Contrariado, setor bioenergético critica redução da alíquota de importação

O Governo zera as alíquotas de importação do etanol e do açúcar sem nenhuma garantia de contrapartida aos produtos brasileiros

O anúncio do Governo Federal de redução de 18% para zero a alíquota de importação do etanol e do imposto de importação do açúcar cristal,que atual− mente é de 16%,desagradou represen− tantes do setor bioenergético, que cri− ticaram a medida, que começou a valer no dia 23 de março, por não assegurar nenhuma contrapartida em relação à exportação dos produtos brasileiros.

O Fórum Nacional Sucroenergé− tico, que representa a agroindústria produtora de etanol, açúcar e bioele− tricidade em quinze estados produto− res no Brasil, através de nota enviada ao JornalCana, manifestou sua contra− riedade em relação à medida.

“Vimos nos manifestar contraria− mente à medida de isenção de tarifa de importação do etanol, oriundo do exterior e notadamente dos Estados Unidos, sem que haja a devida con− trapartida para nossas exportações de açúcar, cuja importação é fortemente taxada pelos americanos. Lembramos que a correlação que existe no Brasil entre a produção de açúcar e etanol é a mesma na indústria americana, em que se usa milho tanto para a produ− ção de etanol quanto para xarope de milho, adoçante usado naquele país. Estamos preparados para competir, mas as relações de comércio interna− cional devem ser bilaterais e com to− tal equilíbrio em reciprocidade ” , afir− ma Mário Campos, presidente da en− tidade e também da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (SIAMIG).

A Frente Parlamentar pelaValori− zação do Setor Sucroenergético, composta por parlamentares de diver− sos partidos de todas as regiões pro− dutoras de cana−de−açúcar e de eta− nol do país também se pronunciou.

“A Frente compreende as razões que movem o Ministério da Economia, de reduzir o impacto da inflação sobre a população, e o Governo a editar tal medida; considera, porém, que será pouco eficaz para o controle inflacio− nário. Além disso,a redução do impos− to poderá significar um grave erro se não estiverem contingenciadas no tempo,de uma forma que a abertura do mercado seja feita dentro de um pla− nejamento que não prejudique o se− tor ” , afirma o presidente da entidade,o deputado federal Arnaldo Jardim.

O parlamentar frisa que é impor− tante lembrar que, em abril, inicia−se a safra 2022/23 na maior região produ− tora do Brasil, com consequente au− mento na oferta de etanol para o mer− cado interno e,certamente,haverá uma redução nos preços de comercialização do produto. “A entrada de etanol im− portado pode desestruturar a estraté− gia nacional de armazenagem e distri− buição do biocombustível” , afirma.

Diante do exposto, a entidade so− licitou ao Governo que reavalie a me− dida adotada e suspenda a sua imple− mentação. “Os efeitos da importação serão danosos a uma indústria que re− presenta 2% do PIB Nacional e gera 700 mil empregos diretos ” ressalta.

Para André Rocha, presidente do SIFAEG, entidade representativa da indústria de etanol em Goiás, e do SI− FAÇÚCAR, a medida é preocupan− te e traz insegurança para novos inves− timentos no setor. “Quando o Gover− no sinaliza que quer mudar políticas já consolidadas, ele acaba inibindo novos investimentos. Atualmente só temos um projeto Greenfield em construção aqui em Goiás, isso porque já havia si− do iniciado em 2010, estava paralisa− do e agora foi retomado. Os investi− mentos são grandes e essas mudanças políticas por parte do Governo geram insegurança ” , disse.

Rocha também criticou a falta de diálogo com o setor, que não foi cha− mado para discutir a medida. “O setor não foi chamado para conversar sobre esse assunto. O preço da tarifa de açú− car brasileiro para entrar nos Estados Unidos é muito maior do que o pre− ço do próprio produto. Nós não te− mos medo da concorrência, o que queremos são regras claras e recipro− cidade. Então o Brasil perde, a diplo− macia brasileira perde ao não exigir a contrapartida ” , reclamou.

Para Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência, a medida surpreendeu e deve tumultuar o mercado. “O setor sempre foi muito prestativo com o Governo fornecendo estudos para as medidas de correção. Estamos com o mercado totalmente abastecido e os estoques da safra remanescente,são mais que suficientes para até uns 40 dias.E aí você é surpreendido com uma medida dessa que só vem no sentido de tumul− tuar, pois não guarda a reciprocidade. Para exportar açúcar para os Estados Unidos, somos tarifados e ai abrimos o nosso mercado para o produto ameri− cano principalmente,isso não faz mui− to sentido ” , afirmou.

Rodrigues ressaltou que a medida é ruim, porque desestabiliza toda uma indústria. “Daqui a uns 30 dias mais ou menos, estamos entrando em safra nova, com contratos para negociar com os distribuidores ao longo do mês de abril, e tudo isso gera um ambien− te de desestabilização ” , criticou.

Arnaldo Luiz Corrêa, diretor da Archer Consulting, também se mani− festou sobre a redução dos tributos de importação. “Lamentável. O Centro− Sul já começa a safra com a pressão de uma concorrência externa ” , disse.

Assim como Pedro Robério, pre− sidente do SINDAÇÚCAR de Ala−

goas.

“A decisão isolada do Governo em isentar a importação de etanol da tarifa atual de 18% não propiciará ambiente econômico potencial para redução importante no preço da ga− solina. Além de ser inócua nesse ob− jetivo poderá sinalizar, para o médio prazo, uma instabilidade regulatória para o setor com sérios reflexos na oferta futura do etanol e no plano de investimentos que está em curso para atender as metas do RenovaBio. In− clusive pela proximidade do início da safra 2022/23 onde uma maior ofer− ta de etanol por certo regulará de forma mais eficiente a oferta adequa− da de produto e a estabilidade de pre− ço