Dezembro de 2011 - Ensino Superior e Investigação

EDIÇÃO ESPECIAL

Acção 04

Ensino Superior e Investigação Panorama de Acção

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Resolução sobre a acção reivindicativa

Greve Geral com muito impacto no Ensino Superior

Actualidade Intervenções 14

Mário Nogueira

16

Rui Salgado

A

Greve Geral de 24 de Novembro – grito de protesto contra o empobrecimento da sociedade – foi uma das greves com maior adesão no ensino superior. Entre muito exemplos, registaram-se fortes adesões dos professores do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, das Faculdades de Ciências, Letras, Arquitectura, Ciências da Educação e Psicologia da Universidade do Porto, do Instituto Superior Técnico, da Universidade do Algarve, das Faculdades de Ciências e Farmácia da Universidade de Lisboa, do pólo de Ciências Sociais e Humanas da Beira Interior, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, do ISCSP da Universidade da Madeira, do pólo de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora, da Universidade de Aveiro e da Universidade do Minho.

Esta adesão, como na altura sublinhou a FENPROF, é um sinal de rejeição clara das políticas deste governo para o país, em geral, e para o ensino superior, em particular.

Políticas que dirigem os seus efeitos negativos ao estado social, pondo em causa o desenvolvimento humano e económico do país, atacando os direitos básicos dos cidadãos, particularmente dos trabalhadores que têm sido o principal e quase único alvo de uma feroz e terrorista política de austeridade.

ficha técnica

Sinal de esperança Mas esta adesão foi também um sinal de esperança, pois revela um crescente empenho dos professores e investigadores na defesa da qualidade do ensino e da investigação e na defesa da missão pública das universidade e politécnicos.

“O futuro das universidades e politécnico está também nas nossas mãos, está na recusa de políticas ditadas por entidades externas, contra os interesses do povo português. Por estas razões, saudamos todos os colegas que hoje assumiram corajosa e determinadamente o seu protesto”, sublinhou no dia 24 de Novembro a Coordenadora do Departamento do Ensino Superior e Investigação, da FENPROF. | JPO

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João Cunha Serra

20

António Nóvoa “A dimensão pública da Universidade”

23 Sessões Relatos 25 Internacional Intervenções Economia e Finanças 38

António Nabarrete Orçamento de Estado para 2012

Divulgação 39

“Exclusão Digital na Sociedade de Informação”

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editorial

RUI SALGADO (Coordenador do Departamento de Ensino Superior e Investigação FENPROF)

Conferência confirmou a importância da acção da FENPROF

1. Realizámos nos passados 4 e 5 de Novembro, na Faculdade a Educação, o Ensino Superior e a Ciência; o fim da autonomia das de Farmácia da Universidade de Lisboa, a nossa III Conferência instituições do ensino superior no que concerne às contratações de Nacional do Ensino Superior e da Investigação. Nos dois dias de novos docentes e investigadores. debates, com a participação de cerca de 150 delegados e convidados, A contestação generalizada à limitação da autonomia, que contou procurámos, como indicava o lema, “Afirmar o papel estratégico do com o envolvimento do CRUP, forçou a maioria que sustenta o governo Ensino Superior e Ciência”. O que significa, no presente, resistir e a recuar, aprovando na Assembleia da República a proposta apresentada defender o ensino superior, a ciência, a dignidade dos docentes e pelo PCP de retirar o artigo 42º da Lei do OE (que alterava o RJIES, investigadores, a escola pública e as suas instituições. E significa, reduzindo a autonomia) e a propor uma alteração ao artigo 43º, no claro, combater o desinvestimento no sector de que o Orçamento sentido de permitir que as instituições procedam a contratações, desde que estas não envolvam um aumento da massa salarial em relação a de Estado para 2012 é o pior dos exemplos.

A riqueza dos debates e as conclusões a que chegámos justifi- Dezembro de 2011, ou que sejam efectuadas no âmbito de receitas cam que lhe dediquemos, quase por inteiro, este número do JFSup. transferidas pela FCT ou de outras receitas próprias.

2. A Conferência confirmou a importância da acção da FENPROF A aprovação destas alterações à Lei do Orçamento mostra que e dos seus sindicatos na defesa dos docentes do ensino superior mesmo na situação actual, é possível, lutando, forçar o governo a e dos investigadores. Num tempo em que os problemas que sen- inverter a sua política. Sendo positivas, estas alterações tem um alcance limitado, pois o principal constrangitimos no ensino superior decorrem, antes de mais, do ataque generalizado às funções mento para as contratações, bem como para sociais do Estado, a todos os professores e Como não podia deixar de todo o normal funcionamento das instituições a todos os que vivem do seu trabalho, fica ser a proposta de Orçamento encontra-se no subfinanciamento que se ainda mais clara a importância de inserirmos de Estado para 2012, e as acentua, e de que maneira, em 2012. a nossa actividade específica no quadro da consequências que terá nas 5. Realizada em Novembro, a Conferência maior e mais representativa organização nossas vidas, marcou presença aprovou por unanimidade um apelo à partisindical dos professores portugueses, e no no nosso debate e a sua cipação dos professores e investigadores quadro da CGTP, a grande central sindical denúncia ocupou um lugar na Greve Geral que decorreu no passado dos trabalhadores portugueses. A presença de destaque na moção que dia 24 de Novembro. Esta foi sem dúvida e participação de Mário Nogueira, Secretárioaprovámos uma das greve com maior adesão no ensino -Geral da FENPROF e de Manuel Carvalho superior. Tão forte adesão foi um sinal de rejeição das políticas deste governo para o da Silva, Secretário-Geral da CGTP, foram, por um lado, um testemunho da relevância que o movimento sindical ensino superior, contra a destruição do estado social, contra a uma português atribui ao ensino superior, à ciência e aos seus profissionais, politica económica contra os trabalhadores. A adesão à Greve Geral e por outro, do valor que os docentes do ensino e investigadores do foi também um sinal de esperança, pois revelou um forte empenho ensino superior, organizados nos sindicatos da FENPROF, dão à sua dos professores e investigadores na defesa da qualidade do ensino acção comum com os professores e educadores dos outros graus e investigação e na defesa da missão pública das universidade e de ensino e, em geral, com todos os trabalhadores. politécnicos.

3. A presença na conferência de dirigentes sindicais de Espa6. A Conferência identificou ainda algumas das fragilidades da nha, França, Irlanda e Dinamarca, fruto das ligações internacionais acção sindical da FENPROF no Ensino Superior e apontou linhas para que a FENPROF mantém com sindicatos do sector, permitiu um a sua superação. Temos de melhorar a comunicação com os sócios melhor conhecimento de outras realidades e fortalecer contactos e com o conjunto dos docentes e investigadores, temos de ter uma tão necessários em lutas comuns que urgem ser travadas também mais forte presença nas várias escolas, faculdades, politécnicos e à escala europeia. universidades, temos de melhorar o apoio aos sócios. Temos que 4. Como não podia deixar de ser a proposta de Orçamento de reforçar a actividade do Departamento de Ensino Superior e InvesEstado para 2012, e as consequências que terá nas nossas vidas, tigação. Urge ampliar a visibilidade da acção da FENPROF, a grande marcou presença no nosso debate e a sua denúncia ocupou um força organizada de todos os professores, no sector do Ensino lugar de destaque na moção que aprovámos. Foram três os pontos Superior e Investigação. No momento tão grave que estamos a em que concentrámos o nosso repúdio: O roubo dos subsídios de viver, precisamos de mais sócios, e de mais sócios envolvidos nas Natal e de férias, que se soma à continuação dos cortes salariais actividades sindicais, na reflexão, na construção de propostas, na efectuados este ano; o violento corte no Orçamento de Estado para intervenção e na organização das lutas.

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resultados económicos que pode produzir a curto prazo, afastando-se da sua natureza de fonte de conhecimento. A prestação de serviços ao exterior começa a ser ditada quase exclusivamente pelos proveitos imediatos que pode gerar, em detrimento da noção de serviço à comunidade.

Ensino Superior e Investigação Programa de Acção da FENPROF

I – O Ensino Superior e a Ciência são estratégicos para o País Há um consenso, no espectro político, sobre o papel relevante do Ensino Superior no desenvolvimento das sociedades, nas dimensões pedagógica, científica, cultural, social, económica e tecnológica. Com a relativa massificação do acesso, o seu papel é essencial na construção da democracia.

O Ensino Superior e a Ciência estão, infelizmente, longe de cumprir este papel, devido às políticas aplicadas ao longo de décadas e, no presente, às que estão em curso a pretexto da crise.

Ensino Superior: os últimos anos O sistema de Ensino Superior sofreu, pela mão do Ministro Mariano Gago e do Governo PS, paulatinamente uma mudança profunda. Esta mudança traduziu-se num novo enquadramento legislativo, nomeadamente

através do RJIES e da aplicação do Processo de Bolonha.

Diversos estudos encomendados pelo Ministro defenderam passagem ao estatuto fundacional, através do qual as instituições, embora operando sob o financiamento do Governo, seriam geridas como privadas, fora das regras do orçamento do estado, sujeitando todos os trabalhadores ao Código do Trabalho, e administradas por um órgão de governo máximo apenas composto por personalidades externas.

O RJIES veio reforçar uma visão gerencialista das instituições de ensino superior, diminuir significativamente a participação de docentes, funcionários e estudantes na vida da academia e assim a democracia nas escolas, reduzir a colegialidade dos órgãos de decisão e, em última análise, ameaçar o exercício da liberdade académica no que respeita às opções de ensino e investigação.

Os professores têm agora de ser accoun-

table pelo que fazem ao nível do ensino, investigação, extensão e gestão, mas, além disso, têm de assegurar que estas actividades sejam mensuráveis e, portanto, fornecer os indicadores que permitam a sua medição.

Tende, assim, a mudar o carácter do exercício da profissão: a confiança e a colegialidade, fundamentais na construção de projectos de ensino e investigação com dimensão colectiva, têm vindo a ser cada vez mais substituídas pela competição e pelo individualismo; a ideia de serviço é entendida como apresentação de indicadores, controlos e prestação de contas.

As instituições de ensino superior assumem como objectivo essencial preparar os estudantes para a empregabilidade em vez de lhes proporcionar uma experiência educativa, de confronto com as ideias, com o mundo e sua diversidade, assim como a descoberta de um percurso de desenvolvimento profissional e pessoal. A mudança também se reflecte na investigação, que tende a ser ditada pelos

O Programa do PSD e do Governo O programa do PSD refere a transformação da rede de oferta de ensino superior, bem como a segmentação das instituições em termos de educação e investigação. Revelador é o facto de a palavra ‘empresas’ aparecer 16 vezes no texto, com a defesa de uma nova dimensão para a carreira docente centrada na inovação e criação de empresas e na geração de empregos de alto valor acrescentado.

Já o programa do governo, mais contido na referência às empresas, salienta a reorganização da rede pública com a sua eventual segmentação em instituições de ensino e instituições de investigação.

Nos dois documentos, nem uma única referência à missão pública do ensino superior, ao seu papel fundamental para a promoção de um ensino de excelência, de igualdade de acesso, de investigação e de ensino em todos os saberes. Na verdade, esta insistência no mercado e nas empresas poderá pôr em causa o leque de cursos que as universidades e politécnicos oferecem, estreitando-o.

Curiosamente, ao abrigo do programa da troika, as universidades-fundação voltam a ser integradas no perímetro do Orçamento do Estado por não deterem 50% de verbas próprias, ficando, assim, sujeitas às regras de elaboração, aprovação, execução e controlo do Orçamento. Desta forma, os “Reitores Fundação” perdem o que apresentaram como a maior vantagem da passagem ao regime fundacional.

Sobre o financiamento, o Governo PSD/ CDS já revelou as suas opções, anunciando um corte de 8,5% no Orçamento do Ensino Superior para 2012. Este corte situa o financiamento das instituições de ensino superior ao nível do ano 2000, o que, tendo em conta o aumento do número de estudantes, a inflação, os aumentos de salários dos últimos 10 anos, e o custo com a Caixa Geral de Aposentações (que corresponde a 15% dos salários e que passou a ser suportado pelas instituições), demonstra claramente o estrangulamento a que as instituições estão sujeitas. Estes cortes já estão a ter como consequência a redução dos corpos docentes de várias Instituições do Ensino Superior, com o despedimento de docentes convidados, com reflexos na qualidade dos ensinos. É de notar que o Relatório da OCDE Education at Glance 2010, ao analisar os gastos dos governos por estudante no ensino superior (em 2007), incluindo investigação, em paridade do poder de compra em função do PIB, mostra que Portugal é dos países com um valor mais baixo (10 398 USD), sendo o valor

médio dos países da OCDE e da Europa a 19 de 12 907 e 12 084 USD, respectivamente.

O aumento das propinas porá em causa o acesso de muitos jovens a uma educação superior. Portugal apresenta uma grande desigualdade no acesso ao Ensino superior, por exemplo: somente 29% dos pais dos estudantes são trabalhadores de “colarinho azul” (blue collars), que na população geral representam 56% (na faixa de 40 a 60 anos de idade), ou seja, os seus filhos têm cerca de metade de oportunidades de estarem no ensino superior; os estudantes, cujos pais têm um grau superior (9% da população entre 40 a 60 anos de idade) têm 3,2 mais oportunidades de frequentarem o ensino superior, a maior selectividade encontrada no estudo da OCDE. A degradação salarial em curso e outras medidas que, a pretexto da redução das despesas do Estado, constituem um forte ataque ao Estado social, vão significar um agravamento do esforço pedido às famílias, condicionando ainda mais o acesso e a frequência do ensino superior dos seus filhos, tornando Portugal um país mais desigual e socialmente mais injusto.

O roubo dos subsídios de férias e de Natal, recentemente decidido pelo Governo para 2012, constitui uma ofensa grave à dignidade dos trabalhadores do Estado e vem acentuar fortemente a já elevada degradação salarial, aplicada em 2011.

A defesa do ensino superior público O Ensino Superior público é essencial à vida democrática, porque é o lugar onde os estudantes têm oportunidade de se confrontarem com outras visões do mundo, debatê-las, participar na vida democrática, elegendo os seus representantes para diferentes órgãos das instituições. O Ensino Superior não é unicamente um benefício para o indivíduo que o frequenta, mas para toda a sociedade. O conhecimento e a inovação que o ensino superior promove devem ser um bem público, colocado ao serviço da sociedade. As instituições de ensino superior devem constituir paradigmas de aplicação de políticas nacionais de igualdade, ser agentes de desenvolvimento das regiões onde se inserem. Além disso, elas devem contribuir para o debate público das questões de interesse nacional, promovendo as capacidades latentes da sociedade e possibilitando a mobilidade social e a formação de cidadãos independentemente da sua origem. À luz do que se tem passado em outros países e em particular na Grécia, os próximos tempos serão de luta contra a destruição, em nome da crise, de componentes essenciais do ensino superior público. Por todas as razões, a defesa do ensino superior público, com consciência do seu impacto económico, mas não subjugado pelas necessidades do mercado, deve mobilizar estudantes, funcionários, professores, investigadores e todos os cidadãos que entendam que a missão pública do ensino implica uma responsabilidade e uma resposta para com a sociedade, determinadas pelos valores da democracia, da solidariedade e da efectiva igualdade de oportunidades.

II – Avaliação do desempenho dos docentes e dos investigadores

O Ensino Superior público é essencial à vida democrática, porque é o lugar onde os estudantes têm oportunidade de se confrontarem com outras visões do mundo, debatê-las, participar na vida democrática, elegendo os seus representantes para diferentes órgãos das instituições

Em 2008, o Governo PS descongelou as progressões salariais, mas introduziu uma avaliação de desempenho dos funcionários públicos (SIADAP) passível de ser adaptada às carreiras especiais, como as dos docentes do ensino superior e dos investigadores recuando o início do período de avaliação a 2004. O então MCTES, liderado por Mariano Gago, desresponsabilizando-se do processo remetendo para as instituições a regulação desta avaliação. O resultado está à vista: a) ao que se sabe apenas uma instituição no país já tem concluído o processo e já fez as progressões salariais dele decorrente, relativamente ao período de 2004 a 2007; b) relativamente aos anos seguintes (20082010) o processo está em geral parado; c) em várias instituições e unidades orgânicas ainda nem sequer se conhece um projecto de regulamento de avaliação de desempenho; e d) os modelos de avaliação multiplicaram-

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-se e, em muitos casos, não cumprem o seu objectivo consignado nos estatutos de carreira, ou seja, “a melhoria da qualidade do desempenho dos docentes”.

As progressões relativas a 2004-2007 obedecem a quotas e como tal apenas abrangeram um número muito reduzido de docentes e ainda assim não concretizada na esmagadora maioria das instituições. Na carreira dos investigadores, as progressões salariais continuam por desbloquear relativamente a este período.

A avaliação de desempenho deve, segundo a FENPROF, ter um carácter formativo e não estar apenas focalizada na performatividade que sobrevaloriza a dimensão científica em detrimento da pedagógica, da extensão, nomeadamente serviços à comunidade, e tende a ignorar questões contextuais como as reais condições de exercício da profissão, o tecido económico e social envolvente e o modo como o docente se enquadrou e respondeu às suas solicitações da instituição.

O processo de avaliação do desempenho imposto aos docentes visa a subida de escalão e não a mudança de categoria (que se verifica exclusivamente por concurso público internacional). Assim sendo, esta avaliação apenas devia ter como objectivo verificar se os docentes cumprem diligentemente com as suas tarefas. Ora, a imposição desta avaliação do desempenho, além de pretender vedar à maior parte dos docentes o acesso à progressão a que anteriormente tinham direito de 3 em 3 anos, ameaça dilatar, na maior parte dos casos, para pelo menos 6 anos, a manutenção dos docentes no mesmo escalão remuneratório ficando assim claro que esta avaliação do desempenho visa a diminuição da responsabilidade do Estado no financiamento do ensino superior à custa da redução dos encargos salariais.

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Os Sindicatos da FENPROF, no âmbito da sua acção, têm apresentado junto das universidades e politécnicos um vasto conjunto de propostas que visam eliminar muitas das incongruências e más soluções, nomeadamente: Reduzida participação dos docentes na elaboração e discussão dos regulamentos e dos seus instrumentos em várias instituições, não se verificando assim uma condição fundamental para que a avaliação não seja entendida como um processo punitivo, mas antes como uma forma de melhorar a qualidade do trabalho dos docentes e das instituições;

A FENPROF continuará a defender os direitos dos docentes e investigadores à progressão salarial e estabilidade de emprego, do ambiente de trabalho facilitador da interdisciplinaridade e cooperação e da qualidade das missões confiadas ao ensino superior.

Na generalidade, não está prevista a participação de docentes eleitos pelos pares nas Comissões Coordenadoras de Avaliação, nem a existência de uma Comissão Paritária para resolução de conflitos; A larga maioria dos regulamentos usa um mesmo instrumento de avaliação para as distintas categorias de docentes a que correspondem diferentes conteúdos funcionais.

Acresce ainda que nem sempre prevêem a distinção entre áreas científicas, que, pela sua especificidade, não podem estar sujeitas a critérios únicos.

A harmonização das classificações não é em geral clarificada, o que traz mais obscuridade e arbitrariedade ao processo, pois implicará a reformulação das classificações em função de critérios desconhecidos, variáveis e apenas sujeitos ao poder discricionário dos reitores e presidentes o que poderá significar a introdução de quotas de forma encapotada.

A avaliação é essencialmente quantitativa e baseada frequentemente em grelhas complexas e pretensamente rigorosas, mas na realidade injustas e pouco flexíveis.

As metas e os tetos para as publicações científicas são muitas vezes fixados a partir de um ranking de revistas (ISI WEB of Science, SCOPUS, CIELO, etc.) que se justificam na comparação entre revistas científicas mas que são inadequadas para avaliação de um artigo científico.

Há universidades e politécnicos que pretendem utilizar estas metas (ou um sistema idêntico) e mesmo critérios mais exigentes na avaliação dos docentes no final do período experimental nos casos em que este período teve início antes da aprovação dos regulamentos.

Fraca transparência do processo de avaliação dado, na maioria dos regulamentos, não estar prevista a divulgação institucional dos resultados da avaliação, ainda que de forma agregada.

No período transitório, as universidades e politécnicos pretendem utilizar as grelhas para futuros períodos de avaliação não adaptando, assim, os critérios à realidade então existente.

O governo PSD-CDS não eliminou as perversidades que foram criadas com este processo de avaliação de desempenho. Neste contexto, o MEC deve definir, em negociação com as organizações sindicais, os objectivos e critérios gerais de avaliação.

A situação económica e as opções políticas que vêm sendo tomadas e definidas no Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015, e como se antecipa venha a ser inseridas na proposta de Orçamento de Estado para 2012 pelo governo PSD-CDS, com o já anunciado aval do PS, indicia a continuidade do congelamento dos salários colocando, desde já, na ordem do dia a necessidade de se lutar contra a degradação do estatuto social e salarial dos docentes e investigadores.

A avaliação, enquanto processo dinâmi-

co, tem de transformar-se num elemento catalisador do sucesso e de justiça no ensino superior e não num elemento desestabilizador. Neste contexto, a FENPROF avança com alguns elementos para um modelo de avaliação de desempenho, nomeadamente: No âmbito das suas competências e no respeito pela autonomia das instituições, o MEC deve criar um Conselho Científico da Avaliação do Desempenho, a funcionar ao nível ministerial, com representantes de todas as grandes áreas disciplinares, ouvidas as organizações sindicais e ponderada a diversidade de percursos e realidades sociais em que se enquadram as universidades e politécnicos, dos requisitos de desempenho mínimo que teriam de ser atingidos para acesso às várias classificações por categoria funcional, bem como das regras gerais de avaliação.

A garantia de que o sistema de avaliação valoriza diferentes perfis de actividade académica, sem obrigatoriedade de definição prévia pelo docente.

A definição de três menções classificativas: insuficiente, bom e muito bom.

Audição obrigatória dos docentes e investigadores que não atinjam as metas mínimas e disponibilização de apoio para melhorar a sua qualidade de desempenho.

A publicitação institucional, em área reservada, das menções mais elevadas.

A FENPROF continuará a defender os direitos dos docentes e investigadores à progressão salarial e estabilidade de emprego, do ambiente de trabalho facilitador da interdisciplinaridade e cooperação e da qualidade das missões confiadas ao ensino superior. A FENPROF reafirma que continuará a acompanhar o processo de avaliação de desempenho e após a auscultação dos docentes e investigadores, não hesitará em reclamar a suspensão do processo de avaliação a nível local ou mesmo nacional.

III – Carreiras docente e de investigação, salários e concursos 1. Breve caracterização da situação actual e evolução recente (2005 - 2010) O número total de docentes do ensino superior em Portugal ronda actualmente os 34 mil. Os últimos dados conhecidos são referentes a Dezembro de 2010 (REBIDES, OCES; GPEARI).

Não é assim possível ainda quantificar o impacto recente dos novos estatutos de carreira, em particular do ensino superior politécnico. Os anunciados cortes financeiros para 2012 terão um impacto fortemente negativo na evolução dos corpos docentes.

No que se refere ao número de investigadores científicos, a dificuldade ainda é maior, pois as metodologias utilizadas têm sido alteradas.

A tabela 1 mostra a evolução do número de docentes declarados pelas instituições públicas e privadas nos últimos anos. Descontando as acumulações, em 31 de Dezembro de 2005 existiam 34483 docentes a leccionar em 328 instituições. Em 31 de Dezembro de 2010 existiam 34514 docentes a leccionar em 304 instituições. O número total de docentes, não se alterou significativamente neste período, com uma tendência de decréscimo, interrompida em 2009 e 2010, fruto do aumento do número de docentes convidados, como se pode verificar nos quadros 2 e 3.

Muitos dos docentes convidados têm sido contratados a tempo parcial, mantendo-se aproximadamente constante o número de ETI’s, indicando um aumento da precariedade nas carreiras docentes e uma redução da massa salarial.

Neste período, tem-se assistido a um envelhecimento dos corpos docentes, tendo a idade média subido, de 2005 a 2009, de 44 para 46 anos no Universitário e de 42 para 44 no Politécnico (dados da DGES).

Ensino Superior Publico Universitário A tabela 2 mostra a evolução do número dos docentes no Ensino Universitário público. Para além de uma relativa estabilização do número de docentes na carreira, e da diminuição dos Assistentes, verifica-se um aumento do peso relativo dos Professores Auxiliares, a maioria dos quais está hoje sem perspectivas de progressão. Os concursos não têm sido em número suficiente sequer para compensar as saídas para a reforma dos Professores Associados e Catedráticos, pelo que o sistema ao invés de uma aproximação se tem afastado das metas de qualificação fixadas na revisão do ECDU. Ensino Superior Politécnico Público A tabela 3 mostra a evolução do número dos docentes no ensino superior politécnico público. A tabela indica já o número de docentes equiparados (convidados a partir de Setembro de 2009) que ingressaram em 2010 na carreira (cerca de 600), ao abrigo das disposições transitórias da revisão do ECPDESP. Em todo o caso, a larga maioria dos docentes continua em situação precária, fora da carreira, estando a maioria das instituições longe de atingir os mínimos exigidos de 70% de professores na carreira. A tabela mostra ainda que os novos docentes têm sido contratados essencialmente como assistentes convidados, grande parte a tempo parcial.

Investigadores científicos Em consequência das indefinições sobre e da desvalorização do papel dos Laboratórios de Estado por parte dos últimos governos, tem-se assistido à diminuição do número de investigadores na carreira de investigação do sector estado. Os concursos têm sido muito poucos e as progressões estão bloqueadas desde 2005.

Por outro lado, os programas Ciência 2007 e 2008 permitiram a contratação a termo (5 anos) de mais de mil jovens investigadores, essencialmente em Centros de Investigação Universitários e em Laboratórios Associados.

Estes contratos, sendo preferíveis às bolsas pós-doc, continuam a adiar a legítima aspiração de uma geração de jovens investigadores à obtenção de uma posição estável numa carreira científica.

Elevada desvalorização salarial Acompanhando e suplantando a desvalorização salarial a que os trabalhadores da administração pública têm estado sujeitos, os docentes do ensino superior tem visto os seus salários reais diminuir. No caso extremo, e numa estimativa conservadora, tendo em conta exclusivamente o bloqueamento das progressões e a redução salarial de 2011, os docentes iniciando carreira em 1/9/2002, Professores Adjuntos e Professores Auxiliares, terão perdido um total acumulado superior a, respectivamente 30 mil e 42 mil euros no final deste ano.

As alterações aos estatutos de carreira No ano de 2009, foram negociadas e publicadas as revisões aos estatutos das carreiras docentes do ensino superior. A FENPROF valorizou positivamente vários aspectos da configuração das carreiras, nomeadamente a consagração do regime de dedicação exclusiva como o regime-regra do exercício de funções por parte do pessoal docente de carreira, a dignificação da carreira do Ensino Superior Politécnico e a sua aproximação à do Universitário bem como a fixação de percentagens de professores de carreira (Politécnico) e de professores nas categorias de topo (Universitário). No entanto, a FENPROF não subscreveu um acordo global com o então MCTES por manter discordâncias importantes quanto a várias matérias, nomeadamente, quanto ao regime de transição de docentes com contratos precários no Politécnico.

Em resultado da luta dos docentes e do apoio conseguido junto dos grupos parlamentares da oposição, processo em que a FENPROF desempenhou um papel central, foram posteriormente aprovadas, em 2010, na Assembleia da República, alterações aos diplomas que consagraram um sistema de transição bastante mais justo do que aquele que o Governo, através do MCTES, pretendia impor aos docentes com contratos precários, que constituem ainda a larga maioria no Politécnico.

O agravamento da crise financeira e as políticas que a seu pretexto têm sido impostas em Portugal, primeiro pelo governo do PS e agora pelo governo do PSD/CDS, têm impedido a concretização dos ganhos mais positivos desta revisão, nomeadamente a obrigatoriedade de qualificação dos corpos docentes através do aumento significativo dos lugares de Professores Associados e

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8 8 ACÇÃO

JFSUP|9

Tabela 1 Categorias

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Professor Catedrático

1072

1114

1139

1133

1102

1136

1124

Professor Associado

1901

1937

1969

1984

1953

1981

1967

Professor Auxiliar

4256

4461

4789

5001

5363

5622

5708

Assistente

2350

2088

1789

1504

1226

1040

886

243

165

132

103

72

42

21

9 822

9 755

9 818

9 825

9705

9821

9706

195

187

222

190

177

179

193

3728

3934

3 839

3712

3679

3841

4305

782

820

544

507

559

609

937

14 527

14 706

14 423 14 234

14120

14450

15141

2004 2005 2006 2007 2008 2009

2010

Assistente Estagiário Total na carreira Leitor Docente convidado Outros Total

Tabela 2 Categorias Professor Coordenador Principal Professor Coordenador

3 588

645

654

695

713

737

724

1962

2020

2051

2074

2110

2166

2746

951

809

506

386

346

269

223

3501

3474

3211

3155

3169

3172

3696

63

74

61

56

56

52

45

Equiparado a Prof. Adjunto

1694

1826

1774

1798

1882

2031

1673

Equiparado a Assistente

3141

3198

3188

3299

3123

3884

4535

291

327

325

333

335

52

–

Outros tipos de colaboração

1554

2054

1856

1440

1201

1030

779

Total

9953 10953 10090

Professor Adjunto Assistente (Total na carreira) Equiparado a Professor Coordenador

Encarregado de Trabalhos

9748 10101 10221 10728

Tabela 3 Pessoal que as instituições de ensino superior declararam como tendo com funções docentes (31 Dez) 2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Universidades públicas

14 527

14 706

14 423

14 234

14 120

14 450

15142

Politécnicos públicos

10 243

10 954

10 415

10 081

10 101

10 221

10728

7 097

6 803

6 381

6 517

6 936

7201

4 136

3 860

3 956

4144

4 237

4470

589

593

572

573

512

515

538

36 789

37 486

36 073

35 226

35 395

36 359

38079

Universidades privadas Politécnicos privados Militar e policial Total

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∑ ═11 420

Catedráticos no Ensino Universitário e dos Professores de Carreira no Ensino Politécnico. Nestes últimos 2 anos o número de concursos abertos tem sido inferior ao número de aposentações o que afasta a concretização desse objectivo e contribui para o envelhecimento dos corpos docentes.

Entretanto, no ensino superior privado, onde nem o Código do Trabalho é respeitado por muitas entidades patronais, como várias condenações em tribunal comprovam, ocorrem reduções unilaterais de cargas lectivas e de salários, mesmo quando o docente está contratado em regime de tempo integral e conta como tal para os requisitos exigidos pelo RJIES. É essencial, para a garantia da qualidade do ensino e do exercício da liberdade académica, neste subsector, que exista em todas as escolas um corpo docente e de investigação próprio maioritariamente em dedicação exclusiva com vinculação estável, adequadamente qualificado e dimensionado.

2. Propostas da FENPROF Garantia da efectivação dos direitos previstos no período transitório da revisão do ECDU e ECPDESP Em particular as referentes ao Ensino Superior Politécnico, permitindo a passagem à carreira de muitos colegas, depois de obtidas as habilitações de referência, pondo fim à situação de precariedade que se arrastava há anos, aumentando a qualificação do corpo docente. A FENPROF exige a criação de condições para a qualificação académica dos docentes, nomeadamente as condições de dispensa de serviço docente para a realização do doutoramento e pagamento das respectivas propinas e a abertura de provas públicas requeridas pelos docentes.

No Universitário é importante garantir que os contratos dos docentes convidados abrangidos pelo período transitório são renovados. Garantir que os actuais assistentes, bem como os convidados que se encontram nas condições previstas na lei, passem à carreira como professores auxiliares.

Investigadores e carreira de Investigação O aproveitamento integral das potencialidades da jovem geração de investigadores com bolsas pós-doc e com contratos a prazo nos Laboratórios Associados e no âmbito dos programas Ciência 2007 e 2008 exige a abertura de concursos para lugares na carreira de investigação. A abertura de vagas da carreira de investigação, em todas as categorias, tanto nos centros inseridos em instituições de Ensino Superior como nos Laboratórios de Estado, é uma condição necessária ao retorno do

investimento nacional na formação avançada de milhares de jovens e à urgente renovação dos quadros de investigação do país. Neste sentido, torna-se igualmente necessário clarificar o estatuto dos investigadores nos Centros de Investigação e nos Laboratórios Associados, garantindo a possibilidade de progressão nas carreiras. Por outro lado, exige-se a regulamentação das progressões na carreira de investigação científica, Trabalho docente por bolseiros e investigadores Muitas instituições, face à asfixia financeira de que estão a ser vítimas, estão a recorrer aos bolseiros e aos investigadores contratados para suprir necessidades permanentes de actividades lectivas, muitas vezes a custo zero. Esta situação contribui para esconder a necessidade das instituições abrirem mais concursos para a carreira docente, e tem consequências na qualidade do apoio prestado aos estudantes. Importa por isso combater a generalização do recurso ao trabalho docente de bolseiros e de investigadores não integrados em carreira. Nesse sentido, a FENPROF propõe que: Bolseiros e investigadores contratados fora de carreira (Programas Ciência 2007 e 2008; Laboratórios associados e outros) só poderão dar aulas de forma continuada se tiverem um contrato de docente convidado (de assistente para os bolseiros não doutorados e de professor auxiliar para os doutorados).

A docência por períodos curtos, de módulos de disciplina ou de aulas individuais, por bolseiros terá sempre que ser aprovada pelo Conselho Científico da respectiva unidade orgânica.

Ingresso e Progressão na Careira A qualificação do sistema, com o alargamento dos lugares do topo da carreira de modo a cumprir a percentagem de professores catedráticos e associados determinada no ECDU (50 a 70% do total de professores) e a percentagem de professores determinada no ECPDESP (+ de 70%), exige a abertura de concursos em todas as instituições de ensino superior e o cumprimento do regime transitório (Lei 7/2010) nas instituições politécnicas. Esta necessidade torna-se tanto mais urgente quanto a lei determina que as instituições passarão a ser penalizadas, a partir de 2014, no âmbito da acreditação dos cursos, se não cumprirem estas exigências de qualificação. Faltam apenas 3 anos para o final deste período de transição.

A FENPROF exige que as Instituições universitárias planifiquem a abertura de concursos de modo a garantir que se atingem as metas determinadas pelo ECDU. A FENPROF exige que as instituições politécnicas cumpram o regime transitório do ECPDESP de modo a garantir que se atingem as metas aí estabelecidas. Nomeadamente, exige a criação de condições para

anos. Importa assegurar que a redução efectuada não passe a ser a referência e não seja inscrita na tabela salarial.

Em simultâneo, importa assegurar o cumprimento da legislação em vigor que estipula um aumento salarial pela aprovação em provas de agregação e de habilitação.

Docentes convidados A FENPROF defende: • que os docentes convidados a 100% devem poder optar pelo regime da dedicação exclusiva, tal como os outros docentes. A não garantia desta condição cria um “estímulo” adicional à contratação de convidados em substituição de concursos, particularmente em período de asfixia financeira.

• que os doutorados devam ser contratados como professores convidados.

A FENPROF opõe-se ao aumento da precariedade no recrutamento de docentes convidados, nomeadamente através da generalização dos contratos por semestre ou por 4 meses a docentes com distribuição de serviço anual.

A abertura de vagas da carreira de investigação, em todas as categorias, tanto nos centros inseridos em instituições de Ensino Superior como nos Laboratórios de Estado, é uma condição necessária ao retorno do investimento nacional na formação avançada de milhares de jovens e à urgente renovação dos quadros de investigação do país

a qualificação académica dos seus docentes e a realização de provas públicas requeridas pelos docentes que tinham mais de 15 anos de serviço a tempo integral à data da publicação da Lei. A FENPROF defende o cumprimento do regime transitório do ECPDESP e a valorização do Mérito Absoluto comprovado, pelos títulos de Doutoramento ou de Especialista e Aprovação em Provas Publicas.

Revalorização salarial A FENPROF não dá por adquirida a redução salarial extraordinária ocorrida este ano, e irá combater que a redução salarial continue ou venha ainda a ser agravada nos próximos

Carga Lectiva A FENPROF irá combater as violações aos estatutos de carreira no que respeita a cargas lectivas excessivas, incluindo as tentativas de contabilizar horas como fracções de horas, nomeadamente nos Cursos de Especialização Tecnológica (CET) ou por se destinarem a turmas com poucos alunos.

Ensino Superior Privado No ensino superior privado continua por cumprir a disposição legal, repetida em termos semelhantes nos sucessivos diplomas que vêm regulando este subsector, o último dos quais é o RJIES, que impõe ao governo a obrigação de produzir um diploma regulador do regime dos docentes e dos investigadores, em particular no que respeita a modalidades de contratação e de carreira. Esta omissão e a obstrução da associação patronal – APESP – à negociação de um acordo colectivo de trabalho têm facilitado a aplicação em muitas instituições de medidas arbitrárias de despedimento e de redução unilateral de salários e de horas de leccionação. A FENPROF usará de todos os meios legais ao seu alcance para que finalmente entre em vigor um instrumento regulador negociado com as organizações sindicais.

IV – A Organização do Ensino Superior e Investigação na FENPROF O sector inclui valências complementares de duas actividades diferentes – ensino superior e investigação – que se combinam nas carreiras docentes universitária e politécnica, e em parte na dos investigadores também – e

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1010 ACÇÃO

que há muito a FENPROF defende que devem manter uma estreita ligação, não fazendo sentido, a este nível, uma separação global entre estas duas actividades, nem que seja pela suposta “especialização” das instituições, umas vocacionadas para a “investigação”, e outras só para a “leccionação”.

Pertencendo a um sector altamente internacionalizado e globalizado (desde muito antes do processo de Bolonha), o departamento sempre se inseriu no contexto mais global do Ensino Superior e da Investigação na Europa e no Mundo, e também no conjunto mais geral de toda a Educação em Portugal.

Estes são alguns aspectos que constituem mais-valias notórias da nossa organização.

No contexto geral da Educação em Portugal O sector integra uma federação de sindicatos de professores, cada qual representando todos os sectores da Educação, o que tem óbvias vantagens: O sector, mesmo quando por vezes depende de um ministério diferente, não é uma “ilha”, e sofre os efeitos da política geral de Educação adoptada para cada sector; por isso, faz sentido ter órgãos onde existe a possibilidade de discussões alargadas e transversais, não limitadas ao sector de cada um; Há imensos aspectos em que as pontes entre os sectores são importantes, e os temas de responsabilidade partilhada (acesso ao ensino superior, formação de professores, avaliação, etc.), e a organização numa federação facilita essas discussões; A existência de uma extensa rede de dirigentes e sedes sindicais, justificados pela dispersão geográfica da rede e pelo elevado número de sócios dos outros sectores, permite um acesso facilitado, de qualquer sócio através destes, aos dirigentes do sector.

A autonomia de que dispõe o Departamento de Ensino Superior e Investigação, no seio da FENPROF, permite-lhe actuar com meios e calendário próprio, para resolução dos seus problemas específicos.

As Ligações Internacionais Desde a sua fundação que a FENPROF privilegiou contactos internacionais com as suas congéneres de outros países, e essas ligações foram também mantidas, de forma mais intermitente, no sector do Ensino Superior e Investigação. Mas nos últimos 16 anos, o Departamento do Ensino Superior da FENPROF tem participado sempre em todas as actividades internacionais do sector: • na Europa (no ETUCE/CSEE – Comité Sindical Europeu para a Educação e na IE – Internacional de Educação/Europa, actualmente agregados numa estrutura única, a IE/ETUCE, e que mantiveram uma estrutura própria para este sector, o HERSC-Higher Education and Research Standing Committee, de que sempre fomos membros); • a nível mundial, através da mesma In-

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JFSUP|11

ternacional de Educação (de que a FENPROF é membro desde a fundação), participando nas várias Conferências Mundiais da IE para este sector; • a nível mais local, privilegiando contactos e participações nos congressos dos nossos vizinhos e parceiros do sul da Europa, e dos PALOP’s; • a FENPROF é a única face conhecida do sindicalismo docente no ensino superior/ investigação, quer para a Europa, quer para o resto do mundo, pois é a única organização sindical portuguesa sempre presente nessas instâncias internacionais, e a única consultada pela DG-Research na discussão que levou à elaboração da Carta/Código dos Investigadores; • a FENPROF faz ainda parte da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos e participa no seu Comité Executivo.

O Departamento enfrenta, contudo, alguns problemas recorrentes: • A necessidade de visibilidade própria deste sector (com carreiras, estatutos, instituições, legislação e problemas diferentes) e simultaneamente a necessidade de valorizar a identificação com os restantes sectores da Educação, todos representados na FENPROF; neste sentido pode-se justificar a adopção, neste sector, de uma imagem própria; • A dificuldade de dispensas parciais ou totais de dirigentes, dado que, face às exigências para esta carreira (sobretudo na sua componente de investigação), uma interrupção é praticamente equivalente ao bloqueio total e definitivo das progressões e promoções na carreira; daí a necessidade de o trabalho de base do sector seja adequadamente apoiado pela estrutura geral dos sindicatos e da Federação.

A existência de uma extensa rede de dirigentes e sedes sindicais, justificados pela dispersão geográfica da rede e pelo elevado número de sócios dos outros sectores, permite um acesso facilitado, de qualquer sócio através destes, aos dirigentes do sector.

Propostas de funcionamento: • Reforçar a ligação dos sindicatos aos sócios nos locais de trabalho, criando uma rede de representantes/activistas sindicais, com reflexo na composição e no funcionamento dos órgãos do departamento; • Afirmar, renovar e valorizar a imagem do departamento, e melhorar significativamente a comunicação, em ambos os sentidos, entre as direcções sindicais e os sócios, e também com a sociedade, junto dos meios de comunicação social e, em particular junto dos colegas que ainda não são associados de sindicatos da FENPROF; • Desenvolver acções especificamente dirigidas à sindicalização de sectores sub-representados no conjunto dos sócios dos sindicatos, com vista ao alargamento da representatividade da FENPROF e à renovação dos associados, através da sindicalização dos mais jovens; • Organizar o trabalho do sector por frentes de trabalho, cada uma com o respectivo responsável, dirigente do sector; • Reforçar as sinergias entre os departamentos jurídicos dos diferentes sindicatos da FENPROF, tirando o máximo partido da capacidade distribuída pelas diferentes regiões do país, aumentando a eficiência do aconselhamento jurídico dos dirigentes e dos órgãos do departamento e da FENPROF, e do tratamento problemas apresentados pelos sócios, no âmbito do contencioso, o que exige uma maior eficácia da acção de coordenação de âmbito nacional e uma efectiva comunicação entre os diferentes departamentos jurídicos dos sindicatos; • Organizar seminários temáticos e promover iniciativas de formação, em domínios variados, de interesse para os associados.

Coordenação do Departamento: • Estabelecer a composição da Comissão Coordenadora do sector com base nos coordenadores deste sector em cada sindicato, mas de forma alargada a mais alguns dirigentes dos sindicatos por estes convidados a participar nas reuniões, dependendo das frentes de trabalho em se encontrem envolvidos; • Convidar para as reuniões, sempre que se considere relevante, personalidades que contribuam para o enriquecimento das discussões.

Conselho do Departamento: • Revitalizar este órgão do departamento, dando liberdade a cada sindicato para definir a composição e forma de designação dos seus representantes, de acordo com um regulamento geral a aprovar pelo Secretariado Nacional, que ponha em prática os princípios a respeitar, designadamente o da representatividade de cada sindicato no seio da FENPROF e das instituições de ensino superior no Conselho; • Reunir este Conselho com a periodicidade mínima de uma vez por semestre.

Lisboa, 4 e 5 de Novembro de 2011

Resolução sobre a acção reivindicativa As políticas em curso, sujeitas às imposições dos “mercados” e da troika, patentes no Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015 e agora reforçadas na proposta de OE para 2012, estão a pôr em causa a própria viabilidade do ensino superior como o conhecemos.

“A

firmar o papel estratégico do Ensino Superior e da Ciência”, passa, antes de mais pelo combate ao desinvestimento no sector, o que implica, no momento actual, por lutar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2012.

Os cortes nas Receitas Gerais das Instituições Públicas do ES, provenientes do OE, de 2011 para 2012, atingem um valor global superior a 250 milhões de euros, o que corresponde a um corte médio de 22% nas transferências do Estado. É esta a medida do brutal desinvestimento no Ensino Superior e na Ciência.

A fatia maior deste corte vai ser suportada directamente por cada um dos que, com o seu trabalho, contribuem para a formação avançada das novas gerações, para fazer avançar o conhecimento científico, para o desenvolvimento cultural e tecnológico do país e das suas regiões. O roubo dos subsídios de Natal e de férias, que corresponde a 14,3% do nosso salário anual, vem somar-se ao corte efectuado este ano que, para muitos docentes e investigadores, foi de 10%, bem como o corte de cerca de metade do subsídio de Natal.

Se somarmos os aumentos no IRS e noutros impostos e o bloqueamento das progressões, facilmente concluiremos que temos uma

redução salarial real acima dos 30%, só em dois anos. O nosso nível de vida vai recuar até ao século passado. É a maior regressão social de que há memória em Portugal desde, pelo menos, a 2ª guerra mundial.

A outra parcela do corte, anunciada inicialmente como de 8,5%, mas que aumenta ainda por efeito do roubo dos subsídios de trabalhadores, cujos salários não são cobertos pelo Orçamento do Estado, coloca as Instituições, como bem é denunciado pelo CRUP, “em situações extremas, não só quanto à exequibilidade da sua missão, como também no que respeita ao desempenho que das mesmas se espera”.

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1212 HOMENAGEM ACÇÃO

Consequências imediatas são, entre outras, o despedimento, pela via da não renovação de muitos contratos de docentes convidados, a redução das condições dos contratos, nomeadamente relativas à dedicação exclusiva, o alastramento das situações de elevada precariedade, a redução do período de vigência de muitos contratos. Com o despedimento destes docentes, diminui a ligação do Ensino Superior a muitas realidades profissionais, e a qualidade do ensino, com o aumento do número de alunos por turma, a degradação de equipamentos didácticos e laboratoriais e a sobrecarga do trabalho dos actuais docentes pode ficar seriamente comprometida. Ficam também postos em causa os apoios à obtenção do doutoramento, sobretudo pelos docentes do Politécnico que dele necessitam para obterem um vínculo estável até 2015, designadamente no que concerne a propinas e dispensa de serviço docente.

Em paralelo, os cortes na acção social escolar vão criar dificuldades acrescidas ou mesmo impedir a frequência de estudantes de meios sociais mais desfavorecidos, agravando ainda mais o atraso substancial de Portugal relativamente aos seus parceiros europeus no que se refere à população com formação superior.

A proposta de lei do OE inclui ainda um verdadeiro atentado à Autonomia Universitária e dos Politécnicos, com o ministro das Finanças a chamar a si as decisões fundamentais relativas à gestão dos recursos humanos, designadamente no que respeita aos recrutamentos. A urgente renovação dos quadros docentes e investigadores, em particular das Universidades, fica uma vez mais adiada, correndo-se o risco de desperdiçar as potencialidades da nova geração de jovens altamente qualificados em que o país investiu.

Acompanhando o clima político geral e aproveitando as medidas que estão a ser efectuadas no sector público, as Universidades e os Politécnicos privados estão também a despedir docentes, a aumentar a carga lectiva e a reduzir unilateralmente salários.

As reduções do rendimento dos docentes, dos trabalhadores da administração pública, como dos demais trabalhadores estão a ser efectuados com o objectivo/pretexto de combater um défice que não foi provocado pelos trabalhadores e que, no que nos diz directamente respeito, não foi provocado nem pelas Universidades, nem pelos Politécnicos, que não contribuíram para a deterioração das contas públicas, nem concorreram para a perda de competitividade do país. À luz do que se passou em outros países, designadamente na Grécia, esta política recessiva não vai resolver qualquer problema, antes agravar os problemas estruturais do nosso aparelho produtivo e o atraso económico do país.

O que está a acontecer em Portugal, e na Europa, é uma transferência de rendimentos

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Para a Conferência, afirmar o papel estratégico do Ensino Superior e da Ciência significa, ainda, lutar por instituições fortes, com uma cultura de democracia e de liberdade académica, agentes do desenvolvimento das regiões onde se inserem e do País, e que contribuam para uma efectiva igualdade de oportunidades

de uns países para outros, de bens públicos para bens privados, do trabalho e da produção para o capital financeiro.

A crise e as suas consequências não são uma fatalidade e a acção colectiva poderá inverter o rumo das políticas que este Governo quer impor. A defesa do ensino superior, capaz de responder às necessidades do país, está nas nossas mãos, está na mobilização da nossa indignação. Ou os trabalhadores e a sociedade portuguesa se mobilizam ou o nível de desenvolvimento do país pode cair ainda mais e a democracia sair profundamente ferida.

Neste sentido, a Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação da FENPROF, apela a todos os docentes e investigadores que se empenhem no combate pela defesa e afirmação do ensino superior e da ciência.

Assim, com carácter de urgência, no que respeita ao Orçamento do Estado e às suas consequências, é necessário: Lutar, em conjunto com todos os professores e todos os trabalhadores da Administração Pública contra o confisco dos subsídios de férias e de Natal e pelo fim do corte nos salários ocorrido em 2011, bem como de parte significativa do subsídio de Natal;

Lutar contra a diminuição do financiamento público ao ensino superior e à investigação científica e o ataque ao estado social; Defender veementemente a Autonomia Universitária e dos Politécnicos; Combater os despedimentos e o aumento da precariedade no recrutamento de docentes convidados, de que a generalização dos contratos por semestre ou por 4 meses é a expressão mais recente.

Neste sentido, a Conferência apela a todos os colegas que participem nas próximas acções de luta, nomeadamente na Manifestação Geral da Administração Pública, de dia 12 de Novembro, e na Greve Geral convocada para 24 de Novembro.

Este ataque à escola pública, sem precedentes pela profundidade e diversidade de meios, que tem vindo a ser desenvolvido pelos últimos governos PS e PSD-CDS torna ainda mais imperativa a captação de jovens docentes e investigadores para o movimento sindical docente, pelo que a Conferência considera importante o lançamento, por todos os sindicatos da FENPROF, de uma campanha de sindicalização que seja clarificadora, ao mesmo tempo, do papel central do movimento sindical e da FENPROF na defesa dos direitos gerais da população portuguesa e específicos dos docentes e investigadores.

Em relação às carreiras do Ensino Superior e da Investigação, a Conferência defende que a valorização do Ensino Superior passa por: Garantir a efectivação dos direitos previstos no período transitório da revisão do ECDU e ECPDESP: No Ensino Superior Politécnico, dar cumprimento à passagem à carreira de muitos docentes, depois de obtidas as habilitações de referência, pondo fim à situação de precariedade que se arrasta há anos, aumentando a qualificação do corpo docente. Neste sentido, é necessário garantir as condições de dispensa de serviço docente para a realização de doutoramentos e do pagamento das respectivas propinas; No Universitário, garantir que os actuais assistentes e os docentes convidados que se encontram nas condições previstas na lei, passem à carreira como professores auxiliares; No que respeita ao Ensino Superior Politécnico, tal como o regime transitório já prevê, é necessário garantir que os docentes que reúnem todas as condições legalmente previstas para efeitos de apresentação a concurso de promoção mas, porque em algumas instituições estes não tenham tido lugar deverá, por razões profissionais, académicas e de equidade entre docentes de diferentes instituições ser estabelecida uma solução que dê resposta a esta injustiça, nomeadamente a realização de uma prova pública de avaliação de mérito absoluto.

Solução idêntica deverá ser encontrada no Ensino Superior Universitário.

Abrir concursos para as carreiras docente

e de investigação, de modo a: renovar os quadros das instituições, permitindo o emprego estável de jovens altamente qualificados que estão com bolsas de pós-doc e com contratos precários; cumprir a percentagem de professores catedráticos e associados determinada no ECDU (50 a 70% do total de professores) e a percentagem de professores determinada no ECPDESP (+ de 70%).

Garantir o reconhecimento do mérito, cumprindo a legislação em vigor que estipula um aumento salarial pela aprovação em provas de agregação e de habilitação e as progressões.

Reclamar a suspensão dos processos de avaliação do desempenho que contribuam para a corrosão do ambiente entre os docentes, aumentando a conflitualidade e a competição, em detrimento da colaboração e da colegialidade. Processos que, em vez de servirem os propósitos de melhoria da qualidade do ensino e da investigação, serão instrumentos de bloqueamento ou de atraso das progressões, constituindo mais uma medida de desinvestimento no ensino superior.

No que respeita à propalada necessidade de reorganização da rede do Ensino Superior em Portugal, a Conferência não contesta a necessidade de ajustamentos, mas: é contrária a uma reorganização ditada por meros critérios economicistas e de mercado, sob a pressão do “combate ao défice”, não tendo em conta a importância das várias áreas do conhecimento e do papel das instituições no desenvolvimento do todo nacional e das suas diversas regiões; apela ao combate às tentativas de despedimento ou de passagem ao regime de mobilidade especial, que decorram de eventuais reorganizações e fusões de instituições.

Em relação, ao Ensino Superior particular e cooperativo, a Conferência: considera que deverão ser usados todos os meios legais disponíveis para que, finalmente, seja aprovado e entre em vigor um instrumento regulador negociado com as organizações sindicais, que reduza a arbitrariedade e permita a existência de uma verdadeira carreira docente, com direitos e dignidade equivalentes às existentes no ensino público.

Para a Conferência, afirmar o papel estratégico do Ensino Superior e da Ciência significa, ainda, lutar por instituições fortes, com uma cultura de democracia e de liberdade académica, agentes do desenvolvimento das regiões onde se inserem e do País, e que contribuam para uma efectiva igualdade de oportunidades. Significa, igualmente, impedir a passagem de mais Universidades ou Politécnicos ao regime fundacional e considerar a reversão de regime das instituições que deram este passo.

Lisboa, 4 e 5 de Novembro de 2011

Moção 1 Considerando que a Proposta governamental de OE para 2012: • Prevê uma redução de 40% (tendo por referência o OE de 2009) nas verbas destinadas à Fundação para a Ciência e a Tecnologia; • Prevê cortes no Ensino Superior que voltariam a colocar o financiamento estatal ao nível do ano 2000, em diversas instituições; • Prevê os cortes dos 13º e 14º meses para a generalidade dos docentes do Ensino Superior Público, para os aposentados e reformados, bem como o aumento da carga horária no ensino particular; • Denota um agravamento, sem precedentes na Europa, da luta de classes e das insanáveis contradições entre trabalho e capital; • Augura o fim de direitos e liberdades democráticas conquistados pelos trabalhadores no decurso da sua longa luta.

A 3ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação da FENPROF, integrando-se na preparação das lutas convocadas para o mês de Novembro, designadamente a Manifestação da Administração Pública e a Greve Geral: 1 – Apela para que os seus associados se empenhem na organização de reuniões com todos os professores e demais elementos que integram as equipas educativas das escolas – com a participação de representantes sindicais – para debaterem democraticamente a grave situação que atinge a todos e aprovarem moções e/ou resoluções com o que entenderem que deve ser feito para defender, afirmar e consolidar a Escola Pública e o nosso país; 2 – Congratula-se com o facto de esta greve ter sido convocada no quadro de decisões democráticas tomadas nas diversas instâncias da CGTP (do seu Conselho Nacional, às federações sindicais), tendo conseguido que, de

forma publicamente assumida, fosse possível convergir com a UGT. Apela ainda à participação dos docentes na Manifestação de todos os trabalhadores da Administração Pública, convocada para 12 de Novembro, preparada com base no princípio da convergência na acção, envolvendo sindicatos da CGTP, UGT e não filiados; 3 – Apela aos responsáveis da CGTP e das respectivas federações sindicais para que – nesta linha de convergência na acção, imprescindível para derrotar uma Proposta de Orçamento do Estado demolidora do Sistema Público de Ensino, da economia nacional e da democracia – garantam um trabalho convergente com as estruturas ligadas à UGT e as não filiadas, permitindo que, juntas, dêem elevada expressão à Greve Geral de 24 de Novembro, com manifestações públicas de protesto e exigência, em que também convirjam os movimentos sociais.

4 – Apela a todos os cidadãos para que se integrem nas lutas pela democracia e pela liberdade, contra quaisquer tentativas de as coarctarem através de subterfúgios economicistas que apenas beneficiam os interesses do grande capital financeiro.

Lisboa, 4 e 5 de Novembro de 2011

Moção 2 Os docentes reunidos na 3º Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, promovida pela FENPROF em 4 e 5 de Novembro de 2011 consideram: • Que as declarações recentes de um membro do actual governo aconselhando, numa entrevista aos meios de comunicação social, à emigração dos jovens licenciados, mestres e doutores portugueses, não optando, nas suas palavras por aquilo que apelidou de “zona de conforto”.

• Considerando que tal postura traduz inequivocamente uma ideologia de abdicação de Portugal, enquanto país, e que colocará o nosso povo numa situação de ainda maior subalternidade perante a Europa em particular e perante o mundo em geral.

• Repudiam com firmeza a ideologia e prática consubstanciadas na política que nos pretendem impor, onde tudo é considerado mercadoria A Comissão Coordenadora do Departamento do Ensino Superior e Investigação (Sendo aprovada esta Moção deverá ser enviada ao 1º Ministro e Ministro da Educação e Ciência)

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1414 HOMENAGEM ACTUALIDADE

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Com o corte anunciado para 2012

Financiamento: recuo de mais de uma década MÁRIO NOGUEIRA (Secretário Geral da FENPROF)

I

ntervindo na sessão de abertura da 3ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, o Secretário Geral da FENPROF lembrou que “desde 2005 que o ensino superior é vítima de uma taxa de redução média anual de 12%, num total de 534 milhões de euros”.

Na saudação inicial aos participantes nesta 3ª Conferência, o Secretário Geral da FENPROF evocou, “nas primeiras palavras que vos dirijo, um Camarada e Amigo, de muitos anos e muitas lutas, que deu o melhor de si ao trabalho que, nesta Conferência, continuamos. Não fosse a vida tão ingrata para os que lhe dão uso, e o Nuno Rilo estaria aqui connosco, a dar-nos o seu valioso contributo. Obrigado na mesma Nuno, por todos os momentos em que estiveste presente.”

Momento oportuno “Realizamos esta 3.ª Conferência Nacional do Ensino Superior num momento que não podia ser mais oportuno. Estamos a viver um tempo de ataque, feroz e voraz, aos trabalhadores portugueses, logo, também aos docentes e investigadores; aos serviços públicos, logo, também à Escola Pública; à Constituição da República Portuguesa, logo, à matriz democrática que estabelece a nossa organização social, económica e política”,

JFSUP | Especial Dezembro 2011

afirmou o dirigente sindical, que acrescentou: “Instrumento maior, na atual conjuntura, desse odioso ataque é a proposta de Orçamento do Estado para 2012, que o governo apresentou à Assembleia da República. Por conta de uma crise que se instalou, alegadamente, por termos vivido acima das nossas possibilidades, a direita que se instalou no poder, entrando pelas portas que anteriores governos abriram, procura aprovar medidas que irão empobrecer a generalidade dos portugueses e destruir muitas respostas públicas qualificadas que são suporte do que designarmos por Estado social, e isto acontece num contexto de agressão externa, legitimada por um pacto que contou com a adesão de colaboracionistas nacionais.”

Portugal no último lugar do “ranking” comunitário Salientando que “com o Orçamento do Estado que é proposto para 2012, a Educação, no seu total, passa a valer a irrisória percentagem de 3,8% do PIB, descendo, num só ano, 0,9%, ou seja, 1.500 Milhões de euros”, Mário Nogueira observou de seguida: “Tal quebra coloca Portugal no último lugar do “ranking” comunitário. Dir-se-ia tratar-se de um aventureirismo político se não fosse deliberado, se não houvesse uma intenção

de destruir, e há! Há a intenção de demolir a Escola Pública e, com demolições em outras áreas, começar a desconstrui o Estado social.”

“Desta forma”, prosseguiu, “não é possível manter em funcionamento o nosso sistema educativo e muito menos resolver os seus inúmeros problemas, que se refletem em indicadores negativos, como as taxas de insucesso e abandono escolares, mas, também, nas baixas taxas de frequência do ensino superior.”

Trata-se de “um sistema que precisa, não só, de superar tais dificuldades, como de garantir o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos e os apoios indispensáveis a um número crescente de famílias para que consigam manter os seus filhos a estudar, suportando os elevados custos daí decorrentes. Isso é impossível de realizar com a exiguidade de verbas que se reservam para a Educação, um setor reconhecidamente estratégico para o desenvolvimento nacional”. “É grande o contraste, de facto, entre o que, neste país, não há para a Educação – 1.500 Milhões de euros – e o que ainda sobra para alimentar os bancos – 12.000 Milhões de euros. É revoltante e deverá merecer de nós, em particular de nós, profissionais do setor, um veemente protesto e uma forte denúncia porque, na verdade, se está a hipotecar o futuro deste país”, declarou mais adiante.

Referindo que “no ensino superior, as consequências desta política e destas opções são conhecidas e por demais repetidas” e que isto “ não é problema de agora”, pois “desde 2005 que o ensino superior é vítima de uma taxa de redução média anual de 12%, num total de 534 Milhões de euros”, Mário Nogueira alertou: “Para 2012, anuncia-se um corte da ordem dos 150 milhões de euros no que respeita a transferências do orçamento do estado, correspondendo a uma redução de 8,5%, só em matéria de funcionamento. Mas, como referia, e bem, há dias, o reitor desta universidade, António Nóvoa, tão grave como tais cortes é a perda de autonomia e a dependência absoluta do ministro das Finanças em relação a decisões relativas à gestão de recursos humanos, nomeadamente no que concerne a concursos e admissões.

Será complexo o circuito e burocrático sem dúvida, mas absurdo até quando se obriga a universidade a aguardar autorização governamental para contratar um porteiro ou um contínuo, quanto mais um docente.”

A negação do importantíssimo papel do Ensino Superior no desenvolvimento nacional “Com o corte anunciado a concretizar-se, como se afirma no documento preparatório da Conferência, há um recuo de mais de uma década no nível de financiamento”, sublinhou o dirigente sindical.”O problema”, acrescentou, “é que, nestes 11 anos de retrocesso, houve inflação, houve um aumento do número de

estudantes, houve aumento de custos com salários, houve transferências de encargos para as instituições… é bem possível que algumas instituições não consigam resistir a este novo corte e possam sucumbir, estranguladas pela “cura” de empobrecimento a que querem submeter o país. Estamos perante a negação do importantíssimo papel do Ensino Superior no desenvolvimento nacional, nas suas mais diversas dimensões, como sejam a cultural, social, económica e tecnológica.”

“Estaremos perante um sério refluxo democrático se as condições de acesso e as oportunidades de sucesso voltarem a elitizar-se, deixando de fora os filhos dos trabalhadores que, progressivamente, vão sendo afastados dos estudos superiores, devido aos seus custos e por debilidade de uma ação social escolar que se atrofia e deixa de responder à crescente fragilização económica das famílias.”

“Face à gravíssima situação que Portugal está a viver, não irão os professores e investigadores passar ao lado dos problemas, até porque esta crise se recusa a passar ao seu lado e, pelo contrário, resolveu torná-los alvo das suas mais maléficas intenções. Outras razões não existissem, e estas seriam suficientes para que nos preocupássemos muito e envolvêssemos na ação e na luta. O pacto de agressão que nos está a atingir de forma tão violenta deverá, pois, merecer o nosso repúdio, a nossa rejeição e, por consequência, o nosso combate”, realçou Mário Nogueira.

“Trata-se de um autêntico saque, promovido por FMI, BCE e UE e organizado e concretizado pelo governo, a redução real dos nossos salários em mais de 30%: isto por conjugação da redução salarial direta, dos cortes nos e dos subsídios, da inflação e da carga fiscal agravada!”, acrescentou.

Ataque sem precedentes às funções sociais do Estado Ao destacar que “os cortes elevadíssimos que se pretendem levar por diante são um ataque sem precedentes às funções sociais do Estado e aos serviços públicos que lhes dão expressão, colocando-os em situação de risco por subfinanciamento, com muitos deles a poderem, a curto prazo, entrar em efetiva rutura”, Mário Nogueira salientou: “É um ataque à democracia alterar, como impõe a troika e obedecem os colaboracionistas internos, as leis laborais para que se possa despedir sem causa e sem custo, como se cada trabalhador no desemprego não passasse de um número e não carregasse às costas um tremendo fardo de angústias e desesperos que o empurra, desorientado, para becos sem saída e precipícios sem fundo.

Estamos, como há dias afirmava o bispo das Forças Armadas, confrontados com políticas e medidas de terrorismo social que exigem, de cada um de nós, uma forte oposição.”

Noutra passagem, Mário Nogueira afirmou: “Há alternativas a estas medidas e estas

“As consequências desta desorçamentação e desta perda de autonomia far-se-ão sentir na previsível degradação das condições de trabalho, na quebra de qualidade educativa, na extinção de muitos cursos com o afunilamento para os considerados mais lucrativos por terem maior procura, na concentração da oferta, provavelmente com penalização dos que, por norma, são sempre mais penalizados – designadamente, as vastas zonas do interior do país, cada vez mais desertificadas porque, de tudo o que conseguiram e construíram ao longo de anos, têm as suas populações sido obrigadas a abrir mão –, na paralisação em múltiplos domínios da ciência e da investigação, para além dos efeitos devastadores no emprego dos docentes e investigadores.”

políticas, todos sabemos que há. Mas quem nos agride de fora e cá dentro tem estas opções. Se assim não fosse: Em vez de cortarem no abono de família, impediam que se tivesse antecipado a distribuição de dividendos pelos acionistas da PT, com o único intuito de os livrar de impostos; Em vez de nos roubarem os subsídios de férias e Natal de 2012, deixavam de usar o nosso dinheiro para tapar o buraco criado por mãos criminosas no BPN; Em vez de nos terem roubado parte dos salários deste e do próximo ano e parte do

subsídio que receberemos dentro de dias, taxavam as operações em bolsa, como taxavam, de forma justa, a banca e os grandes grupos económicos; Em vez de cortarem na Saúde, na Educação e na Segurança Social, punham na ordem o regedor da Madeira, fechando-lhe o paraíso branqueador e impedindo que o caos e a desordem nas contas públicas regionais tivessem atingido as proporções que são conhecidas.”

“Mas não é assim! A direita banqueteia-se à mesa do poder económico. Franceses e alemães impõem “ajudas desinteressadas” ameaçando quem as põe em causa, pois elas integram-se no plano de colonização em curso. Por cá, ainda, o PS, refém do memorando que assinou com a troika, revela desorientação e não consegue demarcar-se, como devia, deste orçamento de submissão o que o poderá tornar, tanto política, como moralmente, seu co-autor”, esclareceu.

O pensamento de Nuno Crato “Também de Nuno Crato se poderá dizer, porque assume, que é forte defensor destas políticas neoliberais que visam dar cabo da Escola Pública. Em entrevista recente, considerava o ensino superior como um bem transacionável, o que revela o seu pensamento sobre a matéria. A Educação é um bem social de interesse público, não é produto que se vende e compra, comercializável, adquirindo-se em pacote de melhor ou pior qualidade, consoante o poder de compra de quem o adquire ou a sua capacidade de obter crédito na banca. Não podemos fingir que não percebemos estas políticas de desconstrução da Escola Pública… temos de resistir a esta estratégia e de lutar por alternativas que existem”, afirmou Mário Nogueira.”Mas sendo as opções políticas as que são, como vamos nós fazer? Esperar sentados?”, interrogou.

A resposta não podia ser mais clara: “Não podemos! Dizem-nos, vezes sem conta, que não nos preocupemos com a situação, pois os portugueses sempre souberam sair dos problemas e de situações complicadas que viveram no passado. E dizem-nos isto, como que a dizer para não nos incomodarmos porque as coisas se resolverão por si e irão ao sítio desde que estejamos disponíveis para cooperar. A nós, gente de brandos costumes, bastaria aguardar, serenos e tranquilos, procurando passar por entre os pingos da chuva sem que ficássemos ensopados. Acontece que não está a pingar, mas a cair uma fortíssima saraivada que cria estragos irreversíveis, que mói e mata se for passiva e expectante a nossa postura.”

Ninguém é forte quando está sozinho Na intervenção de Mário Nogueira houve oportunidade para “o olhar que se exige para dentro de nós mesmos, da nossa organização, que é a maior, a mais importante

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e mais representativa organização sindical dos docentes portugueses. E assim é porque ninguém é forte quando está sozinho e os docentes e investigadores do Ensino Superior, nos Sindicatos da FENPROF, estão bem acompanhados pelos seus colegas da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário; e porque ninguém é forte quando está sozinho, os docentes e investigadores portugueses que se revêem na FENPROF estão bem acompanhados pelos demais trabalhadores portugueses que fazem da CGTP-IN o espaço solidário da sua ação coletiva e da sua intervenção social.” “É em tempo tão difícil para os trabalhadores como o que estamos a viver que o tempo dos Sindicatos mais se afirma. É grande o ataque que o capital desfere contra a força organizada dos trabalhadores, sabemos disso, é de sempre e está nos livros, mas é aqui, neste espaço solidário, que os trabalhadores ganham mais força porque mais forte e mais sólida se torna a sua intervenção, quer ao nível da proposta, quer da luta”, observou.

FENPROF continua a ser uma referência de grande importância “O Sindicato, sabemo-lo todos, não é uma entidade abstrata, somos nós! Nós, com a nossa força, nós com a nossa militância, nós com as nossas ideias, nós com o nosso trabalho, nós também com as nossas dificuldades e as nossas insuficiências, mas somos nós o Sindicato porque não o alienamos a estranhos ou interesses alheios. Um Sindicato vivo e atuante que, para ser reconhecido como tal, tem de ser grande, crescendo em associados, tem de estar implantado com organização no terreno, tem de manter presença permanente nos locais de trabalho.

Olhando para esta Conferência que alguns duvidavam que se pudesse realizar ou, pelo menos, de contar com os delegados que conta, aumenta a confiança e a convicção de que a FENPROF continua a ser uma referência de grande importância, digo, sem medo de errar, a referência de maior importância também no Ensino Superior”, registou ainda o dirigente sindical.

“Ainda bem que assim é, pois neste momento, em que os trabalhadores vivem com uma faca enterrada nas costas, não é tempo de ficarmos sentados à espera de um qualquer D. Sebastião. É tempo de nos levantarmos, de nos insurgirmos, de nos tornarmos insubmissos e de irmos à luta. Unidos em torno da FENPROF, que é o mesmo que dizer, organizados nos Sindicatos dos Professores do Norte, da Região Centro, da Grande Lisboa, da Zona Sul, da Madeira, da Região Açores e no Estrangeiro seremos mais fortes e faremos valer a nossa razão, porque a temos! E a verdade é que a razão prevaleceu sempre sobre todas as formas de tirania”, concluiu Mário Nogueira.

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“Estamos mais fortes para ir à luta!”

RUI SALGADO (Coordenação do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF)

“Tomámos algumas medidas orgânicas, debatemos os grandes problemas do ensino superior em Portugal, acertámos estratégias. Estamos mais fortes para ir à luta.

Vamos a isto!” – este é o balanço da 3ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, registado nas palavras de Rui Salgado, já nos momentos finais da iniciativa realizada na Cidade Universitária de Lisboa pela FENPROF. Um balanço sobre dois dias de trabalho, mas também sobre a preparação da conferência.

O dirigente sindical afirmaria a dado passo: “Quando, nos meses de Junho e Julho, iniciámos a preparação da Conferência e discutimos, na coordenação, os temas centrais que gostaríamos de ver debatidas nesta conferência, que queríamos fossem os que mais preocupavam os nossos colegas na altura. apontamos três temas: 1) A questão das fundações, pois vivia-se uma segunda vaga no sentido da passagem das instituições a fundações públicas de direito privado, com a discussão de uma proposta concreta no Conselho Geral da Universidade do Minho (aliás aprovada) mas também em preparação noutras instituições. Pretendíamos, aprofundar as nossas posições nessa matéria, partindo naturalmente da nossa posição contrária a tal transformação que a nosso ver é um caminho para a privatização de parte do Ensino Superior. Esperávamos que a conferência nos pudesse armar com mais argumentos e de perspectivas para combater esta 2ª vaga, como tínhamos combatido a primeira

com sucessos e insucessos. Pretendíamos ainda que a discussão sobre as fundações fosse o ponto de partida para uma discussão mais vasta sobre o financiamento do Ensino Superior e a gestão das Instituições 2) A avaliação de desempenho. Esse presente envenenado que Mariano Gago descartou para as Universidades e Politécnicos, que tem consumido muito tempo de discussão nas escolas, e é uma justificada preocupação de muitos colegas. Queríamos aproveitar esta conferência para aprofundar a discussão, furando o quadro de uma discussão espartilhada pelas várias escolas. É, como o vivo debate que travámos ontem à tarde mais uma vez confirmou, um tema muito difícil, mesmo no âmbito de organizações sindicais combativas e responsáveis, como o é esta nossa FENPROF e os sindicatos que a compõem.

Avançámos um pouco mais na análise da natureza das perversidades e objectivos que este processo comporta e que é antes de tudo um instrumentos de bloqueamento ou atraso das progressões, constituindo mais uma medida de desinvestimento no ensino superior. Reafirmámos a nossa oposição a processos de avaliação do desempenho dos docentes que contribuam para a corrosão do ambiente entre os docentes, aumentando a conflitualidade e a competição em detrimento da colaboração e a colegialidade.

Vários intervenientes lançaram um repto às direcções sindicais para que estas analisem se não deveremos exigir a suspensão de um processo cuja finalidade é permitir e

limitar a progressão na carreira, num período em estas mesmas progressões estão congeladas, e pelo contrário o que temos são regressões. A discussão continua e exige muita atenção, muita vigilância.

3) As carreiras docente e de investigação, com destaque para a implementação dos novos estatutos das carreiras docentes, e das respectivas disposições transitórias, mas também para as questões ligadas à carreira de investigação e aos problemas da nova geração de investigadores científicos que estão a trabalhar, e se estão, em condições precárias e sem perspectivas de alcançar posições estáveis. Neste ponto pretendíamos fazer uma avaliação do que tem sido a evolução recente das carreiras e definir estratégias de acção para fazer cumprir o que de importante se alcançou nas revisões das carreiras, para contrariar a precarização do trabalho científico e forçar o rejuvenescimento dos corpos docentes e de investigação.”

“Mais tarde, passado o Verão”, prosseguiu Rui Salgado, “quando estávamos a concluir os documentos gerais que apresentámos à conferência, a situação tinha evoluído, para pior, com o anúncio dos cortes de 8.5% nas transferências do Estado para todas as instituições do Ensino Superior para 2012, a que se somariam mais uns 2,5% de uma espécie de cativação. Ao mesmo tempo e não pelas razões certas, o processo de passagem ao regime fundacional ficou, pelo menos provisoriamente, em suspenso, com o regresso das Universidades ao perímetro do Orçamento do Estado, ficando de novo sujeitas às regras de elaboração, aprovação, execução e controlo do Orçamento. Como afirmámos na altura, após uma década de constante diminuição do financiamento, apenas interrompida no ano de 2010, com o estabelecimento dos contratos de confiança (agora unilateralmente rompido pelo Governo), as Universidades e os Institutos Politécnicos não estão em condições de aguentar mais este golpe e cumprir com um mínimo de qualidade as suas missões de ensino e de investigação científica e tecnológica.”

“Face à nova situação”, explicou logo de seguida, “reajustámos os documentos e os objectivos da conferência, propondo que esta centrasse a sua análise no estado actual e nas perspectivas de desenvolvimento do Ensino Superior e da Ciência em Portugal; procurando respostas organizadas e estratégias para a defesa e valorização do Ensino Superior, dos Politécnicos e da Universidade”.

Reorganização da rede Rui Salgado lembrou que esteve em debate também a reorganização da rede de ensino superior, “questão que nos foi trazida logo na intervenção inicial do convidado Alberto Amaral”, uma “questão pertinente até porque está no Programa do Governo (e ainda o Ministro Nuno Crato a ela se voltou a referir em entrevista ao jornal “Público”)”.

“Da conferência saíram propostas para o trabalho da federação e dos seus sindicatos no sentido de melhorarmos o debate e a formação de opinião, a informação e a intervenção”.

“Não contestando a necessidade de ajustamentos no sentido da criação de grandes Universidades, na acepção que o Reitor da Universidade de Lisboa aqui nos trouxe, somos contrários a uma reorganização ditada por meros critérios economicistas e de mercado, sob a pressão do “combate ao deficit”, que não tenha em conta a importância das várias áreas do conhecimento e do papel das instituições no desenvolvimento do todo nacional e das suas diversas regiões”, frisou Rui Salgado, que garantiu o empenhamento da FENPROF no combate às “tentativas de despedimentos, ou de passagem ao regime de mobilidade especial, que decorram de eventuais reorganizações e fusões de instituições”.

Voltando à preparação da conferência, “mal publicámos os documentos, logo ficaram desactualizados com o anúncio do roubo dos subsídios de Natal e de férias para o próximo ano e o seguinte. O confisco desta importante fatia dos rendimentos de quem vive exclusivamente do seu trabalho, corresponde a 14,7% do nosso salário anual e vem somar-se ao corte efectuado este ano, que para muitos docentes e investigadores foi de 10%. Se somarmos os aumentos no IRS e noutros impostos e o bloqueamento das progressões facilmente concluiremos que temos uma redução salarial da ordem dos 30%, só em dois anos. O nosso nível de vida vai recuar para níveis do século passado. O que se está a passar actualmente é a maior regressão social ocorrida em Portugal no tempo que nos tem sido dado viver (mesmo para aqueles que de entre nós já cá andam há mais tempo).”

Noutra passagem desta intervenção de encerramento, Rui Salgado realçou a importância estratégica da “defesa do Ensino Superior e em particular o Ensino Superior público”, lembrando desde logo que “acabámos de aprovar uma resolução que sublinha: “afirmar o papel estratégico do Ensino Superior e da Ciência, passa actualmente pelo combate ao desinvestimento no sector e em particular à proposta de Orçamento de Estado para 2012.”

Comentando a resolução aprovada e apelando “a todos os docentes e investigadores que se empenhem no combate pela defesa e afirmação do ensino superior e da ciência”, Rui Salgado especificou caminhos

fundamentais desse combate essencial para o país: lutar, em conjunto com todos os professores e todos os trabalhadores da administração pública contra o confisco dos subsídios de férias e de Natal e pelo fim do corte (dito temporário) nos salários ocorrido em 2011; lutar contra a diminuição do financiamento público ao ensino superior e o ataque ao estado social; defender a Autonomia Universitária e dos Politécnicos e combater o aumento da burocracia e as restrições administrativas; combater os despedimentos e o aumento da precariedade no recrutamento de docentes convidados, nomeadamente através da generalização dos contratos por semestre ou por 4 meses a docentes com distribuição de serviço anual.

A organização “A última sessão da nossa conferência”, sintetizou, “foi dedicada a nós mesmos, à nossa estrutura, à nossa intervenção, às nossas forças, às nossas fraquezas, à forma como formamos opinião, como intervimos, como comunicamos, como apoiamos os sócios e os colegas, como organizamos as lutas. Foi uma sessão naturalmente reservada aos delegados. Para muitos dos nossos colegas esta é uma discussão um pouco árida, mas é mesmo por isso que ela é tão necessária. Vivemos um tempo em que é mais, ou melhor, tão necessária como sempre a força organizada dos que trabalham. Mas se é certo que sentimos nos nossos colegas uma crescente compreensão e simpatia pela actividade dos sindicatos e no que nos diz respeito pela actividade dos sindicatos da FENPROF, a verdade é que tem sido mais difícil ou pelo menos tão difícil como antes envolver mais colegas na actividade sindical.”

E foi disso que tivemos a tratar hoje à tarde e que foi o culminar de um debate que temos vindo a travar há uns meses no seio da Coordenadora, que é a estrutura em que tem assentado a actividade do Departamento. A Conferência e a sua preparação não foi um fim, nem um princípio, foi antes um momento alto no nosso debate colectivo. Agora, seguimos em frente, armados com mais argumentos e novas estratégias que, saibamos nós concretizá-las, tornarão a FENPROF mais forte, mais próxima dos Professores e dos Investigadores, mais interveniente, mais capaz de organizar as lutas.

O trabalho de João Cunha Serra “Nos últimos anos, a actividade do Departamento assentou, para além da coordenadora, no trabalho do João Cunha Serra, o nosso coordenador. Tem sido ele o rosto do nosso trabalho, Mas não foi só o rosto que João nos tem emprestado, foi também o cérebro, a boca, a mão, o muito tempo, o rigor, a paciência”, afirmou Rui Salgado nesta ponta final da Conferência. Mais adiante, esclareceu: “O João Cunha Serra comunicou-nos há uns meses atrás que ia deixar a Coor-

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denação do Departamento, a seguir a esta Conferência. É um direito seu que só temos que respeitar. Não lhe vou aqui prestar nenhuma homenagem. Pela simples razão que uma homenagem presta-se a quem parte e, sabemos, o João não vai partir. Também não vai andar por aí como o outro, vai continuar connosco no trabalho e na luta sindical com outras funções, realizando as tarefas que entender, certamente menos “stressantes”.

Portanto João, obrigado pelo teu trabalho enquanto coordenador, é só o que te quero dizer agora porque, claro, contamos contigo para continuar”, Lembrando Nuno Rilo “Se não prestei homenagem ao João, há um camarada a quem o vou o fazer. É ao Nuno.

Ao Nuno Rilo, a quem o Mário Nogueira já ontem aqui prestou a sua homenagem.

Excelente camarada e amigo, sólido nos princípios e nas convicções, flexível na busca de consensos, muito lúcido, o Nuno faz-nos imensa falta. Como o Mário nos disse ontem, o Nuno não faltaria e estaria aqui connosco. Não posso garantir que estaria aqui mesmo onde eu estou, a falar na minha vez, sei até que não estava para aí virado, mas também sei que era quem aqui devia estar!”, salientou.

Rui Salgado referiu que “tivemos que encontrar no seio dos sindicatos da FENPROF uma outra solução”, afirmando: “Não sendo fácil encontrar quem se disponibilize para interromper totalmente as actividades académicas e se dedicar a tempo inteiro ao trabalho sindical optámos por uma solução mais colegial que vai assentar desde logo nos coordenadores dos Departamentos de Ensino Superior e Investigação da FENPROF: no Pedro Oliveira, do SPN, no Fernandes de Matos, do SPRC, no Pereira dos Santos do SPGL, no Amílcar Duarte do SPZS, no Domingos Rodrigues, do SPM, e nos restantes membros da coordenadora. É nesta solução que eu me integro e é neste quadro que vou assumir a minha quota parte da responsabilidade.”

Uma enorme força “O trabalho colegial não se pode esgotar no âmbito da coordenadora. Tomámos medidas e teremos que tomar mais para garantir o funcionamento efectivo e regular do Conselho de Departamento e dos grupos de trabalho”, observou o dirigente sindical, que lembrou: “Contamos com uma enorme força que é a força dos Sindicatos de Professores e da sua Federação, a FENPROF. E isso quer dizer que contamos com os seus dirigentes e com as suas estruturas para reforçar o trabalho junto dos docentes do ensino superior e dos investigadores científicos. E isto é uma vantagem muito grande que urge aproveitar melhor, para se chegar a mais colegas, nomeadamente a sectores onde a nossa intervenção é mais débil como os investigadores contratados a título precário.”

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Reorganização da rede de estabelecimentos de ensino superior

Há que respeitar autonomia das instituições JOÃO CUNHA SERRA (Coordenação do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF)

“Este é o momento propício para a denúncia das razões mais profundas da iniquidade do sistema político e económico dominante, do desmascaramento da falta de ética – para dizer o mínimo – ou do convite à delinquência – para ir mais longe – inerente à arquitectura do sistema financeiro que provocou a crise e de lutar para conseguir resultados que sejam pelo menos suficientes para tolher os passos dos seus principais responsáveis.”

As palavras são de João Cunha Serra, ainda na qualidade de coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, na sessão de abertura da 3º Conferência.

Antes, o dirigente sindical tinha referido que “os apóstolos da “teologia do mercado”, no dizer de Adriano Moreira, os mentores e executores da política neoliberal, que visa sujeitar toda a actividade humana ao mercado, tendo promovido a desregulamentação e a busca desenfreada do lucro especulativo, não apenas estiveram na origem da crise financeira que vivemos e que cada dia provoca mais retrocesso social e civilizacional, como também estão a conseguir tirar partido dessa crise para atingirem de forma mais aprofundada um

dos seus objectivos: o enfraquecimento das funções sociais do Estado, no caminho da privatização daquilo que ainda permanece no domínio público, visando tudo submeter ao critério do lucro, em prejuízo da prossecução do interesse geral.”

“Tão grande tem sido o poder da ideologia neoliberal dominante que, à custa do esbulho de direitos e do confisco de rendimentos do trabalho e de apoios sociais, está a conseguir impor que seja o Estado, isto é, todos nós, a socorrer o sistema que construíram e engendraram, sob pena do seu colapso total, protegendo nesse processo, despudoradamente, os rendimentos do capital”, acrescentou Cunha Serra, que comentaria mais adiante: “O reconhecimento da imensa força desse poder, só por si, obriga ao estabelecimento, que tarda, por parte daqueles que se lhe opõem, de estratégias coerentes de acção que sejam capazes de intervir com alguma eficácia na correlação de forças, nos palcos onde as principais decisões são tomadas, tanto a nível nacional, como, sobretudo, a nível europeu e internacional.

Obriga também, como pressuposto essencial de uma tal estratégia, à resistência e à luta.”

“Mesmo admitindo que há necessidade urgente de se proceder à redução do défice público, os cortes não poderiam ser cegos e deveriam ter em conta as condições necessárias para a saída da crise”, observou o docente do Instituto Superior Técnico de Lisboa, que pormenorizou: “Muitos estudos mostram, conforme Nuno Crato salientou num debate televisivo antes de ser Ministro, que a qualificação da população activa de um país é um factor crucial para o seu desenvolvimento. Por essa razão, se procuram atingir metas cada vez mais ambiciosas no que se refere a diplomados pelo Ensino Superior entre os jovens. A UE fixou essa meta em 40%, entre os 30 e os 34 anos, até 2020 (Estratégia Europa 2020).”

João Cunha Serra abordou ainda aspectos como o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, recentemente aprovada em Portugal, é uma medida importante que vai no sentido do cumprimento daquela meta.

“Por outro lado”, afirmou, “a crise financeira e o desemprego crescente, especialmente entre os jovens, aponta, à partida, no sentido de uma maior disponibilidade para a frequência do ensino superior, que, no entanto, a redução nos apoios sociais vem prejudicar.” Cunha Serra salientou ainda que “a tão apregoada aprendizagem ao longo da vida aponta também no sentido da intensificação do ensino de adultos, com ênfase também no ensino superior, apesar dos contratos ditos de confiança não terem sido honrados”, concluindo a propósito: “Tudo isto aconselharia um maior apoio ao ensino superior, ou pelo menos a sua não diminuição, e não o violento corte que o Governo PSD/CDS se prepara para concretizar para 2012, acentuando gravemente o movimento descendente geral que se tem verificado ao longo de muitos anos.

“Estes cortes previstos para 2012 estão já a levar à não renovação de dezenas de contratos de docentes convidados e à redução das condições daqueles que são renovados, diminuição de percentagem de ocupação e do correspondente vencimento, tal como do período de vigência, havendo casos de renovações por 4 meses e meio”.

Visão mercantilista, Bolonha, autonomia das instituições e outras matérias O dirigente da FENPROF sublinhou noutro momento que “o programa do Governo apresenta uma visão estreita e instrumental do ensino superior, ao acentuar medidas que visam colocar o ensino superior ao serviço das empresas, perfilando-se uma orientação que encara o ensino superior e a ciência como uma mercadoria sujeita à prevalência de critérios de rentabilidade económica”.

“Contra esta visão redutora e tecnocrata, que tende a desvalorizar as humanidades, as ciências sociais e as artes, a FENPROF tem de afirmar o ensino superior como uma peça

“A FENPROF, agora, mais do que nunca, entende afirmar o valor estratégico do ensino superior e da ciência e lutar pelo seu reconhecimento a nível do poder político e da sociedade em geral.”

não podem visar a privatização progressiva do ensino superior, pretendendo tratar de igual modo as instituições públicas e as privadas integradas numa pseudo rede dita de serviço público.”

“Se outras razões não houvesse, e há – a Constituição não o consente e o interesse público também não – bastaria a falta de garantias do exercício da liberdade académica na generalidade das instituições privadas para se rejeitar qualquer igualdade de tratamento pelo Estado. Isto não prejudica a necessidade urgente – os governos estão obrigados a isso desde 1989! – de legislar sobre a contratação e a carreira dos docentes e dos investigadores nas instituições privadas; outra matéria a ser escrutinada pela Agência de Avaliação e Acreditação.”

fundamental para a prossecução da Cultura Integral do Indivíduo, no conceito de Bento de Jesus Caraça”, realçou Cunha Serra, que, sobre a avaliação da aplicação do processo de Bolonha, destacou: “Importa que a FENPROF assuma o encargo de realizar uma avaliação objectiva dos efeitos da aplicação do Processo de Bolonha, em particular da extensão com que foram atingidas as suas finalidades ocultas, denunciadas a seu tempo pela FENPROF, e de propor as medidas correctivas necessárias.”

Mais adiante, depois de lembrar que o Governo pretende realizar a reorganização e a racionalização da rede de estabelecimentos de ensino superior, Cunha serra sublinhou: “Esta matéria já está na ordem do dia e não poderemos ignorá-la. Há que reconhecer que muito há a fazer neste domínio, mas tal deverá ser realizado com objectivos e critérios amplamente discutidos na academia e na sociedade.” E mais: “Este processo tem de respeitar a autonomia das instituições e não pode ser realizado por imposição superior.

Não pode ser determinado pelo imperativo urgente de reduzir encargos, mas sobretudo pela imprescindibilidade de reforçar as instituições, de lhes conferir as massas críticas indispensáveis, em suma, de lhes dar melhores condições para progredirem, num ambiente cada vez mais competitivo, respondendo eficazmente às necessidades sociais.”

Ensino superior sem investigação não é ensino superior Referindo que “o programa do Governo aponta ainda para a diferenciação das instituições em mais de ensino e mais de investigação”, Cunha Serra sublinhou: “Para a FENPROF, ensino superior sem investigação não é ensino superior. Em particular, a FENPROF não aceita que haja docentes a quem seja negada a possibilidade de desenvolverem investigação. Seria contraditória a exigência do doutoramento com a ausência de investigação nas instituições.”

“Sem dúvida que são importantes as massas críticas, mas hoje o trabalho em rede permite que se evite a concentração geográfica dos recursos, sendo no entanto muito importante que sejam criados incentivos próprios à criação de centros de investigação, em especial nas instituições politécnicas”, observou o dirigente sindical, que comentaria mais diante: “Se estes pressupostos para a reorganização e para a racionalização da rede forem assegurados, e se for reforçada a autonomia e a flexibilidade de gestão das instituições de direito público, abandonando-se de vez a modalidade das fundações públicas ditas de regime de direito privado, julgo poder arriscar adiantar-me às conclusões desta Conferência e afirmar que a FENPROF se disporá a ser parceira deste processo aos diversos níveis em que ele se venha a desenvolver, procurando atingir as melhores soluções em representação de docentes e de investigadores.”

“Caso contrário”, concluiu, “estou igualmente certo de que políticas que visem destruir ou encaminhar para a privatização o ensino superior e a ciência receberão de nós todos uma forte oposição. Todas as tentativas de usar perversamente instrumentos de carreira, como é o caso da avaliação do desempenho, que nos ocupará parte da tarde de hoje, e outras modalidades de avaliação, para condicionar ilegitimamente o exercício da profissão, limitar a liberdade académica e cessar contratos, obterão igualmente a nossa oposição activa”.

Qualidade e liberdade académica Lembrando que “a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior tem um papel muito importante para assegurar a qualidade, em particular, no que se refere à composição dos corpos docentes e de investigação, às suas qualificações e às condições para o exercício da liberdade de ensino e de investigação”, Cunha Serra afirmaria: “A FENPROF, única organização sindical do ensino superior que se encontra representada no Conselho Consultivo da Agência, terá de se manter atenta e interveniente relativamente a estas importantes matérias. Por outro lado, a reorganização e a racionalização

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É com muito prazer que vos recebo na Universidade de Lisboa e que, nessa qualidade, partilho convosco algumas ideias e preocupações sobre o ensino superior e a investigação.

“A dimensão pública da Universidade” ANTÓNIO NÓVOA (Reitor da Universidade de Lisboa)

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uando se aceita um convite, quando se toma a palavra, nem que seja por breves instantes, temos o dever, a responsabilidade, de dizer o que pensamos e o que sentimos.

Palavras de circunstância não fazem parte da minha circunstância, da minha maneira de ser e de estar, nem na vida nem na universidade.

Cinco anos é o meu tempo como Reitor.

Tempo intenso, difícil, ainda que insubstituível no plano pessoal.

Cinco anos é o tempo de um país que se afastou das suas universidades, através de políticas que procuraram fracturar e enfraquecer as instituições, retirando-lhes vida própria, vitalidade, independência. » A primeira fractura, cuidadosamente pensada e preparada, foi com a ciência. As universidades, imobilistas, transformadas em “barrigas de aluguer” dos centros de investigação, esses sim dinâmicos e inovadores.

Da ciência só vinham luzes. Da universidade só vinham sombras. Uma narrativa dual, de separação, de divisão. Triste narrativa. » A segunda fractura, legitimada, como sempre, por instâncias internacionais, deu-se no governo das universidades. A participação e a democracia vistas como empecilhos e a ideologia do New Public Management (Nova Gestão Pública) invadindo, de rompante, o

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espaço universitário. As novas instituições passariam a ser governados por órgãos mais “manejáveis” e o Reitor passaria a ser o CEO da Universidade. Foram estas as palavras utilizadas na apresentação do RJIES no Centro Cultural de Belém. Pobre ideologia, falsamente modernizante. » A terceira fractura, complicada, mais pelo processo do que pela ideia, promoveu a tendência privatizante das universidades, através de fundações sem fundos, de “falsas fundações”. Fraca história, feita de provincianos oportunismos. É justo dizer que grande parte destas evoluções (ou, melhor dizendo, destas involuções) se verificou também em muitos outros países por esse mundo fora. A ideologia do valor económico das universidades, inventada, trabalhada e reproduzida pelos economistas da “Terceira Via” tem vindo a dominar o mundo universitário.

O novo nome do Ministério do Ensino Superior no Reino Unido fala por si: Department of Business, Innovation and Skills. Ministério dos Negócios, da Inovação e das Competências com a tutela das Universidades, da Ciência, da Aprendizagem ao Longo da Vida (transformada em avatar da empregabilidade), do Investimento e Comércio e dos Negócios e Empresa.

Estas orientações, que têm como funda-

mento um discurso sobre a “nova centralidade das universidades nas sociedades do conhecimento”, deram origem, na maioria dos países, a um reforço do financiamento público.

No caso português, estranhamente (ou talvez não), deram origem a um desinvestimento ao longo dos últimos anos. Entre 2006 e 2012, a preços constantes, as transferências do Orçamento de Estado para a Universidade de Lisboa, descontadas as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, diminuíram 50%. Metade representa o empobrecimento da instituição; a outra metade, o empobrecimento dos seus profissionais.

A grande reforma do ensino superior serviu para esconder o desinteresse dos governos pelo destino das universidades, arrastadas para lógicas de sobrevivência e de mercadorização.

As reformas sucedem-se às reformas, consomem-se umas às outras, servindo para justificar a instauração de novos poderes e de novas regulações. Raramente (ou nunca) servem os propósitos de uma transformação, de uma renovação das instituições. São estratégias de controlo. Não são estratégias de mudança.

Face a este panorama, confesso-vos que o meu principal espanto, direi mesmo a minha maior desilusão, foi a forma resignada como

as comunidades universitárias viveram esta situação, sem uma verdadeira discussão de temas centrais para o seu futuro.

Como é frágil a nossa cultura de liberdade, mesmo nas instituições que a deviam cultivar acima de tudo. No Centenário da Universidade de Lisboa, fomos buscar a Coimbra, à oração de sapiência de Bernardino Machado, o nosso lema: “Uma Universidade deve ser escola de tudo, mas sobretudo de liberdade”.

Curiosamente, o silêncio público traduziu-se, muitas vezes, num ruído dentro das instituições. A conflitualidade transferida do espaço político para o espaço institucional.

Voz fina para fora. Voz grossa para dentro.

As situações de mal-estar institucional têm um conjunto vastíssimo de razões. Não são apenas consequência das políticas recentes.

Há uma longa história de corporativismos e de proteccionismos que marca ainda a vida das universidades. São imensas as mudanças que temos a obrigação de fazer.

Mas é evidente que as evoluções recentes, que alguns, como Hermínio Martins, têm designado por “capitalismo académico”, promovem lógicas de controlo, de produtivismo e de intensificação do trabalho docente que, num quadro de desvalorização salarial, geram um enorme mal-estar.

Como transformar este mal-estar, de conflitualidades internas, de quezílias e litigâncias que tantas vezes bloqueiam as instituições e de nada servem às pessoas, num debate público sobre o futuro das universidades, sobre o futuro que queremos para as universidades?

Não vos quero deixar com um retrato negro. Peço-vos que não confundam a crítica com o pessimismo. Nem tudo são espinhos.

Não tenho quaisquer saudades da Universidade do passado. Nem do passado distante da Ditadura, essa universidade medíocre e elitista, fechada ao mundo da ciência e da cultura. Nem do passado recente dos anos 80 ou 90, quando a universidade se abriu à cultura, é certo, mas não à ciência, e quando manteve “numerus clausus” que impediram o acesso de muitos ao ensino superior. A universidade do passado não merece que dela tenhamos saudades.

Temos, hoje, instituições mais fortes e mais responsáveis, instituições que percebem a importância de acolher mais estudantes, que reconhecem a necessidade de prestar contas à sociedade, que têm uma consciência clara de que não há universidade sem ciência.

Falta-nos, é verdade, uma cultura académica mais crítica e mais independente.

Quando tantas instituições falharam, não podem falhar as universidades. Precisamos de universitários que pensem o que os outros não são capazes de pensar, que digam o que os outros não podem dizer, que façam o que os outros não têm conseguido fazer por Portugal.

O futuro não passa por pequenas universidades. Passa por grandes universidades, não

O futuro não passa por pequenas universidades. Passa por grandes universidades, não necessariamente no tamanho, mas na “massa crítica”, na capacidade de integrarem todos os saberes, de juntarem a melhor ciência ao melhor ensino, de atraírem jovens de todo o mundo, na capacidade de serem, como dissemos ao longo deste ano, UniverCidades, instituições da cidade, da polis, da sociedade.

necessariamente no tamanho, mas na “massa crítica”, na capacidade de integrarem todos os saberes, de juntarem a melhor ciência ao melhor ensino, de atraírem jovens de todo o mundo, na capacidade de serem, como dissemos ao longo deste ano, UniverCidades, instituições da cidade, da polis, da sociedade.

Nada define melhor uma universidade do que a capacidade de se rejuvenescer, de se abrir às novas gerações, de as acolher, de as formar, de as ver superar as gerações anteriores. A minha maior mágoa (julgo que é esta mesma a palavra certa) é a dificuldade que estamos a ter para dar uma oportunidade a tantos jovens de imenso mérito e talento, permitindo-lhes a entrada na profissão académica.

Massa Crítica, que obriga ao reordenamento da rede do ensino superior, e re-

juvenescimento, que obriga a ir além das rotinas habituais e a encontrar, num quadro de autonomia, novas formas de recrutamento dos docentes e investigadores.

As universidades só merecerão este nome se souberem estar à altura das suas responsabilidades, numa época tão exigente como aquela que vivemos. Independência e espírito crítico. Recusa de qualquer lógica de controlo ou de redução da autonomia, a não ser quando resultem de processos legítimos e necessários de avaliação e de garantia da qualidade.

E por último, e sempre, um sentido exacto, preciso, profundo, da nossa dimensão pública, da nossa responsabilidade social, do nosso compromisso com o país.

Disse, e repito, prefiro um mundo imperfeito, com liberdade, do que um plano perfeito, sem ela. Estou disposto a renunciar a tudo, menos à liberdade.

Sei bem que, nos tempos que correm, não podemos perder tempo com pessimismos.

Fala-se das universidades como instituições com um grande passado (em Portugal, nascemos há mais de 700 anos) e com um glorioso futuro (dizem-nos que somos as instituições centrais das “sociedades do conhecimento”).

Um grande passado e um glorioso futuro. E o presente? Parece que o presente “desapareceu” no meio de tanto passado e de tanto futuro. A mim, interessa-me o presente, o presente futuro certamente, o presente como futuro.

O futuro? Mas o futuro não existe, exclamou um dia António Sérgio! Existe, sim.

Existe o futuro como ideia. O que constitui uma nação não é uma causa eficiente: é sempre sim uma causa final: um projecto, um plano, uma ideia do que há-de ser. É sobre isto que devemos concentrar as nossas energias: Que universidades queremos para o século XXI português? E quem está disposto a bater-se por elas?

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2222 EM DESTAQUE

A

lém de sublinhar a importância do ensino superior e da ciência para o desenvolvimento da sociedade, Manuel Carvalho da Silva realçou no auditório da Faculdade de Farmácia a postura construtiva do movimento sindical unitário e da CGTP-IN. “As políticas que nos querem impor não resolvem nenhum problema, antes vão agravar a situação económica e levar Portugal a uma recessão ainda maior”, alertou o Secretário Geral da CGTP-IN, que se dirigiu aos participantes na 3ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação no primeiro dia dos trabalhos.

Como salientou o dirigente sindical, é preciso dizer não! ao retrocesso social e civilizacional e às medidas que apenas têm como objectivo encher, ainda mais, os bolsos dos banqueiros e capitalistas, à custa do aumento da exploração dos trabalhadores e do povo.

“O tempo já demonstrou que é necessário renegociar a dívida, os prazos e os juros, assim como as condições para o alargamento da redução do défice. Portugal e os portugueses não estão perante uma inevitabilidade.

Há alternativas para construir caminhos de progresso e justiça social”, observou noutra passagem.

Carvalho da Silva

É possível defender e melhorar as funções sociais do Estado

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os últimos anos tem-se verificado um aumento do predomínio da função prestação de contas em detrimento do factor melhoria da qualidade. Cada vez mais, o Estado e a sociedade exigem que as instituições demonstrem a qualidade daquilo que fazem em troca do orçamento que recebem, sublinhou o Professor Alberto Amaral na tribuna da 3ª Conferência Nacional da FENPROF. O Presidente do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior observou de seguida que este aspecto “tem alguma ligação ao facto de muitos países terem começado a utilizar os mercados como instrumentos de políticas públicas de regulação; isto começou em Inglaterra com Margaret Tatcher, que utilizou o mercado para induzir a competição entre os serviços públicos para aumentar a sua eficiência”.

Referindo-se a três características fundamentais do ensino superior, intimamente relacionadas com o factor qualidade – a necessidade de informação, um sector em que “a compra é pouco frequente” (não se anda a entrar e a sair de instituição para instituição

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SESSÕES

Alberto Amaral

O papel dos alunos na avaliação da qualidade

É possível construir o progresso Falando de um ensino superior e de uma investigação científica ao serviço do progresso social, valorizando os jovens quadros que sucessivas políticas têm desperdiçado e abandonado, Manuel Carvalho da Silva garantiu que é possível dinamizar o sector produtivo, de modo a produzir bens e serviços para o desenvolvimento da sociedade que contribuam para criar riqueza, reduzir as importações e o endividamento externo do país.

E acrescentou que é possível pôr a economia a crescer, para criar mais e melhor emprego e de qualidade, combater a precariedade e o desemprego, reforçar a protecção e os apoios sociais e aumentar o poder de compra dos salários e das pensões. É possível e é necessário combater com firmeza a fraude, a evasão fiscal e a economia paralela e pôr termo a uma política fiscal que sobrecarrega os pobres para enriquecer ainda mais aqueles que, sendo ricos, nada pagam. É possível defender e melhorar as funções sociais do Estado, na Saúde, na Educação e na Segurança Social e os Serviços Públicos e o Poder Local Democrático, sublinhou o dirigente da Inter, que valorizou as acções de protesto e luta necessárias para resistir a uma onda neoliberal apontada à destruição das conquistas e direitos sociais. | JPO

ou de curso para curso) e um sector em que “sair tem custos” – , Alberto Amaral falou das incidências do processo de Bolonha no âmbito da qualidade, abordando, a propósito, o sistema de classificação das universidades no plano europeu.

O antigo reitor deu, em jeito de síntese, uma panorâmica da situação do ensino superior em Portugal, desde a escassa frequência por altura da Revolução do 25 de Abril até às actuais taxas de frequência (haverá hoje cerca de 400 mil alunos no superior), lembrando, naturalmente, os anos 80 – em que “era aprovado tudo o que era proposto”, “um crescimento desregulado” – o tempo dos cursos de vão de escada – e depois os anos 90, com alterações como a reintrodução da nota mínima de acesso.

Dedicou também algumas palavras ao nascimento e aos objectivos da Agência que dirige, salientando, já no final, o papel dos alunos na avaliação da qualidade das instituições. Na página electrónica da FENPROF está disponível o vídeo da comunicação do Professor Alberto Amaral na 3ª Conferência da FENPROF. | JPO

Relatos das sessões de trabalho

Avaliação do desempenho dos docentes e dos investigadores FERNANDO DE MATOS

(Coordenação do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF)

• Fixação pelo Conselho Científico Nacional das metas mínimas, ponderadas pela dimensão regional e nível de classificação, a atingir por categoria funcional e área científica; • Ratificação por um júri de avaliadores, maioritariamente externos, a designar pelo Conselho Científico Nacional da atribuição da classificação mais elevada; • Audição obrigatória dos docentes e investigadores que não atinjam as metas mínimas e disponibilização de apoio para melhorar o seu desempenho; • Direito ao recurso da pontuação atribuída e publicitação institucional, em área reservada, das classificações mais elevadas.

A FENPROF considera que é urgente efectuar o balanço rigoroso de todo o processo de avaliação, de forma a eliminar as soluções perversas e burocracia associada o que, em casos extremos, poderá resultar na exigência da suspensão deste modelo de avaliação de desempenho.

A FENPROF no Ensino Superior e na Investigação RUI SALGADO

(Coordenação do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF)

O modelo de avaliação do desempenho tem-se revelado um viveiro de soluções radicais que conduz à uniformização dos percursos académicos, à exclusão de docentes e investigadores, ao pensamento e modelo único e uma perda de democracia nas instituições.

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FENPROF, tem denunciado um vasto conjunto de situações negativas, entre os quais: • Reduzida participação dos docentes na elaboração e discussão dos regulamentos e dos seus instrumentos em várias instituições; • A não participação de docentes eleitos pelos pares nas Comissões Coordenadoras de Avaliação das Instituições e das Unidades Orgânicas, nem a criação de uma Comissão Paritária ou Centro de Arbitragem; • A utilização do mesmo instrumento de avaliação para as distintas categorias de docentes e a não distinção entre áreas científicas; • A avaliação é essencialmente quantitativa e baseada em grelhas complexas e pretensamente rigorosas, mas na realidade injustas, pouco flexíveis, chegando até a incorrer em ilegalidades nas metas e tectos que fixam; • A harmonização das classificações não é clarificada.

FENPROF avança alguns princípios essenciais A avaliação tem ser um elemento dinamizador do sucesso e de justiça e não um instrumento de desestabilização e de regressão social. Neste contexto, a FENPROF avança alguns princípios essenciais de um modelo de avaliação, nomeadamente: • Garantia de que o docente pode escolher, sem penalizações, o seu perfil da actividade; • Definição de três patamares na classificação: insuficiente, bom e muito bom;

A última sessão da 3ª Conferência, reservada aos delegados, foi dedicada ao debate sobre a acção da FENPROF e a organização do seu Departamento de Ensino Superior e Investigação.

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o sentido de reforçar a actividade, a Conferência debateu e aprovou um documento com um conjunto de propostas para melhorar o funcionamento do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF a submeter à consideração dos órgãos centrais da FENPROF e das direcções sindicais.

Nesse documento defende-se que a superação dos vários constrangimentos detectados, ao nível da formação de opinião e da sua sustentação jurídica, da comunicação e informação e sobretudo da intervenção sindical exige, entre outras, que sejam tomadas medidas para um melhor funcionamento do Departamento que assente mais no trabalho colegial dos dirigentes do ensino superior, que esteja melhor integrado e apoiado na actividade geral da federação, dos seus órgãos e seus sindicatos, e que consiga envolver um maior número de docentes do Ensino Superior e investigadores, sócios dos sindicatos, potenciando e aproveitando a sua, em si limitada, disponibilidade de tempo para actividades de intervenção social concedida pelas exigentes carreiras docentes e de investigação.

Resumidamente, e no que concerne à estrutura e funcionamento do Departamento de Ensino Superior e Investigação, a Conferência recomendou o seguinte: Comissão Coordenadora do Departamento Tem por funções coordenar, no âmbito do Ensino Superior e da Investigação, a actividade da FENPROF e dos seus sindicatos, articulando a sua actividade com os seus órgãos nacionais, Conselho Nacional (CN) e Secretariado Nacional (SN).

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INTERNACIONAL

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É constituída pelos coordenadores dos departamentos ESI dos sindicatos e por outros dirigentes do sector indicados pelos sindicatos. Têm ainda assento na Comissão Coordenadora, o Secretário-Geral da FENPROF e os Presidentes ou Coordenadores dos Sindicatos ou quem estes indiquem.

As reuniões da Coordenadora devem ter uma periodicidade mensal e são convocadas pela Coordenação permanente, pelo Coordenador do Departamento ou pelo Secretário-Geral. Por norma, a Coordenadora reúne na sede nacional em Lisboa, mas deverão prever-se reuniões nas sedes dos sindicatos, para as quais serão convidados todos os dirigentes do ESI desses sindicatos.

Coordenação permanente A coordenação da actividade diária e o acompanhamento da execução das decisões da Comissão Coordenadora será efectuada pelo coordenador do Departamento e pelos coordenadores dos departamentos dos sindicatos.

Grupos de Trabalho A Comissão Coordenadora criará grupos de trabalho, que poderão ter um carácter permanente ou temporário. Os grupos de trabalho deverão integrar sempre que possível colegas indicados por todos os sindicatos.

Devem ser criados desde já os seguintes grupos de trabalho: • Informação e comunicação • Grupo de estudos sobre a política do Ensino Superior e da Ciência • Grupo para o trabalho junto dos bolseiros e os investigadores contratados • Relações internacionais • Apoio jurídico Conselho de Departamento É um órgão consultivo da FENPROF, que tem por funções o debate alargado das questões do trabalho no ensino superior e na ciência, a avaliação do trabalho sindical realizado pelo Departamento e a aprovação de recomendações para o trabalho futuro. Ao mesmo tempo, este Conselho deve funcionar como um instrumento de ligação entre a FENPROF e as diversas instituições do país, funcionando como uma assembleia de delegados / representantes sindicais.

A sua composição deve incluir aproximadamente 40 membros.

A maioria dos seus membros será indicada pelo SN sob proposta dos sindicatos, de modo proporcional ao respectivo peso relativo em membros do ESI. Cada sindicato deve indicar os seus representantes, garantindo a mais vasta cobertura de instituições da sua região.

Sugere-se que os sindicatos indiquem colegas que tenham algum tipo de actividade sindical nas suas escolas, em particular delegados ou representantes sindicais. O Conselho de Departamento, poderá cooptar como membros, sob proposta da Coordenadora, colegas sindicalizados nos Sindicatos da FENPROF que se tenham destacado como dirigentes do Ensino Superior ou pelas suas actividades académicas. O Conselho elegerá, na sua primeira reunião uma mesa que dirigirá os trabalhos. O Conselho reunirá pelo menos uma vez por semestre.

Conferência Nacional O Secretariado Nacional da FENPROF deverá convocar a 4ª Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação até ao final de 2014.

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Ensino Superior e Ciência em Portugal: presente e futuro PEDRO OLIVEIRA

(Coordenação do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF)

A

primeira sessão da Conferência abordou a organização do ensino superior. Uma análise da evolução, nas últimas décadas, do sistema de ensino superior revela que, por um lado, se observou a massificação do acesso ao ensino universitário e politécnico e, por outro lado, se assistiu, mais recentemente, a uma produção legislativa (RJIES; ECDU e ECDESP) que põe em causa, em última análise, a missão pública das universidades e politécnicos, diminuindo fortemente a participação dos docentes, funcionários e alunos na gestão das instituições. Assim, o RJIES abre a possibilidade à criação de Fundações que retiram as instituições do controlo público, demitindo-se o Estado da definição da missão pública do ensino superior, com implicações sobre o que se ensina e investiga e sobre a autonomia e carreira dos docentes.

Acresce ainda que, ao reforçar a estrutura de gestão das instituições, através da redução da colegialidade e da participação da comunidade académica, o próprio exercício da profissão é alterado, nomeadamente pelo reforço dos sistemas de garantia da qualidade, pelos sistemas de avaliação dos docentes e pelo consequente aumento de tarefas burocráticas.

A ânsia de satisfazer as necessidades gestionárias de produção de indicadores vai transformar o exercício da profissão na satisfação de indicadores, em vez de ser a construção de uma experiência que transforma alunos e professores, um relação de proximidade, de interacção humana, constantemente avaliada pelas partes e cujo resultado só pode ser medido pelo desempenho de quem foi ensinado.

O programa do Governo aponta para a reorganização da rede de ensino superior, através da segmentação da rede em instituições de ensino e instituições de investigação, não sendo claro com que base tal reorganização será implementada.

O programa pretende reforçar a presença das sacrossantas forças do mercado, como se este pudesse definir quais as prioridades e estratégias para as instituições de natureza pública.

O Governo, através do Orçamento de Estado para 2012, coloca ainda as instituições à beira da ruptura, sendo de prever que no final do ano haja muitas instituições em dificuldade.

Este quadro orçamental, que coloca Portugal num dos países da OCDE com menor financiamento por estudante, terá reflexos no leque da oferta formativa, pondo em causa a qualidade dessa mesma oferta por via do aumento da dimensão das turmas, do aumento das cargas lectivas e pelo aumento das tarefas burocráticas que retiram tempo dedicado à investigação.

A Universidade pública é essencial à vida democrática e, por isso, a defesa do ensino superior público deve mobilizar estudantes, funcionários, professores e todos os cidadãos que entendam que a missão pública do ensino implica uma responsabilidade e uma resposta para com a sociedade, determinadas pelos valores da democracia, da solidariedade e da igualdade de oportunidades.

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Carreiras docentes e de investigação

Problemas actuais e perspectivas futuras RUI SALGADO (Coordenação do Departamento de Ensino Superior e Investigação FENPROF)

O

debate da 3ª sessão foi lançado com uma breve apresentação por Rui Salgado, da coordenadora do Departamento, do capítulo “Carreiras docentes e de investigação, salários e concursos” do documento geral (ver páginas 7 a 9 deste JFSUP) e pela comunicação de Mário de Carvalho, do Sindicato dos Professores do Norte com um detalhado estudo sobre “a situação profissional dos docentes do ensino superior: evolução recente (2005/2010)“ que está disponível em www.fenprof.pt/superior.

Diversas intervenções aduziram novos argumentos e reforçaram a necessidade de se lutar contra a violenta desvalorização salarial a que estamos sujeitos, pela garantia da efectivação dos direitos previstos no período transitório da revisão do ECDU e do ECPDESP, pela abertura de concursos para docentes e investigadores que permitam a urgente renovação dos quadros, as justas promoções, o cumprimento dos estatutos de carreira e o aproveitamento integral da nova geração de investigadores científicos com bolsas pós-doc ou contratos precários.

O ensino superior particular e cooperativo também marcou presença, tendo sido realçada a necessidade da existência, como previsto na Lei, de um diploma regulador do regime dos docentes e investigadores, condição indispensável para diminuir a arbitrariedade reinante em muitas das instituições.

De entre os debates havidos sobressai a acesa discussão em torno da interpretação de questões ligadas ao regime transitório incluído na revisão do Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP). Uma das intervenções que esteve na origem da discussão pode ser lida em www.fenprof.pt/superior. O consenso a que se chegou sobre esta matéria está inscrito na resolução sobre a acção reivindicativa (ver página 12).

Comment Récupérer et Investir sur le Savoir et l’ Espérance* MANUEL PEREIRA DOS SANTOS

(Coordenação do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF))

Scénarios d’avant la crise au Portugal Il n’y avait pas de “bulle immobilière” significatif; Il y avait un déficit “chronique” de l’État (après 2001, au tour de 6%, tombe en dessous de 2.6% en 2007, donc déjà contrôlé en dessous des 3% de l’euro); il faut rappeler que ni la France ni l’Allemagne ont réussi a avoir le déficit en dessous de 3% vers les années 2004 et 2005;

La «dette souveraine» de l’Était était contrôlée à 60% (d’accord avec les règles de l’euro); Les familles sont assez endettées (pour acheter leur maison ou appartement, car il y a peu de places à louer, et c’est plus cher); Pour la stabilité de la sécurité sociale, l’âge de la retraite a été repoussé à 65 ans (le changement est surtout important pour les fonctionnaires), avec une correction automatique pour l’augmentation de la

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durée moyenne de l’espérance de vie – ceci fut changé en anticipation, de 2000 à 2006 ; En 2008, l’État a «sauvé» deux banques de la faillite, en nationalisant un et aidant l’autre: on sait maintenant qu’il y avait de la corruption et de la mauvaise gestion (et les affaires seront jugées, mais il n’y a qu’un des banquiers qui a été arrêté), mais l’État y a mis plusieurs milliards d’euros par l’intermédiaire d’une banque publique; Pendant les crises grecque et irlandaise (et l’intervention des FMI/BCE), le message passé a été «qu’on était pas des grecques ni des irlandais» (le message le plus stupide possible, au lieu de la solidarité dont ils avaient besoin); Le salaire minimum (l’équivalent du «smic») est de 485€, le salaire moyen est à peu près de 700€, et le salaire moyen dans l’administration publique autour de 850€ (car c’est où il y a la majorité des gens avec une formation universitaire, dans les secteurs de la santé, la justice et l’éducation).

La crise de 2008-2011 au Portugal Le sauvetage des banques privées, l’augmentation des dépenses et aides publiques pour essayer de relancer l’économie, aussi bien que la croissance des charges sociales due à la hausse du taux de chômage, et surtout, dans les derniers mois (après les crises grecque et irlandaise), la remontée des taux d’intérêts internationales pour la dette de l’État (à cause des classifications des agences de « rating » et de ce qu’on appelle «le marché»), ont tous contribués pour l’augmentation de la « dette souveraine » (au dessus de 80%) et du déséquilibre du budget (9.1% de déficit); Le gouvernement précédent a essayé d’anticiper encore «l’austérité», avec plusieurs «paquets» successifs de mesures très restrictifs: • les salaires des fonctionnaires de l’administration publique (au dessus de 1500€) ont été réduits – sans négociation – de 3 à 5%; • le IVA («TVA») a été remonté jusqu’à 23%; • la plupart des précaires (à contrat temporaire) de l’administration publique n’ont pas vu leurs contrats renouvelés, et les retraités ne sont (presque) plus remplacés.

L’intervention financière de la «Troika» (FMI/BCE/CE) est aboutie à un prêt de 78 milliards d’euros (dont 15% devraient aller à la banque… qui ne les veut pas, car c’est un prêt, pas une offre!); les contreparties d’austérité sont: Des restrictions budgétaires importantes sur 3 ans (aussi sur l’éducation et la santé); Diminution de 3 à 10% sur les indemnités de retraite au dessus de 1500€ de tous dès 2012; Augmentation significatif des impôts sur le revenu (et pas seulement pour les riches)… pas d’impôts sur les transactions financières, et diminution de la contribution des entreprises pour la sécurité social;

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mobilisation est faible (même si la dernière manif était bonne, mais c’est tout); Très peu de solidarité européenne ou internationale; (malheureusement, à mon avis, cette critique s’applique aussi aux organisations syndicales…)

La solution ne peut qu’être européenne (ou même globale), mais la Union Européenne (ou on doit dire Merkel+Sarkozy) se trompe des fois sur les mesures… et celles qu’elle prend qui sont correctes… elle les prend trop tard!

Peut-être que seulement quand des pays plus «gros» (l’Italie, l’Espagne… et possiblement la France) présentent des risques importants qu’on osera prendre les mesures collectives nécessaires… – et la façon est la même… les intérêts augmentent sur la dette, les agences de rating» dégradent la classification de ces pays… donc, «le marché» a compris qu’il est capable de gagner plus d’argent avec la crise qu’avec sa résolution!

Entre 2007 et 2009, à peu près 1200 chercheurs (avec un doctorat terminé au moins il y a 3 ans) ont eu un contrat temporaire de 5 ans

Un impôt «extraordinaire» sur le salaire du 13.eme mois (la moitié, au dessus de 485€, le salaire minimum); (ceci n’était pas dans l’accord avec la «troika»!); Les transports, les médicaments, tout augmente, et les coparticipations des systèmes de sécurité sociale vont diminuer; Le chômage (qui tournait autour de 8.5% en 2007) est en hausse à 12.5%... et on nous «promet» un chiffre de 13.5% dans les années à venir!

Le nouveau gouvernement de droite (depuis 4 mois) est en train de prendre des mesures bien au delà de l’accord avec la «troika», avec l’argumentation que l’État avait de la «graisse», on est en train de démanteler et privatiser (ceci est dans l’accord) plusieurs secteurs et entreprises publiques (TAP et les aéroports, l’énergie, la poste, les communications, l’eau, les transports…); ont promet encore des mesures de plus en plus dures… pour maintenir la pression de la peur!

Le gouvernement parle des différences entre les manifs, qu’il dit respecter, et les

tumultes (comme à Athènes, Londres ou Berlin); on risque une provocation (de la part de groupes «marginaux»? de connivence avec le gouvernement?) pour justifier une répression plus «musclée»…

On regarde ce qui se passe en Grèce et – même en tenant compte des différences spécifiques des deux pays – on sait, en avance, ce qui se passera chez nous dans un an!

Et les mesures annoncées par le PM pour le Budget 2012…

Augmentation du temps de travail (de 40 h/ semaine à 42.5 h/semaine)… on recule 15 ans!

Fin des 13.eme et 14.eme salaires – qui existent pour tout le monde dès 1975 – seulement pour l’administration publique et les retraités (officiellement pendant 2 ans… mais probablement définitivement?)

Le secteur financier reste «intouchable» (sauf les transferts pour les «offshores»… dont je doute de l’efficacité!)

L’Éducation/Science aura une diminution de 860 M€ (~10%)… – la «demande» de l’accord avec la «troika» était de 195 M€… on fait presque 4.5 fois plus! Sur la Recherche, on revient au budget de 2006 (avec 40% en moins que celui de 2010) Pareil pour la Santé…

Diminution de la durée et des indemnités de chômage…

Ce n’est plus la crise (et l’accord avec la «troika»), mais une stratégie claire de mise en question de l’état social et des services publiques… aidée d’une «intoxication» dans le même sens dans les médias… (et la privatisation de ces secteur viendra après!)

ON FERA UNE GRÈVE GÉNÉRALE LE 24 NOVEMBRE – toutes les Confédérations Syndicales ensemble, la 1.ère fois depuis 1988 !

Mon commentaire: Il y a beaucoup de peur… et donc la

La Recherche et L’Enseignement Supérieur au Portugal La Recherche – un cas très spécial Il y a 20 ans, on était en dessous de tous les paramètres européens (mêmes des pays avec les pires indices), dans le nombre de chercheurs/docteurs par millier d’habitants (qui étaient 2000), et dans le pourcentage du budget (le GDP s’appelle PIB, chez nous); Dès 1995, nous avons eu uns croissance soutenue (exceptés les 2.5 années du gouvernement de Barroso) du budget pour la Science, pour les bourses de doctorat et de post-docs, des évaluations régulières (internationales) des centres de recherche; Pendant au moins 6 années de suite, Portugal fut largement le premier pays pour la croissance de la productivité scientifique par chercheur; Il y a 2 ou 3 ans Portugal a dépassé la moyenne européenne au nombre de chercheurs/docteurs par millier d’habitants (qui augmente de 1500 à l’année, et ne fléchit pas); il y a aujourd’hui 8 a 10 fois plus de docteurs qu’il y a 20 ans… la plupart assez jeunes; Pendant 15 ans, le budget pour la recherche a toujours augmenté (excepté le temps de Barroso), et seulement en 2011 le budget les laboratoires a été amputé d’un pourcentage déjà promis (au moment de l’accord avec la «troika»); Toutefois, pendant 20 ans les chercheurs n’ont pas eu des «contrats», mais seulement des «bourses» (doctorat, post-doc 1, 2, 3…etc.) ; Mais entre 2007 et 2009, à peu près 1200 chercheurs (avec un doctorat terminé au moins il y a 3 ans) ont eu un contrat temporaire de 5 ans: 38% étaient étrangers, et le syndicat essaie de négocier avec le gouvernement le renouvèlement de ces places (dans la carrière); Ceci est le seul secteur qui (avec les exceptions indiquées) a échappé à la crise jusqu’à présent, et que même ce gouverne-

ment est obligé de reconnaître le succès de la politique scientifique suivie et stable des 16 dernières années par les gouvernements précédents (avec toujours le même ministre Mariano Gago, sauf pour une interruption de 3 ans); Dès 2007, Portugal exporte plus de technologie qu’il en importe (ce qui est inédit!)

L’Enseignement Supérieur – une situation bien différente Seulement dès 2005 le ministre fut le même de la Science Nous avons un système binaire (universitaire/polytechnique), majoritairement publique, et les universités privées (avec quelques exceptions) sont de faible qualité, ne produisent presque aucune recherche, et se limitent aux sujets qu’on dit «de papier et crayon» (droit, lettres, gestion, éducation…)

Pendant la décennie de 90, le nombre d’étudiants et le budget de l’enseignement supérieur ont toujours augmenté (le dernier à un taux moindre que celui de la croissance des élèves!); Depuis 2002, surtout, le financement des Universités/Instituts Polytechniques a été diminué (par rapport au nombre d’étudiants); ce nombre continue d’augmenter (5% dans les dernières années), en dépit de la diminution démographique, ce qui montre que le pourcentage de cette tranche de la population qui rentre dans l’enseignement supérieur est toujours croissant; ce n’est pas encore l’effet de la loi de 2008 qui prolonge jusqu’à 18 ans la scolarité obligatoire (donc, 12 ans d’études, maintenant); L’emploi des jeunes et nouveaux professeurs est de plus en plus précaire: ils sont «invités» (hors carrière), avec des contrats à durée limitée (aujourd’hui même pour moins d’un an) et à pourcentage aussi limitée (<50%); Nous avons eu une exception en 2010: le gouvernement précédent a signé un accord avec les recteurs (appelé «contrat de confiance»), s’engageant a maintenir le même financement de 2009 jusqu’à 2013, et les universités (et écoles polytechniques) devraient s’engager aussi à augmenter d’un certain pourcentage chiffré (entre 50% et 100%, selon les cas) le nombre d’élèves des «nouveaux publiques» – e-learning, cours en horaire nocturne (après le travail), rentrés d’étudiants qui avaient abandonné les études supérieurs, formations post-secondaire de courte durée, etc.; on peut dire que, comparativement, 2010, déjà en pleine crise, fut l’année avec le meilleur budget pour ce secteur!

Et maintenant, avec ce nouveau gouvernement?

Pour la Recherche, on ne connaît pas encore les chiffres (et les «amputations») du budget de l’État pour 2012 – car il sera présenté au Parlement la semaine prochaine, et discuté

pendant notre Réunion à Rome; Pour l’Enseignement Supérieur, on «coupe» 8.5% au budget – «au revoir aux contrats de confiance»! – ce qui amènera encore plus de chômage pour nos collègues les plus précaires; La Constitution présente deux difficultés majeures au «libéralisme»: • Elle empêche l’augmentation des frais d’inscription au dessus de 999€ (pour les 1ers. Cycles, et ne peut augmenter au dessus du taux d’inflation; pour les autres cycles c’est possible, mais ce n’est pas significatif en nombre… et si on exagère on perd tout simplement les étudiants de Master et de Doctorat!); • Le renvoi au chômage des fonctionnaires de carrière, dans l’administration publique, est interdite – ce sont les «temporaires» qui s’en vont ; il y a une loi sur ce qu’on appelle «la mobilité» (ou «la disponibilité»), pour les fonctionnaires jugés «en excès», qui permet, avec certaines restrictions, de les envoyer dans un autre service, ou une autre ville… et au cas où ils ne seront pas engagés dans un autre travail dans le secteur publique… ou si ils ne trouvent pas un autre emploi dans le privé, ils risquent, progressivement, des diminutions de salaire, allant jusqu’au chômage, au bout de 3 ans; comme on peut imaginer, vue la spécificité de notre profession, c’est uns loi avec une application restreinte ou difficile dans notre secteur;

La charge horaires de classes augmente (au dessus du maximum légal de 9h par semaine); des boursiers (de doctorat ou post-docs) et des chercheurs sont «invités» a avoir une charge de 4 h/ semaine, non payée (!)… et ils acceptent en vue d’enrichir le coté pédagogique de leurs CV… en pensant aux possibilités de concours futurs

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• La charge horaires de classes augmente (au dessus du maximum légal de 9h par semaine); des boursiers (de doctorat ou post-docs) et des chercheurs sont «invités» a avoir une charge de 4 h/semaine, non payée (!)… et ils acceptent en vue d’enrichir le coté pédagogique de leurs CV… en pensant aux possibilités de concours futurs; on essaie de leur montrer que le plus ils travaillent gratuitement, le moins les recteurs auront besoin de concours pour engager de nouveaux professeurs; • Les activités (de recherche ou de services à la communauté) considérées comme «rentables» (du point de vue du «marché») sont hyper-valorisées (même pour les évaluations scientifiques!); • La crise dans le secteur privé de l’éducation (et pas simplement dans le supérieur) s’accentue; La réorganisation du «réseau» d’institutions d’enseignement supérieur n’a jamais été faite (au contraire des centres de recherche), et les possibilités de collaborations, fusion d’écoles, fonctionnement avec des académies régionales intégrant plusieurs institutions n’ont pas été développées, jusqu’à présent (avec quelques exceptions au nord, entre les Universités du Minho, Aveiro et Porto, qui délivrent quelques degrés académiques communs, et aussi des initiatives plus récentes de possible fusion entre les Universités Classique et Technique de Lisbonne…); mais ceci viendra… et si les institutions ne prennent pas l’avant de ce processus et choisissent leur propre chemin, elle leur sera imposée dans sa version la plus «libérale», certainement…

Ceux-ci sont les aspects plus directement «économiques» des changements. Voyons maintenant les autres aspects:

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La science, l’enseignement supérieur et le savoir, même s’ils ne déterminent à eux seuls la sortie de la crise, sont au centre des solutions pour un dévellopement durable, juste et solidaire, et donc seront l’investissement le plus “rentables”

• On a mis en route le processus de Boulogne «à la hâte» (car le gouvernement Barroso n’avait rien fait pendant 3 ans); • La nouvelle loi de gouvernance des institutions (appelée «RJIES» chez nous) a diminué la participation des membres élus de l’académie dans la gestion, a introduit obligatoirement une minorité (30%) de personnes «extérieures» («de la société») dans le Conseil Général qui élie le Recteur – ceci existait déjà avant dans certains cas, volontairement, et ce n’est pas forcément négatif! – et a introduit une figure de «Fondation Publique de Droit

Privé» (c’est à dire… gérée comme si elle était privée… avec encore moins de participation des membres de l’académie!), comme forme préférée de gestion des institutions publiques d’enseignement supérieur… mais il n’y a que 3 universités (sur 14 et 18 instituts polytechniques) qui ont choisi de modèle; l’idée c’était aussi de retirer du budget de l’État ces fondations… mas avec l’accord de la «troika», ceci ne peut arriver que si elles ont au moins 50% de financement hors celui de l’État… ce qui n’était pas le cas… et donc ces fondations sont en train de perdre son avantage la plus grande; • Les nouvelles lois pour l’administration publique – comme j’ai déjà dit précédemment, et à cause des limitations constitutionnelles – fragilisent encore plus les contrats (dits individuels dans le service publique) des nouveaux professeurs (même si elles touchent assez peu les gens qui sont déjà dans la carrière); • En 2009, dans les négociations des statuts de carrière (sans toucher aux salaires), nous avons réussi à maintenir la généralité des droits des professeurs (et ils ont bien été améliorés pour ceux du soussecteur polytechnique); toutefois, comme les progressions de carrière et les salaires sont «gelés» jusqu’à 2013 et les concours pour remplacer ceux qui sont partis à la retraite, ou pour de nouveaux besoins, se passent «au compte-gouttes»… ceci risque d’anéantir une bonne partie de ce qu’on a négocié!

Mon opinion (personnelle) sur les perspectives futures: • On a besoin de plus d’europe (et d’une europe bien plus solidaire, entre ses régions et ses pays et avec les pays de l’extérieur… mais surtout plus solidaire entre les différentes couches sociales: la cohésion et justice sociales et le modèle social européen doivent être au centre de nos préoccupations européennes!

• On a besoin de plus de contestation du chemin pris par l’Europe (et le Monde)… mais surtout on a besoin d’une contestation différente… capable de mobiliser les gens de toutes les âges et secteurs et leur redonner de l’espérance sur une sortie solidaire de la crise: il nous faut ramener «l’imagination au pouvoir» dans les syndicats et dans la société!

• La science, l’enseignement supérieur et le savoir, même s’ils ne déterminent à eux seuls la sortie de la crise, sont au centre des solutions pour un développement durable, juste et solidaire, et donc seront l’investissement le plus «rentables» – en vue de nos comptes pas très «libérales – pour le futur !

• La crise nous a été «inventée» par les «marchés» : c’est à nous, citoyens européens et du monde, d’en inventer notre propre solution! * Intervenção realizada no Encontro «Impacto da crise económica na Universidade e investigação na Europa», Roma, 25 e 26 de Outubro de 2011

NO ALVO

Ataque aos direitos sociais e à Democracia Convidados estrangeiros testemunham escalada internacional do capitalismo de especulação financeira neoliberal

A

“crise”, o ataque ao Estado Social, e a todo o sector público, e em particular o da Educação/Ensino Superior e Investigação, não são apenas uma “especialidade” nacional, mas resultam de uma clara opção ideológica, que domina também em vários outros países, e que pretende disponibilizar e abrir estes sectores aos interesses privados, para isso reduzindo drasticamente os direitos, salários e financiamento desses sectores.

Na 3ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, a FENPROF, fruto das suas ligações internacionais a sindicatos deste sector, desfrutou da presença de dirigentes de vários países, que partilharam as suas realidades locais e as suas lutas, proporcionando a todos os delegados importantes momentos de reflexão sobre o presente em contexto de resistência e acção sindical e social.

• A Marisa Sanchez (FE.CCOO), de Espanha, que nos falou dos cortes e subfinanciamento, quer a nível central quer autonómico, das “reformas” com recuo de direitos que estão em preparação (e que se acelerarão, como cá, com a chegada de uma maioria de direita ao governo, que se confirmou nas eleições realizadas recentemente); • O Marc Delepouve (SNESUP/FSU), de França, falou-nos das tentativas do governo de Sarkozy para “domesticar” os colegas e as instituições destes sectores – que têm uma grande tradição de resistência e de luta –, nos cortes no financiamento público

destes, e também nas propostas que vêm apresentado e discutido com outros sindicatos de vários países (incluindo a FENPROF) para se construir uma Europa alternativa que privilegie valores bem diferentes dos actuais; • O Mike Jennings (IFUT), da Irlanda, falou-nos da situação de crise no seu país, quando as ilusões do “tigre capitalista”, dado em exemplo na Europa, se esvaziaram, e das dificuldades que há para se poder negociar num clima depressivo, com bastantes semelhanças, mas também algumas diferenças face a outros países periféricos da Europa, e de como a solidariedade é fundamental entre todos, sobretudo nestas alturas; • O Jens Van Jensen (DM), da Dinamarca (e que coordena o comité deste sector na Internacional de Educação/Comité Sindical Europeu para a Educação), referiu a situação dinamarquesa, e sobretudo os debates internacionais sobre como resistir à rápida redução de direitos neste sector (liberdade académica, colegialidade, autonomia), bem como nas discussões sobre como obter um enquadramento favorável ao desenvolvimento das nossas actividades, cruciais para permitirem a saída desta crise.

• O Manuel Pereira dos Santos (FENPROF) referiu alguns pontos concretos da versão nacional da crise, (a partir de um documento apresentado na semana anterior numa conferência sindical internacional em Roma, em que se discutiu a influência da crise sobre este sector e as suas instituições), bem como algumas pistas para as soluções possíveis, e da resistência às medidas que o governo está a tomar, apelando à greve geral que viria a realizar-se no dia 24 de Novembro.

Bolsas Estudantes aprovam acções públicas de protesto Reunidas em Braga num encontro nacional de direcções associativas extraordinário (9/12/2012) as associações estudantis aprovaram para os dias 20, 21 e 22 de Dezembro acções públicas como “forma de protesto” contra o actual regime de atribuição de bolsas para o Ensino Superior.

Estas acções constam de uma moção aprovada pelos movimentos académicos, na qual os estudantes afirmam que o referido regulamento “consagra soluções materiais iníquas e injustas”.

Como justificação para o protesto, as academias do Ensino Superior invocam “os atrasos nas análises das candidaturas e no respectivo pagamento das bolsas de acção social”, bem como a “insuficiência do regulamento de atribuição de bolsas de estudo em responder às reais necessidades do país”.

Além disso, contestam o “imobilismo face a abrir uma segunda fase de candidatura”, para os estudantes que ingressam pela primeira vez nas universidades, e criticam também a “parca capacidade de diálogo da Secretaria de Estado do Ensino Superior”.

As associações aprovaram e marcaram acções públicas de luta, como o “lançamento nacional da imagem corporativa deste plano de acções em diversos meios comunicacionais”, a “criação de árvores de Natal negras em locais icónicos” e uma vigília nocturna perto da Assembleia da República no dia 22 de Dezembro, entre outras.

Os estudantes pretendem desta forma “assinalar” aquele que consideram “um Natal negro no Ensino Superior” e desejam que os “estudantes tenham o justo e legítimo apoio que necessitam para a adequada frequência no Ensino Superior”. | Lusa, 10/12/2012

Com Manuel Pereira dos Santos, responsável internacional do DESI da FENPROF

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Higher Education and Crisis in Spain

Or work more for less (if you are lucky enough to have a job) MARÍA LUISA SÁNCHEZ SIMÓN (Espanha – FECCOO)

The objective is to put Higher Education under markets and control the education of citizens.

Background This section is an overview of Higher Education in Spain, starting with the structure of the HE system, some data about our universities and research system, our regional structure and one classification of staff in universities.

Structure of Higher Education in Spain There are four levels in HE in Spain (“Real Decreto 1027/2011, de 15 de julio, por el que se establece el Marco Español de Cualificaciones para la Educación Superior”): Nivel 1: Técnico Superior. (ISCED 5B): Tertiary VET and others.

Nivel 2: Grado (Bachelor). 240 ECTS. Universities and other institutions.

Nivel 3: Máster. Universities and other institutions.

Nivel 4: Doctor.

Spanish universities. Some data – 0,9% of GDP expenditure on HE.

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– 78 universities: • 50 Public universities (including 1 national distance learning university).

• 28 Private universities (including 4 distance learning universities).

– 1,556,377 students in 2009. A 10% increase in that year and maximum.

• 88.9% study in public universities • Women are 54.2%.

– 108,000 teaching and researching staff: • Less than 9% work in private universities.

• Women are 36.6%.

• Less than 4% of this staff are mobile and mobile women are only 25% of mobile teaching and researching staff.

Research. Some data – 0,79% of GDP expenditure on research.

– Contraction of a 9% in the past two years.

Consejo Superior de Investigaciones Científicas. Some data It is the largest researching institution in Spain and the third largest in Europe.

– 153 research centres and institutes.

– 4010 researches.

– 1435 trainee researchers.

Central Government vs. 17 regions (Autonomous Communities) Laws and regulations come from Central Spanish Government, from Regions and from the university level. Some regions have a regional university law, some regions do not.

Different kinds of staff (see table below) can be ruled in different aspects by different laws, coming from the three different levels mentioned above.

Education in Spain is a decentralised matter, so regions finance their education systems and within it, their public universities. Also, some funds come from Central Government (7% of total in all levels of education). Central government finances directly one distance learning university.

This complex frame of regulations and funding makes bargaining and monitoring the execution of some agreements very difficult tasks.

Grants and research programs (including funds to hire researchers) come from both Central Government and regions. Also, regions can finance their own research structures.

There is one national Quality Assurance Agency, and 11 regional Quality Assurance Agencies. Only ANECA, the national QAA, can provide accreditation to gain access to, and to promote within the “fonctionnaire” career. ANECA and other four regional QAA are registered in EQAR (table).

European Higher Education Area This is the second school year in which at least the 1st and 2nd years of all bachelor degrees are adapted to Bologna Process.

Lack of coordination, improvisation and late application of Bologna process are a reality in Spain at all levels. The legal frame work has been modified again in 2010. No real financing of the implementation of Bologna process, quite the contrary, as will be detailed below, cuts. The Bologna process has been used as an excuse to reforms that have nothing to do with it.

Tertiary VET, artistic, music and sport degrees are, in theory, included in HE but in practice little has been done but, in some cases, increasing the fees.

Work load has increased (including a substantial increase in bureaucratic work, but not only) for Teaching and Researching Staff, as a direct consequence of our way to implement the Bologna Process. All this is because the three cycles Bologna structure is very different from our previous structure and because Student Centred Learning approach is considered essential. However, resources including the number of Teaching and Researching staff have not increased according to the needs. In some occasions, the number of non-tenure and part-time teachers has increased, as a direct consequence of the Bologna process, although the total number of part-time teachers has decreased as a direct consequence of the cuts in funding.

Staff in public universities (5 main groups): Staff paid under regular budget (i.e. regular funds mainly coming from Regions) Teaching and Researching Fonctionnaire At least 51% of TRS in public universities

Supporting Staff Fonctionnaire

Teaching and Researching NonFonctionnaire Tenure or non tenure

Supporting Staff NonFonctionnaire

Staff is very stressed because of all the requirements imposed to progress in their careers. QA agencies, which also evaluate Teaching and Researching Staff, lack of transparency in the way they work, in the criteria they use and in their resolutions. For example, the requirements of Catalonian Quality Agency (AQU) are impossible to fulfil in terms of the amount of publications required and deadlines. Some very experienced staff cannot progress in their career and after years of training they have to leave. Unions have little presence/influence, or none at all, in QA Agencies.

Mobility is on the agenda and social dimension is not achieved at all. Grants from Central Government have experienced a 10% yearly increase but grants given by the Regions have been reduced in some cases.

Privatisation More and more private HE institutions are opened in Spain. Many of these (there are notable exceptions) do not meet the minimum quality standards and are just teaching institutions that do not research.

Note that four of the five distance universities are private.

Public universities are encouraged by Central Government and regions to attract private funds (just when the private sector investment has decreased).

Also, fees have increased by +50% in the past 10 years. Fees will increase more than +5 % this school year in bachelor level, but some Regional Governments have announced up to a +30% increase in master and doctorate studies.

Crisis and reforms Crisis We do not see the end of our crisis because it is very deep. And we are expecting its worse effects, also in HE. In Spain, there

Staff paid with external funding

Non Fonctionnaire and generally, no tenure/no career.

Deregulation/ Discrimination

the reforms and cuts are not even across Spain. Madrid, Galicia and Castilla la Mancha have cut the number of teachers in the primary and secondary levels and all unions are very active carrying out strikes and protest more intensively in these regions, but also we are carrying out protests and actions at national level

are 4.3 million in the unemployment list, but in fact 5 million unemployed (over 20% unemployment rate); 2 million of young people unemployed (over 45% youth unemployment rate). Instead of investing in education for a shift in the productive model (now based in building sector and little added value products and/or low qualification and low paid unstable jobs), we are suffering cuts in education and all sorts of attacks to our profession and against HE as a public good. We are also suffering attacks to collegial governance and doubts about our efficiency and efficacy are cast by bankers.

Trends in public funding of public universities vary among regions and years. Let us see what has happened in the past years before going to the present and immediate future situation.

Universities funding mainly comes from Regions under “funding plans” that establish rules common for all public universities during several years. Some problems have arisen in the interpretation of those plans. Two extreme cases happened in 2008 when Valencia and Madrid public universities suffered from one day to the other cuts over 30% as a consequence of a “new” interpretation of the funding plans in those regions and the rectors announced that universities could not pay their staff. As current plans expire, new ones have to be negotiated between the universities and the Regional Governments.

In these new plans more requirements are imposed to the universities that have to compete among themselves for less and less funding. All these new requirements emphasise on the ideas of accountability, efficiency, productivity,… whereas some of the social benefits of public universities are not measured at all under the current models.

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As a general trend, in the past two years public funds have decreased or have not increased at the same rate they did in previous years. Something that is parallel to what is happening in other education and public sectors. For example, in two in 2010 and 2011 the financing coming from the Regional Governments has contracted over 4% in most regions: Galicia (total -12,86%), Aragón (-10,78%), Extremadura (-9,45%), Cantabria (-8,11%), Madrid (-7,99%), Canarias (-6,68%) or Navarra (-4,72%). In only 3 of the 17 regions there was an increase in funding.

The result has been a slow process in which either universities have contracted or not grown, leading to underfinancing. One consequence of this is a steadily decrease in the number of positions, but nothing apparently so dramatic, just part time teachers (up to 30% of part time teachers were not renewed in some universities), the position of the retired professors are not covered, researchers are not hired after they finish their programs…

In fact, this is a real problem because implementation of EHEA has been carried out without enough resources (not only human) and this inevitably leads to the above mentioned increase of work load and a decrease in the quality of the public service.

All this leads Spain far from the objectives of the the EU’s growth strategy, “Europe 2020”, the “Plan de Acción 2010-2011 para la Enseñanza Superior”, or the “Estrategia Universidad 2015”, whose achievement is incompatible with the present financing.

In the past two years there have been cuts in research funding from both Central Government (-8.4% in 2011 and -5.5% in 2010) and regions. There has been a decrease in the number of non-tenure researches hired in HE institutions. These researches are hired under public funded research programs and after completing several of these programs (more than 12 years of career) they find that there is not a tenure position in either a university or a public research institution. Private research in Spain is a very small sector that does not absorb all this researchers.

This school year, 2011/2012, we are facing a much worrying situation in all public services. After the regional elections, nearly all Autonomies have right wing governments. These are advancing the Popular Party policy for the National Government in the case this party wins the general elections in November. The excuse of these new regional governments is that they are facing a big debt left by the previous socialist governments. Not all regions had elections or changed the government (as it is the case in Madrid or Galicia) but, nevertheless, the measures are similar.

Again, the reforms and cuts are not even across Spain. Madrid, Galicia and Castilla la Mancha have cut the number of teachers

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in the primary and secondary levels and all unions are very active carrying out strikes and protest more intensively in these regions, but also we are carrying out protests and actions at national level. Catalonia is attacking the public health and universities.

Redundancies have been announced in Catalonian universities in in process with a real formal “expediente de regulación de empleo” (employment regulation expedient) in which the staff will be restructured. The rectors in Castilla la Mancha and Valencia have recently announced that they are facing problems to pay their staff.

But yet, for year 2012 we expect that the worse is yet to come with severe readjustments in most universities, because we expect more budget cuts now that the resources of the institutions are exhausted after all these years of under financing. We are afraid that redundancies and the closing of faculties will happen.

Reforms In the past 18 months Spain has suffered dramatic reforms whose consequences are in the short and long term. This is a short summary going from general reforms to sector reforms.

General reforms Cuts in the salaries of public servants (by decree in May 2010) of a -5% on average, but for most of Teaching and Researching staff salaries have decreased nearly -8%. In 2011, salaries of public workers are frozen and also all pensions are frozen. We stroke against this cuts in June 2010.

Labour Law reforms in September 2010 (we stroke in September 2010) and a new labour reform in September 2011 and Collective Agreement law reform (June 2011).

Those two reforms have not been negotiated, bring more precariousness and enable the fragmentation of the collective bargaining. This Labour Law reform has not helped against unemployment which is the argument used by our government to implement it. Those reforms affect non fonctionnaire staff. CCOO has launched an “Iniciativa Legislativa Popular”, that is, we have presented an alternative text (to the Labour Law) in parliament accompanied by more than half a million (in fact, one million) signatures.

Again, without negotiation, in December 2010, the Government changed the contributions that institutions have to pay to Social Security for new fonctionnaires. Before, the contributions were lower for fonctionnaires and this favoured the hiring of personnel with this status which isn’t stable.

In January 2011 pensions have also been reformed. After negotiation with the two largest confederations (CCOO and UGT) the reform was less harmful and also some positive aspects were introduced.

Spanish Constitution Reform. Outrageous

reform performed in only fifteen days in August/Septembre 2011, without any public debate. The aim: “gaining the trust of markets”. This reform sets a limit for the public deficit. Only Izquierda Unida and the left wing unions opposed this reform.

Sectorial reforms Related to career and salaries, the existing regulation for Teaching and Researching Staff (dated 1985) does not fit EHEA needs and universities are profiting of the legal blank to worsen our working conditions. We have been negotiating (following the legal procedures) a royal decree that will regulate teachers working conditions and career but the government has been is in parallel in a non-legal “negotiation” with the General Conference of Rectors in which lots of very negative aspects have been introduced, undoing all what we had negotiated before.

We do not expect this Royal Decree to see the light before the general elections of November. Some of these negative aspects have been introduced, by the back door and without negotiation, in a draft decree that will regulate the structure of universities.

The new regulation of Doctoral Studies (January 2011) introduces for the first time Doctoral Schools. It enables privatisation and discrimination of doctoral students.

The modification of the Law of Science, Technology and Innovation has introduced new types of precarious contracts and made even more precarious other existing types.

And the cherry to this cake is in the draft decree about the structure of universities (“borrador de proyecto de real decreto por el que se establecen los requisitos básicos para la creación, reconocimiento y funcionamiento de universidades y centros universitarios y se determina su estructura mínima”). This decree blurs the present structures in our universities and its governance. It favours commercialisation and outsourcing, and as mentioned above introduces very negative aspects for teaching personnel. Introduces rankings.

These are the foundations of a clear strategy: Starve public universities, and at the same time cast doubts about their efficiency and accountability, leading to an unsustainable situation that will be followed by reforms attacking the autonomy and democratic collegial governance, and by privatisation. All this is in line with international trends in which markets have targeted HE. The objective is to put Higher Education under markets and control the education of citizens.

For the seminar “Impact of the Economic Crisis on Higher Education and Research in Europe.

ROME 25th and 26th October 2011” and FENPROF’s National Conference. Lisbon, 4th and 5th November

Enseignement supérieur recherche Les politiques en France: état des lieux, analyses et propositions

Se mobiliser pour une autre Europe MARC DELEPOUVE (França – SNESUP–FSU)

Partout en Europe, et au-delà dans le monde, l’enseignement supérieur et la recherche sont l’objet d’une transformation néolibérale.

Deux objectifs généraux En France, mais ce n’est guère très différent dans les autres pays, cette transformation poursuit deux objectifs généraux : Une instrumentalisation au service de la compétitivité économique et des entreprises.

L’Union européenne et ses États membres ont fait le choix politique de fondre l’économie européenne dans le marché mondial, un marché mondial qui absorbe sans cesse de nouveaux pans de l’activité humaine. Les nations et les régions sont ainsi soumises à une concurrence sans limite et quasiment sans régulations. Une concurrence où l’innovation et la formation des travailleurs jouent aujourd’hui un rôle déterminant. Nous avons

dans ce choix politique de l’Union européenne et de ses États membres une des raisons premières de l’assujettissement de l’enseignement supérieur et de la recherche aux entreprises et à la compétitivité.

La fin de l’université en tant que base d’une société libre et démocratique. Le néolibéralisme ne se réduit pas à la politique économique et financière, mais porte un projet de société où la démocratie est anesthésiée, ce que la crise montre a vec clarté.

Les moyens, la méthode La poursuite de ces objectifs repose sur une démarche et sur des moyens – nous en exposons ici quatre parmi les principaux.

1. Développement de la présence et du pouvoir des entreprises La présence et le pouvoir des entreprises dans l’enseignement supérieur, en fait des entreprises multinationales, se développent par différentes voies: Par leur participation renforcée dans les conseils d’administrations des établissements;

Par la multiplication des fondations; Par les Partenariats publics privés (PPP); Par la participation aux conseils d’agences nationales. En 2005 le gouvernement a crée deux agences nationales, l’une d’évaluation, l’autre de financement. Les conseils de direction de ces deux agences sont composés de personnes nommées par le gouvernement.

Une part importante d’entre elles représente les grandes entreprises.

2. Mise en concurrence des universités Les universités sont mises en concurrence, notamment par la mise en place de l’autonomie de gestion financière et de l’autonomie de gestion des personnels et par la multiplication des appels à projet venant du gouvernement (en particulier autour de programmes dit d’excellence) ou lancés par d’autres acteurs.

3. Financement de la recherche sur projet Le financement de la recherche sur projet tend à devenir la norme. Il y a d’abord l’agence de financement crée en 2005 qui voit depuis lors augmenter sa part dans le financement total de la recherche alors qu’elle finance exclusivement sur projet.

Ensuite, les financements venant des régions, voire ceux des unités de recherche par les universités, obéissent à la même tendance à la généralisation des financements sur projet.

Soumettre les personnels Participant à la démarche générale de soumission des personnels nous avons une attaque contre les statuts des personnels, une rémunération de plus en individualisée, le développement du nombre d’emplois précaires, la mise en compétition pour être reconnu comme excellent, la course au financement, etc. Évaluation La transformation néolibérale de la société donne lieu à l’utilisation incessante de trois termes: excellence, qualité, évaluation. Le premier, excellence, est particulièrement utilisé pour l’enseignement supérieur et la recherche, mais il s’agit d’une excellence conditionnée à la satisfaction d’objectifs néolibéraux: participer à l’amélioration de compétitivité économique à court terme; être en lien avec les entreprises.

Les deux autres termes, qualité et évaluation, connaissent une utilisation pour l’enseignement supérieur et la recherche directement issue du management interne aux grandes entreprises; ils sont, dans le contexte actuel, des outils redoutables de soumission aux exigences néolibérales.

Au sein de la direction du Snesup une majorité de membres est favorable à une évaluation, mais une évaluation formative, accompagnée ni de sanction ni de récompense. Mais, vu le contexte néolibéral et le cynisme du gouvernement et de nombreux médias liés aux forces néolibérales, toute communication en faveurs d’une certaine évaluation est susceptible d’une instrumentali-

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sation au bénéfice de l’évaluation néolibérale.

Dans un contexte néolibéral le mot évaluation possède un sens bien précis – contre lequel le SNESUP est opposé – au service de la réduction des coûts et au service du pouvoir néolibéral et de la soumission des personnels.

Se mobiliser pour construire une autre Europe En Europe la crise montre plus clairement que jamais la brutalité du néolibéralisme et sa nature profondément anti-démocratique.

Cette crise nous impose, et c’est maintenant une urgence, une reconstruction de l’Union européenne ou plus exactement la construction d’une autre Europe fondée cette fois-ci sur des bases sociales, respectueuses de l’environnement, démocratiques et solidaires.

Solidaire. En Interne tout d’abord. Aujourd’hui les dirigeants de l’Allemagne, et dans une moindre mesure de la France (Au plan européen Nicolas Sarkozy est plus dans la communication que dans le pouvoir), s’instaurent en maîtres de l’Europe et imposent l’austérité et des coupes dans les services publics et sociaux. Les domaines de l’éducation et de la recherche ne sont généralement pas épargnés, en particulier dans les pays les plus touchés par la crise financière et les «attaques des marchés financiers», comme nous le voyons au Portugal. Or le développement de ces deux secteurs est une condition de la dynamique économique présente et future. Les maîtres de l’Europe, dont l’économie est dominante, imposent ainsi à certains pays européens de plonger durablement dans une situation économique et sociale de seconde catégorie.

Une Europe solidaire en externe ensuite.

Il faut mettre un terme à une politique d’échanges internationaux basée sur la seule concurrence et sur une compétition dont on veut nous faire croire que la contrainte est naturelle, alors que celle-ci découle du choix délibéré des gouvernements des États membres de l’UE d’une intégration de l’Europe à un marché mondial totalement dérégulé. L’UE et ses Etats membres doivent développer des politiques d’échanges avec les pays du Sud, et avec l’ensemble des régions du monde, mais des échanges fondés sur la satisfaction des besoins réciproques des populations et dans un esprit de solidarité.

Pour conclure, quelques mots sur le syndicalisme. La construction d’une Europe sociale, écologique, solidaire et démocratique doit se faire avec les citoyens, avec les salariés et leur organisations syndicales. Les syndicats ont un rôle à jouer. Ensemble les syndicats peuvent et doivent faire des propositions, débattrent avec les salariés européens et mobiliser.

Les syndicats de la recherche et de l’enseignement ont là une responsabilité particulière, car la recherche et l’enseignement ont un rôle déterminant à jouer dans la sortie de crise et dans la construction démocratique d’une autre Europe.

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of public investments and they seem to be much higher than the effects of tax cuts and stimulation of the private consumption. We need to establish research based arguments for an alternative development than the neoliberal answer.

I have several times heard media being nervous on whether the markets would have confidence in the ability of the politicians in Europe to create a solution to the economic crisis, but I have unfortunately never heard anyone expressing the opposite, whether we and the politicians we have elected can have the confidence in the solutions presented by the market who created the problems in the first place.

Situation in DK ETUCE statement HERSC and the supportive environment JENS VRAA-JENSEN

(Denmark – Chair of Higher Education and Research Standing Committee of EI/ETUCE)

But before starting it is importance for me to say that the developments we have heard from Spain, Ireland and France are taking place in all European countries at the moment. Mergers, reduction of collegiality, focus on employability and marketisation is unfortunately the general agenda all over Europe and it is in fact a global fenomenon.

Another observation on the basis of Jean Paul’s speach is the fact of the growing importance of research in the developments of the modern society. We must take the need of the eEconomy into consideration when we discuss developments in modern universities. So we need to find a balance which can protect the academic core at the same time as we take the new fact into consideration.

DK Not as deep economic crisis as here in Portugal, but also a high deficit on public budget.

The crisis in Danish HE is rather because of ridiculous governance structures than because of lack of funding and reduction of public investment.

I strongly support the idea of creating an alternative view and a public debate on the economic policy. We have asked a group of economists to analyse the dynamic effects

Debate in ETUCE A statement on the economic crisis was passed at the last meeting of the European Committee, last month.

The statement includes the following paragraph, which I think also stresses the importance of creating a public debate on alternative solutions: “It is the duty of trade union organisations, in particular of the teachers, holding a special responsibility in society, to combat the right-wing populists parties taking advantage of the current climate of confusion to push their nationalist agenda. The ETUCE believes in a policy based on solidarity and fairness recognising the need for solutions to regulate the financial market avoiding a complete panic and destabilisation of the European economy.”

And in the next paragraph it says: “Education is not only facing the consequences of the crisis; it is facing the consequences of the lack of vision and courage of policymakers. We must assert yet again, that education as a core investment for the future of Europe is a key part of the solution to the economic crisis. Slashing education and other public services at this time is not only unfair and unhelpful: it is actually deepening the crisis and causing long-term damage to our economic prospects and the fabric of our societies. The economic crisis is being used in a number of countries to impose deeply ideological and controversial neo-conservative policies as if they were objective responses to crisis.”

the need for “a more supportive environment for the staff to fulfill their tasks…” The staff unions welcomed this commitment, and we have prepared a paper which could explain the concrete initiatives needed.

We have identified 18 specific characteristics of the supportive environment, but in summary they are aimed at creating institutions and higher education systems based on: • Collegiality • Academic freedom • Adequate and appropriate resources and infrastructure • Professional development • Institutional autonomy within a public sector paradigm These key principles are essential to the sustainability and relevance of higher education and research and the achievement of the Bologna goals - they are rooted in the historic role of universities and their complex relationship to society, but they are NOT backward looking. Rather they are essentials for the continued capacity of the EHEA to fulfill the wide and complex range of the expectations – scientific, cultural, social and economic – which we go on placing on it.

Last, I will also mention the latest communication from the European Commission, on the so-called modernisation of European HE. The EC has a very narrow view of the mission of HE as only being the basis for enhanced competitiveness and make the European economy to recover from the crisis. It is of course true that knowledge is of growing importance in the eEconomy and that the Labour market need a well educated workforce. But as mentioned before, the mission of universities is broader than this. We need a balance between the market and the

academic core which is the base for critical thinking, intellectual challenges and blue sky basic research.

Allies in defending the basic values are the CoE, ESU and UNESCO. We talk a lot about knowledge but what happened to wisdom?

Thank you!

The economic crisis is being used in a number of countries to impose deeply ideological and controversial neoconservative policies as if they were objective responses to crisis.”

HERSC Most focused on the supportive environment which the ministers recognise the need for in the latest Bologna-communique. I understand that the chair of the accreditation agency who spoke yesterday was saying that there is no trade union involvement in the Bologna process. Well that is wrong as EI has been a consultative member since 2005 on the same basis as the students in ESU and the rectors in EUA. The Budapest-Vienna Ministerial Declaration on the EHEA in March 2010 recognized

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We must point out that the circumstance in one country is not unique...

MIKE JENNINGS (General Secretary, Irish Federation of University Teachers)

It is interesting that as I speak today’s newspapers are reporting that the Irish Government is going to cut 3.8 billion euro from the budget this year despite the fact that the Agreement with the Troica only requires a cut of 3.6 billion. Obviously the Irish Government is intent on being the “best boy in class” as far as the international markets are concerned.

This leads me to spend a few moments looking at what we might call the national psychology or the national sentiment as occurs in various countries.

The situation in Greece is almost always portrayed as chaotic. We see daily cover-

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age of riots and civil disturbance. The Greek people appear or are represented as being in denial about their economic situation and out of touch with reality.

In France but more particularly in Germany we hear that the public sentiment blames the Greeks for having “lived beyond their means” and for being “lazy”.

In Ireland it is remarkable that there have been no riots and very little protests despite the fact that our Government insists on not seeking additional funds and as I have already said, making even more austerity cuts than might be strictly necessary. You might ask, what is the explanation for this apparent passivity? I believe it is because for the most part the Irish people blame themselves (or rather they blame their own political class and their own Government) for the disaster which has befallen us.

Irish people are very conscious of the fact that we squandered the prosperity generated during the so-called Celtic Tiger period. We did not invest in education. We did not invest in a health service. We did not build-up our social infrastructure. Instead we used our wealth to promote a culture of individualism and tax cuts.

The Irish people appear to have taken a decision not to go on to the streets to protest, but to exact their revenge at the ballot box by voting against the outgoing Government.

This they did in spectacular fashion earlier this year when the two outgoing parties were decimated by the electorate. One of the follow-on effects of that is that our current Government, which is made up of a Coalition of, in European terms, a Christian Democratic and a Social Democratic Party, is still enjoying a “honeymoon period” after months being in office. How long that will last is open to question.

Another major factor in the Irish response is that we are coming out of over 20 years of “Social Partnership”. That is, the involvement of the trade unions, the Government and the employers in tripartite talks on all aspects of Irish economic and social life. Although Social Partnership is now effectively ended, there is still to some degree the remnants of it in the negotiations which have taken place to put together a new deal or a new concordat.

This agreement, which was finalised in a football stadium and so bears the title the ‘Croke Park’ Agreement, provides a trade-off as follows. The Government commits to no further compulsory pay cuts for public servants (although taxation changes are not precluded) and, in addition, there is a pledge that there will be no further compulsory redundancies. In return for this the Public Service, trade unions have committed to a full range of productivity measures to achieve savings in order to satisfy the Government’s requirements.

Now I wouldn’t want you to think that this agreement meant that my members were spared any hardship or pain. In fact the opposite is the truth. The first attack was by way of a tax on Public Sector workers of from 3% for the lowest paid up to 10% for higher grades. This was called a “Pension Levy”. But this title was only designed to capitalise upon the media-generated hostility to “pampered” public servants who were allegedly enjoying “massive pension benefits”.

At the same time all recruitment and promotions and all allowances e.g. Head of Department/Head of School allowances were abolished overnight. These measures were followed by a straightforward salary cut of 5% for the lowest paid up to 10% for those in higher grades. In addition to all of the above the starting pay for new public servants was cut by a further 10%. If this wasn’t bad enough, teachers were now required also to work an extra hour per week without any additional payments.

My union was the last union to sign this new National Agreement. At the time, one of our slogans was “there are worse things than pay cuts”. This brings me to a very important point. I think there is a danger for us that we may not “see the wood for the trees”. What this means is that we may fail to see the big picture because we’re so fixated on the small

and immediate picture. There is no doubt whatever that it can be argued that pay cuts can be reversed. Indeed, in the sort of freemarket economy that we live in, it is almost inevitable that the recession will end and will be accompanied by a period of at least relative prosperity. But other changes which may be extracted from us will unfortunately be irreversible.

One of Barak Obama’s Senior Advisors was famously quoted as saying “never let a good crisis go to waste”. Using this rule we have seen attempts to destroy the fundamentals that have made up the university ethos, not just for decades but for hundreds of years. While we are fighting against increased workloads and reduced salary, we must not forget that if academic freedom disappears it will be gone forever. If tenure is undermined it too will be gone forever. If collegial governance ceases to exist, it will never come back.

But is it realistic for a trade union to ask its members, who are suffering painful financial hardship on foot of short-term immediate measures, not to prioritize the fight against them in order to concentrate on the defence of these longer term ideals? I do not think so.

That is why it is so immensely important that we have an international trade union response in defence of fundamental university values.

So what is the future for higher education in Ireland? There is a great deal of uncertainty. On the one hand it is undeniable that the staffing restrictions have been more successful than the State could ever have envisaged. There will also be, it is presumed, substantial numbers of public servants retiring before 29 February 2012 because that is the date when pension arrangements will change. There is perhaps a naive idea on the part of many academics that things are so bad that they can hardly get worse and also, that in any event, the State has already achieved substantial savings. As I say, this may be extremely naive.

On a wider scale the big issue in Ireland is the overall funding of higher education which is now and always has been (even prior to the current recession) woefully inadequate. Our Minister for Education is faced with a huge dilemma. He is under enormous pressure to reintroduce undergraduate tuition fees.

This will be extremely difficult for him because it was his party which abolished these fees in the first place and has been always extremely proud of that achievement. The question is being asked – will our Minister have the courage to follow the example of a minority of OECD countries and recognise that since higher education is an investment in our future the correct thing to do even in time of recession is to increase investment there? Certainly this can be justified as currently in Ireland we have historic levels of participation in higher education. The levels are at approximately 55% of the cohort currently and the national ambition is to rise to

Trinity College, Dublin

On a wider scale the big issue in Ireland is the overall funding of higher education which is now and always has been (even prior to the current recession) woefully inadequate.

70%. Ordinarily this would be something of which we as academic trade unions would be extraordinarily proud. However, considering the inadequate funding of the higher education system we have to ask ourselves, are these undergraduates getting the education they deserve?

In summary therefore, this is my (very subjective) take on the situation in Ireland: The Irish people are not as angry as the Greek people because (a) They blame their own political class for the difficulties we are currently in; (b) There is a tradition built up over recent decades of negotiating with the Government on major social problems. This is now reflected in the ‘Croke Park’ Agreement.

In addition to the above there is a perhaps naive optimism that things have got so bad that they are unlikely to get much worse and may well get better soon. Whether their optimism lasts over the course of the next few months is open very much to question.

But in the area of higher education our resources have been cut back so much and the demands being placed upon our members are so huge that it is almost as if we are holding our breath. Our lungs are about to burst. We do not know if we will be able to hold on much longer. The whole system could face a catastrophic collapse or our Government could be progressive and wise and recognise the importance of our sector to our nation’s future prosperity. Anything can happen. Obviously we hope for the best.

In the meantime, international solidarity is incredibly important. We must relentlessly emphasise the importance of higher education in all economies. We must point out that the circumstance in one country is not unique, that the problems which face us face all of our colleagues. It is a cliché, but it is true, together we are stronger. I thank FENPROF for organising this conference and thank you for the opportunity you have given me to share my views.

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Orçamento de Estado para 2012

VI Seminário

O tempo dos abutres!

“Exclusão Digital na Sociedade de Informação”

ANTÓNIO NABARRETE (Vice-Presidente do SPGL e membro do Secretariado Nacional

A Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa (FMH/UTL) promove, nos dias 27 e 28 de Janeiro de 2012, no Salão Nobre da FMH, o VI Seminário “Exclusão Digital na Sociedade de Informação”.

Pretende-se, com esta iniciativa, promover a discussão em torno dos problemas que afectam a Sociedade de Informação, em particular o analfabetismo digital que impede o acesso, em iguais circunstâncias, aos meios tecnológicos disponíveis e, bem assim, divulgar trabalhos que possam contribuir para o combate à info-exclusão e para a promoção da acessibilidade das TIC.

da FENPROF)

Desenganem-se todos os que pensam que o OE para 2012 – e a brutal austeridade que ele determina – resulta apenas de uma resposta automática, e necessária, a uma situação de crise muito profunda que obrigou o país a recorrer à ajuda externa.

N

a verdade, o que está em jogo é muito mais do que isso! Com a sua entrada em vigor os trabalhadores deste país ficarão sob a ameaça de um instrumento vincadamente “ideológico”que se destina, aproveitando a boleia da crise e o ambiente político europeu, a acelerar exponencialmente o desmantelamento do frágil estado social português.

Há um sol enganador por detrás do brilho tecnocrático, por vezes mesmo infantilóide, dos “testas de ferro” do neoliberalismo português (como aliás acontece por outras paragens!). Passos Coelho, por exemplo, não mente mas não fala verdade, não ameaça mas insinua, não passa a vida a desculpar-se mas reinventa a realidade a contento. E, no entanto, passa uma imagem de sinceridade.

Na verdade, foi escolhido a dedo exactamente pela única qualidade que se lhe reconhece: é um crente, logo obedece.

Esta pequena incursão, em registo de “profiler”, destina-se a ilustrar uma nova realidade da vida política portuguesa (irmã gémea das outras vidas políticas ocidentais): o combate ideológico está de volta e a direita financeira e corrupta leva grande vantagem sobre todos os outros quadrantes. A queda do muro de Berlim e a opção generalizada da social-democracia ocidental pelas assépticas “terceiras vias” deixou-lhe o campo completamente livre. Nem a crise de 2007/2008, motivada pela ganância sem limites dos abutres neoliberais, lhe tolheu o passo. O trabalho de sapa (ataque aos direitos do trabalho e às conquistas sociais arduamente conseguidas ao longo de gerações) feito pelos tecnocratas

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DIVULGAÇÃO

socialistas e social-democratas na última década e meia já não lhes basta. Agora que tomaram o poder na maior parte das democracias ocidentais (nalguns casos através de verdadeiros golpes de estado constitucionais) querem o desmantelamento completo do estado social. O empobrecimento geral da população, o saque dos sectores chave da economia e a privatização dos núcleos mais apetecíveis da saúde, educação e segurança social são a sua resposta à perda de competitividade perante os países emergentes, nomeadamente a China e a Índia.

O “instrumento ideológico” imediato: o OE para 2012 Portugal não tem crescimento que se veja há mais de uma década, período coincidente em grande parte com a vigência moeda única. É fácil de perceber porquê. O chamado “aprofundamento” europeu levou ao desmantelamento do sector produtivo nacional e a adesão ao euro fez-se na base do cumprimento (ou incumprimento!) de regras administrativas como os 3% do défice e os 60% da dívida (relativamente ao PIB).

Não tinha necessariamente de ser assim.

Só que os países do centro e norte da Europa (principalmente a Alemanha) quiseram repetir a experiência falhada da América do Norte (a inicial confederação de estados). Ter uma moeda única forte que lhes permita enormes excedentes financeiros sem ter de os aplicar na zona monetária. Deste modo os fluxos financeiros fazem-se das periferias para o centro e o seu retorno a estas é tímido e insuficiente. Sabemos como na América do Norte se ultrapassou este problema: através de uma guerra civil.

Perante esta caminhada para o abismo a estratégia do governo neoliberal português é apenas uma: ser bom aluno do professor alemão, não se fazer notar, tendo em vista ser caridosamente incluído na segunda velocidade de uma Europa a três velocidades para que se está a caminhar. Isto é, manter a longo prazo uma ligação ao euro. Só que, como todos sabemos, a “longo prazo todos estaremos mortos” e a implosão do euro parece ser cada vez mais uma questão de curto prazo!

Neste enquadramento (falta de crescimento crónico, ambiente recessivo e crise de liquidez) aprovar um orçamento que afunda a procura interna (impostos, cortes salariais, quebra de investimento) é levar o país à anemia completa. Só que é isto exactamente que o poder neoliberal pretende: uma sangria nacional que leve a um renascer em novos moldes, isto é, sem estado social, sem direitos laborais e completamente empobrecido!

Defender a democracia e os direitos sociais As crises da dimensão da actual têm sido historicamente resolvidas através de guerras civis ou guerras mundiais prolongadas.

Os sinais de que tudo se pode repetir já aí estão: recuo da democracia, desprezo pelos seus mecanismos, atropelamento de direitos sociais, criação de um ambiente de medo e falta de liberdade.

A resposta a esta situação só os povos europeus (e mundiais) a podem dar. Mas passa com toda a certeza pela resistência aos ataques que põem em causa os direitos de cidadania e os direitos e a dignidade do trabalho, pela defesa da democracia e dos seus mecanismos e pela solidariedade na acção e na luta. A nível local, a nível nacional, a nível europeu e a nível mundial. Cada um de nós tem de fazer o seu trabalho. Cabe às organizações sindicais e políticas dar-lhe um sentido comum que permita uma inversão dos actuais ditames neoliberais. Uma coisa, porém, é certa: as alternativas políticas de poder têm de aparecer e tornar-se credíveis rapidamente se queremos manter viva a chama da luta e a hipótese de vitória!

2.ª Conferência LusoBrasileira de Acesso Aberto

Universidade do Porto apresentou estudo sobre dados científicos Pelo segundo ano consecutivo, a Universidade do Porto participou na Conferência Luso-Brasileira de Acesso Aberto, que teve lugar nos passados dias 24 e 25 de Novembro, apresentando o produto de trabalho colaborativo desenvolvido no âmbito da curadoria de dados científicos e de repositórios para a sua gestão e partilha.

O grupo de trabalho constituído no início de 2011 e que reúne técnicos e investigadores da Faculdade de Engenharia e da Unidade de Gestão de Informação da Universidade Digital da U.Porto apresentou os primeiros resultados do estudo levado a cabo para produção de um protótipo de repositório de dados científicos. Trata-se de um projecto enquadrado na necessidade de preservar, para

reutilização futura, os dados recolhidos pela comunidade de investigadores das diferentes áreas e domínios científicos.

A urgência em tratar esta informação, de modo a torná-la acessível e susceptível de ser partilhada no longo termo, é reconhecida internacionalmente por um número crescente de países. Ciente da importância crucial desta questão, a U.Porto tem acompanhado de perto o desenvolvimento de projectos de âmbito internacional e dado início à sua participação em alguns deles. Em paralelo, pôs em prática a sensibilização da comunidade académica e científica para a necessidade de assegurar a preservação e o acesso continuado aos dados que resultam da sua investigação, como realça a página electrónica da UP.

“Revisitar o Mito”

Colóquio internacional na FLL Está a decorrer em bom ritmo o trabalho preparatório do colóquio internacional “Revisitar o Mito”, iniciativa que decorrerá na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, entre os dias 2 e 4 de Maio de 2012. O colóquio organiza-se em sessões plenárias, com participantes convidados, e sessões paralelas de comunicações por inscrição. Está previstas intervenções pelos seguintes conferencistas plenários: Arthur W. Frank (University of Calgary), Emilio Suarez (Universitat Pompeu Fabra), Marina Warner (University of Essex) e Alessandro Zironi (Università di Bologna).

UTAD

XXII Jornadas Luso Espanholas de Gestão As XXII Jornadas Luso-Espanholas de Gestão realizam-se na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), entre 1 e 3 de Fevereiro de 2012. São organizadas pelo Departamento de Economia, Sociologia e Gestão (DESG) da UTAD e pelo seu Centro de Estudos Transdisciplinares para o Desenvolvimento (CETRAD).

A cidade de Vila Real, no interior norte de Portugal, com o rio Douro aos pés, acolherá com prazer os(as) participantes de Portugal e Espanha!

Como sublinha a organização, o tema proposto, “Sociedade, Territórios e Organizações: Inclusões e Competitividade”, não podia ser mais actual. As nossas sociedades estão numa encruzilhada, enfrentando crises marcadas pelo desemprego, a pobreza e exclusão social. Os nossos territórios são permanentemente desafia-

dos a promover a sua competitividade e sustentabilidade, num mundo global e frequentemente paradoxal. As organizações, dos diferentes sectores e áreas, buscam respostas e procuram construir novos modelos de gestão e governação, mais participados, responsáveis e inclusivos.

Universidade de Coimbra

Ciclo “As Artes do Colégio” O Ciclo de Conferências As Artes do Colégio integra a vertente curricular do Curso de Doutoramento em Arte Contemporânea, ministrado no Colégio das Artes, da Universidade de Coimbra. Corresponde a um conjunto de conferências, com uma periodicidade quinzenal (semanal, nos períodos de maior incidência de estudos, e sempre às 14.30 horas) e cada sessão tem dois conferencistas, reforçando assim também a transversalidade de saberes sobre as práticas artísticas, que é apanágio deste Colégio.

Está, assim, este ciclo, associado directamente à necessidade de aprofundar o trabalho de investigação e de reflexão crítica iniciado nos segundos ciclos, criando oportunidades para o desenvolvimento de projectos de investigação que cruzam metodologias artísticas com as várias áreas que transversalmente compõem o espectro científico do Colégio das Artes.

Próximos conferencistas 06|01 Luís Umbelino | Luís Quintais 13|01 João Fernandes | Jorge Figueira 27|01 Nuno Grande | Rita Marnoto 03|02 Diogo Ferrer | Vítor Serrão 10|02 Carlos Fortuna | José António Bandeirinha

Prémio UBI

“Jovem Filósofo” Até 30 de Julho de 2012, estão abertas as candidaturas ao Prémio UBI “Jovem Filósofo”, subordinado ao tema: “A importância da Filosofia em tempo de crise”.

Trata-se de uma iniciativa da Comissão do Curso de Licenciatura em Filosofia da Universidade da Beira Interior, destina-se a alunos que frequentam o Ensino Secundário e tem como propósito reconhecer um trabalho de excelência sobre um tema ou problema filosófico considerado relevante.

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