Qualquer alteração ao ECD exige negociação com os sindicatos O governo pretende alterar aspetos do ECD, como a duração do horário de trabalho, as tabelas salariais ou a aplicação do regime de mobilidade especial e a possibilidade de despedir professores através de cessação de contrato ou despedimento coletivo. Estas alterações estão a ser feitas pelo Ministério das Finanças, em reuniões convocadas pelo Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP), no âmbito de reuniões gerais com todos os Sindicatos da Administração Pública. A FENPROF não dispensa a negociação direta com o governo sobre todas as matérias com incidência no ECD, tendo enviado ao SEAP um ofício onde destaca essa exigência.
Em foco 04
Mobilidade especial Proposta do Governo é Míssil apontado ao coração da Escola Pública e de milhares de Professores! Mário Nogueira
Escola Pública 06
Campanha “Em defesa da Escola Pública” Caravana continua a correr o país em defesa da Escola Pública
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A luta dos professores O tempo é muito exigente. As ameaças sobre os professores e a Escola Pública são muito fortes. As medidas já aprovadas ou anunciadas são de grande violência. Esperava-se, pois, uma resposta muito forte das organizações sindicais, à altura da dimensão do ataque, e ela aí está. Em convergência para agir, os Sindicatos de Professores anunciaram um calendário de luta que corresponde ao que os professores têm vindo a propor e a manifestar disponibilidade. É uma luta que tem de ser desenvolvida agora e que não poderá ser perdida, sob pena de, em setembro, já nem sequer haver cacos para colar. O desmantelamento da Escola Pública e o ataque à profissão de Professor estão aí, trazidos pela mão do governo. Dos professores exige-se que, pela luta, ponham fim a esta agressão.
Concursos As irregularidades do MEC e a ação da FENPROF
Ação reivindicativa 08
Luta Organizações sindicais de professores rejeitam atuais políticas e medidas que o Governo pretende impor e decidem unir-se para lutar
O anunciado novo roubo aos aposentados
ficha técnica
O governo pretende cortar ainda mais aos aposentados. O pretexto é a alegada uniformização das pensões do público com as reformas do privado, mas em causa está, apenas, a intenção de servir as imposições da troika e, ao mesmo tempo, as opções ideológicas dos governantes. A concretizarem-se esses cortes, estaremos perante um profundo desrespeito por quem trabalhou uma vida inteira e um roubo a quem descontou uma vida inteiro para poder agora viver. Ao mesmo tempo, estamos perante lutas surdas entre quem pouco se importa com as consequências do que faz: é a troika a mostrar quem manda; é o governo a castigar aqueles por quem nutre ódio: os funcionários públicos; é Coelho a dizer a Portas quem decide; é Portas a mostrar a todos que as palavras são apenas cortinas de fumo. E enquanto estes jogam baixo contra os mesmos de sempre, é chegado o tempo desses se erguerem para correr com quem os trata assim com desdém.
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11.º Congresso Nacional dos Professores Documentos aprovados
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Culturais Workshops no Museu do Neo Realismo, em V. Franca: O mundo fascinante da Gravura
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O governo pretende criar condições para dentro de 3 meses, remeter milhares de professores para a mobilidade especial. Simultaneamente, outras medidas destinam-se a continuar a despedir ainda mais professores contratados. Não são novas, mas são em doses mais violentas para acelerar esse fim horroroso.
Parar este horror sem fim, para evitar um fim horroroso!
O
tempo é de luta. Nunca se imaginou que as coisas chegassem ao ponto a que chegaram e o problema maior é que não há quem consiga afirmar onde é que este caminho nos irá levar. Mas todos têm a sensação de estar a viver um horror sem fim. A mais recente proposta (concreta, escrita) do governo vai no sentido de criar condições legais para, dentro de pouco mais de 3 meses, remeter milhares de professores para a mobilidade especial, iniciando assim um percurso que, passados 18 meses, teria um fim horroroso. Simultaneamente, vão sendo conhecidas, a conta-gotas, outras medidas destinadas a continuar a despedir ainda mais professores contratados. Não são novas, mas são em doses mais violentas para acelerar esse fim horroroso. Entretanto, também já foi anunciado pelo ministro, que há pouco mais de um mês afirmara o contrário, a intenção de aumentar o horário de trabalho para as 40 horas. Por seu turno, o secretário de estado da Administração Pública tornou pública a intenção de impor uma ainda maior redução salarial, decorrente da extinção das tabelas remuneratórias que constam dos estatutos de carreira dos docentes. Mas há mais… Por exemplo, para além dos fortíssimos cortes orçamentais impostos, no Parlamento, por PSD e CDS, através do Orçamento do Estado para 2013, a Educação – o funcionamento das escolas, a qualidade do ensino e os apoios sociais aos alunos e suas famílias, sublinhe-se – será vítima do violento corte de 6.100 milhões de euros com que o governo português se comprometeu perante os agressores da troika. Assim, a Educação, este ano, deverá levar uma nova e violentíssima redução orçamental, que conheceremos quando for pública a proposta de lei contendo o designado orçamento retificativo. Mais e maiores mega-agrupamentos, currículos mais pobres, mais alunos nas turmas, maior segregação de alunos com necessidades educativas especiais, menos apoios sociais a famílias que estão ainda mais carenciadas, afastamento de trabalhadores não docentes das escolas, corte
editorial
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ainda mais forte nas horas destinadas ao desempenho de funções e cargos, desvio, em massa, de alunos para percursos escolares menos qualificados… muitas destas possibilidades, ou mesmo todas, poderão tornar-se realidade a curtíssimo prazo, ou seja, em setembro próximo. Neste contexto extremamente preocupante, Nuno Crato surge como mera figura de retórica. Era necessário alguém que ocupasse o cargo de ministro da Educação – seria escandaloso o governo prescindir desse ministério – aceitando, contudo, que a função é para ser exercida por secretários de estado do ministério das Finanças. A Educação navega sem rumo entre os cada vez mais escassos euros que Vítor Gaspar lhe atribui, as elegibilidades do fundo social europeu e alguns laivos de revivalismo bacoco – e perigoso – de um ministro que continua a simpatizar com uma escola que já não tem lugar no século XXI. É, pois, num quadro de grande complexidade e enormes dificuldades que a luta dos professores terá de se desenvolver. Uma luta excecionalmente dura, é verdade, porque duras e excecionalmente violentas são as ameaças que pendem sobre os professores e a Escola Pública. Consciente dessas dificuldades e da necessidade de juntar forças, o 11.º Congresso da FENPROF decidiu valorizar a convergência com outras organizações e, em bom tempo, tomou essa decisão. Será assim que a luta se irá concretizar e por razões que são as mais nobres: defender o emprego e as condições de trabalho dos professores, sem dúvida, mas, ao mesmo tempo, defender a Escola Pública, a qualidade do ensino e o futuro das crianças e jovens portugueses. Face a tão elevado objetivo, nenhuma luta será excessiva tudo devendo ser feito para que seja eficaz. Assim, não há espaço para meios-termos: nesta luta, ou se ganha ou se perde. Sair derrotado significaria perder o essencial de um futuro que se constrói ou destrói no presente. Por essa razão, só há uma hipótese: vencer. Lutemos por isso!
Nunca lutar foi tão difícil Nunca vencer foi tão necessário MÁRIO NOGUEIRA (Secretário-Geral da FENPROF)
JORNAL DA FENPROF | MAIO 2013