Março de 2012

Revisão da Estrutura Curricular

Pedido de reunião urgente ao Ministro da Educação Foi com “muita preocupação e, em alguns aspetos, surpresa”, que a FENPROF tomou conhecimento da decisão do MEC sobre a estrutura curricular que vigorará, a partir de setembro, nos 2.° e 3.° Ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário. “Surpreende-nos que, apesar dos cerca de 1.600 contributos recebidos, decerto propondo alterações à versão anteriormente apresentada pelo MEC, se tivesse mantido, no essencial, essa versão. Acresce que a alteração mais significativa em relação à primeira versão - supressão da Educação Tecnológica no 3.° Ciclo - não está fundamentada, faltando saber o que a motivou”, destaca um ofício recentemente dirigido pela Federação a Nuno Crato Na divulgação destas decisões do MEC, acrescenta a FENPROF, foram ainda referidas outras medidas, algumas de forma pouco explícita, que urge clarificar. São disso exemplo: a gestão, pelas escolas, das horas de redução por antiguidade; a aplicação de provas finais, nacionais e externas no Ensino Básico; a decisão, das escolas sobre a duração das aulas; o exercício de funções docentes em ciclos que não correspondem ao da formação dos professores.

Face ao que antes se expôs, a FENPROF considera necessária a realização, com caráter de muita urgência, de uma reunião com o Ministro, para esclarecimento de alguns aspetos, compreensão de diversas opções e debate sobre as implicações, para as escolas e os docentes, da revisão, em curso, da estrutura curricular.

Protesto contra governantes

Porto, Guimarães, Gouveia foram palcos de recentes protestos das populações dirigidos a Passos Coelho. Mas em muitas outras localidades, diferentes governantes sentiram a indignação de quantos não se resignam perante os violentos ataques a que estão sujeitos e que são desferidos pelo governo. Passos Coelho afirmou, em dia de Greve Geral, que não é com greves com o país consegue resolver os seus problemas… deveria o Primeiro Ministro assumir que, o que impede a resolução dos problemas são, isso sim, as políticas ruinosas e socialmente criminosas do governo que integra.

Em foco 04

Greve Geral Muitas escolas encerradas e milhares de alunos sem aulas por todo o país

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Conselho Nacional da FENPROF Professores intervêm em defesa da sua profissão e do país

Em destaque 08

Em negociação, a FENPROF assume a sua responsabilidade de representar, o melhor possível, os professores, educadores e investigadores.

Em caso algum a esquece, pelo que nunca assinará acordos que se destinem a servir interesses alheios àqueles que representa.

Documento do Governo Aplicação à administração pública do acordo para o setor privado

Setores 14

Denúncias e exigências para uma melhor escola no 1º Ciclo do Ensino Básico Albertina Pena

Entrevista 16

Mário Nogueira ao site da FENPROF: “O futuro depende de nós, da nossa determinação, da confiança que temos em nós mesmos”

Concursos 19

Negociação suplementar Propostas negociais da FENPROF

Nacional 23

Escolas FENPROF exige clarificação sobre futuro da Parque Escolar e exige do MEC soluções para o futuro

Desemprego 24

Cada vez mais desprotegidos

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Desemprego galopante Governo assobia para o lado… e aposta em “medidas” que agravam a situação

Sem acordo!

H

á quem, nos últimos tempos, faça do “acordo” um fim em si, vá-se lá saber por que razões… sejam quais forem, fica a certeza que nenhuma delas se identifica com a defesa dos direitos e dos interesses dos professores e da Escola Pública.

Olhamos para o projeto de diploma sobre os concursos, que mereceu o acordo de alguns (tendo a FENPROF decidido esgotar todas as possibilidades de diálogo e negociação para melhorar o conteúdo), e o que encontramos são alterações que fazem adivinhar o desemprego próximo, mecanismos que penalizam docentes dos quadros e contratados, omissões que tornam a precariedade norma e imprecisões que deixam em aberto as mais negativas interpretações impostas pelos avisos de abertura que serão publicados. Justificou-se o acordo com algumas ilusões que, como rapidamente se provará, não passam disso mesmo.

Vemos o projeto de diploma sobre a gestão das escolas, que mereceu o acordo de alguns, e apenas encontramos ajustamentos, a par de um ou outro artifício que pretende esconder que pouco ou nada se altera, para além de estarem a ser criados mecanismos perversos, cujos resultados rapidamente se perceberão. Esse projeto de diploma legal é também o que refere a criação de agrupamentos de dimensão equilibrada e racional que, como se está a perceber

editorial

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pelas propostas que vão sendo conhecidas, serão unidades que, em muitos casos, terão mais de 3.000 alunos. É realmente lato o conceito do MEC… Damos conta do texto do acordo celebrado na concertação social, subscrito pela troika Governo – Patronato – UGT, e vemos que foi feito para tramar os mesmos de sempre: os trabalhadores.

Trabalho gratuito, despedimentos fáceis e baratos, prestações sociais diminutas, mobilidades geográficas forçadas, horários flexibilizados e agravados pela criação de bancos de horas são as principais “prendas” oferecidas aos portugueses. São medidas muito gravosas que nem o documento político produzido pela UGT (distribuído em escolas), sobre os “benefícios” do acordo – e, já agora, com os logótipos do POPH, FSE e QREN –, consegue disfarçar.

Para a FENPROF, o “acordo” não é um fim em si, mas algo que pode, ou não, verificar-se após um processo negocial. Em negociação, a FENPROF assume a sua responsabilidade de representar, o melhor possível, os professores, educadores e investigadores.

Em caso algum a esquece, pelo que nunca assinará acordos que se destinem a servir interesses alheios àqueles que representa. É isso que os professores esperam e querem dos seus Sindicatos; a FENPROF corresponderá sempre a essa expetativa, demarcando-se de convergências que apenas servem interesses estranhos.

Nacional 28 Novas medidas contra os trabalhadores e o país

ficha técnica

Uma troika nacional (governo–patronato–UGT) chegou a acordo para tramar os trabalhadores. Desse acordo, resultam medidas que, na Assembleia da República, PSD e CDS votaram favoravelmente com o PS, embora não fosse necessário, a dar um sinal de viabilização. Daqui resultarão mais desemprego, mais perdas em remunerações, menos proteção social, logo, maior exploração, mais pobreza, exclusão e fome nas famílias portuguesas. Que lhes pese a consciência, já que preocupações não têm por quem só vive do seu trabalho. Dos trabalhadores exige-se que não calem a indignação nem reprimam a revolta!

Ensino Português no estrangeiro Eles comem tudo, e não deixam nada!!!

Carlos Pato

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Docentes na RAM Cada vez mais penalizados, mas preparados para a luta Nélio de Sousa

MÁRIO NOGUEIRA (Secretário-Geral da FENPROF)

Internacional 29

O apetite voraz do imperialismo Eles comem tudo, e não deixam nada!!!

Ana Pires

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4 EM FOCO

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CGTP-IN

Apelo à participação nas jornadas do 25 de abril e do 1º de maio fotografia de Nuno Ferreira Santos

A CGTP-IN apela a uma forte participação nas comemorações populares do 38.º aniversário da Revolução de abril e nas jornadas do 1º de maio, transformando o Dia do Trabalhador numa grande jornada nacional de luta, contra o empobrecimento, pela exigência de uma mudança de política.

GREVE GERAL

Muitas escolas encerradas e milhares de alunos sem aulas por todo o país A Greve Geral realizada no passado dia 22 de Março levou ao encerramento de centenas de estabelecimentos de ensino (desde jardins de infância a escolas dos ensinos básico e secundário) e mesmo em estabelecimentos que não encerraram foram milhares os alunos que ficaram sem aulas. Como sublinhou a FENPROF, num contexto em que são fortíssimas as pressões sobre os professores – ao nível do emprego, da estabilidade, dos salários e da própria carreira – ganhou um significado especial a participação de milhares de docentes nesta Greve Geral. Nunca o descontentamento foi tão grande e nunca os professores tomaram uma consciência tão forte de que as políticas em curso se destinam a destruir muitos dos direitos que construíram ao longo de décadas, atacando a Escola Pública e a Educação, num quadro de violento ataque às funções sociais do Estado e aos serviços que lhe dão expressão. E é nesse contexto – como destacou Mário Nogueira no “ponto de situação” com os jornalistas à porta da Escola Secundária Paços Manuel (também ela encerrada no dia 22) – de grande descontentamento mas, simultaneamente, fortíssima e muito violenta pressão (sendo também de notar um clima marcado por cada vez mais medos) que ganhou significado especial esta Greve Geral e a participação nela dos trabalhadores, designadamente dos professores.

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O

duplo apelo da Central consta da saudação dirigida a todos os trabalhadores na sequência da Greve Geral de 22 de março que, “com elevada consciência de classe”, contribuíram para a realização desta luta e afirmaram, de forma inequívoca e determinada, “não dar tréguas às politicas antilaborais e de desastre nacional do governo do PSD-CDS/PP.” “Saudamos também os muitos milhares de dirigentes e ativistas sindicais da CGTP-IN, bem como de outras estruturas representativas dos trabalhadores, incluindo as organizações sindicais não filiadas que se associaram à Greve Geral”, destaca a saudação, que acrescenta: “Todos, em conjunto e numa perspetiva de reforço da unidade da ação nos locais de trabalho, venceram as dificuldades, empenharam-se abnegada e solidariamente, no esclarecimento, mobilização e organização da greve, assim como na criação e participação nos piquetes de greve e, dessa forma, deram um contributo decisivo para uma grande adesão à Greve Geral.”

Perante a maior ofensiva desencadeada pelas forças do grande capital económico

e financeiro, desde o 25 de abril, os trabalhadores responderam com uma grandiosa jornada de luta que teve elevada expressão em todo o país, no Continente e nas Regiões Autónomas, nos setores Privado e na Administração Pública Central, Regional e Local e nas empresas do Setor Empresarial do Estado, realça ainda a saudação da Inter.

A enorme expressão dos protestos e de descontentamento que estiveram presentes nos locais de trabalho, assim como nas manifestações realizadas em Lisboa, Porto e mais 36 localidades do país, que juntaram muitos milhares de cidadãos mostra que existe disponibilidade para alargar e intensificar as lutas, tendo como objetivo central concretizar uma efetiva mudança de política, regista a Central.

“A avaliação efectuada no plano setorial e regional confirmou que realizámos uma Grande Greve Geral com expressão semelhante às greves gerais mais recentes Confirma, por outro lado, que foi uma Greve Geral concretizada no momento oportuno, face à discussão das alterações ao Código do Trabalho a partir do dia 28 de março na As-

sembleia da República”, observa a CGTP-IN. Dois aspetos ainda a destacar desta saudação: • A Greve Geral já deu muitos resultados.

Quer na fase de preparação da greve, quer durante e logo após a sua realização, várias empresas procederam a aumentos salariais, atribuição de prémios e outras melhorias das condições de trabalho; nuns casos com o intuito de desmobilizar os trabalhadores da greve, noutras situações porque a adesão dos trabalhadores à greve deu mais força à luta e obrigou o patronato a ceder às suas justas reivindicações.

• Esta Greve Geral realizou-se num quadro muito complexo, caracterizado por uma brutal degradação das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias; por uma forte campanha ideológica das forças do capital que, através de uma estratégia de pressão e chantagem, procuram levar à resignação e ao conformismo, por uma ampla ação concertada do governo, patronato e outras forças ao seu serviço, visando o silenciamento da Greve Geral e o desvirtuamento dos seus objetivos.

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6 6 EM FOCO

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CONSELHO NACIONAL DA FENPROF

O CN da FENPROF esteve reunido nos dias 9 e 10 de março. O órgão máximo da Federação entre congressos alertou para a progressiva degradação da situação económica, social e política do país

CONSELHO NACIONAL DA FENPROF

Professores intervêm em defesa da sua profissão e do país O órgão máximo da Federação entre Congressos, presidido por João Cunha Serra, considerou que “a progressiva degradação das condições económicas, sociais e políticas de Portugal e dos portugueses estão empurrar o país para caminhos que nos causam grande preocupação e podem levá-lo a um colapso produzido por ruturas sociais complexas e difíceis de resolver”.

Recessão e desemprego: ainda a procissão vai no adro...

“As perspetivas pessimistas que apontavam para uma recessão de 1,8%, já foram revistas para 3,3%; as perspetivas pessimistas que apontavam para um desemprego de 13,6% já foram revistas para 14,5%. E ainda estamos no início de março!”, realça o documento que sintetiza as conclusões do CN. Relativamente ao desemprego, lê-se mais adiante, “sabemos que os professores estão na lista dos trabalhadores que, sobretudo no último terço do ano, a partir de setembro próximo, muito contribuirão para que se eleve ainda mais a respetiva taxa”. É opinião do Conselho Nacional da FENPROF, prossegue o documento apresentado por Mário Nogueira, que “os trabalhadores portugueses, e os professores com responsabilidades acrescidas, não podem ficar, passivamente, a assistir ao afundamento do país, vítima, por um lado, da agiotagem internacional, representada pela troika, por outro, de opções ideológicas, de onde decorrem algumas das políticas e medidas mais violentas de um modelo neoliberal que ataca, sobretudo, os rendimentos do trabalho, os direitos dos trabalhadores, a organização democrática da sociedade e,

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através da destruição de serviços públicos e de privatizações, põem em causa o próprio Estado Social.”

Ataque violento aos professores O CN da FENPROF lembra ainda: “Os professores, educadores e investigadores têm sentido, de forma particularmente violenta, este ataque que se expressa, por exemplo, no congelamento das suas carreiras, no agravamento dos seus horários de trabalho, na redução dos seus salários, na redução de subsídios e, agora, na eliminação dos subsídios de férias e de Natal, no agravamento das condições exigidas para a aposentação, na tentativa, em curso, de impor medidas que resultam do acordo de outra troika, nacional, constituída por governo – patronato – UGT, tais como mobilidades forçadas, flexibilidade de horário, bancos de horas, redução do valor do trabalho extraordinário, facilidade em despedir e menos apoio social no desemprego… da mesma forma, a Educação tem sido vítima de cortes sucessivos no Orçamento do Estado, valendo hoje apenas 3,8% do PIB, como muitos dos cortes que levarão à redução de 1.500 Milhões de euros este ano a serem concretizados a partir do próximo ano letivo, ou seja, de setembro.”

Estas, realça o CN, “são razões suficientemente fortes para que a FENPROF tenha decidido aderir à Greve Geral de 22 de março, promover um amplo processo de informação, esclarecimento, debate e mobilização para que a adesão dos docentes e investigadores” tenha um forte significado e conduza à reversão de politicas que têm vindo a levar o país para uma situação que, em breve, poderá tornar-se insustentável.

A importância das lutas, o “exemplo” grego e o “caso” português...

“Os motivos para a luta existem e são mais do que evidentes, senão vejamos: a Grécia é sempre dada como um mau exemplo, de desrespeito pelas imposições da troika, enquanto Portugal é dado como o menino bem comportado que faz tudo o que lhe mandam e ainda vai mais longe para mostrar serviço”, destaca o documento apresentado e comentado pelo Secretário Geral da FENPROF em conferência de imprensa. “À Grécia, é desculpada a maior parte da dívida da banca privada, sendo reestruturada a dívida; Portugal paga tudo e ainda se compromete, sem consultar os portugueses, com valores que sabe não poder cumprir – défice de 0,5 e dívida de 60% do PIB – e que, não cumprindo, se sujeitará a fortes multas. Portanto, o que os portugueses têm feito não são lutas a mais, mas lutas a menos”, destacou Mário Nogueira, que, no final, responderia a várias questões colocadas pelos jornalistas.

O sol quando nasce é para todos... ou não?...

Para os professores e, de uma forma geral, os trabalhadores da Administração Pública também uma chamada de atenção: neste processo dos cortes salariais parece que a regra começam a ser as exceções. O Banco de Portugal, a TAP, a CGD e quem mais veremos. Estamos de acordo!

Saudamos os trabalhadores dessas entidades pela exceção que conseguem! - observa o Conselho Nacional da FENPROF. “Mas deixamos claro que queremos, exigimos, lutaremos – e agora ainda com maior legitimidade – para que a exceção passe a ser a regra. Ou seja, nós, os da regra, recusamos começar a ser a exce-

ção: exigimos que nos sejam repostos os salários e que nos paguem o que já nos roubaram para trás.

O Conselho Nacional analisou várias matérias de viva atualidade para as escolas, os professores, educadores e investigadores. Um primeiro apontamento: “os ganhos obtidos recentemente pela via jurídica: o reconhecimento do pagamento de compensação por caducidade de contratos; a duvidosa constitucionalidade da norma do ECD que permitiu, após o congelamento das carreiras, em 2011, que docentes com menos tempo de serviço ultrapassassem outros que têm mais.

Referimo-nos aos que foram “retidos” no índice salarial “245”, tendo já sido ganhos nos TAF de Coimbra e Porto e havendo, agora, um pedido de fiscalização da norma ao Tribunal Constitucional requerida pela Provedoria de Justiça. Foi decidido continuar a recorrer aos tribunais em todas as medidas que se considerem ilegais ou de constitucionalidade duvidosa”.

de um modelo de gestão democrática” No entanto, ainda assim, acrescenta o documento com as conclusões da reunião, “havia espaço para, no quadro do modelo proposto, reforçar o primado do pedagógico em relação aos aspetos administrativos e financeiros. Aspetos tão simples, como a clarificação entre agrupamento e agregação, unidade orgânica e unidade administrativa, o que significa uma “dimensão equilibrada e racional” dos agrupamentos estão por esclarecer. Por esclarecer está ainda a razão por que os pais deixarão de integrar o conselho pedagógico quando as competências deste não foram alteradas. Uma medida dessas exigiria outras, complementares que não estão a ser tomadas”.

Todavia, é bom que se diga, o essencial da revisão desta legislação é a promoção “automática” de mega-agrupamentos, o resto são retoques decorativos que, provavelmente, serão justificação para uma qualquer nova encenação política, conclui o Conselho Nacional da FENPROF.

Mais desemprego e instabilidade Por outro lado, a FENPROF decidiu dar um forte combate, com ações de denúncia e luta dos docentes, às medidas que estão a ser tomadas com vista a provocar um surto de desemprego e instabilidade em setembro, destacando-se a revisão da estrutura curricular, a imposição de mega agrupamentos ou mexidas economicistas nas redes de instituições e cursos do ensino superior.

A FENPROF irá preparar uma intervenção forte e proponente para a elaboração do despacho que irá regular as condições de organização e funcionamento do próximo ano letivo, rejeitando, desde já, medidas do MEC que visem retirar ainda mais horas às escolas ou agravar as medidas para a constituição de turmas;

Parque Escolar e Novas Oportunidades O CN denuncia ainda a estratégia liquidatária do MEC como solução para resolver os problemas: É a Parque Escolar. Estamos à vontade, pois fomos dos que mais criticámos o modelo de financiamento encontrado e alguns dos aparentes luxos agora vindos a público.

Mas é preciso saber o que vai fazer o MEC para requalificar as 125 escolas que faltam, como concluir as 21 que viram a fase seguinte adiada, como garantir a manutenção das que ainda não estão asseguradas.

Mas são também as Novas Oportunidades. A FENPROF foi também crítica em relação ao que no modelo correu menos bem. Ao que foi certificação mas não correspondeu qualificação.

Mas fechar os CNO do IEFP e asfixiar financeiramente os CNO das escolas públicas não são soluções, é extinção. Também aqui se desconhece qual a estratégia, ou mesmo se existe, da parte do MEC.

Concursos: FENPROF requereu negociação suplementar O CN da FENPROF reafirmou o desacordo em relação ao documento para alteração ao regime de concursos de professores, pelo que decidiu requerer a realização de um processo de negociação suplementar nos termos da lei em vigor.

Os motivos são os 12 que, no dia 5 de março, foram anunciados pela FENPROF, a que se juntam mais alguns detetados entretanto, observa o Conselho Nacional.

Processo de negociação sobre o qual damos nota, também, nesta edição do JF. Gestão: princípios essenciais de um modelo de gestão democrática ficaram na gaveta Os conselheiros nacionais da FENPROF entenderam que “o projeto de diploma legal para revisão do regime de gestão das escolas não respeita princípios essenciais

Ensino Português no Estrangeiro Sobre o Ensino Português no Estrangeiro, a FENPROF considera que o governo, de forma indireta e com medidas que dificultam a frequência do EPE por parte dos filhos dos emigrantes portugueses, como seja o pagamento da certificação ou mesmo da frequência, está a desenvolver um processo de extinção deste subsistema. Dia 27 a FENPROF reúne no MNE e exigirá saber o que prepara o governo para o futuro imediato, sabendo que são capazes de tudo. Isso prova-se com o que fizeram em 31 de dezembro passado ao extinguirem 49 lugares, deixando 2.700 alunos sem aulas.

19 DE ABRIL

Encontro Nacional de Aposentados O Conselho Nacional da FENPROF decidiu marcar para 19 de abril um Encontro Nacional de Docentes Aposentados, em Lisboa e convidar representantes dos departamentos da FECCOO de Espanha, da FSU de França e da OLME da Grécia, organizações sindicais de docentes.

Queremos aprovar um caderno reivindicativo dos docentes aposentados que têm sido vítimas de medidas que tanto têm vindo a desvalorizar as suas pensões, algumas já muito cortadas pelas regras que vigoram. “A FENPROF entende que, no tempo imediato, é necessário envolver, como nunca, os professores, pelo que vai promover, um pouco por todo o país, reuniões, plenários, assembleias para debater estes temas que foram referidos. É natural que do debate venha a sair um plano de ação e de luta mais concreto, mas isso é o que deixaremos para a discussão e decisão dos que representamos”, conclui o CN. O Encontro decorrerá nas instalações da União das Associações de Comércio e Serviços, na Rua Castilho, 14.

A abertura dos trabalhos está prevista para as 10 horas, e a de encerramento para as 18h30, com intervenção do Secretário Geral da FENPROF. www.fenprof.pt

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TRABALHO

Documento do governo

Aplicação à administração pública do acordo para o setor privado Apreciação na generalidade A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) recebeu do Governo, no dia 14 de fevereiro, um documento que integra um conjunto de princípios que visam a adaptação, à administração pública, das medidas decorrentes do acordo UGT-Governo-Patronato, cuja Proposta de Lei tem, ainda, de ser aprovada na Assembleia da República.

O objetivo da proposta do Governo é alterar o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) naquele sentido, agravando as condições de trabalho já muito negativas dos trabalhadores do regime geral e alargando essas medidas a todos os setores profissionais da Administração Pública (professores, educadores e investigadores incluídos).

Outra medida proposta visa a extinção das carreiras especiais, para já, do pessoal de informática e de fiscalização. A FCSAP rejeita, porque discorda dele, quer o documento de princípios que lhe foi entregue pelo governo, quer a extinção daquelas carreiras especiais.

A FCSAP, sobre o documento de princípios, considera: 1. Encontrando-se em debate público a Proposta de Lei 46/XII, é ilegítimo: a) que o Governo pretenda aplicar, ainda por cima por antecipação para a Administração Pública, alterações sobre esta matéria; b) que o faça, sem que tal seja precedido de negociação; c) que, na eventual oposição dos trabalhadores e das suas organizações sindicais mais representativas, o Governo venha a impor estas mudanças; d) que não tenha em conta os comandos constitucionais que determinam expressamente que “ a Administração Pública visa a prossecução do interesse público” e não o lucro, objetivo basilar do setor privado.

2. Já quanto às ideias gerais do documento, a FCSAP repudia: a) a adaptabilidade dos horários de trabalho e a criação de bancos de horas individuais e grupais, tal como apresentado na Proposta de Lei 46/XII para o privado, e que se traduzem num aumento do horário de trabalho até 2 horas diárias e 50 semanais, com o limite de 150 anuais, através de negociação direta com cada trabalhador, com a possibilidade, ainda, da sua aplicação generalizada caso 75% dos trabalhadores da mesma equipa, secção ou unidade económica a aceite; b) A mobilidade geográfica forçada, com

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possibilidade de despedimento para quem não tenha condições para aceitar uma transferência para uma longínqua distância do seu local de trabalho ou habitação – as últimas declarações públicas do 1.º Ministro vão claramente neste sentido; c) a diminuição de 50% do valor a remunerar por hora extraordinária (trabalho suplementar); d) o fim do descanso compensatório decorrente da prestação de trabalho suplementar, exceto nas situações em que essa prestação impeça o gozo do descanso diário ou do dia de descanso semanal obrigatório; e) a supressão de quatro feriados, conforme consta na Proposta de Lei 46/XII, a que acresce a eliminação definitiva da tolerância de ponto no Carnaval.

3. A FCSAP reafirma que não há desenvolvimento económico sustentado sem melhoria das condições de trabalho e de

vida dos trabalhadores e sem o aumento dos seus salários. E fá-lo tendo em conta: a) o objetivo estratégico de transformação positiva nos planos sócio-económico das famílias, mas também do crescimento do país; b) que estas medidas, aplicadas à generalidade do setor público, correspondem a um ataque aos direitos profissionais dos trabalhadores da Administração Pública e que, caso venham a concretizar-se, se traduzirão em agravamento da situação social destes trabalhadores.

4. A terminar, duas questões: a) o Governo considera “que em determinadas matérias o setor público não se pode dissociar do funcionamento do setor privado”.

A FCSAP considera que este pressuposto é errado, tendo em conta que um e outro, público e privado, têm, constitucionalmente, missão e objectivos diferentes. Contudo, a FCSAP considera absolutamente inaceitável

que em matéria de remuneração e de vínculos laborais tenha dois pesos e duas medidas (com o roubo dos subsídios de férias e de Natal e com a eternização do trabalhador com contrato a termo, independentemente da sua antiguidade); b) a afirmação do governo de que a retirada de direitos e a imposição de adaptabilidade

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ESCOLAS

NO ALVO

Reforço das competências e a autonomia de funcionamento do conselho pedagógico

Ministro– –bombeiro

Propostas da FENPROF

CGTP entregou no Parlamento 1.800 pareceres contra revisão laboral A CGTP-IN entregou no passado dia 19 de março, na Assembleia da República, 1800 pareceres contra a revisão do Código do Trabalho, aprovados em cerca de 2000 plenários realizados no último mês, desde a convocação da greve geral. Como destacou o Secretário Geral da CGTP, foram recolhidas “milhares de assinaturas” de trabalhadores que estiveram presentes nesses plenários, que decorreram por todo o país.

“Queríamos que os deputados tivessem em conta o conteúdo destes pareceres e não apenas o seu número porque na maioria das vezes o que acontece é que os pareceres entregues são registados burocraticamente, mas não são tidos em conta na discussão parlamentar”, afirmou Arménio Carlos num encontro informal com jornalistas. Os pareceres foram entregues no último dia de discussão pública da proposta governamental de alteração ao código de trabalho, cuja discussão está prevista para dias 28 no parlamento. Sempre que se trate de legislação laboral é obrigatório, ao abrigo da Constituição, que haja um período de discussão pública [de 30 dias] para que todos possam pronunciar-se. A Central unitária e as suas estruturas rejeitam a proposta legislativa do Governo por considerarem que esta não resolve os problemas de competitividade do país e se traduz em mais desemprego e num retrocesso social “sem precedentes” nas relações laborais em Portugal.

e do banco de horas, individual e grupal, “podem resultar [em] significativas vantagens para os trabalhadores” é cínica e desumana, merecendo, por isso, a absoluta condenação da FCSAP, em representação da generalidade dos trabalhadores.

N

a reunião realizada no MEC a 29 de fevereiro de 2012, o Senhor Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar assumiu o compromisso de vir a incorporar no novo regime contributos sindicais tendentes ao reforço de critérios de natureza pedagógica na direção, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino.

Neste contexto, a FENPROF – lê-se numa nota divulgada recentemente pelo seu Secretariado Nacional – sem prejuízo das questões de fundo que colocou no parecer entregue no MEC a 17 de fevereiro de 2012, e que agora reafirma – a necessidade de garantir o direito de as escolas poderem optar entre um órgão de gestão unipessoal ou colegial; um processo de eleição direta do órgão de gestão por um colégio eleitoral alargado; a redefinição das competências e composição do órgão de direção estratégica da escola/ agrupamento, atualmente atribuídas ao Conselho Geral; uma reestruturação da rede

que respeite a necessária humanização dos espaços escolares, deixando de obedecer, quase só, a imperativos de ordem financeira, entre outras questões – fez chegar ao MEC um conjunto de propostas concretas, visando o reforço das competências e a autonomia de funcionamento do Conselho Pedagógico: 1. Compete ao Conselho Pedagógico, enquanto órgão de direção pedagógica da escola, definir o modelo de organização do processo de ensino/aprendizagem, nomeadamente o tipo, as competências e a composição das estruturas pedagógicas intermédias, tornando o seu funcionamento mais eficaz e menos burocrático, reforçando a coordenação pedagógica e a articulação curricular, e adequando-o à realidade de cada comunidade educativa; 2. Compete ainda ao Conselho Pedagógico, entre outros aspetos, flexibilizar a organização dos espaços, tempos, agrupamentos de alunos e apoios educativos, assim como definir critérios para a distribuição de serviço, no respeito pelas regras gerais que se encontrem estabelecidas a nível nacional.

3. O Presidente do Conselho Pedagógico é eleito de entre os seus membros docentes, deixando de ser uma inerência decorrente do cargo de diretor; 4. Para além do Diretor, serão membros do Conselho Pedagógico os coordenadores das estruturas de gestão intermédia e de supervisão pedagógica, em número a definir ao nível da escola/agrupamento. Consequentemente, ficará ao critério de cada escola a fixação do número de elementos do Conselho Pedagógico, sem imposição de limites administrativos; 5. Os coordenadores das estruturas pedagógicas intermédias são democraticamente eleitos pelos docentes que as constituem, de forma a conferir legitimidade e confiança a quem exerce os cargos, sem constrangimentos burocráticos e/ou administrativos.

Em quase todos os governos há um “bombeiro” de serviço, sempre afoito no combate aos “fogos” que vão aparecendo, dando umas ajudas ali e acolá – por vezes despropositadas – especialmente aos colegas ministros que, na sua perspetiva, necessitam de um empurrãozito neste difícil combate aos que vão resistindo e lutando. O Executivo de Passos Coelho também tem um bombeiro, naturalmente. Chama-se Miguel Relvas e é o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Recentemente, a propósito da posição da FENPROF no processo negocial do regime de concursos, pôs-se em bicos de pés e deixou esta “pérola”: não pode haver acordo com quem não apresenta propostas! O Secretariado Nacional da FENPROF, sem perder muito tempo com o episódio, foi cristalino: “Só por ignorância ou má-fé podem fazer-se declarações destas.

Se tem dúvidas sobre a postura da FENPROF neste processo, o Ministro Relvas deverá informar-se junto dos seus colegas do Ministério da Educação e Ciência e/ou consultar a página Web da FENPROF em www. fenprof.pt.” Acrescenta o SN que os responsáveis da Federação que participam nas reuniões negociais não só apresentam documentos escritos contendo propostas objetivas, como levam apreciações profundas e alternativas concretas para os documento que o MEC entrega à Federação, numa posição de rigor. Séria e construtiva. Senhor Ministro, acredite que fica mal faltar à verdade… | JPO

JORNAL DA FENPROF | MARÇO 2012

Podiam não ter assinado este Acordo?

Podiam! Mas não era a mesma coisa…

J

lamentação dos horários de trabalho dos profissionais docentes, ignorando, ao arrepio, o quadro legal actualmente em vigor.

As consequências destas medidas traduzir-se-ão, no imediato, no aumento do desemprego, da precariedade e da instabilidade com reflexos visíveis na própria capacidade de organização e funcionamento das escolas. Ao contrário do que o nome indicia, este ‘acordo’, não vai determinar nem crescimento, nem mais competitividade, nem mais emprego. Este ‘Acordo’ será um golpe fatal na qualidade do ensino e da educação.

Ps: Este artigo não está escrito ao abrigo do novo AO.

Os professores e educadores, alvo constante dos sucessivos governos, viram ser-lhes imposto o congelamento das carreiras, o agravamento dos horários de trabalho, a redução do salário, a redução de quase metade do subsídio de Natal de 2011 e a eliminação, em 2012, dos subsídios de férias e de Natal.

Desemprego

N

ão sendo surpresa, é, contudo, chocante que o primeiro-ministro, que esteve omnipresente em todo o congresso do maior partido da coligação governamental, intervindo, várias vezes e sobre tudo e todos, até fazendo reverter uma alteração recém-votada aos estatutos do seu partido, não tenha aproveitado essas inúmeras intervenções para falar sobre o flagelo do desemprego.

Um desemprego que atinge mais 1.200.000 portugueses e em que mais de 300.000 não recebe qualquer subsídio.

Um desemprego que continuará a aumentar no próximo ano e que atinge mais de 30% dos jovens licenciados. Um desemprego que é irreversível com estas políticas de retracção do investimento público. Um desemprego que, entre os professores, é o mais elevado de sempre e que poderá mais que duplicar durante o próximo ano lectivo.

Para além de chocante, a não referência a uma medida, a uma proposta, raia a indecência, num contexto de directo televisivo que fez com que, mesmo que não quiséssemos, Passos Coelho entrasse por nossas casas, embora, em nenhuma dessa visitas forçadas tenha apontado uma ideia para combater o desemprego.

O primeiro-ministro revelou, pois, neste fim-de-semana de congresso, como não é possível fazer face a uma chaga social desta dimensão com este governo e com esta politica, que já atinge, na verdade, 20% da população activa, com austeridade, pressão sobre os rendimentos das famílias, redução do consumo, desincentivo ao investimento, incentivo à saída de quadros altamente qualificados do país, empobrecimento geral da população, destruição da economia interna e insolvência/falência diária de pequenas e médias empresas, abandono do interior do pais e convite à sua desertificação, convulsão social e descontentamento/ desmotivação generalizados. O primeiro-ministro é um falso sensível de insensibilidade social gritante.

Recuperação

R

ecuperação foi a palavra mais dita no conclave social-democrata. Recuperação parece ser a palavra mágica. Governantes, deputados e delegados fizeram questão de a repetir como se tratasse de um credo, talvez esperando que à força de tanta vez dizer “recuperação” ela por aí viesse. E esta é a visão mais optimista da razão por que Passos Coelho e seus seguidores terão utilizado “recuperação” como a chave para o sucesso do seu congresso. É que, de facto, os directos têm disto mesmo. Ter de aproveitar todos os momentos para fazer passar uma imagem, uma expressão, uma ideia, que possa ser assimilada pelos incautos.

Num estudo revelado no dia 26 de Março, Eugénio Rosa, economista que se tem preocupado em tratar as questões sociais pela via da “evolução” económica, é claro: “por ignorância ou com a intenção de enganar os portugueses, Passos Coelho “esqueceu-se” de explicar como está a ser conseguida a redução do défice da Balança Corrente, que inclui o de outras balanças com o exterior (importações e exportações, créditos e débitos), e quais as consequências futuras para o desenvolvimento do país da forma como essa redução conjuntural do défice externo está a ser realizada”.

Um outro dado desta “recuperação” de Passos Coelho é o que decorre da saída de capital e da descapitalização da economia portuguesa. Só entre 2008 e 2011 a transferência para o exterior atingiu 43,6% do produto interno bruto, 74.942 milhões de euros, o que faz com que esta importante parcela da riqueza produzida em Portugal não seja investida no nosso país, para, como refere Eugénio Rosa, “modernizar e aumentar a competitividade das empresas e criar emprego”.

Recuperação?!

LUÍS LOBO |

luis.lobo@sprc.pt

Henrique Monteiro

á muito foi falado e escrito sobre o chamado ‘Acordo’ assinado entre o governo e a UGT, no passado mês de Janeiro.

Num claro propósito de impor as suas linhas determinantes à Administração Pública, o designado, ‘Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego” foi enviado à Frente Comum dos sindicatos da Administração Pública, em Fevereiro.

As recentes propostas apresentadas aos sindicatos da Administração Pública vão no sentido de impor, unilateralmente, o fim das carreiras especiais, com a consequente uniformização das tabelas salariais, consagração definitiva dos roubos nos salários e pensões e enquadramento profissional através do regime de contrato de trabalho em funções públicas.

Se nada mais constasse deste ‘Acordo’, a intenção, clara, de pôr termo às carreiras especiais já seria razão mais que suficiente para pôr todos os docentes em estado de alerta. O fim do ECD acarretaria o fim das especificidades da carreira docente, permitindo, entre outras arbitrariedades, a revisão em baixa dos índices salariais.

Os professores e educadores, alvo constante dos sucessivos governos, viram ser-lhes imposto o congelamento das carreiras, o agravamento dos horários de trabalho, a redução do salário, a redução de quase metade do subsídio de Natal de 2011 e a eliminação, em 2012, dos subsídios de férias e de Natal. Com as alterações que o governo pretende fazer, aliadas à reorganização curricular, encerramento de escolas e criação de mega-agrupamentos, já em curso, milhares de docentes, incluindo os dos quadros, ficarão sujeitos à mobilidade forçada, por via dos horários zero.

O banco de horas, grupais ou individuais, a adaptabilidade dos horários de trabalho e a supressão do pagamento de trabalho extraordinário, previstos no dito ‘Acordo’. induzirão a uma, ainda maior, desregu-

duas palavras

JF|11

cartoon

impressões

JF|10 HOMENAGEM

MARÍLIA AZEVEDO (Coordenadora do SPM)

JORNAL DA FENPROF | MARÇO 2012

JORNAL DA FENPROF | MARÇO 2012

12 GESTÃO

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DEPOIMENTO

Gestão nos Açores

A importância da participação Considera que o actual modelo nal, tendo em atenção que a sua de gestão de escolas na Região própria definição deve contar com Autónoma dos Açores contribui a participação dos vários atores para a promoção dos valores de sociais implicados. democracia?

Apesar de não ser perfeito, o Entre outros valores, a vivência atual modelo de gestão de escolas da democracia implica o direito e na Região Autónoma dos Açores contribui efetivamente para a proo dever de participar nas grandes decisões sobre a sociedade em moção dos valores de democraque estamos inseridos e que, por cia, uma vez que permite e até consequência, acabam por ter impotencia que haja envolvimento plicações na vida de cada um de José Aurélio Almeida nas decisões a tomar, incluindo as Membro do Conselho nós. A simples proclamação da que, com regularidade, definem Executivo da EBI democracia por si só não garante a quem se entregam as tarefas dos Biscoitos de coordenação das decisões ou a respetiva prática. Nem mesmo a partilha da informação sobre a da tomada das próprias decisões, dualidade direito e dever de participação é dependendo do nível e abrangência das suficiente para a consequente concretização. mesmas.

Para se usufruir de uma democracia o mais plena possível, é indispensável construir, Acha que a manutenção do modelo esindividual e coletivamente, a consciência sencialmente democrático baseado na da importância da participação. O modo elegibilidade, colegialidade e represennatural de o conseguir, na minha opinião, tatividade contribui para a melhoria do é através da experiência prática da referida sistema educativo regional? participação, começando pelas situações Sem dúvida que sim. Sendo inviável a aplimais simples e até “caseiras”, até criando cação direta da democracia em todas as ocasiões, o modelo só pode subsistir pelo o hábito de participar. Isto não apenas nem complemento que se consegue através da maioritariamente por via de simulações ou encenações mas essencialmente através de sua aplicação de forma indireta. Tudo o que situações reais, com resultados evidentes. estiver fora disto não deve ser considerado Obviamente que o papel da escola, endemocrático. quanto espaço natural de formação e eduA elegibilidade, a colegialidade e a reprecação, ao fim e ao cabo uma sociedade por sentatividade são caraterísticas que permitem a aplicação da democracia por via indireta, si, interligada com outras, integrando micro dando-lhe credibilidade e valor, uma vez que sociedades e, ao mesmo tempo, integrada em realidades mais amplas, é fulcral na são elas a própria ponte entre esta e a demoaludida construção de consciência e prática cracia direta. Se eu não puder fazer parte de cada decisão em si, devo (poder) participar na democráticas.

Defender o exposto implica considerar escolha de quem vai integrar o órgão decisor como essencial que a democraticidade seja e sentir-me, de algum modo representado no mesmo. Quase que é escusado afirmar regra de aplicação transversal nas escolas, obviamente incluindo o próprio modelo de gestão das mesmas. Não faz sentido viver democracia a determinados níveis, estando estes completamente dependentes de uma cúpula diretiva, completamente autónoma e (potencialmente) autoritária.

Naturalmente que é necessário salvaguardar o respeito por um quadro legislativo e normativo, tanto no íntimo de cada escola como na abrangência do sistema educativo, que seja estruturante, regulador e orientador. Não significa isto que esse quadro seja determinista, numa perspetiva unidirecio-

JORNAL DA FENPROF | MARÇO 2012

que uma pessoa, ainda que muito queira ou tente, não consegue representar, no sentido efetivo, as várias opiniões, sensibilidades e pessoas ou grupos de uma determinada organização ou sociedade, e muito menos consegue ter presente grande parte dessa panóplia de perspetivas quando é chamada a ponderar e usar a faculdade da decisão.

Uma outra vantagem que decorre das caraterísticas indicadas é a rotatividade das pessoas por funções e órgãos. Para além dos ganhos individuais conseguidos pelo exercício de papéis diversos, surge a consciência da importância desses papéis, bem como das potencialidades mas também das dificuldades inerentes aos mesmos, o que capacita para melhor intervir e colaborar com quem os exerce a cada momento. E para o coletivo surge o enriquecimento próprio da multiplicidade de experiências, saberes e visões.

Neste sentido, o sistema educativo regional ganha efetivamente por ser servido, ao nível da gestão das escolas, de um modelo essencialmente democrático. E não pelo argumento, teórico e politicamente correto, de que é democrático, mas sim porque facilita a integração de opiniões e contributos vários que o reforçam, tanto na vertente da sua evolução, como principalmente na amplitude e qualidade da sua aplicação. Quanto mais implicado eu estiver na formulação do que se estipular cumprir, mais naturalmente cumpro, e até ajudo a fazer cumprir. E mais facilmente o faço com a mira no atingir das metas comuns, mais favoráveis à organização e à sociedade, independentemente de alguma especificidade ou condição individual.

Particularmente nesta fase de agravamento geral das condições económicas e sociais na(s) nossa(s) sociedade(s), em que muitos dos chamados “direitos adquiridos” se esfumaram, em que parece não existir forma de materializar os necessários reforços positivos ao empenho e produtividade, a democracia é um dos bens inalienáveis como base sedimentar para a recuperação da estabilidade e melhoria da qualidade de vida, muito mais quando nos centramos na área educativa, em que os investimentos incontornáveis devem ser na humanização, na valorização das pessoas, na sua capacitação individual e coletiva, tarefas essas que são, como sabemos, de médio e longo prazo.

O sistema educativo regional ganha efetivamente por ser servido, ao nível da gestão das escolas, de um modelo essencialmente democrático.

ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO

REVISÃO CURRICULAR

Sindicatos apontam caminhos para sair da crise

Corte de 102 milhões na Educação dita orientação do MEC

MANUEL PEREIRA DOS SANTOS

Não se esperavam grandes alterações entre a proposta inicial apresentada pelo MEC e a decisão final sobre a designada revisão da estrutura curricular. E, de facto, não existem, não obstante, segundo o próprio ministério, terem sido mais de 1.600 os contributos recebidos, assinala a nota de imprensa divulgada pela FENPROF no passado dia 27 de março.

“A razão é simples: a blindagem estava feita e o instrumento que a concretizou chama-se Orçamento do Estado para 2012, que, com esta revisão, prevê reduzir 102 Milhões de euros na Educação”, sublinha a FENPROF. Aquele montante, esclareça-se,”resultará, apenas, da redução do número de docentes – que deverá andar próximo dos 10.000 – com as medidas a tomar já em setembro próximo”.

Talvez por essa razão nem sequer o parecer emitido pelo Conselho Nacional de Educação foi tido em conta pelo MEC, acrescenta a nota de Imprensa da federação.

No documento apresentado, está tudo o que de pior tinha sido proposto.

Aqui ficam alguns exemplos: • O fim da disciplina de EVT com a divisão em Educação Visual e Educação Tecnológica e o fim do par pedagógico, com a consequente redução para metade do número de docentes; • O fim dos desdobramentos nas ciências experimentais no 2.º Ciclo; • O fim da Formação Cívica (sendo esta uma das propostas mais criticadas por quantos se pronunciaram sobre a matéria), agora disfarçado pela possibilidade de as escolas, com horas do seu crédito global, poderem optar entre uma eventual “educação para a cidadania” ou outra atividade; • O fim do Estudo Acompanhado e a criação de um designado apoio ao estudo que parece ter de ser garantido pelos docentes à margem da sua componente letiva; Toda a informação sobre esta matéria (versões integrais do documento do MEC e da tomada de posição da FENPROF) em www.fenprof.pt

Manifesto de Roma (Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF)

“A expansão do património do conhecimento humano e a sua transmissão a novas gerações estão entre os mais nobres objectivos da humanidade”

A

crise económica toca todos os países da Europa. Em particular os do sul da Europa são os mais visados por medidas altamente restritivas e castradoras do seu desenvolvimento futuro, ao incidirem sobre um dos principais sectores estratégicos: o ensino superior e a investigação.

Os sindicatos deste sector de vários países (membros, como a FENPROF, da IE – Internacional de Educação), com realce para os da Europa do sul, têm-se reunido regularmente para coordenar posições e prever acções sindicais conjuntas de resistência e luta contra estas situações.

Neste contexto, realizou-se em Outubro de 2011 um seminário internacional em Roma sobre “As consequências da crise económica nas instituições de ensino superior e investigação”, organizado pela FLC-CGIL (Itália), em que a FENPROF participou, e em que se aprovou o texto base do Manifesto de Roma (A maioria dos sindicatos que participaram neste seminário estiveram igualmente presentes em Lisboa, duas semanas depois, na 3ª Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação, que a FENPROF organizou e cujas intervenções foram divulgadas no JFSUP (www.fenprof.pt/SUPERIOR).

O Manifesto de Roma foi originalmente subscrito pela FENPROF, pela FE.CCOO (Espanha), pelo SNESUP e pelo SNES (França), pela FLC-CGIL (Itália) e pela IFUT (Irlanda).

Por forma a aumentar a pressão sobre as instâncias nacionais e europeias, o Manifesto

é agora proposto à subscrição pública em todos os países da Europa.

Neste sentido, a FENPROF apela à sua subscrição pelos colegas e pelos portugueses em geral, para que possamos dar vida a um texto e transformá-lo em arma contra as actuais políticas de empobrecimento e recessão, nacionais e europeias.

O Manifesto pede o apoio para as seguintes exigências, que visam conseguir 11 objectivos gerais: 1. O conhecimento como bem público.

2. Os recursos adequados aos objectivos.

3. Aumentar as oportunidades de acesso de todos os estudantes ao ensino superior.

4. Tornar efectiva em toda a Europa a “Carta Europeia do Investigador” e implementar a “Recomendação da UNESCO de 1997, relativa à Condição do Pessoal Docente do Ensino Superior”.

5. Qualidade na investigação e na docência.

6. Tornar as carreiras profissionais atractivas, potenciando o recrutamento de pessoal docente e investigador altamente qualificado.

7. Mobilidade.

8. Uma avaliação não-burocrática para melhorar o sistema.

9. Igualdade nos processos de tomada de decisão e autogoverno.

10. Igualdade de género e não discriminação.

11. Defesa do emprego, aumento dos salários e garantia de estabilidade.

O Manifesto de Roma pode ser lido e subscrito em http://petizioni.flcgil.it/manifesto-roma?lang=pt

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1414 HOMENAGEM SETORES

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Os nossos direitos são a nossa dignidade

Denúncias e exigências para uma melhor escola no 1º Ciclo do Ensino Básico ALBERTINA PENA (Direção do SPGL)

A educação é um dos pilares fundamentais de uma sociedade, um desígnio, em que países, pessoas e governos devem apostar.

O

s projetos políticos que têm por objetivo o investimento sério no seu país sabem que é através da educação dos seus cidadãos e cidadãs que este mesmo país se desenvolve.

Todos os outros também o sabem, ou, pelo menos, deveriam saber mas parece que preferem assobiar para o lado, porque não convém formar pessoas que pensem, pessoas que saibam, pessoas que tenham iniciativa,

JORNAL DA FENPROF | MARÇO 2012

pessoas empoderadas pelo conhecimento para a transformação de um mundo que se torne mais justo, menos desigual e menos discriminatório.

Desde há alguns anos a esta parte que em Portugal a aposta na educação e na escola pública vem somando um desastroso desinvestimento, acentuado com o servilismo imposto pela demagogia de um capital que submete as necessidades de muitos à vontade de poucos. Assim, a Troika sonha e em Portugal a obra nasce. Numa atitude de bom comportamento o governo português acaba, em concordância com o poder do capital que tudo quer privatizar, por pensar a escola pública como algo dispensável. Num galopante comportamento de querer mostrar serviço e mesmo antes do império troikês

avançar já o governo anterior começou por diagnosticar que a escola pública está a mais no território nacional. Assim sendo, começa-se por decretar o encerramento de muitas escolas do 1º ciclo pelo país fora, sem antes perguntar às populações, às famílias e aos profissionais se por acaso a escola seria algo de que poderiam prescindir. Coisa de somenos importância! Que diferença faz ter escola ou não ter? Luxo de alguns! Se quiserem ir à escola que se desloquem quilómetros e quilómetros e se possível desde cedo. Para quem já nasce em ambulâncias, no interior do país, ter que andar quilómetros para ter acesso a um direito consagrado na constituição não deve ser nada demais.

Inicia-se a constituição de mega agrupamentos com a única preocupação de reduzir custos, levando à aglomeração de muitas crianças num mesmo espaço desvirtuando a ideia de um ensino diferenciado e individualizado. A esta medida acresce o aumento do número de alunos por turma. Este acréscimo nem sequer tem em conta turmas que comportam crianças com necessidade educativas especiais ou com dificuldades de aprendizagem ou, no caso do 1ºciclo, por vezes, a existência de mais que um ano de escolaridade por turma.

Continuando na ignorância das necessidades das crianças e das famílias, o MEC, não tem previsto, nem demonstra interesse em prever, substituições no 1º ciclo, em casos de faltas de curta duração, artº 82º do ECD. Não havendo qualquer regulamentação para estes casos, as escolas preconizam soluções que prejudicam as crianças e as aprendizagens.

Alunos de várias turmas, são distribuídos por salas já de si sobrelotadas, ficando o professor ou professora com o sua organização de trabalho alterada, sem aviso prévio.

Uma outra situação igualmente gravosa para as crianças, nomeadamente, aquelas que têm maiores dificuldades, é o facto de ao professor/a que lhes dá apoio ser solicitada a alteração do horário, igualmente sem aviso prévio, faltando assim ao cumprimento do serviço que lhe foi distribuído no início do ano letivo e ir substituir o professor ou professora da turma em falta.

Este é claramente um desrespeito e discriminação, em primeiro lugar, pelas crianças com dificuldades de aprendizagem e, em segundo lugar, pelo docente, no cumprimento do serviço distribuído. Claro que todas estas dificuldades seriam ultrapassadas se o MEC ouvisse os professores e as organizações sindicais, que há muito vêm reclamando uma bolsa de docentes para as escolas, por forma a solucionar estas situações que tanto prejudicam as crianças nas suas aprendizagens. O ditame da austeridade faz com que se ensurdeça, face à exposição das problemáticas, ignorando a realidade dos factos.

A desvalorização da educação, nomeadamente a educação das crianças do 1º ciclo do ensino básico leva a um desrespeito claro e completo pelo currículo quando, em detrimento da atividade curricular diária, se dá primazia, na elaboração dos horários, aos interesses de empresas privadas que asseguram as atividades extra curriculares, permitindo que estas interfiram nas aprendizagens.

No projeto reduzido, com pretensões de revisão curricular, o MEC apresentou um documento cujo objetivo primeiro e último são as reduções. No que diz respeito ao 1º ciclo, a única referência, neste documento, é continuação do apoio ao estudo. Claro, porque esta componente, desta forma, não acarreta custos suplementares, na medida em que aparece como sendo uma tarefa a cumprir na componente não letiva dos docentes.

Na realidade, não passa de um acréscimo da componente letiva efetiva. O previsto no despacho 5328/2011, artº 7º, ponto 6, refere que esta componente só deve ser assegurada pelos professores titulares de turma, quando não existam outros recursos no agrupamento. No entanto, esta componente, é na sua esmagadora maioria, assegurada pelos docentes titulares de turma que veem, por isso a sua componente letiva aumentada para 27 horas o que contradiz o estipulado no ECD, que refere ser a componente letiva dos professores do 1º ciclo de 25 horas letivas. Assegurando o apoio ao estudo, os professores veem aí esgotado o tempo da componente não letiva, sendo que todas as outras obrigações previstas, legalmente, para este tempo, são feitas em prejuízo da componente individual de trabalho. Isto não é sério! Não se pode confundir a natureza das coisas nem o que é não letivo passar a ser, na prática, letivo.

Cada vez menos autonomia Uma verdadeira revisão curricular necessita de tempo, necessita da participação de todos os intervenientes do processo educativo.

Na continuidade da descaracterização da profissão docente e das suas funções essenciais, assiste-se à redução do crédito horário, o que leva a que coordenadoras/ es de escola não tenham tempo específico para o exercício do cargo. Não tendo no seu horário previstas horas para esta coor-

denação, esta é feita em acumulação com o trabalho letivo da turma, num verdadeiro turbilhão de respostas que é necessário assegurar, às famílias, às crianças e aos docentes por forma a garantir o bom funcionamento da escola. A autonomia das escolas do 1º ciclo é cada vez menor, diminuída, muitas vezes, pelo excesso de burocracia exigida e pelo distanciamento das tomadas de decisão que passaram a ser centralizadas nos órgãos de direção dos agrupamentos, onde o 1º ciclo tem muito pouca representatividade.

A desvalorização da educação, nomeadamente a educação das crianças do 1º ciclo do ensino básico leva a um desrespeito claro e completo pelo currículo quando, em detrimento da atividade curricular diária, se dá primazia, na elaboração dos horários, aos interesses de empresas privadas que asseguram as atividades extra curriculares, permitindo que estas interfiram nas aprendizagens, não tendo em atenção a continuidade pedagógica, as idades das crianças ou os seus interesses. As atividades extracurriculares não podem interferir, nem ser intercaladas na atividade curricular das crianças, pois estas são as principais prejudicadas. As atividades extra curriculares devem revestir um caráter eminentemente lúdico e decorrer sempre no final das atividades letivas, num modelo que não seja mais do mesmo e não se constituam como mais aulas depois das aulas.

Regras claras precisam-se!

No processo relativo aos concursos, com todas as problemáticas inerentes ao modelo apresentado pelo MEC, o que levou a que a FENPROF não assinasse a proposta e pedisse uma negociação suplementar, não estão previstas quaisquer regras de afetação às escolas dos agrupamentos, sendo que, por vezes, a uma escola sede de um agrupamento correspondem várias escolas do 1º ciclo, chegando a alcançar o distanciamento entre as escolas, a área geográfica de um concelho. É necessária a existência de regras claras para estas colocações, não podendo ser deixadas ao livre arbítrio do diretor.

A dignidade da profissão docente exige, para o seu exercício e em benefício de uma escola de qualidade, respeito pelas condições de trabalho. Não é com cortes nos salários, não é com o aumento do horário de trabalho, não é com a redução de recursos humanos e materiais, não é com a alteração de regimes de aposentação, não é com a redução de tempo para formação, para pesquisa, para estudo, com falta de assistentes operacionais que fazemos da escola um lugar melhor.

No entanto, apesar das ofensivas, dos ataques brutais e ferozes que temos sofrido nos últimos anos, continuamos a acreditar numa escola pública, de qualidade e democrática. A FENPROF e os seus sindicatos empreenderam e empreendem uma luta

quotidiana em prol dessa escola, em prol das crianças, em prol da dignificação dos horários, da valorização do trabalho, da existência de regras claras para a distribuição de serviço docente, de condições dignas para a aposentação, nos direitos pela amamentação/ aleitação, em prol de direitos sem retrocessos e na denúncia das ilegalidades.

Empreendemos ações reivindicativas: abaixo-assinados, reuniões, um encontro do 1º ciclo, levado a cabo pelo SPGL onde refletimos sobre a prática docente deste setor e onde reafirmámos um conjunto de propostas como a redução do horário letivo, a existência de recursos para que o apoio ao estudo não seja assegurado pelo professor ou professora da turma, mais assistentes operacionais, maior representatividade nos órgãos de gestão e mais autonomia, entre outras. Participámos em todas as ações desenvolvidas no âmbito da defesa de melhores condições de trabalho e de horários dignos.

Um bem essencial A FENPROF e os seus sindicatos em conjunto, com os e as docentes, apostam na construção de reivindicações comuns dos direitos de todos e todas, não descurando a inclusão das dificuldades inerentes ao diversos níveis de ensino, porque é no enfrentar, em conjunto, as diversas problemáticas que encontramos a maior força para as ultrapassar. Conhecemos os problemas, porque os vivemos, temos as propostas, porque as construímos em conjunto, não abdicamos da nossa responsabilidade, porque acreditamos que uma escola pública forte e democrática é um bem essencial onde impere o respeito pelas condições de trabalho dos e das docentes.

JORNAL DA FENPROF | MARÇO 2012

1616 HOMENAGEM ENTREVISTA

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Mário Nogueira à página Web da FENPROF:

“O futuro depende de nós, da nossa determinação, da confiança que temos em nós mesmos” Os tempos são difíceis e as lutas justificam-se fortes. Nas vésperas da Greve Geral de 22 de março, o Secretário-Geral da FENPROF foi entrevistado pela página Web da Federação sobre a situação que hoje se vive e que, em particular, vivem os professores e a Educação.

Esperança e confiança foram as suas palavras finais em relação ao futuro porque, afirmou Mário Nogueira, o futuro depende “de nós, da nossa determinação, das nossas convicções, da confiança que temos em nós mesmos. O futuro é uma construção coletiva, mas os coletivos constroem-se de vontades, disponibilidades e compromissos individuais.”

E rematou o dirigente sindical: “continuo a acreditar nas pessoas”. A conversa passou ainda pelas alterações em curso – currículos, concursos, gestão… – e as suas consequências para os docentes. Recuperámos algumas das passagens mais expressivas dessa entrevista, nomeadamente as matérias que permanecem com viva atualidade. | JPO

JORNAL DA FENPROF | MARÇO 2012

Estamos a atravessar um tempo extraordinariamente difícil que os professores sentem de forma particularmente forte.

Será o mais difícil desde o 25 de abril?

Mário Nogueira (MN): Provavelmente! O país caiu nas garras dos especuladores e agiotas internacionais que fazem dele um balão de ensaio para aumentar, em toda a Europa, a exploração dos trabalhadores e o empobrecimento generalizado dos povos. É um tempo em que as pessoas contam cada vez menos, enquanto o capital se enche como há muito não acontecia, concentrando, em si, a riqueza que é produzida.

E como se chegou aqui? Vivemos mesmo acima das nossas possibilidades?

MN: De forma alguma. O problema criou-se com as políticas levadas a cabo por sucessivos governos. Destruíram o nosso aparelho produtivo, gastaram milhares de milhões com as parcerias público-privadas, roubaram dinheiros públicos através da especulação financeira, dos off-shores, de gastos com o BPN e outros, de sucessivas derrapagens em grandes obras públicas, apostaram em baixos salários e trabalho precário e, como todos sabemos, continuaram a conviver com o compadrio, a corrupção, a evasão fiscal e a economia paralela… que se podia esperar disto?

Achas que a chegada troika ao país ainda agravou os problemas?

MN: Claro. Se a situação já era desastrosa, agravou-se com a entrada da troika e com o acordo de agressão que foi assinado pelo governo anterior e pelos partidos do atual governo. As medidas de austeridade que se sucedem sem parar são todas dirigidas contra os trabalhadores, não promovem o crescimento e o país, asfixiado pelo garrote da dívida, parece dirigir-se para o abismo.

Há factos que confirmam esse caminho?

MN: Sim, há factos e números que falam por si: 1,2 milhões de desempregados, 1 milhão de precários, o salário mínimo nacional mais baixo da zona euro com um valor líquido abaixo do limiar da pobreza, 1 milhão de idosos com pensões abaixo dos 300 euros… isto

tudo apesar de os portugueses trabalharem mais horas que, em média, os trabalhadores da zona euro!

Problemas que o acordo na concertação irá agravar, concordas?

MN: Concordo sim, a situação já é a que é, mas os poderes político e económico ainda acham pouco. O acordo da “troika” governo – patronato – UGT, pretende trabalho gratuito, com a eliminação de dias de férias, feriados, folgas e descansos compensatórios, reduzir ainda mais o pagamento de trabalho extraordinário, impor bancos de horas e flexibilizar horários de trabalho, impor a mobilidade geográfica forçada, facilitar despedimentos e reduzir o valor das indemnizações, generalizar a precariedade e reduzir a proteção no desemprego, fragilizar a Segurança Social e destruir a contratação e a negociação coletivas.

Relativamente à segurança social, tem-se ouvido dizer que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está perto da falência?

MN: É o que se ouve dizer, mas não se diz tudo. Por exemplo, a Caixa Geral de Aposentações tem vivido, quase só, da contribuição dos trabalhadores. O Estado, enquanto entidade patronal, deveria descontar 24% sobre o valor dos salários dos trabalhadores, como acontece com os demais empregadores, mas os governos têm ignorado essa obrigação e não descontam. Como não há-de a situação estar desequilibrada? Mas isto não se vai dizendo…

Voltando ao acordo da concertação, as medidas também serão aplicadas à Função Pública?

MN: É o que quer o governo, mas é sempre assim porque esta gente tem sempre a intenção de nivelar por baixo, pelo pior e mais grave. Já só por ingenuidade se pode pensar que não é assim. Teve lugar uma reunião no Ministério das Finanças, em 17 de fevereiro, em que foram eles claros: em nome de uma alegada uniformização, pretendem aplicar aos funcionários públicos o acordo que a UGT assinou. E também disseram querer rever os estatutos de carreira dos corpos especiais, incluindo as tabelas salariais.

Mas há determinados grupos a quem o governo decidiu que, por exemplo, não seriam aplicados os cortes salariais. Exceções?

MN: Sim e se os professores não se mexerem, não lutarem, não contestarem estas políticas, não tarda e serão eles a exceção, levando com tudo o que há de pior. Se deixarmos, irão incorporar os cortes nas tabelas salariais, tornando-os definitivos, acabarão com a grelha salarial autónoma, tornarão oficial a extinção dos subsídios de férias e de Natal. Temos de agir enquanto é tempo!

E como podem os professores fazer-se ouvir?

MN: Lutando, lutando muito!…

Reconhecidamente, os professores têm sido dos grupos profissionais mais afetados?

MN: Pois têm, aos professores já foi congelada a carreira, agravado o horário de trabalho, reduzido o salário, reduzido para metade o último subsídio de Natal, eliminados os subsídios de férias e Natal deste ano, agravados

os requisitos para a aposentação e reduzidas as pensões, eliminado o abono de família… em dois anos reduziram o nosso rendimento entre 20 a 30% mas hoje pagamos mais IRS, mais IVA, mais IMI, mais do gás, da luz, da água, da alimentação, da renda de casa, dos combustíveis, dos transportes públicos, da educação dos nossos filhos, da nossa saúde e dos nossos familiares…

Também a Educação tem sofrido muito com os cortes orçamentais. Como achas que irá resistir o sistema educativo?

MN: Vai ser muito complicado. Este ano, reduziram 1500 milhões de euros na Educação, em cima dos 800 milhões do ano passado. Portugal é último na UE com a Educação a valer apenas 3,8% do PIB! Como combater, sem investimento, as elevadas taxas de insucesso e abandono escolares que persistem? Como responder positivamente a desafios tão importantes e exigentes como o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos? Não é possível! E a questão é que, nesta situação

É enorme a nossa responsabilidade para com as gerações seguintes à nossa. Herdámos, dos nossos pais, direitos e, sobretudo, uma democracia que eles construíram em tempos muito difíceis. Poderemos ficar de bem connosco se desperdiçarmos tudo isso, deixando aos nossos filhos menos do que tivemos para nós?

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1818 HOMENAGEM ENTREVISTA

CONCURSOS

de crise tão profunda, seria necessário reforçar respostas, não apenas no plano educativo, mas no social, dada a situação das famílias.

Mas não está o governo a cortar gorduras que ainda subsistem?

MN: Na Educação, há muito que deixou de haver gorduras. Por exemplo, a chamada revisão da estrutura curricular persegue, apenas, dois objetivos: de imediato, extinguir cerca de 10.000 horários de trabalho e poupar 102 milhões de euros; depois, ter caminho aberto para limitar o designado núcleo essencial das aprendizagens ao aprender a ler, escrever e contar, retirando daí tudo o que contribui para a formação plena dos cidadãos e lhes permite uma intervenção cívica ajustada aos princípios das sociedades verdadeiramente democráticas.

E há outras medidas em curso…

MN: Sim, que não têm como quadro de referências o educativo ou o social, mas apenas o político e o financeiro. São os mega-agrupamentos com automatismos que os desencadeiam, é a extinção de projetos das escolas ou o aumento de alunos por turma…

E quanto à gestão, da revisão em curso resultarão alterações significativas?

MN: Esta revisão visa, sobretudo, criar os automatismos que refiro antes: sempre que os órgãos de gestão cessem mandatos são nomeadas comissões administrativas provisórias que criarão o mega-agrupamento.

Já em relação à gestão, no que é essencial, nada se altera. A “eleição” dos coordenadores de departamento é condicionada por três escolhas do diretor, os pais são afastados do conselho pedagógico, mas não se alteram as competências deste órgão.

De positivo, apenas a possibilidade de as escolas constituírem os departamentos tidos por adequados. Essa foi uma proposta nossa, porque essa impossibilidade é um forte constrangimento à boa organização pedagógica das escolas.

E também está em curso um processo de revisão do regime de concursos, tendo a FENPROF requerido a negociação suplementar. Porquê?

MN: Porque as soluções até agora encontradas não são ajustadas às necessidades das escolas e dos professores. Este novo regime, na prática, assume o “despedimento” de milhares de contratados e aumenta a instabilidade dos docentes dos quadros.

Há omissões, como a da vinculação, que são inaceitáveis, há opções negativas e há formulações que, nuns casos são dúbias e, em outros, são contraditórias. Nunca a FENPROF poderia concordar com uma solução final global destas, pelas razões que já tornámos públicas.

JORNAL DA FENPROF | MARÇO 2012

O futuro é uma construção coletiva, mas os coletivos constroem-se de vontades

Sem a luta , o que ganhamos? Como resistir a tudo isto e combater estas medidas?

MN: Só assumindo um forte compromisso com a ação e a luta. É preciso que sejam combatidas resignações e comodismos, é preciso contrariar pensamentos simplistas porque não é simples a situação com que estamos confrontados. Às vezes, há quem diga que perdemos muito com a luta e que, por exemplo, com a greve se perde um dia.

E sem a luta, o que ganhamos? Rigorosamente nada e se ficarmos parados podemos contar com mais cortes, mais perdas, mais roubos. Muito mais do que um dia…

E já se preparam tais roubos, não?

MN: Claro, por isso já se diz que a recessão não será de 1,8% mas de 3,3%, que o desemprego não será de 13,6% mas de 14,5%, que, nos próximos 3 anos, irão reduzir 2% dos funcionários públicos, com aplicação ministério a ministério, ou que os professores ganham acima da média… Estão a preparar o terreno.

Achas que devemos olhar para o exemplo grego?

MN: É muito importante que o façamos.

Os gregos são os maus da fita e Portugal o menino bem comportado… e então? À Grécia é desculpada boa parte da dívida, reestruturada a própria dívida, uma agência até já veio subir o seu rating em 4 níveis e a OCDE diz que as perspetivas são de crescimento da economia. Portugal continua a pagar tudo, as perspetivas são negativas e vai-se ouvindo falar na necessidade de novo resgate, que é como quem diz mais e maiores sacrifícios para quem trabalha. Isto é porquê, porque os gregos encolheram e pararam? Sabemos bem que não!

Tens dito que, entre outros aspetos, há também uma grande responsabilidade dos trabalhadores, e dos professores em particular, em relação ao futuro, que pretendes afirmar com isso?

MN: Que é enorme a nossa responsabilidade para com as gerações seguintes à nossa.

Herdámos, dos nossos pais, direitos e, sobretudo, uma democracia que eles construíram em tempos muito difíceis. Poderemos ficar de bem connosco se desperdiçarmos tudo isso, deixando aos nossos filhos menos do que tivemos para nós? Não nos podemos acomodar atrás dos custos da luta. Uma greve custa um dia de salário? Pois bem, para muitos o nosso presente custou-lhes a vida, caramba! O futuro que estamos a construir é o dos nossos filhos e dos nossos netos, aqueles para quem dizemos, com sinceridade, que queremos o melhor… Então lutemos por isso!

Uma última pergunta: como vês esse futuro de que falas?

MN: Com esperança e confiança que, essas, nós dominamos. A esperança e a confiança no futuro, num futuro melhor, porque esse depende de nós, da nossa determinação, das nossas convicções, da confiança que temos em nós mesmos. O futuro é uma construção coletiva, mas os coletivos constroem-se de vontades, disponibilidades e compromissos individuais. A cada um cabe contribuir com a sua parte e eu continuo a acreditar nas pessoas.

JF|19

Negociação suplementar

Resultados positivos, embora insuficientes para haver acordo A FENPROF continua a não dar o seu acordo ao futuro diploma de concursos porque, em aspetos essenciais, o MEC não alterou as suas posições: vinculação, requisitos para integração de docentes na 1ª prioridade, periodicidade do concurso, renovação de contratações, inclusão de entrevista como critério de seleção, ainda alguma desigualdade de candidatura dos docentes das Regiões Autónomas…

H

á também matérias relativamente às quais é necessário que se conheçam as propostas concretas do MEC, sendo disso exemplo, os destacamentos de docentes por motivo de doença (sua ou de familiar), a consideração

da avaliação de desempenho de todos os docentes (Regiões Autónomas, Instituições fora do MEC …) ou a harmonização dos grupos da Educação Especial, destaca a nota divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF após a última reunião negocial sobre concursos realizada no passado dia 28 de março, nas instalações da 5 de Outubro em Lisboa.

“Desta negociação suplementar, resultaram alterações importantes em aspetos que, a serem mantidos (e, relativamente aos quais, outros chegaram a acordo com o MEC), criariam a possibilidade de aplicação de normas em termos que iriam provocar situações de grave instabilidade para os docentes. São disso exemplo, as alterações introduzidas nos artigos 9.º, 10.º e 11.º, assim como diversos compromissos relativamente a soluções a adotar, que farão parte das atas negociais”, realça a nota de imprensa da FENPROF. A pressa e a precipitação nunca foram boas conselheiras…

“Confirma-se, desta forma, que mesmo em matérias sobre as quais não há acordo em aspetos essenciais, é sempre possível melhorar as soluções finais. Ou seja, nunca

a pressa foi boa conselheira e, em negociação, pode mesmo originar situações muito lesivas. Dos seus Sindicatos, os professores esperam que defendam, em primeiro lugar, os seus direitos e interesses. Foi o que a FENPROF fez, mais uma vez, neste processo, ao esgotar todas as possibilidades de, em sede negocial, melhorar as regras dos próximos concursos!”, sublinha a nota divulgada aos profissionais da comunicação social.

“Esta negociação suplementar possibilitou melhorar muitos dos aspetos da revisão do regime de concursos apresentado pelo Ministério da Educação. Não sendo o ideal, a verdade é que se conseguiram obter clarificações importantes e diminuir os níveis de instabilidade que a proposta inicial do M;EC continha”, observou Mário Nogueira em declarações à comunicação social, logo após a reunião no MEC. O Secretário Geral da FENPROF dirigiu uma delegação sindical integrada por António Nabarrete (SPGL), José Manuel Costa (SPN), Vitor Godinho (SPRC), António Manuel Pereira (SPZS), Margarida Fazendeiro (SPM) e Nuno Fonseca (SPRA). www.fenprof.pt

ATENÇÃO!

Os concursos são decisivos para a vida dos professores!

Recusamos que os concursos de professores – decisivos para a vida das pessoas – se transformem em jogo de azar e sorte, por vezes com caraterísticas de “roleta russa”, mas em que o emprego é exceção e o desemprego a norma!

Como referiu Mário Nogueira, a FENPROF decidiu realizar esta conferência de imprensa sobre a revisão do atual regime de concursos por estar muito preocupada com o que, em primeiro lugar, o projeto do MEC representa e, depois, as suas consequências para os professores e educadores.

Este projeto representa desistência. Desistência perante as imposições da troika, os imperativos do Orçamento do Estado, logo, desistência de procurar garantir, por um lado, o emprego de milhares de docentes contratados a termo, por outro, a estabilidade de milhares de docentes dos quadros que ficarão com horário-zero. É disso exemplo claro a alteração do seguinte paradigma: até hoje, as necessidades permanentes das escolas eram preenchidas com docentes dos quadros e as temporárias, ou transitórias, com docentes contratados.

Neste projeto, o que se prevê é que umas e outras serão preenchidas com docentes dos quadros, sendo propostos mecanismos que farão a sua gestão em áreas geográfica muito alargadas: 3 zonas pedagógicas! Por exemplo, um professor de Lagos pode ser colocado em Grândola, apenas por pretender ser colocado no concelho de Portimão. | FENPROF em conferência de imprensa em 2 de Março de 2012

JORNAL DA FENPROF | MARÇO 2012

2020 HOMENAGEM CONCURSOS

JF|21

Revisão do regime de concursos para colocação de docentes.

Negociação suplementar

Propostas negociais da FENPROF Artigo 2.º – A FENPROF considera que deverão poder apresentar-se ao concurso para contratação inicial, reserva de recrutamento e concurso externo, os docentes com habilitação própria, sendo ordenados após os candidatos profissionalizados.

Artigo 4.º – A FENPROF considera que os docentes colocados em estabelecimentos públicos das Regiões Autónomas deverão poder ser candidatos a todas as modalidades de concurso, em condições de igualdade com os que se encontram no continente, também em estabelecimentos públicos.

Artigo 5.º (n.º 7) – Devem corrigir a redação, a frase está incompleta.

Artigo 6.º (n.º 1) – A FENPROF reafirma que a periodicidade do concurso deverá ser anual.

Artigo 9.º (n.º 3) – Correção de texto: “… previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º …”. No final, acrescentar: “… artigo 6.º, bem como, tratando-se de docentes da carreira, às colocações decorrentes do previsto na alínea c) do n.º 2, do artigo 6.º.

Artigo 9.º (contradição entre os n.ºs 4 e 7): de acordo com o disposto no n.º 4, os docentes de QZP terão de manifestar preferência por um mínimo de 2 códigos de QZP, sendo que, para o segundo, no mínimo, serão obrigados a indicar 1 código de escola ou agrupamento; contudo, o n.º 7 refere que

JORNAL DA FENPROF | MARÇO 2012

os candidatos que tiverem indicado códigos de zona pedagógica são opositores a todos os agrupamentos e escolas das zonas pedagógicas indicadas. Não foi isso que resultou da negociação, pelo que é necessário clarificar que estes docentes apenas são obrigados a concorrer ao seu QZP e a uma só escola ou agrupamento de outro.

Artigo 9.º (n.º 8) – A FENPROF reafirma que deverão ser considerados completos os horários a partir de 20 horas, sendo que os intervalos a considerar para horários incompletos deverão ser: 8 – 13 horas e 14 – 19 horas.

Artigo 9.º (n.º 10) – É necessário salvaguardar que os candidatos poderão optar por uma das alíneas ou conjugar ambas, repetindo os códigos, e, assim, concorrerem às duas opções previstas.

Artigo 10.º (n.º 3, b) – A FENPROF propõe a sua eliminação. Acresce que, com a formulação proposta, o MEC alarga o universo aos docentes de todos os estabelecimentos integrados na sua rede, o que inclui estabelecimentos privados, mesmo sem contrato de associação.

Artigo 10.º (n.º 4) – Ao estabelecer que o disposto na alínea a) do número anterior se aplica aos docentes dos estabelecimentos que são referidos, excluem-se todos os que, tendo exercido funções nesses estabelecimentos,

se encontrem desempregados no momento da realização do concurso. Sabe-se não ser isso que se pretende, pelo que a formulação do n.º 4 deverá ser “O disposto na alínea a) do número anterior é aplicado ao tempo de serviço cumprido pelos docentes em:” Artigo 10.º (n.º 4) – Consagração de um regime transitório, até à realização do próximo concurso externo, aplicável aos docentes que ingressaram no ensino público e que, nos termos da atual legislação, seriam integrados na primeira prioridade.

Artigo 10.º n.º 4 – Deverá acrescentar-se a referência a escolas profissionais públicas.

Artigo 11.º (n.º 1 c) – A FENPROF discorda da consideração da avaliação do desempenho para efeitos de concurso. Contudo, a ser aplicada esta bonificação, é indispensável que seja reconhecida a avaliação dos docentes das Regiões Autónomas, bem como de docentes colocados em IPSS ou instituições dependentes de outros ministérios, sob pena de ser criada uma situação discriminatória e muito penalizadora destes docentes. Esse compromisso deverá ser assumido em ata negocial. Transitoriamente, e até nova avaliação, a menção de Excelente deverá dar direito à mesma bonificação de 1 valor.

Artigo 18.º – A penalização pela não aceitação ou não apresentação deverá ser de apenas 1 ano, em qualquer circunstância. É necessário que seja reconhecida a possibilidade de, por motivos atendíveis – por exemplo, doença do próprio ou de familiar, colocação nas Regiões Autónomas ou alteração significativa das circunstâncias pessoais e familiares do candidato – não haver lugar a punição.

Artigo 19.º – A dotação de vagas dos agrupamentos ou de escolas não agrupadas não pode ser aleatória, nem depender de decisões que decorrem de fatores exteriores ao interesse pedagógico. Como tal, a FENPROF reafirma a necessidade de serem fixados critérios, pelo que propõe: a) Educação Pré-Escolar: • 1 docente até 19 crianças; • 1 docente por cada 10 crianças em grupos homogéneos de crianças com 3 anos; • 1 docente por cada 10 crianças em grupos heterogéneos que incluam crianças com necessidades educativas especiais. b) 1º Ciclo do Ensino Básico: • Fixação em 19 como número máximo de alunos por turma; • Nas turmas que incluam alunos com necessidades educativas especiais, o número máximo de alunos/turma deverá ser de 15, não podendo as turmas incluir mais de 2 alunos nessas condições; • As turmas não podem incluir alunos de mais de dois anos de escolaridade. c) 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário: • O número de alunos por turma não deve ultrapassar, em caso algum, os 25.

• A cada professor não podem ser atribuídos horários com mais de 5 turmas nem

mais de 3 níveis/disciplinas diferentes.

• Nos casos em que as turmas incluam alunos com necessidades educativas especiais, devem manter-se os limites máximos legais de dois alunos com n.e.e. e de 20 alunos/turma. d) Educação Especial: • 1 docente por cada 200 alunos do agrupamento ou escola não agrupada; • No caso de se encontrarem matriculados alunos com n.e.e. de alta intensidade e baixa incidência, deverá ser reforçado o número de docentes colocados.

Artigo 22.º (n.º 2) – Terminar em: “… em que pretendem regressar.”. Se for mantido o requisito “e tenham sido informados de inexistência de vaga” impede-se a candidatura aos docentes nesta situação que, apesar de existir vaga na sua escola ou agrupamento, pretendam obter colocação em outra escola, transferindo-se pela via do concurso interno.

Artigo 32.º – A FENPROF entende que nas escolas com contrato de autonomia, nos TEIP e nas escolas de ensino artístico deverão ser colocados docentes na sequência do concurso para contratação inicial e reserva de recrutamento e não apenas a “oferta de escola”.

Artigo 33.º – A FENPROF considera que a renovação da colocação para contratação é um mecanismo perverso que contraria o princípio fundamental de ordenação dos candidatos e sua colocação: a graduação profissional. Os efeitos perversos que se referem puderam ser confirmados este ano, com muitos docentes mais graduados e com muito mais tempo de serviço a não serem colocados, enquanto outros, menos graduados, designadamente por terem muito menos anos de serviço, viram renovada a sua colocação. Assim, propõe-se a eliminação dos números 3, 4 e 5 deste artigo.

Artigo 36.º – O MEC esqueceu-se de referir que os docentes candidatos à contratação inicial não colocados também integram a reserva de recrutamento.

Artigo 37.º (n.º 4) – A FENPROF considera que a colocação de candidatos à contratação, através da reserva de recrutamento, deverá manter-se até que a mesma se esgote.

Artigo 38.º (n.º 4) – Discordando a FENPROF do mecanismo de renovação da colocação para celebração de contrato, pelas razões aduzidas antes, quando esta decorre de uma “oferta de escola”, em que a entrevista para seleção tem um peso de 50%, então o desacordo é total, pois, neste caso, há uma carga fortíssima de subjetividade e um potencial de discricionariedade que tornam ainda mais perversa e negativa esta renovação.

Artigo 39.º (n.º 6) – A FENPROF entende que a seleção de candidatos à designada “oferta de escola” deverá assentar, unicamente, no critério adotado para o concurso geral, a “graduação profissional”.

Artigo 39.º (n.ºs 8 e 9) – Pelas razões referidas em relação à questão anterior, estes números deverão ser eliminados.

Artigo 39.º (nº 10) – Os docentes com habilitação própria deverão também poder candidatar-se às modalidades de concurso a que concorrem todos os candidatos que não se encontram nos quadros, embora ordenados após os que são profissionalizados; para efeitos de graduação destes candidatos, deverá ser considerado o tempo de serviço prestado (1 valor por cada 365 dias).

Artigo 42.º (n.º 2) – Não se compreende esta norma. Tal significa que o MEC dá mais importância ao não pagamento dos dias de férias vencidos e não gozados do que às aulas dos alunos? Se é isso, é inaceitável. A FENPROF defende que, em relação a esta matéria, os docentes esgotem os dias de contrato, se tal for necessário, em atividade docente, aplicando-se nesses casos, para garantia do gozo de férias, os procedimentos previstos no regime geral.

Artigo 42.º – Os contratos que se prolonguem até 31 de maio deverão estender-se até final do ano escolar, sendo assim garantida a participação do docente no processo de avaliação dos alunos e respeitado o seu direito a férias. Tratando-se de contrato destinado à substituição temporária de docente, se este regressar durante os trabalhos de avaliação ou nos 30 dias imediatamente anteriores ao seu início, o contrato mantém-se em vigor até à conclusão desses trabalhos.

Artigo 44.º (n.º 1) – Nos termos do artigo 78.º do RCTFP, o período experimental poderá ser reduzido na sua duração, mas nunca excluído. Assim, este número 1 afigura-se-nos ferido de ilegalidade, pois a cada contrato celebrado, independentemente de ser o primeiro, terá sempre de corresponder um período experimental. Esta posição da FENPROF surge reforçada com o disposto no n.º 2 do mesmo artigo.

Artigo 44.º (n.º 4) – Esta punição não tem qualquer sentido, devendo ser eliminada. Sendo certo que o docente, no caso previsto, denuncia o contrato fora do período experimental, também é facto que, a serem respeitadas as normas legalmente estabelecidas para esse efeito, não deverá haver penalização.

Artigo 49.º (n.º 2) – A FENPROF defende que a especialização dos docentes de Educação Especial deverá corresponder à aquisição de habilitação profissional. Esta é, aliás, a única forma de a adquirir, pelo que se propõe que: i) a classificação obtida na especialização seja considerada a classificação profissional; ii) o tempo cumprido antes e/ ou depois dessa profissionalização, no grupo de recrutamento em que se encontra ou em outro, seja considerado nos termos das regras gerais aplicáveis a todos os docentes. Assim, para a Educação Especial, este número 2 do artigo 49.º, com as necessárias adaptações, deverá ser integrado no artigo 11.º Artigo 49.º (n.º 2) – Para este número, a FENPROF propõe que sejam consideradas todas as especializações obtidas por docentes

nos termos previstos no artigo 56.º do ECD, admitindo que, para esses casos, seja adotada a regra que aqui consta, designadamente a possibilidade de opção entre a classificação profissional relativa à formação inicial ou a classificação conjunta da formação inicial e do curso de especialização.

Artigo 50.º – Não se percebe como pode ser fixada uma “quota anual de contratos a celebrar”. Os contratos a celebrar resultam de situações imprevistas que, por essa razão, não estavam contempladas na dotação do quadro das escolas ou agrupamentos, entre outras: desdobramento de turmas, aumento do número de alunos, doenças, licenças de maternidade ou paternidade, aposentações…

Como pode fixar-se, antecipadamente, o número de contratos a celebrar? Propomos a eliminação deste artigo que, aliás, não constava da primeira versão do projeto que o MEC apresentou.

Anexo – Os docentes contratados que são licenciados e profissionalizados deverão vencer pelo índice correspondente ao escalão de ingresso na carreira (167).

Concluído que está (em 31/12/2010) o período de transição (dos docentes integrados nesse escalão de ingresso) do índice 151 para o 167, deverá passar a ser este o índice salarial dos docentes contratados licenciados e profissionalizados.

Da mesma forma, propõe-se que os restantes índices previstos neste anexo sejam atualizados em igual proporção.

Questões não consideradas no projeto do MEC Para além do que antes se propôs, tendo por referência o conteúdo do projeto do MEC, a FENPROF considera ainda indispensável: 1.º: Clarificar o quadro legal que substituirá o atual modelo de “destacamento por condições específicas”, antes da sua eliminação do diploma de concursos.

2.º: Estabelecer um regime de vinculação aplicável aos docentes contratados que respeite as normas previstas na legislação geral do trabalho.

3.º: Estabelecer a graduação profissional como critério para a afetação de docentes as estabelecimentos de cada agrupamento.

4.º: Compatibilizar as especificidades dos grupos de recrutamento da Educação Especial, tendo em conta as diferenças existentes entre as Regiões Autónomas e o Continente, permitindo, em igualdade de circunstâncias, a candidatura destes docentes aos concursos nacionais.

5.º: Criação de um grupo de recrutamento para a Intervenção Precoce, bem como o desdobramento do grupo 530 em áreas de especialização.

Lisboa, 26 de março de 2012 O Secretariado Nacional da FENPROF www.fenprof.pt

JORNAL DA FENPROF | MARÇO 2012

22 HOMENAGEM NACIONAL

JF|23

PRECARIEDADE

De boas intenções está o inferno cheio…!

DEOLINDA MARTIN (Membro do SN da FENPROF)

“É demais evidente a precariedade de milhares de profissionais da educação, que todos os dias desempenham as suas funções em situações idênticas às dos profissionais do quadro.” (…) “no entanto permite-se que cada vez mais existam educadores e professores que têm um vínculo instável e que ano após ano, se veem na necessidade de deslocação de uma escola para outra escola e longe das suas famílias”.

E

sta poderia ser a introdução a um texto sobre a situação profissional e pessoal vivida por educadores e professores contratados ou linhas de uma qualquer moção aprovada em reunião sindical, mas não, não são!

Estas linhas fazem parte da resolução do CDS-PP à Assembleia da República e ali aprovada, em 2010, pelo CDS-PP, PSD e PS. Esta mesma resolução terminava com a recomendação ao governo PS, nos termos da alínea b), do artigo 156º da CRP:

1.“Integração excecional na estrutura da carreira docente dos educadores e professores profissionalizados contratados, em funções de docência há mais de dez anos letivos, com a duração mínima de 6 meses por ano letivo, para efeitos de integração e progressão na mesma, assegurando que essa integração aconteça em prazo a estabelecer com as organizações sindicais dos professores e no máximo em concurso extraordinário a realizar em janeiro de 2011.”

Mas, sobre esta matéria, de uma injustiça flagrante e gritante, também o PS, governo então, recomendou que se deveria proceder ao levantamento exaustivo das “necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo” e à realização de um concurso extraordinário que respondesse às necessidades permanentes identificadas no sistema educativo.

Passados quase dois anos da aprovação destas resoluções e respetivas recomendações, estes partidos CDS-PP, PS e sobretudo o PSD, depressa esqueceram o que escreveram e propuseram, rasgando e atirando ao tapete a esperança de quantos e quantas continuam a dar o seu melhor, a sua juventude, percorrendo o país com muito esforço pessoal e profissional. Pelo contrário, neste momento o MEC prepara calmamente, com o acordo de alguns, o despedimento coletivo de muitos destes docentes, sem lhes reconhecer o número de anos de trabalho nem corrigir a baixa remuneração auferida até agora!

A FENPROF mantém viva a luta por esta exigência, a vinculação de todos e todas de acordo com as regras estabelecidas para todos os trabalhadores!

A FENPROF não esquece e por isso mantém viva a luta por esta exigência, a vinculação de todos e todas de acordo com as regras estabelecidas para todos os trabalhadores!

ESCOLAS

125 escolas com processo de requalificação suspenso

FENPROF exige clarificação sobre futuro da Parque Escolar e exige do MEC soluções para o futuro Na reunião realizada no passado dia 7 de março, com a Parque Escolar E.P.E. a FENPROF confirmou que há 125 escolas cujo processo de requalificação se encontra suspenso.

Dessas, 34 são ainda da fase 3 e 91 da fase 4, sendo que as primeiras já têm projeto concluído mas, não se tendo iniciado o processo de requalificação, para já, o mesmo está suspenso.

De acordo com as informações obtidas, da fase 3, que está em curso, há 69 escolas que estão a ser intervencionadas, sendo que 21, tendo concluído a 1.ª fase da intervenção, viram transferida para 2013 a fase seguinte.

Tais adiamentos e suspensões, segundo os responsáveis da Parque Escolar, dever-se-ão a uma redução de 110 Milhões de euros na verba disponível para o ano corrente. Também em relação à manutenção de escolas já intervencionadas, segundo os responsáveis da PE, a partir de setembro todas as situações estarão resolvidas.

Como garantir a melhoria das condições de trabalho a alunos e docentes que, com estas dilações no tempo, terão de continuar em contentores, pelo menos, mais um ano?

Quais os prazos para que se iniciem as obras de requalificação das 34 escolas que integravam a fase 3 de intervenção, sabendo-se que, em algumas, a degradação de instalações é acentuada?

Quando se iniciará a fase 4 da intervenção que abrange 91 escolas, algumas também sem margem para mais adiamentos?

Como garantir, até setembro, a manutenção em escolas cujo processo só nesse mês se regularizará?

Qual o teor do relatório que resulta da auditoria da IGF, designadamente no que respeita às responsabilidades a assacar à Parque Escolar e às que deverão ser atribuídas ao poder político? É preciso que se saiba tudo e se deixe de conhecer a realidade apenas por meias palavras que lançam suspeições, mas pouco esclarecem.

Como destaca uma nota divulgada à comunicação social, a FENPROF adotou sempre uma posição crítica em relação à forma pouco transparente de funcionamento deste processo de requalificação e acusou os governos anteriores de se terem aproveitado politicamente do mesmo. Contudo, por conta do que foi mal feito ou teve menor transparência não pode o atual governo passar “do 8 para o 80”, ou seja, passar de um tempo de “vale tudo” para outro em que “nada acontece”! E essa parece estar a ser a solução do atual governo para resolver problemas criados pelos anteriores.

Com o objetivo de obter as respostas que estão em falta, a FENPROF solicitou uma reunião ao MEC, com caráter de urgência.

MEC deve esclarecer Face a estas informações, é, agora, importante saber – e compete ao MEC responder – o seguinte:

Por conta do que foi mal feito ou teve menor transparência não pode o atual governo passar “do 8 para o 80”, ou seja, passar de um tempo de “vale tudo” para outro em que “nada acontece”!

Abertura de concursos nas escolas para pessoal não docente

Uma vitória!

O

recente anúncio pelo Governo da abertura dos procedimentos concursais para o recrutamento, por tempo indeterminado, de 632 trabalhadores não docentes, para os estabelecimentos de ensino da rede pública, é uma indesmentível vitória dos trabalhadores. Contudo, acrescenta uma nota divulgada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (20/03/2012), “interessará salientar que esta medida está decidida há largo tempo, mais propriamente desde 24/02/2011 e que, conforme esta Federação foi defendendo, deveria ter sido concretizada no imediato, quer pelo anterior governo, quer pelo atual.” Este atraso, acrescenta aquela

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organização sindical, trouxe graves prejuízos para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino e para os trabalhadores sujeitos a condições precárias de trabalho.

Por outro lado, contrariamente ao que Governo está a dar a entender, esta medida não resolve o gravíssimo problema da falta de pessoal não docente nas escolas, já que as vagas que irão ser postas a concurso apenas servirão para integrar 632 trabalhadores que já estão ao serviço em situação precária. Fica por resolver o problema da falta de pessoal não docente que dia a dia se agrava nas escolas da rede pública, onde estão por preencher 5000 lugares. O Governo, na linha do anterior,

insiste na precarização do emprego nos estabelecimentos de ensino, onde para “tapar o sol com a peneira”coloca desempregados com contratos temporários de inserção social e trabalhadores contratados à hora pelo período máximo de quatro horas por dia pela singela quantia de três euros à hora.

A FNSFP insiste na exigência da abertura dos procedimentos concursais para o recrutamento, por tempo indeterminado, dos trabalhadores necessários ao normal funcionamento das escolas da rede pública, pondo deste modo cobro à sistemática degradação das condições de trabalho nos estabelecimentos de ensino.

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assim, durante o período da presente crise, este prazo deveria ser reduzido para 90 dias.

Redução do subsídio O diploma prevê uma redução do montante do subsídio de desemprego passados 6 meses sobre o início da sua atribuição, o montante do subsídio de desemprego é reduzido em 10%.

Trata-se de uma medida extremamente gravosa para os trabalhadores, uma vez que,

ao contrário do que se tem pretendido fazer crer afirmando-se que a nossa proteção no desemprego é muito generosa, o valor das prestações de desemprego é regra geral bastante baixo – o valor médio do subsídio de desemprego é atualmente de €530.

O trabalhador em situação de desemprego sofre sempre uma significativa perda de rendimento – recorde-se que o valor da prestação de desemprego é sempre 65% da remuneração de referência – e tem por

PARQUE ESCOLAR E NOVAS OPORTUNIDADES

MEC tem uma “nova” opção para resolver problemas:

Promulgação das alterações ao subsídio de desemprego pelo PR

CGTP-IN lamenta profundamente

A estratégia liquidatária…

O MEC de Nuno Crato enveredou por um novo “caminho” para “resolver” problemas: agora recorre à estratégia liquidatária…

Atentos, os conselheiros nacionais da FENPROF, reunidos recentemente em Lisboa, chamam a atenção dos professores e da opinião pública em geral para o que se tem passado com a Parque Escolar e com as Novas Oportunidades. Vejamos a primeira situação: “Estamos à vontade, pois fomos dos que mais criticámos o modelo de financiamento encontrado e alguns dos aparentes luxos agora vindos a público. Mas é preciso saber o que vai fazer o MEC para requalificar as 125 escolas que faltam, como concluir as 21 que viram a fase seguinte adiada, como garantir a manutenção das que ainda não estão asseguradas” Quanto às Novas Oportunidades, a FENPROF foi também “crítica em relação ao que no modelo correu menos bem”. E lembra: “Ao que foi certificação mas não correspondeu qualificação. Mas fechar os CNO (centros) do IEFP e asfixiar financeiramente os CNO das escolas públicas não são soluções, é extinção.

Também aqui se desconhece qual a estratégia, ou mesmo se existe, do MEC” Também a CGTP-IN, recentemente, tomou posição sobre o encerramento dos centros, comentando a propósito: “O problema do Programa Novas Oportunidades não era a sua existência, mas o aproveitamento político que dele foi feito pelos governantes e uma eventual menor exigência que cavou uma visível distância entre a certificação e a qualificação”. A Central manifestou “um profundo desacordo com esta decisão unilateral do governo” e “defende uma avaliação séria e rigorosa do programa já desenvolvido e, em sequência, uma reorganização, com efeitos a partir do próximo ano letivo” “Para o ano em curso, deverão os CNO existentes dar a resposta adequada a todas as solicitações existentes”, exige a Inter.

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DESEMPREGADOS

Cada vez mais desprotegidos O Decreto-Lei n.º 64/2012 que altera o regime jurídico da proteção social no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, reduz o nível de proteção dos trabalhadores desempregados, quer através da redução dos períodos de concessão das prestações, quer através da diminuição dos respetivos montantes.

N

o entender da CGTP-IN, as alterações divulgadas pelo Governo “vão no sentido de aumentar a precariedade no trabalho e de pressionar a redução generalizada dos salários”. Acrescenta a Central:”Tanto a redução dos períodos de concessão, como a descida dos valores das prestações, têm claramente como objetivo obrigar os trabalhadores desempregados a aceitar qualquer oferta de trabalho, independentemente das condições oferecidas designadamente

em termos de tipo de contrato e de nível de remuneração, de modo a contornar o próprio regime da proteção no desemprego que só impõe a aceitação de ofertas de emprego que cumpram os requisitos mínimos legais e convencionais nomeadamente em termos salariais”.

Como realça a Inter, “ao contrário do que o Governo tem defendido, não vemos aqui nenhuma medida suscetível de contribuir para a redução do desemprego, em particular o de longa duração, dinamizar o mercado de trabalho ou garantir uma

melhor e mais adequada proteção dos muitos trabalhadores em situação de desemprego – exceto a majoração do subsídio de desemprego para agregados familiares em que ambos os cônjuges, ou o único adulto responsável, estejam desempregados, que corresponde a uma reivindicação da CGTP-IN”.

Pelo contrário, acrescenta a tomada de posição sindical, “o novo regime de proteção no desemprego vai deixar os muitos desempregados deste país – cujo número não tem parado de crescer – numa situação económica e social ainda mais vulnerável.”

E os jovens? Depois de sublinhar que “a redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego já tinha sido há muito reivindicada pela CGTP-IN”, embora só entre em vigor no dia 1 de julho,”quando na generalidade o diploma entra em vigor no próximo dia 1 de abril”, a Central considera que também devia ter havido uma redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego, tal como a CGTP-IN tinha vindo a propor, na medida em que, tendo em conta a elevada precariedade que caracteriza o nosso mercado de trabalho, muitos trabalhadores, em especial os mais jovens, não conseguem aceder a qualquer tipo de proteção no desemprego porque dificilmente conseguem perfazer os 180 dias de trabalho em 12 meses atualmente exigidos para o direito ao subsídio social de desemprego;

O Presidente da República promulgou as alterações ao regime da segurança social no desemprego.

Num primeiro comentário, divulgado no passado dia 14 de março, a CGTP-IN lembrava que “estas alterações reduzem ainda mais a proteção social dos desempregados, particularmente o corte no montante do subsídio decorridos os primeiros seis meses de atribuição e a diminuição do período máximo de atribuição”. A promulgação ocorre, salienta a nota de imprensa divulgada pela Central, “num contexto em que o desemprego dispara e em que o Presidente da República chamou, com justiça, a atenção para os efeitos da austeridade na pobreza e na exclusão social. Promulgar este diploma representa um ato que não condiz com as suas palavras”. Salientando que “o desemprego e o seu contínuo agravamento constituem o maior drama social do país”, a Inter destaca que “entre o momento em que o Governo aprovou, sem qualquer apreciação pública, estas alterações e a promulgação do diploma a taxa de desemprego passou em janeiro para 14,8%, sendo de 35,1% para os jovens; os despedimentos coletivos começados em janeiro abrangeram 114 empresas, um valor que compara com 157 em todo o 1º trimestre do ano passado; e diversas empresas iniciaram processos de redução A população em risco de de postos de trabalho, incluindo despedimentos pobreza ou de exclusão coletivos: Makro (comércio), Panrico (alimentação), social ascende a 25,3% Move On (calçado), Gaiahotel (hotelaria), etc.” da população, sendo de Acrescenta nota sindical que “foi também 24,1% para a população divulgado neste período (pelo Eurostat) que a em idade ativa (18-64), população em risco de pobreza ou de exclusão onde se inserem os social ascendia a 25,3% da população, sendo de desempregados.

24,1% para a população em idade ativa (18-64), onde se inserem os desempregados”. Entretanto, “a sua situação é naturalmente pior que a da média da população em idade ativa.

Por exemplo, o valor médio do subsídio era em janeiro de apenas 503,8 euros. A maioria dos desempregados já não recebe hoje prestações de desemprego. No 4º trimestre de 2011, o número de subsidiados foi de 307 mil enquanto o número de desempregados foi de 771 mil.”

Como sublinha a CGTP-IN, “este problema irá piorar com a redução do período de atribuição das prestações de desemprego, sobretudo num contexto onde não há a criação de empregos.” Para a Central, “o que seria de esperar – e estaria de acordo com as preocupações expressas pelo Presidente da República – era a não promulgação do diploma e a recomendação de medidas ao Governo para uma reorientação de políticas que permitam a criação de postos de trabalho e melhorem o regime da segurança social no desemprego. Em vez disso, o Presidente da República promulgou um diploma que constitui um novo agravamento deste regime”.

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isso grande dificuldade em satisfazer os seus compromissos e prover à sua subsistência condigna e da sua família. Reduzir ainda mais o montante da prestação é tornar a situação ainda mais difícil.

Aceitar qualquer emprego…

O objetivo desta medida, alerta a CGTP-IN, é claramente pressionar o trabalhador a aceitar qualquer emprego, independentemente das condições oferecidas, e por esta via forçar a descida generalizada de salários.

Integra-se na política de redução de custos laborais, à custa do empobrecimento dos trabalhadores.

A redução do limite máximo do subsídio de desemprego é outra medida que vai no mesmo sentido da anterior e que consideramos inadmissível, visto que o subsídio de desemprego é uma prestação contributiva e como tal deve ter uma relação com as contribuições pagas pelo trabalhador.

O limite máximo atualmente fixado já é suficientemente penalizador dos trabalhadores que, no decurso das suas carreiras contributivas, prestaram elevadas contribuições para a segurança social e não é justo penalizá-los ainda mais, refere ainda a nota sindical, que acrescenta:

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“Os períodos de concessão das prestações de desemprego sofrem reduções brutais em todos os escalões etários, sendo o período máximo de atribuição de 18 meses (embora com possibilidade de acréscimo de alguns meses em função da carreira contributiva).”Esta redução é particularmente preocupante neste momento de crescimento exponencial do desemprego e face às grandes dificuldades na reentrada no mercado de trabalho.

“Os trabalhadores mais jovens (com menos de 30 anos) são especialmente afetados, sendo que para eles a duração do subsídio de desemprego nunca atinge os 12 meses”, sublinha ainda a nota divulgada aos jornalistas, Grande insensibilidade social Mais grave ainda, porém – acrescenta a CGTP - é a situação dos trabalhadores mais velhos, de idade superior a 50 anos, com um subsídio de desemprego cuja duração normal não ultrapassa os 18 meses. A realidade é que, se as oportunidades de emprego são escassas para todos, para estes trabalhadores pura e simplesmente não existem e, assim, é previsível que se vejam rapidamente privados de quaisquer rendimentos e em situação de grande vulnerabilidade social e económica.

A Intersindical Nacional considera inaceitável e revelador de grande insensibilidade

social que esta realidade tenha sido ignorada pelo Governo na elaboração deste diploma e rejeita as alterações que agravam a situação dos trabalhadores desempregados porque a redução do nível de proteção no desemprego que lhe está subjacente apenas ao empobrecimento dos trabalhadores, à desvalorização do trabalho e à erosão da coesão social e não resolve os problemas do emprego nem contribui para a redução do desemprego, objetivo que só será alcançado através da promoção do crescimento económico, que assegure a criação de empregos de qualidade.

Entretanto, é fundamental garantir aos trabalhadores uma rede de proteção que lhes permita, bem como às suas famílias, subsistir condignamente.

A CGTP-IN continuará a lutar pelo reforço da proteção social no desemprego que tem vindo a reivindicar e que considera fundamentais, nomeadamente a reposição de condições mais favoráveis de acesso ao subsídio de desemprego e o prolongamento do subsídio social de desemprego para quem deixa de ter proteção e contra as medidas lesivas que este diploma introduz, conclui a nota sindical divulgada à comunicação social em 16 de março.

Desemprego galopante

Governo assobia para o lado… e aposta em “medidas” que agravam a situação

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O

desemprego está a aumentar a um ritmo crescente. De acordo com o IEFP, no final de fevereiro de 2012 permaneciam inscritos nos centros de emprego 648.018 desempregados, aumentando 16,6% face ao mês homólogo e 1,6% face ao mês anterior. “Se juntarmos os desempregados ocupados em programas de emprego ou formação profissional (44.715), o número sobe para os 692.733”, destaca uma nota de imprensa entretanto divulgada pela CGTP-IN. Lembrando que “um número significativo e crescente de desempregados não se inscreve ou deixa de responder às convocatórias dos centros de emprego porque não consegue encontrar emprego por essa via ou porque não tem acesso à proteção no desemprego”, a Central unitária sublinha a propósito:”Pelo menos um quarto dos desempregados apurados pelo INE em 2011 não se inscreveu num centro de emprego, o que correspondeu a 170 mil, quando em 2010 era de 104 mil (17% do total). E, como se sabe, os próprios dados do INE subestimam o nível de desemprego.”

85 000 portugueses (por ano) nos caminhos da emigração Depois de referir que “entre 2009 e janeiro de 2012 mais de 67 mil desempregados anularam a inscrição porque emigraram, mas este número não reflete a verdadeira dimensão da emigração atualmente” e que “as saídas do país deverão andar já na ordem das 85 mil por ano”, a Inter alerta para a situação no âmbito da proteção social, sublinhando: “É cada vez mais fraca e cobre cada vez menos desempregados. Em janeiro apenas abrangia 334 mil beneficiários, deixando a maioria dos desempregados sem acesso a prestações de desemprego. Com as recentes alterações à proteção no desemprego, o número de trabalhadores desempregados que não recebem qualquer subsídio tenderá a aumentar e agravar-se-ão as condições de vida de muitos desempregados e das suas famílias”.

Os custos da precariedade “O trabalho não permanente continua a ser o motivo principal de desemprego (37%), deixando sem trabalho mais de 21 mil trabalhadores só este mês no continente”, destaca a nota de imprensa da CGTP-IN, que observa:”Em 2011 inscreveram-se nos centros de emprego mais de 270 mil novos desempregados por este motivo e este ano já são quase 50 mil”.

Correspondendo à situação que o país atravessa, o número de ofertas de emprego entradas ao longo do mês é cada vez menor (5.705, tendo baixado 35,4%, face ao mês homólogo). A Central sindical aponta outros números expressivos:”No total havia 8.732 ofertas disponíveis no fim do mês (no mês homólogo eram 13.913 ofertas), representando apenas 1,3% do total de desempregados inscritos nos centros de emprego (era 2,5% no mês homólogo). Estes valores têm-se vindo a deteriorar desde o final de 2010. Já as colocações efetuadas pelo IEFP (3.459) diminuíram

30,5% face ao mês homólogo e 18,7% face ao mês anterior.”

“O salário médio das ofertas e colocações é muito baixo”, observa a Intersindical Nacional, que recorda mais adiante: “Em 2011 o salário médio das colocações foi de 531 euros, apenas 10% acima do salário mínimo nacional, encontrando-se valores muito baixos mesmo para trabalhadores qualificados e licenciados. No Netemprego (portal de emprego do IEFP) encontram-se com frequência ofertas de emprego para engenheiros com salários de 600/800 euros, a tempo completo. Acresce que mais de três quartos das ofertas de emprego aí registadas são a termo, não havendo qualquer justificação para isso”.

Promiscuidade…

“Verifica-se também”, alerta a CGTP-IN, “a existência de promiscuidade entre o IEFP e as empresas de trabalho temporário, encontrando-se muitas ofertas de emprego com duração de um mês e sem qualquer justificação. Relação que o Governo quer agora estender às agências privadas de colocação e às associações patronais”.

“Estes exemplos demonstram que o IEFP não controla a qualidade das ofertas de emprego, nomeadamente se as mesmas cumprem a legislação e a contratação coletiva aplicável”, salienta.

A CGTP deixa, então, outro alerta: “O país não aguenta este flagelo social. Perdem os desempregados os seus postos de trabalho e os seus salários, perde o país capacidade produtiva e consumo dinamizador da procura interna e do crescimento económico”.

O “alcance” das “medidas” do Governo…

A solução, regista a Central, “não passa pelo programa de relançamento dos centros de emprego do Governo, nem pelas políticas ativas de emprego e muito menos por menos proteção social e pelas gravosas alterações ao Código do Trabalho que porão em causa cada vez mais postos de trabalho e enfraquecerão os direitos dos trabalhadores”. O desemprego registado aumentou 92 mil em apenas um ano.

Apenas com as alterações que o Governo quer implementar reduzindo o número de feriados e a acabando com a majoração das férias poderão ser destruídos mais 98 mil postos de trabalho por ano, conclui a CGTP-IN.

Como realça a CGTP-IN, o país precisa de uma mudança de política que fomente o crescimento económico e que crie emprego, respeitando os direitos dos trabalhadores.

E de uma proteção social que suporte os rendimentos dos que perdem o seu trabalho.

NO ALVO Duas iniciativas em destaque na agenda sindical

No fecho desta edição do JF estava tudo a postos para duas importantes iniciativas do movimento sindical unitário, com participação de representantes dos sindicatos que integram a FENPROF. A primeira realizada a 28 de março, envolveu, dirigentes, delegados e outros ativistas sindicais na concentração contra o “pacote da exploração e empobrecimento”, realizada em Lisboa (Largo do Camões), com desfile para a Assembleia da República, onde a Proposta de Lei do Governo para a alteração do Código do Trabalho foi debatida.

A segunda, também por iniciativa da CGTP-IN, foi a manifestação de 31 de março, comemorando o Dia Nacional da Juventude, em Lisboa (da Praça da Figueira para o Largo do Camões), com o lema “Queremos Trabalho!

Exigimos Direitos! Este País também é para Jovens!”. Protestar contra o desemprego e a precariedade, pela exigência de políticas que garantam os direitos e respondam aos problemas dos jovens trabalhadores, foi o objetivo desta ação. A mobilização de todos é fundamental. Porque é preciso remar contra a maré. Porque é preciso dizer não! aos que insistem em afundar o país. | JPO

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ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO

Eles comem tudo, e não deixam nada!!!

Os professores estão apreensivos, desanimados, desmotivados com todos estes ataques que lhes têm sido dirigidos.

CARLOS PATO (Secretário Geral do SPE/FENPROF)

P

odemos dizer que, após a mudança do Ministério da Educação para a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros ainda não tivemos um ano, para não dizer um mês em que pudéssemos viver em tranquilidade, sentir estabilidade que nos permitisse um desempenho à altura dos nossos anseios. Por mais que gritemos bem alto: Deixem-nos trabalhar em paz!, a tutela faz ouvidos de mercador e vai minando a nossa segurança, a nossa alegria, a nossa estabilidade emocional.

Queremos ser livres, não queremos andar, sempre, com o credo na boca, a trocar e-mails sempre ansiosos, perguntando aos colegas: Há novidades? Já saiu mais alguma coisa contra nós? O que pretendem agora com esta e aquela e mais outra medida?

O último ataque, com base na discriminação de oportunidades de acesso ao ensino da língua e cultura portuguesas é a fórmula encontrada para a destruição do EPE deixando-o no terreno de forma residual e simbólica.

Os imigrantes portugueses não merecem o respeito do Governo português que lhes devia estar grato pelo trabalho que desenvolvem por essa Europa fora, nas Américas, nas Áfricas, enfim, por todo o mundo. Mas todos, mesmo todos ou quase são peças fundamentais no esforço de recuperação da economia de Portugal. E fazem-no com muito amor à Pátria que tanto mal lhes faz!

A Secretaria de Estado das Comunidades em lugar de promover o bem-estar destas comunidades, procura através de cortes no orçamento do CICL emagrecer a oferta de cursos de LCP, levá-los mesmo à extinção, cortando as “gorduras” que à lupa, pretexta encontrar no subsistema de ensino. E a “obesidade” que, todos os dias se verifi-

JORNAL DA FENPROF | MARÇO 2012

ca na imprensa em Portugal, no aparelho estatal e mesmo governamental português?

E os salários milionários praticados no nosso país? E os cerca de 4 000 € pagos a motoristas ao serviço do Governo? Serão exceções?

Nós professores também queremos o regime de exceção pois também somos um grupo aberto à concorrência, somente com uma diferença: a tutela não quer concorrer connosco, quer correr connosco!

Que resposta dará aos pais e encarregados de educação, estejam eles na Suíça, na Alemanha, na França, no Luxemburgo, na Espanha ou na Holanda, quando estes disserem que não pagam a “famigerada” propina? Já lhe chamámos “caixa escolar” reminiscência do tempo do ditador Salazar mas afigura-se-nos que a ideia agrada hoje como agradava nos tempos “do velho senhor”.

Numa política de intenções o Secretário de Estado das Comunidades quer aplicar medidas de inserção na rede EPE dos cursos existentes ou a criar (?) nos EUA, Canadá, Venezuela, Austrália e Argentina, incluir nessa rede os professores com vínculo ao Ministério da Educação e Ciência. Terá esquecido, propositadamente, os professores sem vínculo a trabalhar nesses países? Terá, deliberadamente esquecido os professores a trabalhar na Alemanha, com e sem vínculo e que nem despesa dão ao Governo português dado serem pagos pelas autoridades locais, mas que desempenham o seu trabalho na divulgação e no ensino da língua portuguesa?

Quererá o Secretário de Estado das Comunidades fechar os cursos na Europa para abrir noutras partes do mundo?

E as remessas dos pais e encarregados de educação dos que agora se verão privados da frequência das aulas se a “propina” avançar e lhes vetar o acesso gratuito ao ensino de LCP deixarem de chegar a Portugal? Não lembramos a retaliação mas os Portugueses têm um sentido de justiça bem apurada e, quem lhes faz mal, paga!

Como reagirão os nossos compatriotas da Suíça, onde não existe ensino integrado, ao serem confrontados com a exigência de pagamento da frequência?

Terá o Secretário de Estado conhecimen-

to dos cerca de 681 milhões enviados para Portugal, em 2011? E os nossos compatriotas residentes em França, que contribuíram com mais de 868 milhões? E porque não hão de os filhos dos nossos imigrantes na Alemanha ter uma frequência não onerada se os pais enviaram para Portugal 113 milhões de euros? Porque perderão os postos de trabalho os docentes do Reino Unido, de onde foram encaminhados para o nosso país cerca de 105 milhões de Euros? Porque razão se pretende instalar a divisão versus discriminação entre ensino integrado e paralelo em Espanha e no Luxemburgo, obrigando uns a pagar e outros não, se os imigrantes nos dois países enviaram, conjuntamente, 156 milhões de euros em 2011? Só estes dois países enviaram quase tanto como os EUA e Canadá juntos (170 milhões €)! Podemos e devemos incluir a contribuição de um país que presentemente tem um número reduzido de cursos reduzido mas onde ainda sobrevivem cursos de educação pré-escolar, a par da Bélgica, cursos esses que em tempos se pretendia implementar mas cuja ideia “morreu à nascença” e que contribui para as finanças do Governo português com 27 milhões de €!

São dados insofismáveis, fornecidos pelo Banco de Portugal.

Utilizando a mesma “aritmética” do Senhor Secretário de Estado das Comunidades, tudo somado dá o resultado de 1 950 milhões de euros.

Sem querer subtrair a importância de alguns países acima mencionados, tais como a Venezuela, a Austrália e a Argentina, onde existem comunidades portuguesas de relevante importância e com os mesmos direitos que as outras, pretendemos que não sejam retirados direitos a uns para serem atribuídos, aleatoriamente, a outros! Os dados estão lançados. É com base nestes números que o Secretário de Estado das Comunidades quer fechar cursos, despedir professores e privar/ vetar os alunos da frequência das aulas para encontrar... 600 000€ !

Nós, professores, imigrantes que também somos, nós pais e encarregados de educação, imigrantes, demais elementos das comunidades educativas, dizemos NÃO! à propina! Dizemos NÃO! ao encerramento de cursos de LCP! Dizemos NÃO! à política discriminatória e discricionária que este governante quer implementar! Fecha consulados, fecha cursos mas abre a porta do país para que os Portugueses possam sair para trabalhar noutros países e mandar o “dinheirinho”.

Os sindicatos de professores no estrangeiro têm uma palavra muito importante a dizer na matéria. Neste momento não poderão existir divisões entre centrais ou sindicatos.

Serão todos a trabalhar no interesse do coletivo: a defesa dos postos de trabalho e no assegurar do direito dos lusodescendentes à gratuidade do ensino. | A Comissão Executiva do SPE/FENPROF

DOCENTES NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Cada vez mais penalizados, mas preparados para a luta NÉLIO DE SOUSA (Direção do SPM)

S

PM e tutela regional negociaram a alteração ao ECD em 23 de março, documento que está bem longe das promessas do Governo há meia dúzia de anos. Cá estão a vagas e as quotas.

Cá está o modelo de avaliação do desempenho numa proposta igual à do Continente. Mais do que negociação, tratou-se de uma IMPOSIÇÃO por parte da secretaria regional da Educação e Recursos Humanos, com o argumento da crise e da austeridade à mão, para justificar todas as penalizações e perdas para a carreira docente. O ECD contempla mesmo uma norma que condiciona a sua aplicabilidade às imposições previstas no Plano de Ajustamento Económico e Financeiro acordado para a Madeira.

Nessas perdas, o SPM sempre agiu e fez tudo no sentido de as combater, encontram-se

as vagas e as quotas; a obrigatoriedade de aulas assistidas; a não contagem do tempo de serviço anteriormente acumulado quando os professores contratados ingressam na carreira; a redução das bonificações por aquisição de outras habilitações.

Os professores e a Educação não podem ser penalizados por medidas tão gravosas e cortes orçamentais de cerca de 15%, porque é a construção do futuro que se está em causa. Os docentes na RAM estão preparados para fazer ouvir a sua voz de protesto com o seu sindicato. O SPM conseguiu alguns ganhos em algumas questões há muito reivindicadas como o acesso dos docentes ao 6º escalão (e contabilização do tempo de serviço cumprido a mais no 5º escalão) ou a ponderação pela tutela quanto aos dias para a formação contínua (dos atuais 5 passar para 8 dias úteis) e à redação do articulado no que toca à componente letiva.

SPRC

Com os professores a construir futuro O Sindicato dos Professores da Região Centro faz este ano 30 anos. Um jovem cheio de força e de vida.

São 30 anos feitos de trabalho em defesa dos professores e da educação, da sua valorização profissional e social, preenchendo a sua vasta área de intervenção, cimentando o papel dos docentes e investigadores na defesa de um país com futuro.

30 anos passados, reafirmando-se como a mais forte e representativa organização de professores, educadores e investigadores da região centro, ocupando hoje um papel importante, no quadro da acção integrada na FENPROF, Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e CGTP-IN. 30 anos em que, orgulhando-se de ser herdeiro das aspirações dos professores e educadores portugueses, o SPRC é, hoje, uma organização indispensável enquanto garante da democracia social, prossegue a sua acção em prol de uma democracia económica e centra a sua intervenção em defesa da escola

pública. Uma força fundamental para o desenvolvimento da profissão docente e do direito de todos a uma escola pública, democrática, inclusiva e de qualidade.

Surgiu há 30 anos, em 1982 quando a vida sindical docente na região centro tinha entrado num marasmo absoluto. O sindicato de então, o SPZC, abandonava o trabalho nas escolas, deixara de ser reconhecido pelos professores como organização que os representava e defendia e transformara-se numa organização que acordava com os governos e os patrões medidas antissociais e contra os interesses dos trabalhadores. Aquele sindicato entrara na UGT e agia de forma adequada a essa filiação.

Ainda hoje o faz, veja-se o recente acordo UGT com o governo da troika e os patrões.

Face a isso, iniciou-se um processo de desfiliação e um Sindicato que tivera após a sua fundação cerca de 10.000 associados, reduzia-se a cerca de mil. Foi neste contexto que um grupo de professores promoveu uma auscultação/votação em toda a região centro

– e mais de 3.000 votantes decidiram criar o SPRC. Estávamos em 22 de Abril de 1982!

O professores da região centro decidiram voltar a ter um Sindicato digno do seu nome.

A partir daí história é conhecida: o SPRC é hoje uma organização reconhecida na região centro. Tem 12.000 associados, intervém sindicalmente em toda a região centro e não se esgota em causas da Educação, intervindo em muitas de cidadania. Como Sindicato, tem um papel de grande importância na FENPROF, na Frente Comum e na CGTP-IN, onde os seus dirigentes assumem responsabilidades de grande significado. O seu coordenador é simultaneamente Secretário-Geral da FENPROF. Portanto, quando uma organização como esta completa 30 anos, tal tem de ser assinalado e comemorado de forma significativa!

E será em 30 Momentos que queremos assinalar os 30 anos do SPRC. Com um programa de significativa importância, quer no plano da sua intervenção profissional, social, política e cultural.

JORNAL DA FENPROF | MARÇO 2012

culturais

30 INTERNACIONAL

O apetite voraz do imperialismo ANA PIRES (Conselho Nacional da CGTP-IN)

Palestina, Iraque, Líbano, Síria, Irão, Afeganistão, Líbia, Sahara Ocidental e Cuba, entre outros países, em diferentes continentes, são alvos constantes das grandes potências imperialistas, com os EUA à cabeça

O mundo vive a mais grave crise económica, financeira e social desde a II Grande Guerra.

O

grande capital e os governos ao seu serviço tentam fazer pagar aos trabalhadores e aos povos o preço da sua crise sistémica, lançando uma ofensiva sem precedentes contra os seus direitos e conquistas e aumentando a exploração dos trabalhadores e camadas populares, visando preservar e mesmo intensificar os seus lucros e a manutenção do sistema dominante.

Este violento ataque aos direitos dos povos está directamente ligado ao acelerado aumento da agressividade das grandes potências imperialistas, lideradas pelos EUA, envolvendo vários aliados europeus e a NATO, consubstanciada em conflitos, ingerências, bloqueios, ocupações e agressões militares, num quadro de uma persistente ofensiva contra as soberanias nacionais, rapina dos recursos naturais e domínio geoestratégico.

São os casos da Palestina, Iraque, Líbano, Síria, Irão, Afeganistão, Líbia ou do Sahara Ocidental e de vários países noutros continentes, como Cuba, vítima de um criminoso bloqueio. De resto, o governo português tem dado o seu acordo a estas politicas de ingerência e agressão mantendo forças militares e militarizadas em vários cenários

JORNAL DA FENPROF | MARÇO 2012

de guerra e, no quadro do Médio Oriente, designadamente no Afeganistão e no Líbano. A resistência e luta dos povos e a rejeição das imposições e objectivos do imperialismo e do capital são, neste contexto, um factor decisivo para travar escalada de agressão e de rapina, mas também para abrir caminho a dinâmicas de transformação social, de paz, desenvolvimento e justiça social.

De olho nos recursos naturais A CGTP-IN considera que as actuais ingerências e pressões contra o povo sírio se inscrevem num plano que o imperialismo desenvolve em todo o Médio e Próximo Oriente com vista ao total controlo geoestratégico da região e dos seus enormes recursos naturais, sobretudo das suas ricas reservas de petróleo, mas também de gás e de água. Os EUA, os seus aliados europeus da NATO, Israel e alguns estados árabes, são agentes directos ou cúmplices de agressões e ocupações das quais se destaca a prolongada ocupação da Palestina, ainda há poucos dias de novo bombardeada pela aviação israelita, com o trágico resultado de dezenas de mortos em Gaza. Na verdade, a actual investida contra a Síria tem, entre outros, um objectivo central: o de fazer com que a Síria possa deixar de apoiar a resistência dos povos da Palestina, do Líbano, do Iraque. O que o imperialismo e os seus aliados pretendem é que se perpetue a ocupação israelita da Palestina mas também de parte do Líbano e dos Montes Golan na Síria.

O caso da Síria O povo sírio enfrenta de facto uma ofensiva imperialista, com o apoio da comunicação social dominante, com enorme apoio financeiro externo e com poderosos meios militares postos ao serviço de milícias e grupos armados terroristas que pretendem designar-se representantes da oposição que supostamente luta pela democracia. Cabe aqui uma pergunta: será democracia assassinar milhares de cidadãos indefesos, fragmentar um país, destruir infra-estruturas e capacidades instaladas e criar o caos social? Sabe-se hoje que há uma verba dos círculos ocidentais e de alguns Estados árabes do Golfo seus aliados – como o Qatar e a Arábia Saudita – para armar e financiar esses grupos, que se eleva a mais de 150 milhões de dólares por dia! A isto se junta a imposição de sanções económicas e de outro tipo, as quais têm como alvo principal os trabalhadores e a população civil da Síria.

A Central sindical portuguesa considera que só ao povo sírio, como a todos os povos do mundo, compete exercer o direito a decidir livremente do seu destino e do regime para os seus países. É no caso concreto ao povo sírio que cabe encontrar uma solução para o presente conflito, através de um diálogo que garanta a paz. Por isso, condenamos decididamente a ingerência e todo o tipo de pressões, agressões ou chantagens que ponham em causa a soberania e a independência nacional dos povos.

Paz e desenvolvimento A CGTP-IN sempre considerou a paz como condição essencial para o desenvolvimento e o progresso económico, social e cultural da Humanidade e para uma mais justa distribuição da riqueza. Para além disso, nos nossos princípios e objectivos, está inscrita a luta pela Paz, mas também a luta pela solidariedade internacionalista. É esta luta em que hoje aqui estamos todos. Uma luta e uma intervenção que nos comprometemos a prosseguir a nível sindical, mas sempre e também, conjugando esforços com outras organizações que defendem a paz, a solidariedade e a cooperação e promovem o direito de todos os povos à paz, à justiça social, à soberania, liberdade e independência.

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AO VIVO

Espetáculo de homenagem a Zeca e Adriano

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este ano, em se completam 30 anos após a morte de Adriano Correia de Oliveira e os 25 anos do desaparecimento de José Afonso, o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa relembra estes compositores e intérpretes, vestindo de gala a Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa para receber um grande espetáculo de homenagem, marcado para as 21h30.

Em palco estarão, entre outros, Sérgio Godinho, Vitorino, Janita Salomé, Brigada Victor Jara, Jorge Cruz, Manuel Freire, Segue-me à Capela e Raízes de Coimbra, que interpretarão alguns dos temas com que se construiu a história da música em Portugal. A iniciativa insere-se nos 38 anos de vida, ação e luta do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, membro da FENPROF. Bilhetes à venda na sede e nas delegações do SPGL. www.spgl.pt

TÉCNICAS E INSTRUMENTOS

DANÇA

Criatividade em Educação 2012

“Danza Preparatta” em Guimarães no centenário de John Cage

Ciclo de Workshops na Universidade do Minho Decorre até 21 de junho, das 17h00 às 20h00, no Instituto de Educação (IE) da Universidade do Minho – Campus de Gualtar, na cidade de Braga, o Ciclo de Workshops Criatividade em Educação 2012. A iniciativa tem como objetivo o entendimento do conceito de criatividade, assim como a partilha de técnicas e de instrumentos para a sua avaliação e o seu desenvolvimento. As inscrições efetuam-se até uma semana antes de cada workshop.

Neste ciclo, organizado pelo IE da Universidade do Minho e Torrance Center, são considerados diversos cenários do quotidiano educativo. O ciclo está repartido em quatro módulos. O primeiro –“Como avaliar criatividade? Recurso ao Teste de Pensamento Criativo de Torrance” – já teve lugar no passado dia 20 de março. Aqui fica a calendarização dos próximos: 16 de abril – Método Resolução Criativa de Problemas: Instrumentos e Técnicas; 23 de maio – Criatividade no(s) contexto(s) de trabalho: treino de processos criativos; 21 de junho – Chega-te a mim e eu conto-te: Escrita Criativa.

Cada workshop tem um mínimo de 10 participantes e um máximo de 30. www.ie.uminho.pt

PINTURA

“Quatro estações” Quatro novas monumentais telas que representam as estações do ano, acompanhadas por colagens, um “mobile” e uma obra em vinil criada propositadamente para a grande nave do Centro de Arte Moderna José de Azeredo Perdigão (Rua Doutor Nicolas Bettencourt, Lisboa) – estas são as obras da exposição de Beatriz Milhazes, artista brasileira nascida em 1960, conhecida pelo seu uso da cor na abstração geométrica. O certame pode ser visitado até 13 de maio, de terça-feira a domingo, das 10h00 às 18h00 (última admissão às 17h45). telef: 217823474

Para assinalar o 100º aniversário do nascimento de John Cage, Rui Horta criou, a convite da Casa da Música, uma obra sobre as Sonatas e Interlúdios, um trabalho de referência de Cage para piano preparado. “O desafio”, são palavras de Rui Horta, “era irrecusável; Cage é incontornável para a história da dança, não apenas pela sua longa colaboração com Merce Cunningham, mas sobretudo pela importância das suas reflexões teóricas e consequentes repercussões na história da criação coreográfica contemporânea”. Segundo o criador, Danza Preparatta será um solo para um “corpo preparado” em diálogo com um piano preparado, com Sonatas e Interlúdios interpretadas por Rolf Hind, um intérprete magistral das obras para piano preparado de Cage. A bailarina italiana Silvia Bertoncelli, intérprete tecnicamente irrepreensível e artisticamente polifacetada, “emprestará” o “corpo preparado”. A não perder! No Centro Cultural Vila Flor, a 14 de abril, às 22h00.