Outubro de 2011

Esclarecimento sobre a aplicação do acordo ortográfico Relativamente à ortografia dos textos publicados no JF, foi decidido: i) manter a ortografia antiga para todos os textos assinados que assim nos sejam enviados; ii) adoptar a ortografia aprovada pelo AO para os autores que assim o pretendam; iii) adoptar o AO para os textos não assinados.

Este foi o procedimento que entendemos ser o que reúne o maior consenso, no respeito pelas liberdades individuais e a vontade de cada um. Independentemente da concordância ou não com as alterações decorrentes do novo acordo ortográfico, a FENPROF adoptou, como regra, a ortografia constante em textos oficiais, continuando, obviamente, a acompanhar, com interesse, o debate sobre esta matéria, aguardando serenamente pelo resultado da Iniciativa Livre de Cidadãos junto da Assembleia da República. Porém, de facto, na última edição do JF verificámos a existênciade incongruências entre títulos e textos, neste domínio. Por esse facto pedimos desculpa a todos os leitores, garantindo maior zelo na revisão e fecho desta edição. | Luís Lobo, chefe da redacção (objector de consciência em relação ao novo acordo ortográfico).

Tom do protesto São cada vez mais as vozes que se elevam para contestarem as políticas do governo, as ingerências da troica e as medidas que visam aumentar a exploração e o empobrecimento já postos em marcha, mas que tendem a acentuar-se no próximo orçamento do Estado, caso seja aprovado o projeto apresentado. São vozes muito importantes, com as dos trabalhadores anónimos que, cada vez mais, compreendendo a luta como inevitável a ela aderem… mas igualmente vozes com as de Januário Torgal Ferreira ou Vasco Lourenço fazendo lembrar que Abril não vai ser liquidado, assim, ao virar da esquina (ou do ano, politicamente falando)!

Em foco 04 Urgente! Reunião com o ministro para discutir cortes na educação

07 Dia Mundial do Professor: FENPROF assumiu compromisso com o futuro

08 Entrevista a Mário Nogueira É preciso mudar de rumo!

Ação 10 Contra a exploração e o empobrecimento CGTP–IN

12 Administração Pública: 5 perguntas e 5 respostas sobre uma luta fundamental

Salários 14 Esclarecimento da FENPROF à OCDE

15 Desmontar a vigarice!

Negociação 16 Avaliação do Desempenho: Declaração para a Ata

Profissão 18 Depoimentos sobre os horários de trabalho

18 Sobre os Rankings de escolas

20 Impressões: Mobilidade especial

Orçamento do Estado para 2012 É uma proposta de orçamento que, dado o seu carácter devastador, ameaça não deixar pedra sobre pedra, sendo que, a cada pedra, corresponde um trabalhador e, ao conjunto arquitetónico, o Estado Social.

Os cortes na Educação, na Saúde, na Segurança Social ou nos rendimentos do trabalho (nomeadamente, salários e subsídios), a par das alterações propostas às leis laborais, para além de uma óbvia intenção economicista, constituem um violentíssimo ataque à matriz democrática da sociedade portuguesa, sendo, por essa razão, que “troicanos” estrangeiros e “troicanos” da casa continuam a encontrar-se para petiscarem na Constituição da nossa República, aguardando o dia de se atirarem a ela que nem gato a bofe…

Nacional 22 Concursos nacionais anuais e universais

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AEC ou ATL?!

A quem interessa este modelo?

Rogério Ribeiro

No quadro de tão feroz ataque, os profissionais da Educação não poderiam deixar de ser alvo principal desta sanha, como estão a ser. Em apenas dois anos, os professores perdem, em média, 30% do seu salário real e os indícios de que isso ainda não é tudo são muito preocupantes.

Contra os vilões, marchar, marchar!

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Nunca se viu uma coisa assim! Desta vez não é apenas o estatuto de carreira, ou o baixo valor da revisão salarial que fica aquém da inflação, ou a necessidade de reforçar mais as verbas para a Educação (e tudo isto já não seria pouco)… trata-se de um violento ataque ao trabalho, de uma dimensão nunca vista, designadamente no que respeita ao seu valor e às regras por que se regem as relações laborais. Um ataque que tem um objetivo estratégico a atingir, sendo, por esse motivo, que aponta a alguns dos pilares essenciais do Estado social, ou, melhor dizendo, do Estado democrático, tais como a Educação, a Saúde, a Segurança Social, bem como a diversas respostas sociais fundamentais para os cidadãos e as famílias mais fragilizadas, e ainda a justiça, a energia, os transportes, e a água…

Na Educação, os cortes serão brutais fazendo baixar o valor das verbas, tendo por referência o nosso magro PIB, de 4,7% para 3,8% (cerca de 1.500 milhões de euros a menos), o que coloca o nosso país – que tanto necessita de investimento neste setor – no último lugar da tabela dos “27”. Assim, como combater o insucesso e abandono escolares? Como fazer para dar mais qualidade ao ensino?

Como fazer para que a crática escola não seja a do antigamente só que em quadro interativo? Como fazer para que a escolaridade obrigatória, em fase de alargamento, se efetive?

No quadro de tão feroz ataque, os profissionais da Educação não poderiam deixar de ser alvo principal desta sanha, como estão a ser.

Em apenas dois anos, os professores perdem, em média, 30% do seu salário real e há indícios que apontam para cortes ainda maiores. São inúmeros os que já não sabem como continuar a honrar os seus compromissos e sentem-se desesperados com os cortes já impostos em 2011 a que se juntarão os anunciados para 2012: 5%,

editorial

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em média, em 2011; 3,2% de cerca de metade do subsídio de Natal de 2011; 14,3% dos subsídios de 2012; 6,6% de perda que resulta da inflação nestes 2 anos; congelamento das carreiras e roubo do tempo de serviço; fortíssimo aumento de impostos! O que sobrar dos salários terá de pagar contas que, pelas vias fiscal e da inflação, irão crescer muito.

Ao contrário do que o ministro das Finanças tem afirmado, estes cortes salariais e dos subsídios não irão proteger o emprego. O desemprego está a aumentar e, este ano, só no grupo dos professores contratados, ficaram sem colocação mais 12.500 do que no ano anterior. Com o que prevê o orçamento do Estado para 2012, o desemprego irá disparar ainda mais. Números redondos e tendo em conta o que resulta dos valores previstos na proposta de Lei do governo, no próximo ano poderão ficar ainda mais 20.000 docentes contratados no desemprego e entre 8.000 a 10.000 docentes dos quadros poderão ser empurrados para fora destes. Um exemplo apenas: as alterações curriculares de Alçada (que eliminavam o par pedagógico na EVT) orçavam os 43 milhões de euros; as alterações curriculares previstas por Crato em sede de orçamento apontam para os 102 milhões. Ou seja, vão os professores de EVT e muitos milhares de outros das mais diversas disciplinas.

Face a um assalto com estas dimensões – dizia-me, há dias, um amigo que já nem para a estrada os podemos mandar roubar, pois já nelas instalaram, nas SCUT, os pórticos para as portagens – temos de, convictamente, dar muito maior intensidade à luta e de, adaptando o verso de Henrique Lopes de Mendonça, afirmar alto “Contra os vilões, marchar, marchar!”… Se outros calam, cantemos nós!

(Foram utilizadas, neste texto, as regras decorrentes do novo acordo ortográfico)

Quando é que brincam?

Inês Matos

27 Qualificação: Novas ofertas públicas?

Anabela Sousa

ficha técnica

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Urgente!

Escolas à beira da rutura!

Mário Nogueira apontou em seguida algumas das medidas com que o MEC quer dar corpo a esta ofensiva destruidora: mais encerramentos de escolas, imposição de mais mega-agrupamentos, mais alunos por turma, eliminação de áreas curriculares, empobrecimento de currículos, fragilização da ação social escolar, despedimentos, encerramento de cursos e fecho de instituições, como se prevê para o Superior, a par de crescentes dificuldades à investigação científica.

Após os cortes que já sofreram este ano, as escolas serão atingidas um novo “rombo”, agora de 5,5 por cento, nos seus orçamentos. Para a FENPROF isto significa que muitos estabelecimentos de ensino podem, em breve, entrar em rutura, tanto mais que foram anunciados pesados aumentos na fatura energética.

Reunião com Ministro para discutir os violentos cortes propostos para a Educação

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Educação é o setor mais afetado pelos cortes orçamentais previstos na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012.

A violência é de tal ordem que até é difícil chegar ao valor exato, sendo certo que este se situa entre os 900 Milhões e os 1.500 Milhões de euros, dependendo dos critérios que são considerados. Certo é que o valor da Educação no PIB português passa para 3,8%, remetendo o nosso país para o último lugar dos 27 da UE. Os roubos nos salários serão fortíssimos, mas também as medidas anunciadas e o seu impacto orçamental desvanece dúvidas quanto ao impacto no emprego, com muitos milhares de professores, contratados e dos quadros, a serem postos fora. É nesse sentido que apontam reduções como as de 102 milhões decorrentes de alterações curriculares, 54 milhões de encerramentos e novos mega-agrupamentos ou os 101 Milhões de medidas diversas ditas de racionalização, tais como o aumento do número de alunos por turma. Estas medidas terão também consequências devastadoras nas condições de funcionamento das escolas, a par de outras que, fragilizando os apoios sociais às famílias, provocarão mais insucesso e abandono escolares.

Foi perante esta situação gravíssima que será criada caso seja aprovado o Orçamento do Estado proposto pelo Governo, que a FENPROF entregou esta sexta-feira, no Ministério da Educação e Ciência, um pedido de reunião, a realizar com caráter de urgência e com a indispensável presença do Ministro Nuno Crato.

Relativamente à avaliação de desempenho, face à indisponibilidade do MEC de voltar a desenvolver um processo negocial de que resultassem novas soluções, designadamente a eliminação das quotas, a FENPROF limitou-se a constatar que as propostas apresentadas respeitavam o resultado da negociação já realizada, a que foi acrescentada a redução, para metade, das horas de formação exigidas para efeitos de progressão na carreira.

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

A FENPROF concordou, reafirmando, porém, a sua oposição ao congelamento das progressões (tornando inútil a medida), bem como a outras propostas que, no âmbito do Orçamento de Estado, estão a ser discutidas e, se forem aprovadas, farão com que o salário real dos docentes, em apenas 2 anos, se desvalorize em mais de 30%. Foi, finalmente, assinada a ata final global da negociação, a que a FENPROF acrescentou uma declaração, a propósito do seu resultado final.

Nesta reunião, a FENPROF colocou ainda a questão relativa aos “DCE” e “DACL”, sendo informada de que todos os casos ficariam hoje resolvidos. Exigiu, por fim, que o Ministério da Educação desse solução ao problema da data de cessação dos contratos firmados com os professores, uma vez que, mesmo quando correspondem a colocações cujo termo será o final do ano, os professores estão a ser obrigados a assinar contratos mensais ou a termo incerto, o que é ilegal.

Ensino português no estrangeiro à beira da destruição Realizou-se também nesta data (21/10/2011) uma reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Desta reunião resultaram informações sobre medidas gravíssimas que estarão à beira de ser tomadas, tais como a cessação de comissões de serviço, levando, a curto prazo ao afastamento ou despedimento de muitos professores do EPE, à exigência de pagamento, pelas famílias, de parte dos custos do EPE e à transferência de responsabilidades nesta matéria para as designadas comunidades locais. É o anúncio da destruição, prevista para breve, do EPE tal como ele hoje se organiza. Essa intenção merecerá uma forte oposição da FENPROF que, nesse sentido, estará disponível para lutar em convergência com os portugueses emigrados que serão fortemente penalizados com este processo.

OE 2012

Percentagem do PIB: despesa em Educação será a menor da UE A despesa pública em educação em percentagem do Produto Interno Bruto, prevista para 2012, vai empurrar Portugal para a cauda da União Europeia.

De 5% do PIB em 2010, as despesas do Estado com a educação passarão a representar apenas 3,8%. Na UE, a média é de 5,5%. Na Eslováquia, que estava no final do tabela, rondava os 4%. A descida deste indicador estrutural é apresentada na proposta de Orçamento do Estado para 2012. No quadro da despesa do Estado por classificação funcional, a redução na área da educação é 1,5 mil milhões de euros: passará de 8,1 mil milhões, em 2011, para cerca de 6,6 mil milhões, em 2012. O impacto das medidas de contenção orçamental para a educação, ciência e ensino superior está avaliado, na mesma proposta, em 600,1 milhões de euros, que foi também a «ordem de grandeza» dos cortes no sector apontada anteriormente pelo ministro Nuno Crato. Mas na proposta de orçamento, na parte respeitante ao Ministério da Educação e Ciência, descreve-se que a redução de encargos será de 404 milhões. O PÚBLICO questionou o MEC sobre esta diferença e também sobre o universo de comparação que está na base do cálculo das reduções previstas para 2012, mas não obteve respostas. Por comparação ao que estava orçamentado em 2011, o corte previsto nas transferências para as universidades e politécnicos é de 97,4 milhões; as escolas do ensino não superior deverão receber menos 289 milhões; e as despesas com pessoal descem 778 milhões (…)

Clara Viana, Público, 19/10/2011

CONSELHO NACIONAL

Reagir, protestar, contestar, apresentar propostas, lutar!

Este é o caminho!

“A ação e a luta dos professores e de todos os trabalhadores portugueses são as únicas inevitabilidades neste momento que estamos a viver”, garantiu Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada pela FENPROF no passado dia 8 de Outubro, em Lisboa, após a reunião de dois dias do Conselho Nacional da Federação (foto), presidido por João Cunha Serra.

F

oram anunciadas várias ações, incluindo um plenário nacional descentralizado de professores e educadores (entretanto realizado no dia 27). As questões laborais, o OE para 2012, o presente e o futuro da educação e a situação dos professores e educadores estiveram em foco nessa ação (ver www.fenprof.pt). O Secretário Geral da FENPROF deixou um alerta sobre as consequências “desta política de quebra de emprego”, lembrando a propósito que está previsto novo corte na Educação, desta vez de 600 milhões, para 2012, ou seja o triplo do que a troika tinha “proposto”.

Recorde-se que, em 2011, já foram retirados 803 milhões ao sector (sem contar com o ensino superior). A partir de Janeiro, registou

o dirigente sindical, vai ter lugar uma nova ofensiva contra os direitos sociais e laborais de todos os trabalhadores portugueses.

Mário Nogueira chamou a atenção para as consequências dos “cortes cegos no serviço público de educação”, que vão provocar enormes dificuldades de funcionamento das escolas e de cumprimento dos objetivos fundamentais, num cenário marcado por crescentes índices de desemprego, precariedade e instabilidade entre os seus profissionais.

Realizando cortes desta envergadura no sistema educativo – cortes diretos e indiretos (estes através da redução dos orçamentos das autarquias), o Governo tem que confessar ao país que desistiu da Educação, observou.

Gestão e autonomia ao jeito do MEC...

“No plano político”, registou mais adiante, “o MEC já disse qual era a sua prioridade: alterar o regime de autonomia e gestão das escolas.

Esta área será a pedra de toque do Governo para poder avançar com as suas políticas mais negativas”. Isto, acrescentou o dirigente da FENPROF, interpretando a autonomia como sinónimo de desresponsabilização do poder central, ainda mais num tempo de crise; o Governo define metas, as escolas resolvem o problema!

“Este Governo”, disse Mário Nogueira, “quer uma gestão ainda mais prepotente e autoritária. Quer que seja a imagem fiel deste Governo. Quer garantir que o poder do diretor seja infinito e absoluto para garantir a concretização do seu projeto sem qualquer contestação, com obediência absoluta e sem fugas de informação...”

Que fazer?

“Temos que ter uma postura ofensiva, na proposta, na ação e na luta”, sublinhou Mário Nogueira, que revelaria mais adiante“Vamos apresentar propostas concretas para a revisão do modelo de gestão, para uma verdadeira reorganização curricular no âmbito da escolaridade obrigatória (e não uma simples reforma de medidas avulsas), para uma intervenção no Ensino Superior, entre outras áreas.A propósito, apontou a realização em Novembro, em Lisboa, da 3ª Conferência Nacional do Ensino Superior a Investigação, iniciativa da FENPROF. No plano institucional, revelou ainda, a FENPROF pedirá reuniões a todas as direções dos partidos com representação parlamentar, para análise e debate de preocupações e propostas sobre o Orçamento do Estado para 2012. “Há que sensibilizar todas as forças e entidades. O Governo não pode destruir a escola pública”, realçou o dirigente sindical.

No fecho desta edição já se tinham realizado reuniões com o PEV, BE e PCP.

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sentido de dar “uma maior expressão” a esta afirmação cívica, que conta com a solidariedade e a intervenção de várias organizações representativas dos pais e encarregados de educação, estudantes, pessoal não docente, psicólogos, inspetores e autarquias.

O combate em defesa da escola pública não diz respeito apenas aos professores. Por isso, a FENPROF vai contatar os outros parceiros referência de Mário Nogueira aos subscritores do Manifesto em defesa da Escola Pública – no

Estranhos critérios na oferta de escola Noutra passagem deste encontro com a comunicação social, fez-se ainda um balanço da ação da FENPROF em torno dos problemas causados pelo MEC em matéria de concursos/bolsa de recrutamento.

Neste sentido, a Federação já reuniu com a Comissão de Educação, a Procuradoria Geral da República, a Provedoria de Justiça

No Dia Mundial do Professor

e a Comissão de Administração Pública do Parlamento.

A FENPROF critica a atuação do MEC, que provoca confusão e falta de transparência; alerta para a injustiça criada, prejudicando muitos professores; reivindica um concurso nacional assente na gradução profissional dos docentes; e avançará em breve para uma nova conferência de imprensa em que mostrará “alguns dos piores exemplos do que têm sido os critérios na oferta de escola”.

FENPROF reafirmou compromisso com o futuro!

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progresso da Educação e o seu contributo para o desenvolvimento humano e das sociedades depende de uma profissão dignificada e socialmente reconhecida.

Quando em 5 de outubro de 1966, a Conferência Intergovernamental convocada pela UNESCO, em Paris, em articulação com a OIT, aprova a Recomendação relativa ao Estatuto dos Professores (aplicável aos docentes dos ensinos público e privado), estava a ser dado um passo fundamental para a valorização da profissão docente a um nível nunca assumido em todo o mundo.

Marco fundamental no relacionamento institucional que a partir dessa declaração veio a concretizar-se entre governos e representantes dos trabalhadores docentes, viria, em 1993, a contar com a sua consagração como documento orientador das politicas educativas, no que ao pessoal docente diz respeito, com a primeira comemoração do Dia Mundial do Professor numa sessão em Genève presidida por Frederico Mayor, à altura, Diretor geral da UNESCO. A UNESCO viria, assim, a reconhecer os professores como um grupo profissional fundamental sem o qual “não pode haver nem desenvolvimento durável, nem coesão social, nem paz”. Em 1997, viria a ser complementada com a Recomendação relativa ao Pessoal do Ensino Superior. Dez anos depois, Koïchiro Matsuura, Diretor geral da UNESCO, e Juan Somavia, Diretor geral da OIT, reafirmam a importância e atualidade dessas Recomendações.

Professores aposentados Realçou ainda “novas acções com professores contratados e desempregados” e a mobilização para os plenários distritais (em Novembro) e nacional (em Dezembro) de professores aposentados, também eles vítimas de uma ataque cerrado às suas condições de vida, por uma política de cortes que parece não ter fim, numa “espiral louca” que exige respostas firmes e globais. | JPO

AF_Jornalfenprof_74x225.pdf

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10/24/11

A recomendação da UNESCO (1966) versus a situação dos professores em Portugal (2011) Porém, apesar da validade e da atualidade da Recomendação relativa ao Estatuto dos Professores e de, esta, reconhecer o papel essencial destes profissionais no progresso da educação e a importância do seu contributo para o desenvolvimento do homem e da sociedade moderna, têm sido muitos os ataques que contra a profissão têm sido desferidos no nosso país.

Os professores não têm passado incólumes face aos ataques movidos contra todos os trabalhadores, o que tem vindo a agravar ainda mais as condições de exercício da profissão, atacando os seus mais elementares direitos enquanto trabalhadores e cidadãos e agravando a qualidade da oferta de educação e de ensino.

A desregulação dos horários de trabalho, o aumento do desemprego entre os docentes, da sua instabilidade profissional e da precariedade dos vínculos laborais, a par dos ataques e roubos contra os salários, as carreiras e o até mais elementar direito à contagem do seu tempo de serviço, tudo, mas tudo, tem servido para destruir um trabalho de décadas em prol da profissão docente e da Escola.

Era, pois, fundamental afirmar, na oportunidade da comemoração do Dia Mundial do Professor, que este é um tempo de combate.

Um tempo de determinação e persistência.

Um tempo de resistência e construção.

Tempo de defender a profissão e, por essa via, o serviço de educação e de ensino.

Os Professores têm um compromisso e uma obrigação particular em relação à construção desse futuro. E vão honrá-lo todos os dias nos seus locais de trabalho, mas também com a sua ação e luta!

4:59 PM

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FENPROF reúne com partidos parlamentares

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A próxima edição do JF incluirá uma desenvolvida reportagem da 3.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação, iniciativa da FENPROF agendada para 4 e 5 de Novembro, em Lisboa. Ver também todos os pormenores em www.fenprof/superior.pt

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A FENPROF reuniu no passado 20 de Outubro, em Lisboa, com o PCP, depois de já ter mantido encontros com o BE e o PEV (foto). Nestas reuniões, a FENPROF manifestou as suas preocupações, quer em relação à instabilidade, precariedade e desemprego dos docentes, como em relação ao novo corte de 600 milhões de euros que, juntando ao deste ano, significa, em dois anos, um decréscimo de verbas para a Educação, que se aproxima de 1% do PIB. A análise dos problemas e consequências destes cortes foi convergente.

Para a FENPROF, esta situação torna necessário unir toda a comunidade educativa em defesa da Escola Pública e da qualidade da Educação, num quadro de grande convergência e adotando uma forte ação em defesa do sector.

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Entrevista ao Secretário-Geral da FENPROF

Se for seguido este rumo, mais roubos e mais violentos se seguirão…

O governo anunciou mais cortes, e muito violentos, nos rendimentos do trabalho, bem como aumentos da carga fiscal, pelo menos para 2012 e 2013. Além disso, confirmou que os cortes na Educação serão, como já tinha sido anunciado, fortíssimos. A este propósito, colocámos ao Secretário-Geral da FENPROF algumas questões sendo de destacar, do que foi respondido, uma ideia geral: “Este novo roubo, ainda mais violento, vem confirmar que o país está a ser governado por políticas erradas. Não é este o caminho. Se for seguido este rumo, mais roubos e mais violentos se seguirão… não podemos deixar que roubem o futuro aos portugueses e ao país, temos de ir à luta e combater esta política de destruição!”

Surpreenderam-te as medidas agora anunciadas pelo governo?

MN: De forma alguma! Medidas deste tipo levam sempre a que outras mais duras e violentas se sucedam. Foi o que aconteceu!

Eram os PEC, depois a troika, agora o orçamento do estado… e podemos ter a certeza de uma coisa, é que a não nos opormos veementemente a este caminho, 2012 não chegará ao fim sem medidas adicionais a estas porque a economia do país vai entrar em profunda recessão.

Achas, então, que medidas deste tipo não só não resolvem, como agravam os problemas?

MN: Eu não acho, está já confirmado. Este novo roubo, ainda mais violento, vem confirmar que o país está a ser governado por políticas erradas. Não é este o caminho. Se for seguido este rumo, mais roubos e mais violentos se seguirão… não podemos deixar que roubem o futuro aos portugueses e ao país, temos de ir à luta e combater esta política de destruição!

O que representam, no rendimento das pessoas, os cortes anunciados?

MN: Uma quebra, em dois anos, situada entre

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

1/4 e 1/3 do seu rendimento anual: o corte dos dois subsídios representa uma redução da ordem dos 15% do rendimento, a ele acresce o corte médio de 5% dos salários, que vai manter-se, deverá somar-se o aumento da carga fiscal, nomeadamente do IRS com a anulação ou redução forte das deduções, o congelamento do salário que assim se desvalorizará no valor da inflação e ainda o congelamento das progressões nas carreiras...

E isso representa entre 1/4 e 1/3 do rendimento anual?

MN: Sim, aos trabalhadores são roubados, neste período, entre 25 e 33% do seu rendimento anual. É uma violência e uma irresponsabilidade forte, tanto mais que os custos de muitos bens e serviços, como também já se sabe, irão aumentar, quer por aumento direto do preço, quer por aumentar o IVA. As ruturas sociais serão imensas e profundas e as reações das pessoas serão, inevitavelmente, adequadas e proporcionais ao problema.

Mas o problema não se porá apenas a nível dos rendimentos…

MN: Exatamente! Também o emprego está sob séria e forte ameaça, prevendo-se que

milhares de professores e de outros trabalhadores, fiquem desempregados.

Há uma ideia da dimensão desse problema gravíssimo, como o do desemprego?

MN: Então, este ano, só com medidas que incidiram nos horários e no crédito de horas das escolas, o MEC colocou menos 12.500 docentes a contrato! E há ainda a acrescentar os 435 candidatos a DCE e os 670 a DACL que não obtiveram colocação e cuja situação só foi resolvida por ação da FENPROF junto do MEC. Para o ano, a serem tomadas as medidas anunciadas, a redução ultrapassará os 20.000 e cerca de metade desses serão docentes dos quadros. Falta ainda contabilizar aqui o ensino superior. É mais difícil contabilizar quantos docentes contratados ficaram desempregados, por não haver listas, mas também foram alguns milhares.

Essa redução ainda maior decorre do corte anunciado de 600 Milhões de euros?

MN: Sim. Esse corte, a concretizar-se, será, essencialmente, por conta dos salários e da redução de empregos no setor que são, na sua grande maioria, docentes. Nesse sentido,

estão já a anunciar-se medidas como a redução de horas em diversas disciplinas, o fim do par pedagógico na EVT, mais encerramentos, mais mega-agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma… algumas são medidas que não puderam ser tomadas este ano, ou contra as quais a direita no poder votou há apenas alguns meses, mas que agora aplica de forma despudorada e sem vergonha.

E como se chega a esse número?

MN: De forma simples. Para este ano calculámos que as novas regras para os horários provocariam menos 10.000 postos de trabalho, número que até foi ultrapassado em cerca de mais 3.500. O que falta será devastador e quando digo 20.000 postos de trabalho a menos estou a fazer contas por baixo. Além disso, se tivermos em conta a proporção dos professores no quadro da Administração Pública, dos 50.000 que, como se anunciou, serão afastados dos quadros, entre 8.000 e 10.000 serão professores.

Entrarão também aí as aposentações?

MN: Não contemos com um número de aposentações elevado a contribuir para isso, pois em 2010, ano excecional de aposentações, elas não foram muito além das 3.000. Assim, o governo já vai preparando a “cama” da mobilidade especial, agravando as condições baixando a remuneração, para nela despejar, entre outros, também muitos professores.

E havia alternativa a medidas deste tipo ou, como têm dito os governos, são inevitáveis?

MN: Havia e são conhecidas. Por exemplo, os impostos não pagos dos dividendos de 2011, que foram distribuídos antecipadamente aos acionistas da PT, dariam para não cortar no abono de família; a taxação dos lucros obtidos nas operações de bolsa daria para não reduzir subsídios, como o de desemprego; o fim dos paraísos fiscais daria para não mexer em subsídios como o de desemprego; um combate efetivo à fuga e fraude fiscais daria financiar devidamente a Segurança Social e os fundos de pensões; a taxação justa da banca daria para evitar quase todas as medidas que Coelho anunciou. Portanto, há alternativas, as opções dos governos é que têm sido outras.

Achas então que, por este caminho, não terão fim os sacrifícios?

MN: Sim, não terão e serão cada vez maiores. O exemplo grego, onde os funcionários públicos têm vindo a ser despedidos e os salários, nos próximos 3 meses, terão uma redução de 50%, prova que esta é uma espiral negativa cada vez mais apertada e que estas medidas, de violência extrema, que se abatem sobre quem trabalha são apenas para garantir que o grande capital financeiro passará ao lado de uma verdadeira austeridade. Há que ter muito cuidado, pois, neste quadro, é posta perigosamente em causa a soberania do nosso país.

Como reagir?

MN: Com luta, com luta organizada, reagindo e sendo ofensivo. Com luta geral, pois este é um problema de todos. Com pequenas lutas, de grupos e setores e com convergências amplas, sociais e políticas, e dinâmicas de ação que sejam fortes e envolvam as pessoas. Não há alternativa. A luta, sim, é inevitável.

Se calarmos, se encolhermos, se procurarmos passar por entre os pingos da chuva vamos acabar por morrer de pneumonia… não pode ser. Se não resistirmos e lutarmos isto nunca vai parar, pois eles estão cegos na sua loucura de levar até ao fim o esmagamento. Não é tempo, agora, de andarmos a pensar nas nossas “quintinhas”, mas de convergirmos e globalizarmos as respostas de ação e luta. Devemos fazê-lo e a CGTP será o quadro mais adequado para nos organizarmos e lutarmos, lado a lado com todos os trabalhadores.

INTERNACIONAL

Solidariedade com os trabalhadores gregos A CGTP-IN enviou uma mensagem de solidariedade ao movimento sindical grego, por ocasião da realização de uma greve geral de 48 horas nos passados dias 19 e 20 de outubro de 2011. “Em nome dos trabalhadores portugueses que representamos, enviamos a nossa fraterna e combativa solidariedade à greve geral grega de 48 horas, refere a mensagem enviada pela Intersindical.

“Governos submissos aos interesses do grande capital e das grandes potências europeias impõem o retrocesso económico e social e atentam contra direitos e garantias constitucionais e comprometem o futuro dos países e das gerações vindouras”, sublinha ainda a carta da Central unitária portuguesa.

O novo pacote do governo grego aponta para a instauração do desemprego parcial nas empresas públicas, uma grelha salarial única para os funcionários públicos abrangidos por cortes salariais, uma redução de diversas pensões de reforma (acima dos 1.200 euros por mês) e o aumento dos impostos sobre os rendimentos para determinadas categorias. A nota da CGTP conclui: “Também em Portugal, como noutros países europeus, enfrentamos as mesmas políticas e os programas de agressão da Troika FMI, UE, BCE. Hoje mesmo, na sequência de outras lutas, decidimos a realização de uma greve geral, a realizar no próximo dia 24 de Novembro, contra estas políticas e por reais alternativas. É preciso mudar de rumo! A luta vai continuar!”

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

1010 HOMENAGEM ACÇÃO

JF|11

Contra a exploração e o empobrecimento

A generalidade da população, dos trabalhadores, dos jovens, dos desempregados e dos reformados e pensionistas está a pagar a fatura de uma crise que não provocaram.

Foram as políticas seguidas por sucessivos Governos que levaram às perdas de competitividade da economia portuguesa; à liquidação de parte do nosso tecido produtivo; a contratos desastrosos para o Estado no âmbito das parcerias público-privadas; ao buraco do BPN, que poderá consumir 3 mil milhões de euros; à não canalização do crédito ao sector produtivo; à falta de eficiência e a baixa produtividade de muitas empresas; à corrupção, à fraude e evasão fiscais e economia clandestina.

Os buracos e a política de terra queimada Os buracos de que o primeiro ministro fala têm origem nestas políticas levadas a cabo por sucessivos governos e que este prossegue e agrava com os impactos negativos de cada pacote de austeridade.

Esta é uma política de terra queimada!

A não ser travada, a concretização de mais privatizações, nomeadamente da captação, tratamento e distribuição de água e resíduos, de redução de serviços nas empresas de transportes, e de cortes no Estado Social, designadamente na segurança social, na saúde e na educação, a par do agravamento da inflação, conduzirá a efeitos desastrosos no desenvolvimento do país, na qualidade dos serviços públicos, na política de prevenção e provocarão o aumento da precariedade, do desemprego, da pobreza e da exclusão social.

Grito de revolta, afirmação de cidadania, momento alto de unidade, luta e protesto dos trabalhadores portugueses, a Greve Geral de 24 de Novembro está aí em plena actividade preparatória, de esclarecimento e mobilização. Os professores e educadores estarão em força nesta histórica afirmação pelo emprego, em defesa dos salários, dos direitos e dos serviços públicos, contra a exploração e o empobrecimento dos cidadãos. Portugal soberano e desenvolvido tem de apostar nos seus trabalhadores, como destaca a resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTPIN, ao marcar a Greve Geral de 24 de Novembro. | JPO

O país não pode ser condenado ao desastre!

O país está confrontado com a apresentação pelo Governo PSD-CDS, de um novo e agravado programa de austeridade, sem paralelo desde o 25 de Abril. Recorde-se que Portugal já conheceu os programas de desastre do FMI em 1978 e em 1983. O novo pacote de austeridade não significa apenas a recessão económica, o empobrecimento generalizado da população e o aumento do desemprego.

Representa um ataque brutal à democracia e também um recuo civilizacional, que põe em causa princípios basilares de estruturação social e direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Portuguesa.

O país não pode responder a problemas económicos e sociais reais nem tem futuro com uma política que subordina os interesses nacionais ao capital nacional e multinacional e à estratégia das grandes potências europeias.

Programa de agressão aos trabalhadores Estamos perante um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país. As me-

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

didas apresentadas são desastrosas, porque não só não resolvem a crise da dívida, como a agravam. Estas medidas, a concretizarem-se, mergulhariam ainda mais o país na recessão económica, que o Governo já admite seja da ordem dos 3% em 2012, o que irá agravar, em vez de reduzir, o peso da dívida.

As medidas do Governo de direita do PSD-CDS, da UE, FMI e BCE são inadmissíveis, porque, ao ser aprofundada a recessão, é criado um ciclo destrutivo de austeridade, de mais recessão e aumento da dívida, a exemplo do que aconteceu na Grécia, com os resultados desastrosos que hoje estão à vista de todos.

Empobrecimento dos portugueses O empobrecimento dos trabalhadores, não só da Administração Pública, mas também do sector privado, dos reformados e pensionistas e da população em geral é, não só socialmente injusto e intolerável, como contraproducente, porque a quebra do poder de compra está a ter efeitos devastadores no mercado interno, levando ao encerramento de empresas e à consequente perda de postos de trabalho.

CGTP-IN não aceita estas políticas destruidoras Em defesa dos direitos e dos interesses de quem trabalha, mas também pelo futuro de Portugal, a CGTP-IN não aceita e tudo fará para combater o roubo do subsídio de Natal de todos os trabalhadores em 2011, e dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, assim como dos pensionistas em geral para os próximo 2 anos, os cortes nos salários, o agravamento dos impostos, a diminuição do valor e do poder de compra das pensões, a redução do subsídio de desemprego e a eliminação do abono de família e do rendimento social de inserção a milhares de famílias.

Rejeitamos o aumento da duração do trabalho em 2,5 horas, das 40 para as 42,5 horas semanais, porque vai reduzir, em média, os salários em 7% e aumentar o desemprego, mas também porque é ilegal e subverte a negociação da contratação colectiva. Tal como a redução dos feriados, que também se recusa, esta é uma medida que nada tem a ver com a redução da dívida ou do défice. Trata-se, tão só, de uma transferência directa dos rendimentos dos trabalhadores para os bolsos dos grandes acionistas e do grande patronato.

Concertação social: ao serviço de quem?

Intensificaremos a denúncia e combate aos ataques do Governo de direita e do patronato que pretendem utilizar e instrumentalizar a concertação social para pôr em causa direitos nucleares dos trabalhadores, incluindo a proibição do despedimento sem justa causa, o direito constitucional de contratação colectiva, as compensações por motivo de despedimento, a proteção social no desemprego e a desregulamentação dos horários de trabalho.

Trata-se de uma subversão da Constituição da República Portuguesa.

Há saídas. Há alternativas.

Portugal precisa de uma outra política que exija a renegociação da dívida – dos prazos, dos juros e dos montantes a pagar –, e promova o crescimento e o emprego com direitos, aposte na dinamização do setor produtivo, garanta o aumento dos salários e das pensões, assegure a defesa e o reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores.

Por tudo isto, vamos pôr de pé uma grande greve geral… …intensificando o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para as lutas que estão em curso e, desde logo, para a preparação das acções de sensibilização, de mobilização e de presença na rua; …apelando a todas as organizações sindicais, assim como aos trabalhadores dos setores privado e público, a indispensável convergência na acção com vista ao reforço da unidade na acção a partir dos locais de trabalho, na luta contra este programa de agressão, por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal com futuro; …promovendo, através das Uniões Distritais de Sindicatos, no dia da Greve Geral, ações públicas em diversos Distritos para dar expressão pública à indignação geral contra a política de direita e as posições retrógradas do patronato, e exigir uma mudança de política que respeite e valorize os trabalhadores e assegure o desenvolvimento económico e social do país.

Passar à acção!

Os trabalhadores e o povo português vão ser penalizados, e muito! Para quem vão estes milhares de milhões de euros que nos retiram? É claro que com estas políticas a dívida se agravará inevitavelmente, porque a recessão económica e o desemprego se acentuarão e porque não há forma de pagar a dívida sem se produzir mais riqueza.O Governo, com as suas políticas neoliberais, neoconservadoras e retrógradas não tem soluções para o país e coloca-nos em passo acelerado a percorrer os caminhos de desastre total que já estão confirmados, em particular, na Grécia. Por outro lado, confirma-se a ausência de qualquer prática e conteúdos de diálogo social sério. É evidente e uma triste realidade, o absoluto esvaziamento e manipulação da concertação social, por parte do Governo.

Aos trabalhadores da Administração Pública, num curto espaço de tempo reduz-se-lhes 25% do seu salário e complicam-se as suas condições de trabalho. Os reformados e pensionistas são vítimas de fortíssima injustiça e grande parte deles condenados à pobreza. A possibilidade de aumento dos horários de trabalho em 2,5 horas por semana agravará o desemprego, reduzirá o salário de cada trabalhador em 6,25%, criará mais dificuldades aos jovens para encontrarem emprego, não tem nada a ver com o pagamento da dívida.

Nos impostos, a carga continua a aumentar sobre o fator trabalho, empobrecendo os trabalhadores e atirando grande parte das empresas para uma situação muito difícil, enquanto a verdadeira riqueza continua à margem dos sacrifícios, se mantêm as negociatas dos processos de parcerias público-privados e se abrem negociatas com o processo de privatizações e das chamadas reestruturações da Administração Pública.

Muitas destas e de outras medidas que vêm sendo impostas violam práticas democráticas fundamentais, o Estado de direito e a Constituição da República.

Todas as gerações são atingidas, mas é acima de tudo o futuro, a vida dos mais jovens, que fica atrofiada! Mobilizemo-nos e passemos a uma acção e luta social e política amplas que abram caminhos alternativos! | Manuel Carvalho da Silva, Secretário Geral da CGTP-IN, JN, 14/10/2011

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

1212 HOMENAGEM ACÇÃO

JF|13

Primeira quinzena de Novembro

Administração Pública marca manifestação nacional Ativistas, delegados e dirigentes dos sindicatos da administração pública participaram na passado dia 21 de Outubro, num Plenário Nacional no Rossio, em Lisboa.

Os presentes desfilaram de seguida até ao Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço. No plenário intervieram Ana Avoila, da Federação dos Sindicatos da Função Pública, Francisco Braz, do STAL; Mário Nogueira, da FENPROF e Manuel Carvalho da Silva, secretário geral da CGTP-IN. Do conjunto das intervenções, destacaram-se algumas notas comuns: a rejeição do plano de austeridade que configura um verdadeiro assalto aos trabalhadores - aos seus direitos, aos seus salários e aos seus horários de trabalho; que as alternativas existem e só não são utilizadas por claras opções de classe; que a resposta só pode ser a luta e que as próximas etapas serão fundamentais - uma manifestação nacional dos trabalhadores da administração pública na primeira quinzena de Novembro e a Greve Geral de 24 de Novembro.

No final do plenário foi votada (e aprovada) uma resolução, em que se destaca a continuação da luta “contra a imposição de sacrifícios e medidas de austeridade – que, de resto, não atingem o grande capital, antes o favorecem. Recusamos assim que se atire o peso da crise para as costas dos trabalhadores e recusamos igualmente os inadmissíveis retrocessos sociais e civilizacionais que atiram para a miséria e a marginalidade cada vez mais portugueses.”

5 perguntas e 5 respostas sobre uma luta fundamental 1. Qual a dimensão das consequências das medidas recentemente apresentadas pelo Governo, no âmbito do OE 2012, para os trabalhadores e os reformados?

O Plenário Nacional da Frente Comum de Sindicatos de Trabalhadores da Administração Pública considera que o desenvolvimento do programa do governo – no seguimento dos memorandos assinados pelo PSD/PS/CDS com a UE/BCE/FMI – e as medidas agora apresentadas no Orçamento do Estado para 2012 constituem o maior ataque aos trabalhadores, aos aposentados/reformados, ao povo e ao país, desde o derrube do fascismo. É o caminho do abismo para os trabalhadores e a generalidade da população portuguesa, em prol da continuidade da centralização e concentração da riqueza e do domínio do capital financeiro.

Um caminho, que, utilizando a crise como pretexto, se percebe ser uma opção política dos partidos que têm governado nos últimos seis anos, opção desenvolvida e prosseguida, agora, de forma ainda mais feroz pelo governo e pelos partidos que sustentam a maioria parlamentar. As sucessivas medidas aplicadas e anunciadas por Passos Coelho para o futuro próximo são apenas a outra “face da mesma moeda” que os trabalhadores portugueses,

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

muito particularmente os da administração pública, conheceram com o governo do PS. 2. Confirma-se que a situação se torna ainda mais grave na administração pública?

Na Administração Pública – de forma ainda mais acentuada e brutal -, o governo desenvolve uma nova escalada de ataque aos trabalhadores, com o roubo de salários e pensões, aumento de impostos, precarização dos vínculos laborais, despedimentos e retirada de outros direitos adquiridos ao longo de décadas de luta, designadamente na saúde, na carreira profissional, ou na estabilidade laboral e sócio-familiar, com vista à privatização e externalização dos serviços públicos rentáveis.

Esta política tem como objetivos a destruição da Administração Pública na sua matriz constitucional, o desmantelamento do poder local democrático, bem como a degradação dos serviços públicos – designadamente na Educação, na Saúde, na Justiça, na Segurança Social, na Cultura - com consequências terríveis para as populações que, ou deixam de ter acesso aos mesmos ou suportam custos cada vez mais elevados e incomportáveis.

Assim, aproveitando e invocando a crise económica do sistema capitalista, as forças

políticas subscritoras dos memorandos e que têm vindo a desenvolver políticas de direita contra a Administração Pública e os seus trabalhadores, desde há mais de 30 anos, querem ajustar contas com as conquistas democráticas, sindicais, sociais e culturais da Revolução de Abril, pondo em causa a própria democracia.

O Plenário Nacional afirma que não pode haver desenvolvimento económico do país sem a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas da população.

3. No concreto o que é que os trabalhadores da administração pública recusam?

Os trabalhadores recusam: • Que o governo tenha em preparação, com o OE 2012, o fim das carreiras especiais; • Que o governo pretenda dar carácter definitivo aos cortes salariais impostos em 2010 para 2011; • Que os trabalhadores fiquem sujeitos a aumentos selvagens dos seus horários de trabalho e a uma redução bruta do valor das horas extraordinárias (50%); • Que o governo prossiga a descapitalização da ADSE até à supressão deste regime de proteção social;

• Que o governo pretenda colocar mais 50.000 trabalhadores no desemprego e atirar para o sistema de mobilidade especial muitos outros milhares de trabalhadores; • Que o governo queira impor aos trabalhadores em mobilidade especial um ainda maior corte na sua remuneração, atingindo uma redução real de 50% ao final de um ano nessa situação; • Que o governo queira aproveitar-se da fragilidade dos trabalhadores em mobilidade especial, preparando-se para recrutar entre esses os que virão a satisfazer necessidades transitórias de emprego em todos os sectores.

4. No contexto que estamos a viver, quais são as reivindicações centrais da Frente Comum?

Defendemos e vamos lutar pelas reivindicações da Proposta Reivindicativa Comum para 2012, de que destacamos: • Devolução dos valores roubados este ano com os cortes nos salários e pensões; • Atualização dos salários e pensões em percentagem não inferior à da taxa de inflação, com um mínimo de 50 euros; • Atualização do Subsídio de refeição para 6,50 euro; • Vínculo público de nomeação para todos

os trabalhadores da Administração Pública, incluindo os que exercem funções na EPE; • Reintrodução dos quadros de pessoal e integração nestes quadros dos trabalhadores em situação de mobilidade especial, bem como daqueles que desempenham funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços, independentemente da situação contratual em que se encontram; • Consolidação da ADSE como sistema de saúde autónomo para todos os trabalhadores da Administração Pública; • Revisão do SIADAP e fim do irracional e injusto sistema de quotas.

Não aceitamos que o governo não responda a estas propostas e transforme a negociação geral anual legalmente institucionalizada num mero faz-de-conta, subvertendo a lei e tentando iludir os trabalhadores e a opinião pública.

5. E agora que fazer?

O Plenário Nacional faz um veemente apelo à unidade de todos os trabalhadores da Administração Pública, com vista ao necessário e imprescindível desenvolvimento e aprofundamento da luta contra a guerra que o governo declarou aos trabalhadores e considera absolutamente necessário: • Uma forte e ativa participação na Greve

Geral Nacional convocada para o próximo dia 24 de novembro.

• A realização de uma Grande Manifestação Nacional da Administração Pública, na primeira quinzena de novembro.

• A participação ativa na semana de luta da CGTP-IN que ontem se iniciou e na qual este Plenário se incorpora, designadamente através da dinamização de discussões nos locais de trabalho sobre a necessidade de resistir e aprofundar a luta contra os objetivos do governo, em defesa dos direitos, salários e pensões e na rejeição das políticas de direita.

• A promoção e/ou participação em ações gerais e setoriais que visem defender os serviços públicos, designadamente no Ambiente, contra a privatização da Água, na Saúde, na Educação e na Segurança Social.

• A sua total disponibilidade para participar em todas as formas de luta – manifestações e greves, parciais ou gerais - que a gravidade da situação justifica se venham a desenvolver cada vez com mais intensidade.

• A continuação do desenvolvimento e aprofundamento da luta, exigindo que o governo dê resposta positiva às reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública, consubstanciadas na Proposta Reivindicativa Comum para 2012.

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

1414 HOMENAGEM SALÁRIOS

JF|15

Esclarecimento da FENPROF à OCDE

Salários dos professores portugueses em crescente desvalorização A FENPROF enviou em 15/09/2011 um esclarecimento aos peritos da OCDE a propósito da situação salarial dos docentes portugueses.

Nesse ofício, a FENPROF considera necessário, a bem do rigor e da verdade, que sejam corrigidas as conclusões que, a esse propósito, são contidas no relatório “Education at a Glance 2011”

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

E

m Portugal, na sequência da divulgação do relatório citado, apesar de indicadores de elevado interesse que o mesmo contém, um dos destaques dado pela comunicação social do nosso país referiu-se à alegada situação salarial privilegiada dos docentes portugueses, no quadro do conjunto de países da OCDE. A esse propósito, cumpre-nos informar, a bem do rigor e da verdade – que, em nossa opinião, deverão ser respeitados e sabemos ser essa a intenção de V. Ex.as quando trabalham com os dados que os governos dos diversos países disponibilizam –, qual a realidade que os docentes portugueses vivem no que respeita aos seus salários. Se, aparentemente, beneficiam de uma carreira satisfatória, ainda mais tendo em conta a situação de crise que hoje se vive, essa é uma situação virtual, pois, na verdade, por força de um conjunto de constrangimentos que têm sido impostos, os docentes não usufruem dos salários que, desconhecendo-se a realidade, parecem usufruir.

A carreira dos docentes em Portugal (referimo-nos aos dos ensinos básico e secundário, bem como da educação pré-escolar) organiza-se de acordo com o quadro aqui apresentado e com os valores referentes a 2011.

Sendo esses os valores brutos, a eles há que retirar: • Corte nas remunerações mensais acima de 1.500 euros e até 2.000 – valor bruto do salário X 0,035 acima de 2.000 euros – (2.000 X 0,035)+[(valor bruto – 2.000 euros) X 0,16] • Outros descontos que incidem sobre o salário bruto: a) Aposentação – 11% b) Apoio na doença – 1,5% c) IRS – de acordo com rendimento e situação familiar.

Fora dos escalões a que têm direito Acresce ainda que os docentes, devido à não contagem de tempo de serviço imposta em períodos alargados (29 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2008 e, agora, desde 1 de Janeiro de 2011), bem como devido a regimes de transição entre carreiras estabelecidos em 2007, 2009 e 2010, não se encontram integrados nos escalões em que seria normal encontrarem-se (mais adiante é dado um exemplo concreto relativo a um docente com 15 anos de serviço). É também de registar que o acesso aos 5.º e 7.º escalões (salvo em situação excecional de avaliação, devidamente controlada pelo governo através de um regime de quotas), se encontra condicionado a contingentação

Escalão

Anos de permanência

Índice

Escalão (Euros)

Contratados*

Sem limite

151

1.373,13

1.º

4

167

1.518,63

2.º

4

188

1.709,60

3.º

4

205

1.864,19

4.º

4

218

1.982,40

5.º

2

235

2.137,00

6.º

4

245

2.227,93

7.º

4

272

2.472,46

8.º

4

299

2.718,99

9.º

4

340

3.091,82

10.º

–

370

3.364,60

que apenas permite que 50% dos docentes passem do 4.º para o 5.º escalão e 33% do 6.º para o 7.º escalão.

Por fim, apesar de o ingresso na carreira ser em escalão a que corresponde o índice 167, na verdade, foi mantido um regime dito transitório que obrigou todos os docentes, desde 2007, a permanecerem no índice 151, ainda que integrados na carreira; relativamente ao escalão de topo, a que corresponde o índice 370, foi criado para que passasse a ideia de ter havido uma revalorização no topo da carreira docente, mas nenhum docente foi autorizado a integrá-lo, pois o governo denunciou o acordo com as organizações sindicais em que se previa esse acesso.

Um exemplo Para que se compreenda melhor o que antes se referiu a propósito da progressão dos professores e dos efeitos das perdas de tempo de serviço, dá-se como exemplo o de um professor com 15 anos de serviço, o mesmo que no relatório “Education at a Glance 2011” é tido como referência.

Em condições normais de progressão,

este docente deveria estar integrado no 4.º escalão, cujo índice salarial é o 218, correspondendo o salário bruto 1.982,40 euros, que, aplicada a taxa de redução salarial, seria de 1.913,02 euros. Mas não é assim, na verdade: • Se esse professor ainda for contratado (havendo, neste momento, docentes contratados com mais de 20 anos de serviço efetivamente cumpridos), o seu salário bruto é de 1.373,13, recebendo, efectivamente (salário líquido), cerca de 1.040 euros; • Se estiver integrado no quadro, para efeito de carreira, ele só tem 12, 5 anos cumprido (dada a não contagem de tempo de serviço entre 2055 e 2008), mas devido às disposições transitórias vigentes, tem menos 3 anos, referentes à permanência no índice 151. Logo, só tem considerado, realmente, 9,5 anos, o que, só por si, o colocaria apenas no 3.º escalão.

Contudo, este docente, por força de sucessivas alterações na estrutura da carreira e dos regimes transitórios estabelecidos em cada alteração, apenas se encontra no 2.º escalão, cujo índice é o 188 e a que

corresponde o salário ilíquido de 1.709.60 que, após aplicação da taxa de redução salarial, é de 1.649,77 euros, sobre o qual se aplica uma forte carga fiscal e descontos sociais, recebendo cerca de 1.240 euros (salário líquido).

Complexidade É, pois, extremamente complexa a situação salarial dos docentes portugueses, aliás, como a dos restantes trabalhadores, não podendo, por esse motivo, fazer-se comparações com a de outros países tendo em conta o conjunto de fatores que influenciam o valor dos salários, desde logo o seu valor bruto.

Dada essa complexidade, a FENPROF manifesta-se disponível para, em data a acertar, poder ser ouvida pelo grupo de peritos que acompanha esta matéria, no sentido de ser retificada a conclusão que consta do relatório em relação a esta matéria.

Estamos certos de que, em nome do rigor e da verdade, não deixarão de atender ao pedido da FENPROF para que esta reunião de realize.

Desmontar a vigarice!

A ideia que, com regularidade, se pretende passar, de que os salários dos professores portugueses se valorizaram na última década, é uma verdadeira vigarice!

Na verdade, depois de 1998, os salários dos docentes têm vindo a desvalorizar-se de forma muito acentuada, devido a: • Sucessivos congelamentos das progressões; • Roubo de anos de tempo de serviço efetivamente prestado; • Aumento da duração da permanência em cada escalão; • Redução efetiva do salário; • Aumento dos impostos e dos descontos sociais; • Níveis de inflação nunca compensados por sucessivos “aumentos-zero”, sabendo-se que a sua variação média anual, na década, foi de 2,5%.

Poderia parecer que o salário tinha aumentado com a criação de um novo escalão de topo da carreira, mas nem isso aconteceu, pois os professores foram impedidos de o integrar, não havendo um único que nele se encontre. Acresce ainda esclarecer que os salários dos docentes não podem ser comparados entre países pela sua relação com o PIB de cada país,

uma vez que, por exemplo, enquanto a variação média anual do PIB na União Europeia foi de 1,3, em Portugal situou-se em 0,9. Mas se tivermos em conta o PIB per capita em paridades de poder de compra, pode afirmar-se que hoje o salário dos docentes é inferior ao da segunda metade da década de 80.

Percebem-se as razões por que o governo anterior terá fornecido à OCDE dados truncados e incorretos: dar a ideia de que os professores portugueses ganham muito para, de seguida, desvalorizar ainda mais os seus salários! Em nome da verdade, a FENPROF dirigir-se-á aos peritos da OCDE que trabalharam estes dados, dando-lhes a conhecer a realidade. Aos professores e educadores, pede-se a melhor atenção neste momento, pois a divulgação de dados deste tipo, que não são verdadeiros, têm sido sempre utilizados para atacar mais os seus salários. Pode ser isso que está, mais uma vez, em preparação, tanto mais que o governo já anunciou pretender rever o nosso estatuto de carreira.

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

1616 NEGOCIAÇÃO

JF|17

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

Ata negocial global

Declaração da FENPROF Concluído o processo negocial de revisão do regime de avaliação do desempenho, a FENPROF não chega a acordo com o MEC em relação ao que dele resulta.

M

otivo principal de desacordo é a manutenção de quotas na avaliação que negam o princípio do reconhecimento do mérito absoluto revelado pelos docentes no seu desempenho profissional, fazendo prevalecer critérios administrativos sobre outros de ordem científica e pedagógica na atribuição das respectivas classificações.

Também a manutenção de cinco menções de avaliação e o tratamento diferenciado entre docentes dos quadros e contratados no que respeita às implicações da avaliação nos concursos não merecem o acordo da FENPROF. Há ainda outros aspectos relativamente aos quais a FENPROF manifesta sérias reservas, de entre os quais se destaca um modelo de avaliação externa pouco claro na sua forma de operacionalização e omisso sobre as condições dos avaliadores externos para exercerem essa função, mas também a própria avaliação interna cuja responsabilidade da sua execução, na esmagadora maioria dos casos, recairá sobre o coordenador de departamento.

A FENPROF também não pode alhear-se do contexto em que se desenvolverá a avaliação, reafirmando a posição que assumiu ao longo do processo negocial: o regime de autonomia

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

e gestão que vigora assenta na concentração de poderes no director, atribuindo-lhe poder quase absoluto em todos os domínios, incluindo para a nomeação dos coordenadores, logo, dos membros do Conselho Pedagógico, ou seja, dos membros da Secção de Avaliação de Desempenho dos Docentes, o que constitui um contexto muito negativo sujeito a um regime de controlo absoluto.

A FENPROF considera igualmente negativo o bloqueamento da progressão na carreira e a não contagem de tempo de serviço efetivamente prestado. O modelo de avaliação que resulta desta negociação continua a estar muito orientado para a gestão das carreiras não apresentando a matriz formativa que se exigia. Esse facto leva a que sejam sentidos de forma ainda mais negativa os bloqueamentos

A FENPROF não prescindirá de participar, no quadro da negociação colectiva, nos processos de aprovação de todos os diplomas que resultam deste novo enquadramento legal da avaliação de desempenho, incluindo no que respeita à indispensável alteração de alguns artigos do ECD.

impostos à carreira, para além de que só os efeitos negativos da avaliação se farão sentir.

Do processo que se conclui, contudo, resultam diversos ganhos para os professores e para as escolas, que a FENPROF valoriza, pois correspondem a posições que defendeu e propostas que apresentou. São disso exemplo, uma efectiva desburocratização de procedimentos, desaparecendo grelhas, fichas, descritores, evidências ou inúteis e absurdos dossiês de centenas de páginas, entre outros instrumentos, referências e procedimentos que apenas serviam para tornar mais complexo o processo de avaliação. A realização da autoavaliação através de um relatório crítico com um número previamente estabelecido de páginas, desburocratiza e exige que cada docente seja sintético na apreciação e destaque o essencial da sua actividade.

A FENPROF considera igualmente positivo o alargamento dos ciclos avaliativos para, por norma, 4 anos concluindo-se no ano anterior ao da progressão, o prolongamento dos efeitos das observações de aulas já efectuadas, mas que não tiveram qualquer consequência, bem como diversos esclarecimentos que constarão do articulado do diploma legal a aprovar, nomeadamente em relação ao conceito de assiduidade, clarificando-se a consideração das situações previstas no artigo 103.º do ECD. Há ainda a registar positivamente outros resultados que constam da ata negocial final, tais como a consideração dos períodos de contratação inferiores a 180 dias, que não podendo ser avaliados, relevarão para efeito de concurso e futuras integração e progressão na carreira; o caráter mais positivo da solução estabelecida para a relação entre a avaliação e os concursos, ainda que mereça crítica da FENPROF, já atrás registada, a diferença imposta entre docentes dos quadros e contratados; finalmente, a publicação da portaria prevista no número 7 do artigo 37.º do ECD, dando assim resposta a um problema que se arrasta há muito, discriminando alguns docentes.

estabelecer dinâmicas que promovam um maior envolvimento dos docentes e a adequada intervenção da comunidade educativa.

Processo encerrado Ao terminar este processo, a FENPROF, apesar de não ter chegado a acordo com o MEC, reconhece que, em determinados domínios, se procuraram aproximações. Todavia, em aspetos essenciais, não se chegou a consenso e, nessa base, a acordo. Inultrapassáveis posições de princípio, referentes a aspetos essenciais do modelo, com destaque para as quotas, não o permitiram. Não se vislumbrando flexibilidade do governo nessa matéria a FENPROF dá por encerrado este processo, embora não dê o seu acordo ao regime agora aprovado.

Apesar de não ter chegado a acordo, a FENPROF não prescindirá de participar, no quadro da negociação colectiva, nos processos de aprovação de todos os diplomas que resultam deste novo enquadramento legal da avaliação de desempenho, incluindo no que respeita à indispensável alteração de alguns artigos do ECD. Lisboa, 19 de outubro de 2011, o SN da FENPROF

Compensação por caducidade

Mais um processo ganho A história conta-se em poucas palavras: • Uma docente de Matemática e Ciências das Natureza, do Agrupamento de Escolas da Trafaria, cessou o seu contrato em 31 de agosto de 2010; • Requereu e recebeu 902,50 euros a compensação por caducidade do contrato de trabalho; • Mais tarde, em 7 de outubro de 2010 foi notificada para repor a verba que havia recebido; • Repôs, mas, simultaneamente, avançou para o Tribunal, tendo o seu processo dado entrada no TAF de Almada; • Viu, agora, reposta a justiça, com a decisão do tribunal, datada do passado dia 17: restituição da quantia devolvida pela professora (902,50 euros), acrescida de juros de mora, à taxa legal.

• Isto porque o tribunal considera que, de acordo com o disposto no artigo 112.º,

n.º 5 da Constituição, não pode um ofício circular, no qual se baseou o ato aqui objecto de impugnação, alterar o regime jurídico estabelecido por lei. É a terceira sentença favorável às pretensões dos professores e à posição que a FENPROF sempre defendeu.

Aguardam-se decisões sobre outros processos que se mantêm em tribunal.

O Secretariado Nacional da FENPROF, 20/10/2011

Project1_Layout 1 21/10/11 09:14 Page 1 Pub

Urge reforçar a autonomia e a democracia nas escolas Relativamente à revisão do regime de autonomia e gestão dos estabelecimentos de ensino, anunciado pelo MEC, a FENPROF considera haver razões para que a mesma se realize, pois urge reforçar a autonomia e a democracia nas escolas, criando condições e disponibilizando recursos para que desenvolvam inúmeros projetos que têm vindo a ser postos em causa, garantir a sua democratização, rever aspetos relacionados com a sua organização pedagógica e funcionamento e

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

Pub

1818 HOMENAGEM PROFISSÃO

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DEPOIMENTOS

ESCOLAS

Horários de trabalho

Sobre os Rankings

Não se estará a perder o rumo do essencial?

É preciso acontecer o silêncio da reflexão individual

Afirmando as vertentes intelectual e criativa, sempre à profissão docente foi agregado um tempo considerável para atualização de conhecimentos (investigação), reflexão (preparação continuada de aulas) e avaliação de vários tipos. Por outro lado, é uma profissão de desgaste, com um quotidiano de grande responsabilidade, de cansaço e mesmo de risco.

Os professores passam muitas horas na escola. 14 a 22 tempos de aulas, mas muito mais horas (25 a 26 no total) para outras atividades, consideradas não letivas, mas com e sem alunos: aulas de substituição, de outra disciplina e em turma desconhecida; ateliês de leitura e escrita, matemática, expressões artísticas, etc.; projetos de dificuldades de aprendizagem, clubes (Teatro, Ar Livre…) e bibliotecas escolares.

Cargos: direção, coordenação, avaliação interna e de desempenho, outros. Reuniões: departamento, grupo, diretores de turma, cursos profissionais, CNO, EFA, encarregados de educação. Conselhos pedagógicos que acabam depois das 21... Inúmeras horas não declaradas, a que acrescem as preocupações com os alunos, suas aprendizagens e seus problemas – companhias do professor ao adormecer, a meio da noite e ao levantar.

Esta ideia de professor em permanência, que poderia edificar-se no conceito do trabalho cooperativo, traz no exagero o reverso da transformação da classe docente em operariado não especializado, executante de qualquer tarefa: uma desvalorização da classe a ser combatida. A Escola não se melhora com mais horas, mas com horas de qualidade...

Não se estará a perder o rumo do essencial? É necessário encontrar caminhos, e cada escola/agrupamento tem uma palavra a dizer.

Para mim, a actividade docente ultrapassa o debitar de conteúdos, a correcção de fichas, o preenchimento dos horários. Sendo eu professora de Filosofia, necessito de tempo para ler, pensar em ideias, diversificar perspectivas, organizar conceptualmente os temas, reler autores, actualizar concepções, etc…Provavelmente outros docentes de outras áreas sentirão necessidades idênticas, naturalmente adaptadas às especificidades das disciplinas que leccionam.

A permanência no espaço escolar é, hoje, totalmente preenchida com as aulas em si, as reuniões (muitas reuniões), a burocracia (muita burocracia), as actividades extracurriculares, o atendimento aos encarregados de educação os projectos de turma…

Não há espaço para nos centrarmos naquilo que nos define profissionalmente que é leccionar, que é provocar no aluno a aprendizagem. Para que esse desafio tenha êxito é preciso acontecer o silêncio da reflexão individual. A vida escolar actual tem demasiado ruído.

Ana Pinheiro Ilha Terceira

“A disponibilização em bruto dos resultados do exame e a possibilidade de construção de rankings a partir desses resultados prestam um mau serviço à Educação, visam atacar de forma despudorada a escola pública, sujeitam muitas escolas públicas e privadas ao vexame de que não são directamente responsáveis.”

Da posição do SPRC www.sprc.pt

“É legítimo classificar escolas como “boas” e “más” ignorando as diferentes realidades educativas que as caracterizam e tendo apenas em conta os resultados dos alunos em exames nacionais?”

Da posição do SPN www.spn.pt

“Defendendo uma avaliação séria do sistema educativo e das escolas, a FENPROF reafirma que os rankings nunca poderão cumprir este objectivo, porque são elaborados a partir de um único indicador, sem ter em conta o contexto em que as escolas se inserem, os recursos de que dispõem, os processos que desenvolvem e os resultados que obtêm nas várias vertentes do seu trabalho.”

Da posição da FENPROF www.fenprof.pt

José Rafael Tormenta V. N. Gaia

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

JORNAL JORNAL DA FENPROF DA FENPROF | JUNHO/JULHO | OUTUBRO 2011

Código Postal para o desemprego

O

s professores serão dos trabalhadores os mais massacrados com as violentas políticas protagonizadas pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS. Apanham a pancada das brutais decisões impostas a todos os trabalhadores, das medidas ditadas para a (destruição da) Educação, que acumulam com as imposições para toda a administração pública!

Cabe neste patamar o pesadelo do sistema de mobilidade especial (SME)! Até hoje, a FENPROF, os professores souberam com a maestria da luta e da persistência, evitar que fosse aplicado aos professores... Agora é cada vez mais claro que o governo do PSD/CDS não quererá manter essa exceção por muito mais tempo... Os indicadores estão no Memorando assinado entre as troicas, no Documento de Estratégia Orçamental 2011 - 2015 e na proposta de OE 2012, cujo põe a nu o violento corte na área da Educação.

Não restam grandes dúvidas de que este será o caminho para encapotar os despedimentos que transparecem dos números apresentados!

Em que consiste? Serviços da administração pública que sejam alvo de extinção, fusão, reestruturação ou racionalização de efectivos dão origem à colocação dos funcionários “excedentes” no SME. Na área da educação, sabe-se que a orientação é para mais encerramentos de escolas, mais mega-agrupamentos, alterações curriculares (que visam eliminar ou “aligeirar” disciplinas, extinguir projetos,...), aumento do número de alunos por turma,... Isto é, aos docentes dos quadros com ausência da componente lectiva poderá estar reservada a fórmula SME para despachar as “sobras” de recursos humanos que restarão da razia anunciada!

O trabalhador notificado para o ingresso neste SME pode passar por três fases. A primeira fase (de transição) tem a duração de 2 meses auferindo a remuneração base por inteiro. A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e a remuneração é de cinco sextos, que correspondem a 83,3% do salário base. A terceira fase (de compensação) que se segue ao primeiro ano de inatividade, com uma remuneração de quatro sextos, que corresponde a 66,7% da remuneração base, em que o trabalhador pode ter outra atividade fora da administração pública.

Recentemente, o governo encetou negociações com os sindicatos da administração pública para rever as regras do SME. De entre outras alterações propõe-se baixar, ainda mais (cerca de 20%), os depauperados salários destes trabalhadores; mantendo o salário por inteiro na primeira fase pretende reduzir para 66,7% logo na segunda e cortar para metade na terceira!

O governo propõe ainda facilitar a consolidação do SME, sem necessidade de procedimentos concursais o que, a verificar-se constituirá mais um indicador de que quererá abandonar, de vez, os concursos de recrutamen-

to de professores (o próprio Ministro da Educação e Ciência declarou, recentemente, numa entrevista televisiva, que os concursos dos professores passariam para o nível local).

Para os trabalhadores em SME os problemas são mais que muitos: de ordem monetária, em consequência da brutal redução salarial e das repercussões dessa redução no futuro, nomeadamente no valor da pensão de aposentação; de ordem psicológica e emocional criados por inatividade involuntária a que se junta a ténue expetativa de conseguir um novo emprego e a insegurança de caminhar a passos largos para o despedimento efetivo!

Segundo números recentemente tornados públicos pelo governo, dos cerca de 4000 trabalhadores em mobilidade especial, desde que foi criado este sistema só 695 conseguiram ser reintegrados num serviço!

Estima-se que, com as medidas que já se conhecem mais de 20 mil docentes, quer contratados quer dos quadros, sejam afastados das escolas! A fórmula(s) encontrada para o governo se livrar destes milhares de trabalhadores passa pelo desemprego e pela mobilidade especial!

As pessoas não são números e têm de ser tratadas com dignidade! É completamente inaceitável que se penalizem trabalhadores que se vêem confrontados com situações de inatividade sem que para isso tenham contribuído ou tenham qualquer responsabilidade! É completamente inaceitável que sejam extemporaneamente afastados das escolas, profissionais altamente qualificados e que fazem falta, mas porque, na ótica governamental, tudo tem de ser feito para cortar, cortar, cortar, nem que seja à custa do futuro do país, como é manifestamente o caso!

O que é certo é que as políticas que desde há vários anos têm sido aplicadas, apertando, asfixiando, reduzindo, roubando os proventos e os direitos de quem vive do seu trabalho, já provaram que não resolvem e que, antes pelo contrário, conduzem o país a uma situação de beco sem saída!

Sabe-se onde estão as soluções! Haja vontade para atacar os grandes interesses que até ao momento têm passado pela crise como cão por vinha vindimada (tendo alguns, até, ganho com esta crise, enriquecendo); para promover o crescimento criando emprego (e não destruindo) com direitos; para pôr o país a produzir pois só assim promoverá a economia e defenderá soberania e independência de Portugal, cada vez mais ameaçadas; para garantir o aumento dos salários e das pensões; para defender e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado! Aí sim, Portugal terá futuro garantido!

Diante destas medidas só há um caminho: reagir e lutar!

Pelo presente e pelo futuro!

Todos estamos convocados para todas as lutas mesmo as que pareçam não ter primordial importância! Todos teremos de participar na Manifestação da Administração Pública na primeira quinzena de novembro e na Greve Geral a 24!

Combater o logro por um Portugal soberano

E

stas são “duas palavras” dirigidas aos que pagam as crises que outros criaram, não fogem aos impostos e não transferem avultados depósitos para os paraísos fiscais, sofrem com as famílias as confissões de miséria e exploração, são os ouvidos de mães e pais sem emprego... são professores e professoras que agora, também, são o contrário do que escolheram.

Hoje há dezenas de milhar que não têm emprego ou enchem os call centers e balcões de sapatarias e pronto-a-vestir, que se questionam sobre quando ou se alguma vez obterão retorno do investimento que os seus pais fizeram com a sua formação.

São cada vez mais os casais de professores que estão insolventes e que, no momento em que mais precisavam de levantar a cabeça, mais se lhes empurra os ombros para debaixo das suas grandes dificuldades.

As expectativas que muitos professores e outros portugueses da classe média estabeleceram levou-os a investir em habitação própria e na educação e ocupação saudável dos tempos livres dos seus filhos. Não o fizeram por inconsciência ou irresponsabilidade, mas sim por ser essa a mensagem, de progresso, crescimento, “país, novo” que lhes foi passada.

As condições que levaram a que os dois últimos governos e os seus “partidos de suporte” tivessem negociado a perda de soberania do nosso pais e a entrega de sectores chave ao capital estrangeiro são, como era óbvio, há muito, do conhecimento de economistas e governantes. No entanto, a arrogância do não reconhecimento do falecimento do sistema económico, do capitalismo e do neo-liberalismo, sujeitaram os portugueses a um dos maiores logros cujos contornos ainda não se conhecem totalmente.

Estas “duas palavras” são para aqueles que não se resignam, que não se deixam esmagar com o bombardeamento sistemático de ideias favoráveis ao aprofundamento da crise.

São para aqueles que constroem solidariedades. São para os que, não se deixando abater, se entregam ao difícil trabalho de erguer quem está à beira de desistir... ou até dos que preferindo ignorar a desgraça se escondem atrás de uma inevitabilidade que não existe.

Inevitável é resistirmos e defendermos as bases da Democracia, da Independência e da Justiça Social, para que, depois, seja possível recuperar o Portugal por que temos lutado e por que muitos perderam, mesmo, a vida. A esses, a melhor homenagem que podemos prestar é a de não permitirmos o regresso ao passado, nem a dominação externa do pais.

Não! Isto não é um momento mau. Isto é um processo em que, sob o pretexto da crise, se atacam salários, se suprimem carreiras, se destroem horários de trabalho, se ignoram direitos, se lançam milhares no desemprego ou numa situação de grande precariedade. Tudo em nome da sacrossanto interesse público.

Não! Isto não é um momento mau. Esta é a oportunidade de afirmarmos o caminho que queremos para Portugal.

A nós, trabalhadores, – todos nós – cabe a urgente missão de lutar, corajosamente e sem hesitação.

Esta, sim, é inevitável.

LUÍS LOBO (objector de consciência em relação ao novo acordo ortográfico) |

luis.lobo@sprc.pt

Vassourada Henrique Monteiro

Mobilidade especial:

duas palavras

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cartoon

impressões

JF|20 HOMENAGEM

DULCE PINHEIRO (Membro do Secretariado Nacional da FENPROF)

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

22 HOMENAGEM NACIONAL

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acontecerá ao fim desse tempo. A renovação sucessiva por períodos iguais é ilegal, a renovação ou transformação em contrato a termo incerto também é ilegal.

Será ainda ilegal que estes contratos sejam considerados a termo incerto, pois sabe-se qual o seu termo: o final do ano escolar.

“Estamos a alertar os professores para esta situação”, como sublinhou Mário Nogueira em conferência de imprensa de 13 de Outubro.

A FENPROF recorda e esclarece também quais são os tipos de contrato possíveis: • Termo certo: pelo período de ausência (substituição) ou até 31 de agosto (aposentações, novas turmas, mobilidade…)

• Termo incerto: quando não se conhece tempo da ausência, mas se presume que haverá regresso do titular do docente substituído.

A FENPROF voltou a exigir a realização de “concursos nacionais, anuais, quer para contratação, quer para ingresso e mobilidade nos quadros, que tenham em conta as reais necessidades das escolas”, com “critérios universais: graduação profissional; classificação profissional, tempo de serviço.”

Ofertas de escola: vale (quase) tudo...

Como referiu o Secretário-Geral da FENPROF, nas ofertas de escola surgem muitas situações em que vale (quase) tudo...

Vejamos algumas das mais frequentes: a) Horário cuja origem leva a que se prolongue até final do ano, dá origem a

contrato mensal. Mas, ainda assim, há incoerências, com a mesma escola a fazer opções diferentes; b) Falta de rigor nas habilitações exigidas (habilitação própria em igualdade com habilitação profissional). c) Critérios orientados para candidato (alguns assemelham-se a uma fotografia de alta resolução). d) Anulação, na prática, de critérios com a introdução de parecer favorável do diretor ou o recurso a entrevista. Nesses casos, a escolha, na verdade, será do diretor.

“Todas estas situações serão facultados à Provedoria de Justiça e à Inspeção Geral de Educação com pedido de intervenção. Será também exigido ao MEC que intervenha neste processo corrigindo situações”,garantiu Mário Nogueira, acompanhado por dirigentes dos vários Sindicatos da FENPROF. “Entre outras dimensões do problema, importa lembrar que estamos a falar de acesso a emprego público, neste caso, emprego docente. É imperioso que haja regras, imparcialidade, transparência, ainda para mais numa altura em que o desemprego atingiu enormes proporções”, concluiu.

Para contratação, ingresso e mobilidade

FENPROF exige concursos nacionais, anuais e com critérios universais

O

Secretário Geral da FENPROF falava aos jornalistas (13/10), numa conferência de imprensa realizada ao fundo das escadarias de São Bento, após a reunião que a delegação sindical manteve com a Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a quem apresentou “as suas preocupações e os indícios que levam a crer que, na designada Bolsa de Recrutamento 2, para contratação de docentes, terá havido manipulação prévia de dados, daí resultando injustiças e ilegalidades diversas.”

A FENPROF exige também a abertura de lugar de quadro nas escolas sempre que um lugar vago assim se mantenha por um período de três anos. Ao quarto ano dará origem a um lugar para ingresso de docente ou mobilidade;e o ingresso em quadro (vinculação) dos docentes profissionalizados quando completam três anos de serviço. Transitoriamente, a FENPROF admite negociar um regime transitório que, partindo de um patamar mais elevado, num determinado número de anos a definir, chegue aos três anos antes referidos. A garantia de profissionalização dos docentes com habilitação própria com três

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

anos ou mais anos de serviço, é outra reivindicação destacada pela Federação Nacional dos Professores, que exige a abertura, em 2012, de concurso nacional para ingresso e mobilidade nos quadros.

O problema de fundo Numa tomada de posição divulgada aos profissionais da comunicaçâo social, a FENPROF sublinha que o problema de fundo é o desemprego e a instabilidade que, “deliberadamente, foi provocado para 2011/2012, estando a ser tomadas medidas, pelo Governo, que agravarão muito a situação no próximo ano.” A FENPROF chama também a atenção para a falta de competência técnica, a falta de rigor e isenção e a falta de vontade política para solucionar problemas.

A propósito da bolsa de recrutamento 2, recorde-se, já foram realizadas. por iniciativa da FENPROF, reuniões na Procuradoria Geral da República, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da AR, na Provedoria de Justiça e agora na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Das diligências, até agora, resulta: • Da PGR: remetido processo para Depar-

tamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).

• Da CECC da AR: iniciativas de grupos parlamentares para esclarecimento da situação.

• Da Provedoria de Justiça: reforço de processo já aberto na sequência de 44 queixas entretanto apresentadas individualmente.

Com estas iniciativas, a FENPROF pretende “o apuramento da verdade, a reparação de danos causados aos professores, a responsabilização (disciplinar ou penal, dependendo do que for apurado, caso se confirmem os indícios existentes) de quem provocou problema e a assunção política do problema, se vier a fazer-se prova.”

Ilegalidades na celebração de contratos Esclarece a FENPROF que contratos correspondentes a horários anuais, incluindo os que foram identificados como tal (por exemplo, da BR01, que só tinha horários anuais), estão a ser propostos (e alguns já celebrados) como temporários de 30 dias, ou, desde logo, como a termo incerto.

Relativamente aos celebrados a termo certo por 30 dias, desconhece-se o que

CONTRATAÇÃO

Reivindicações da FENPROF Além da exigência de concurso, com regras de transparência e competência e com as características já sublinhadas no início dersta peça, a FENPROF exige, para efeitos de contratação, a constituição de uma “bolsa” nacional de candidatos que, depois de uma primeira fase de colocação, no final de agosto, funcionará ciclicamente, tendo em conta as necessidades transitórias, a graduação dos candidatos e as suas preferências, devendo ser retomadas regras que a atual legislação revogou.

Ou seja, não são os horários que Mário Nogueira em declarações aos jornalistas à “escolhem” os candidatos, mas estes porta da Assembleia da República, após a reunião que são colocados de acordo com as com a Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública suas preferências, tendo em conta o conjunto de horários disponíveis em cada momento de colocação. De cada “ciclo” de colocações é publicamente divulgada uma lista. Os docentes com habilitação própria que, como se sabe, continuam a ser imprescindíveis em muitas áreas, poderão candidatar-se ao concurso nacional, sendo ordenados em prioridade após os que apresentam habilitação profissional. O recurso a “oferta de escola” tem um carácter verdadeiramente excecional: ter esgotado a lista nacional, seja em que momento do ano for. Nesse caso, os critérios deverão ser estabelecidos em termos nacionais, respeitando os que foram adotados nessa fase. Está provado que os concursos efetuados localmente apresentaram sempre mais problemas e nunca foram mais céleres as colocações daí resultantes. Já os concurso nacionais só correram mal quando neles se refletiu incompetência técnica ou outros fatores que interferiram no seu normal desenvolvimento, conclui a Federação. | JPO

QUALIFICAÇÃO

Reativar adultos nos Açores O Programa REACTIVAR permite a adequação da educação dos adultos na Região Autónoma dos Açores aos cursos EFA de âmbito nacional e pretende ser uma resposta articulada e flexível ao criar novas modalidades de formação e qualificação. O programa visa essencialmente qualificar adultos e desenvolve-se, preferencialmente, segundo percursos de dupla certificação, isto é, conferindo uma certificação profissional associada a uma progressão escolar.

As pessoas selecionadas para este programa são, na sua maioria, as que se encontram em situações de desemprego. Recebem uma bolsa de formação, subsídio de refeição e de transporte para a frequência dos cursos qualificantes/profissionais.

A medida política de retirar os nomes destas pessoas das listas de desemprego falseia os números de desemprego desta região. No entanto, este projecto REACTIVAR é positivo uma vez que permite a obtenção de algum suporte financeiro, directamente atribuído ao formando, enquanto adquire as competências necessárias a uma nova qualificação.

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24 HOMENAGEM NACIONAL

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mera ocupação de tempos livres parece ser o pecado original do actual modelo. E esta é uma nebulosa que parece interessar ao MEC, que desta forma justifica um modelo que tem sobrevivido à custa da exploração de mão-de-obra qualificada, pois estas actividades são asseguradas, esmagadoramente, por profissionais com habilitação profissional para a docência e em condições de extrema precariedade. E pouco parece adiantar que, por exemplo, em diploma legal se estabeleçam os índices de vencimento, porque a prática dita que cada um recebe o pouco que estiver disposto a receber.

AEC

A quem interessa este modelo?

Que uma ideia fique já clara – a FENPROF é favorável a uma resposta social da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico.

ROGÉRIO RIBEIRO (Direcção do SPN)

M

as não no figurino destas actividades de enriquecimento curricular! Esta é uma resposta que assenta num paradigma que assume a Escola como a única agência educativa possível, que aumenta a carga horária dos alunos e desenvolve mais actividades de carácter escolarizante, transformando a criança num aluno permanente, num processo de ‘alunização’ que invade os espaços e tempos extra-curriculares e onde os docentes são convocados para este trabalho de ocupação dos tempos livres. Este é um processo asfixiante que torna o ambiente de trabalho impossível, as aprendizagens débeis e o trabalho pedagógico infrutífero. Não é, pois, com mais escola, igual à escola, nos mesmos espaços escolares que se constrói a Escola a tempo inteiro. Quando muito, estas AEC promovem a política do tempo inteiro na escola.

Nos antípodas deste modelo, entende a Fenprof que, tal como preconiza a Lei de Bases do Sistema Educativo, os diferentes objectos que constituem estas actividades

JORNAL DA FENPROF | OUTUBRO 2011

deverão ser integrados no currículo, porque dele fazem parte, e para a sua materialização deve recorrer-se à monodocência coadjuvada ou à criação de equipas educativas, para o que deverá haver concursos públicos e transparentes com o correspondente vínculo destes professores à instituição escolar.

O modelo que a FENPROF preconiza parte da clarificação do que é actividade curricular e ocupação de tempos livres – aliás, a dúvida sobre se estas AEC são curriculares ou

Enquanto não se implementa outro modelo, a Fenprof reconhece, e a isso está atenta, que estes são parte de um vasto conjunto de problemas cuja solução importa dirimir.

O que nasce torto tarde ou nunca se endireita Vem o dito popular a propósito deste modelo, cujo presságio parece ser ficar cada vez mais torto. A roçar, muitas vezes, a selvajaria, a implementação das AEC tem-se revelado um amontoado de problemas onde tudo é possível e a única regra parece ser não haver regras.

As actividades acontecem quando é possível (no início, no meio ou no final do dia, após ou entre as actividades curriculares), pelo que a elaboração do horário escolar deixou de ter uma preocupação pedagógica, assumindo a sua vertente ocupacional, em função da disponibilidade dos responsáveis de tais actividades ditas de enriquecimento.

A este cenário, juntam-se as condições materiais em que os professores das AEC exercem funções: não basta usufruírem de uma remuneração de miséria, díspar consoante a entidade pagadora; não lhes é atribuída qualquer compensação para deslocações num quadro de grande mobilidade, já que a grande maioria trabalha em várias escolas, algumas com distâncias bastantes significativas; compensação pelas horas que necessariamente são gastas na preparação das actividades ou nas reuniões de planificação e articulação com as actividades curriculares, também não há; além disso, são dispensados sempre que há interrupção lectiva e não têm direito a subsídio de desemprego, férias ou Natal, naquilo a que a Fenprof considera o grau zero da estabilidade docente.

Enquanto não se implementa outro modelo, a Fenprof reconhece, e a isso está atenta, que estes são parte de um vasto conjunto de problemas cuja solução importa dirimir. Preocupações de sempre, para quem a implementação do seu modelo deve ter em conta, entre outros, os seguintes princípios: i) pôr fim à sobreposição de componentes do currículo do 1ºCEB e daquelas actividades; ii) garantir que a iniciação a uma língua estrangeira integre o currículo; iii) assegurar uma resposta social de ocupação dos tempos livres que inclua uma forte componente lúdica; iv) determinar que a selecção, colocação e remuneração dos docentes em exercício nesta resposta social respeite regras universais semelhantes às dos outros docentes.

ATL/AEC

“Quando é que brincam?”

Um ATL, como o próprio nome indica deve proporcionar à criança algumas actividades para os seus tempos livres, ou seja, actividades do seu interesse, escolhidas por si que lhe permitam ocupar de forma lúdica e saudável o tempo livre que tem.

INÊS MATOS*

N

ão podemos esquecer que todo o tipo de respostas para o período após a escola é uma resposta direccionada à Família e não à criança. Se só tivéssemos em conta o interesse da criança, então eu diria que o melhor seria mesmo poder sair da escola e ir para casa, ou para casa dos avós, brincar, fazer com calma e num ambiente tranquilo os trabalhos de casa, brincar mais e mais e mais Porque essa é actividade de tempos livres preferida de qualquer criança: brincar.

A brincadeira permite-lhes organizar, testar e definir comportamentos e papéis sociais, proporcionando ainda a possibilidade de viverem, num contexto de fantasia (seguro), os seus medos e angústias.

Brincar é para o seu desenvolvimento tão importante como qualquer conteúdo curricular que a escola lhe proporcione. As AEC apareceram para os pais como uma nova resposta social à sua vida assoberbada, que os impede de acompanhar os horários da escola. Há, por outro lado, uma vontade imensa de proporcionar aos seus Educandos a maior quantidade de conhecimentos possível, talvez na tentativa de os preparar para uma sociedade caracterizada pela competitividade. Então, há que mantê-los o maior tempo possível na escola e a aprender.

E foi assim, com a melhor das intenções, que alguns pais transformaram aquilo que seriam actividades de enriquecimento, num tormento. Muitas crianças frequentam as AEC por opção, muitas outras por obrigação.

Nestes casos o resultado é geralmente desastroso, para a criança, para o professor que está a dinamizar a actividade e para o resto da turma.

Não questiono a nobreza de se querer proporcionar gratuitamente actividades/experiências diversificadas e enriquecedoras a todas as crianças, combatendo de algum modo as desigualdades sociais. Mas as actividades extra-curriculares só fazem sentido se tiverem de facto um cariz opcional. Mas, como posso eu inscrever o meu filho numa delas, que lhe interesse, se, para a frequentar, terá de ficar na anterior (porque não tenho como o ir buscar à escola e devolver 45

Brincar é para o seu desenvolvimento tão importante como qualquer conteúdo curricular que a escola lhe proporcione. As AEC apareceram para os pais como uma nova resposta social à sua vida assoberbada, que os impede de acompanhar os horários da escola.

minutos depois)? Ficando na anterior, uma vez que não pode frequentar a actividade só uma vez por semana (faltando no outro dia), terá de a frequentar noutro dia e na que se seguir ou anteceder e por aí fora. Feitas as contas acaba por ter de ferquentar todos os dias todas as actividades, o que é absurdo.

Onde está, então, a natureza opcional destas actividades? No papel!

Porque não oferecer estas mesmas actividade (e/outras), num sistema de ATL, em regime de Atelier? Inscrevem-se as crianças que assim o desejem, mediante autorização dos Encarregados de Educação, proporcionando-se a alternativa de estar no espaço lúdico e livre de ATL às crianças que não estejam interessadas na actividade. Não é assim que fazem os pais quando escolhem com a criança uma actividade exterior à escola? Não frequentam todas as ofertas, mas sim apenas as que lhes interessam. É já do senso comum que as crianças (como os adultos) são diferentes entre si, têm ritmos de desenvolvimento e interesses muitos distintos. Umas estarão ávidas por novas actividades e tarefas, tendo muito gosto em participar em tudo o que lhes seja proposto, outras não.

Uma coisa é certa: todas as crianças precisam de brincar! E é nos tempos livres que o deverão fazer, pois não será certamente dentro da sala de aula. Então, se saírem de casa cedo de manhã, estiverem o dia todo em actividades, regressarem ao final do dia com trabalhos de casa para fazer, mais as rotinas do banho e jantar e “vamos para a cama cedo que amanhã é outro dia”…

Quando é que brincam? *Psicóloga Educacional da Junta de Freguesia de Alvor – Apoio Psicológico a crianças e jovens da Freguesia ou das escolas da Freguesia; Intervenção nos dois Jardins de Infância da Freguesia (implementação de um programa de desenvolvimento Emocional; Apoio Psicológico individualizado e atendimento às Famílias); Ludoteca da Junta de Freguesia (participação nas actividades quotidianas da Ludoteca; desenvolvimento de actividades específicas no âmbito do desenvolvimento Social e Emocional; Atendimento às Famílias).

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26 NACIONAL

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INVESTIMENTO

QUALIFICAÇÃO

Prioridade à Educação no Município de Moura

Educação e Formação para a empregabilidade:

Novas ofertas públicas?

ANABELA SOUSA (Direcção do SPN)

JOSÉ MARIA PRAZERES PÓS-DE-MINA*

A falta de competitivida de internacional da economia portuguesa tem sido atribuída à baixa qualificação da população.

Uma das prioridades do Município de Moura tem sido a melhoria de qualidade da Educação, apostando nos diversos graus de ensino, desde o pré-escolar ao secundário e ao profissional, promovendo o ensino não formal, investindo nos recursos humanos locais, em especial na juventude.

N

a concretização desta política autárquica, apesar dos gravíssimos cortes no financiamento do Poder Local e de outras restrições, são múltiplas as acções desenvolvidas no concelho de Moura na área educativa, nestes dois anos de mandato.

Há os serviços prestados que decorrem de competências próprias ou transferidas e de protocolos entre o município e o Ministério da Educação, tais como obras de requalificação e de manutenção dos edifícios escolares; colocação de pessoal não docente, prolongamento de horários e refeições no pré-escolar; transportes escolares e auxílios económicos (refeições, manuais e material escolar) no 1.º ciclo do básico.

E há as actividades por iniciativa da Câmara de Moura, que vão desde a atribuição de bolsas de estudo a alunos carenciados e de material informático a escolas até a eventos como a Semana da Comunidade Educativa, a Semana da Criança e os Ateliers de Verão, passando pelo apoio ao ensino da música e pela prestação de serviços às escolas por

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A equipamentos municipais como a biblioteca e seus pólos, ludotecas, piscinas e recintos gimnodesportivos.

Estima-se que, em 2010 e 2011, o Município de Moura vá gastar globalmente na área da Educação mais de 2 milhões de euros.

Isso corresponde, em cada ano, a despesas superiores a 6 por cento do orçamento municipal, das quais apenas um quinto são verbas transferidas pelo Estado central.

Num contexto de agravamento da crise do capitalismo, as opções ideológicas do actual Governo PSD/PP, com a conivência do PS – de desmantelamento do regime constitucional e de imposição de um Estado que explore e oprima os trabalhadores, garantindo lucros obscenos aos capitalistas –, afundam o País na recessão e decadência, mercê dos ataques aos direitos dos cidadãos e da “austeridade” que empobrece novas camadas da população.

No sector educativo, este modelo ultraliberal conduziria, pelos cortes brutais de meios tanto no Ministério da Educação como no Poder Local, aliás já preconizados para 2012, à destruição da Escola Pública, à pri-

Estima-se que, em 2010 e 2011, o Município de Moura vá gastar globalmente na área da Educação mais de 2 milhões de euros

vatização do ensino, à elitização do saber, ao aprofundamento das assimetrias regionais e sociais, ao ressurgimento do analfabetismo e obscurantismo dos tempos do fascismo.

Recusando este rumo de desastre nacional, manifestam-se hoje centenas de milhares de homens, mulheres e jovens, em defesa de alternativas democráticas e patrióticas, em defesa do Portugal de Abril. *Presidente da Câmara Municipal de Moura

s soluções políticas adotadas foram diversas: uma (aparente) reativação dos cursos profissionais nas escolas públicas, o incentivo à abertura de cursos tecnológicos, o alargamento de ofertas educativas e formativas para adultos e a certificação de competências. Este crescimento da oferta educativa e formativa foi assimilado também pela rede pública, que passou a competir com as instituições privadas, dando origem a um sistema de quase mercado; o estabelecimento de metas para a obtenção de determinados níveis de financiamento orientam/formatam os processos, quer de recrutamento de formandos, quer de encaminhamento para determinados percursos formativos.

Este processo, desenvolvido à margem do sistema educativo, e necessariamente distante da lógica de serviço público, permitiu o crescimento acelerado de uma rede desarticulada de ofertas, onde rapidamente se confundiu o direito à Educação com a exigência da qualificação e até da certificação (apenas). Da fase de apelo à qualificação, evidenciado numa intensa campanha publicitária à iniciativa Novas Oportunidades, os sujeitos ‘incompetentes’ são chamados a melhorar e/ou a desenvolver as suas competências.

Em vez de um sistema de oferta educativa e formativa poderemos estar, neste momento, num sistema de educação/formação forçado!

Em 2009/2010 verificou-se uma preferência pelos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), que implicam menores custos e uma intensificação da procura dos cursos de Educação e Formação para Adultos (EFA) induzida pelos centros de emprego.

A pluralidade de conceções atribuídas aos diversos componentes destes processos abarca, para além das entidades onde se operacionalizam, os docentes/formadores que os desenvolvem. Muitas têm sido as questões que esta ambivalência de funções (docente/ formador) tem colocado aos modos como se

exerce o trabalho educativo e, principalmente, aos direitos estabelecidos, nomeadamente no que diz respeito aos horários de trabalho e ao direito à greve.

A 31 de maio de 2011, um relatório da Direcção-Geral de Educação e Cultura da Comissão Europeia colocava Portugal como um dos cinco países classificados na escala mais elevada no que respeita ao nível de desenvolvimento em matéria de validação de aprendizagens não formais e informais, sendo esta posição também ocupada pela Finlândia, pela França, pela Holanda e pela Noruega. Não deixando de poder ser considerado um resultado meritório, num cenário internacional de desenvolvimento e qualificação das sociedades em que se enaltece, designadamente, o aumento do nível de qualificação da população portuguesa até ao 12.º ano de escolaridade, há que resistir à tentação das estatísticas e ao facilitismo na certificação, tal como a Fenprof alertava já em 2007.

Num momento em que a educação é considerada uma despesa (elevada), ao invés de um investimento que propiciaria o crescimento económico e social, a manutenção das ofertas educativas e formativas que continuam a ser marginais ao sistema poderá estar em risco. O sistema público terá de ‘emagrecer’; contudo, os resultados obtidos

poderão permitir justificar e até legitimar a sua manutenção num regime totalmente externo ao serviço público. É uma discussão que não tem sido levada aos docentes e às escolas públicas, que têm vindo a confrontar-se com autorizações tardias para a abertura de concursos (psicólogos e outros técnicos) e com a não abertura de candidaturas para novos cursos. Poderá a aceleração do momento, como diz Boaventura Sousa Santos, “fazer-nos esquecer que as decisões urgentes dificilmente são grandes decisões”?

Num momento em que a educação é considerada uma despesa (elevada), ao invés de um investimento que propiciaria o crescimento económico e social, a manutenção das ofertas educativas e formativas que continuam a ser marginais ao sistema poderá estar em risco.

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CONCURSO

5 de Outubro Dia Mundial do Professor

A representação social do Professor

O olhar das crianças e dos jovens No âmbito das comemorações do Dia Mundial do Professor a Federação Nacional dos Professores decidiu promover, em parceria com a DELTA Cafés, no ano lectivo de 2011/2012, um concurso que, envolvendo os nossos alunos, revele o olhar que estes têm do(s) seu(s) professor(es)/educador(es) de infância – representação próxima da imagem que é captada sobre a importância social dos docentes pela generalidade dos cidadãos. Todas as pessoas têm uma história e a história de um professor é feita, precisamente, desta relação tão próxima que é estabelecida com os seus alunos e os restantes membros das comunidades escolares.

O que se propõe é, portanto, que através da expressão plástica (desenho, pintura e recorte/colagem) os nossos alunos possam responder às perguntas: • Qual a imagem que têm da importância social do Professor • O que representa(m) o(s) seu(s) Professor/Educador(es) na(s) sua(s) vida(s)

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COMENTÁRIO

Regulamento 1 | Organização: FENPROF – Federação Nacional dos Professores 2 | Apoio(s): FENPROF e Delta Cafés, Escolas e Jardins de Infância 3 | Destinatários: Crianças dos jardins de infância e alunos das escolas do ensino básico e do ensino secundário 4 | Objectivos: contribuir para a reflexão sobre a importância de ser professor; reconhecer a complexidade do exercício profissional docente; conhecer melhor o(s) docente(s)das escolas onde estudam; desenvolver o espírito crítico; estimular a criatividade; discutir um tema relevante para escola e para a sociedade portuguesa; estimular a construção de uma imagem positiva do(s) professor(es) dos nossos alunos.

5 | Cada estabelecimento de ensino poderá apresentar até 5 trabalhos 6 | Os trabalhos devem ser apresentados em suporte de papel com a dimensão mínima de 42 X 30 cm e máxima de 60 X 40 cm 7 | As candidaturas deverão ser apresentadas pelos estabelecimentos de ensino.

8 | O trabalho entregue na sede da organização do Concurso deve ser o original, não podendo ser, em caso algum, uma cópia do original 9 | As candidaturas, acompanhadas do(s) respectivo(s) trabalhos, devem ser apresentadas até ao dia 31 de Março de 2012.

10 | As candidaturas devem ser enviadas por regiões (áreas sindicais) para as sedes dos respectivos sindicatos da área sindical respectiva (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA, SPE) ou para a sede da Federação Nacional dos Professores – FENPROF, Rua Fialho de Almeida, 3 – 1.º, 1020-170 LISBOA. 11 | Os trabalhos devem ser firmados com pseudónimo e acompanhados de envelope fechado, contendo o nome do estabelecimento de educação ou de ensino, nome do/a autor/a ou autores/as, ano de escolaridade, idades e turma a que pertencem, para além do nome da/o docente responsável por acompanhar a criação artística a concurso.

No exterior do envelope deverá

constar o pseudónimo.

12 | Sempre que for apresentado mais de um trabalho por escola ou agrupamento, os mesmos devem ser submetidos em separado, com pseudónimos diferentes.

13 | O Júri será designado pelo Secretariado Nacional da FENPROF e pela Delta Cafés e será composto por: um membro do Secretariado Nacional da FENPROF, um(a) docente das áreas de expressão e comunicação visual, um artista plástico e uma pessoa indicada pela Delta Cafés.

Atestados médicos de professores Comentário de FENPROF a propósito dos alegados 70.032 atestados médicos de professores em 4 meses

14 |O Júri poderá não atribuir qualquer prémio, por entender não haver qualidade suficiente que o justifique 15 | O Juri pode atribuir menções honrosas 16 | Das decisões do Júri não há recurso 17 | As situações omissas neste Regulamento serão decididas pelo Júri.

18 | Serão atribuídos os seguintes prémios: a) Melhor trabalho a concurso: • Educação Pré-Escolar – €100,00 • 1.º Ciclo do Ensino Básico – €100,00 • 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico – €100,00 • Ensino Secundário - €100,00 • Educação Especial -€100,00 b) Edição de 10 Pacotes de Açúcar reproduzindo os 10 melhores trabalhos a concurso c) Realização de uma exposição itinerante com uma selecção dos 50 melhores exemplares da totalidade dos trabalhos a concurso, para cuja inauguração, em 5 de Outubro de 2012, serão convidados especiais os artistas premiados 19 | A indicação pública dos vencedores será feita no dia 30 de Junho de 2012 20 | A FENPROF não se obriga a devolver os trabalhos premiados a concurso 21 | Serão excluídos os trabalhos que não respeitem as condições previstas neste Regulamento.

A este propósito, a FENPROF manifesta o seguinte comentário: Embora o título de primeira página de um órgão de comunicação social seja impressionante (“70.000 atestados médicos a professores em 4 meses” que, se correspondesse a docentes, significava que cerca de metade teria estado “de baixa” sem que, nas escolas, se desse por isso), já a leitura do artigo revela que, a esses atestados, correspondem cerca de 4.000 docentes e que, de todos esses, até hoje, apenas 11 se encontram em fase de processo disciplinar, ou seja, apenas sobre onze casos recaem dúvidas de, eventualmente, serem fraudulentos (o que significa que, do total de situações de doença, até hoje, 99,75% não mereceu qualquer dúvida); Estranha-se que detetada a situação no final de Janeiro, só em final de Setembro estes números tenham sido tornados públicos; Exige-se do MEC que todas as situações que levantem suspeita sejam devidamente analisadas, de forma a moralizar o sistema e a salvaguardar o direito à saúde por parte de quantos, em determinado momento da sua vida, necessitam de recorrer ao atestado médico; O título e a chamada desta notícia a primeira página de um jornal diário tem a intenção óbvia de denegrir a imagem dos professores perante a opinião pública num momento em que estes começam, de novo, a agir em defesa dos seus direitos profissionais e de boas condições para que as escolas se organizem e funcionem adequadamente. Foi assim no passado, com os maus resultados que se conhecem, sobretudo para quem decidiu entrar por essa via de desconsideração, pondo em causa o empenhamento e profissionalismo dos docentes, pois provocou uma forte indignação destes com a relevante expressão pública que se conhece.

A FENPROF solicitou ao MEC informação precisa sobre os números agora divulgados e a que situações concretas se referem, reservando para esse momento, nova tomada de posição. | O Secretariado Nacional

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culturais

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I Colóquio Internacional na FLL

“A Literatura Clássica ou os Clássicos na Literatura”

21 a 27 de Novembro

Semana da Ciência e da Tecnologia 2011 De 21 a 27 de Novembro celebra-se mais uma edição da Semana da Ciência e da Tecnologia, um período em que instituições científicas, universidades, escolas, associações, museus e Centros Ciência Viva de todo o país convidam o público, nomeadamente professores e alunos, para uma viagem pelo conhecimento. O Ciência Viva vai proceder à divulgação do programa nacional a 14 de Novembro. Até lá, todas as entidades interessadas em participar devem registar as suas atividades.

Realiza-se entre os dias 5 e 7 de Dezembro, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Anfiteatro III), o I Colóquio Internacional “ A Literatura Clássica ou os Clássicos na Literatura: uma (re) visão da literatura portuguesa, das origens à contemporaneidade”, promovido pela Área “Antiguidade Clássica: Textos em Contextos” do Centro de Estudos Clássicos daquela Faculdade. Trata-se de um encontro científico, de caráter internacional, que congrega especialistas nas áreas das literaturas clássica e portuguesa. A entrada é livre, havendo apenas a considerar o pagamento da documentação e certificados de participação.

Secundária Quinta das Flores, Coimbra

Workshops TIC em Novembro

Universidade do Minho

De Portas Abertas à Ciência e Tecnologia Estão abertas até 10 de Novembro as inscrições para participação, gratuita, na iniciativa “De Portas Abertas à Ciência e Tecnologia”, que a Escola de Ciências da Universidade do Minho leva a efeito, de 22 a 24 de Novembro, nas suas instalações, Campus de Gualtar, Braga. Durante a Semana da Ciência e da Tecnologia e no âmbito das comemorações do Dia Nacional da Cultura Científica, que se celebra a 24 de Novembro, a Escola de Ciências convida alunos e professores do Ensino Básico e do Ensino Secundário a participar em atividades laboratoriais, demonstrações e palestras.

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O Centro de Competência TIC (CCTIC) Softciência promove, de 2 a 30 de Novembro, na Escola Secundária Quinta das Flores, em Coimbra, diversos workshops sobre temáticas variadas, dirigidos a professores do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

também os cem anos da atribuição do Prémio Nobel da Química a Marie Curie e os cem anos da Sociedade Portuguesa de Química. Em Portugal várias instituições programaram iniciativas no âmbito destas comemorações. Uma delas é a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). www.utad.pt/

Na Casa da Música até 15 de Novembro

À Volta do Barroco

N Exposições em Vila Franca

Centenário do nascimento de Alves Redol

No ano em que se assinala o centenário do nascimento de Alves Redol, o município de Vila Franca de Xira através do seu Museu do Neo-Realismo, evoca o escritor e a sua obra, através das exposições: Alves Redol – Horizonte Revelado; Alves Redol, projectos de banda desenhada em torno da narrativa redoliana; e Alves Redol e a Fotografia. O autor de “Gaibéus”, (1939), obra considerada marco fundador da escrita neo-realista, legou-nos um significativo património literário, que merece divulgação e estudo. As referidas exposições estão patentes até Março de 2012.

Outubro

UTAD comemora

Mês Internacional da Biblioteca Escolar

O Ano Internacional de Química (AIQ) foi proclamado pela agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e pela União Internacional da Química Pura e Aplicada (IUPAC). Esta iniciativa tem por objectivo reconhecer a Química como ciência indispensável na sustentabilidade da vida humana e potenciar o interesse dos jovens por esta área das ciências. Em 2011, assinalam-se

Segundo os princípios estabelecidos pela International Association of School Librarianship – IASL, o “Mês Internacional da Biblioteca Escolar permitiu aos responsáveis pelas bibliotecas escolares, em todo o mundo, escolher um dia, em outubro, que melhor se adeque à sua situação de forma a celebrar a importância das bibliotecas escolares... “. Por cá, o Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares decidiu declarar o 24 de Outubro como o Dia da Biblioteca Escolar, permitindo, deste modo, às escolas a preparação atempada de atividades específicas realizadas nesse dia, independentemente das ações que possam levar a efeito noutros dias deste ou de outro mês.

Ano Internacional de Química

FESTIVAL

um aliciante programa onde sobressaem obras tão emblemáticas como a oratória Messias, de Händel, as Suites orquestrais de Bach ou alguns dos mais célebres concertos de Vivaldi, o Festival À Volta do Barroco reúne novamente na Casa da Música, no Porto, os mais prestigiados intérpretes da Música Antiga a nível internacional, centrando a programação da sua 7ª edição no período áureo da produção instrumental do Barroco.

A música para tecla encontra expressão no órgão, num concerto com um grande coral de Bach, e no cravo, num recital de Rinaldo Alessandrini, um

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dos mais prestigiados intérpretes e maestros da actualidade, cuja discografia é sobejamente conhecida. O agrupamento Sonatori de la Gioiosa Marca e o seu virtuoso maestro, o violinista Giuliano Carmignola, fazem a sua estreia na Casa da Música com um programa onde sobressaem as qualidades de solista de Carmignola enquanto intérprete de referência na discografia vivaldiana.

Uma outra estreia muito aguardada pelos melómanos da música Barroca é protagonizada pela Freiburger Barockorchester num programa inteiramente dedicado a Johann Sebastian Bach. A Orquestra Sinfónica do Porto Casa da Música apresenta obras do século XIX e XX que refletem a influência das técnicas e dos géneros desenvolvidos no período Barroco, incluindo no programa músicas com um surpreendente sabor popular. Este programa protagoniza um contraste bem acentuado com

EXPOSIÇÂO

CD’s

Até de 8 de Janeiro estará patente na Fundação Gulbenkian, à Praça de Espanha, em Lisboa, a exposição “A perspectiva das coisas: a natureza-morta na Europa – séculos XIX e XX”. Neil Cox, professor de História e Teoria da Arte na Universidade de Essex, em Inglaterra, é o curador desta interessante exposição que reúne 92 obras de pintores europeus, oriundos de 11 países e de 37 instituições. O certame está organizado em 12 núcleos e inclui quatro nomes portugueses: Amadeo de Souza-Cardoso, Eduardo Viana, Mário Eloy e Helena Vieira da Silva.

A exposição pode ser visitada, das 10h00 às 18h00, de terça-feira a domingo. A não perder! | JPO

“Com todo o respeito” é o novo título de Jorge Palma. Quatro anos depois de ter lançado “Voo Nocturno”, Jorge Palma voltou a juntar os músicos Demitidos, a banda que o acompanha, para gravar as canções novas, entre elas duas com letras de Carlos Tê e José Luís Peixoto. Participam ainda a cantora Cristina Branco, com quem Palma tinha já trabalhado, o guitarrista Flak, que assina a produção de “Com Todo o Respeito”, além dos contrabaixistas Carlos Barreto e Carlos Bica, e Bruno Vasconcelos.

Entretanto, Fausto concluiu trilogia iniciada com “Por Este Rio Acima”. No próximo dia 21 de Novembro, edita o último capítulo da trilogia (“Lusitana Diáspora”) que começou com “Por Este Rio Acima”, em 1982, seguindo-se as “Crónicas da Terra Ardente”, em 1994. Como recorda a sua editora, se os primeiros trabalhos abordavam a saída dos portugueses em direção a África e à Índia, e a sua viagem marítima até

Olhar sobre a natureza-morta na Europa

Novos trabalhos de Jorge Palma e Fausto

o ambiente mais intimista da música de câmara que apresentam os Solistas da Barroca. Já o encontro entre a Orquestra Barroca e o Coro Casa da Música dará lugar a uma das mais populares e extrovertidas obras corais de sempre, a oratória para orquestra, solistas e coro, Messias.

Uma estreia no programa do Festival é o Showcase da Rema (Rede Europeia de Música Antiga), pela primeira vez em Portugal, e que apresenta seis formações instrumentais de especialistas em instrumentos de época.

O Festival encerra (15/11) com uma orquestra bem conhecida do público português, a Orquestra Barroca da União Europeia, este ano sob a direcção do seu diretor musical, Lars Ulrik Mortensen. www.casadamusica.com

lá, o novo trabalho descreve a entrada em terra firme através do continente africano.

Apresentado em formato disco-duplo, o novo álbum de Fausto encerra de forma mágica um trabalho de grande qualidade.

Ficamos à espera do espetáculo ao vivo!

Sérgio Godinho adia concerto O concerto do cantor e compositor Sérgio Godinho no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, marcado para 24 de Novembro, foi adiado um dia devido à Greve Geral.

Os bilhetes já adquiridos, esclarece uma nota divulgada pela promotora do espetáculo, são válidos para a nova data (25 Novembro) e o seu valor será restituído a quem o solicitar (até 11 de Novembro). | JPO

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