Sem leilão, bases de Paulo Dantas aderem à privatização da água e esgoto

Moradores pagarão mais caro por serviços que já acumulam reclamações

ODILON RIOS

Especial para o EXTRA

Nove municípios que ficaram de fora do leilão do saneamento básico foram incluídos após acordo entre o assessor do governador Paulo Dantas (MDB) Vitor Hugo Pereira da Silva e prefeitos. Vitor representou o governador. Diferentemente do leilão, quando houve audiências consultando a população, os moradores destas cidades não foram ouvidos. Mas, nos próximos meses, pagarão mais caro pelos serviços de água e esgoto e as prefeituras recebem uma contrapartida, em dinheiro, pela concessão.

Esta verba não é carimbada, ou seja, os prefeitos decidem como usar o dinheiro. A reunião foi no dia 27 de março. E terão os serviços privatizados: Batalha, Campo Grande, Jacaré dos Homens, Major Isidoro, Olho d’Água das Flores, Olho d’Água Grande, Cajueiro, Santana do Mundaú e Viçosa. A Bacia Leiteira é o principal ninho de votos do governador. Batalha é administrada pela esposa Marina Dantas (MDB).

A concessão funciona de forma diferente em alguns lugares:

- Cajueiro, Santana do Mundaú e Viçosa têm sistemas próprios de saneamento básico que passam a ser operados pela Verde Alagoas, que vai assumir a captação, tratamento e distribuição da água.

- Batalha, Campo Grande, Jacaré dos Homens, Major Isidoro, Olho d’Água das Flores, Olho d’Água Grande- a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) não vai mais distribuir a água, operação que fica sob responsabilidade da Águas do Sertão.

QUEM É QUEM?

Verde Alagoas- parceria entre Cymi e Aviva Ambiental. A Cymi pertence ao grupo francês Vinci, que investe em engenharia e construção, além de concessões de infraestrutura. Atua no Brasil há

Entidades consideram que concessão da água simboliza o desmonte das políticas do saneamento básico

20 anos; a Aviva Ambiental opera serviços de água e esgoto em 31 cidades. Águas do Sertão - tem 4 sócios: Paulo André Gil Boschiero (tem 110 sócios em outras empresas somando pouco mais de R$ 1 bilhão em capital social); Eduarda de Leoni Ramos Constantino (também sócia em outras empresas incluindo uma plataforma financeira); Mário Vieira Marcondes Neto (sócio em 54 empresas, somando o capital social de R$ 2,7 bilhões) e André Cortes Velloso (sócio de 9 empresas somando R$ 177 milhões em capital social).

Objetivos

O leilão para prestação de serviços de saneamento básico em Alagoas, segundo explicação oficial, é para levar água potável e esgotamento sanitário a 90% das cidades contempladas até 2033.

“O êxito no leilão de hoje, que levantou R$ 4,5 bilhões (somando investimentos e outorga), é o resultado de uma agenda que vai transformar Alagoas em uma terra melhor, primeiramente, para quem vive lá e para quem nos visita. O valor acrescentado ao leilão é muito significativo se consi- derarmos, especialmente, um PIB anual entre R$ 55 bilhões e R$ 60 bilhões”, disse o então governador Renan Filho (MDB), à época. Ou seja, incremento de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas alagoanas no período de 1 ano.

Este leilão aconteceu em 13 de dezembro de 2021 e foi dividido em dois blocos:

- o B, atendendo 34 cidades do Agreste e do Sertão, oferecendo outorga de R$ 1,212 bilhão (Águas do Sertão), um dos maiores da história da Bolsa de Valores ( 37.551% sobre o lance mínimo) ;

- o C, abrangendo 27 municípios na Zona da Mata e Litoral, com outorga de R$ 430 milhões (Verde Alagoas). O dinheiro da outorga foi revertido para as prefeituras e impacta a vida de 1,3 milhão de pessoas (1/3 do Estado).

O processo faz parte do projeto do governo de Alagoas para promover a universalização do acesso à água potável e o esgotamento sanitário a 90% até 2033. Mas os consórcios têm obrigações contratuais: investir R$ 2,9 bilhões em obras de saneamento em 35 anos, R$ 1,6 bilhão pelos próximos 5 anos.

Cr Ticas

Os leilões dos blocos A (região metropolitana), B e C são considerados agressivos, vorazes e apressados por entidades como o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) porque, nos municípios, as discussões foram atropeladas e etapas queimadas principalmente sobre os efeitos para a população. A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) crê que, em plena pandemia, houve desmonte das políticas de saneamento.

Ou seja: os gestores aproveitaram as preocupações com a própria saúde e as restrições de encontros presenciais para empurrar, goela abaixo, a privatização do saneamento básico. Dois pontos estão em questão: 1) a concessão de serviços públicos à iniciativa privada, levando em conta que o Estado faz péssima gestão dos serviços de saneamento e; 2) o lucro das empresas privadas elevaria os preços, deixando as pessoas mais pobres fora do acesso a esgoto tratado e água na torneira.