Juiz homologa Laudo de perito reconhecendo que Álvaro

Vasconcelos invadiu terras

MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com

Na segunda-feira, 3 de abril, o Diário Oficial da Justiça trouxe publicação da decisão do juiz titular da 4 ª Vara Cível de Maceió, José Cícero Alves da Silva, que homologou o laudo pericial reconhecendo que o empresário Álvaro Vasconcelos invadiu as terras da Fazenda Duas Bocas, no Benedito Bentes, em Maceió. A propriedade rural pertence aos herdeiros do agricultor Antônio Cândido José da Silva, que lutam há 40 anos pela área.

Essa decisão rebate a argumentação do empresário, de que não foi intimado. Na verdade, o documento mostra que Vasconcelos foi intimado e manteve-se inerte para apresentar os quesitos e assistente técnico. “O perito do juiz res- pondeu a todos os quesitos que o nosso advogado João Uchôa elaborou e esclareceu de uma vez por todas que o Álvaro invadiu a propriedade de meu pai ”, diz um herdeiro.

A perícia oficial comprovou que as terras da Fazenda Duas Bocas pertenciam a Antônio Cândido, mas o assistente técnico do empresário pediu nova perícia alegando que “por falta de comunicação” não teria sido informado sobre as diligências e, assim, pedia “nova execução do trabalho de perícia em todas as suas fases”. Porém, em 24 de outubro de 2022, o perito judicial Ciro Resende Medeiros se manifestou, através de documento enviado ao juiz do caso. Ele informou que foi indicado data e hora da realização da perícia, além de constar dados de telefone e e-mail. Agora, a decisão do juiz comprova a perícia oficial.

Na verdade, o que está sendo questionado é o fato que Álvaro Vasconcelos invadiu 150 hectares de terras pertencentes ao agricultor e sem qualquer documento probatório usufrui das terras.

Trata-se do Processo 005763-13.1984.02.0001, com tramitação prioritária, mas que se arrasta há quase quatro décadas. Já a divisão das terras se deu em 1954 quando o antigo proprietário, Zacarias Trindade, vendeu o engenho Duas Bocas, dividindo em três partes. Um dos lotes foi vendido a Hélio Vasconcelos-pai de Álvaro Vasconcelos; a segunda parte ao hospital Colônia Sebastião da Hora e a outra, a Antônio Cândido. Anos depois, Álvaro ganhou de presente a parte que pertencia ao pai, comprou a área do hospital e invadiu a do agricultor com argumento que era uma só.

O problema começou em 1984 quando Álvaro Vasconcelos, além de invadir a propriedade do agricultor, colocou máquinas para devastar a lavoura, expulsou a família da área e fez outras ameaças. Inconformado com a situação, o agricultor entrou com uma ação demarcatória que levou 18 anos para ser acatada. De lá pra cá, o processo tem sofrido inúmeras irregularidades, embora a família de Antônio Cândido tenha a documentação completa, com mapa, desde o primeiro dono que data de 1912.

Na verdade, o que está sendo questionado é o fato que Álvaro Vasconcelos invadiu 150 hectares de terras pertencentes ao agricultor e sem qualquer documento probatório usufrui das terras.

A luta para fazer valer seus direitos foi árdua, mas Antônio Cândido faleceu em 2001 deixando filhos e esposa. Em 29 de novembro de 2022, a viúva Lindinalva Maria dos Santos Silva também faleceu e não viu a justiça ser feita. Com esta decisão do juiz, os herdeiros acreditam que a Justiça virá. “Queremos nossa terra de volta. Acreditamos na Justiça que vai fazer valer nosso direito de verdadeiros donos das terras”, afirmou um filho de Antônio Cândido