ECONOMIA EM PAUTA

Bagagens de bordo

n Bruno Fernandes –bruno-fs@outlook.com

Renegociação de dívidas

Aideia

do atual governo é que o Congresso mantenha o veto presidencial sobre a gratuidade do despacho de bagagem em viagens aéreas determinado em junho de 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro. A informação foi revelada esta semana pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. No ano passado, os parlamentares aprovaram um artigo que proibia as empresas aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa por mala com até 23 kg em voos nacionais e com peso não superior a 30 kg em voos internacionais. Esse item, contudo, foi vetado por Jair Bolsonaro (PL) na sanção da lei, decisão que ainda pode ser revertida no Parlamento.

Criação de sindicatos

O Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu por 90 dias as decisões referentes aos processos de requerimento de registro sindical. Por meio desses requerimentos é que são criadas novas entidades sindicais no país – no caso, sindicatos, federações e confederações. Segundo a pasta, a decisão se deve à necessidade de adequação às mudanças nas estruturas regimentais (nos quadros do governo federal e, em especial, do ministério) previstas no Decreto 11.359, de 1º de janeiro de 2023.

O Desenrola, programa de renegociação de dívidas bancárias e não bancárias desenhado pelo Ministério da Fazenda, deve ser lançado nos próximos dias. O projeto, precisa ter algumas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional.

Trabalhadores por app

Trabalhadores por aplicativo devem enfrentar uma mudança no regime trabalhista. Isso porque, o governo federal confirmou que formará um grupo de trabalho para debater uma proposta de regulação para a categoria para que possam ser segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O grupo contará com representantes dos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho.