Jornal da FENPROF - Janeiro 2015

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editorial

sobe Municipalização: sobe o tom do protesto

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EM FOCO

2014 em revista FENPROF: 12 meses de ação, iniciativa e luta em defesa da escola pública e dos professores.

04. EM FOCO

CN da FENPROF Em defesa da lei de bases e dos estatutos de carreira

06. ATUALIDADE

Mobilidade especial aplicada aos professores ANABELA DELGADO

07. ATUALIDADE

Municipalização da educação: 2ª versão de contrato tenta tornear críticas mas mantém o essencial

08. AÇÃO

Greve a todo o serviço da PACC em fevereiro!

JOÃO LOUCEIRO

14. SETORES

Uma Educação realmente Inclusiva exige políticas que respeitem todos os cidadãos ANA SIMÕES

15. ATUALIDADE

Legislação de concursos: Impõe-se a sua Revisão VÍTOR GODINHO

17. SETORES

Encontro de quadro dirigentes da Educação Pré-Escolar

18. SETORES

Concentração de professores das escolas públicas especializadas de ensino artístico

19. SETORES

Luta dos trabalhadores do ISS contra a “mobilidade” passou por São Bento

21. ENTREVISTA

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Vítor Ferreira CGA: um esclarecimento oportuno sobre “descapitalização” e “sustentabilidade” JPO

24. EM FOCO

Amianto: O problema está mesmo resolvido?

JOSÉ JANELA

26. DEBATE

Acordo Ortográfico: Será necessário prolongar ainda mais esta amarga experiência?

RUI VALENTE

28. CULTURAIS

Manuel Gusmão, Pequeno Tratado das Figuras, Assírio & Alvim, 2013 Um dialogismo fecundo PAULO SUCENA

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JORNAL DA FENPROF | JANEIRO 2015

O Governo está cada vez mais sozinho na intenção de avançar com a municipalização de diversas funções sociais do Estado. No que respeita à Educação, falhou redondamente a assumida intenção de assinar duas dezenas de contratos, com outras tantas câmaras municipais, antes de concluído o ano de 2014. Afirmam agora os governantes que pretendem assinar com apenas dez municípios, mas sem esclarecer quando o fará. No processo de contestação à municipalização da Educação, a FENPROF esteve na linha da frente do esclarecimento, do debate e do protesto. Este protesto alarga-se e, perante a forma autocrática como o governo tem agido, professores, pais e autarcas estão cada vez mais unidos num protesto que sobe de tom.

desce PACC: Crato de novo isolado Obstinação e falta de humildade são razões que levam Nuno Crato a manter a PACC, uma prova que insulta os professores, as instituições de formação de docentes e as escolas. Crato insiste nesta espúria prova, ainda que, para além da FENPROF e outras seis organizações sindicais, também o conselho científico do IAVE, a associação das escolas superiores de educação, o conselho das escolas, as confederações de pais e diversos académicos já tenham alertado para a inutilidade desta prova que constitui mais um fator de perturbação da vida das escolas. Crato, cada vez mais isolado, insiste nesta prova que terá contados os seus dias: tantos como os poucos que restam para a conclusão do mandato do ministro.

MÁRIO NOGUEIRA (Secretário-Geral da FENPROF)

Em ano de mudança

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governo de Passos Coelho e Paulo Portas, este mesmo, Já estamos em 2015, ano eleitoral, logo, um ano em que os o que integra Crato, Albuquerque, Macedo, Mota e portugueses terão na mão a possibilidade de provocar mudanças tantos outros, quer fazer figura com dinheiro que não é políticas significativas e, assim, alterar o rumo descendente e seu. Vejamos este exemplo: em 2015, um trabalhador decadente que tem vindo a ser seguido pelo nosso país. da Administração Pública que, nos últimos três anos, Os exemplos acima – o corte salarial ou a vinculação extraorteve um corte salarial mensal de 200 euros, verá essa redução dinária – serviram apenas para denunciar práticas concretas que passar para 160 euros. Assim, no final deste ano, o trabalhador atingiram diretamente os professores. Infelizmente, muitos outros terá recebido mais 560 euros do que nos anteriores, é verdade, se poderiam dar, alguns ainda do domínio da Educação, outros nos mas o governo ainda “limpou” 2.240 euros ao seu salário ilíquido. mais diversos setores da vida de todos como na Saúde, onde as Este trabalhador, professor ou não, ao longo políticas já começaram a condenar à morte ou na de cinco anos de cortes salariais (2011 a 2015, Segurança Social onde a uma vida de elevados inclusive), viu serem-lhe subtraídos cerca de descontos corresponde uma pensão exígua. Na Educação percebe-se, porque é clara, a estra14.000 euros, o que significa que quem paga Iniciou-se 2015, tégia passa por desmantelar a Escola Pública os 560 euros a mais que receberá este ano é um ano eleitoral e, ele mesmo e com juros indecentemente elevaDemocrática e entregar o ensino a privados portanto, em que os dos. Será, porém, referido como um dádiva do que, vai-se confirmando, limpam milhões ao portugueses poderão Senhor, neste caso, do Senhor Passos Coelho.

Estado e vão transformando o acesso ao ensino provocar mudanças É destas e outras “engenharias” que se superior num negócio lucrativo. políticas significativas fará o ano político de 2015. Por exemplo, foram Neste final de legislatura, pode afirmar-se estes governantes que inventaram a “vinculação que o governo PSD/CDS vai somando alguns e, assim, alterar o rumo extraordinária”, ou seja a entrada nos quadros descendente e decadente reveses. A reforma do Estado atrasa-se na através de concursos externos extraordinários concretização, os contratos com vista à munique tem vindo a ser que impedem a entrada direta em quadro cipalização ainda não foram assinados, a mobiseguido no nosso país. de escola ou agrupamento, como impedem lidade especial aplica-se, mas já se admitem, os docentes de ingressarem no escalão da algumas exceções, a Escola Pública resiste carreira a que tem direito. Mas vê-los-emos, com estoicidade e, portanto, chegados aqui, sem decoro, a elogiarem-se por terem sido os primeiros a aplicar exige-se que resistamos até às eleições, impedindo que avancem novas medidas negativas e depois, aproveitar o ato, para descartar um regime extraordinário de vinculação… e por aí fora.

Neste ano eleitoral, os publicitários e responsáveis pela maqui- quem tão negativamente e com dolo tem governado Portugal.

Nesse momento, teremos todos de manifestar uma inequílhagem dos partidos do poder procurarão ludibriar os portugueses para lhes caçarem de novo o voto, tentando fazê-los esquecer as voca vontade de mudança que se afirme em conteúdos e não se consequências das suas políticas, sejam as imediatas, como outras esgote no estilo ou na estética. Se o não fizermos… depois não com um pouco mais de tempo que procurarão associar a outros rostos. nos queixemos.

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Em defesa da lei de bases e dos estatutos de carreira Conselho Nacional da FENPROF aprovou resolução FENPROF em ação: Iniciativa, intervenção, luta Visando os objetivos reivindicativos definidos pelos conselheiros nacionais da FENPROF e mantendo sempre um grande envolvimento nas iniciativas e lutas gerais levadas a efeito pelo movimento sindical unitário na sua ação contra o empobrecimento, a exploração e o ataque às funções

2014

12 meses de ação, iniciativa e luta em defesa da escola pública e dos professores.

A FENPROF sempre com os Professores, a Educação e um país de progresso social JORNAL DA FENPROF | JANEIRO 2015

sociais do Estado, o Conselho Nacional da Federação decidiu: • Promover um grande debate, com participação internacional, sobre municipalização no dia 28 de fevereiro. Ainda a este propósito, participar em todos os debates que venham a ser promovidos sobre a matéria e contactar os autarcas durante a realização do Congresso extraordinário da ANMP;

Janeiro 2/01/2014 A “reforma” do Estado…

O novo ano que agora se inicia, a não ser demitido o Governo e a não haver uma profunda inversão política, será ainda mais complicado, alerta a FENPROF em nota dirigida à comunicação social. O Orçamento do Estado para 2014 ditou novos cortes no financiamento público das escolas públicas (da Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior) e apenas se apresenta generoso para os privados, tanto em relação ao seu financiamento direto, como indireto, alerta ainda a FENPROF. “Na calha está a concretização da almejada, para a direita que governa, reforma do Estado que mais não é do que o desmantelamento da organização social

• Convocar greve a todo o serviço relacionado com a PACC para o período compreendido entre 1 e 28 de fevereiro; • Desenvolver as iniciativas necessárias (institucionais e jurídicas) à correção e ao ressarcimento dos docentes penalizados por terem sido ilegalmente retirados das listagens de concursos e também à indemnização devida e adequada dos docentes prejudicados pela incompetência do MEC na divulgação das colocações da chamada BCE 1; • Reforçar a ligação, nomeadamente através de reuniões, com as entidades e organizações representativas da comunidade educativa; • Solicitar reuniões às direções partidárias, reunindo com estas no primeiro trimestre do ano com o objetivo de lhes apresentar as propostas sindicais para a afirmação da Escola Democrática e a valorização da Profissão de Professor; • Desenvolver iniciativas que visem esclarecer os professores e investigadores sobre as propostas dos partidos políticos para a próxima legislatura (debates, conjunto de perguntas para divulgação pública das respostas, entre outras) e também denunciar responsabilidades pela situação vivida no setor; • Manter contactos com outros representantes da comunidade educativa para, se possível, ainda este ano letivo, levar por diante a realização de uma grande Marcha em Defesa da Escola Pública; • Constituir um grupo de trabalho, com a participação de outras organizações e académicos que contribua para denunciar a perversidade dos rankings de escolas e avançar com propostas que visem a sua adequada avaliação.

Ensino artístico e aposentação Na agenda definida pelo CN foram marcadas ainda outras duas iniciativas: uma concentração junto de MEC de docentes contratados das escolas especializadas de ensino artístico, públicas, designadamente pela contagem do tempo de serviço e respetiva remuneração a 1 de Setembro de 2014, como é seu direito (ver pág. 18); e uma tribuna pública sobre a aposentação, em Lisboa, no dia 29 de janeiro, junto ao MSESS, acompanhando nessa data, nas bancadas da Assembleia da República, o debate sobre a petição “Não permitiremos a destruição da CGA!”(ver em www.fenprof.pt).

que hoje temos e que corresponde ao conteúdo democrático da Constituição da República Portuguesa. Como afirma o designado “guião” da reforma do Estado, não se trata de cumprir metas, mas alterar o modelo [social e democrático, claro está]”, sublinha a Federação, que alerta: O Governo “quer transferir responsabilidades do poder central para outros”.

10/01/2014 O país está melhor? Para quem?

Diz o governo que Portugal está melhor e que há sinais que confirmam isso. Mas está melhor para quem? A interrogação é da FENPROF, que acrescenta em nota divulgada pelo seu Secretariado Nacional, que acrescenta: “Se o país está melhor, por que razão a partir deste mês serão impostos cortes salariais a quem não os tinha e se agravarão os que já se aplicavam? Por que razão aos aposentados e reformados serão impostos novos e violentos cortes nas suas pensões? Por que razão o governo continua a aumentar os descontos para a ADSE, agora para uns escandalosos 3,5%, aos quais, contrariamente ao que afirma a ministra das Finanças, a maioria dos funcionários

3/01/2014 Aposentados na mira do Governo Alargamento de CES e aumento das contribuições para ADSE são injustos e imorais, realça a CGTP-IN. “Estamos perante uma medida injusta, imoral e, na nossa opinião, inconstitucional”, afirmou Arménio Carlos em declarações à Lusa, reagindo ao novo ataque do Governo contra os aposentados.

LBSE e ECD na mira de Nuno Crato Na legislatura que agora termina, eram dois os objetivos estratégicos do Governo para a Educação alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), abrindo portas à privatização, tanto de forma direta (cheque-ensino, por exemplo), como indireta (neste caso, recorrendo à municipalização), e pondo em causa a escola pública de matriz democrática; alterar profundamente ou mesmo acabar com o ECD, instrumento fundamental de regulação do exercício profissional.

Atribuída a Nuno Crato a missão de concretizar aqueles objetivos, tem ele contado, para isso, com um apoio importante: o do atual Presidente do Conselho Nacional de Educação, o ex-ministro David Justino. Nesse sentido, criou duas comissões específicas no CNE, destinadas a propor alterações àqueles quadros legais, numa inconfessada estratégia de apoio à sua alteração. Não pode ser esquecido que foi durante o mandato de David Justino como ministro de Educação que foi tentada a alteração à LBSE, chegando a ser aprovada na Assembleia da República a Lei de Bases da Educação, depois vetada pelo Presidente da República de então, Jorge Sampaio. | Da Resolução aprovada pelo CN da FENPROF, 17/01/2015

Objetivos reivindicativos imediatos Para o curto prazo, a FENPROF estabelece como objetivos reivindicativos imediatos: • A verdadeira descentralização do sistema educativo, como alternativa à municipalização, que se rejeita; • O investimento na valorização e qualificação da formação de professores (inicial, contínua e especializada), acompanhado da eliminação da iníqua e absurda PACC; • O combate à contínua extinção de postos de trabalho, processo deliberadamente adotado, visando reduzir o número de professores e investigadores no sistema, provocando desemprego e, pretende o governo, remetendo muitos outros para a mobilidade especial; • A revisão da legislação de concursos, de forma a que os que se realizarão este ano se orientem, de facto, para a estabilidade dos professores e do corpo docente das escolas; • A anulação do processo de avaliação dos centros de investigação, as garantias de uma avaliação transparente e séria, com conhecimento efetivo da sua atividade, e de um financiamento adequado às necessidades da ciência e da investigação públicas; • O reforço da contratação de investigadores de modo a suprir a razia feita nos dois últimos anos; • A defesa dos docentes que não puderam concluir os seus doutoramentos no período transitório, devido à inexistência das condições previstas por incumprimento da parte do Estado, problema com incidência, sobretudo, no ensino superior politécnico, com a consequente reclamação do alargamento do período transitório, bem como a exigência da aplicação do direito comunitário referente à contratação a termo; • A valorização do exercício profissional da docência no ensino particular e cooperativo, através de um contrato coletivo de trabalho digno para os professores e educadores que nele exerçam atividade; • O reconhecimento do elevado grau de desgaste dos profissionais docentes, provocado pelo exercício continuado da sua atividade, sendo, por esse motivo, estabelecidas normas específicas para o exercício a desenvolver nos últimos anos da carreira e, ainda que tal se considere exagerado, de imediato e a título transitório, estabelecer que, atingidos os 40 anos de serviço, serão anuladas quaisquer penalizações decorrentes da idade (da Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF, Lisboa, 17/01/2015).

Versão integral da resolução em: www.fenprof.pt

está obrigada, apesar de se fragilizarem os apoios que são prestados?”

23/01/2014 Roubo inadmissível!

Com o pagamento dos salários de janeiro, os trabalhadores da administração pública, em geral, e os docentes e investigadores, em particular, puderam confirmar o roubo prometido e agora perpetrado pelo Governo PSD/CDS-PP, salienta a FENPROF.

30/01/2014 Professores aposentados: grito de revolta em S. Bento!

Com muitas centenas de participantes, oriundos de várias zonas do país, decorre, por iniciativa da FENPROF, uma concentração de

professores aposentados junto à Residência Oficial do Primeiro-ministro, em São Bento.

A iniciativa transforma-se num enérgico protesto contra os sucessivos roubos de que estes cidadãos têm sido vítimas. Uma delegação sindical entregou o Caderno Reivindicativo dos Educadores e Professores Aposentados, acompanhada de um forte protesto contra a inaceitável situação em que estes docentes se encontram, tendo muitos deles sido aposentados antecipadamente, já com fortes cortes em pensões que agora, para muitos, se tornam insuficientes para manter um nível digno de vida, situação abordada em vários depoimentos registados em São Bento, tanto na tribuna, como nas entrevistas recolhidas pelos profissionais da comunicação social.

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6 ATUALIDADE

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Mas parece que não chega! Ao contrário do que tinha prometido uma sua antecessora, Lurdes Rodrigues, Crato preparou os instrumentos necessários para aplicar a mobilidade especial, agora chamada de requalificação, aos docentes a partir de 2014/15.

Mega-agrupamentos, alterações curriculares, aumento do número de alunos por turma, diminuição do crédito horário das escolas tiveram como consequência a permanência de alguns docentes dos quadros nas listas da reserva de recrutamento da mobilidade interna.

Um número significativo deste universo foi necessário para responder a necessidades temporárias das escolas durante o 1º período regressando à lista quando termina a necessidade. Isto é, poderá haver uma distribuição incorreta ou distorcida de docentes nas escolas, mas não necessariamente docentes em excesso.

Todos os que acompanham de perto a vida das escolas sabem que há uma grande falta de recursos humanos para que a escola pública tenha condições para responder eficazmente aos crescentes e complexos problemas que tem em mãos.

Os docentes estão sobrecarregados com horários excessivos, quer em número de turmas e níveis, quer em número de atividades que umas vezes são letivas, outras vezes são não letivas. Estes docentes são necessários às escolas.

As consequências destas medidas em matéria de Educação ver-se-ão a médio prazo e, quando se sentirem, serão certamente outros os protagonistas no governo!

Se, como consta da ata final das negociações de 24 de junho de 2013, entre a FENPROF e o MEC, assinada por ambas as partes, as atividades de coadjuvação, apoio educativo, oferta complementar do 1º CEB, aulas de substituição, integrassem a componente letiva dos docentes, particularmente daqueles a quem não foi atribuída turma, a esmagadora maioria destes docentes não

constariam da lista de não colocados porque são efetivamente necessários às escolas.

Neste âmbito é também oportuno questionar o MEC sobre a ativação da comissão de acompanhamento a que se refere o ponto 9 da ata acima mencionada.

Recordamos que esta comissão, constituída por membros das organizações sindicais e a administração pública, tem como função

de protesto e luta, promovida pela CGTP-IN. Em todo o país, nomeadamente nas grandes cidades, decorrem manifestações e concentrações, envolvendo milhares de trabalhadores.

contratos caducaram. A FENPROF aguarda ainda inúmeras decisões judiciais, pois são muitas as ações que se mantêm nos tribunais (no fecho desta edição são conhecidas mais de 700 condenações).

cortes violentíssimos no orçamento destinado à Educação e à Ciência e pela inexistência de propostas, por parte do MEC, destinadas a alterar a situação e a resolver os problemas.

3/02/2014 MEC condenado 500 vezes pelos tribunais Ao atingir o meio milhar de condenações por recusar pagar a compensação por caducidade de contratos de docentes, o MEC bate o record de condenações de uma entidade empregadora pública por um mesmo motivo. Confirma-se, assim, a razão dos professores que decidiram recorrer à justiça para fazerem valer o seu direito, face a um ministério que utilizou os tribunais para ganhar tempo e dinheiro que deveria ter sido pago aos docentes cujos

6/02/2014 Educação: avaliação negativa Reunido em Lisboa, o Secretariado Nacional da FENPROF avalia como extremamente negativa a situação que se vive na Educação, em resultado das políticas impostas pelo atual Governo e da má governação que tem sido desenvolvida pela equipa de Nuno Crato. É uma situação marcada pelo desemprego crescente de docentes (aumentou 256% entre 2010 e 2013), pelo agravamento das condições de trabalho e de vida dos profissionais do setor, por

Mobilidade especial aplicada aos professores

Também aqui, saltam à vista as fraquezas de Crato Entre os ministérios que mais contribuíram para a diminuição da despesa do Estado em recursos humanos está, sem qualquer dúvida, o Ministério da Educação.

ANABELA DELGADO (membro do SN da FENPROF)

P

ara além das convicções políticas do Governo, no sentido de uma redução do papel e importância dos serviços públicos, também a evidente fraqueza política do ministro Crato tem facilitado o trabalho ao ministério das Finanças. A diminuição de recursos, nomeadamente humanos – professores

Fevereiro 1/02/2014 Sindicatos, âncoras de esperança e alavancas de transformação social “Há quem afirme, repetidamente, que os Sindicatos já não fazem falta, como se a repetição de um desejo pudesse transformar-se em realidade… mas não pode. Os que tal afirmam são os mesmos que já há muitos anos diziam que os Sindicatos não aguentariam o dobrar do milénio e afinal, 14 anos depois, os Sindicatos continuam a ser, para muitos trabalhadores, âncoras de esperança e alavancas de transformação social que, essa sim, inevitavelmente, irá acontecer”, salienta Mário Nogueira em Coimbra, na ação nacional (descentralizada)

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e funcionários –, tem sido fonte de “poupança” no MEC. Seja fruto dos milhares de aposentações antecipadas dos docentes, das rescisões de contrato com os professores dos quadros e a redução drástica da contratação anual de docentes, tudo tem sido feito para que as estatísticas demonstrem que o ministério da Educação é um bom aluno…

fazer a avaliação do impacto da aplicação designadamente, de instrumentos de gestão dos recursos humanos docentes (afetação à lecionação da componente sociocultural e científica dos cursos do IEFP, às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens – CPCJ, ao projeto CASA e outros no âmbito do MSSS ou a transição para a carreira técnica superior). Este grupo reuniu uma única vez

com um único ponto na ordem de trabalhos: Constituição da comissão.

Nada mais foi feito. Esperemos que a mesma inércia do Governo aconteça com a aplicação da lei da requalificação aos docentes dependentes do MEC porque, já percebemos, que aos do MSSS o Governo já deu passos para a aplicar, tenham ou não tenham os docentes atividades atribuídas!

Municipalização da Educação:

2ª versão de contrato tenta tornear críticas mas mantém o essencial O Governo divulgou uma segunda versão da minuta de contrato para a municipalização da educação. Trata-se apenas de uma reescrita da primeira versão, numa tentativa de resposta às fortes críticas de professores, dirigentes escolares e autarcas.

Vejamos: • Continuam a ser retirados poderes de decisão das escolas. A consagração, nesta segunda versão, de que, relativamente à matriz de responsabilidades, “o Município pode acordar com os AE/E o exercício conjunto ou a subdelegação de competências” apenas confirma a subalternidade atribuída às escolas neste processo; • Continuam a ser transferidas competências relativas à gestão do pessoal docente, quer através da manutenção da “possibilidade de contratação pelo município, na oferta específica de base local” (ainda que “na inexistência de pessoal do quadro de AE/E ou QZP”), quer pela consagração de que “o MUNICÍPIO articula com os AE/E para que estes procedam, nos termos da legislação aplicável, à afetação entre si dos recursos docentes dis-

13/02/2014 As responsabilidades de Crato…

A exigência de uma reunião urgente com o Ministro da Educação e Ciência leva a FENPROF às instalações da “5 de Outubro” e das Laranjeiras. Nos dois momentos, o Secretário Geral da FENPROF sublinhou que Nuno Crato tem que assumir a sua responsabilidade política enquanto titular da pasta da Educação e Ciência e que é preciso dar resposta a um conjunto de problemas e situações que marcam a realidade do setor.

poníveis”, o que confirma que esta continua a ser uma matéria da competência do município; • Continuam a estar previstos prémios financeiros ao município como incentivos ao corte no financiamento da educação.

Apesar de terem sido eliminadas as cláusulas 40ª-42ª relativas aos coeficientes de eficiência, os “incentivos à eficiência” continuam a fazer parte do clausulado desta segunda versão do contrato. Há, agora, uma ainda mais perigosa redação que implica que qualquer que seja o corte no financiamento da educação no território do município, o MEC atribui à câmara municipal “50% do produto das poupanças”.

Para este efeito passaria a ser tido em conta qualquer corte – pessoal docente, ação social escolar, cantinas, aquecimento…; • Continua o desinvestimento na educação pública. Esta versão mantém o garrote financeiro nomeadamente nas transferências de capital (edifícios, e equipamento diverso), calculadas com base na média dos últimos quatro anos (sabendo-se que nos últimos dois quase não existiu investimento nesta área da despesa);

17/02/2014 Professores ou delegados de propaganda?

FENPROF alerta: “Com a aplicação do teste do Cambridge, o Governo português procura matar dois coelhos de uma cajadada.

Por um lado, obtém um encaixe financeiro suplementar, já que grande parte dos alunos abrangidos são levados a pagar para obter certificação (todos os do 9.º ano que o desejem e todos os de outros anos de escolaridade que realizem a prova). Por outro lado, transfere “mais-valias” para uma instituição privada inglesa (a Cambridge English Language Assessment), envolvendo no negócio o Banco BPI, S.A., a Porto Editora, Lda., a Novabase, S.A., a Fundação Bissaya Barreto e a GlobeStar Systems, Inc.”

Ou seja, de forma engenhosa, o Governo reescreveu a minuta de contrato para a municipalização da educação, mas não abandonou nenhum dos seus objetivos centrais: cortar no financiamento da educação designadamente à custa da dispensa/ despedimento de professores e educadores, retirar às escolas alguns dos seus poucos poderes de decisão e manter aberta a porta para a entrega da gestão das escolas ao setor privado.

A FENPROF apela aos professores, aos órgãos de direção e gestão das escolas, aos pais e aos autarcas para que aprofundem a análise das implicações desta contratualização e recusem a concretização de medidas que se inserem na designada reforma do Estado, visando reduzir ao mínimo as suas funções sociais. À hora do fecho da edição do JF estava em preparação a realização de um Encontro Nacional sobre a Municipalização que se realizará no Porto em 28 de Fevereiro. Em breve será enviada informação para as escolas e para os professores.

19/02/2014 CQEP: solução de qualidade duvidosa “Os Centros de Qualificação e Ensino Profissional são uma solução de qualidade duvidosa que condiciona, perigosamente, qualquer estratégia de educação e formação ao longo da vida”, destaca a FENPROF. Mais de dois anos e meio depois de o governo se ter comprometido a iniciar o processo de reforma dos Centros Novas Oportunidades, o MEC publicou o despacho n.º 1709-A/2014, de 3 de fevereiro. Este despacho visa criar as condições para que se conclua o processo de constituição dos novos CQEP (Centros de Qualificação e Ensino Profissional), os quais deveriam estar, desde março de 2013, já com todo o trabalho de constituição realizado (equipas profissionais, coordenação, etc…)

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8 AÇÃO

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S A maldosa iniquidade

Greve a todo o serviço da PACC em fevereiro!

JOÃO LOUCEIRO (membro do SN da FENPROF)

“A Ana, o João, a Patrícia e o Miguel vão jogar o «Jogo dos feijões». Cada jogador começa com o mesmo número de feijões. Durante o jogo, cada jogador pode perder ou ganhar feijões. O vencedor é aquele que, no final do jogo, tem mais feijões. No final do jogo, apurou-se o seguinte: o João tem o maior número de feijões; a Ana tem o dobro dos feijões do Miguel; a Patrícia tem metade dos feijões do Miguel. – Qual foi o jogador que ficou em terceiro lugar neste jogo?” in PACC, componente comum, 19.12.2014

Março 18/03/2014 Um novo rumo para a Ciência A grave situação a que as políticas governamentais conduziram o setor da ciência e da investigação científica, a par de sugestões e propostas alternativas apontadas a uma dinâmica de estímulo e apoio aos investigadores, estiveram no centro do debate que decorre no IST, em Lisboa, por iniciativa da FENPROF.

21/03/2014 Habilitações profissionais para a docência A FENPROF considera inaceitável que um diploma que pretende rever o regime de formação inicial de professores e educadores tenha sido discutido e aprovado sem

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que os Sindicatos de Professores tivessem sido envolvidos no debate. A Federação, tendo conhecimento informal do Projeto de Revisão do Regime Jurídico de Habilitações Profissionais para a Docência, manifesta a intenção de, em reunião, sobre essa matéria, se pronunciar, o que, em 26 de fevereiro foi assumido pelo secretário de estado do ensino básico e secundário. Mas o MEC acabou por ser igual a si próprio e trabalhou sozinho.

Mesmo o Parecer emitido pelo CNE foi ignorado nas suas recomendações.

21/03/2014 FENPROF reúne com a ACT Na sequência do pedido de uma reunião com caráter de urgência à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), a FENPROF

abe-se que o MEC, ainda assim, pôde contar com a disponibilidade de alguns(mas) professores(as) para, por exemplo, vigiar colegas que aspiram a poder ter um contrato e que, para isso, se veem compelidos a sujeitar-se à PACC. Debater se os itens da prova engendrada pelo IAVE são fáceis ou difíceis é uma discussão periférica, irrelevante no que diz respeito à dignidade da nossa profissão.

A questão deverá colocar-se a todos(as) os(as) docentes, a cada um(a) de nós: serei eu melhor ou pior professor(a) ou educador(a) consoante a facilidade com que responda ou não aos itens da PACC? De outra forma: se fosse eu a ser submetido(a) a esta humilhação, e se perante ela experimentasse hesitações e dificuldades, quiçá, insucesso, ficaria provado que não domino conhecimentos e capacidades fundamentais para o exercício das funções que exerço? Deveria eu ser afastado(a) da profissão?... Deixaria de ter condições para ser professor(a) ou educador(a)?!

Há tempos, o governo encomendou um relatório ao FMI com conselhos para cortar despesa do Estado.

Claro: o FMI, prestável como é nestas tarefas, apontou baterias para a eficácia, isto é, há que reduzir despesas com pessoal, chutando trabalhadores para fora dos serviços (já está a acontecer; temos de o travar quanto antes!). Havia, no entanto, um problema, alguns obstáculos ao despedimento puro e simples de quem está nos quadros, pelo menos há mais tempo. O FMI não desanima com minudências e, sabendo que um governo anterior, em tempos de Sócrates, inventou a “mobilidade especial”, deu a receita: sujeitar os trabalhadores a provas e correr com os que nelas tiverem menos sorte.

A PACC é uma afronta à profissão. É uma afronta a todos(as) nós. E entendamo-nos: o que o governo quer, de momento, é que alguns tenham de a fazer; consolidado o

reúne com aquela entidade, com o objetivo de conhecer as diligências efetuadas decorrentes das denúncias feitas quanto às irregularidades verificadas na organização dos horários de trabalho letivo dos docentes dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, praticadas por inúmeros estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

22/03/2014 Não aceitamos a privatização da água! É assinalado o Dia Mundial da Água, este ano sob o tema «Água e Energia». Dois bens essenciais à vida e dignidade humanas cujo controlo e gestão públicas são cada vez mais importantes para assegurar direitos fundamentais, o desenvolvimento solidário e a preservação do meio ambiente.

querer do governo, a patifaria iria alastrar...

Porventura, seria tarde demais.

A luta contra a PACC é uma luta de todos(as) os professores(as) e educadores(as).

Pela dignidade da profissão. Pela justiça. Pelo futuro que só a nossa ação coletiva pode tornar melhor.

Não! A PACC não serve para verificar condições para desempenhar o tanto e tão complexo que a profissão exige.

Serve para rebaixar. E serve para excluir.

Inflamados pelo rancor que lhes inspiram aqueles(as) que não se acomodam às suas políticas, Crato e sua equipa juraram vingança.

A PACC não era requisito verificável para os concursos para 2014-2015. Já se sabia. A lei não permitia o que o MEC queria. O capricho e a teimosia de alguém não se alcandora a lei só porque esse alguém ocupa cargo no governo.

A PACC serve para excluir e quase 5500 os professores, com perto de 8000 candidaturas, foram ilegalmente excluídos dos concursos porque Nuno Crato e a sua equipa viram nesta exclusão a desejada vingança e, ao mesmo tempo, um caminho para impor a indefensável prova.

A FENPROF disse, desde logo, que se tratava de uma grosseira ilegalidade. As queixas levaram o Provedor de Justiça a dizer, peremptoriamente, ao ministro: o ato de exclusão está ferido de nulidade. Seria preciso mais alguma coisa, se ainda restasse decência no governo de Passos, Portas e Crato?!

“O Provedor e Justiça é, nos termos da Constituição, um órgão do Estado [ …]”

O Provedor de Justiça aprecia as queixas que lhe são dirigidas, “dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças”. A primeira das suas competências é “dirigir recomendações aos órgãos competentes com vista à correção de atos ilegais ou injustos”. As transcrições são do Estatuto do Provedor de Justiça.

25/03/2014 Educação inclusiva: forte retrocesso!

A Educação Inclusiva deve ser uma realidade nas escolas e na sociedade portuguesa e não, como quer o governo português fazer acreditar à comunidade educativa e à opinião pública, uma utopia jamais alcançável. Esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa conjunta em Lisboa, por iniciativa da FENPROF, Comissão Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) e Associação Portuguesa de Deficientes (APD).

28 e 29/03/2014 4.ª Conferência Nacional do 1.º CEB O Instituto Franco-Português, em Lisboa, é, neste fim-de-semana, centro de um grande debate sobre o 1.º Ciclo do Ensino Básico no

Nuno Crato foi o necessário destinatário da apreciação sobre a ilegalidade do ato de exclusão de milhares de candidatos à docência. Impante, narcísico, ao invés de reconhecer e corrigir a asneira (propositada), mandou responder “[pois] não é esse o nosso entendimento”.

Há muito a dizer sobre quem, ocupando lugares de governação, age desta forma.

Diremos, apenas: ignorância sobre o funcionamento da democracia, altivez em relação ao relacionamento institucional; ausência de sentido de Estado.

A esmagadora maioria dos(as portugueses(as) contam os minutos para se verem livres de governantes destes.

“Espelho, espelho meu! Há alguém que goste mais de exames do que eu?”…

A arrebatadora estória podia ser rescrita com Nuno Crato em convincente desempenho de bruxa má, impondo exames para cima e para baixo e, também – aqui ouviríamos a gargalhada terrível! –, mais um para tramar professores profissionalizados e achincalhar a profissão docente. Bastou-lhe recuperar a invenção de outra ministra de má memória, Lurdes Rodrigues de seu nome.

O IAVE, I.P. foi criado pelo governo.

Tem à sua responsabilidade os exames e a PACC, também. E tem um órgão que é o Conselho Científico que elaborou e aprovou por unanimidade um parecer que, sendo demolidor, confirma o que há muito vêm dizendo todos os que lutam, conscientemente, contra a prova: “Em nenhum momento a PACC avalia aquilo que é essencial: a competência dos professores candidatos para esta função”.

Chega?!... Devia mas não chega. O MEC, isolado e ridículo na sua teimosia, mandou dizer por quem aceitou esse papel que o Conselho Científico do IAVE não tinha nada que se meter no assunto… “Espelho, espelho meu! Há alguém que tenha razão, se não eu?! ”.

nosso país. Dois documentos fundamentais estão na base da discussão: a Resolução e o Caderno Reivindicativo. A 4.ª Conferência Nacional do 1.º CEB que, sob o lema “(Re) pensar a Escola, Dignificar o Professor, Respeitar a Criança”, reúne cerca de 250 delegados, eleitos pelos professores em todo o país, incluindo as regiões autónomas, e também no Ensino Português no Estrangeiro, registou um bom nível de participação e envolvimento dos seus delegados. Muitos são os temas em debate nesta Conferência: condições de trabalho, horários, rede escolar, competências dos municípios, currículos, constituição de turmas, apoios a alunos com necessidades educativas especiais ou ainda os salários, a estabilidade do corpo docente ou a aposentação dos professores. Em torno

Crato tem os dias contados como ministro Nas cabeças de alguns a quem lhes escapou que o problema não é de personalidades mas de políticas, Crato irá embora, sem honra nem glória, um fracasso, uma desilusão.

No que deu a farronca de implodir o Ministério e a cruzada serôdia contra um tal “eduquês”! Mas Nuno Crato quer deixar cá a PACC. Fazia-lhe bem ao ego. Os(as) professores(as) devem derrotar este intento, não vá alguém querer voltar a pegar no ovo da serpente. Têm, mesmo, de derrotar a iniquidade! O MEC apontou para fevereiro as ditas componentes específicas – que mais disparates, injustiças e atropelos vêm aí? Assim sendo, é já em fevereiro que prossegue a luta contra a PACC. As organizações sindicais que não traíram os professores, já emitiram pré-aviso de greve (ver pág. 12). Estende-se por todo o mês de fevereiro, abrangendo o serviço que se destina à imposição da intolerável PACC. A responsabilidade volta a estar nas mãos de cada um(a) de nós, porque esta é uma luta de todos(as). Se a luta parasse, a PACC de Nuno Crato criava raízes. Isso não vai acontecer: é só mais um empurrão e a PACC vai ao chão! Que vá ela, o ministro e o Governo. | JL

destas matérias, registam-se numerosas intervenções dos delegados.

31/03/2014 O amianto mata, mas o MEC desvaloriza!

A FENPROF recebe a resposta que, na sequência da ação de intimação interposta no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, o MEC foi obrigado a enviar, face ao pedido de divulgação da listagem de escolas onde existe amianto e de esclarecimento sobre as ações de informação a desenvolver junto das respetivas comunidades escolares, incluindo a calendarização da remoção. Este pedido da FENPROF surgiu na sequência do incumprimento, pelo Governo, do imperativo legal que prevê a divulgação e informação em prazo que já se esgotou há dois anos…

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impressões

duas palavras

ANTÓNIO AVELÃS (membro do SN da FENPROF)

Escolas particulares de ensino artístico

Ministério põe salários em causa

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Boa sorte para a vossa luta!

N

ão é novidade para muita gente a forma irreflectida como a comunicação social trata as questões laborais na óptica do trabalhador.

A perspectiva como os assuntos são abordados e a clara preocupação em passar apenas o que seja mediático ou possa ser insólito (claro que não se inclui aqui toda a comunicação social, mas apenas aquela que detém as grandes audiências, que procura o lucro e que vive muito do sensacionalismo, com linhas editoriais ideologicamente bem definidas, reportagens, comentadores ou opinion makers), descredibiliza os sindicatos e as suas acções em defesa dos trabalhadores e da democracia.

Há largos anos que os protagonistas da política de direita utilizam todos os meios para enfraquecer os sindicatos e o seu papel na organização da defesa dos interesses dos

V

árias escolas particulares ou cooperativas de artes – sobretudo de música – que têm contratos de financiamento com o MEC não conseguem pagar aos seus trabalhadores. Outras, para o conseguirem, viram-se obrigadas a contrair empréstimos bancários. Algumas suspenderam (esperemos que provisoriamente) as atividades. Isto acontece porque o MEC se atrasou no cumprimento das suas obrigações contratualizadas.

O ensino especializado da música é maioritariamente assegurado por escolas particulares e cooperativas. Em todo o país existem apenas seis conservatórios públicos.

Elas asseguram, portanto, a possibilidade de muitos jovens desenvolverem as suas aptidões musicais quer com o objetivo de se tornarem músicos profissionais quer com o de atingirem um maior desenvolvimento da formação artística.

Algumas destas escolas têm alunos do ensino “integrado” (isto é, o aluno frequenta todas as disciplinas curriculares nessa escola), mas a maioria dos alunos estão no chamado “articulado”, isto é, frequentam uma escola para a generalidade do currículo e frequentam apenas nestas escolas especializadas a área da música ou outro campo artístico.

Quer num caso, quer noutro, o MEC patrocina financeiramente o estabelecimento de ensino artístico. Porém, este ano letivo, o MEC ainda não transferiu para estas escolas as verbas contratualizadas, pelo que, no final do 1º período, muitos professores (e outros trabalhadores) estão com salários em atraso. Alega o MEC que as autorizações estão à espera do “visto” do Tribunal de Contas. Mesmo que assim seja, tem de perguntar-se por que não fez o MEC o envio do pedido em tempo útil para o Tribunal de Contas. É que para quem vive do seu salário, o atraso no seu recebimento provoca situações complicadas, mesmo de incumprimento de obrigações junto de bancos e empresas.

Na sua reunião com o MEC, no passado dia 23 de janeiro, a FENPROF protestou contra esta situação, exigindo a sua solução até ao fim do mês de janeiro e está a equacionar formas duras de luta, se a situação se arrastar.

Os salários de quem trabalha são sagrados, não podem estar à mercê de atrasos burocráticos, inépcias ou intencionais “jogos”políticos e orçamentais.

MANUEL NOBRE (spzs.nobre@gmail.com)

Cartoon

trabalhadores e da sua classe, cimentando a ideia de que não vale a pena lutar, insistindo na resignação e no conformismo dos portugueses.

Só assim se justifica o facto de, no início deste mês, um docente de uma instituição (daquelas para as quais o MEC não transferiu atempadamente as verbas de Setembro a Dezembro) se ter despedido dos dirigentes sindicais que com ele reuniram para denunciar o incumprimento do MEC com a sua instituição, com o desejo de “boa sorte para a vossa luta!”

O

Cante Alentejano e todo o Alentejo está de parabéns, pelo reconhecimento da UNESCO, que integrou recentemente o Cante na lista representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade, condecorando esta “certa maneira de cantar” colectiva,

espontânea e nunca submissa. José Gomes Ferreira escreveu: “Nunca ouvi um alentejano cantar sozinho com egoísmo de fonte (…) não me parece pois necessária outra razão - ou desejo de arrancar o sol do chão – para explicar a reforma agrária no Alentejo, é apenas uma certa maneira de cantar”. Este ano comemoram-se os 40 anos da reforma agrária, importante conquista do 25 de Abril e do povo português, que quase eliminou o desemprego no sul do país, e que em muito contribuiu para a dinamização da economia nacional.

Quatro décadas depois, é perante um país que deixou de produzir por opção política, que se reconhece a actualidade daquela reforma agrária e se sublinha a determinação dos homens e mulheres que a conquistaram, sem se refugiarem na “sorte” e tomando a “luta” como sua!

Henrique Monteiro

Os salários de quem trabalha são sagrados, não podem estar à mercê de atrasos burocráticos, inépcias ou intencionais“jogos” políticos e orçamentais.

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12 AÇÃO

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PACC

Organizações sindicais emitem pré-aviso de greve para o mês de fevereiro

A

Abril 2/04/2014 38º aniversário da Constituição A Constituição é o pilar principal do regime democrático nascido do 25 de Abril, o garante dos nossos direitos e liberdades, onde estão plasmados os ideais e aspirações do povo português. Aí estão consagrados os princípios que caracterizam e dão corpo e sentido ao Estado de direito democrático e ao Estado social, lembra a CGTP-IN a propósito do 38º aniversário da lei fundamental do país.

4/04/2014 Ligações perigosas na escola pública?

A FENPROF tem recebido de vários pro-

JORNAL DA FENPROF | JANEIRO 2015

fevereiro, com as componentes específicas da sua prova e tem em conta comportamentos anteriores do MEC que chegou a convocar uma chamada da prova com dois dias úteis de antecedência, procurando, por esta via, impedir o prosseguimento da luta dos professores.

Não conseguiu nem conseguirá, como se comprova, também, com a emissão do presente pré-aviso. A causa é de inteira justiça. A luta dos professores acabará por derrotar a PACC, sobrepondo-se à teimosia e ao orgulho descabido do ministro. | As Organizações Sindicais de Professores

Iniciativa, unidade, mobilização e luta para dar um novo rumo ao país

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU apresentaram, no dia 23 de janeiro, um pré-aviso de greve a todo o serviço relacionado com a designada prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) que se estende a todo o mês de fevereiro (ver em www. fenprof.pt). s sete organizações sindicais mantêm a luta contra a iníqua prova, condição necessária para que, com a intervenção dos docentes, a PACC em que Nuno Crato e a sua equipa insistem seja definitivamente derrotada.

O MEC surge cada vez mais isolado na teimosia de sujeitar professores e educadores profissionalizados – muitos deles com provas já dadas também no desempenho efetivo de funções – a um “exame” que, desprovido de seriedade, nada prova quanto ao objetivo formalmente declarado: verificar o domínio de conhecimentos e capacidades fundamentais para o exercício da função docente. A PACC não serve e não prova isso! Bem pelo con-

O aviso prévio dirige-se a todo o serviço relacionado com a aplicação da PACC e cobre todo o mês de fevereiro. Garante, assim, as necessárias condições para o prosseguimento da luta pela revogação da PACC. Decorre do anúncio feito pelo MEC, em novembro passado, quanto à intenção de avançar, em

Plenário de Sindicatos da CGTP-IN JOSÉ PAULO OLIVEIRA (Jornalista)

I

trário, a PACC não passa de uma humilhação inqualificável à profissão docente, instigada através de muitos docentes profissionalizados. É, também, um sinal de desconfiança em relação às instituições que promovem a formação inicial para a docência e, como a atuação do MEC comprova, um expediente torpe para afastar, artificialmente, professores e educadores dos concursos e da possibilidade de exercício da profissão. Este é, aliás, um objetivo político que, de forma indisfarçável, continua a animar a insistência do MEC na sua absurda PACC. O isolamento do MEC é confirmado por posições tomadas por diferentes entidades, entre as quais se destaca o recente parecer

do Conselho Científico do IAVE, organismo que tem as competências de elaborar e organizar a aplicação da PACC. O isolamento é patente, quer quanto à insistência do MEC em dar vida a uma verdadeira perversidade, quer quanto à não resolução dos graves problemas, ilegalidades e injustiças que a ânsia de a impor tem originado. Veja-se, a este propósito, a grosseira ilegalidade da exclusão de milhares de candidatos dos concursos para o ano letivo em curso, demonstrada e comunicada pelo Senhor Provedor de Justiça, mas que Nuno Crato e a sua equipa preferem ignorar, optando por uma orgulhosa obstinação que indica uma grave ausência de sentido de Estado.

fessores, denúncias sobre a alegada existência de iniciativas de empresas que, aproveitando-se do recém-criado teste/exame de inglês, “Key for Schools”, promovem, com a conivência de alguns órgãos de gestão de escolas/agrupamentos, sessões para pais e encarregados de educação, com o intuito de “venderem” aulas de “preparação” para aquele exame.

esta matéria, como deveria ter feito, não fundamenta a sua decisão e, com a sua prática, dificulta ainda mais a elevação das qualificações dos docentes anulando, com este despacho, um direito que os professores e educadores têm consagrado no seu estatuto de carreira”.

5/04/2014 MEC desinveste nos professores… … e no aumento das suas qualificações, revela a FENPROF. “Por despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar foi fixado, conforme esclarecem posteriores notas informativas da DGAE, que, para 2014/2015, serão concedidas 3 (três) equiparações a bolseiro e 0 (zero) licenças sabáticas. O MEC não desenvolveu qualquer processo negocial sobre

17/04/2014 Abril, 40 anos depois “40 anos de Abril seriam, por si só, uma razão forte para assinalarmos a data. Mas não é só a efeméride que, 40 anos depois, está em causa. É mesmo Abril...”, alertou Mário Nogueira no encontro com a comunicação social, que a FENPROF realiza em Coimbra. “Sendo os jovens o futuro, é para esses jovens que a FENPROF decidiu avançar com algumas iniciativas para falar de Abril. Não para recordar, mas para falar de Abril e dizer que é necessário não

ntensificar a luta reivindicativa pela melhoria das funções sociais do Estado, com uma Escola Pública Democrática de qualidade, inclusiva e gratuita, um Serviço Nacional de Saúde reforçado e uma Segurança Social Pública, Universal e Solidária, é uma das orientações da resolução aprovada pelo Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, que esteve reunido em janeiro passado, em Lisboa. Os Sindicatos de Professores deram, como sempre, o seu contributo para o enriquecimento do debate e a definição das estratégias. O principal órgão da Central entre Congressos chama a atenção também para a necessidade de promover serviços públicos de qualidade, motores do desenvolvimento, “que têm de estar ao serviço de uma visão integrada e estratégica de desenvolvimento” do país e das comunidades; e aponta outra reivindicação fundamental: “a implementação de uma política fiscal mais justa e que esteja ao serviço do país, o que passa por garantir o aumento da receita fiscal através da taxação do capital e da diminuição dos impostos sobre os rendimentos do trabalho.” O Plenário de Sindicatos decidiu ainda saudar os trabalhadores e trabalhadoras dos sectores privado, público e empresarial do

Estado que com grande determinação têm enfrentado a ofensiva do patronato e do Governo, realizando imensas lutas, incluindo as lutas que milhares de trabalhadores travaram persistentemente ao longo de muitos meses pela reposição dos valores consagrados na contratação coletiva para o pagamento do trabalho extraordinário em dia útil, descanso semanal e nos feriados, mostrando mais uma vez que vale sempre a pena lutar.

deixar morrer Abril. E gente a querer ajustar contas com Abril não falta, principalmente no Governo e nas bancadas da atual maioria PSD/ CDS”, destaca o SG da FENPROF.

nestas escolas (como de resto o próprio MEC reconhece) e alerta para a necessidade de as regras do concurso não serem criadoras de injustiças relativas ao universo dos docentes contratados destas escolas.

22/04/2014 Precariedade no ensino artístico especializado A FENPROF reúne com o MEC para a negociação de diplomas de vinculação em concurso externo extraordinário para as escolas especializadas de ensino artístico (conservatórios públicos de música, escola de dança do conservatório nacional, escolas António Arroio e Soares dos Reis). A delegação sindical realça a necessidade de alargar e flexibilizar os critérios propostos pelo MEC de modo a permitir o acesso à carreira de um mais alargado número de docentes que há muitos anos lecionam como contratados

27 de março, Dia da Juventude O Plenário apela a toda a estrutura sindical o máximo empenho na preparação, organização e mobilização para a Marcha Nacional, com o lema “Juventude em Marcha – Trabalho com Direitos! Contra a precariedade e a exploração!”, com ações centradas nos locais de trabalho e a culminar com uma Manifestação em Lisboa, no dia 28 de março, Dia Nacional da Juventude.

Os dirigentes da Inter exortam todos os trabalhadores a intensificarem a luta por uma política alternativa, de esquerda e soberana, que tenha como imperativo nacional: • Afirmar o primado dos interesses nacionais, o que exige libertar Portugal das amarras do Tratado Orçamental e de outros instrumentos que limitam a sua soberania;

22/04/2014 Embaratecer os custos do trabalho docente É publicado o Decreto-lei 60/2014, que fixa as regras de um concurso externo extraordinário a realizar ainda este ano. Este concurso tem um único objetivo: embaratecer os custos do trabalho docente, aumentando a exploração dos professores por conta da ameaça de ficarem desempregados.

24/04/2014 Concursos externos extraordinários das escolas do ensino artístico

• Renegociar a dívida, nos seus montantes, prazos, juros e condições de pagamento, recusando a sua parte ilegítima; • Aumentar a produção nacional e criar empregos permanentes e de qualidade; • Combater os processos de privatização em curso e retomar o controlo do Estado sobre as empresas e os sectores estratégicos para o desenvolvimento do país; • Valorizar o trabalho e dignificar os trabalhadores, através de uma mais justa distribuição da riqueza produzida e do combate às injustiças fiscais.

Foi aprovada a realização do 13º Congresso da CGTP-IN, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2016.

A FENPROF remete o seu parecer sobre as propostas de diplomas apresentadas pelo MEC com vista à realização de concursos externos extraordinários para as escolas António Arroio e Soares dos Reis, bem como para as escolas especializadas do ensino artístico da música e da dança.Como refere a FENPROF, as intenções do MEC, materializadas nas suas duas propostas de decreto-lei, são um passo curto para a enorme precariedade que grassa, há muitos anos, no ensino artístico especializado. É necessário que o MEC acolha os contributos apresentados pela FENPROF mas, reitera-se, também urge que o Ministério avance com vista à aplicação da Diretiva 1999/70/CE, não só aos docentes do ensino artístico especializado, mas também dos outros setores.

JORNAL DA FENPROF | JANEIRO 2015

14 SETORES

ATUALIDADE

Visando este “aperfeiçoamento” foi criado um grupo de trabalho, conjunto do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Após a publicitação das principais conclusões constituiu-se um novo grupo de trabalho, dito “mais técnico”, que, considerando o DL 3/2008 muito restritivo

(porque deixa sem qualquer apoio um elevado número de alunos com dificuldades de aprendizagem) irá apresentar um novo quadro legal e normativo sobre a matéria.

A FENPROF aguarda a apresentação da proposta e, como já fez saber junto dos responsáveis ministeriais, exige a participação na sua discussão e aprovação, na qualidade de organização representativa dos docentes.

A preocupação com os alunos que, desde 2008, não têm qualquer apoio especializado por não se enquadrarem no conceito de Necessidades Educativas Especiais (NEE) de caráter permanente, definidas pela equipa ministerial de então, em que pontificavam Lurdes Rodrigues e Valter Lemos, não nos deixam descansados.

Para termos uma visão global das políticas adotadas pelo governo devemos conjugar vários documentos e informações. No caso da EE, conjugar a preocupação com os alunos sem apoios ao aumento do número de escolas de referência e unidades de apoio especializado tem riscos muito elevados, pois pode traduzir-se numa Educação mais segregadora e de exclusão dentro do próprio recinto da escola. É que não basta criar condições para que todos os alunos frequentem as escolas, é necessário criar condições para TODOS obterem sucesso, em interação conjunta.

A preocupação / intenção manifestada por responsáveis do MEC não deverá ser desvalorizada por, eventualmente, se considerar que não teria possibilidade de ir para a frente.

Não parece ser assim, bastando lembrar que, a acontecer, corresponderia apenas à generalização de uma realidade já hoje existente na maioria das escolas de referência e das escolas com unidades de apoio especializado, nas quais se excluem alunos com NEE das salas de aula, passando estes a permanecer exclusivamente nas unidades de apoio especializado e em turmas “especiais”.

Não será essa a preocupação do MEC nas alterações que pretende realizar, mas, seja ou não preocupação para si, não pode

esquecer que, devido às medidas educativas adotadas por sucessivos governos, principalmente desde 2008, as condições de trabalho dos docentes de EE são cada vez mais degradadas. É inadmissível falar em ensino de qualidade quando, por exemplo, um docente de EE tem 36 alunos com NEE para apoio especializado.

Os docentes titulares de turma também são vítimas das ilegalidades cometidas pelas direções dos agrupamentos, por norma por imposição ou recomendação do MEC, embora, por vezes, por iniciativa das próprias direções em nome de um estranho conceito de racionalização, nomeadamente na constituição de turmas que integram alunos com NEE sem respeitarem o limite máximo de 20 alunos e / ou ultrapassam o limite máximo de 2 alunos com NEE por turma.

A FENPROF também não esquece os docentes com deficiência e a ampliação das suas difíceis condições de trabalho que acrescem às de todos os outros docentes. Os docentes cegos, surdos ou com mobilidade reduzida ou inexistente têm necessidades especificas que têm de ser respeitadas e o sistema educativo tem que lhes dar as respostas, no caso, as condições adequadas ao seu exercício profissional. O ano de 2015, prevê-se, será mais um ano em que a luta terá de se desenvolver, continuando, em defesa e reivindicando condições dignas de ensino e aprendizagem nas escolas portuguesas.

Também neste domínio, são de repudiar as medidas educativas desastrosas que têm sido implementadas. A luta, que faz parte do quotidiano dos profissionais conscientes, terá de ter expressão clara e inequívoca nas eleições de 2015, penalizando aqueles que, ao longo de vários anos, assumiram as mesmas políticas de destruição de uma Educação de Qualidade nas escolas públicas portuguesas.

Por ser ano eleitoral, será tempo de oportunidade, com a certeza de que não basta mudar o governo, há que exigir a mudança de políticas!

que acrescenta: “O MEC divulgou através de alguns órgãos de comunicação social que o tribunal lhe deu razão em relação à prova de avaliação de professores, o que é falso. As ações que julgarão de que lado está a razão mantêm-se nos tribunais, desconhecendo-se quando haverá sentenças.”

com a participação dos grupos parlamentares.

Em 10/05/2014 tem lugar no Fórum Cultural do Seixal um encontro nacional sobre educação inclusiva, que reúne cerca de 400 participantes: educadores, técnicos e especialistas, docentes, investigadores, dirigentes associativos e sindicais.

com antecedência, qualquer documento. O MEC limita-se a apresentar (através de projeção) princípios gerais e a sua interpretação de algumas alterações que irá fazer em relação ao despacho deste ano; sabe-se ainda que não serão enviados às organizações sindicais, os projetos de despachos, mas apenas documentos genéricos.

4 a 10/05/2014 Semana de Ação Global pela Educação No nosso país desenvolve-se um plano de trabalho em parceria CNOD/FENPROF, co-financiado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR). Em 5/05/2014 decorre a distribuição de um texto à população em todas as capitais de distrito do continente e nas regiões autónomas. Em 7/05/2014 realiza-se em Lisboa um debate sobre educação inclusiva

8/05/2014 Organização do próximo ano letivo Sem negociar, MEC limita-se a prestar algumas informações genéricas sobre a organização do próximo ano letivo. A FENPROF apresenta-se no MEC para uma reunião de “auscultação” sobre o calendário escolar e as normas para a organização do ano letivo 2014/15. Não se tratou de qualquer auscultação, uma vez que a FENPROF não recebeu,

Uma Educação realmente Inclusiva exige políticas que respeitem todos os cidadãos O governo traçou os objetivos para este ano no documento das “Grandes Opções do Plano para 2015”.

ANA SIMÕES (membro do SN da FENPROF)

A

área da Educação não é exceção e, mais concretamente na Educação Especial (EE), os seus objetivos são claros e concretos: aumentar as escolas de referência e as unidades de apoio especializado, através do aperfeiçoamento dos instrumentos legislativos reguladores.

Maio 1/05/2014 1.º de Maio: milhares na rua “40 anos, Abril e Maio de novo com a força do povo. Lutar para Mudar de Política e de Governo”, são temas em destaque nas comemorações do 1º de maio, Dia Mundial do Trabalhador, no nosso país, nos 40 anos da abril e maio. Milhares de trabalhadores de todos os setores, incluindo o ensino, respondem ao apelo da CGTP-IN e participam em numerosas ações em todo o país.

3/05/2014 PACC nos tribunais Providências cautelares sobre a PACC cumpriram a sua missão, destaca a FENPROF,

JORNAL DA FENPROF | JANEIRO 2015

13/05/2014 FENPROF reúne com ANMP A FENPROF reúne-se com a Associação Nacional de Municípios, tendo debatido e trocado pontos de vista relativamente à situação da Educação e, em particular, às competências (atuais e, eventualmente, futuras) dos municípios nesta área. A chamada reforma do Estado, nomeadamente o respetivo guião que

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Legislação de concursos:

Impõe-se a sua Revisão

VÍTOR GODINHO (membro do SN da FENPROF)

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ace aos graves problemas ocorridos no presente ano letivo em matéria de colocação de docentes nas escolas públicas, onde os erros grosseiros verificados e os desconcertantes atrasos deixaram os professores e as comunidades educativas à beira do desespero, impunha-se ao MEC a tomada de medidas concretas com vista a impedir a repetição de tal cenário. Coerentemente com isto, a FENPROF vem exigindo, desde outubro de 2014, a abertura de um processo negocial para a revisão da legislação de concursos, pois entende que este constitui o único caminho aceitável para atingir aquele objetivo.

Com efeito, a FENPROF realizou um estudo quantitativo das colocações efetuadas ao longo de todo o 1º período que demonstra, de forma irrefutável, que o modelo de concurso nacional, através da

já está na sua segunda versão, esteve também em cima da mesa.

23/05/2014 Diploma de concursos ilegítimo e ilegal É publicado o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que estabelece “o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação e Ciência”. Este diploma pretende rever as normas sobre concursos dos professores e educadores que estavam em vigor desde 2012. A FENPROF considera ilegítima e ilegal a publicação do referido decreto. Recorda-se que o MEC se apresentou, no que deveriam ter sido as negociações com os sindicatos, definindo, unilateralmente, as linhas estratégicas da revisão do quadro legal, circunscrevendo os

Reserva de Recrutamento (RR), constitui um mecanismo de recrutamento de professores mais eficaz, colocando-os mais rapidamente, do que o modelo localmente sediado como é o das chamadas Bolsas de Contratação de Escola (BCE).

Este resultado não nos deve surpreender já que nos concursos de escola, para além das inaceitáveis injustiças inerentes a um processo onde bastamente interferem critérios de ordenação iníquos, será sempre espectável que sejam atribuídas múltiplas colocações a centenas de professores, das quais resultarão inevitáveis atrasos na colocação de professores (pois, por cada colocação que um destes docente aceite, ficam os restantes lugares, para que este foi selecionado, por ocupar). Mais: o estudo realizado pela FENPROF revela que, só por conta das múltiplas colocações verificadas

conteúdos das alterações apenas em função dos seus interesses políticos, delimitando de forma arrogante o que definiu como “mais-valias” para a revisão do anterior diploma e desprezando, sobranceiramente, as propostas da FENPROF e até os pedidos de informação e de fundamentação que estava obrigado a satisfazer por força da lei.

31/05/2014 Educação Inclusiva: Encontro em Angra Decorre em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, RA Açores, um encontro regional sobre educação inclusiva, iniciativa do SPRA em colaboração com a CNOD e FENPROF, inserida na Semana de Ação pela Educação 2014.

JORNAL DA FENPROF | JANEIRO 2015

16 ATUALIDADE

nas BCE, ocorreu um atraso de até um mês e meio, que se adicionou ao atraso de um mês motivado pelo famigerado “erro da fórmula” de ordenação dos professores.

Paradoxalmente, mas sem surpresa, o MEC comunicou, em reunião realizada com a FENPROF, que nada pretende alterar na legislação de concursos, mantendo o modelo das BCE, que qualificou de “interessante”, nos moldes em que este funcionou a partir de finais de outubro, isto é, com a sua gestão entregue às direções das escolas. Ou seja, cinicamente, o MEC procura contrariar as perniciosas múltiplas colocações, das quais decorrem inevitáveis atrasos, com as descricionariedades e irregularidades que confia que as escolas cometam no processo de ordenação e seleção dos professores! Para o MEC, o compadrio na colocação dos professores assim associado às BCE de que não quer abrir mão, constitui um preço perfeitamente aceitável para garantir um prémio há muito ansiado: acima de tudo, a progressiva extinção do concurso nacional e a sua substituição por concursos localmente sediados, constitui um passo – talvez não o mais importante mas, ainda assim, imprescindível – no sentido da privatização do sistema de educação em Portugal (pois nenhum operador privado aceitará professores que ele próprio não recrute), a qual, sem pudor e de forma expressa, o atual governo defende, como fica claro na sua “Reforma do Estado”.

Em claro conflito com esta postura de inevitabilidade do atual MEC, que há muito deveria ter sido demitido, a FENPROF apresentará, a breve trecho, uma proposta global de revisão do diploma legal de concursos que, entre outros princípios, assenta na defesa intransigente do concurso nacional fundado na graduação profissional como critério de ordenação dos candidatos, pois este não é só melhor para os professores como o é, assim os números o confirmam, para as escolas e para o sistema público de ensino. Mais tarde ou mais cedo, os professores, com a sua luta, alcançarão este objetivo.

Concursos de Pessoal Docente da Região Autónoma Madeira SOFIA CANHA (membro do SN da FENPROF)

A

Equipa governativa da Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos da RAM reconheceu que o recurso à renovação de contrato era um processo perverso e revestido de muita subjetividade, sobretudo quando se tem verificado uma redução substancial de vagas a concurso nestes últimos três anos.

Nesse sentido, a Secretaria Regional de Educação reuniu no dia 7 de janeiro com os sindicatos de professores da RAM, com caráter de urgência, para negociar algumas alterações ao diploma de concursos, nomeadamente, a eliminação do mecanismo de renovação de contrato e a introdução de um quadro regional de vinculação.

A urgência desta alteração prende-se com o compromisso assumido com os sindicatos na reunião de 25 de setembro, após a forte contestação decorrente do processo de colocação de professores na contratação inicial e renovações de contrato e com a circunstância de demissão do Governo, no passado dia 12 de janeiro.

Foi sempre um dos princípios defendidos pelo SPM em matéria de concursos públicos a adoção de critérios objetivos e isentos, que não dessem azo a arbitrariedades e irregularidades inexplicáveis.

A exemplo disso foi o que aconteceu nos concursos para o ano letivo 2013/2014, com maior incidência nos concursos de

Junho

que estão confiadas ao Ensino Superior e à Ciência.”

5/06/2014 Precariedade no Superior Em reunião no Palácio das Laranjeiras, com o Secretário de Estado do Ensino Superior, a FENPROF apresenta uma proposta elaborada na sequência de muitas reuniões que realizou em diferentes instituições, de várias regiões do país, que visa garantir, simultaneamente, a estabilidade de emprego e a criação de condições de aquisição das habilitações de referência das carreiras docentes do ensino superior, universitário e politécnico, e da carreira da investigação científica. Trata-se de “requisitos fundamentais para a qualidade e a relevância social das elevadas missões

6/06/2014 FENPROF apela à participação dos professores nas manifestações de junho “A luta vale a pena, mesmo quando é morosa e complexa. Hoje, é com grande satisfação que confirmamos ganhos para os professores que resultam da ação sindical”, realça Mário Nogueira na abertura da conferência de imprensa, em Lisboa, após dois dias de reunião do Secretariado Nacional da FENPROF. Mário Nogueira sublinha também a “forte mobilização de professores, educadores e investigadores para as manifestações de dia 14 no Porto (SPN e SPRC) e de dia 21 em Lisboa (SPGL e SPZS), ações convocadas pela CGTP-IN”.

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SETORES

Encontro de quadros dirigentes da Educação Pré-Escolar

Um bom recomeço...

2014/15. Seis centenas de docentes estariam em condições de renovarem os seus contratos, mas os requisitos para essa renovação estavam envoltos em subjetividade e arbitrariedade. Ou seja, aqueles que aparentemente acumulavam todas as condições previstas no ponto 3 do art. nº 42, do DLR nº7/2014/M, de 25 de julho, não viram os seus contratos renovados, nem os seus contratos que resultaram de colocação por contratação inicial tiveram efeitos a partir de 1 de setembro, coartando, assim, a possibilidade dos docentes vincularem aos quadros da RAM, no próximo concurso.

O SPM manifestou, ainda, dúvidas e questionou a necessidade da criação de um quadro de vinculação regional, reiterando o princípio de abertura anual do concurso, em todas as suas modalidades pois a estabilização dos docentes nas escolas deverá ocorrer por via da estabilização dos seus quadros e não por via das colocações plurianuais compulsivas.

Teme-se agora, caso a Assembleia Legislativa da Madeira seja dissolvida, um entrave à concretização da alteração legislativa e consequente eliminação das perversidades promovidas pelo mecanismo de renovação de contrato, quer a mesma se concretize ainda na vigência da atual equipa governativa, quer num futuro muito próximo, qualquer que seja a cor política do governo regional em funções.

“A visibilidade da educação pré-escolar e o papel dos educadores de infância destaca-se após o 25 de Abril, designadamente através do investimento na rede pública de jardins de infância (1977), por via do alargamento da oferta e na formação de educadores de infância com a criação das Escolas Normais de Educadores de Infância.”

14/06/2014 Não! à continuação da política de desastre “Esta grande manifestação é uma demonstração inequívoca que os trabalhadores e o povo não aceitam a continuação da política de direita, exigem a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, para acabar com o empobrecimento generalizado, a exploração galopante e o saque permanente que nos querem impor!” – sublinha o Secretário Geral da CGTP-IN na ação de protesto e luta que decorre na cidade do Porto. Presentes milhares de pessoas, oriundas do Norte e Centro do país. Bandeiras do SPN e SPRC assinalam a presença de muitos docentes.

o lema “Acabar com esta política de direita – Governo Rua! - Por uma política alternativa, de Esquerda e Soberana”, reúne milhares de trabalhadores, reformados, desempregados e jovens, na baixa de Lisboa. Educadores, professores e investigadores, membros do SPGL e SPZS, marcam viva presença nesta ação.

21/06/2014 Milhares de pessoas exigem novos rumos A manifestação promovida pela CGTP-IN, com

A

ssim inicia o documento base que esteve em discussão no Encontro Nacional de Quadros Dirigentes da Educação Pré-Escolar, realizado em Lisboa no passado dia 10 de janeiro e que contou com a participação de cerca de 90 dirigentes deste sector dos vários sindicatos da FENPROF. Um encontro que contou com a presença da investigadora Teresa Vasconcelos (foto), ex-Diretora do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação (19961999). que na sua intervenção destacou a importância da democracia no processo educativo, invocando também os valores da república. Subordinada ao tema “O percurso da Educação Pré-escolar: recuperar a memória”, a apreciação abordou a história da Educação Pré-Escolar desde o seu surgimento até aos nossos dias.

Referindo-se à Educação Pré-Escolar como uma “conquista de Abril”, reconheceu que esta ainda está muito longe de ter uma resposta pública abrangente para a generalidade da população portuguesa, ainda que esteja legalmente enquadrada como primeira

25/06/2014 Encerramento de escolas Na sequência da divulgação da lista de 311 escolas do 1º ciclo do ensino básico que o Governo quer encerrar, alguns responsáveis do MEC produziram diversas declarações no sentido de que estes encerramentos de escolas correspondem ao que foi negociado com as câmaras municipais e que as crianças seriam deslocadas para centros escolares. Ora, estas afirmações não correspondem ao que real-

etapa da educação básica desde a publicação da Lei nº 5/97, afirmando que é ainda na rede privada social e particular e cooperativa que existe a maior parte da oferta.

Com debates muito participados, o encontro foi um espaço onde se abordaram temas como “Culturas Curriculares”, “A avaliação na Educação Pré-Escolar e a sua operacionalidade”, “Obrigatoriedade de frequência da EPE no ano anterior ao ingresso no 1º CEB”, “A articulação entre a Educação Pré-escolar e o 1º Ciclo do Ensino Básico – construir a ponte”, “Os educadores de infância em contexto de creche”, assim como foi possível conhecer a realidade vivida nas regiões autónomas, tendo sido as intervenções de fundo assumidas pelas coordenadoras de sector dos sindicatos da FENPROF. Com a certeza de que este foi um importante momento para relançar entre os docentes da Educação Pré-Escolar a discussão sobre as várias temáticas, a FENPROF considera no

entanto que ainda muito há a fazer no sentido da valorização deste sector de educação que, de há anos a esta parte, tem visto ser-lhe negado o reconhecimento devido, assim como espaços de reflexão e de participação.

Neste sentido, ficou assumido o compromisso de que, decorrendo deste encontro, outras iniciativas serão desenvolvidas pela FENPROF com o objetivo de proporcionar ao maior número possível de docentes da Educação Pré-Escolar a possibilidade de discutir estes e outros temas e, assim, poderem participar de forma ativa na construção das posições que se considerem irem melhor de encontro à dignificação do sector.

No encontro foi lembrada a situação dramática que estão a viver os educadores de infância do ISS que estão a ser alvo de um processo de requalificação, tendo sido apresentado pela mesa um voto de solidariedade e assumida a disponibilidade para continuar, ao seu lado, a luta em defesa do direito ao emprego.

mente se está a passar. “Não correspondem à verdade”, destaca a FENPROF.

outros aspetos, é debatida a chamada Tabela Remuneratória Única (TRU) que a FENPROF rejeita liminarmente e que, a concretizar-se, abre caminho para o desmantelamento dos estatutos de carreira dos docentes.

25/06/2014 Escolas a fechar: o exemplo de Portalegre A par do encerramento de centros de saúde, de postos médicos e dos Correios, de postos da Guarda Nacional Republicana, de serviços de Finanças, de Tribunais, de Juntas de Freguesias, das estações e apeadeiros de caminhos-de-ferro e de inúmeras empresas é a vez de fecharem mais 12 escolas no distrito. SPZS e FENPROF alertam para esta grave situação.

30/06/2014 FENPROF no Ministério das Finanças A FENPROF, integrando a delegação de Sindicatos da Frente Comum, participa numa reunião no Ministério das Finanças. Entre

30/06/2014 MEC obrigado a pagar Queixa à Provedora de Justiça obteve garantia de que MEC vai pagar: a FENPROF apresentou queixa junto da PJ pelo facto de o Governo não estar a cumprir uma decisão do Tribunal Constitucional, de cujo Acórdão resulta a obrigatoriedade de o MEC pagar, desde julho de 2010, os retroativos, com consequente reposicionamento do índice 245 para o índice 272, aos docentes com tempo de serviço superior a 5 anos e inferior a 6 naquele escalão.

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Concentração de professores das escolas públicas especializadas de ensino artístico

A

luta dos docentes das escolas especializadas de ensino artístico (Conservatórios, Escolas Artísticas Soares dos Reis, no Porto e António Arroio, em Lisboa) esteve na rua no passado dia 22 de janeiro. A concentração, convocada pela FENPROF, decorreu na Avenida 5 de Outubro, frente ao MEC, e juntou docentes de vários pontos do país, nomeadamente de Braga, Porto, Coimbra e Lisboa.

Aquelas escolas, recorde-se, foram impedidas, administrativamente, de realizar o processo concursal de recrutamento para os docentes das áreas artísticas indispensáveis para o normal funcionamento do ano letivo, antes de 15 de setembro. No fecho desta edição do JF mantinha-se a situação.

A FENPROF exige que o MEC corrija este procedimento e a imoralidade da sua atuação, dando, dessa forma, um sinal claro de que o atraso verificado não foi intencional e reconheça o direito destes professores à contagem do seu tempo de serviço, para todos os efeitos, a 1 de setembro de 2014, reivindicação patente em cartazes empunhados pelos docentes que se deslocaram à “5 de Outubro”. “Não somos cidadãos de segunda...” “É uma questão de justiça, não queremos ser tratados como cidadãos de segunda”, afirmou à nossa reportagem um docente de Braga.

Vários dirigentes da Federação acompanharam e apoiaram os docentes concentrados junto ao MEC, incluindo António Avelãs (SPGL) e o Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, que, numa breve intervenção, chamou a atenção para o desrespeito do Ministério por estes profissionais. Uma delegação entregou um documento nos serviços do MEC. | JPO

Julho 8/07/2014 Asfixia do Superior e da Ciência A FENPROF exige que o Governo reponha de imediato a totalidade dos 42 milhões indevidamente cortados nos orçamentos iniciais para 2014 e reforce os orçamentos das Instituições de Ensino Superior em cerca de 88 milhões para o cumprimento da decisão do TC sobre a inconstitucionalidade dos cortes salariais; e recue na decisão de deixar na penúria cerca de metade do sistema científico nacional. A FENPROF apela às instituições para que não cedam à estratégia do Governo de protelar os reforços orçamentais e não deixem de renovar os contratos dos docentes precários

JORNAL DA FENPROF | JANEIRO 2015

9/07/2014 SPE e FENPROF reúnem com Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Objetivo: analisar e procurar obter respostas para os problemas que se colocam presentemente no EPE, nomeadamente a contagem do tempo das comissões de serviço, a revisão do Regulamento Interno de Avaliação, a realização de um concurso geral no ano de 2015 e a revisão do regime jurídico.

11/07/2014 Conselho Nacional da FENPROF “Não resta alternativa aos professores que não seja agir e lutar contra as políticas responsáveis por tantos e tão graves problemas!”, realça o Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa. As conclusões são apresentadas em conferência de imprensa.

Um despedimento com todas as letras!

Luta dos trabalhadores do ISS contra a “mobilidade” passou por São Bento

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oram vários os pedidos de assistência aos trabalhos parlamentares (13/01/2015) que incluíam a presença de responsáveis do Instituto e do próprio ministro da tutela, o centrista Mota Soares, mas acabou por ser dada a informação de que, alegadamente, por decisão da Presidente da Assembleia da República, a sessão não poderia ter assistência, devido ao elevado número de interessados.

Desde logo a FENPROF manifestou a sua indignação por esta decisão arbitrária que impede cidadãos portugueses de acompanhar in loco as audições parlamentares sobre tão importante matéria e decidiu concentrar docentes atingidos pela “requalificação” frente ao parlamento. O que se passou dentro da AR foi acompanhado no exterior através de um estúdio móvel, com um écrã onde foi passando a transmissão do Canal TV Parlamento.

O ISS decidiu prosseguir com o que designa “processo de racionalização de efetivos”, nos termos dos artigos 251.º e seguintes da

12/07/2014 Mais desemprego no EPE O desinvestimento na educação do Governo português leva a cortes nos orçamentos dos ministérios. 10 milhões a menos no Ministério dos Negócios Estrangeiros leva Instituto Camões à cessação de comissões de serviço e consequentes despedimentos. SPE/FENPROF alerta os professores e a opinião pública.

16/07/2014 Lutar pela Escola e pela Profissão...

“Temos que esclarecer, informar e mobilizar os professores. Temos que unir e criar convergências. Temos que agir e lutar!”. É com este apelo que Mário Nogueira fecha o período de intervenções do Encontro que decorre no Fórum Lisboa. A iniciativa reúne centenas de docentes, oriundos de diferentes

regiões do país e que aprovam uma moção e um documento que sintetiza as reivindicações do debate. No final, os participantes neste encontro nacional dirigem-se ao MEC, na Av. 5 de Outubro, onde entregam os documentos aprovados.

21/07/2014 PACC: ilegalidades à vista Qualquer impedimento da realização de reuniões sindicais nas escolas da PACC é ilegal e susceptível de procedimento disciplinar.

A FENPROF divulga, em conferência de imprensa em Coimbra, o conteúdo de dois pareceres jurídicos que suportam, um deles, a legalidade da realização de reuniões sindicais nas escolas da PACC, à hora em que esta prova deveria decorrer, e, no outro, a ilegalidade de qualquer punição dos docentes que não reali-

A luta dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS), contra a “mobilidade”, esteve, no passado dia 13 de janeiro, na Assembleia da República

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), mantendo a declaração de desajustamento do pessoal constante do mapa de pessoal face às necessidades dos serviços, designadamente dependentes do ISS,IP (Segurança Social). Uma medida que continua a ser contestada pelos trabalhadores através de diversas iniciativas de protesto, mas também junto dos tribunais.

Em declarações à comunicação social, o dirigente sindical António Quitério revelou que a maioria dos docentes que trabalham no ISS, atingidos pela “mobilidade”, vai recorrer individualmente para tribunal, quando forem notificados da colocação na requalificação.

Independentemente da decisão tomada pelo TAF de Coimbra (que decretou uma pro-

vidência cautelar com efeitos suspensivos da decisão do Governo) e antes da apresentação da exigida resolução fundamentada pelo ISS, este instituto público, recorde-se, procedeu à notificação dos trabalhadores abrangidos, num claro desrespeito pela legalidade e pela suspensão de todos os atos relacionados com este processo.

zem a prova com a sua retirada do concurso que já está a decorrer.

em conta que a PACC foi relançada num quadro de ilegalidade, nomeadamente com desrespeito por prazos e sob uma completa ausência de transparência, é uma das decisões anunciadas em Lisboa, na conferência imprensa conjunta da ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU. Considerando a PACC “uma prova humilhante”, o Secretário Geral da FENPROF apresenta e comenta as conclusões da reunião daquelas organizações sindicais, que avaliaram a jornada de luta do passado dia 22, deixando desde logo esta nota: não correspondem à verdade as palavras e os números do ministro Crato sobre a realização da PACC. “Só podem ser considerados como fazendo parte de uma inadmissível estratégia de manipulação da opinião pública”, como alertam as estruturas sindicais.

23/07/2014 CCT do Particular cozinhado com a FNE A AEEP e FNE assinam um novo Contrato Coletivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo, globalmente mais desfavorável por representar perda de direitos e garantias para os docentes deste setor de ensino. Este contrato introduz matérias gravosas para o exercício da docência. O Acordo assinado entre a AEEP e a FNE não pode ser aplicado aos sócios da FENPROF. 24/07/2014 PACC: toda a verdade Manter em tribunal as ações interpostas, quer em dezembro, quer na passada semana, tendo

O futuro em causa O processo de requalificação no Instituto de Segurança Social (ISS) atinge 697 trabalhadores.

Luís Monteiro e também a presidente do ISS, Mariana Ribeiro Ferreira, lá foram confirmando que se trata de “uma situação difícil”, mas recusaram-se a confirmar quantos trabalhadores serão colocados em

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requalificação, argumentando que o processo ainda não está fechado.

O vogal do ISS apenas adiantou que entre “aposentações, afetação a funções de chefia e nomeação de dirigentes para outros organismos” ocorreu uma redução do número de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal entre o início do processo e o momento atual. Acrescentou ainda que, “até à conclusão do processo, há trabalhadores que solicitaram transferências para outros organismos”. A audição ficou marcada por críticas dos deputados do PS, Bloco de Esquerda e PCP, que acusaram o Governo de estar a promover despedimentos, num clima de grande instabilidade no ISS. Os parlamentares do BE e do PCP mostraram a sua profunda preocupação pelo que se está a viver no Instituto e também a sua solidariedade com os trabalhadores afetados e com todos os outros que, no âmbito da Administração Pública, poderão vir a ser atingidos. Incluindo professores.

Canto de sereia...

Mariana Ribeiro Ferreira, que decidiu não se recandidatar ao cargo que ainda ocupa, reforçou por diversas vezes que “não se trata de um despedimento, mas de uma requalificação” e “justificou” o processo com um conjunto de processos que têm sido automatizados, libertando recursos. Para tentar “provar” que não é um despedimento, anunciou que o INA (a entidade responsável pela gestão dos trabalhadores em requalificação) está já a preparar um programa de requalificação para os trabalhadores afetados e vai contactá-los “em breve”… A deputada do PCP Rita Rato perguntou quantos desempregados com contratos emprego-inserção estão no ISS. Mariana Aiveca acusou o instituto de não ter feito as diligências previstas na lei para a colocação destes trabalhadores noutros serviços, antes de avançar para a requalificação. Estas e outras questões ficaram sem resposta ou comentário.

Agosto 14/08/2014 MEC complica… …e cria novos focos de instabilidade perturbando ainda mais a preparação do novo ano letivo. Observa a FENPROF que um elevado número de docentes que pretende ser destacado através do mecanismo de mobilidade por doença está a ser notificado de que a sua pretensão foi indeferida por não ter sido respeitado o disposto no ponto 3 do despacho 6969/2014, de 28 de maio. Este ponto refere-se aos documentos indispensáveis para que professores com doenças incapacitantes (designadamente do foro da oncologia, da nefrologia…) e docentes com familiares diretos a cargo,

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ENTREVISTA

Ao fim da tarde, o ministro Mota Soares esteve na Comissão de Segurança Social e Trabalho. A passagem dos quase 700 funcionários do ISS considerados excedentários para o regime de requalificação motivou um requerimento potestativo do PS para ouvir o ministro. Na troca de argumentos, o Governo acusou os socialistas de “não olharem para o passado”, lembrando que a mobilidade especial foi uma medida tomada durante o Executivo anterior, enquanto a oposição insistiu que se trata de um “despedimento com todas as letras” e de uma decisão “eticamente inaceitável”.

“O PS governa como se não houvesse amanhã e está na oposição como se não houvesse ontem”, afirmou Luís Pedro Mota Soares no final de cerca de três horas de audição com os deputados da Comissão de Trabalho, acusando os socialistas de estarem a criticar um mecanismo criado pelo governo anterior e que, “na altura, era visto como reformista”.

Para o PS, a mobilidade especial e a requalificação “não são a mesma coisa”, uma vez que no regime de inicialmente criado pelos socialistas não era possível o empregador decidir unilateralmente a cessação do contrato de trabalho, estando essa decisão apenas nas mãos do trabalhador.

“Quanto poupa o ministério à custa da fragilização da segurança social pela diminuição dos recursos humanos e pela contratação de novos recursos a um preço mais baixo, por estarem a começar carreiras? O estado investiu nestas pessoas, competentes e com experiência, e esta a enviá-las para casa. Vai ser preciso voltar a investir na formação, quando o sr. ministro já tem isto tudo nos trabalhadores que está a mandar embora”, interrogou a deputada.

Também o Bloco de Esquerda e o PCP foram bastantes críticos do regime de requalificação em causa, lembrando a posição recente manifestada pelo Provedor de Justiça de que “não há fundamento suficiente” no

estudo em que o Instituto de Segurança Social se baseou para decidir quais eram ou não os trabalhadores excedentários que deviam entrar no regime de mobilidade. Para o deputado comunista Jorge Machado, “trata-se, sim, de um despedimento com todas as letras” e não de, como defende o ministro, uma oportunidade para os trabalhadores serem recolocados noutros serviços ou tutelas do Estado.

também eles com doença incapacitante ou com deficiência, possam requerer este tipo de mobilidade.

considera determinante para acesso à profissão de professor e lança um apelo a todos os cidadãos: leiam a “prova”; depois, em consciência, procurem responder a estas perguntas: “O que prova esta prova para se ser Professor?” e “É uma prova destas que me faz confiar nos professores dos meus filhos?” A PACC é uma prova absurda imposta pela obstinação de um ministro que não desiste de humilhar os professores, insiste a FENPROF.

14/08/2014 Estagnação da economia Os dados divulgados pelo INE referentes ao Produto Interno Bruto (PIB) no 2º trimestre, com uma evolução de 0,8% face ao período homólogo de 2013 (em que se registou uma quebra de 2%) e um ligeiro aumento de 0,6% em relação ao 1º trimestre de 2014 (que havia registado uma queda de igual magnitude) confirmam uma tendência de estagnação da economia portuguesa, salienta a CGTP-IN 18/08/2014 FENPROF divulga PACC A FENPROF divulga a prova que Nuno Crato

Recordando palavras de Marco António Costa... À semelhança do que tinha feito Mota Soares com o Partido Socialista, lembrando o passado, também o deputado do PCP repetiu o exercício lembrando uma declaração do atual porta-voz do PSD, Marco António Costa, feita no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2013, onde dizia que na segurança social “não havia trabalhadores a mais, mas sim trabalhadores a menos”.

“Porque é que querem despedir trabalhadores que fazem falta? Deve ser para substituírem os trabalhadores com direitos por outros sem direitos, criando ao mesmo tempo milhares de estágios”, realçou Jorge Machado.

Embora ninguém acredite, Mota Soares procurou passar esta mensagem durante a audição: “Não há um despedimento coletivo na segurança social”. Mariana Aiveca, do BE, e a bancada do PCP «responderam» que “cessação do contrato de trabalho” era sinónimo de despedimento. Para Mota Soares, no entanto, a requalificação é apenas um “mecanismo para permitir que um conjunto de funcionários que se tornaram excedentários, devido à transformação e modernização dos serviços, possam ser utilizados noutros setores do Estado onde sejam precisos”. Registem-se as palavras do político. A realidade, sentida pelos trabalhadores, está carregada de apreensões, dúvidas e angústia. A luta e o protesto são o caminho.

19/08/2014 Auto-elogio do MEC “A luta dos professores obrigou o MEC a abrir vinculação, porém, fê-lo de forma que discrimina os docentes que vinculam”, sublinha a FENPROF, que pormenoriza: o Ministério da Educação e Ciência foi obrigado, devido à luta desenvolvida pelos professores, a abrir

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Vítor Ferreira, jurista, ao JF:

CGA: um esclarecimento oportuno sobre “descapitalização” e “sustentabilidade” O alerta é dado, em entrevista ao JF, por Vítor Moreira Ferreira, jurista, antigo Coordenador do Gabinete Jurídico da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Integrou, posteriormente, a Direção desta Caixa durante vários anos.

“Os encargos que o Estado suporta, anualmente, com as pensões atribuídas pela CGA têm sido apresentados perante a opinião pública como um esforço insuportável exigido aos cidadãos através dos impostos para alimentar regalias exageradas dos pensionistas da função pública. Mas isto não passa de um sofisma. Esses encargos atuais resultam de uma opção do próprio Estado, de não pagar oportunamente as contribuições a cargo da entidade patronal durante a carreira dos funcionários no ativo. O mesmo aconteceria com as empresas privadas se, em vez de pagaram mensalmente as suas contribuições para a Segurança Social, viessem a ter de suportar os encargos com as pensões de reforma dos seus trabalhadores. Ora, esta mudança de tutela da CGA poderá servir para acentuar aquele sofisma, isto é, para comparar o que não é comparável e fazer crer que os encargos do Estado com as pensões da CGA são desproporcionados em relação aos encargos com as pensões do regime geral.”

mais 1954 vagas para a vinculação de professores, promovendo, para esse efeito, um segundo concurso externo extraordinário que se seguiu ao realizado em 2013, tendo, então, sido abertas 601 vagas. Acrescem às vagas destes concursos as 149 criadas para escolas de ensino artístico especializado.

Entende o MEC que estas 2704 vagas criadas a título excecional – a que falta ainda acrescentar as 3 vinculações do concurso externo ordinário realizado em 2013 – são algo de extraordinário… O auto-elogio do MEC resultará, certamente, do facto de estas vinculações irem muito além do que seria sua intenção. Porém, na verdade, este número de vinculações que resulta da realização de quatro concursos era o que, por norma, tinha lugar anualmente quando os concursos de professores obedeciam a essa periodicidade.

Como interpreta o recente anúncio feito pelo Conselho de Ministros de colocar a CGA sob a tutela do MESSS? Vítor Ferreira (V.F.) – Essa medida, só por si, pode não ter grande significado. Importa notar que, a partir de 1 de janeiro de 2006 a CGA deixou de admitir novos subscritores, uma vez que, por força da Lei nº 60/2005, de 29 de dezembro, o pessoal admitido a partir dessa data ao qual, nos termos da legislação até aí vigente, fosse aplicável o regime de proteção social da função pública em matéria de pensões, passou a ser obrigatoriamente inscrito no regime geral da Segurança Social.

Por isso, o número de subscritores inscritos na CGA, que era, em 2005, de 739 664, estava, em 2011, reduzido a 559 164, não porque tenha ocorrido uma redução equivalente do número de funcionários da Administração Pública mas porque os funcionários correspondentes àquela diferença encontravam-se já inscritos na Segurança Social. Daí que, pelo menos a médio prazo, deixe de fazer sentido a existência de uma instituição autónoma para gerir o chamado sistema de proteção social convergente.

Questão diferente é a de saber como serão suportados os encargos com as pensões já atribuídas pela CGA à data dessa transferência de tutela e com as pensões que vierem a ser atribuídas aos subscritores inscritos na CGA

Tal correspondia às necessidades reais das escolas e do sistema, tendo em conta, designadamente, as aposentações anuais dos docentes dos quadros, observa a Federação.

29/08/2014 Circular da DGAE É divulgada uma Circular da DGAE relativa à apresentação de docentes candidatos ao concurso de mobilidade interna - 2014/2015. Ali se informa que todos os docentes candidatos ao concurso de mobilidade interna se devem apresentar no primeiro dia útil do mês de setembro, enquanto aguardam a publicitação das respetivas listas definitivas.

na mesma data. Importa notar que o Estado só muito recentemente passou a pagar à CGA a contribuição devida pela entidade patronal.

Com efeito, só através da Lei nº 64-A/2008, de 31 de dezembro de 2008, é que foi estabelecida a obrigação de todos os serviços e organismos da administração direta do Estado, independentemente do seu grau de autonomia, mesmos os que em 31 de dezembro de 2008 não estivessem abrangidos pela obrigação de contribuição mensal para a CGA, I. P., passarem a contribuir mensalmente com 7,5 % da remuneração sujeita a desconto de quota dos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social da função pública, em matéria de pensões, ao seu serviço.

Em 2008, o montante das quotas pagas pelos subscritores foi de € 1 433 211 377,10, o montante das contribuições das entidades patronais foi de € 865 108 611,73 e o montante constituído pela chamada comparticipação do OE foi de € 3 396 097 000,00.

E anteriormente?

V. F. - Até aí, a Administração Pública Central não contribuía, enquanto entidade patronal, para a CGA. E apenas algumas entidades com autonomia financeira contribuíam, enquanto entidades patronais, para o financiamento da CGA, mas com uma contribuição simbólica, que não ultrapassava, em regra, a percentagem das quotas dos trabalhadores.

O sistema de financiamento da CGA, desde o seu início e até aos anos mais recentes, era o que se encontra previsto nos artigos 139º do Estatuto da Aposentação e no artigo 71º do Estatuto das Pensões de

a vida dos docentes e das escolas, acusa a FENPROF. Em nota do SN, a Federação observa: “Não é preciso ser adivinho! Nos próximos dias, ministro da Educação, a sua equipa e o governo a que pertencem desdobrar-se-ão em expedientes para ocultar a perversidade da sua ação sobre as escolas e os professores, voltando, neste início de ano escolar, a trombetear uma inexistente normalidade e a fazer anúncios para desviar atenções dos reais efeitos das suas políticas. A FENPROF não deixará de estar na primeira linha da denúncia e do apelo à necessidade fundamental de combate ao Governo e às suas destrutivas políticas.”

30/08/2014 Desviar atenções...

O Governo fomenta o desemprego e instabiliza

JORNAL DA FENPROF | JANEIRO 2015

PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO

22 ENTREVISTA

sobrevivência, nos termos dos quais “O Estado contribuirá anualmente para a CGA com a quantia necessária para assegurar o equilíbrio financeiro da instituição, inscrevendo a verba respetiva no orçamento de despesa do Ministério das Finanças”. Por isso é que a CGA nunca dispôs de qualquer fundo destinado a assegurar o cumprimento das suas obrigações em matéria de encargos com pensões.

Sempre se limitou a receber, anualmente, do orçamento do Ministério das Finanças, a quantia necessária para, juntamente com as quotas dos trabalhadores e as reduzidas contribuições das entidades públicas autónomas, assegurar o pagamento das pensões e suportar as despesas com a administração do regime.

O regime geral da segurança social sempre funcionou, em sistema de repartição, em moldes que permitem satisfazer os seus encargos com pensões através das quotas dos trabalhadores e das contribuições das entidades patronais. No âmbito do regime da CGA as coisas sempre se passaram de outro modo. Isto é, o Estado não contribuía para esta Caixa enquanto entidade patronal e suportava, anualmente, o encargo necessário para assegurar o equilíbrio financeiro da CGA. Daí que, independentemente da anunciada transferência de tutela da CGA, e do facto de o Estado contribuir, atualmente, para a CGA como entidade patronal, continuará a ter de suportar, anualmente, os encargos com as pensões dos subscritores da CGA em relação aos quais não pagou, oportunamente, as contribuições de entidade patronal.

Fala-se muito de descapitalização da CGA e de ameaças à sua sustentabilidade. Ultimamente essa afirmações vêm subindo de tom.

Existe fundamento para tais afirmações?

V. F. - Pelas razões que já expus, não se pode falar em descapitalização da CGA. Nunca foi suposta, sequer, qualquer capitalização no âmbito da CGA. Grosso modo, pode-se dizer que, em função do sistema legalmente instituído, o

Setembro 1/09/2014 Em contacto com professores desempregados A FENPROF e os seus Sindicatos estão presentes em centros de emprego neste primeiro dia do ano escolar 2014-2015: insuportavelmente, volta a ficar marcado pela brutalidade ímpar das políticas do Governo também na área da Educação e Ensino. Neste dia, muitos milhares de docentes então em situação de desemprego; muitos outros continuam desempregados, apesar da falta que fazem nas escolas e da real necessidade que Portugal tem do seu trabalho e das suas qualificações.

JORNAL DA FENPROF | JANEIRO 2015

que sempre foi suposto foi o Estado entregar à CGA, anualmente, a quantia estritamente necessária para assegurar o pagamento das pensões e a CGA chegar ao fim de cada exercício sem um único tostão na algibeira.

Quando muito poderá falar-se em falta de capitalização, ou até na falta de pagamento oportuno, por parte do Estado, das quantias necessárias para alimentar um sistema de repartição.

E também não é correto falar-se em sustentabilidade do sistema…

V. F. - Exato. O que importa saber é como evoluirá, nos próximos tempos, o encargo do Estado com a proteção social dos seus trabalhadores em matéria de pensões.

Em 1975 o número de aposentados representava ¼ dos subscritores no ativo – 403 272 subscritores e 52 002 aposentados. Em 2011, o número dos subscritores no ativo era quase igual ao dos aposentados – 559.164 subscritores e 453 129 aposentados.

O chamado subsídio anual do Estado à CGA – que corresponde ao que deveria ter sido pago oportunamente a título de contribuição da entidade patronal Estado – era de 840.000 contos em 1975 e de 4.202.226.912

2/09/2014 Regime de docência do 1º CEB FENPROF propõe debate público sobre o modelo de lecionação e o regime de docência no 1º CEB. O MEC propõe a criação de um grupo específico para o ensino de inglês no 1º Ciclo, defendendo que tal área não deve ser atribuída ao professor do 1º ciclo titular de turma. Em reunião nas Laranjeiras, a FENPROF alerta para o facto de tal iniciativa abrir legitimamente campo para a criação de “outros grupos específicos” substituindo o regime de monodocência por um regime de pluridocência nos 3 e 4º anos de escolaridade.

5/09/2014 Governo vai finalmente pagar retroativos da progressão do índice 245 ao 272

euros em 2011. Por outro lado, a este subsídio do Estado acresce a sua contribuição para a Segurança Social, relativa aos trabalhadores admitidos a partir de 1 de Janeiro de 2006 – cujo montante desconhecemos – em virtude de os trabalhadores da Administração Pública terem passado a ser inscritos na Segurança Social a partir dessa data.

Relativamente à contribuição para o financiamento da CGA, a situação tende a gravar-se substancialmente a curto prazo?

V. F. - É verdade. Com efeito, desde 1 de janeiro de 2006 o número de subscritores da CGA é cada vez mais reduzido e continuará a reduzir-se a uma cadência de cerca de 20 000 a 30 000 em cada ano, com a consequente diminuição da receita da CGA proveniente das quotas dos subscritores. Enquanto isso, o número de aposentados continuará a aumentar e só mais tarde estabilizará e passará a decrescer. Enquanto isso, a contribuição do Estado para a Segurança Social também aumentará, com a chegada de novos trabalhadores à Administração Pública que agora são inscritos na Segurança Social.

Esta situação é, porém, transitória, uma vez que foram tomadas, oportunamente,

De acordo com informação obtida em diversas escolas, a Direção Geral do Planeamento e Gestão Financeira enviou uma nota para todas as direções de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas no sentido de que procedam à requisição de verba para pagamento de retroativos aos docentes que tinham entre cinco e seis anos de serviço em 2010 e não progrediram ao índice 272. Esta é uma decisão que a FENPROF regista, apesar de tardia, lembrando que valeu a pena a ação desenvolvida pelos professores. O SN informa, também, que devem os docentes verificar se os retroativos que irão receber se reportam a 1 de julho de 2010 e se no recibo de vencimento consta desde já o novo índice, caso contrário deverão dirigir-se aos sindicatos da FENPROF para que se adotem os procedimentos jurídi-

as medidas necessárias à sua superação.

Com efeito, por um lado, os subscritores da CGA inscritos a partir de 1993, isto é, mais de 80% dos subscritores da CGA terão as suas pensões atribuídas pela CGA mas integralmente calculadas segundo as regras da Segurança Social.

E os restante subscritores (cerca de 20%) terão a sua pensão constituída por duas parcelas, uma das quais calculada com base nas regras da Segurança Social.

Sendo certo que os trabalhadores da Administração Pública admitidos a partir de 1 de janeiro de 2006 foram já inscritos na Segurança Social e encontram-se sujeitos às regras dessa Instituição, nomeadamente no tocante ao cálculo das pensões.

O que significa que, face às regras legais em vigor, a prazo todos os pensionistas terão as suas pensões calculadas segundo as mesmas regras, quer os do setor público, quer os do setor privado.

Os atuais pensionistas da CGA não correm o risco de verem as suas pensões reduzidas como forma de aproximação do seu valor do que teriam se tivessem sido fixadas segundo as regras da Segurança Social?

V. F. - Vontade parece não faltar aos decisores políticos. Como se sabe, foi tentado, recentemente, reduzir genericamente o valor dessas pensões atribuídas pela CGA, alegadamente para aproximar o seu valor do que teriam se tivessem sido fixadas segundo as regras da Segurança Social. Esta pretensão da atual maioria foi, porém, chumbada pelo Tribunal Constitucional, e bem. Aliás, os princípios constitucionais em que se baseou o Tribunal Constitucional são daqueles que não podem ser banidos de um Estado de Direito Democrático, pelo que não é de crer que possa vir a ter lugar, mesmo em diferentes circunstâncias, essa redução das pensões atribuídas pela CGA ou segundo o regime da CGA. | Entrevista de JPO

cos necessários ao recebimento total dessas remunerações.

12/09/2014 A confusão instalou-se “Erros, ilegalidades e eventual manipulação marcam concurso que está a gerar grande perturbação nas escolas e indignação nos professores”, alerta a FENPROF. A confusão instalou-se indisfarçavelmente nos concursos, com situações que não têm fundamentação legal e outras que indiciam, ora incompetência, ora manipulação, acrescenta a Federação, que revela:”Nos dias após a divulgação das listas de colocação de professores, os serviços de atendimento e jurídicos dos Sindicatos da FENPROF não pararam de receber associados ajudando-os

JF|23

Assembleia Geral no Luxemburgo

SPE/FENPROF elegeu nova Direção O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE/FENPROF) reuniu no passado dia 24 de janeiro, nas instalações da Central sindical OGB-L, na cidade do Luxemburgo.

A

ordem de trabalhos incluía, entre outros pontos, a apresentação das contas do exercício de 2011 a 2015, além da eleição dos corpos gerentes para o triénio 2015 / 2018.

A AG foi presidida por José Luís Oliveira Carvalho, secretariado por Sónia Morais.

Embora a afluência a esta reunião magna tenha sido significativa, muitos foram os sócios do SPE/FENPROF que estiveram ausentes devido às condições atmosféricas adversas que se fizeram sentir no Luxemburgo e nos países vizinhos.

O Secretário Geral, Carlos Pato, fez uma resenha da atividade do Sindicato nos últimos anos. O debate que se desenvolveu ao longo da tarde foi dinamizado por várias intervenções de sócios.

Foram analisados os aspetos mais relevantes da situação do EPE em diversos países e analisadas as relações com as diferentes Coordenações e o papel desempenhado pelos DAP, em especial na Alemanha. No tocante ao relacionamento com as entidades tutelares, CICL e SECP, foram apontadas as diversas situações em que o SPE se tem envolvido com a tutela na luta pela defesa dos direitos dos docentes.

O Secretário Geral abordou pormenorizadamente a intervenção do SPE nas tentativas de resolução do problema que

a instruir recursos, quer no âmbito do MEC, quer junto dos tribunais, tal a quantidade de erros identificados.”

15/09/2014 Anormalidade da abertura do ano letivo “Há que pôr termo a este poço sem fim de irregularidades e injustiças!”, afirma Mário Nogueira ao intervir, em conferência de imprensa, em nome da Plataforma (ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU). O SG da FENPROF lembra que o arranque do novo ano escolar está a ser marcado por “questões demasiado graves” e que “o Governo não respeita a profissão”.

“Temos um MEC tranquilo face à normalidade da anormalidade da abertura do ano letivo, com as escolas mergulhadas num conjunto

neste momento afeta os professores na Suíça.

Desde a primeira hora o Sindicato tem pugnado pela resolução imediata do problema, movendo-se entre as duas entidades tutelares. De referir que este problema resulta da decisão, legítima, das autoridades helvéticas que, no gozo dos seus plenos direitos, decidiu acabar com o mecanismo económico que sustentava a paridade.

Este problema não foi acautelado nas negociações do SPE com o MEC que decorreram em 2006 e onde a direção do Sindicato não se empenhou, tendo em vista a introdução de um mecanismo que pudesse acautelar e prevenir situações como as que agora estão a ser vividas.

A nova direção eleita reuniu para escolher a Comissão Executiva, que passa a ser integrada pelos seguintes elementos: Carlos Pato, Secretário Geral; Joana Marmelo, Secretária Geral Adjunta; Bruno Silva, Tesoureiro; Glória Cardoso, vogal; Luís Alberto Lopes, vogal; Helena Barreto, vogal; e Helena Franco, vogal.

de dificuldades. Parece que não querem ver o que está a acontecer.”

18/09/2014 Basta de incompetência Dezenas de professores descontentes com a situação criada pela incompetência técnica e pela irresponsabilidade política do ministério de Nuno Crato protestam contra aquilo que se consideram ser o descalabro do processo de concurso e colocações deste ano. Os professores seguem também para a Assembleia da República. À porta do MEC, os docentes seguravam vários cartazes de protesto: “Basta de tanta incompetência e falta de respeito. Demissão já. “Ou: “Exigimos respeito, justiça…Transparência, rigor, anulação da BCE já!”

JORNAL DA FENPROF | JANEIRO 2015

24 EM FOCO

ATUALIDADE

Foto: Ana Luísa Pinheiro

Amianto

O problema está mesmo resolvido?

JOSÉ JANELA (Dirigente do SPZS)

Q

uem assistisse ao Telejornal da RTP de dia 19 de janeiro poderia acreditar que sim, pois a notícia era: «O Ministério da Educação garante que está resolvido finalmente o problema do amianto nas escolas».

O problema está longe de estar resolvido. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) parece estar a querer enganar as pessoas pois divulgou um comunicado intitulado «Concluída remoção das coberturas de fibrocimento de 300 escolas

Outubro 3/10/2014 O que vale a palavra de Crato?

Em 18 de setembro, na Assembleia da República, perante todo o país, o ministro Nuno Crato, imediatamente antes de pedir desculpa aos professores, aos diretores das escolas, aos deputados e ao país, indicou o que iria fazer com vista à correção dos erros – negados na véspera – cometidos pelo MEC em relação às bolsas de contratação de escola (BCE): “Recalcular todas as posições com uma harmonização de escala. Onde houver e se houver alguma ultrapassagem de posições, essa situação será corrigida. Os professores colocados mantêm-se, os alunos não serão prejudicados. Depois da nova

JORNAL DA FENPROF | JANEIRO 2015

do Ensino Básico e Secundário». O MEC não retirou todo o amianto dessas escolas.

Nesse comunicado o MEC não menciona uma única vez da palavra «amianto». O amianto é o nome comercial de um grupo de substâncias minerais com características fibrosas, que podem causar graves problemas de saúde. Apesar de em Portugal ser proibida a sua aplicação desde 2005 existe amianto em materiais instalados antes dessa legislação. Há 3000 materiais que contêm essa substância, sendo o fibrocimento uma delas. O MEC apenas fala de fibrocimento.

A Lei nº 2/2011 sobre o amianto em edifícios públicos exigia que se fizesse uma lista de todos os edifícios contendo amianto. Na lista divulgada em julho de 2014 o MEC apenas se identificou os edifícios com fibrocimento, ficando de fora os edifícios que podem conter amianto numa grande variedade de materiais como soalhos, tetos falsos, isolamentos, canalizações ou telas de amianto de redes de laboratório.

Depois de feito o levantamento devem ser realizadas análises das concentrações

ordenação eventuais duplicações, eventuais duplicações [repetiu] serão avaliadas caso a caso; o objetivo é que ninguém seja prejudicado. E aquilo que começámos a trabalhar, hoje mesmo, é que na próxima semana [e já passaram duas!] os problemas, onde existam sejam resolvidos.”. Afinal, constata-se que o MEC não avaliou caso a caso; não acautela, ao contrário do que garantiu, que os alunos não seriam prejudicados; pura e simplesmente, quase um mês depois, decidiu que todas as colocações da chamada BCE1 deveriam ser anuladas.

5/10/2014 Afirmação de unidade “Com outro ministro, outra equipa, outro Governo e outra política, o país poderá contar com os seus professores para construir um

de fibras respiráveis. Mediante esses registos é que a Inspeção Geral da Educação propõe os que devem ser submetidos a monitorização regular e aqueles que devem ser sujeitos a ações corretivas, incluindo a remoção das respetivas fibras. O MEC fez tudo ao contrário: começou a remover algum fibrocimento nalgumas escolas sem saber onde é que existe amianto, nem aí medir as fibras no ar. Aliás mediu o amianto no ar de 20 edifícios sem conhecer a realidade do amianto nessas escolas.

Os 9 milhões de euros gastos na retirada de fibrocimento foram gastos de forma errada: deviam ter começado por identificar os materiais contendo amianto, mas começaram por retirar alguns telhados de amianto. Mesmo nesses locais onde retiraram fibrocimento devia ter sido medido regularmente a concentração de fibras. Não se sabe se de facto houve essas medições, antes, durante e depois das obras pois nada disso foi divulgado.

Sabemos que decorreram obras sem o rigor exigido pelo «Guia para Procedimentos de Inventariação de materiais com amianto». Houve escolas onde as intervenções se realizaram em pleno horário letivo expondo todos ao perigo.

Nalgumas intervenções encapsularam-se as coberturas de fibrocimento para evitar a libertação de partículas, mas o aspeto ficou muito diferente e os materiais não foram sinalizados de forma a garantir a prevenção e proteção dos trabalhadores em futuras intervenções.

O MEC deve ser mais rigoroso nas ações que realiza e poderia envolver todos os parceiros neste delicado processo. A FENPROF já mostrou a sua disponibilidade para contribuir para a resolução deste problema com o MEC, com as Associações de Pais e Encarregados de Educação, com as Associações de Estudantes, com Organizações Não Governamentais de Ambiente, com outros sindicatos e com todas as entidades interessadas em que o problema do amianto seja resolvido em Portugal.

futuro melhor que é possível e desejável. Esse é o compromisso que assumimos neste Dia Mundial dos Professores”, declara o Secretário Geral da FENPROF nos momentos finais da jornada comemorativa do 5 de Outubro, no Largo de Camões, em Lisboa. Em todo o Mundo, o Dia Mundial do Professor é assinalado sob os auspícios da Internacional da Educação (IE), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da UNESCO. Neste dia termina uma campanha mundial promovida pela IE ao longo do último ano com o lema “Unidos por uma Educação de qualidade. Uma Educação melhor para um Mundo melhor”.

Em Portugal, o ponto alto das comemorações foi vivido na baixa lisboeta, por iniciativa da Plataforma de Sindicatos de, transformandose numa afirmação de unidade e espírito de luta e resistência. E também de esperança.

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SPRA realiza plenários sindicais em toda a região Solidariedade com os trabalhadores da Base Aérea das Lajes

O

Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) promoveu, nas diferentes ilhas, plenários sindicais para debater e analisar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região Açores e definir posicionamentos e formas de luta face às propostas da SREC. Os pormenores foram divulgados em conferência de Imprensa.

No diálogo com os jornalistas participaram os dirigentes António Lucas, Presidente da Direção, e Fernando Vicente (foto).

O SPRA encontra-se em processo negocial com a Secretaria Regional da Educação e Cultura, no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Por esse ser um documento essencial para a vida da classe docente e para o sistema educativo regional, o SPRA ouve os docentes de toda a Região, no que diz respeito às matérias em discussão na proposta da SREC e outras que sejam consideradas pertinentes para a revisão daquele diploma.

Da proposta em negociação existem aspetos sobre os quais há maiores divergências entre o SPRA e a SREC: • Transição entre Carreiras – O SPRA considera inadmissível, tal como já o transmitiu em processos negociais anteriores, que os docentes em exercício de funções nos Açores

percam tempo de serviço por via da transição de uma carreira para outra e, por isso, lutará, de forma determinada, contra este mecanismo de transição, altamente penalizador para os docentes, porque prolonga artificialmente a duração da carreira, ultrapassando os 34 anos propostos pela tutela.

Desde sempre o SPRA reivindica a contagem integral do tempo de serviço. O tempo de serviço é para se contar e não para se negociar!

• Horários de Trabalho – O SPRA defende a uniformização dos horários para todos os sectores e níveis de ensino - matéria que considera da máxima pertinência e justiça social, assim como das reduções da componente letiva, por tempo de serviço e idade, para todos os docentes independentemente do nível de ensino em que lecionam.

Todos os docentes têm as mesmas regras para a aposentação, logo todos deverão ter as mesmas condições de trabalho: mesmo horário e mesmas reduções da componente letiva por antiguidade.

8/10/2014 Concursos e colocações em discussão na Comissão Parlamentar de Educação A Plataforma Sindical dos Professores foi recebida na manhã desta quarta-feira (8/10/2014) na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.

Na audiência, as organizações sindicais identificaram os muitos e graves problemas verificados com os concursos e as colocações, apelando à intervenção da Assembleia da República com vista à sua resolução. Mário Nogueira defendeu na Comissão que os professores que viram anulada a sua colocação, feita através da Bolsa de Colocação de Escola (BCE), devem ser indemnizados tendo em conta gastos realizados, tais como terem alugado uma casa.

31/10/2014 Milhares de trabalhadores em protesto contra as políticas do Governo No dia em que na Assembleia da República a maioria PSD/CDS aprova, na generalidade, a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2015, milhares de trabalhadores da administração pública saem à rua para protestar contra as políticas aplicadas ao setor e exigir a demissão do Governo. Os trabalhadores da Administração Pública desfilam desde o Marquês de Pombal para a Assembleia da República, protestando contra a manutenção dos cortes salariais, o aumento do horário de trabalho e a privatização de serviços do Estado. Professores de todo país associaram-se a esta jornada de unidade, protesto e luta. Mário Nogueira foi um dos oradores na concentração final, junto às

Horários da Educação Especial De salientar, ainda, que o documento apresentado pelo SREC contempla um aumento inaceitável da componente letiva dos docentes da Educação e Ensino Especial do grupo de

recrutamento 120 – docentes que lecionam no 1º ciclo e na educação pré-escolar.

Solidariedade O SPRA repudia a posição do Governo dos EUA e do Governo da República Portuguesa, o primeiro por se ter comportado como o executivo de uma multinacional, que leva a cabo deslocalizações ditadas pela globalização, neste caso, pelos interesses geoestratégicos conjunturais; o segundo, pela inequívoca subordinação aos interesses americanos e pela manifesta incapacidade negocial.

O Governo da República demonstrou, uma vez mais, que é forte com os fracos e fraco com os fortes. Aos trabalhadores da USFORAZORES e respetivas famílias, o SPRA manifesta a sua mais profunda solidariedade e também a sua enorme preocupação com a fragilização do tecido social, sobretudo, no concelho da Praia da Vitória, que, certamente, decorrerá do despedimento massivo dos trabalhadores daquela organização.

No âmbito do sistema educativo regional, este processo terá também fortes influências na medida em que poderá levar à emigração de numerosas famílias, mas, também, ao aumento dos apoios da ação social escolar, alerta o SPRA. www.spra.pt

escadarias de Sã Bento. E garantiu: “Não podemos estar sossegados, pois, com as reduções orçamentais que se anunciam, é fácil compreender o que está em preparação: continuar a fragilizar a Escola Pública e a retirar qualidade ao ensino, com medidas que se traduzirão em novas reduções de trabalhadores docentes e não docentes das escolas (e a OCDE já veio dar a mãozinha ao governo), seja com o despedimento de mais contratados ou com mobilidade especial e rescisões para os dos quadros.”

JORNAL DA FENPROF | JANEIRO 2015

26 DEBATE

Acordo Ortográfico: a favor e contra A FENPROF realizou recentemente uma reunião com promotores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990, a pedido destes. Nessa reunião foram expostos os motivos que levam a que cerca de 15.000 cidadãos se tenham associado com o objetivo de provocar a discussão desta matéria na Assembleia da República e, aí, a votação de uma proposta de lei que revogue a aplicação do AO90.

No entanto esta é uma matéria que suscita grande polémica, com institucionalização do acordo nos currículos de ensino público e a penalização dos alunos que não o cumpram, designadamente nas provas de exame. Para uns uma imposição ilegítima, para outros uma medida que decorre, naturalmente, da aplicação do acordo ortográfico.

Para uns uma imposição ilegal, mas para outros nem por isso. Em 2015 termina o período de transição e o Jornal da FENPROF decidiu abrir as suas páginas à publicação de dois textos de opinião que dialoguem em torno do sim e do não ao AO90.

Foram, para tal, convidadas duas pessoas que não são dirigentes da FENPROF, mas que têm o seu pensamento estruturado sobre a matéria. Na próxima edição do JF publicaremos o segundo artigo. Este não é um tema adiável e a Língua é, provavelmente, o elemento mais rico do nosso património. No ano de todas as decisões, SIM ou NÃO?

Novembro 13/11/2014 Inglês no 1º CEB O Conselho de Ministros aprova um conjunto de medidas que tornam obrigatória a lecionação do Inglês, no 1º CEB, a partir do 3º ano de escolaridade, retirando-o das AEC e integrando-o na Componente Letiva dos alunos. “Governo insiste em introduzir, da pior forma, o Inglês no currículo do 1º Ciclo”, comenta a FENPROF. 14/11/2014 Aposentados e OE na AR Entre os dias 14 e 20 de novembro, a Comissão Nacional de Aposentados da Frente Comum de Sindicatos da Adminis-

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ATUALIDADE

Será necessário prolongar ainda mais esta amarga experiência?

RUI VALENTE (Director Técnico

de “A Escola da Noite”, Coimbra)

E

m 2014 o Acordo Ortográfico continuou a ser imposto à força pelo Governo. Chegámos, assim, a novos patamares na iliteracia a que o país parece votado.

A recente série de artigos no “site” da Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico não deixa margem para dúvidas: ficional, contatar, elítico, autótone, convição, impatante, sujacente, critografia, interrutor, Netuno, otometria, gravidez etópica, artefato, otogenário, fricionar, abrutamente, proveta idade, ácido lático, encritação, espetável, números fratais, ténica, plânton, conetar, trítico, inteletual, conveção, batericida, egício, etc, etc.

Esta torrente, que continua, desmonta as desculpas habituais: “foi uma gralha, é um caso pontual, não há constrangimentos, está tudo bem”. São milhares de erros que não existiam antes do AO, provenientes de fontes tão insuspeitas como o Diário da República, teses de doutoramento, bulas medicinais e rodapés de programas de televisão.

Primeiro veio a TLEBS, fazendo tábua rasa de conceitos e de uma nomenclatura centenária, comum a dezenas de Línguas e inviabilizando a troca de conhecimentos entre pais e filhos. Com o AO, chegámos ao reino das facultatividades e do “escreve-se como se diz”.

Bem podemos (fingir) decidir “nunca” utilizar o AO. Mas temos mesmo de o utilizar, quando lemos. O AO entra-nos pelos olhos dentro. E faz doer a vista. Em poucos anos, o AO conseguiu a proeza de instituir o folclore das ementas de restaurante.

Já se sabia que o AO não traduz uma evolução da Língua. A Língua evolui e sempre evoluirá, mas essa evolução reflecte-se no vocabulário. Pouco ou nada tem que ver com ortografia (pelo contrário, uma mudança artificial na ortografia, como é o caso, afecta claramente a pronúncia).

Agora sabemos também que a suposta “simplificação” não existe; ao invés, cria um verdadeiro caos ortográfico.

De resto, o AO sempre foi uma miragem — não é possível unificar regras ortográficas quando pt-PT e pt-BR já levam mais de cem anos de divergência. Mas Cavaco Silva ia ao Brasil em visita oficial, era preciso dar algum colorido à agenda mediática da viagem.

E assim se imolou uma norma elegante, coerente e, principalmente, estável como é a de 45, substituindo-a por um conjunto de arbitrariedades. Alguém acha que a Língua Portuguesa ficou melhor, enquanto instrumento de comunicação e de raciocínio?

Em 2015 entrámos no último ano do período de transição. Será necessário

tração Pública é recebida por representantes dos Grupos Parlamentares, na sequência dos pedidos de audiência que lhes dirigiu com o objetivo de expor as preocupações dos aposentados face à proposta de OE para 2015, e outras medidas políticas e legislativas.

para inscrever na proposta de OE 2015 limitações que têm o mesmo deplorável objetivo de fuga às responsabilidades e aos encargos que delas decorrem. Este é o balanço da reunião na Secretaria de Estado da Administração Pública, que decorre na véspera da votação final do OE 2015 na Ar.

24/11/2014 Compensação por caducidade São conhecidas as sucessivas manobras do MEC para se furtar ao pagamento da compensação por caducidade que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LCTFP) estabelece com inequívoca clareza, também para os docentes. Tal comportamento já lhe valeu, só em processos acompanhados pelos sindicatos da FENPROF, mais de setecentas condenações em tribunal. Mas o MEC é insaciavelmente reincidente e, desta feita, garante a voluntariosa colaboração de todo o Governo

25/11/2014 Mulheres: solidariedade da CGTP Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres: a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, da CGTP-IN, assinala a data, manifestando a sua solidariedade a todas as mulheres que, de uma forma ou de outra, sofrem com situações de violência e demonstrando simultaneamente a sua firme determinação em agir e lutar, aos vários níveis, para a erradicar.

prolongar ainda mais esta amarga experiência? Não me parece. Até porque, reconheça-se, no AO nada funcionou.

Se, a nível interno é o caos, no plano internacional as coisas não estão melhor: Angola e Moçambique continuam sem ratificar o Acordo e Angola poderá mesmo criar a sua própria norma, como já se escreveu no Jornal de Angola. O Brasil, por seu turno, pondera abandonar o Acordo em favor de alterações ainda mais radicais.

Perante este cenário alucinante, ocorre perguntar: para que serve o Acordo? É certo que estamos em plena crise.

O Acordo Ortográfico parece um mal menor no meio das dificuldades que atravessamos. No entanto, se há um caso emblemático, em que é imperioso dizer “basta!”, é este. A crise leva-nos à ruína, mas o AO distorce a nossa identidade, alienando um património histórico e cultural precioso.

Não posso, portanto, deixar de felicitar o Jornal da FENPROF pela sua decisão de não deixar cair o assunto. Foi também em 2014 que a Associação Portuguesa de Tradutores recuou na decisão de adoptar o AO. No ano anterior tinha sido a Sociedade Portuguesa de Autores. Não admira: autores e tradutores são das classes mais afectadas pelo AO. Os professores são, também eles, uma classe altamente prejudicada pelo AO. Não só porque “ensiná-lo” é um atentado à nossa cultura, mas também porque muitos professores se sentem perseguidos e intimidados por continuarem a utilizar a grafia de 45 — um direito que lhes assiste, mesmo à luz do próprio AO. Esperemos que em 2015 seja a vez da própria FENPROF dizer: já chega! O desafio aqui fica.

25/11/2014 Tem a palavra o Provedor de Justiça Provedor de Justiça põe em causa exclusão de 8 000 docentes das listas: a posição do Provedor de Justiça é clara, parte de situações concretas que lhe foram enviadas por quase dois mil docentes, terá contado também com contributos e esclarecimentos que as organizações sindicais que lutam contra a PACC (FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU) entregaram na Provedoria em reunião que se realizou a 1 de outubro e assenta numa apreciação jurídica isenta e imparcial, isto é, o tipo de apreciação que desagrada à equipa ministerial da Educação - esclarece a FENPROF. 26/11/2014 Municipalização: reuniões em vários concelhos

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Desemprego aumenta, emprego diminui…

…e o Governo bate palmas

O

s dados revelados pelo Instituto Nacional de estatística em janeiro de 2015 mostram que o desemprego está a aumentar e o emprego a diminuir. A taxa oficial de desemprego foi de 13,9% em novembro de 2014, tendo o número de desempregados aumentado em 17,4 milhares face a outubro e o emprego caído em cerca de 3 milhares apenas num mês.

Os jovens e as mulheres foram os mais afectados.

Como destaca a CGTP-IN, a realidade é mais dramática do que a indicada por aqueles números.

“Além dos desempregados apurados pelo INE, há mais de 330 mil desencorajados e outros inactivos que querem trabalhar e 232 mil trabalhadores a tempo parcial que querem mas não conseguem trabalhar mais horas, encontrando-se subempregados.

Outros emigraram (entre 2011 e 2013 emigraram temporária ou definitivamente 350 mil portugueses)”, alerta a Central.

Desempregados sem apoios “Apesar de recorrer massiva e crescentemente às chamadas medidas activas de emprego, como os contratos emprego-inserção e os estágios - que abrangem mais de 75 mil desempregados e que estão a ser usadas não para integrar os jovens e os desempregados no mercado

Decorre em Castelo Branco uma das reuniões que a FENPROF está a promover nos concelhos mais “envolvidos” no processo de municipalização. “Tudo tem sido feito no maior segredo, o que faz supor não se tratar de boa coisa. Por esse motivo, só a “conta-gotas” se vão conhecendo os concelhos cujas câmaras municipais estão a negociar com o MEC o processo de municipalização que inclui, entre outros aspetos, alguns de ordem pedagógica e outros que se relacionam diretamente com gestão dos professores”, reafirma a FENPROF. 29/11/2014 A demagogia e o “ranking” das escolas Não é possível avaliar uma escola através dos resultados dos alunos em exames nacionais.

A Lei de Bases do Sistema Educativo atribui à escola um conjunto de finalidades que vão

de trabalho mas sim os explorar, impedindo a sua contratação - o Governo não consegue esconder a degradação do emprego e o aumento do desemprego”, observa a CGTP-IN Ao mesmo tempo que “empurra jovens e trabalhadores mais velhos para o desemprego”, o Governo de Passos e Portas “nega-lhes ou enfraquece o direito à proteção no desemprego”, havendo cada vez mais desempregados sem prestações de desemprego.

Os dados publicados pelo INE vêm mostrar que, a por mais que o Governo se esforce em fazer passar a mensagem de que o país está a melhorar, a realidade confirma, por um lado, a natureza destrutiva das politicas de austeridade e, por outro, que só é possível reduzir o desemprego e criar emprego de qualidade, com uma nova politica, que promova o crescimento económico e assegure a proteção social de todos os desempregados, conclui a Inter.

muito para além da instrução. A formação integral dos alunos passa pela aprendizagem de conteúdos, mas também pela aquisição de competências e pelo desenvolvimento de capacidades e comportamentos que não são avaliáveis em testes de papel e lápis e cujos efeitos só são muitas vezes visíveis anos mais tarde. Porém, para a atual equipa do MEC, dada a sua visão estreita de educação, apenas importam os conhecimentos e capacidades mensuráveis através de metas curriculares, provas nacionais e exames, daí que, embora não sendo quem atualmente elabora o ranking, é, na verdade, quem o promove – esclarece a FENPROF.

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28 PRÉMIO LITERÁRIO ANTÓNIO GEDEÃO

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Manuel Gusmão, Pequeno Tratado das Figuras, Assírio & Alvim, 2013

tivas extremamente fecundas, Manuel Gusmão oferece-nos um “poema rouco e doente”, não só, creio eu, por razões concernentes ao contexto em que opera a instância enunciadora, mas também porque ao sujeito da enunciação lhe chega “o áspero rumor distante da máquina / do mundo”.

Uma melancolia de azebre, belíssima por tão amarga e tão serena, perpassa pelo Pequeno Tratado das Figuras, configurando crepuscularmente e de modos diversos uma despedida do mundo, como nestes versos: estas árvores erguem-se para os céus, aos pés do teu corpo [que se desmorona] desmoronado. (…)

Prometem a tua morte aos longos e inusitados ciclos da terra.

Um dialogismo fecundo O último livro de poesia de Manuel Gusmão é constituído por cinco segmentos, “O Caderno das Paisagens”, “Os Desenhos do Escultor ou Notas sobre o Trabalho da Inspiração” (um poema em memória do Jorge Vieira), “No Labirinto das Imagens”, “Filmar o Vento”, “A Pintura Corpo a Corpo”.

PAULO SUCENA (Presidente do Júri) 1. O livro justifica plenamente o título, porque nele se aborda, desenvolve, aprofunda em cada poema, na sua forma breve mas “tratada”, cuidada, cinzelada, aspectos, configurações, aparências, coisas, imagens do mundo e da arte, com recurso a figuras de retórica, de sentido, de sintaxe. Este livro é portanto um Pequeno Tratado das Figuras que comprova, como diria o ensaísta Manuel Gusmão, que “no seu sentido perpétuo, a poesia inventa e reinventa a sua origem ou o seu modo de chegar” e que nós “em alguma medida, somos feitos e desfeitos pelo poieín das artes (…) pelas esculturas em que tacteamos o desabamento e o voo do mundo”.

A poesia de Manuel Gusmão é normalmente de uma grande densidade cultural e

Dezembro 11/12/2014 FENPROF reúne com deputados A FENPROF realiza, a seu pedido, reuniões com os grupos parlamentares do PCP, BE e PS com o objetivo de tratar diversas medidas que o Governo tem em curso e que põem em causa o futuro da Educação, da Escola Pública e dos docentes, assim como da Ciência e Investigação.

12/12/2014 Sindicatos unidos A Plataforma de Sindicatos de Professores reúne para avaliar a situação relativamente a um conjunto de aspetos, relativamente aos quais existe uma clara oposição a políticas

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percorrida por uma intensa intertextualidade e não foi por acaso que recorri a esta última citação, mas porque à medida que ia lendo o livro pressentia que sob os poemas de Pequeno Tratado das Figuras repercutia a frase de Walter Benjamin: “nós habitamos o mundo e o mundo é a nossa tarefa”.

Na verdade, é o mundo que o sujeito poético deste livro pretende recompor, tacteando, como o escultor, o desabamento e o voo do mundo ou aprimorando o olhar com as pinturas para melhor discernir sobre a realidade visível. A voz que anima os poemas de Pequeno Tratado das Figuras mostra como a arte se apropria do mundo, isto é, como partindo das coisas do mundo é capaz de as transformar e produzir coisas outras, enquanto o artista a ele próprio se vai transformando. Com o pensamento de Edmund Husserl por trás, avanço que o artista surge nestes poemas como uma coesa unidade de multiplicidades que fluem, coisificadas em objectos de arte.

Devo acrescentar que, neste livro, Manuel Gusmão realiza uma magnífica transformação das imagens que o olhar apreende num corpo esplêndido de palavras, escoradas na cromati-

e medidas que o governo/MEC vem impondo, designadamente quanto a: nova imposição da PAC, marcada para 19 de dezembro; a municipalização da educação; a aplicação da mobilidade especial/”requalificação” aos professores.

16/12/2014 Queixas contra o Estado português ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU formalizam queixas contra o Estado Português junto do Tribunal de Justiça Europeu e do Provedor de Justiça Europeu por o Ministério da Educação e Ciência ter afastado dos concursos para contratação pelas escolas cerca de oito mil candidatos, alegando o facto de estes não satisfazerem um requisito que, no momento de candidatura, não era verificável: a PACC.

cidade e música do mundo, e produzidas por um poeta profundamente jogado, à maneira de Rimbaud, na interioridade do poema, sua âncora na vida e no tempo, essa eternidade em movimento. O poema é a chave que abre e desvela o mundo por meio de uma estrénua imbricação de linguagens. Diria, de outro modo, que o mundo escreve-se e o poeta reescreve a escrita do mundo.

2. Em o Pequeno Tratado das Figuras o espaço e o tempo semantizam-se pelo movimento dos humanos, impulsionado por “um pequeno caos ordenado”, “do lado esquerdo”, e pelas “folhas azuis dos olivais cujas sombras / o rio da pré-história consigo move”.

Esse mundo, de multiformes mundos construído, é percorrido por uma melodia dissonante que Manuel Gusmão explicita, com o contributo do título de um dos poemas mais representativos de um riquíssimo veio da poesia de Camilo Pessanha, (“Branco e Vermelho”) deste modo muito belo:

17/12/2014 Defesa da escola pública na AR Neste dia a FENPROF regressa à Assembleia da República para defender a Escola Pública e também a profissão de Professor. Da parte da manhã, uma delegação FENPROF dirigida pelo Secretário Geral, Mário Nogueira, reuniu com o PSD e com o Partido Ecologista os Verdes (PEV). À tarde, dirigentes dos Sindicatos da FENPROF estiveram nas galerias da Assembleia da República para acompanharem os trabalhos do plenário em que foram apreciadas cinco petições distritais (Viseu, Castelo Branco, Coimbra, Faro e Leiria) em defesa da Escola Pública.

19/12/2014 PACC: absurda e contestada É dia de contestação à PACC e, também, de apro-

a música do mundo [vive] presa na haste viva que o poema hasteia branca e vermelha

Ou nestes: Saberás agora que o animal, nos versos enredado, é a tua cabeça dançando, tropeçando e caindo, poema rouco e doente?

O poema assume-se também como uma representação da natureza transmudada para a materialidade da linguagem que se confronta com o que as “árvores memoriosas dizem na sua voz de água”, árvores que são “Guardiãs das cores e dos tons, do rumor das ramas / e da lenha ardendo, dos ciscos e das cinzas”. Árvores que sendo memoriosas são uma ampla sinédoque, porque elas são muito mais do que guardiãs das cores e dos tons e do rumor das ramas e da lenha ardendo. Podemos imaginá-las até como interlocutoras dos quatro elementos, porém o poeta diz-nos que nessa memória também moram ciscos e cinzas, um quase nada. Do esplendor aos restos ou a poesia de Manuel Gusmão a respirar entre a infinitude e a finitude.

3. De outro ângulo, que abre perspec-

Ou ainda nesta recriação de um célebre poema de Sá de Miranda: Decai com a tarde a luz caem co’a calma as colinas breves; caem com as folhas como caíam aquelas árvores que até hoje caem de poema em poema.

fundamento da consciência do absurdo que ela no presente é e dos perigos que aponta para o futuro. A contestação irá manter-se. Não cairá em registo de normalidade algo que não é justo, justificável nem aceitável. Absurda e contestada, a PACC de Nuno Crato terá os dias contados, destaca o SN da FENPROF.

22/12/2014 Petição entregue ao P.M. “Se este processo fosse algo de bom, o Governo tornava-o público, em vez de manter uma cortina de fumo e secretismo. Trata-se, na verdade, de um processo de municipalização, baseado na desresponsabilização do Estado.

Há que travar este disparate!”, alertou Mário Nogueira na concorrida conferência de imprensa, na rua, junto à residência oficial do Primeiro Ministro, em São Bento.

23/12/2014 Providência cautelar O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra decreta provisoriamente providência cautelar apresentada pela FENPROF, no caso através do SPRC, suspendendo o processo de requalificação/mobilidade especial de trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS), destaca a página da Federação. Com esta decisão do TAF de Coimbra, o ISS/MSESS (Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social) fica com 10 dias para deduzir oposição, na sequência da qual o Tribunal decidirá sobre o eventual decretamento definitivo.

26/12/2014 Salários em atraso nas AEC Terminado o 1º período letivo há profissio-

Como nos de Jorge de Sena, de Ruy Belo, de Luiza Neto Jorge e de Gastão Cruz que revisitaram, antes de Manuel Gusmão, o poema de Sá de Miranda.

A poesia é, como muito bem disse o ensaísta Manuel Gusmão, um perpetuum mobile que o poeta Manuel Gusmão reitera uma vez mais num poema dedicado a Jorge Vieira: Há, tu sabes, várias maneiras de começar.

Caminhando sobre “a pedregosa luz da poesia”, como diria Carlos de Oliveira, chegamos aos últimos segmentos do Pequeno Tratado das Figuras que lançam raízes na arte das imagens e das cores e na da matéria moldável ou modelável, em que os artistas, artesãos do mundo, a si mesmos se constroem erguendo um mundo outro – o da linguagem, com a qual e pela qual alcançaremos a substância última sobre que repousa este livro. Ela passa pela “antiquíssima arte do diálogo” e pelo modo como o poeta se diz, interrogando os outros “humanos agora antigos”: Que diríeis de nós?

Poderíamos nós originar um poema Que fosse vosso e vos servisse De fala para uma emoção, um afecto Que vos afeiçoasse a vida E a paisagem?

Ou só vos conseguimos dizer A miséria e a doença O vendaval da destruição A glória vã deste triste mando Que da sua humanidade desabita o humano.

Esse dizer-se não é apenas ontológico é também axiológico porque, como dizia Sartre, ser é fazer e fazer fazendo-se o que implica que a relação concreta com o valor se estabelece na acção cuja primeira condição é a liberdade. Por ela passa o abolir de fronteiras do eu, porque, e seguindo o pensamento de Sartre, ao dizermos que cada um dos humanos se escolhe a si próprio também queremos dizer que ao escolher-se a si próprio ele escolhe todos os humanos, o que significa que todo o projecto por mais individual que seja tem um valor universal. Creio que isso também ressuma do poema final desta magnífica obra.

O Pequeno Tratado das Figuras é um livro que nos desafia a cada passo da sua leitura, nos interroga, nos comove, nos implica sem precisar de se explicar, nos incita a reescrevê-lo uma vez e outra vez. Esse é o timbre da poesia de um admirável poeta chamado Manuel Gusmão. | Lisboa, 17 de Janeiro de 2015.

nais das AEC que ainda não receberam qualquer salário. À FENPROF têm chegado denúncias de não pagamento aos técnicos e professores que asseguram aquelas atividades em diversos pontos do país.

30/12/2014 Mobilidade: ISS fora da lei ISS age à margem das leis ao publicitar as listas nominativas de trabalhadores afastados para a mobilidade especial, alerta a FENPROF. Pesquisa e seleção: JPO

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CULTURAIS

III Congresso Internacional

Publicações

Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa Realiza-se entre 8 e 11 de julho próximo o III Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa, que decorrerá na Torreira - Murtosa, organizado em parceria pela Associação Portuguesa de Educação Ambiental, a Fábrica Centro Ciência Viva da Universidade de Aveiro e a Câmara Municipal da Murtosa.

As inscrições com taxas especiais decorrem até 31 de março.

O evento vai girar à volta do tema “Educação Ambiental e Participação Social: travessias e encontros para os bens comuns” e pretende enquadrar-se no processo de fortalecimento das redes e comunidades, no espaço lusófono e Galiza, que atuam no campo da Educação Ambiental. Com o objetivo de dar resposta a um conjunto de questões, o Congresso propõe 10 eixos temáticos e está organizado em 10 áreas de trabalho (comunicações Orais; apresentações em poster; minicursos; mesas redondas; oficinas; visitas de estudo; eventos paralelos; fórum projetos; apresentação de livros ou revistas; animação cultural). http://ealusofono.org

11.º Encontro Nacional

Associação de Professores de Português Realiza-se a 6 e 7 de março próximo, no Colégio Espirito Santo, da Universidade de Évora, o 11.º Encontro Nacional da Associação de Professores de Português (APP), sobre o tema “Literatura e gramática: um diálogo infinito”.

A APP pretende, mais uma vez, criar um espaço de conhecimento, reflexão e formação sobre temas e questões que preocupam os professores de Português. Da opinião expressa pelos participantes na avaliação da anterior edição do encontro, partilhada pela Direção da APP, resulta a proposta dos temas em torno dos quais se irá refletir, dedicados às didáticas da língua e da literatura: • Os programas e as metas curriculares de Português no cruzamento de termos, conceitos e referências; • Literatura e gramática: práticas letivas e linhas de articulação; • O cânone escolar e as literaturas de língua portuguesa; • Géneros de texto no ensino: interações entre a linguística e a literatura; • As tecnologias digitais ao serviço da aula de Português: língua e literatura; • Avaliação interna e externa do aluno: conhecimento da literatura e da gramática. www.app.pt

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Livrinhos de Teatro

5 e 6 de março, em Lisboa

“Encontro da Adolescência”

O NES – Núcleo de Estudo do Suicídio, associação científica sem fins lucrativos e com o estatuto de entidade de utilidade pública, criada em 1987, promove um encontro anual destinado a um vasto conjunto de profissionais (médicos, psicólogos, enfermeiros, professores, entre outros) e estudantes. A 22.ª edição deste encontro decorrerá a 5 e 6 de março próximo, no Fórum Lisboa.

Plano Nacional de Leitura

Faça lá um Poema, 2015 O Plano Nacional de Leitura convida todas as escolas, professores e alunos de todo o país, do Continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a participar no Concurso Faça Lá um Poema/2015, “desafiando os autores escondidos que há em cada um”. O envio dos poemas a concurso deve ser feito entre a data de abertura e o dia 21 de fevereiro de 2015. Os poemas selecionados devem ser enviados para o Plano Nacional de Leitura.

No dia 21 de março de 2015, Dia Mundial da Poesia, a celebrar na Fundação Centro Cultural de Belém, «esperamos por todos os concorrentes vencedores, pelos seus professores e pelas famílias, para que possamos fazer uma festa de palavras durante a cerimónia de leitura dos poemas e da entrega de prémios deste Concurso do PNL». www.planonacionaldeleitura.gov.pt

Ciclo mensal

Conferências Científicas no Pavilhão do Conhecimento No passado dia 29 de janeiro, a Ciência Viva deu início a um ciclo mensal de conferências científicas, que têm lugar sempre na última quinta-feira de cada mês, às 19.30, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa. Mark

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A Comissão Científica deste evento - “Encontro da Adolescência”-, é constituída pelo Professor Doutor Daniel Sampaio, Dra. Nazaré Santos e Dr. António Neves, entre outros.

O “Encontro da Adolescência” constitui um ponto de encontro para a comunidade médica e científica nacional, permitindo a partilha de experiências e conhecimentos na área da saúde mental dos adolescentes, que se traduzem «num contributo da maior relevância para a prevenção do suicídio nesta faixa etária».

O NES desenvolve trabalho clínico no CHLN – Hospital de Santa Maria, Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental. www.nes.pt

McCaughrean, astrónomo da Agência Espacial Europeia (ESA), foi o primeiro convidado desta iniciativa que todos os meses levará ao Pavilhão do Conhecimento um cientista português ou estrangeiro de reconhecido mérito na sua área de investigação para um debate informal com o público.

Próximas conferências – 26 de fevereiro: Henrique Leitão | Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa | Ciência portuguesa no século XVI; 26 de março: José Madeira | Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa | Missão na ilha do Fogo, Cabo Verde; 30 de abril: Patrícia Beldade | Instituto Gulbenkian de Ciência | Biologia evolutiva e 28 de maio: Nuno Ferrand | Faculdade de Ciências da Universidade do Porto | Biodiversidade

Música

Vai de vento em popa a coleção “Livrinhos de Teatro”, uma feliz parceria da companha Artistas Unidos com a editora Cotovia.

Agamémnon – Vim do Supermercado e Dei Porrada ao Meu Filho, de Rodrigo García, é o livrinho número 86.

Entre 2015 e 2016, chegará o centésimo volume. O projeto nasceu da vontade de publicação dos textos que os Artistas Unidos apresentavam em palco. Para este ano de 2015, Jorge Silva Melo tem previsto o início de uma publicação continuada de obras do dramaturgo alemão

Heiner Müller, assim como peças de David Greig, Ödön von Horvàth, Luigi Pirandello, textos curtos de Tennessee Williams e de Edward Albee. Em 2016, surgirá uma criação do autor português Ricardo Neves-Neves e será a vez de dar seguimento aos textos de Rodrigo García. Em recentes declarações ao «Público», Silva Melo observava: “Hoje, no Conservatório toda a gente lê estes livrinhos e isso é muito importante”.

“O teatro não é só aquele que eu faço, é também outras coisas que devem circular. E o livro, num país atrasado como Portugal, ainda é uma forma de o fazer circular. É muito engraçado vermos como há tantos espetáculos feitos na província a partir destes livros.” A coleção começou pelos textos encenados em 2002 e 2003 de Spiro Scimone, Antonio Onetti, Jon Fosse e dos Irmãos Presniakov.

Teatro

“Cyrano de Bergerac” no D.Maria II Até 1 de março, estará em cena no Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa, “Cyrano de Bergerac”, comédia heroica que exalta sentimentos nobres como o amor e a capacidade de renúncia. Escrita em 1897 por Edmond Rostand, baseada na vida de Cyrano de Bergerac, escritor francês, esta peça é considerada o último grande mito do teatro romântico francês.

Na senda aberta por Ruy Blas, de Victor Hugo, e por Os Três Mosqueteiros, de Alexandre Dumas, Rostand criou com Cyrano de Bergerac uma peça única da dramaturgia, escrita em forma de poema. Com tradução de Nuno Júdice, adaptação de João Maria André, versão cénica e encenação de João Mota e cenografia de José Manuel Castanheira, «Cyrano de Bergerac» conta com as interpretações de Diogo Infante (Cyrano), Virgílio Castelo, Sara Carinhas, João Jesus, João Grosso, José Neves, Lúcia Maria, Manuel Coelho,

Maria Amélia Matta, Paula Mora, Alberto Villar, Bernardo Chatillon, Celestino Silva, Frederico Coutinho, Joana Cotrim, Jorge Albuquerque, Lita Pedreira, Luís Geraldo, Marco Paiva, Nídia Roque, Rita Figueiredo, Simon Frankel e Bernardo Souto e José Sotero. A peça tem a duração de 2h25 (com intervalo) e é apresentada na Sala Garrett às quartas-feiras às 19h00, de quinta a sábado às 21h00 e aos domingos às 16h00. www.teatro-dmaria.pt

“Campaniça do Despique” É o título do primeiro trabalho, “em nome próprio”, de Pedro Mestre, um CD que evoca o mais genuíno toque da viola campaniça, que desde sempre acompanhou os cantes de improviso no Alentejo. Vários colegas e amigos, companheiros de uma jornada de duas décadas, colaboram neste CD, constituído por temas inéditos da autoria de Pedro Mestre e temas do cancioneiro tradicional alentejano, que ganham aqui um novo fôlego. Mais pormenores na nossa próxima edição.

Música

29ª edição: Prémio Jovens Músicos 2015 O regulamento e inscrições para a edição de 2015 do prestigiado “Concurso Jovens Músicos” podem ser consultados na página da Antena 2.

As provas pré-eliminatórias deverão ser enviadas apenas em formato áudio.

As gravações deverão ser identificadas de acordo com as regras que serão opor-

tunamente anunciadas com a divulgação do regulamento geral do concurso.

As provas eliminatórias decorrerão no Porto, Casa da Música, entre 18 e 24 de julho de 2015 e as provas finais em Lisboa, na Escola Superior de Música, entre 29 de agosto e 3 de setembro de 2015.

“Pequeno Tratado das Figuras”

Prémio António Gedeão de Literatura 2014 atribuído à poesia de Manuel Gusmão A obra “Pequeno Tratado das Figuras”, de Manuel Gusmão, recebeu o prémio de 7.500 euros atribuído pela FENPROF e pela SABSEG, Corretor de Seguros (patrocinador) relativo ao prémio literário António Gedeão, em sessão que decorreu no passado dia 17 de janeiro, em Lisboa, num intervalo da reunião do Conselho Nacional da FENPROF.

E

m representação do júri, o seu presidente Paulo Sucena (Lídia Jorge e José Manuel Mendes completam o painel) fez o elogio da escrita, do homem e da sua obra, lendo uma declaração sobre as razões por que o júri foi unânime a atribuir o prémio (ver pág.

28). A sessão decorreu no passado dia 17 de janeiro, em Lisboa, num intervalo da reunião do Conselho Nacional da FENPROF. Saudaram a escolha do júri por esta obra de Manuel Gusmão, Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, e Miguel Cervan, da SABSEG, que assumiu o compromisso de reeditar o prémio em 2015.

Mário Nogueira anunciou a eventual alteração da configuração do prémio, no que foi acompanhado, depois, por Paulo Sucena, tendo em conta a intermitência da sua atribuição em género – num ano é atribuído a uma obra de poesia e no seguinte à ficção, voltando depois à poesia e assim sucessivamente.

Tendo em conta a importância e a qualidade do prémio instituído pela FENPROF, o objetivo é torná-lo “mais nacional”, alargando o seu impacto e divulgação, novidades cuja concretização será conhecida, certamente, em breve.

De referir que este é um prémio atribuído a escritores professores, pelo que é também um incentivo à criatividade, sensibilidade e capacidade de produção literária de qualidade existente entre os docentes portugueses. | LL

www.rtp.pt/antena2

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