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Crédito do Trabalhador vai beneficiar quem é CLT

>> Novo consignado mira públicos como empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada. Confira as regras

projeto I r F r

Negociação de dívidas pode render cerca de r $ 900 milhões ao estado

p razo de declaração do i mporto de renda vai de 17 de março a 30 de maio

Nova empresa vai assumir a reforma do Tarcísio Maia

Governo aguarda distrato para convocar segunda colocada na licitação de obras do Hospital Regional de Mossoró

Mossoró 1

Jovem preso em Mossoró é suspeito de abuso infantil

Polícia Federal realizou mais uma ofensiva contra crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes

>> Time vegano passou no teste independente de classificação à final

Antonio Cruz - Agência Brasil

ESPAÇO JORNALISTA MARTINS DE VASCONCELOS

O MUNDO É GAY!

FLÁVIA ARRUDA

Pedagoga e escritora, autora dos livros As Esquinas da minha Existência e As Flávias que Habitam em Mim. crônicasflaviaarruda@gmail.com

Estávamos na sala em que compartilhamos nossos dias úteis, o aroma do café fresco se misturava ao burburinho das conversas, um ritual cotidiano que nos dá força para enfrentar a labuta. Interessante, era como se o pretinho (nesse momento valendo ouro) nos lembrasse de que, apesar das preocupações e dos desafios, ainda tínhamos muito a celebrar. Envolta a mesa redonda, onde praticamos a comensalidade, um mosaico de vidas se revelava: preocupações com os filhos, o preço do ovo que insistia em subir, a famigerada gasolina e o inevitável balanço do Carnaval. Foi então que ela, nossa querida colega de trabalho, com os olhos arregalados e um sorriso meio amarelado, soltou a seguinte frase: "O mundo é gay!". Um silêncio momentâneo se instalou, era como se tivéssemos tomado um choque, e todos estivessem absor-

vendo aquelas palavras. Minha amiga, recém-chegada de Salvador, descrevia o Carnaval onde a comunidade LGBTQIAPN+ brilhava com muita intensidade, entusiasmo e maioria. "Para cada dez pessoas, nove eram gays", ela calculou, com um misto de espanto e decepção. Ela continuou dizendo "fiquei no quarto com quatro gays e uma moça (ela estava hospedada em um hostel – são estruturas hoteleiras que possuem quartos compartilhados. O hóspede paga apenas pela sua cama e compartilha o quarto com outras pessoas que não se conhecem). Ela prossegue: “Eles me amaram, o mais curioso que observei é que "apesar" de serem gays eram muito bemsucedidos", acrescentou, como se a surpresa ainda a envolvesse. O "apesar" dela, como um elemento distorcido e desconforme, me transportou para um universo de memó-

rias e reflexões. Era como se eu estivesse revivendo momentos passados, pesados, lembrando-me das lutas e das vitórias que minha família e eu havíamos enfrentado ao longo dos anos.

Sou mãe de três filhos, dois homens gays e uma filha lésbica. Confesso que o "apesar" me assombra, me atormenta, revelando o peso do preconceito que ainda paira sobre os meus e todos os outros filhos homossexuais. Como se a orientação sexual pudesse diminuir o caráter, a honra, a dignidade, a competência de alguém. Como se o amor deles fosse menos merecedor. É um sentimento que me dói profundamente, pois tenho absoluta e incombatível certeza de que eles merecem todo o respeito e amor do mundo, independentemente de quem escolhem amar. É difícil e, ao mesmo tempo, chato ter que explicar o óbvio.

Minha colega de trabalho tem a mesma idade que eu, ela é uma mulher de coração enorme, generosa e guerreira, dentro de sua realidade e vivências. É fato que pertencemos a uma geração que viu o mundo se transformar de maneira rá-

Organização: Clauder Arcanjo

clauderarcanjo@gmail.com

pida e incrível, somos testemunhas da transição da máquina de datilografia para o computador, das chapas para as selfies. Fomos obrigados a nos adaptar do dia para a noite. Somos da geração em que a mulher, aos quize anos, debutava para ser apresentada à sociedade. Ah, tinha que casar virgem; o divórcio, para o sexo feminino, ainda era sinônimo de: “Mulher separada é puta”. Fomos educadas para sermos “bela, recatada e do lar”. É entendível o comportamento dela, não compreensível, tendo em vista que ela é divorciada e sofreu preconceito ao se separar. Sim, todas nós testemunhamos a luta por igualdade de gênero, liberdade de pensamento, expressão, sexualidade dentre outras, inspirada por mulheres como Leila Diniz, Rita Lee, Simone de Beauvoir e tantas outras “bruxas” que dançaram sobre as fogueiras da injustiça, abrindo caminhos, rompendo barreiras, enfrentando a sociedade para que pudéssemos ser quem somos hoje. São mulheres que, com coragem e determinação, mostraram que é possível mudar o mundo, mesmo que seja um passo de cada vez. É uma pena

que nem todas compreenderam.

Mas a luta continua. O "apesar" da minha amiga é um lembrete de que o preconceito é sutil, persistente. É preciso desconstruir essas ideias, mostrar que o amor é amor, em todas as suas formas, e ponto final. Meus filhos, e todos os filhos LGBTQIAPN+, são merecedores de respeito, felicidade e sucesso. Eles podem e devem viver em um mundo onde possam ser eles mesmos, sem medo de julgamento ou rejeição. O Carnaval de Salvador, com sua explosão de cores e diversidade, pode ter sido um choque para minha amiga. Mas, para mim, é um vislumbre do futuro, um mundo onde a aceitação e o respeito prevalecem. Um mundo onde o "apesar" não existe, onde o amor é celebrado em todas as suas formas, e onde todos podem viver com dignidade e felicidade. Abramos nossas mentes para um futuro mais humano e sem preconceitos, como canta Lulu Santos, nesse trecho:

“E a gente vai à luta E conhece a dor Consideramos justa toda forma de amor”

De Fato com e

Negociação de dívidas pode render cerca de R$ 900 milhões ao Estado

FAVORÁVEL / Projeto de lei que estabelece novo programa de negociação da dívida ativa dos contribuintes avança na ALRN

DA REDAÇÃO

OGoverno do Estado não enfrentará resistência para aprovar, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que estabelece novo programa de negociação da dívida ativa dos contribuintes junto ao tesouro estadual, envolvendo todos os órgãos das administrações direta e indireta. O governo planeja arrecadar em torno de 900 milhões, dentro do processo de reequilíbrio das contas públicas do Rio Grande do Norte.

O projeto “transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos tributários e não tributários” tramita na Assembleia Legislativa sem maiores dificuldades. Na terça-feira, 11, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Agora, segue para análises da Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. Na CCJ, o texto original recebeu duas emendas que visam ajustar a proposta.

Para o líder do governo na ALRN, deputado Francisco do PT, o projeto do governo deve ser aprovado à unanimidade porque interessa a todos

que querem a restauração da saúde fiscal do Estado. O parlamentar acredita que o governo não encontrará resistência para aprovar o projeto no plenário da Casa. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, o Estado tem registrado uma dívida ativa de R$ 10,78 bilhões, sendo 95,87% desse estoque referentes ao ICMS, 1,38% de IPVA e 2,75% de outros débitos. A Fazenda planeja arrecadar pelo menos R$ 893,36 milhões dos chamados “débitos irrecuperáveis”, que totalizam R$ R$ 4,466 bilhões.

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), que preside a CCJ, foi o relator da matéria nessa comissão. Ele encartou duas modificações textuais no texto original. A primeira emenda tratou da inclusão no artigo 2º da expressão “definitivamente” para qualificar o crédito tributário.

Fiern apoia o projeto do Governo do Estado

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) apoia o projeto que institui a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos tributários e não tributários. O presidente da entidade, Roberto Serquiz, julga importante a iniciativa que oferecerá condições flexíveis para quitação de débitos.

O dirigente agradeceu o diálogo junto à Procuradoria Geral do Estado (PGERN) para consolidar uma proposta abrangente. “Houve um diálogo e a Fiern considera que atende a demanda da indústria. A

transação resolutiva dá a condição para as empresas regularizarem seus débitos, tanto as ativas como aquelas que querem tirar suas certidões”, frisou.

“Essa transação envolve um prazo de 120 dias, desconto de 30% e recebimento de precatórios. Poderia ser mais, mas olhamos muito para o resultado efetivo e chegamos a um ponto de equilíbrio diante das próprias limitações da Procuradoria”, pontuou o presidente da FIERN. “É importante notarmos a amplitude dessa proposta, porque vale para débitos tanto junto

O artigo 2º passa a vigorar da seguinte forma: “A transação resolutiva do litígio do que trata a lei compreende aos créditos tributários constituídos definitivamente ou não, inscritos ou não em dívida ativa, bem como os créditos não tributários, desde que, no último caso, estejam já constituídos e inscritos na dívida ativa ou de competência das entidades administrativas e direta”.

A segunda emenda inclui a expressão “não tributária” no artigo 44: “A modificação proposta no entendimento formalizado do Supremo Tribunal Federal (STF), súmula vinculante 8, são inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do decreto de lei 1.569, onde trata da prescrição de decadência de crédito tributário, a emenda se mostra necessária para especificar que somente os créditos tributários são abrangidos pela

à administração direta como a indireta, incluindo também os débitos judicializados”, acrescentou.

Serquiz também ressalta a importância da medida para auxiliar o Estado na busca pelo equilíbrio fiscal. “A Fiern tem uma agenda propositiva com o Governo do Estado, sabemos a dificuldade da capacidade de investimentos hoje e é algo que tem interferido no custo do Rio Grande do Norte. Essa lei é uma alternativa de arrecadação.”

O auxiliar especial da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN), Fernando Virgílio, destacou que a nova legislação pode facilitar a recuperação de

ordem do artigo 44”. Dentro da Assembleia Legislativa, a opinião corrente é que o governo acertou na proposta, uma vez que simplifica o processo de negociação de dívidas, permitindo o contribuinte a atualizar a sua situação com o tesouro estadual e, por gravidade, proporcionando ao governo a possibilidade de aumentar a sua arrecadação.

Outro ponto importante é que o projeto vai permitir que empresas regularizem sua situação fiscal e voltem a emitir certidões negativas. “O governo através da Secretaria da Fazenda está dando oportunidade para que as empresas possam quitar os seus débitos de uma forma flexível e que elas possam a partir de agora, ter condições de estar no mercado comercial tendo a sua plenitude e poder negociar e fazer suas transações”, destaca o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

receitas para o Estado. “Acreditamos que o estado pode resgatar dívidas de difícil acesso com essa medida. Não temos dúvida de que o empresariado vai se fazer presente para honrar com seus compromissos”, comentou.

O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, defendeu a necessidade de tratar os contribuintes de forma justa, levando em conta suas realidades específicas. “Vamos levar em conta a realidade de cada empresa para que não haja falta de equidade e injustiça. Com isso nos alinhamos à maioria dos estados e vamos permitir que as empresas superem momentos de revés”, disse.

Ney Lopes

nl@neylopes.com.br

www.blogdoneylopes.com.br

Entenda: China vs E UA

Os Estados Unidos colocaram em vigor tarifas de 25% para taxar importações de aço e alumínio, incluído o Brasil. As medidas afetam importações anuais, que superam os US$ 100 bilhões. A justificativa de Trump é que o Brasil é um dos países que cobra tarifas altas demais sobre produtos exportados pelos EUA. O clima está tenso entre os dois países. O presidente Lula, referindo-se às ameaças de Trump, já anunciou que não tem “medo de cara feia”. O presidente americano está sendo advertido de causar uma recessão global. Mas nada o detém.

PESO

A União Europeia pode não ter grande expressão política, mas tem peso econômico. Seu produto interno bruto é de 17 trilhões de euros, comparado aos 25 trilhões dos Estados Unidos. Uma guerra comercial com a Europa significa confrontar economia que é mais ou menos do tamanho da americana. Por outro lado, a ameaça de anular um tratado ratificado pelo Senado americano para recuperar o canal do Panamá à força está fadada a semear desconfiança permanente nos Estados Unidos. Igualmente, é intrigante tentar tomar a Groenlândia “de um jeito ou de outro”, ameaçando assim o aliado da OTAN, que é o soberano do território. Até o Canadá é insultado por Trump, com ameaça de anexação aos Estados Unidos, que significa perseguição implacável contra um vizinho amigável.

OTAN

Uma América que se afasta da OTAN não alcançará maior segurança para ninguém. Isso levará a uma Alemanha, mais uma vez liderada por fascistas, disposta a se armar com armas nucleares. Outro fator preocupante é a relação entre Estados Unidos e China. O governo chinês é o maior credor dos Estados Unidos, com a maior fatia de títulos da dívida americana. Se a China decidir vender parte desses títulos como retaliação, isso pode gerar uma crise econômica severa nos Estados Unidos. Além disso, a China concentra boa parte da produção industrial de empresas americanas, o que significa que medidas contra o país podem afetar diretamente corporações dos próprios. Estados Unidos. Neste contexto geopolítico indefinido, o jornal New York Times, em editorial sentenciou: “A democracia pode morrer na escuridão. Pode morrer no despotismo. Sob Trump, é igualmente suscetível morrer na estupidez”. HOJE NA HISTÓRIA

1781 – William Herschel descobre o planeta Urano. 1933 – A Grande Depressão: os bancos nos Estados Unidos reabrem após a ordem do presidente Franklin D. Roosevelt de “feriado bancário”.

1943 – Holocausto: as forças alemãs liquidam com o gueto judeu de Cracóvia.

1964 – É realizado na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, o Comício das Reformas. Com a presença e discursos do então presidente João Goulart, Leonel Brizola, Miguel Arraes e Luís Carlos Prestes.

1969 – Programa Apollo: a Apollo 9 retorna com segurança à Terra depois de testar o Módulo Lunar.

1977 – O humorístico Os Trapalhões, estreia na Rede Globo de Televisão.

1984 – A Argentina pede a desmilitarização das ilhas Malvinas.

1988 – Inaugurado no Japão o mais longo túnel ferroviário do mundo.

1992 – Na Turquia, um terremoto registra 6,8 graus na escala Richter matando mais de 500 pessoas.

2013 – O argentino Jorge Mario Bergoglio é eleito papa. Ele adota o nome Francisco

2019 — Massacre em escola deixa pelo menos 10 mortos e 17 feridos em Suzano, São Paulo, Brasil.

CURTINHAS

+ Surpresa. Direita ganha eleição na Groenlândia. O resultado anima Trump tentar comprar o território. + Projeto de lei para conceder adicional de insalubridade para todos os profissionais de educação brasileiros será analisado no Congresso Nacional.

Leia o “blog do Ney Lopes” – informação e opinião

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN

Divulgação

Lula lança “Crédito do Trabalhador” em busca de nova identidade

C o NSIGN a D o / Iniciativa mira públicos como empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada

Da Re Dação

Em busca de uma nova identidade para, por gravidade, recuperar índices de popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o “Crédito do Trabalhador”. Trata-se de uma linha de crédito para profissionais do setor privado, que poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS.

Lula assinou a Medida Provisória nesta terça-feira, 12. A iniciativa mira públicos como o dos empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de assalariados de MEIs.

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o tra-

balhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.

O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

C R é DI to

O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o su-

Perguntas e resPostas

Como vai funCionar?

Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Quanto temPo Para reCeber ofertas?

A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

Como será feito o des Conto das ParCelas?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

Quem tem direito?

O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.

Quanto o Crédito do trabalhador estará disPonível?

A partir de 21 de março de 2025.

se eu já tiver um Consignado, Posso migrar?

Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

perendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.

Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o con-

signado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.

em Caso de demissão, Como fiCam as ParCelas devidas?

No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

o Que ser dado Como garantia de Pagamento do emPréstimo?

O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

o ProCesso é só Pela Carteira digital ou Posso ir ao banCo?

Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

as oPerações serão só Por banCos habilitados?

Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.

os banCos terão aCesso a todos os dados do trabalhador?

Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

o Crédito do trabalhador substitui o saQue-aniversário?

Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.

A Prefeitura Municipal de Upanema/RN, através do seu Agente de Contratação (Pregoeiro), nomeado pela Portaria Nº 055, de 15 de Janeiro de 2025, torna público a quem interessar, que estará realizando Pregão Eletrônico SRP nº 003/2025, do tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO, dia 27/03/2025 às 09:00h, cujo objeto é a aquisição de medicamentos de fórmula manipulada para atender às necessidades da população carente do município de Upanema/RN. O Edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: https://portaldecompraspublicas.com.br/processos/RN/PrefeituraMunicipal-de-Upanema-3330/PEP-003-2025-2025-371799 ou através do E-mail: pregoes.upanema@gmail.com ou ainda junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sediada na Rua João Francisco, S/N, Centro, Upanema/RN. Informações: nos horários das 08h00min às 12h00min em dias úteis, no endereço supracitado.

Upanema/RN, 12 de março de 2025

Carlos Henrique Bezerra de Andrade Pregoeiro

AVISO

Linha de crédito para profissionais do setor privado, que poderão usar a Carteira de Trabalho Digital

prazo de declaração do ir vai de 17 de março a 30 de maio

IMPOSTO / Sistema da Receita será disponibilizado nesta quinta-feira, 13, e poderá ser feito download

quem precisa declarar subiu para R$ 33.888,00 (antes, era R$ 30.639,90).

Aentrega do Imposto de Renda 2025 vai iniciar no próximo dia 17 de março.

No entanto, a Receita Federal só vai liberar a declaração pré-preenchida no dia 1º de abril. A pasta divulgou nesta quarta-feira, 12, as novas regras para a entrega do documento deste ano.

O sistema da Receita será disponibilizado nesta quinta-feira, 13, e poderá ser feito download. Este sistema exige que as pessoas coloquem manualmente as informações.

Ainda valerá a mesma regra de prioridade na restituição para quem utilizar a declaração pré-preenchida, mas a Receita reforça que é necessário ter todos os comprovantes em mãos, caso haja alguma inconsistência.

A Receita reforça que a declaração pré-preenchida só pode ser feita por meio do gov.br, para aquelas que possuem acesso ouro ou prata. No entanto, não é necessário compartilhar a senha do sistema. Há possibilidade de autorizar um contador ou outra pessoa responsável para entregar a declaração.

Entre as principais novidades neste ano são:

Ampliação do limite de isenção para rendimentos tributáveis

Declaração obrigatória para mais situações envolvendo bens e investimentos no exterior

Trusts e contratos estrangeiros: Quem possuía trusts ou contratos similares no exterior em 31 de dezembro de 2024 agora precisa declarar.

Regime de Transparência Fiscal: Quem optou por declarar bens e rendimentos de entidades controladas no exterior como se fossem pessoais precisa informar na declaração.

Atualização de imóveis a valor de mercado: Quem optou por atualizar o valor dos imóveis no Brasil conforme a lei de bens e imóveis no exterior deve declarar essa escolha.

Declaração pré-preen -

chida mais completa

A Receita Federal ampliou o cruzamento de dados para facilitar a declaração prépreenchida, incluindo informações sobre criptoativos e transações imobiliárias.

Mudanças no pagamento e parcelamento

O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, mas agora o débito automático só pode ser ativado até 9 de maio para a primeira parcela. Depois disso, só vale a partir da segunda parcela.

Débitos abaixo de R$ 10,00 não precisam ser pagos imediatamente e podem ser acumulados para exercícios futuros.

Autorização para terceiros com novas regras

Agora é possível autorizar apenas uma pessoa física para acessar e transmitir a declaração, com validade de até seis meses.

Prioridades nos lotes de restituição

- Quanto a prioridade nos lotes de restituição, a Receita manteve a prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via PIX;

- Mesmo assim, a lista de prioridade segue da seguinte forma, independente de terem utilizado a prépreenchida ou pix:

- idade igual ou superior a 80 anos;

- idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;

- cuja maior fonte de renda seja o magistério;

- utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por PIX;

- utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX;

- Demais Contribuintes.

César Santos

cesar@defato.com

VAMOS CONJECTURAR

Quando passar a Quaresma, o senador Rogério Marinho (PL) vai iniciar caminhada por todas as regiões do Rio Grande do Norte. A ideia é se reunir com lideranças regionais, prefeitos e vereadores para apresentar um projeto novo para o estado. Marinho tem o desafio de viabilizar o seu nome para disputar o cargo de governador nas eleições 2026. Mas essa não é uma ideia fixa. Ele pode abrir mão de candidatura própria em nome de um projeto mais amplo que possa fortalecer o palanque presidencial do bolsonarismo. O senador Styvenson Valentim (PSDB) é uma possibilidade. Ele apareceu liderando a intenção de votos na pesquisa do Instituto Paraná, publicada pela revista Veja. Outra alternativa é o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), também bem avaliado. Há quem diga que Marinho não descarta nem o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), com quem rompeu politicamente nas eleições municipais de 2024. Allyson está louco para ser candidato a governador e é capaz de tudo para viabilizar esse projeto. Marinho sabe disso. Se depender do líder bolsonarista, ele coloca no mesmo palanque todos os opositores ao atual governo estadual. Uma chapa com Allyson para governo, Styvenson e Álvaro para o senado seria um achado. Quase impossível, é verdade, mas não impossível.

Escolhemos uma mulher bonita para diminuir a distância com o Congresso”

LULA , Presidente referindo-se à ministra Gleisi Hoffmann, recém-empossada na Secretaria de Relações Institucionais

OITICICA

Daqui a uma semana o presidente Lula (PT) estará no Rio Grande do Norte para a fazer a entrega do complexo hídrico de Oiticica, em Jucurutu. Será no Dia de São José, 19, data emblemática para o homem do campo. Além de entregar a obra, Lula anunciará investimentos do PAC 3 no RN.

É notícia...

O limite de isenção para 1 2 3 4

COLADO

Um vídeo da governadora Fátima Bezerra (PT) circula nas redes sociais anunciando a agenda do presidente Lula no RN. A governadora gravou ao lado do secretário da Fazenda, Cadu Xavier, que busca popularidade para a sua possível candidatura a governador. Ele está se esforçando.

Será celebrada hoje a missa de sétimo dia de morte do cantor, compositor e poeta Zé Lima. Na Catedral de Santa Luzia, centro de Mossoró, às 17h30.

NeSta data, em 1974, o professor e historiador Vingt-un Rosado era nomeado diretor da Escola Superior de Agricultura de Mossoró (Esam), hoje Ufersa. Nomeação assinada pelo ministro da Educação, Jarbas Passarinho. Sucedeu no cargo ao Dr. Jorge Coelho de Andrade.

o prédio-Sede da caerN em moSSoró, na Avenida Alberto Maranhão, completa 50 anos nesta quinta-feira, 13. Inaugurado pelo governador Cortez Pereira, na presença do prefeito Dix-huit Rosado.

NeSta data, em 2009, era inaugurada a Escola Municipal Heloísa Leão de Moura, no bairro Bom Jesus. Obra da segunda gestão da prefeita Fafá Rosado.

DEPUTADOS

A Câmara vai negociar com o STF o aumento do número de deputados de 513 para 527. O próprio Supremo já determinou a redistribuição das bancadas estaduais conforme o número populacional do Censo 2022. A possível mudança não alcançará o Rio Grande do Norte, que continuará com 8 deputados.

PALÁCIO HOTEL

Nesta data, em 1993, a Câmara Municipal de Mossoró passava a funcionar na nova sede da Idalino de Oliveira, onde está instalada até hoje. A iniciativa foi do presidente Vicente Rêgo (falecido em 2023), que transferiu a sede do Legislativo da Praça Felipe Guerra para o antigo Palace Hotel, no centro da cidade, onde também funcionou o Hotel Sol.

GREVE

Não há, até aqui, nenhuma sinalização de que a gestão Allyson Bezerra (União) vá implantar o reajuste salarial dos professores de 2023 e 2025, que somam 21,22%. Dessa forma, a greve dos mestres de Mossoró começa nesta sexta-feira, 14.

PODRIDÃO

Os bastidores do processo de destruição do Estádio Nogueirão são de uma podridão insuportável. O mau cheio vai piorar quando o mês de maio entrar. E não adianta tapar o nariz por conivência. A fossa vai estourar.

Por CNN

Entrega da declaração do Imposto de Renda começa na segunda-feira

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

PF prende dois no RN e cumpre dois mandados de busca e apreensão

ABUSO SEXUAL INFANTIL / Operação nacional foi realizada ontem também em outros 21 estados do país, onde foram cumpridos um total de 72 mandados de busca e apreensão

Uma operação nacional deflagrada nesta quarta-feira (12) contra abuso sexual infantojuvenil realizou diligências no Rio Grande do Norte e em outros 21 estados brasileiros. No território potiguar, a ação realizou duas prisões em flagrante e também foram expedidos dois mandados de busca e apreensão para o estado. Até o fechamento desta matéria, a Polícia Federal (PF) ainda não tinha divulgado detalhes sobre identidades dos presos e nem de municípios alvos das diligências.

Denominada de “Proteção Integral”, a operação cumpriu ontem 72 mandados de busca e apreensão, em 22 unidades da federação. No caso do RN, a PF informou que foram expedidos dois mandados de

busca e apreensão para o estado e tinha sido efetuadas duas prisões em flagrante. O maior número de mandados se deu no Rio Grande do Sul: 12; e a maior quantidade de prisões em São Paulo: seis.

O balanço divulgado pela PF deu conta de 73 mandados de busca e apreensão expedidos; seis prisões preventivas expedidas; 26 prisões em flagrante e 60 inquéritos policiais instaurados. Foi mobilizado para a operação de ontem um efetivo de 340 policiais federais em todo o país. A PF detalhou que a ação buscou identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar, compartilhar, produzir e vender material de abuso sexual infantojuvenil.

Presos suspeito de tráfico e um foragido em Natal e trio detido em Parnamirim por homicídio

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) prenderam em flagrante, na manhã desta terça-feira (11), um homem de 48 anos, suspeito da prática do crime de tráfico de drogas. A ação foi realizada no bairro Planalto, zona Oeste de Natal. A suspeita é de que a casa estaria sendo utilizada para a produção e o armazenamento de entorpecentes sintéticos.

Durante a ação, os policiais civis apreenderam mais de sete mil porções de drogas, incluindo micropontos de

LSD, MDMA, ecstasy, além de dezenas de materiais utilizados na preparação e produção de entorpecentes sintéticos, como opioides, equipamentos de laboratório, solventes químicos, sacos tipo zip-lock e uma prensa hidráulica. A polícia disse que, no local, funcionava um verdadeiro laboratório clandestino, que foi desativado.

Além disso, também foi preso no local um homem de 32 anos, que estava foragido da Justiça, por condenações pelos crimes de roubo e organização crimi-

resumão

Invadiu prefeitura

Na manhã desta terça-feira (12), uma mulher invadiu a sede da Prefeitura de Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, e tentou entrar à força no gabinete da prefeita Marianna Almeida. A informação é do blog Grupo Cidadão 190, que detalhou que ao ser impedida pelos funcionários, a invasora reagiu com agressões físicas e quebrou objetos no local. Diante da situação, a Polícia Militar foi acionada para conter a mulher, que foi detida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil. Por meio de nota, a prefeita Marianna Almeida classificou o ocorrido como “contratempo” e disse que a mulher entrou na sala dela para ser atendida e começou a fazer ameaças e desacatos gratuitos, “inclusive danificando objetos e móveis das salas”.

de armazenar, compartilhar, produzir e vender material de abuso sexual infantojuvenil

A PF ainda não tinha divulgado detalhes sobre identidades dos presos e nem de municípios alvos das diligências, até o fechamento desta matéria. A corporação explicou que o nome da operação foi escolhido porque o Estatuto da

nosa. Ele estava escondido na residência do proprietário do material e, durante a abordagem, apresentou documento falso, sendo autuado em flagrante também por uso de documento falso, após omitir a verdadeira identidade.

E policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Parnamirim cumpriram três mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, nesta quarta-feira (12), contra dois homens e uma mulher suspeitos da prática do crime de homicídio. Os homens teriam participado do homicídio que vitimou Rodrigo Martins da Silva, no dia 15 de janeiro de 2023, em Parnamirim.

Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais.

PRISÕES

Uma informação extraoficial que circulou na tarde de ontem é de que uma prisão aconteceu em Mossoró, sendo o suspeito de 22 anos, conduzido para a Delegacia da PF, onde foi autuado. O segundo flagrante teria ocorrido em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal, resultando na prisão de um homem de 23 anos. Ele foi levado para autuação na Superintendência da PF em Lagoa Nova.

PM prende trio por tráfico em Natal e apreende drogas, arma e celulares

Na tarde desta terçafeira (11), policiais militares do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) realizaram a prisão de três pessoas envolvidas com tráfico de drogas no Loteamento Vila Paraíso, Zona Norte de Natal. A operação resultou na apreensão de um revólver, substâncias entorpecentes, celulares e diversos materiais relacionados ao tráfico.

A ocorrência teve início durante patrulhamento da equipe, quando os policiais abordaram um ho-

mem de 23 anos, identificando drogas em sua residência. Em seguida, informações repassadas ao COPOM levaram os policiais a localizar mais entorpecentes e materiais em uma casa vizinha, onde um homem conseguiu fugir e uma mulher de 23 anos foi detida.

Durante a sequência da operação, novas denúncias ao COPOM ajudaram na localização de mais materiais ilícitos, resultando na detenção de uma outra mulher, de 22 anos. Essa

apreensão contou com o apoio da Companhia de Policiamento com Cães (CPCÃES), cujos cães farejadores indicaram o local exato dos materiais.

O material apreendido pela polícia inclui um revólver com três munições calibre .22; cinco porções de erva esverdeada, supostamente maconha; três porções de pó branco, supostamente cocaína; uma porção média de pedra amarelada, supostamente crack; três balanças de precisão; uma faca; e oito celulares. O material apreendido e os três suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Plantão, para os procedimentos legais cabíveis.

Tráfico no Seridó

Policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos deflagraram, nesta quarta-feira (12), a “Operação Ágio”. A ação teve como objetivo cumprir três mandados de busca e apreensão e realizar a prisão de cinco homens por tráfico de drogas, agiotagem e associação para o tráfico. Os policiais flagraram os cinco homens comercializando entorpecentes em uma residência no bairro Parque Dourado. No local, foram apreendidas drogas fracionadas, instrumentos utilizados para o tráfico, dinheiro em espécie e documentos que serão analisados no decorrer da investigação. Todo o material, juntamente com os suspeitos, foi encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos legais.

Veículos em dunas

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) realizou, na manhã desta quarta-feira (12), uma reunião para tratar sobre os recentes acontecimentos envolvendo proprietários de veículos com tração 4x4/buggys que realizam trilhas e passeios por áreas de dunas no litoral norte potiguar. O encontro também teve como objetivo avaliar questões relacionadas à segurança de moradores, frequentadores e turistas que visitam a região. No próximo dia 20, será realizada uma nova reunião para discutir e definir a regulamentação da Lei 10.953/2021, que trata do tráfego de veículos em áreas de dunas.

Denominada de “Proteção Integral”, ação busca identificar e prender suspeitos

Jornal de Fato

Ronaldo desiste de candidatura à presidência da CBF

FUTEBOL / Ex-jogador cita falta de apoio das federações regionais ao anunciar decisão

Oex-jogador Ronaldo Nazário anunciou que desistiu da candidatura à presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

A decisão vem após dificuldades encontradas por ele para obter apoio dos presidentes das federações estaduais, alguns deles próximos ao atual presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

Em publicação nas redes sociais, Ronaldo disse que “se a maioria com o poder de decisão entende que o futebol brasileiro está em boas mãos, pouco importa a minha opinião.”

A intenção de se candidatar ao cargo havia sido oficializada pelo ex-atleta no fim do ano passado. Na ocasião, ele criticou a gestão atual da CBF e afirmou que lutaria para recuperar o respeito do futebol brasileiro. Companheiros de clubes e da seleção brasileira como Romário e Kaká chegaram a elogiar o anúncio de Ronaldo.

Na publicação desta quarta-feira, 12, o ex-atacante disse que os primeiros passos à frente da confederação “seriam na direção de dar voz e espaço aos clubes, bem como escutar as federações em prol de melhorias nas competições e desenvolvimento do esporte em seus estados.”

Em seu primeiro contato com as 27 filiadas, contudo, disse ter encontrado “23 portas fechadas.” O ex-ata-

cante relatou que as federações se recusaram a recebêlo, “sob o argumento de satisfação com a atual gestão e apoio à reeleição.”

“Não pude apresentar meu projeto, levar minhas ideias e ouvi-las como gostaria. Não houve qualquer abertura para o diálogo”, reclamou Ronaldo.

Para poder se candidatar à presidência da CBF, é preciso obter o apoio de ao menos quatro federações estaduais e de quatro clubes das Séries A ou B.

Além disso, o colégio eleitoral é formado pelas 27 federações e pelos 40 clubes das duas séries principais do futebol brasileiro. A decisão, contudo, acaba sempre nas mãos das federações,

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025-SRP

Município de Taboleiro Grande/RN, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 09:00 horas, horário de Brasília/DF, do dia 25 de março de 2025, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2025-SRP, para Registro de Preço para futura contratação de empresa para aquisição de medicamentos de A a Z (ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, LEITE E SUPLEMENTOS E PERFUMARIA), através da oferta de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO sobre a tabela CMED/ANVISA – (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), destinados à para atendimento de pessoas carentes e ações judiciais, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência que constitui do Anexo I do Edital, de acordo com o que determina as normas legais vigente.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 007/2023, de 16 de março de 2023, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais legislação aplicável. O Edital e seus Anexos se encontram à disposição dos interessados na sede da PMTG, sito a Avenida Alexandre Soares, nº 96, Centro, Taboleiro Grande/RN, no horário de 7h30 min às 13h00min e na internet nos endereços: http://www.taboleirogrande.rn.gov. br/ ttps://www.portaldecompraspublicas.com.br http://licitafacil.tce.rn.gov.br. Taboleiro Grande/RN, 13 de março de 2025.

Suêldo Maia Pinheiro PREGOEIRO

cujos votos têm peso 3 nas eleições, contra peso 2 dos clubes da primeira divisão, e peso 1 dos clubes da segunda.

“Portanto, fica claro que não há como concorrer”, disse o ex-camisa 9 da seleção brasileira. “A maior parte das lideranças estaduais apoia o presidente em exercício, é direito deles e eu respeito, independentemente das minhas convicções.”

Além do apoio das federações, para se candidatar à presidência da CBF Ronaldo também teria de se desfazer da participação no Valladolid, da Espanha, e em negócios de gestão de fortuna e marketing que têm jogadores brasileiros entre seus

clientes, para evitar risco de conflito de interesse.

Eleito em 2022 em chapa única após o afastamento do antecessor Rogério Caboclo, Ednaldo Rodrigues chegou a ser destituído do cargo por alguns dias no fim de 2023, por supostas irregularidades no processo eleitoral.

Após idas e vindas nos tribunais, Rodrigues foi reconduzido ao cargo por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em fevereiro deste ano, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) declarou extinta a ação que questionava as regras eleitorais na CBF.

Novas eleições à presidência da CBF devem acontecer até março de 2026.

AVISO DE CONTRATAÇÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações (internet), através do fornecimento de link dedicado, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes e Secretarias Municipais.

PERIODO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: 13/03/2025 até as 09 horas do dia 17/03/2025.

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

LINK PARA ACESSO: https://www.rodolfofernandes.rn.gov.br/

E-MAIL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA: licitacoespmrf@gmail.com

Clubes elegem comissão para debater rebaixamento, número de estrangeiros

e gramados ao longo de 2025

Em encontro que começou durante a manhã desta quarta-feira na sede da CBF, os clubes da Série A adiaram definições de ordem técnica e trataram de questões comerciais no Conselho Técnico do Brasileirão. Os dirigentes elegeram uma nova composição do Conselho Nacional de Clubes. Flamengo, Fortaleza, Vasco, Inter e São Paulo encabeçam o grupo, com o Palmeiras como convidado permanente.

O grupo vai ter missões importantes:

- Estudar a fundo a questão de gramados sintéticos – a CBF fez apresentação sobre o tema;

- Debater possível redução no número de estrangeiros (atualmente são nove permitidos)

- Debater o número de rebaixados por edições do Brasileiro. Há correntes que defendem a redução de quatro para três rebaixados. O caso será estudado, até porque envolve também o acesso de clubes da Série B para a Série A. Os 20 clubes da primeira divisão enviaram seus representantes, e a CBF confirmou o encontro em seu site oficial:

“Foi uma reunião de alto nível, todos os pontos abordados foram trabalhados com vocês e estamos sempre de portas abertas”, declarou o presidente da CBF, Ed -

naldo Rodrigues.

Todas as mudanças mais impactantes, como redução do número de rebaixados, fair play, licenciamento, serão discutidas no CNC e só depois trazidas para a CBF já com decisões tomadas. Não há ausentes no conselho, todos os 40 clubes das Séries A e B estão alinhados no grupo. Tendência é que as reuniões com a confederação sejam cada vez mais protocolares e as do CNC, sim, debatam e decidam rumos.

A CBF aproveitou o encontro para apresentar aos clubes o novo Comitê Consultivo de Arbitragem da entidade, anunciado há um mês, após a demissão de Wilson Seneme. A comissão será formada por um colegiado com sete pessoas: Luiz Flávio de Oliveira, Marcelo Van Gasse, Fabrício Vilarinho, Luis Carlos Câmara Bezerra, Eveliny Almeida, Emerson Filipino Coelho e Rodrigo Martins Cintra, que será o coordenador.

A CBF também contará com um comitê de consultores internacionais formado pelo argentino Néstor Pitana, que apitou a final da Copa de 2018, o italiano Nicola Rizolli, que esteve na decisão da Copa de 2014, no Brasil, e Sandro Meira Ricci. Eles farão avaliações semanais do quadro nacional.

CONTRATANTE: PREFEITURA

MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para o sistema de monitoramento de câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade de Rodolfo Fernandes/RN. O sistema de monitoramento de câmeras consiste em câmeras, software de gerenciamento, DVR, entre outros componentes necessários para o funcionamento.

PERIODO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: 13/03/2025 até as 09 horas do dia 17/03/2025.

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

LINK PARA ACESSO: https://www.rodolfofernandes.rn.gov.br/

E-MAIL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA: licitacoespmrf@gmail.com

Icon Sport

Ronaldo Nazário disse que “não há como concorrer”

Por Folha P ress

Presidente do Baraúnas justifica queda e diz que ‘Segundona’ irá depender de orçamento

PROBLEMAS / Nogueirão fechado gerando gastos adicionais e a falta de apoio do município foram citados por Lima Neto

OEstádio Nogueirão fechado, a falta de apoio da gestão municipal e o alto número de rebaixados foram citados pelo presidente do Baraúnas, Lima Neto, como os principais responsáveis pelo rebaixamento do tricolor à segunda divisão. O dirigente admitiu tentar um retorno rápido à elite, mas “não será fácil” ainda para este ano.

Lima Neto concedeu a entrevista à reportagem do De Fato nesta quartafeira, 12.

“Um campeonato curto, o alto número de rebaixados, a formatação de tabela que por infelicidade pegamos dois jogos difíceis logo no início e a redução orçamentária da ordem de 30% de

patrocinadores. Some-se a isso a falta de interesse do poder público em ao menos arrefecer a crise financeira gerada pelo fechamento proposital do estádio Nogueirão, o que aumentou as despesas e redução de receitas”, justificou Lima.

O fechamento do estádio por descaso da gestão municipal provocou gastos adicionais com despesas de aluguel de campo, transporte e hospedagem para realização dos jogos fora de Mossoró, sem o clube ter tido qualquer apoio do município para reparação de danos. O dinheiro que saiu, de acordo com o dirigente, serviria para injetar no elenco a fim de melhorar a qualidade da equipe.

“O Nogueirão é a principal arma dos clubes mosso-

De Letra

roensses, desde a sua arquitetura que favorece a acústica quanto ao seu posicionamento, encravado no coração da Nova Betânia, o que dá ao time a condição de brigar com os grandes de igual para igual”, ressaltou ele, ao criticar a postura do prefeito Allyson Bezerra, que deu as costas para o futebol local. “O estádio e sua atmosfera são importantes, aliado a isso tem a questão orçamentária, na qual diversas vezes durante a campanha o prefeito Alysson se propôs não virar as costas para os times de Mossoró devido ao grande abismo que se formou com o fechamento do Nogueirão, mas até agora o clube não tem resposta dos seus ofícios. Não há diálogo, apenas um

msantos@defato.com

indicativo que não haverá o cumprimento da promessa e que a pressa maior da prefeitura é a venda do bem (conclusão da negociação da permuta)”, disse.

Indagado se o Baraúnas participa do campeonato da segunda divisão para tentar um retorno rápido à elite, o dirigente baraunense disse que é cedo para falar sobre isso, mas irá tentar viabilizar a participação do time na “Segundona” ainda neste ano.

“Vamos tentar viabilizar a volta, não será fácil, mas o clube permanece em atividade com a base. No entanto, a participação na ‘Segundona’ neste ano irá depender de dotação orçamentária, o que de momento é imprevisível”, concluiu.

Time vegano passou no teste independente de classificação à final

Mesmo que o Laguna seja eliminado na semifinal, o clube já terá cumprido sua missão em seu primeiro ano na elite do futebol potiguar. Em primeiro lugar, conseguiu se afastar de qualquer risco de rebaixamento, passando longe. Além disso, o time vegano pode terminar o campeonato com acesso garantido à Série D do Brasileiro de 2026.

Se avançar à final eliminando o ABC, aí será um ano para comemorar, independentemente de conquistar o título, pois isso garantirá um calendário robusto para o próximo ano, incluindo a Copa do Brasil, a Copa do Nordeste e a Série D, além de proporcionar recursos financeiros para viabilizar seu futebol.

Vale destacar que o Laguna, junto com o próprio ABC, são os únicos times invictos no Estadual, e a disputa por uma vaga na decisão está em aberto, mesmo com o “time das letrinhas” jogando em casa, diante do seu torcedor. O que justifica uma campanha tão positiva? A resposta é simples: a continuidade do trabalho.

O “Algodão Doce” foi campeão da segunda divisão, manteve a base para em seguida disputar o Estadual e entrou “voando” com um ótimo condicionamento físico.

Claro, nada disso seria possível sem valores individuais de qualidade e uma gestão equilibrada, sabendo o que quer.

copa do Brasil

a segunda-fase da Copa do Brasil tem sequência nesta quinta-feira, 13, com três jogos: athletico/P r x Guarany de Bagé/RS, às 19h30, em Curitiba; CSA x tuna Luso, às 21h30, em m aceió; e Vila Nova x r io Branco/ES, às 21h30, em Goiânia. Se terminar empatado, haverá pênaltis.

Zebras

Na rodada desta quinta, Guarany de Bagé e r io Branco de Venda Nova/ ES são as zebras. Na primeira-fase, eliminaram os favoritos a ltos/PI e a mazonas, respectivamente, e querem seguir fazendo história.

Potiguar o alvirrubro terá eleição no fim de setembro. os atuais dirigentes que comandam o Quadro diretivo tendem a repassar o bastão, devendo assim o clube ter uma nova diretoria.

Detalhe dois gols e uma classificação para as quartas de final da Champions League. o dia de raphinha, porém, não começou no apito inicial de Barcelona x Benfica. Em uma publicação nas redes sociais, a esposa do jogador, Natalia Belloli, revelou que ele passou o dia no hospital com o filho antes de decidir o jogo para o Barça. o atleta não viajou até o hotel onde o time estava concen-

América/RN fora da final pode acarretar sérios prejuízos

Embora tenha chances de conquistar o tricampeonato estadual, o América enfrenta uma situação, no mínimo, inusitada nesta temporada do futebol potiguar. Caso não consiga inverter a vantagem aberta para o Santa Cruz e seja eliminado da competição no próximo sábado, no domingo os torcedores americanos terão de torcer para que o maior rival, o ABC, se torne um dos finalistas da competição, para evitar que o alvirrubro perca a vaga na Copa do Brasil, na Copa do Nordeste e na Série D por intermédio do torneio local.

trado pela manhã, e só se juntou aos companheiros mais tarde, antes da ida para o estádio, como informou o jornal marca, da Espanha. o seu filhinho passa bem.

Bem na fita

Com 11 gols na Champions League até o momento, raphinha se tornou o jogador brasileiro com mais números de gols em uma mesma edição da competição, superando Jardel, rivaldo, Kaká e Neymar, que chegaram a anotar dez gols cada um em uma mesma temporada pelo maior torneio de clubes da Europa. o jogador foi convocado por dorivalJúnior e é presença certa do Brasil nos jogos das Eliminatórias da Copa contra Colômbia e argentina.

Se a final do Estadual for entre Laguna x Santa Cruz, mesmo com a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) mantendo as três vagas na Copa do Brasil, o Alvirrubro estaria fora do torneio do próximo ano. Isso porque, além dos dois finalistas, o ABC ficaria com a terceira vaga, por meio da classificação geral do Estadual.

O regulamento diz o seguinte em seu Art. 13: “As vagas para as competições nacionais que tenham como critério técnico o Campeonato Potiguar da 1ª Di-

visão de 2025 serão distribuídas na seguinte ordem: Copa do Brasil – a) VAGA 1 – Campeão Potiguar 2025 (respeitando o disposto no Artigo 11 deste regulamento); b) VAGA 2 – Vice-Campeão Potiguar 2025 (respeitando o disposto no Artigo 11 deste regulamento); c) VAGA 3 – 3º Colocado no Campeonato Potiguar da 1ª Divisão 2025 (respeitando o disposto no Artigo 11 deste Regulamento).” Com relação à Copa do Nordeste, pelos critérios atuais, a equipe americana também estaria fora da disputa. O campeão garantiria uma vaga direta na fase de grupos, enquanto o vicecampeão e o clube do RN mais bem classificado no ranking nacional, o ABC, ficariam com as outras duas vagas para disputar a pré-Copa do Nordeste. A situação mais perigosa para o América é em relação à Série D. Caso tropece na disputa do Campeonato Potiguar, o Alvirrubro precisará conquistar o acesso para seguir disputando o Brasileirão no próximo ano dentro da própria Série D, neste caso, colocando-se entre os quatro clubes que vão obter o acesso.

Marcos s antos

Lima Neto admitiu tentar um retorno rápido à elite, mas “não será fácil”

Jornal de Fato • QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2025

Governo aguarda distrato para convocar segunda colocada na licitação de obras do HRTM Mossoró

ESTRUTURA / A Sesap informou que, em janeiro, a empresa responsável abandonou a obra e que, após distrato, a segunda colocada da licitação será convocada

Da Redação

Após a empresa responsável indicar que não iria dar continuidade às obras, a reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), maior unidade de urgência e emergência do Oeste do Rio Grande do Norte, aguarda a conclusão do processo de distrato pa-

ra convocação da segunda colocada no processo de licitação.

Após esse processo, a nova empresa deve retomar imediatamente as obras da unidade hospitalar. A informação foi dada pela assessoria da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP) à reportagem do JORNAL DE FATO, após ser questionada sobre a recomendação emitida pelo Ministério Público do RN (MPRN), publicada nesta

quarta-feira, 12, que cobra a celeridade nas obras.

A Sesap explicou que ainda não foi notificada oficialmente da recomendação, e que a Secretaria de Infraestrutura está sendo responsável por conduzir os trâmites legais para a celeridade do processo de distrato e convocação da nova empresa. Informou ainda que, até a paralisação das obras, já foram feitos serviços nas áreas de necrotério, nutrição e central de farmácia.

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a recomendação do Ministério Público pede que sejam adotadas medidas imediatas para assegurar a execução contínua das obras de reforma e ampliação do

HRTM. A recomendação leva em consideração o não cumprimento dos prazos estabelecidos por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em dezembro de 2024. O MP informa que, de acordo com o TAC, a reforma do Setor de Urgência e Emergência e do Centro Cirúrgico, Centro de Material Esterilizado e Lavanderia deveriam ter sido iniciadas em janeiro. “Em outubro de 2024, relatório elaborado pelo MPRN apontou que a obra se encontrava paralisada por atraso e/ou falta de repasses financeiros à empresa. Em janeiro de 2025, foi identificada a rescisão contratual da executora das obras”, aponta o órgão.

A obra é dividida em quatro convênios, totalizando o valor de R$ 9,6 milhões. O Ministério Público destaca que as obras são fundamentais para o bom funcionamento do hospital. “A recomendação do MPRN visa garantir que os serviços, considerados essenciais para a saúde da população da Macrorregião Oeste, não sofram novas interrupções. O Hospital Tarcísio Maia é referência para urgências e emergências em diversas especialidades médicas”, destaca o órgão Ministerial.

SOBRE A REFORMA DO HRTM

As obras de reforma e ampliação do HRTM foram divididas em quatro convê-

nios, firmados por meio de Contratos de Repasse com a Caixa Econômica Federal (CEF), totalizando o valor de R$ 9.683.150,00. Os recursos se destinam à reforma e ampliação do Setor de Nutrição e Dietética; à reforma do Setor de Urgência e Emergência; à reforma do Centro Cirúrgico, Central de Materiais Esterilizados e Lavanderia; à reforma do Setor de Pediatria e à construção do Necrotério.

A ordem de serviço da respectiva obra foi expedida em agosto de 2023, e até o momento, apenas a execução da reforma e ampliação do Setor de Nutrição e Dietética e a construção do Necrotério foram concluídas.

@jornaldefato /jornaldefatorn

A informação foi dada após cobranças do MP sobre celeridade das obras do Hospital Tarcísio Maia

AMINA COSTA

Gente De fato

MARILENE PAIVA

marilene.paiva@gmail.com

A empresária e advogada Lucineide Queiroz, Presidente da CDL Feminino, prestigiando a solenidade de entrega do Tributo Ana Floriano a Edith Souto.

AUTÓGRAFOS

Com imensa alegria e gratidão, compartilho a conclusão de mais um projeto que foi organizado por mim e Rafaella Costa. O livro Para Todo Mal, a Cura representa o resultado de muito trabalho, dedicação e paixão. Entra para a gráfica e nós agradecemos a todos que contribuíram para que este sonho se tornasse realidade. Nosso coração é só felicidade!

Os amigos Lauro Augusto, Rafaella Costa e Ailton Siqueira em encontro gastronômico no Restaurante Trattoria. Menu 5 estrelas. Companhia, idem!

Bernadete Holanda: Dedicação e Excelência na Psicopedagogia, a querida tem sido um verdadeiro farol para famílias e educadores que buscam um ensino mais inclusivo e eficaz.

ORPHEU

Um excelente bate-papo regado a chocolate quente, puro belga, com o deleite e a inteligência dos Doutores da lei, Marcos Araújo e Naerton Soares, não tem igual. Muito grata, meus amores. Vamos repetir.

Saúde é o que interessa... o resto não tem pressa. Pois é... e não tem mesmo para os queridos Mima Adour e Flávio Vasconcelos da academia Atividade Fitness. Vamos malhar?

Não sei se a vida é pouco ou demais para mim.

Não sei se sinto de mais ou de menos, não sei

Se me falta escrúpulo espiritual, ponto-de-apoio na inteligência, Consanguinidade com o mistério das coisas, choque

Aos contatos, sangue sob golpes, estremeção aos ruídos, Ou se há outra significação para isto mais cômoda e feliz.

(Fernando Pessoa)

Rommanel e Disney

A Rommanel, marca referência em joias banhadas a Ouro 18K e Prata Maciça 925, em parceria com a Disney, anuncia o lançamento de sua nova coleção "Branca de Neve", inspirada no aguardado live-action do conto que atravessa gerações. Com peças cuidadosamente elaboradas, a coleção traduz a essência de coragem, bondade e magia que tornam essa história inesquecível. Atenção, Sérgio Segantinni, já quero!

Dia Mundial do Rim

O mundo celebra hoje o Dia Mundial do Rim, uma data dedicada à conscientização sobre a saúde renal e a prevenção de doenças que afetam esse órgão vital. Em 2025, a campanha da Sociedade Brasileira de Nefrologia traz o tema "Seus rins estão ok? Faça exame de creatinina para saber", destacando a importância do diagnóstico precoce para evitar complicações graves. Além do diagnóstico precoce, a prevenção é essencial para manter os rins saudáveis. Beber água regularmente, fazer exercícios físicos, controlar a pressão arterial e o diabetes, evitar o uso excessivo de anti-inflamatórios, manter uma alimentação equilibrada com pouco sal e sem ultraprocessados, não fumar e moderar o consumo de álcool são medidas fundamentais para preservar a função renal e evitar complicações futuras.

UNS E OUTROS

> Na incansável missão de transformar vidas por meio da educação, Bernadete Holanda se destaca como uma profissional exemplar. Psicopedagoga de sensibilidade ímpar, ela alia conhecimento técnico à empatia, compreendendo as necessidades de cada aluno e oferecendo um olhar atento para o desenvolvimento de suas potencialidades.

> O professor Doutor Ailton Siqueira atende ao convite da UNIFOR e participa da Bienal do Livro, em Fortaleza, falando sobre Literatura e Psicanálise.

> O SINDUSCON OESTE promove o Construsind, Feira da Construção Civil 2025. Nos dias 27, 28 e 29 de março.

Fotos: Cedidas

Wandilson Ramalho

wr.ramalho@hotmail.com

TEMPO DA QUARESMA

deus quer de nós: que façamos caridade. quer que adiantemos a caridade, porque a caridade é curativa. neste tempo de reflexão... possamos mudar nossa vida, nossas ações, para viver esse tempo santo da Quaresma. Para esse tempo rezemos o Salmo 22.

BONITO

ação bonita. ação cheia de luz é quando o padre vai até ao lar dos Idosos celebrar a Eucaristia, dar alento, proclamar o Evangelho e proporcionar aos idosos esses momentos de espiritualidade. amanhã, às 16 horas, o Padre ikaro dreân celebra na sede do Lar. Óh, glória!!

DRA SABRINA

Salvar, curar, amar, lutar pelas vidas! a médica jovem, bonita, de um coração bonito dra. Sabrina alves Praxedes conseguiu realizar seus sonhos: Ser mÉdiCa agora, confiante no seu desejo incontido, em cena muito feliz em Salvador/Ba na escola de Saúde e formação Complementar do exército, longe de sua terra e do seu povo. Wandilson e tica aplaudindo!

VIDA

q uem celebra a vida?! Hoje, d r. m oisés Pereira, e ugênio alves, Jandira Cruz, m aria alice n ascimento, m ulher d antas; amanhã, Catarina a morim e m aria Luzimar a lmeida; sábado, Silveira Câmara, d avi ramalho e d aniela Silva; segunda, m ichel fernandes, Vânia Praxedes, Guilherme ramalho e d iniz a lmeida.

Poeta, mestre de cerimônia, o inteligente Guilherme Ramalho celebrando a vida segunda-feira. Antecipo os votos de saúde e paz

ex-prefeito e empresário

Daqui para Sertania/PE vai o nosso abraço para o caraubense Diniz Almeida, aniversariante bacana de segunda-feira, 17. Sua esposa Fátima em festa. Vivas!

Mossoró recebe amanhã

e sábado mutirão de exame prático de direção veicular

Habilitação / Serão 1.000 vagas, sendo 500 por dia de mutirão, distribuídas nas categorias de habilitação a , B, C, d e e

ODepartamento

Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) realiza na sexta-feira (14) e no sábado (15) mutirão de habilitação de condutores. As novas vagas para agendamento de exames práticos de direção veicular foram abertas na última terça-feira (11). Os exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são realizados em veículos disponibilizados pelo Detran.

De acordo com o órgão estadual, serão disponibilizadas 1.000 vagas, sendo ofertadas 500 por dia de mutirão, distribuídas nas categorias de habilitação A, B, C, D e E. No total, serão disponibilizadas 1.000 vagas. Os agendamentos devem ser realizados exclusivamente

no Portal de Serviços do Detran/RN:https://portal.detran.rn.gov.br.

A prova prática de direção, etapa final para a emissão da CNH, é aplicada aos candidatos que já foram aprovados nos exames médico e psicológico e que concluíram as aulas teóricas e práticas. Para aprovação, o candidato não pode cometer faltas eliminatórias, e a soma dos pontos negativos deve ser inferior a três.

A Coordenadoria de Habilitação do Detran/RN orienta que os usuários com processos de habilitação próximos do vencimento aproveitem a oportunidade para realizar a última etapa, que consiste na aprovação no exame prático de direção, necessária para a obtenção da permissão para conduzir veículos automotores.

O Detran lembra ainda que os processos de habilitação cuja carga horária do curso prático já estava concluída e que dependiam apenas da prova prática para finalização e com vencimento previsto para o fim de dezembro do ano passado tiveram o prazo prorrogado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esses candidatos podem agendar e realizar o exame prático até o dia 31 de março deste ano.

AgendA mento

Para participar do mutirão, o candidato deve realizar o agendamento antecipado no Portal de Serviços do Detran (https://portal. detran.rn.gov.br). Após acessar o portal com login e senha, é necessário clicar no botão “Agendamentos”, se-

lecionar a opção “Habilitação” e, em seguida, “Mutirão CNH”. O candidato deve indicar a categoria de habilitação desejada (“A” ou “B”), marcar o local de atendimento como “Sede – Setor de Habilitação” e escolher uma das datas disponíveis para o exame.

golpes

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) comunicou recentemente que identificou o recebimento de mensagens, por parte dos cidadãos, a respeito de cobrança para confirmação de agendamento de serviços.

Segundo o órgão estadual, os cidadãos relatam que receberam em seu e-mail ou WhatsApp um aviso de agendamento, no entanto, o aviso solicita o pagamento de pix.

Os exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação são realizados em veículos disponibilizados pelo Detran

O Detran alerta que se trata de uma tentativa de golpe.

O Detran reforça ainda que o agendamento de serviços é gratuito e deve ser realizado por meio do portal. detran.rn.gov.br. A gestão do órgão também já está agindo em conjunto com a Delegacia especializada sobre o ocorrido. Os cidadãos que agendaram serviço podem comparecer normalmente no local indicado em seu agendamento.

Meu sobrinho querido Davi Ramalho, supervisor dos bons da Americanas, festejando aniversário sábado. Felicidades, saúde e paz

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Divulgação

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A partir das 15h no programa Entre no Clima, TCM Telecom.

Making of, Jefferson Moreira, Mister RN 2025, para o quadro Por Dentro da Moda usando DogVille e Potiguar Laboratório Ótico em imagens de Layron Sales.

MISTER BRASIL

O concurso Mister Brasil CNB 2025 vai acontecer entre os dias 2 e 6 de abril no Hotel Sibara, em Balneário Camboriú (SC), com a participação de 29 candidatos, representantes de estados e regiões brasileiras. O Rio Grande do Norte está muito bem representado por Jefferson Moreira, de Parnamirim, que promete dar o Melhor e conseguir uma boa classificação. E, quem sabe, o título nacional. Estamos confiantes!

ELE É O TAL!

O modelo potiguar Breno Ribeiro, natural de Nova Cruz, mudou de idade ontem e foi o dia inteiro de muita badalação em Bangalore, na Índia, onde reside atualmente.

Ele é uma das revelações do Tráfego Look 2022 e eterno Mister Rio Grande do Norte CNB Teen 2022. Um menino que sempre sonhou com carreira internacional e vem conquistando esse mercado a cada dia. Sucesso, Breno!