n t e
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Depois da criminalização do pensamento, o que virá? Em que pese a gravidade da conduta do ex-PGR, não houve concretização de delito. Não há condenação possível para a cogitação de um ato
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ivemos tempos conturbados, nos quais a insensatez impera. Entre os fatos recentes, mais chocantes do que as revelações do ex-procurador Rodrigo Janot, foram as reações desproporcionais à confissão sobre a cogitação de um desatino que, felizmente, não se concretizou. De uma hora para outra, saímos da nossa novela distópica diária e entramos na ficção de Minority Report, filme de Steven Spielberg, no qual existe a figura do “pré-crime” e as pessoas são punidas por aquilo que poderiam vir a fazer. No caso de Janot, ocorre a criminalização do que ele disse que poderia ter feito, mas foi dissuadido pela “mão invisível do bom senso” que “tocou meu ombro e disse: não”. São as palavras inscritas no livro “Nada menos que tudo – Bastidores da operação que colocou o sistema político em xeque”. Em que pese a gravidade da conduta do então PGR quando dos fatos relatados, não houve concretização de delito. À luz do Direito, não há condenação possível para a cogitação de um ato, mesmo grave como
Dr. Gutemberg Fialho* Médico e advogado, presidente da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal
o pretendido pelo então procurador contra o ministro Gilmar Mendes. Não se justifica a celeuma criada. O que está se tentando impor é uma espécie de controle de mentes e pensamentos ao se pedir a cassação do registro profissional de Janot e a proibição da circulação de seu livro. A livre expressão de ideias e pensamentos, os direitos e garantias individuais estão sendo colocados em xeque, e isso, sim, é assunto de extrema gravidade – não a confissão de impulsos e pensamentos solitários que expressam indignidade e dor, seja por parte de um procurador da República, seja por um cidadão comum. No escândalo armado desde a divulgação da entrevista de Janot, o tênue limite da justa indignação
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e do choque - provocados por uma conduta imprópria que vem ao conhecimento público - foi cruzado por muitas autoridades. Vamos agora passar da imposição do “politicamente correto” como norma de conduta para a proibição do pensamento, da expressão de ideias ou confissões públicas? É uma perspectiva obscura. Bem observou o jurista Aristides Junqueira em entrevista na qual comentou o assunto esta semana: “O poder pode inebriar quando você esquece que tem poder para prestar serviço”. A confissão desatinada de Janot parece estar mostrando que há pessoas que, se não estão inebriadas pelo poder, estão sem perspectiva da prestação de serviço para a qual foram imbuídas de poder. Para conter exageros, o Congresso Nacional, em um lampejo de sensatez, aprovou e derrubou vetos à Lei de Abuso de Autoridade, ainda que o tenha feito em um momento histórico conturbado no qual a medida gera controvérsias. Mas o atual episódio envolvendo a confissão e o lançamento do livro do ex-procurador demonstra que limites são necessários. Também nos faz perguntar para onde foi o bom senso depois de dar aquele toque no ombro de Janot.
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DESCULPE O TRANSTORNO - A frase da propaganda do GDF foi contestada pelo leitor Heli Édson. Segundo ele, neste caso, ‘o transtorno’ passa a ser sujeito oculto e a forma correta seria “desculpe pelo transtorno”. No entanto, no site Gramátrica On-line, o verbo desculpar é acidentalmente pronominal. Existe desculpar e desculparse. Quando o sentido é eliminar ou atenuar a própria culpa, ambas as formas podem ser usadas - “o” ou “pelo”. Já no Tudo sobre Concursos, prevalece a tese de Heli: “seria desagradável procurar o transtorno para desculpá-lo por alguma coisa que tenha feito de errado. Será em quem se basearam os marqueteiros do GDF?
Sindivarejista debate legislação tributária O presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Édson de Castro (foto), vai reunir contadores e empresários do setor com o secretário de Fazenda, André Clemente, para debater assuntos relacionados à Legislação Tributária do DF durante um café da manhã, na terça-feira (8), no Dúnia City Hall, na QI 15 do Lago Sul. ANTÔNIO SABINO/BSB CAPITAL
Arniqueira é Região Administrativa O governador Ibaneis Rocha sancionou, terça-feira (1º), a lei que cria a Região Administrativa de Arniqueira. A 33ª RA do DF tem uma população de 45 mil habitantes e abrange o Areal, a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) e as QS 6, 7, 8, 9 e 10. Águas Claras cederá servidores para a recém-criada Administração Regional, que será comandada pela suplente de deputada distrital Telma Rufino (Pros/foto). FLICKR/TELMA RUFINO
Gilmar Mendes quer validar mensagens da Lava Jato NELSON JR. SCOSTF
O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, vai acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) com a intenção de validar as mensagens divulgadas pelo jornal The Intercept Brasil envolvendo integrantes da operação Lava Jato. Outros ministros do STF e integrantes da nova composição da PGR, agora comandada por Augusto Aras, apoiam o movimento de Mendes. AUTENTICIDADE – O pedido deve demandar a verificação da autenticidade das conversas de procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro, obtidas por hackers. Se for apurada oficialmente a veracidade
das mensagens, os diálogos poderão ser usados em processos com impactos diretos nas decisões judiciais e nos agentes públicos que atuaram na operação. INFLUÊNCIA – O ministro já afirmou em outra ocasião que o fato das conversas vazadas possivelmente terem sido obtidas de forma ilegal não necessariamente anula o seu uso como prova. As mensagens começaram a ser divulgadas em junho deste ano e foram trocadas no aplicativo Telegram. Elas mostram que a relação entre Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, e o então juiz Sérgio Moro teria influenciado diretamente a investigação.
Lula é cidadão honorário de Paris DOUGLAS MAGNO AFP
A prefeitura de Paris concedeu, quinta-feira (3), o título de cidadão honorário ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto). A menção honrosa foi justificada pelo compromisso de Lula com a redução das desigualdades sociais e econômicas e foi aprovada por integrantes do Conselho de Paris. MANDELA – Em nota oficial, a prefeita Anne Hidalgo parabenizou o ex-
-presidente dizendo que esse compromisso permitiu que quase 30 milhões de brasileiros saíssem da extrema pobreza e acessassem direitos e serviços essenciais. “Lula se destacou por uma política de combate às discriminações raciais especialmente marcadas no Brasil”, acrescentou. A menção honrosa já foi concedida a personalidades como o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela.
Polícia Federal indicia ministro do Turismo AGÊNCIA BRASIL
A Polícia Federal indiciou, sexta-feira (4), o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (foto), numa investigação sobre o suposto uso de candidaturas-laranjas de mulheres do PSL em Minas Gerais na eleição de 2018, quando ele era presidente do partido no estado. Ele é acusado de falsidade ideológica, associação criminosa e apropriação indébita. FACHADA - Marcelo Álvaro é apontado como líder do esquema criado para viabilizar candidaturas de fachada que teriam sido utilizadas para desviar recursos dos fundos eleitoral e partidário. Outras dez pessoas foram indiciadas, entre elas um assessor especial do ministério, preso em junho. O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o ministro será mantido no cargo.
Paranoá Parque ganha UBS A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Paranoá Parque será construída na Quadra 2 conjunto 6. O edital de licitação da obra, que beneficiará 24 mil moradores, foi publicado quinta-feira (3), o Diário Oficial do DF. A construção deve ficar pronta em 15 meses e vai custar R$ 3,8 milhões. A nova UBS abrigar seis equipes de Saúde da Família, cada uma com um médico, um enfermeiro, três técnicos em enfermagem e agentes comunitários de saúde.
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Brasília
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Por Chico Sant’Anna
Reguffe e Jango Filho se aproximam CHICO SANT’ANNA
Um encontro vai dar o que falar no mundo político candango. Muita gente vai ficar com a pulga atrás da orelha: João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, e José Reguffe, senador recém-filiado ao Podemos, que começa a projetar seus passos rumo a 2022, tomaram um café e conversaram demoradamente nesta semana. João Vicente está no PCdoB, que incorporou o PPL, que não superou a cláusula de barreira nas eleições do ano passado. Reguffe disse ter sido apenas o encontro de dois amigos para troca de ideias sobre a conjuntura política. Já João Vicente, que foi candidato a presidente da República, afirmou: “Foi uma conversa de dois trabalhistas, egressos do PDT, que buscam nas suas origens soluções para proteger o Brasil do fascismo”. “Discutimos a possibilidade de uma junção estratégica contra esse totalitarismo, que vivemos. Nossas trajetórias pessoais, paralelas à primeira vista, se encontram exatamente na priorização de se colocar a estabilidade institucional em primeiro lugar. Sobre isto, falei a ele a respeito da frente ampla de 1968, quando Jango, no exílio, recebeu Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek e colocaram a derrubada da ditadura como prioridade”. Jango Filho relembrou a Reguffe que, naquela ocasião, o restabelecimento da democracia era a prioridade. “Depois, se vitoriosa a frente, discutiriam as divergências ideológicas entre eles”. E parabenizou Reguffe por abrir seu voto contra a nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixador nos EUA.
Ex-pedetistas, Reguffe e João Vicente Goulart podem se unir em 2022 novamente
Frente democrática O PCdoB e o PPL apoiaram a candidatura de Ibaneis Rocha. Assim, muitos daqueles que se candidataram pelo PPL-DF se abrigaram no GDF. O ex-candidato ao Senado João Pedro Ferraz é o titular das secretarias de Educação e do Trabalho. Entretanto, recentes decisões de Ibaneis, como a da militarização de escolas públicas, não foram bem recebidas pelos ex-pepelistas. Para o filho de Jango, o exemplo de seu pai, Lacerda e JK vale também para Brasília. E isso cai como uma luva nos sonhos de Reguffe, que almeja liderar uma frente democrática com forças de centro e de esquerda no DF para chegar ao comando do Buriti. Além de Ibaneis, se fazem presentes no horizonte das próximas eleições, o senador Izalci Lucas
(PSDB), a deputada Flávia Arruda (PL) e aqueles que deverão ser lançados pelas forças progressistas, como o PT, PSB e PSol. Essa é uma paisagem que Reguffe precisa alterar, trazendo para seu campo forças que deixariam de lançar candidatos próprios para apoiá-lo. DOBRADINHA – Uma eventual dobradinha Reguffe-Jango Filho pode ser benéfica para ambos os lados. Nas eleições de 2010, os dois já estiveram juntos sob o guarda-chuva do PDT. Reguffe foi eleito deputado federal e, Goulart, candidato a distrital, obteve apenas 674 votos. Embora tenha vivido no início dos anos 1960, em Brasília, o filho do ex-presidente não é muito conhecido no cenário político candango, mas carre-
ga consigo o simbolismo e a força do nome Jango na política nacional, em especial nos agrupamentos de esquerda. É esse simbolismo que pode fazer a diferença para Reguffe. Nas esquerdas ele é como uma esfinge a ser decifrada. Ora vota com o PT e o PSol, ora está em posição oposta, como na Reforma da Previdência e do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. REVIVER 1968 - O filho de Jango diz que falaram da necessidade de se replicar a estratégia de 1968 também na questão local. “Mesmo numa democracia relativa, não podemos adotar práticas fascistas. A vontade do gestor não pode ser incontestável, sem haver a concordância da população. Tratamos da possibilidade de termos no DF um amplo diálogo, democrático, soberano”.
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TSE
TCDF notifica GDF por descumprir limite de investimentos em educação e saúde Corte emite alertas de que o governo deverá compensar os valores das duas áreas
As 19 zonas eleitorais do Distrito Federal abragem 31 regiões administrativas
DF não está pronto para eleger administradores regionais As eleições de conselheiros tutelares nas cidades do DF, domingo (6), deixam um recado para a Justiça Eleitoral e para aqueles que desejam eleições para administradores regionais: É necessário, antes de se avançar na questão da autonomia, que se reveja a divisão das zonas eleitorais. O DF possui 33 Regiões Administrativas e só 19 zonas eleitorais. Pelo menos cinco zonas eleitorais são válidas para mais de uma RA. É o caso da 10ª Zona, na qual votam eleitores residentes no Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Park Way e Candangolândia. A 2ª Zona abriga Paranoá, Varjão, Lago Norte e Itapoã. Na 18ª, estão eleitores do Lago Sul, Jardim Botânico e São Sebastião. Para que haja eleição de administradores é necessário que cada cidade tenha a sua própria zona eleitoral. Ou se diminuem as RA, ou se ampliam as zonas eleitorais. A eleição do Conselho Tutelar, que levou em conta o local de cada seção, provocou um impedimento de voto para milhares de brasilienses. Na média do DF, a Defensoria Pública, que se insurgiu contra esse modelo de organização, estima que
31% dos eleitores ficaram alijados do processo. O mesmo retrato existiria numa eleição para administrador. No bairro do Jardim Botânico, a estimativa era a de que apenas 5% dos seus residentes poderiam escolher os futuros conselheiros tutelares. No Park Way, nas eleições gerais, o morador, dependendo do endereço residencial, vota na Vargem Bonita ou no Núcleo Bandeirante. Nesse tipo de pleito não importa o local em que se vota, pois todos os votos são contados de forma unificada. Já para a escolha dos conselheiros tutelares, os votos devem ser contados cidade por cidade. Mas a organização da Justiça Eleitoral não permite isso. No Park Way, somente os moradores registrados na seção eleitoral da Vargem Bonita, que está dentro da poligonal da RA do Park Way, poderão votar. Quem tinha como local de votação o Núcleo Bandeirante, fica de fora, pois o TRE não consegue diferenciar no modelo atual quem é eleitor de cada uma das cidades. Assim, no Park Way, onde se estima existirem 18 mil eleitores, não deverá ter nem mil votos nas urnas da Vargem Bonita.
Nos primeiros meses de 2019, o governo Ibaneis Rocha (MDB) descumpriu o percentual determinado por lei para investimentos nas áreas de educação e da saúde. A acusação é do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que emitiu dois alertas, em meados de setembro, dando conta de que o governo deverá compensar, nos próximos meses, os valores das duas áreas para regularizar a situação. O TCDF verificou que, na Educação, o descumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos ocorreu nos primeiros 6 meses deste ano no âmbito da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). “Nesse período, o DF aplicou 19,2% do total das receitas computáveis em MDE, quando deveria ter aplicado 25%, de acordo com a exigência do artigo 212 da Constituição. A situação significa um déficit de R$ 500,8 milhões em relação à aplicação esperada, que era de R$ 2,15 bilhões”, diz o tribunal. O artigo 70 da Lei nº 9.394/1996 determina que as ações dessa categoria abrangem, entre outras, a remuneração e o aperfeiçoamento de profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; concessão de bolsas de estudo a estudantes de escolas públicas e privadas; aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar. A deterioração intensa das escolas por falta de investimentos do governo prejudica milhares de estudantes, pais, professores e sucateia cada vez mais com maior
intensidade a educação pública e gratuita do Distrito Federal. Na série de reportagens intitulada Raio X da Educação, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) tem mostrado o estrago que as políticas antieducação do governo anterior (Rodrigo Rollemberg – PSB) e do atual (Ibaneis Rocha – MDB) têm causado na rede pública de ensino da capital. O Sinpro-DF tem feito reportagens sobre os problemas das escolas da rede pública de ensino. As matérias estão no site da entidade. E têm mostrado que o governo Ibaneis, além de não investir nem sequer o mínimo exigido pela lei, ainda desvia recursos financeiros para implantar o projeto de privatização da escola pública intitulado “gestão compartilhada” ou intervenção militar nas escolas. “A militarização também desvia a função da Polícia Militar (PM), que, em vez de estar nas ruas executando suas competências e garantindo segurança pública, está dentro da escola pública para constranger a liberdade de cátedra de professores e perseguir estudantes carentes”, afirma Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF. SAÚDE – A nota do TCDF dá conta, ainda, que, no caso da Saúde, o governo Ibaneis já conseguiu efetuar um déficit de R$ 24,8 milhões na destinação de recursos para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) nos primeiros 4 meses de 2019.
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O progresso vem de ba Pollyana Villarreal e Orlando Pontes
A
té o início da década de 1990, Vicente Pires era uma colônia agrícola com pouco mais de 200 chácaras, a maioria com 2 hectares (20 mil m²) cada. Seus córregos e inúmeras nascentes serviam para irrigar as plantações dos pequenos produtores do então “cinturão verde” que abastecia as mesas de moradores do Plano Piloto e de outras cidades do Distrito Federal. Mas a paisagem começou a mudar quando alguns chacareiros passaram a parcelar irregularmente as terras que ocupavam em regime de concessão de uso, criando condomínios e transformando a área rural em urbana. Hoje, apenas 60 propriedades mantêm as características originais. As demais formam uma cidade surgida sem planejamento e que abriga mais de 130 mil habitantes.
Nesses quase 30 anos, o poder público pouco atuou em Vicente Pires, e quando o fez, em geral, foi com ações paliativas. Os moradores adotaram o bordão: “aqui, quando chove, é lama e atoleiro; quando faz sol, é poeira”. Mas esta realidade tende a mudar, pelo menos em parte, já no período de chuvas que se aproxima, com a entrega, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), das obras de infraestrutura iniciadas em 2015. O solo pantanoso ou pedregoso da localidade tem requerido muito esforço do GDF para drenar verdadeiros rios que correm no seu subsolo. Remover pedreiras é outra tarefa árdua. Mas é a partir disso que se torna possível levar água encanada, esgoto, redes de águas pluviais, asfaltamento, calçadas e iluminação pública. Portanto, a maior parte do investimento que vai acabar com o suplício que é morar em Vicente Pires virá debaixo do barro do chão, como diz o baião do compositor baiano Gilberto Gil.
Um grande canteiro de obras O GDF atua num esforço conjunto com empresas privadas para vencer os desafios impostos pela natureza e oferecer uma qualidade de vida melhor aos moradores. Vicente Pires está toda em obras. É a primeira vez, desde o início dos trabalhos, em 2015, que todas as empresas contratadas estão em campo. Somente em 2019 foram executados 18.491 metros quadrados de drenagem e 21.281 metros quadrados de pavimentação asfáltica. A Secretaria de Obras e Infraestrutura informou ao Brasília Capital que a previsão de término é 2020. O investimento do GDF é de R$ 562 milhões. Desde o início das obras, foram asfaltados 142.413 metros quadrados de ruas e avenidas e 49.843 metros quadrados de condomínios e chácaras. Não há nenhuma empresa pública envolvida nessa construção.
Já ganharam pavimentação, calçadas e meios-fios as ruas 3, 3B, 3C, 4, 4B, 6, 7, 8, 10 – parcial ou integralmente. A Rua 10 é um exemplo de pavimentação. Antes era intransitável durante o período chuvoso. Hoje, com a água do subsolo drenada pelos dutos instalados, a via, uma das mais importantes da cidade, está praticamente toda asfaltada. Ainda estão pendentes de pavimentação algumas ruas internas, boa parte da Colônia Agrícola Samambaia e condomínios. “Vale ressaltar, no entanto, que a meta do GDF para 2019 foi enfrentar os principais trechos de alagamento e atolamento. Esperamos que no próximo período chuvoso os transtornos enfrentados por comerciantes e moradores sejam bem menores”, diz, em nota, a Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Pela primeira vez, desde 2015, todas as empresas contratadas estão em campo sob a fiscalização do pessoal do GDF
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aixo do barro do chão VINICIUS DE MELO/AGÊNCIA BRASÍLIA
VINICIUS DE MELO/AGÊNCIA BRASÍLIA
Ao contrário do que sempre ocorreu, o asfalto só é feito após concluída a infraestrutura de água, esgoto e águas pluviais RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA
Após o asfalto, as vias ganham meios-fios para que a enxurrada não arraste a pavimentação, como sempre ocorreu em Vicente Pires
Cidades brotam no Cerrado A população de Brasília é acostumada com os imensos canteiros de obras que se erguem do Cerrado e fazem surgir cidades. Desde 1957, a cidade se adequa para acomodar levas de migrantes que em busca de trabalho e melhor qualidade de vida. Para atender a demanda por moradia, os sucessivos governos criaram as cidades-satélites. E, embora não tenha sido planejada, Vicente Pires tornou-se uma delas, ganhou autonomia e foi registrada como a 30ª Região Administrativa em 2009. Reynaldo Taveira, proprietário da Casa Forte Materiais de Construção, inaugurada em 1999, conta que está muito feliz por ver a cidade ser organizada pelo GDF. “Apesar de ainda haver problemas, Vicente Pires avança no sentido de ser urbanizada, saneada e adquirir os equipamentos públicos que asseguram o bem-estar da população”, comemora.
OBSTÁCULOS – Os principais desafios encontrados foram o projeto desatualizado – uma vez que sua versão original data de 2008 – e a continuidade do crescimento desordenado da cidade. Para se ter uma ideia, quando o projeto de urbanização foi licitado, Vicente Pires tinha 75 mil habitantes. Hoje são mais de 130 mil, segundo a Administração Regional. “Esse crescimento gera a necessidade de atualizações no projeto com as obras em andamento e, consequentemente, atrasos na execução dos serviços”, informa a Secretaria de Obras e Infraestutura. Na opinião de Cristina Braga, gerente da Feira do Produtor, as obras são bem-vindas. Porém, a demora tem prejudicado os comerciantes. “O número de frequentadores da feira caiu pela metade”, afirma. Ela diz que os clientes reclamam das vias de acesso à feira. “Quando não é a lama, é a poeira”.
Fruto do parcelamento do solo
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O governador Ibaneis foi às compras na Feira do Produtor: celeridade na conclusão das obras para evitar mais prejuízos aos comerciantes
O presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires e Região (Amovipe), Gilberto Camargos, diz que o GDF não está seguindo a ordenação prevista nos projetos de construção da cidade. Para ele, o atraso na obra se deve aos governos anteriores, que nunca se interessaram em urbanizar. “Vicente Pires é a galinha de ovos de ouro dos aproveitadores. Os governos sempre empurraram essas obras com a barriga para que a cidade permanecesse gerando muito
lucro para todo mundo”. Ele diz que “desde quanto era colônia agrícola, muitos que vieram nem chacareiros eram. E esse pessoal iniciou, de forma irregular, o parcelamento do solo, obrigando outros a fazerem também Esse parcelamento irregular sempre teve a conivência e a participação do poder público”, afirma. “Os governos fingiam que estava derrubando e os funcionários públicos ganhavam imóveis em cada parcelamento para fazer vistas grossas”, afirma.
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Marcha para o emprego Ibaneis encaminha à Câmara Legislativa projeto de Criação do Desenvolve-DF Orlando Pontes Mais de 200 empresários e empreendedores enfrentaram o sol escaldante das três da tarde de segunda-feira (30) para acompanhar o vice-governador Paco Britto. Ele atravessou a pé a Praça do Buriti para protocolar, na Câmara Legislativa, o projeto de lei que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do DF (Desenvolve-DF) – antigo Pró-DF 2 – assinado momentos antes pelo governador Ibaneis Rocha na sede do Executivo local. A expectativa do GDF é a de que a matéria, que tramitará em regime de urgência, seja aprovada em até
45 dias. “Estamos mudando o nome de Pró-DF para Desenvolve-DF para deixarmos no passado essa marca de incompetência, de problema para os empresários e inaugurarmos um novo tempo na política econômica da nossa cidade”, discursou Ibaneis. “É um assunto de suma importância para destravar a economia de Brasília”, completou. Ao receber a proposta das mãos de Paco Brito, o presidente da Câmara, Rafael Prudente, prometeu agilidade na análise: “A população carece muito de emprego. Esta é uma bandeira de todos os 24 deputados distritais. Vamos apreciar o PL com celeridade e responsabilidade”, disse Prudente. A última Pesquisa do Emprego e Desemprego (PED) da Codeplan, indica que em agosto, existiam 313 mil desempregados no DF (18,3% da população ativa). No País, o índice foi de 11,8%. FOTOS: LORRANE OLIVEIRA/BSB CAPITAL
“Não haverá transferência do patrimônio público para o particular para que este faça o empreendimento”
O passo a passo da transformação Orlando Pontes
A
s tratativas para reformulação do Pró-DF 2 foram conduzidas ao longo de 8 meses pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvi-
No saguão do Palácio do Buriti, o governador Ibaneis assinou o projeto criando o Desenvolve-DF
Após atravessar a Praça do Buriti, empresários chegam à Câmara Legislativa para protocolar o PL
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Entrevista Leonardo Mundim
Qual a diferença entre o Pró-DF e o Desenvolve-DF? – O novo programa traz várias alterações, algumas até estruturais, em relação ao que existia antes. O Pró-DF 2 foi suspenso pelo Tribunal de Contas, em novembro de 2017, por causa de problemas operacionais, o antecessor dele, o Pró-DF 1, foi declarado inconstitucional pelo TJDF por ofensa à Constituição Federal. A partir de agora, os terrenos serão cedidos em concessão de uso, e não mais vendidos. Como funcionará isso? – Não haverá transferência do patrimônio público para o particular fazer o empreendimento. Os terrenos continuarão como patrimônio da
mento Econômico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Leonardo Mundim. Após o evento no Palácio do Buriti, ele concedeu entrevista exclusiva ao Brasília Capital detalhando a proposta.
Terracap. Os empreendedores poderão participar de um processo de licitação da concessão de direito real de uso por um prazo de 30 anos, renovável por mais 30, pagando 0,2% por mês do valor da avaliação da terra nua. Quais os riscos o programa corre de sofrer ingerências políticas? – A concessão de direito real de uso será feita por meio de escritura pública, registrada na matrícula imobiliária. Então, a segurança jurídica será a mesma – guardadas as devidas particularidades – da propriedade. Não dá para fazer uma anulação da concessão de direito real de uso, a não ser que haja o cabal descumprimento do programa pelo empreendedor.
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O Desenvolve-DF é uma forma de incentivar a geração de empregos. Quem descumprir essa meta perderá a concessão? – O Estado, no novo programa, passará a ser parceiro do empreendedor. Nos momentos de crise, o Estado vai permitir a redução da meta de empregos, comunicada e justificada ao conselho gestor. E nos momentos em que o cenário econômico melhorar, e o empreendedor conseguir gerar mais empregos do que prometeu no projeto, vai impactar na redução da taxa de concessão de uso do terreno. No fim da concessão, como o empreendedor será indenizado pelo Estado pelas benfeitorias que tiver feito no terreno? – O prazo de duração do contrato é de 30 anos mais 30. Se, no fim desse período, ele não descumprir o programa, a legislação prevê essa indenização pelas benfeitorias. Ele só perderia as benfeitorias em caso de cancelamento por causa de descumprimento contratual legal. Claro que o empreendedor pode escolher se quer 5 anos, depois mais 10, depois mais 25. Ele pode escolher a ordem e o tamanho desses prazos. Digamos que o empresário cumpriu todos os compromissos do programa durante 30 anos. Ainda assim a propriedade do terreno continuará sendo da Terracap? – Isso é um ponto interessantíssimo sobre transferência. Hoje, o empreendedor que entrou no Pró-DF 2, que não é mais admissível, não consegue transferir, mesmo que ele desista do negócio ou mesmo que tenha um terreno de 300 m² e queira passar para um de 1.000 m². Ele não consegue desistir e nem transferir o anterior. Não consegue
resgatar o seu investimento transferindo essas benfeitorias da condição de concessionário. Isso é proibido hoje, mas com o novo projeto será permitido. Então, se daqui a 5 anos o empreendedor que tem um terreno de 300 m² quiser um de 1.000 m², poderá transferir a condição de concessionário daquele de 300 – vender, portanto, as benfeitorias – para outra empresa. Isso é comunicado à Terracap ape-
brechas abertas, em razão da pessoalidade que era inerente ao programa. Além da concessão do terreno, o que mais o governo fará para ajudar as empresas a se instalarem? Como será a participação do BRB no fomento do programa? – Hoje, se o empreendedor compra um terreno na Terracap, pagará por até 20 anos, com juros de 1% ao mês. Nessa escritura vem
meçar a pagar a concessão, dependendo do tamanho, das características do empreendimento. Significa que mesmo antes de começar a pagar, o empreendedor poderá pegar um financiamento bancário que ajudará até a construir a empresa, gerar os empregos e começar a pagar a taxa de ocupação. Caso não consiga pagar, ele devolve o terreno para a Terracap e a benfeitoria
ram ouvidos a todo tempo. Foram feitas 21 palestras sobre esse tema, do Gama a Sobradinho, de São Sebastião ao Sol Nascente. Recebemos 109 sugestões do setor produtivo, em 8 meses de trabalho, e 88 sugestões foram acolhidas. O grau de participação foi elevadíssimo e, por isso, a esperança de que isso vai realmente trazer a solução para problemas de décadas é também muito grande. Nós vamos dar conta de resolver.
LORRANE OLIVEIRA/BSB CAPITAL
“Se, no fim de 30 anos e mais 30, o empreendedor não descumprir o programa, a legislação prevê a indenização pelas benfeitorias” nas para uma alteração do concessionário. Por que a necessidade de aprovação da Câmara Legislativa? – Porque estamos trabalhando uma mudança na estrutura do programa. Antes, funcionava da seguinte forma, grosso modo: o secretário de Desenvolvimento Econômico indicava o terreno para alguém, sem licitação, sem concorrência. Esse empreendedor aprovava o projeto, e se construísse em 24 meses, teria um desconto de até 90% na compra desse terreno. Essa situação era muito ruim, em termos constitucionais e de exposição a riscos, devido a essas
uma garantia de alienação fiduciária em favor da Terracap. Então, o empreendedor não consegue, com essa escritura, ir no banco e obter um financiamento para o seu negócio. Com o sistema de concessão do direito real de uso, ele vai assinar a escritura da concessão, a CDRU (Concessão de Direito Real de Uso), e isso é registrado na matrícula do imóvel. No dia seguinte ao registro da matrícula, ele pode pegar aquela concessão e ir ao BRB ou a outro banco que se disponha a fazer essa operação, e dar aquela concessão como garantia de financiamento bancário. Vai existir um prazo de carência de 6 a 24 meses para co-
fica para o BRB? – A possibilidade de desistência dele passa por vários caminhos, inclusive poder ofertar para uma nova empresa, fazendo um negócio diretamente com a nova empresa, bastando comunicar à Terracap a transferência da concessão. Essas tratativas foram feitas com a participação das entidades empresariais. É uma forma de assegurar o sucesso do programa? – Um dos principais diferenciais do programa foi exatamente isso. Não foi um projeto imposto ou colocado pelo governo para a sociedade. Ele foi sendo construído por centenas de mãos. A ponta, os steakholders, fo-
Quantos mil empregos o Desenvolve-DF vai gerar até o fim da gestão Ibaneis? – Nós não temos esse número ainda. Vai depender de como o processo vai acontecer na Câmara. O que eu posso dizer é que serão milhares de empreendimentos regularizados e que, depois disso, o projeto prevê criação de novas ADEs (Áreas de Desenvolvimento Econômico) e criação de novos setores comerciais. Para que essas áreas sejam criadas – por exemplo, a ADE de Planaltina, que espera 20 anos, a expansão da ADE de Sobradinho, que também espera há décadas – esses processos, na parte de disposições finais, passarão a ter prioridade de tramitação nas administrações e, inclusive, contarão, obrigatoriamente, com a opinião das entidades do setor produtivo da regional no tocante a tamanho de lote, dimensão e uso. Essa democratização do que é ofertado vai ser extremamente vantajosa até para a Terracap. Perguntaremos claramente aos clientes que compram, ou aos que vão fazer as concessões de uso, o que eles acham daquele tipo de empreendimento e de loteamento que está sendo feito para o comércio, para a indústria, para os serviços. Enfim, para a geração de emprego e renda.
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A penúria de quem não tem um teto São mais de 3 mil moradores de rua no DF, sendo cerca de 130 crianças ANTÔNIO SABINO/BSB CAPITAL
Pollyana Villarreal Pano de prato, saco de lixo, chiclete, pipoca, amendoim, jujuba, balinha e panfletos de propaganda, acrobacias circenses, pedidos de esmola. O cardápio para quem para nos semáforos do Distrito Federal é variado. Mas o que pouca gente sabe é da história por trás de cada um desses trabalhadores informais. Moradores da periferia, muitos sustentam a família com os trocados apurados com a venda de bugigangas. E estes ainda se consideram felizardos por terem um teto. Outros encerram o “expediente” e vão perambular pelas ruas até encontrar um lugar para descansar. E acabam dormindo sob marquises ou logradouros públicos, como rodoviárias. Levantamento feito no primeiro semestre deste ano pela Secretaria de Desenvolvimento Social do GDF localizou 135 meninos e meninas em situação de rua e 3 mil pesso-
lheira tutelar e professora Ana Maria da Mata Soares.
Moradores de rua vendem bugigangas ou pedem esmolas de dia e passam a noite sob marquises
as de todas as idades nessa condição. Mas não é isso que dizem os conselheiros tutelares e assistentes sociais que lidam com o problema. Unânimes, afirmam que não há como contabilizar ao certo o número de crianças e adolescente
porque muitos vão para abrigos durante a noite. "No Gama, por exemplo, não temos crianças e adolescentes em situação de rua de forma permanente. Em geral, ficam na rua de dia e voltam para casa à noite", diz a conse-
DADOS ANTIGOS - O Brasília Capital procurou os órgãos do GDF que lidam com esse segmento social e descobriu que os dados da Sedes são da Codeplan de 2013. “Desde então, não há mais levantamento”, afirma Daniele de Paula Silva, ex-coordenadora do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua no DF e autora do Projeto Giração. Ela diz que, em 2015, três meninos foram mortos por envenenamento. E que, em 2007, no início do Giração, havia 100 em meninos e meninas em situação de rua. “Isso piorou porque cresceu. E todo dia eles são alvos de atrocidades”, assegura. “Hoje, na hora em que deveriam estar na escola estão nos semáforos”, critica. Ela afirma que, ao contrário do que diz o presidente Bolsonaro, o trabalho precoce é a entrada para as ruas.
Desmonte de projetos FLICKR/FÁBIO FELIX
O projeto Giração durou de 2007 a 2013 e, como o Vira Vidas e o Girarte, mudou a vida de muitos meninos. Alguns se formaram na UnB. “Sem essesm projetos, aumentou o número de meninos na rua", diz Daniele Silva, autora do Giração. O Girarte aplicou método novo contra as drogas. Era numa chácara, em Brazlândia, com assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e educadores sociais. Teve unidade de profissionalização na Ceilândia. Mas acabou em 2015. “Com Michel Temer na Presidência da República e Rodrigo Rollemberg (PSB) no Buriti, os programas sociais minguaram”, observa. FALTAM POLÍTICAS DE ESTADO - O assistente social e primeiro deputado distrital LGBTQ+, Fábio Félix (PSOL/foto), diz
e adolescentes em que esse aumento situação de vuldecorre também nerabilidade. Ela da política de sucafaz parte do tripé teamento da assisconstitucional da tência social. Ele Seguridade Social afirma que crian(Saúde, Assistência ças e adolescentes e Previdência Sorepresentam 27% cial), que age como da população do um sistema de proDF e que regiões Felix: sucateamento da assistência Social teção social", esclacom menor renda são as que têm maior número de jo- rece. Félix diz que a seguridade social vens nessa idade, o que exige política existe para reduzir as desigualdades sociais e para erradicar males como a de assistência social. Cita a Emenda Constitucional pobreza e a marginalização". Para ele, não investir na assistên95/2016, que congelou por 20 anos os investimentos do Estado nas áreas so- cia social é deixar milhares de brasiciais do País, e a reforma da Previdên- leiros sem acesso aos direitos fundamentais. “O DF é a segunda unidade cia como formas de desmonte. "A política de assistência social é uma da Federação mais desigual. A assisdas mais importantes para as crianças tência social é fundamental para re-
duzir essas desigualdades”, afirma. FILANTROPIA - Félix já soliciou, ao GDF, a contratação de servidores para os CRAS, CREAS, COSE. “A população tem dificuldade de acessar os serviços de assistência pela falta de mão de obra qualificada nos atendimentos”. “O sucateamento dos CRAS, CREAS, Cose e demais equipamentos públicos de assistência social é garantido pelo lobby das igrejas, que transformam a assistência social em filantropia para abocanhar recursos públicos. Destinamos recursos de emendas para a política de assistência e vamos iniciar um importante debate sobre população em situação de rua para elaborarmos e definir políticas e programas direcionados para essa problemática”, afirma o distrital.
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ESPÍRITO
José Matos Coisificação, a raiz da maldade Pessoas apoiam-se em várias formas de preconceito para se justificar, esquecendo-se de que somos apenas pó e ao pó voltaremos Na sua busca desesperada por importância, o ser humano imagina os outros como coisas, e isso faz com que os vejam como seres sem nenhuma importância. Dessa visão, estabelece-se a maldade com todas as suas formas de crueldades. Foi assim na Índia, com as castas que não permitiam a mobilidade so-
cial; na escravidão, quando se dizia que os negros não tinham alma; no nazismo e fascismo, com judeus, ciganos e homossexuais, e hoje com os imigrantes e refugiados. Estranhamente, ninguém se recusa a receber órgãos desses julgados inferiores (ou “coisas”). Aqui, entra a hipocrisia dos pretensos superiores. Na ver-
NUTRIÇÃO
Caroline Romeiro Culinária transforma alimentos em cultura Se não considerarmos a dimensão cultural do alimento, reduziremos a comida a ração química alimentar A alimentação se insere na cultura de forma bastante clara, pois não existe sociedade humana que não processe uma parte do seu suprimento alimentar cozinhando-o. E é esse processo, carregado de
valores simbólicos, que diferencia o homo sapiens do restante dos animais. A culinária é, portanto, o meio pelo qual a natureza se transforma em cultura. A relação humana com o alimento
dade, inferior é quem se acha superior. Quanto mais se apura o sangue, menor a chance de sobrevivência. Quanto mais se mistura, maior a chance. Mestre André Luís, há tempos, ensinou: “Você encontra na vida pessoas, lugares e situações necessários à sua evolução. A cada um foi dado algo diferente para que haja intercâmbio e daí surja o amor”. Qual é o sentido da vida, perguntou a Luís Sérgio e a Carl Jung. É o aprendizado da arte de amar; é iluminar a escuridão do ser, responderam respectivamente. Se é amar e iluminar não pode haver discriminação ou exclusão. Infelizmente, há uma grande parcela da humanidade refratária à educação de si mesmo. Essas pessoas apoiam-se em toda forma de preconceito para se justificarem, esquecendo-se de que todos somos apenas pó e ao pó voltaremos.
A condição social de cada um é apenas escolha temporária, feita para atender às necessidades de aprendizado e de cumprimento de tarefas. Pessoas que usam de maldade gratuita com o próximo se justificam afirmando: “Pensei que fosse prostituta; pensei que fosse travesti; índio; cigano; morador de rua; pensei que fosse judeu”. Para esses violentos, essas pessoas são apenas coisas sem nenhum valor. É preciso ensinar na família, nas igrejas e nas escolas que todos somos companheiros de viagem, interdependentes, cada um com suas condições adequadas de acordo com seu dharma ou lenda pessoal. Hoje, melhor do que ontem e amanhã, melhor do que hoje. Cresça e ajude a crescer!
é afinidade com os significados que o sujeito faz de sua comida com o seu corpo. Nesse sentido, o alimento não é somente bioquímico, mas, repleto de valores culturais. Se não considerarmos essa dimensão cultural do alimento vamos reduzir a comida a ração química alimentar. Existem ainda distinções conceituais entre comida e alimento: Comida é vida; alimento, sobrevivência. A preferência pelo prazer de comer nos leva a pensar que vivemos para comer e não sobreviver. Mais do que o alimento, a comida é temperada, saboreada e estabelece identidade social. Alimento é o que pode ser ingerido para manter necessidades vitais; comida é o que se come com prazer de acordo com a comensalidade. Antes de olharmos para a dietética puramente, é preciso analisar a cul-
tura alimentar do indivíduo. Na luta do nutricionista para elaborar uma dieta nutricionalmente ‘completa’, no fim das contas, são as características sensíveis e culturais que darão sabor ao planejamento alimentar. Discutir sobre as implicações negativas de uma dieta, sem considerar as relações afetivas que a pessoa tem com a comida, é inútil. Cabe então, ao nutricionista, fazer eco a Maria do Carmo, quando celebra nosso papel ao dizer que “a comida é linguagem, a culinária revela e a nutrição pode acolher”.
José Matos Professor e palestrante
Caroline Romeiro (*) Texto do estudante Asafe Cristino da Silva, da Universidade Católica de Brasília, e revisado por Caroline Romeiro
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