Entidades pedem arquivamento de que visa desregulamentar 35 profissões

Proposta do ex-deputado Tiago Mitraud aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados

MARIA SALÉSIA

SALLESIARAMOS18@GMAIL.COM

Desde que entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22, de autoria do agora ex-deputado federal Tiago Mitraud (Novo), que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar diversas profissões no país como de engenheiro, arquiteto, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e jornalista, dentre outras, a proposta tem causado polêmica. Para representantes das entidades envolvidas, desregulamentar profissões é um retrocesso, uma barbárie contra a sociedade e por isso pedem arquivamento.

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para entrar na ordem do dia, mas enquete realizada pelo site forms.camara.leg.br que pergunta “Qual sua opinião sobre o PL 3081/2022”, mostra o resultado parcial até o último dia 7, em que apenas 2% (2.266) dos votos concordam totalmente com a proposta. Quem discorda na maior parte é de 1% (1.436) votos. As opções de concorda na maior parte ficou com 455 votos e estou indeciso obteve apenas 75 votos. Já o discordo totalmente atingiu 97%, num total de 123.301 votos.

Se depender dos representantes das 35 profissões atingidas pela proposta do ex-deputado, o projeto não sairá do papel. Para o presidente do Corecon/AL (Conselho Regional de Economia de Alagoas) Marcos Antônio Moreira Calheiros, é insensato achar que são atividades que não oferecem risco à população. “A proposta não tem sentido e não passará na Câmara, que terá sensibilidade que a evolução da sociedade é grande e exige profissionais qualificados. Somos contrários, pois para exercer a função o cidadão tem que trilhar vários caminhos, além do diploma”, afirmou.

A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Rosa Tenório, disse que não há como garantir segurança sem a exigência de diploma e regulamentação para se projetar e construir edifícios, barragens, túneis, pontes, rodovias, entre outras atividades de responsabilidade do engenheiro. Segundo ela, a impressão é que o ex-deputado quis chamar atenção, mas não deu palanque. E argumenta que é uma proposta descabível, sem nexo e acredita que o processo será arquivado.

“Nossa manifestação é totalmente contrária à tramitação do projeto, já que gera grave vulnerabilidade social”, criticou a presidente do Crea.

Fernando Cavalcanti, presidente do Cau/AL (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas) argumentou que o PL apresentado possui vício de origem, pois não insere a lei que regulamenta a profissão do arquiteto e urbanista, atualizada pela Lei 12378/2010 e apresenta um desconhecimento da atuação destas profissões, inclusive no caso da arquitetura e urbanismo quando se trata de autoconstrução para a população de baixa renda. “Nestes casos, há um olhar diferente por parte desta lei. No entanto, na grande maioria dos casos, existe a necessidade de um profissional habilitado. Caso aprovado, este PL coloca toda a sociedade em risco pois acaba com os órgãos fiscalizadores das profissões que fazem parte da esfera federal e não garantem a qualidade do serviço prestado”, criticou Cavalcanti.

Para a fonoaudióloga Bela Macêdo, a fonoaudiologia é uma ciência e portanto precisa de muito estudo e base teórica. A regulamentação de uma profissão, não só a fonoaudiologia, diz ela, determina a competência do profissional também por meio dos conselhos federal e regionais que fiscalizam e orientam o exercício profissional, os deveres, direitos e responsabilidades. “Como desregulamentar poderia ser algo bom? Precisamos ter muita responsabilidade para com nosso trabalho, pois lidamos com todos os ciclos, desde bebê até a terceira idade. E atuamos em diversos setores e trabalhamos com tudo o que está relacionado à comunicação humana, seja pelos cuidados com a audição, a fala ou a escrita, além de contribuir para a cognição”, afirmou. E acrescentou: “Isso é muito preocupante. Quem vai fiscalizar essas pessoas? Como saber a qualidade do trabalho que está sendo oferecido? Como saber se aquela pessoa realmente sabe o que está fazendo?”, questionou.

A fisioterapeuta Andressa Thayane da Silva acredita que sem uma comprovação da capacidade de um profissional a fisioterapia, como qualquer área de atuação profissional, não tem validade. Segundo ela, a fisioterapia não é menos importante que outras profissões, e com toda certeza tem sim risco à vida. “Digo por experiência que nenhuma empresa hoje não contrata sem cursos adicionais, quem dirá sem diploma. A taxa de desemprego já é alta e sem diploma aumentará ainda mais. Não vejo uma profissão com validade sem comprovação de capacitação profissional, se tornaria uma bagunça qualquer pessoa dizer que é formado em uma área e não comprovar a sua competência e capacidade”, disse.

A assistente social Mirian Soares, especialista em Políticas Sociais Integradas, afirma que não é possível exercer a profissão sem diploma e o próprio código de ética da profissão vem trazer esta informação. De acordo com ela, além do diploma, o código fala sobre precisar ter registro no conselho devidamente regular para poder exercer a profissão. “Sem um diploma, sem uma formação, o profissional não tem conhecimento acerca dos instrumentos profissionais ou aporte teórico para