OABRJ - Tribuna do Advogado de Dezembro de 2012

RECADO DO PRESIDENTE

Com o sentimento de dever cumprido WADIH DAMOUS Esta é a última vez que assino a coluna Recado do presidente na nossa TRIBUNA DO ADVOGADO. Tive a oportunidade de fazer uso deste espaço durante dois mandatos — com breves intervalos nos períodos eleitorais, quando a diretoria se responsabilizou pelos editoriais. Aqui pude manifestar minhas opiniões sobre temas relevantes para a advocacia fluminense, para a Seccional, para nosso estado e para o país.

Hoje, porém, a coluna será ocupada por considerações de natureza mais pessoal.

Não exagero se disser que estes seis anos em que estive à frente da OAB/RJ foram, talvez, os mais importantes da minha vida. Antes mesmo de começar a estudar Direito, tinha clara consciência da importância da Ordem dos Advogados do Brasil – entidade que me encantou desde menino e cuja atuação nos tempos da ditadura militar só fez aumentar minha admiração. Ter a possibilidade de presidi-la em nosso estado era como um sonho distante, tanto no plano pessoal, como no profissional.

Mas o destino me conduziu a isso. Ao assumir o primeiro mandato, em janeiro de 2007, tinha consciência da responsabilidade que se colocava diante de mim. Sinceramente, sabia que estava preparado para ela. Mas, ainda assim, não nego que o sentimento de realização toma conta de mim quando constato que as coisas correram como previsto.

Neste momento em que deixo a presidência da Seccional é hora, também, de ressaltar algo fundamental: nosso trabalho foi, antes de mais nada, um trabalho de equipe. Sem os companheiros que estiveram a meu lado, muito pouco teria sido feito.

Não poderia de deixar de agradecer, do fundo do coração, a meus colegas de diretoria. Sem meu irmão Sérgio Fisher, o vice-presidente; meus diletos amigos Marcos Luiz, secretário-geral, e Wanderley Rebello, secretário-geral adjunto; e meu vigilante diretor-financeiro, Marcello Oliveira, com seu doce rigor, não teríamos chegado a bom termo.

Da mesma forma, fica aqui meu profundo reconhecimento aos colegas do Conselho Seccional e das comissões temáticas da nossa OAB/RJ. Não fosse a colaboração deles, não teríamos ido longe.

Devo, ainda, um agradecimento especial a meu querido amigo e sucessor, Felipe Santa Cruz. Não por acaso Felipe foi escolhido para dar continuidade a nossos mandatos. Seu nome foi praticamente um consenso como o mais adequado para assumir a direção da Seccional nos próximos três anos, depois de comandar com tanta diligência e capacidade a Caarj e o DAS (Departamento de Apoio às Subseções).

Por fim, não poderia deixar de agradecer aos colegas advogados de nosso estado. Eles não só nos apoiaram em todos os momentos, como deram uma magnífica demonstração de confiança em nosso trabalho ao proporcionar uma votação estupenda a Felipe, que simbolizava a continuação de um trabalho reconhecido pela advocacia fluminense. É com um misto de nostalgia antecipada e o sentimento de dever cumprido que me despeço.

Mas é, também, com a certeza de que nossos caminhos hão de se encontrar novamente – e sempre – em defesa da advocacia, do Estado de Direito, da democracia e da justiça social.

Nesta edição Ronaldo Cramer analisa propostas de mudanças no sistema processual dos tribunais superiores Em artigo, o atual procurador-geral e vice-presidente eleito da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, critica a adoção do requisito da repercussão geral pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dizendo acreditar que esse filtro fará com que o órgão deixe de uniformizar a interpretação da norma federal, passando a tarefa para os tribunais de segunda instância. Página 19

Advogados dizem o que esperam do novo presidente da OAB/RJ A TRIBUNA esteve no Fórum Central para saber as expectativas dos colegas quanto ao mandato de Felipe Santa Cruz, eleito para presidir a Seccional no triênio 2013/2015. Defesa de prerrogativas, diálogo com o Judiciário e continuidade de projetos da atual gestão foram os principais pedidos dos colegas. Página 21

Novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça promete dar “tratamento incisivo” a faltas disciplinares de juízes Em entrevista, o novo corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, fala sobre a administração do órgão, o tratamento que será dado a irregularidades cometidas por juízes e a inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em que foram constatados problemas de excesso de prazo e falhas no envio de dados ao CNJ. Página 28

TRIBUNA DO ADVOGADO Jornal fundado em 1971 por José Ribeiro de Castro Filho

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F

elipe Santa Cruz é o presidente eleito para comandar a OAB/ RJ no triênio 2013/2015 a partir de 2 de janeiro, quando deixa a direção da Caixa de Assistência dos Advogados (Caarj). Ele conquistou 65,6% dos votos válidos no pleito de 26 de novembro, sendo escolhido por 40.975 colegas da capital e do interior que marcaram chapa 1 nas cédulas, num pleito tranquilo. Felipe venceu em 280 das 283 urnas.

O resultado consolidou a liderança confortável mantida ao longo da campanha. Sua adversária da chapa 2, Carmen Fontenelle, ficou com 26% dos votos válidos. O terceiro colocado foi Luciano Viveiros, com 8,4%. Votos em branco e nulos somaram 5,39%.

O índice de abstenção, de 29,3%, ficou na média dos pleitos da Seccional, apesar do ponto facultativo decretado em função da manifestação pelos royalties do petróleo, no mesmo dia.

Em declaração sobre o resultado, o presidente eleito se disse orgulhoso pela campanha realizada. “Os números da votação são sintomáticos. Fica clara a aceitação, por parte da advocacia, do esforço de toda a nossa equipe”, disse Felipe.

Sobre os desafios da OAB/RJ para os próximos três anos, ele destacou a constante busca por um Judiciário mais célere e eficiente. “Vou lutar pelo aumento do número de juízes de primeira instância e pela melhoria das condições estruturais e de atendimento nos juizados especiais. Também queremos a inclusão dos serviços advocatícios no sistema de tributação do Simples Nacional”, afirmou.

Os serviços prestados também mereceram destaque por parte do presidente eleito, assim como os direitos profissionais dos advogados.

“Garantir o investimento em programas de atualização e aperfeiçoamento dos advogados, assim como retornar a anuidade em forma de benefícios, continuarão a ser prioridades. Vamos, também, enfatizar a defesa das prerrogativas, reforçando ainda mais a atuação de nossa combativa comissão. Não admitiremos nenhum tipo de desrespeito à classe”, salientou (veja os projetos de Felipe na página 5).

Felipe venceu em 280 das 283 urnas Novo presidente da Seccional, Conselho e diretoria da Caarj tomam posse em 2 de janeiro Felipe cumprimenta a mesária depois de votar, no Clube da Aeronáutica, no Centro do Rio

Para o presidente da Seccional, Wadih Damous, eleito conselheiro federal, o desfecho do processo eleitoral foi fruto do reconhecimento de um trabalho de seis anos. “A expressiva vitória de Felipe Santa Cruz representa o aval dos advogados ao processo de mudanças e de revitalização iniciado na OAB/RJ em 2007. Foi um voto pela continuidade de uma administração que recuperou a Seccional e a expressiva demonstração de apoio a uma Ordem que batalha incansavelmente na defesa das prerrogativas dos advogados, que devolve a anuidade na forma de serviços essen-

ciais e que retomou seu papel histórico em defesa da democracia e do Estado de Direito.”

Foi, também, segundo Wadih, uma manifestação de repúdio ao tipo de campanha de uma das chapas de oposição, “marcada pela falta de ética, pelo baixo nível, num comportamento nunca antes visto em nossa Casa”. Às 19h30 do dia 26, com mais de 55% dos votos apurados, Luciano Viveiros admitiu a derrota. Ele fez questão de elogiar o processo e se disse esperançoso em relação aos próximos três anos. “Parabenizo a comissão eleitoral pela condução dessas eleições,

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os adversários pela conduta ética e moral na campanha e o candidato Felipe Santa Cruz pela brilhante vitória.

Torço para que sua liderança seja pautada em muita energia e trabalho, objetivando fundamentalmente o trato com o Judiciário e seus serventuários, por uma harmonização do dia a dia forense”, declarou. Àquela altura, Carmen preferiu não dar como irreversível a vitória de Felipe. “Sei que fizemos uma campanha maravilhosa”, limitou-se a comentar.

Os advogados escolheram as diretorias da Seccional e das 60 subseções na capital e no interior fluminense. Foram eleitos para a OAB/RJ o presidente, o vice-presidente, Ronaldo Cramer; o secretário-geral, Marcus Vinicius Cordeiro; a secretária-adjunta, Fernanda Tórtima; e o tesoureiro, Luciano Bandeira; além do Conselho e da diretoria da Caarj, que será presidida por Marcello Oliveira. Os três representantes no Conselho Federal são Wadih, Carlos Roberto Siqueira Castro e Cláudio Pereira de Souza Neto, ambos reeleitos.

A Caarj terá Naide Marinho da Costa na vice-presidência, Roberto Monteiro na secretaria-geral, Ricardo Brajterman na secretaria-adjunta e Renan Aguiar na tesouraria.

As duas maiores subseções da OAB no estado, Niterói e Barra da Tijuca, que juntas somam mais de 18.650 advogados, escolheram para presidi-las, respectivamente, Antonio José Barbosa da Silva, que vai assumir seu terceiro mandato, e o atual tesoureiro da Caarj, Ricardo Menezes, que enfrentará pela primeira vez o desafio de presidir uma unidade da Ordem.

A apuração foi rápida, em se tratando de cédulas de papel, e a totalização foi concluída no início da tarde do dia 27 com algumas urnas do interior. Houve recontagem em Araruama, por causa da diferença de um voto entre o total apurado para a subseção e o da Seccional. Nas 60 subseções, foram reeleitos 40 presidentes para um novo mandato e 20 vão atuar pela primeira vez na função (confira, das páginas 7 a 13, a relação dos vencedores nas subseções).

Advogados pedem serviços, defesa das prerrogativas e boa relação com Judiciário No dia da votação, colegas elogiaram organização do pleito e falaram sobre expectativas quanto à nova gestão da Ordem Sem declarar sua escolha, o advogado Geraldo Beire Simões votou no Edifício Menezes Cortes, no Centro, onde o clima era tranquilo, sem filas.

As cinco seções instaladas no local reuniram pouco mais de 1.800 eleitores aptos. “Está correndo tudo bem, a organização está perfeita. O voto é secreto, mas posso dizer que espero que o resultado seja o melhor para a advocacia”, afirmou.

“Mudar é sempre bom, se for para melhor.

Acho que cada candidato fez o que pôde para defender seus pontos de vista. Torço para que vença o melhor”, declarou a advogada Luiza Cantelmo, sem declinar o nome de sua preferência.

Para Layla Caroline Moraes de Carvalho, um dos pontos mais importantes é o retorno da anui-

dade em forma de serviços. “Eleição é bom para a democracia e para a instituição. Li sobre as propostas na TRIBUNA e minha expectativa é de que quem se eleger faça retornar a anuidade em serviços para os advogados”, afirmou. Única colega no local a declarar voto, Marcelle Carvalho lembrou a importância das prerrogativas profissionais. “Acompanhei a campanha e gostei mais do projeto do candidato da situação, de valorização da assistência aos advogados, melhoria dos serviços e defesa das prerrogativas”, disse após votar.

“Não interagi muito nesta campanha, mas achei interessante a ampla divulgação das propostas dos candidatos. Isso é bom para a democracia. Para mim, o mais importante é a defesa das nossas prerrogativas, é o que espero de quem se eleger”, frisou Cristino Barreto Figueiredo.

José Carlos Monteiro Duarte também admitiu não ter acompanhado de perto a disputa para a presidência da Ordem no Rio, mas falou sobre sua expectativa. “Foi uma campanha bem acirrada, principalmente na reta final, mas na verdade

Colegas votam no Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica, em Cascadura

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Advogado vota no Novotel, no Centro do Rio

eu a acompanhei de longe. Quem for eleito deve dar maior atenção às representações de clientes contra advogados, avaliando-as melhor para evitar perdas de tempo”, sugeriu.

Já no Clube da Aeronáutica, também no Centro do Rio, onde, de acordo com os fiscais, 2.500 advogados estavam alocados, a maioria pediu uma relação melhor entre a classe e o Judiciário: “Espero que a Ordem trabalhe para que o Judiciário faça valer o que a lei estabelece: que nós não sejamos desrespeitados por juízes e que a Justiça seja pontual”, salientou Flávio Lerner.

“Desejo que nos próximos anos a OAB/RJ trabalhe em prol dos advogados, melhorando os serviços obrigatórios e lutando pela qualidade e infraestrutura dos fóruns”, completou Gilberto da Graça Filho.

Segundo a colega Janaina Gois Rezende, o processo eleitoral ocorreu dentro do esperado. Quanto ao futuro, ela disse que espera que continuem os bons projetos criados nos últimos anos.

“Projetos implantados nesta gestão, como o Nascer e o Aprender, foram de grande valia para a classe. Só acho que poderiam retornar com a inclusão de dependentes no plano da Goldental”, ponderou.

“Devemos ter a melhor expectativa possível para a próxima gestão, diante das últimas conquistas da nossa classe”, declarou Alexandre Vasconcellos, que votou no Museu Histórico Nacional, na Praça XV. “Queremos melhoria de tudo que foi feito de bom e também inovações”, completou.

Luta por melhorias na primeira instância e preparação dos colegas para o processo digital serão principais metas de Felipe

Felipe quer continuidade com mais avanços

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ontinuidade e mais avanços.

As palavras-chave da campanha de Felipe Santa Cruz à presidência da OAB/RJ também serão, segundo ele, o lema da próxima gestão. Eleito para dirigir a Seccional no triênio 2013/2015, Felipe terá entre seus principais desafios a manutenção e o reforço dos projetos bem-sucedidos, como o Recorte digital e os programas Nascer, Aprender e Saúde Preventiva, e o foco em lutas pelo melhor funcionamento do Judiciário.

“Lutaremos pela melhoria das primeiras instâncias dos tribunais por meio do aumento da quantidade de juízes e da melhora das condições estruturais e de atendimento dos juizados especiais”, afirma Felipe, salientando que será criada uma comissão espefícica para essa missão: “Nossa comissão fiscalizará a presença dos juízes nas comarcas do interior e combaterá a terceirização e o uso de estagiários contratados no lugar de

servidores de carreira”, garante.

A adoção de medidas que levem à celeridade e à simplificação do trabalho da Justiça também será cobrada, adianta ele: “Reivindicaremos mais rapidez no cumprimento dos mandados pelos oficiais de justiça e no despacho de petições pelos juízes, a utilização de peritos judiciais que aceitem receber seus honorários ao fim do processo e o restabelecimento do horário de atendimento das secretarias das varas, de 8h a 18h”.

Felipe defende, ainda, a adoção de um novo modelo de gestão dos cartórios das varas. A seu ver, o atual não corresponde ao aumento das demandas. “Essa tem sido a causa de muitos atrasos no andamento dos processos”, diz.

Responsável pela implantação do Recorte digital, serviço gratuito que permite aos advogados receber, por email, suas publicações nos diários oficiais do Rio e de outros estados, e

de seu reforço, em 2012, com a possibilidade de inserção de email particular e de criação de grupos para concentrar as publicações de um escritório em um único email, Felipe quer, em sua gestão, atender um número maior de colegas.

“Temos atualmente cerca de 40 mil advogados cadastrados no Recorte. Nosso objetivo é divulgar e reforçar esse serviço, que foi muito bem-sucedido, garantindo que mais colegas possam contar com ele”, observa.

Dando continuidade ao programa Fique digital e diante da rápida informatização do Poder Judiciário, Felipe promete criar também uma Diretoria de Inclusão Digital, que fortalecerá o trabalho já realizado pela Comissão de Direito e Tecnologia da Informação. “A diretoria implementará nossos programas de capacitação para o mundo jurídico digitalizado.

Esse trabalho será indispensável nos próximos anos para apoiar os advogados no processo de migração do papel para o digital”, ressalta. Além disso, acrescenta, “estaremos atentos à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), cuidando para que não cause prejuízos e transtornos aos advogados. Se preciso, vamos recorrer ao CNJ”.

Felipe promete ainda, ao lado do novo presidente da Caarj, Marcello Oliveira, impulsionar nos próximos anos os projetos implantados durante sua administração na Caixa: Aprender, Nascer e Saúde Preventiva. Outro compromisso é manter a política de defesa de prerrogativas da Seccional. Uma das metas será o fim da revista na Justiça Federal. E será realizada uma grande campanha de valorização do advogado: “Destacaremos a importância dos advogados na discussão das questões sociais, políticas e econômicas nacionais. A OAB/RJ estará ainda mais envolvida em ações de

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combate à discriminação e aos preconceitos, promovendo o debate qualificado para a necessária consolidação dos direitos fundamentais em nossa sociedade e reforçando a valorização da advocacia”.

Felipe dará continuidade ao trabalho de facilitação do início de carreira do jovem advogado, com anuidades diferenciadas, a manutenção do Banco de Currículos e o financiamento de equipamentos para escritórios. Além disso, entre suas propostas está a inclusão dos serviços advocatícios no Simples Nacional. “Vamos lutar no Congresso por isso, que deverá beneficiar especialmente as pequenas bancas e os advogados, em início de carreira”, explica.

Entre os próximos projetos também está a construção de uma outra Casa do Advogado, dessa vez ao lado do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio. Segundo ele, o espaço seguirá os moldes da Casa já inaugurada na Lapa, com escritórios compartilhados e estrutura para auxiliar o advogado em emergências profissionais do seu cotidiano.

“Quero também garantir autonomia financeira para a ESA [Escola Superior de Advocacia], de forma que tenha mais agilidade para organizar cursos, congressos, palestras e investir em programas de atualização. Esse é o instrumento de capacitação que a OAB/ RJ possui para que o advogado fluminense seja um agente de transformação”, vislumbra.

Segundo ele, a igualdade de serviços aos advogados da capital e das cidades mais distantes será a maior preocupação de sua gestão. “Quero levar informação de forma homogênea a todos os colegas do estado, para que tenham igual capacitação no mercado de trabalho.

Esse é um sonho meu e é isso que faremos”.

Diretorias e Conselho eleitos Estes são os advogados que estarão à frente da Seccional e da Caarj no triênio 2013/2015 Diretoria da OAB/RJ

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE

ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA

MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA

Presidente: FELIPE DE SANTA CRUZ

SAMPAIO

ADILZA DE CARVALHO NUNES

MONICA PRUDENTE GIGLIO

OLIVEIRA SCALETSKY

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER

NARA DA ROCHA SARAIVA

Vice-presidente: RONALDO EDUARDO

LEONARDO RZEZINSKI

ALFREDO HILARIO DE SOUZA

NILSON XAVIER FERREIRA

CRAMER VEIGA

LEONARDO DA CUNHA E SILVA

ANA AMELIA MENNA BARRETO DE

NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS

Secretário-geral: MARCUS VINICIUS

ESPINDOLA DIAS

CASTRO FERREIRA

OLAVO FERREIRA LEITE NETO

CORDEIRO

LUCIANO VIANNA ARAUJO

ANDRÉ ANDRADE VIZ

PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN

Secretária-adjunta: FERNANDA LARA

LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA

ANDRÉ PERECMANIS

RAFAEL MILEN MITCHELL

TORTIMA

LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES

ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES

RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO

Tesoureiro: LUCIANO BANDEIRA ARANTES

LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE

CARMO

RENATA PIRES DE SERPA PINTO

LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA

AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO

RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS

Conselheiros seccionais

VIVEIROS DE CASTRO

BRUNO GARCIA REDONDO

RENATO LUDWIG DE SOUZA

ADERSON BUSSINGER CARVALHO

MARCELO CURY ATHERINO

CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS

RICARDO LORETTI HENRICI

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

JONAS GONDIM DO ESPÍRITO SANTO

CARLOS JOSE ARAUJO SILVA

ROBERTO DANTAS DE ARAUJO

ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO

MARCELO FEIJÓ CHALRÉO

CHARLES SOARES AGUIAR

RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA

CIRILO DE OLIVEIRA NETO

RODRIGO GARCIA DA FONSECA

ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA

MARCOS BRUNO

CLAUDIO GOULART DE SOUZA

RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN

BURLAMAQUI

MARCOS DIBE RODRIGUES

CLARISSA COSTA CARVALHO

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI

BERNARDO PEREIRA DE CASTRO

MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA

CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS

RODRIGO LOUREIRO DE ARAUJO

MOREIRA GARCIA

MARIA ALICIA LIMA PERALTA

CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO

RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES

BRENO MELARAGNO COSTA

MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN

CRISTIANO FRANCO FONSECA

RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

CAMILA FREITAS RIBEIRO

PRESSBURGER

DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA

SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ

CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET

MAURÍCIO PEREIRA FARO

FÁBIO AMORIM DA ROCHA

SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA

CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA

FERNANDO JOSE ALCANTARA DE

SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA

CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO

PAULA HELENO VERGUEIRO

MENDONCA

SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO

GEMA DE JESUS RIBEIRO MARTINS

VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO

CLAUDIO SARKIS ASSIS

PAULO PARENTE MARQUES MENDES

GODOFREDO MENDES VIANNA

VINICIUS NEVES BOMFIM

CHRISTIANO FALK FRAGOSO

PAULO RENATO VILHENA PEREIRA

GUSTAVO MANO GONÇALVES

WAGNER SILVA BARROSO DE OLIVEIRA

DANIELE GABRICH GUEIROS

RANIERI MAZZILLI NETO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

WILSON FERNANDES PIMENTEL

DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS

GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA

ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA

EDUARDO ANTÔNIO KALACHE

RENATO NEVES TONINI

HYGINO FERREIRA MARQUES

REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL

EDUARDO ABREU BIONDI

ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE

IGOR MUNIZ

EDUARDO VALENCA FREITAS

RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE

IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR

Conselheiros federais

FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES

OLIVEIRA

JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

FILIPE FRANCO ESTEFAN

ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO

JORGE MIGUEL MANSUR FILHO

CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO

FLÁVIO VILLELA AHMED

ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA

JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO

WADIH NEMER DAMOUS FILHO

FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO

RUI TELES CALANDRINI FILHO

JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA

Suplentes: BRUNO CALFAT, LUIZ

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS

SAMANTHA PELAJO

JOSE CARLOS FREIRE LAGES CAVALCANTI

GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA E

GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH

TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA

JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES

SERGIO EDUARDO FISHER

GUILHERME ROCHA MURGEL DE

VÂNIA SICILIANO AIETA

JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE

REZENDE

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA

LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELLO

Diretoria da CAARJ

GILBERTO FRAGA

FILHO

LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO

Presidente: MARCELLO AUGUSTO LIMA

HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO

YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO

LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA

DE OLIVEIRA

HERCULES ANTON DE ALMEIDA

PUGLIESE

LEONARDO SCHINDLER MURTA

Vice-presidente: NAIDE MARINHO DA COSTA

JANSENS CALIL SIQUEIRA

JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ

RIBEIRO

Secretário-geral: ROBERTO MONTEIRO

JONAS OBERG FERRAZ

LEONARDO PIETRO ANTONELLI

LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO

SOARES

JONAS LOPES DE CARVALHO NETO

ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA

LUIZ ALBERTO GONÇALVES

Secretário-adjunto: RICARDO BRAJTERMAN

LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES

Tesoureiro: RENAN AGUIAR Suplentes: ALEXANDRE FREITAS DE

JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA JULIANA HOPPNER BUMACHAR

Conselheiros suplentes

LUIZ ROBERTO GONTIJO

SCHMIDT

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

MARCELO MARTINS FADEL

ALBUQUERQUE, JOSÉ ANTONIO ROLO

JOSE RICARDO PEREIRA LIRA

SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA

MARLOS LUIZ DE ARAUJO COSTA

FACHADA E ANTÔNIO SILVA FILHO

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Confira os vencedores nas 60 subseções 1ª – NOVA IGUAÇU PRESIDENTE - JURANDIR CEULIN VICE-PRESIDENTE - DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES SECRETÁRIO-GERAL - LEANDRO ARESTA DA SILVA SECRETÁRIA-ADJUNTA - CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS TESOUREIRO - JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES CONSELHEIROS EFETIVOS ABDALA ARYDES ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS ARAMIS RODRIGUES FILHO AUDELINO VIEIRA DA SILVA BRUNO BERTOLINI ANDRADE CASSIO SOUZA DE MOURA CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR EDISON FERREIRA DE LIMA EVALDO DE ANDRADE COSTA EVERTON LUIS AMORIM SANTANA FRADIQUE MARQUES MONTEIRO GILBERTO GONCALVES DA GRAÇA HAMILTON ARCENIO DA CONCEIÇÃO JOÃO FERREIRA DE LIMA JOSE KLEUVER JARDIM MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA PAULO ARYDES GOMES PAULO SERGIO DE REZENDE PAULO DE TARSO MACHADO DE BARROS SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA VALMIR DE SOUZA BORBA WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA CONSELHEIROS SUPLENTES ADILETE GONÇALVES PEREIRA PIRES ALMIR DOMINGUES DE SOUZA ALTERIVES GARCIA LEAL ANTONIO HENRIQUE DA SILVA ARLINDA ABREU DA SILVA CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CLAUDIO NOGUEIRA NUNES CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CASSIANO JOSE PEREIRA GLEICE SCHOTT DE SOUZA JANE ABDON ARAUJO JORGE LUIZ MOURA BRASIL OSCAR MARINHO FALCÃO JOSE MARTINS RODRIGUES JOSE VERISSIMO FILHO VICTOR HUGO VARELLA CEULIN

LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE ALMERINDA DIAS GUIMARÃES BARBOSA MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK MARCOS CESAR DA SILVA MARRA MARIA CARLOTA DA CUNHA CARNEIRO PEDRO NUNES CARNEIRO RITA DE CÁSSIA DO CARMO ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO TATIANA BASTOS DE MELLO CARDOSO WILSON LUIZ DA SILVA 2ª - DUQUE DE CAXIAS PRESIDENTE - GERALDO MENEZES DE ALMEIDA VICE-PRESIDENTE - MARIA JOSÉ DANTAS SECRETÁRIO-GERAL - GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS SECRETÁRIA-ADJUNTA - ELIZABETH DE OLIVEIRA TESOUREIRO - DALMIR MACHADO CONSELHEIROS EFETIVOS WANDERLEI MOREIRA DA COSTA ANTONIO JOSE DE MENEZES GLÓRIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHÃES MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES ATAIDE ROSA DE AZEREDO ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES JOSE PAULO FREIRE DA SILVA CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA NILTOM FERREIRA AMERICO DA SILVA COSTA ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA HERALDO ROQUE DA SILVA LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA EBER JACKSON DA SILVA CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA DORGIVAL ALVES DE MOURA SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL RIVAMAR GOMES DA ROSA MARCELO IFF PIRES JOSÉ BRIOZO DA SILVA CONSELHEIROS SUPLENTES ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS OSMAR MORAIS BAPTISTA JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS CLAUDIO FELIX FERREIRA

WILLIANS BELMOND DE MORAES SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RAFAEL BERNARDES DE SALES CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA CESAR ROBERTO BEZERRA ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA ROBSON DA SILVA BRASIL ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA MOISÉS DE SOUZA SILVA GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA GENIVALDO DE OLIVEIRA JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO MARCIONIL MUNIZ DA PAIXÃO FILHO EVERTON SANTOS 3ª - PETRÓPOLIS PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS MACHADO VICE-PRESIDENTE - MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ SECRETÁRIA-GERAL - MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO SECRETÁRIO-ADJUNTO - LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO TESOUREIRO - CELSO LUIS NEIVA CONSELHEIROS EFETIVOS ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR ALEXANDRE QUINTELLA GAMA ALEXANDRE SANTOS REIS CARLA SOARES MACHADO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI EDUARDO VARANDA DUNLEY FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE FRANCISCO RIO DOCE MARTINS GUSTAVO MASSI LEÃO JOÃO ALBERTO DE FREITAS JORGE MORVAN MAROTTE LUZ JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO JOSÉ EDUARDO NEDER LUIS BORGES DA SILVA MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA VERA MARIA GUIMARAES ALVES PAULO ROBERTO DE BEM MARCELO PORTELLA CARDOSO PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARÃES THELIO DE ARAUJO PEREIRA

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CONSELHEIROS SUPLENTES ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER ANDERSON ROCHA DE FARIA MILLA TAVARES PORTUGAL CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH LEANDRO MOURA SARMENTO FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES JUAREZ DOS REIS BORGES ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA JORGE LUIS ESTRELLA HUGO DE MORAES JUNIOR MARCELLE FELIPE E FELIPE MARCIA MARIA FORSTER NICODEMOS MARCO TOMASO PAPINUTTO MARIA ISABEL RODRIGUES MARIO DE ANDRADE CORREA ANDERSON MANSINI LEPSCH REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO VALERIA TELLES DA CUNHA FERNANDA PIETRO BELLI 4ª - BARRA MANSA PRESIDENTE - AYRTON BIOLCHINI JUSTO VICE-PRESIDENTE - JOSE RESENDE ALVES SECRETÁRIO-GERAL - JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA SECRETÁRIO-ADJUNTO - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TESOUREIRO - ALEXANDRE BARBOSA CONSELHEIROS EFETIVOS ALEXANDRE CHAVES ANTONIO CARLOS GUIMARÃES EDMAR JOSE DE SOUZA FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA GABRIEL ALTINO CAMPOS JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE JOSE ANTONIO DE MENDONÇA JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL LUIZ ROMUALDO DA SILVA MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA MAURICIO MELO DE ANDRADE MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF NILO SERGIO MESQUITA PORTELA ROGERIO SERPA CARDOSO ROBSON ALVES RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS VALQUIRIA APARECIDA DELFINO ALVES DE SÁ CONSELHEIROS SUPLENTES ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS CELESTINO RAIMUNDO RESENDE CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA DOMITILDES APARECIDA DA SILVA EMERSON BERNARDO PEREIRA FERNANDO MARIO MEDEIROS FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA FRANCISCO RONALDO VIEIRA JOÃO PAULO GOSS SILVA JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL JOSE VALENTE PEREIRA JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA LUCIANE CARREIRO VIEIRA MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES MARIO DA SILVA BRANCO MARIO DUQUE DA SILVA OSCAR MARCHI NORA PAULO SELSON PEREIRA PAULO GUSTAVO CAMARGO RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS SIMONE DE CARVALHO BARBOSA 5ª - VOLTA REDONDA PRESIDENTE - ALEX MARTINS RODRIGUES VICE-PRESIDENTE - PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA SECRETÁRIA-GERAL - SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES SECRETÁRIA-ADJUNTA - LEANDRA MARIA SILVÉRIO TESOUREIRO - JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES CONSELHEIROS EFETIVOS PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RICARDO GONÇALVES PINTO FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL SILVANA NOVAES DE PAIVA ROBERTA DE PORTELA FERREIRA MARIA CARMEM SANTOS AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS CEZAR MACEDO GONÇALVES LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO DIOGO GONÇALVES CARDOSO ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO

LINCOLN FERREIRA DALBONI CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA CARLOS ROBERTO BENTO FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY CARLOS BARBOSA RIBEIRO MARIA MAGDALENA GREGO MOREN EDSON DA SILVA LANA SILVANO DE OLIVEIRA SILVA CONSELHEIROS SUPLENTES GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS JAIME JOSE MATEUS ADRIELE MEDEIROS GAMA MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA TANIA MARIA FERREIRA MARINHO EDUARDO RAMIRES PEREIRA JOAO BOSCO DA TRINDADE 6ª - BARRA DO PIRAÍ PRESIDENTE - DENISE DE PAULA ALMEIDA VICE-PRESIDENTE - MARCIO LUCIANO DA SILVA SECRETÁRIO-GERAL - GERSON COUTINHO AZADO SECRETÁRIA-ADJUNTA - TANIA MARIA FERREIRA MORAES TESOUREIRO - ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 7ª - VALENÇA PRESIDENTE - FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA VICE-PRESIDENTE - GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM SECRETÁRIO-GERAL - RODRIGO BORGES DA CUNHA SECRETÁRIO-ADJUNTO - ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA TESOUREIRO - ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA 8ª - SÃO GONÇALO PRESIDENTE - JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ VICE-PRESIDENTE - MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA SECRETÁRIA-GERAL - SÔNIA DOS

SANTOS WERNECK SECRETÁRIO-ADJUNTA - GRAÇA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES TESOUREIRO - RAFAEL ALMEIDA DINIZ CONSELHEIROS EFETIVOS ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL SILVIO ANTUNES JÚNIOR CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES EDSON SIQUEIRA DE SOUSA ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE FABRÍCIO DA COSTA PINHO GUARACI MENEZES FELIX JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA LIENE CEZAR SERENO LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO MARCOS ANTONIO GONÇALVES MARCOS DO VALLE FREITAS MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES NELIO DO COUTO PITTA OZEAS DA SILVA MELO REINALDO PEREIRA DOS SANTOS CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO ROSILENE MORAES ALONSO THAISA XAVIER CHAVES CONSELHEIROS SUPLENTES AGNES DE OLIVEIRA GAMA AILTON RODRIGUES DA SILVA ALICE SANTOS LIMA AMAURY RINALDI PACIELLO ANTENOR NUNES PEREIRA ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX CARLA VIRGINIA VIEIRA LACERDA CATHARINE SILVA DE FREITAS CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA DANIELLE DE MORAES GÓIS DINIZ DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA EDUARDO JORDY FABIO TARDELI PEREIRA DE ALMEIDA JASSON DA SILVA PESSOA JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO LUIZ JORGE SIQUEIRA MARCIA DE FREITAS MOREIRA MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES MARILTON DA SILVA THOMAZ NILDO COUTO

PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA RODNER CARDOSO DE ANDRADE SHEILA GOMES CABRAL VALDECIR ALVES DA SILVA WAGNER DA SILVA PINTO WALMIR BAPTISTA LINHARES 9ª - NOVA FRIBURGO PRESIDENTE - ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY VICE-PRESIDENTE - ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL SECRETÁRIO-GERAL - JORGE LUIZ DE SOUZA SECRETÁRIA-ADJUNTA - ALINI SANTOS SALGADO TESOUREIRO - ALEXANDRE BIANCO MULULO CONSELHEIROS EFETIVOS ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS BERNARDO BRAUNE BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS CLAUDIO BRANDÃO AZAMBUJA CLAUDIO BROWNE DE PAULA ANDRE QUEIROZ FERREIRA DE MELLO KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS MAURO CESAR COUTINHO NADER PEDRO PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA SANDRO SUEIRA CELANO JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RAFAEL CAETANO BORGES CONSELHEIROS SUPLENTES VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS FABIANO FIGUEIRA IECHER SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO MAIKON RODRIGUES SALGADO PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS FERNANDO AZEVEDO CRUZ WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA CARLOS ALBERTO BRAGA

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TRIBUNA DO ADVOGADO - DEZEMBRO / 2012 - 8

MARCELO JOSÉ PEREIRA HERDY MAY-LILY LOURENÇO BREDER CARLA SMITH GONZAGA KUNZEL PRISCILA KORN FRIGGO ALEXANDRE ABICALIL CEREJA ANA CHRISTINA SANTOS SILVA MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA LUCIANA DA COSTA NIDECK SAMUEL GUERRA E SILVA CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER 10ª - MIRACEMA PRESIDENTE - HANRY FELIX EL-KHOURI VICE-PRESIDENTE - MAURICIO BASTOS GONÇALVES SECRETÁRIA-GERAL - MARIELY FURTADO BARROS SECRETÁRIO-ADJUNTO - ROMUALDO GONCALVES JORGE TESOUREIRA - TACIANA FELIX LINHARES 11ª - ITAPERUNA PRESIDENTE - ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR VICE-PRESIDENTE - RAUL LORETTI WERNECK NETO SECRETÁRIO-GERAL - VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES SECRETÁRIA-ADJUNTA - ELIZETE PIMENTEL SOARES TESOUREIRO - FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 12ª - CAMPOS PRESIDENTE - CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA VICE-PRESIDENTE - REYNALDO TAVARES PESSANHA SECRETÁRIA-GERAL - VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES SECRETÁRIO-ADJUNTO - ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA TESOUREIRO - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA CONSELHEIROS EFETIVOS CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO EDILBERTO CARVALHO ALVES FERNANDO DE SOUZA TAVARES FLAVIA CARVALHO PINHEIRO FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA JORGE JOIA JUNIOR JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVÃO LUIZ CELSO ALVES GOMES MARCELO DA SILVA FREIRE MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE MARILUCI GOMES BARBOSA PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH REJANE RIBEIRO DE SOUZA SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA KARLA RUELIS PARENTE CONSELHEIROS SUPLENTES ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO ALAN MONTEIRO ESPINOSA BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA ADRIANO RANGEL PARREIRA DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA

IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE RONALDI POLICANI LUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES FILHO ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT 13ª - TERESÓPOLIS PRESIDENTE - JEFFERSON DE FARIA SOARES VICE-PRESIDENTE - RODRIGO FERREIRA DA CUNHA SECRETÁRIA-GERAL - MARISA CHAVES GAUDIO SECRETÁRIO-ADJUNTO - EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR TESOUREIRO - VICENTE DE PAULA LUIZ 14ª - TRÊS RIOS PRESIDENTE - SERGIO DE SOUZA VICE-PRESIDENTE - NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA SECRETÁRIA-GERAL - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES SECRETÁRIA-ADJUNTA - SANDRA DO VALE MONCORES TESOUREIRO - MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA 15ª - MACAÉ PRESIDENTE - ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES VICE-PRESIDENTE - FRANÇOIS PIMENTEL MOREIRA SECRETÁRIO-GERAL - JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA SECRETÁRIO-ADJUNTO - JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO TESOUREIRO - RODRIGO COELHO SAGGIORO 16ª - NITERÓI PRESIDENTE - ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA VICE-PRESIDENTE - FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS SECRETÁRIO-GERAL - FERNANDO JOSÉ DIAS SECRETÁRIO-ADJUNTO - LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA TESOUREIRA - MONICA VENTURA ROSA CONSELHEIROS EFETIVOS ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARÃES ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ALEXANDRE GAZÉ ALEXANDRE MAGNO SICA ANSELMO TORRES DE CASTRO ARTHUR BAPTISTA XAVIER BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO EDUARDO OTHELO GONÇALVES FERNANDES ELIO FERREIRA DE SOUZA ENI CEZAR DE CAMPOS LIMA ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO GUILHERME BRAGA FILHO HELIO CONSÍDERA HILDEBRANDO AFONSO FILHO JADIR DOMINGOS BRUNO JOÃO ALVES DE GÓES JOEL LIMA JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA JOSÉ GONÇALO RODRIGUES JOSÉ MARINHO DOS SANTOS LUCIENE SALDANHA ARAÚJO RIBEIRO NELSON FONSECA

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO RICARDO MOREIRA DA SILVA ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS SEBASTIÃO SERRI DE CASTRO ULYSSES MONTEIRO FERREIRA JOSE HAROLDO BUENO DA SILVA CONSELHEIROS SUPLENTES ALEXANDRE DE ALMEIDA ALEXANDRE MARTINS FLEXA ANA CECILIA VARAJÃO CARDOSO ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT BRUNO RODRIGUEZ PAURA BRUNO VALINHO CAMPOS CLELIO RAMOS DE FARIA CLEMERSON MACIEL NETO CRISTINA TARGINO PAIVA DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS FABIO GERALDO VELOSO FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA GUSTAVO FUSCALDO COURI ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA JOCIMAR CUSTODIO GOMES JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL LUIS ALBERTO MENDONÇA MEATO LUIZ SERGIO SENCIER HUGO VIANA BARBOSA MARCO LUIZ FREITAS DE SA MARIA APARECIDA NAZARO NEY MOREIRA JUNIOR NILO CACITO GOMES ESTEVES ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SANTOS PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA PAULO SÉRGIO DOS SANTOS CÉSAR VIRÍSSIMO GUIMARÃES RITA DE CÁSSIA BARROS RIVELLO DE AZEVEDO RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA VALERIA RIBEIRO BRUNO WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 17ª - BOM JESUS ITABAPOANA PRESIDENTE - LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES VICE-PRESIDENTE - NÁDIA REZENDE CORDEIRO SECRETÁRIO-GERAL - FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS SECRETÁRIO-ADJUNTO - SAVIO GONÇALVES BORGES TESOUREIRO - LÍVIA ANASTACIO DE PAULA 18ª RESENDE PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA CARREIRO VICE-PRESIDENTE - VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO SECRETÁRIA-GERAL - ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE SECRETÁRIO-ADJUNTO - NILO SERGIO GOMES TESOUREIRA - MARLENE DA SILVA 19ª - SÃO JOÃO DE MERITI PRESIDENTE - JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS VICE-PRESIDENTE - EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES SECRETÁRIA-GERAL - REGINA MARIA DE SOUZA NETO SECRETÁRIA-ADJUNTA - JUREMA

TRIBUNA DO ADVOGADO - DEZEMBRO / 2012 - 9

CONCEIÇÃO CALDAS BATISTA TESOUREIRA - MARIA HELENA PACHECO DA SILVA 20ª - CABO FRIO PRESIDENTE - EISENHOWER DIAS MARIANO VICE-PRESIDENTE - ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM SECRETÁRIA-GERAL - ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA SECRETÁRIA-ADJUNTA - KESIA VIANA DA SILVA TESOUREIRO - EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO 21ª - ANGRA DOS REIS PRESIDENTE - CID FERNANDES DE MAGALHÃES VICE-PRESIDENTE - ANDRE GOMES PEREIRA SECRETÁRIO-GERAL - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA SECRETÁRIO-ADJUNTO - JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE TESOUREIRO - LUIS CLAUDIO DE PAULA 22ª - MAGÉ PRESIDENTE - EDISON DE FREITAS VICE-PRESIDENTE - RENATO SILVA DE SIQUEIRA SECRETÁRIA-GERAL - ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES SECRETÁRIA-ADJUNTA - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO TESOUREIRO - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA 23ª - ITAGUAÍ PRESIDENTE - JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE - ARTHUR FRAGA OGGIONI SECRETÁRIO-GERAL - PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA SECRETÁRIA-ADJUNTA - ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO TESOUREIRA - LOURDETE FERNANDES DE MOURA 24ª - NILÓPOLIS PRESIDENTE - JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS VICE-PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS DA SILVA SECRETÁRIO-GERAL - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE SECRETÁRIO-ADJUNTO - ALEXANDRE SANT’ANNA DELFINO DOS SANTOS TESOUREIRA - EDNA LARANJEIRAS DA SILVA 25ª - ITABORAÍ PRESIDENTE - JOCIVALDO LOPES DA SILVA VICE-PRESIDENTE - EDIVALDO DA SILVA DAUMAS SECRETÁRIO-GERAL - LEANDRO SCOTELARO SANTAREM SECRETÁRIO-ADJUNTO - JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL TESOUREIRO - RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI 26ª - CANTAGALO PRESIDENTE - GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE - EVERARDO MATOS NORONHA

SECRETÁRIO-GERAL - SERGIO SILVA CAMPANATE SECRETÁRIO-ADJUNTO - MOZART ECARD TESOUREIRO - JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO 27ª - VASSOURAS PRESIDENTE - JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI VICE-PRESIDENTE - PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA SECRETÁRIO-GERAL - JOSE ANTONIO FERREIRA SECRETÁRIO-ADJUNTO - EDEN BOTELHO DE SOUZA TESOUREIRO - ANTONIO JOSE DA CRUZ 28ª - ARARUAMA PRESIDENTE - ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD VICE-PRESIDENTE -ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO SECRETÁRIA-GERAL - ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO SECRETÁRIA-ADJUNTA - LUCIMAR DA SILVA MORAES TESOUREIRO - MARCIO KULKAMP CASEMIRO 29ª - CAMPO GRANDE PRESIDENTE - MAURO PEREIRA DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE - ILMA PEIXOTO COSTA SECRETÁRIA-GERAL - JANE MAZZOLENI SECRETÁRIO-ADJUNTO - MARIANO BESER FILHO TESOUREIRO - JORGE LUIZ FARIAS NEVES CONSELHEIROS EFETIVOS ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO ANGÉLICA RODRIGUES SEABRA CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA EDNA CASTILHO GOUVÊA ELIANA MARIA ITABORAHY FABRICIO LIMA RANAURO JAIR OTONIEL DA FONSECA JOÃO GOMES VIEIRA JOSE ALBERTO ALVES DINIZ JOSÉ MACHADO PEREIRA JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHÃES LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES LUIZ GUARACY BARBIERI MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO MILTON MORAES MARTINS NANCY DE CARVALHO ALVES NATANAEL ALVES DA SILVA SANDRA CICERINA CURY SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES SERGIO AQUILINO CASTILHO SILVIO RODRIGUES FURTADO FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO CONSELHEIROS SUPLENTES ALEXANDER DOS SANTOS ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA BÁRBARA DE OLIVEIRA CARLOS ALVES LEAL ELIAS LIMA DOS SANTOS FABIAN CAMACHO SCARLATE GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO HELIO TAISSUN SANTANA JOÃO CAMPOS FILHO JOÃO FERREIRA MENDES FILHO

JOÃO NUNES DA FONSECA NETO JURANDYR DA SILVA FILHO LILIAN SILVINA LOURENÇO FERREIRA VICTORINO MARCIA DE CASTILHO PAULO MARCO AURELIO DE PAULA MELLO MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA PAULO CESAR PINTO VICTORINO RAMALHO BORBA SILVA REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA RODRIGO LOPES PLAZA SERGIO MOREIRA RABELLO SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA ZILANDA CLAUDINO DA SILVA CELSON OLIVEIRA DA SILVA PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS

JOSIMAR FERREIRA DA SILVA LAERCIO DO CARMO LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA MARCIA IZABEL DANTAS FLORA MARCIO EGYPTO ROSA MARCIO FRANÇA DE MENEZES OMAR SANTOS REGINALDO MEIRELES DE BRITO ROGERIO CAMPOS TAVARES RUI DE ALMEIDA RAINHO SANDRA ROSE JANUÁRIO WALTENIR TEIXEIRA COSTA ANTONIO ARAUJO

30ª - SANTA CRUZ

PRESIDENTE - REMI MARTINS RIBEIRO VICE-PRESIDENTE - JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA SECRETÁRIO-GERAL - VALTER ALVES SECRETÁRIO-ADJUNTO - AYLTON CORDEIRO TESOUREIRO - PEDRO TENUTO

PRESIDENTE - MILTON LUIS OTTAN MACHADO VICE-PRESIDENTE - PAULO DOS SANTOS FREITAS SECRETÁRIA-GERAL - ROSÂNGELA SILVA SECRETÁRIA-ADJUNTA - LELIA GOMES DIAS TESOUREIRO - MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ 31ª - BANGU PRESIDENTE - RONALDO BITTENCOURT BARROS VICE-PRESIDENTE - RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS SECRETÁRIA-GERAL - VANUCE CANDEZ FREIRE BARROS SECRETÁRIO-ADJUNTO - WALDIR MILHEME TESOUREIRO - ALDECIR DA SILVA CORREA CONSELHEIROS EFETIVOS CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA CARLUCIO LEITE DA SILVA CLARICE BICEGO XAVIER EFIGÊNIA PEREIRA ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA EMILIA DE SOUZA GOUVEA EVANIA PACHECO ARAUJO GLAUBER SANTOS GODOY HUMBERTO GAZE NETO JOAQUIM GONCALVES VELOSO JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA LIA DE OLIVEIRA MARA DE ALMEIDA ELIAS MARCOS MAGALHAES MARINHO RONALDO DA SILVEIRA BRAVO SILMAR CAVALIERI SILVIO MACIEL DE CARVALHO TEREZINHA ROSA MENDONCA GUIMARÃES VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA WALDIR DA SILVA GOMES WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO CONSELHEIROS SUPLENTES ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA DANIEL FRANÇA FERREIRA FERNANDA FAGUNDES BARRETO FERNANDO VITOR BONFIM GILBERTO GONÇALVES FILHO GILDA VASQUES GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE ILDEMAR MOTA GOIS JOÃO DE DEUS DOS SANTOS JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA JORGE LUIS PECANHA LIRA JORGE RODRIGUES TAVARES

32ª - MADUREIRA/JACAREPAGUA

CONSELHEIROS EFETIVOS ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO FERNANDO BASTOS CUPELLO FLORINDO MARCOS GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO HELIO MARQUES DA SILVA HELIO VITOR DE MATOS JOÃO FIDELIS GUIMARÃES JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA JORGE PEDRO NERY LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUÇÃO MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA MARISE LESSA DO VALE MAURO DOS SANTOS LOURES NORMA ALMEIDA DA SILVA ONOFRE ALVES RIBEIRO PAULO COSME DE OLIVEIRA PAULO ISSA SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA SUAMI GOMES RIBEIRO TERTULIANO DA SILVA NETO UILTON DE AZEVEDO DANTAS VALERIA CAVALCANTI VIEGAS VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO VERA LUCIA MULINARI VIANNA CONSELHEIROS SUPLENTES ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES ANTONIO GERSON CRUZ ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA AGAR DE SOUZA COSTA CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA ELVIRA DAVID MITRE FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA FRANCISCO CARLOS BARLETTA IRANY ONOFRE RODRIGUES

TRIBUNA DO ADVOGADO - DEZEMBRO / 2012 - 10

JOÃO BATISTA DA SILVA JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO PAULO ROBERTO REZENDE JULIO CESAR DE MELLO REIS LILYANA PARREIRA FRANÇA LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA RAUL DA SILVA GEROLIMICH ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA 33ª - ILHA DO GOVERNADOR PRESIDENTE - LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE - FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO SECRETÁRIA-GERAL - LIGIA DE FREITAS GONCALVES SECRETÁRIA-ADJUNTA - ANTONIA TEIXEIRA SOUZA TESOUREIRO - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO CONSELHEIROS EFETIVOS NATELMA PINTO CAMPANA SILVA VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO ANGELA MARIA ANTUNES DE ALENCAR MARCIO FERREIRA MATTOS PERMINIO OTTATI DE MENEZES KADIGE CADER DA SILVA JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO JORGE RODRIGUES JACOB JOÃO CICERO DE PAIVA FATIMA GUEDES DA SILVEIRA EDSON LOURENÇO VINHAES VALDIR DA CUNHA SANTOS FRANCISCO MILTON ROTBAND ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA LEONARDO GOMES LOPES JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA JACKSON GUIMARÃES LOPES JOSE RUBIM FILHO JOEL ALVES DE BRITO THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA CONSELHEIROS SUPLENTES SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO SUELY BARBOSA SILVA ELAINE DOS SANTOS NAZARETH MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA VALERIA RAMOS PAULO BRENLLA BLANCO ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA OSMAR PINHEIRO MAUES JACQUELINE DA CRUZ MOREIRA VELIAGO MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI ANGELA ROSA BRAGIÃO FERREIRA REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI CARLA DOS SANTOS RIENTE ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ALEX MAGALHAES DA SILVA THAIS HELENA BATISTA DA SILVA NEWMAR LOPES VIDAL

ELVIRA MADEIRA SEREJO FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA DOMINGOS BRIVES NETO 34ª - SÃO FIDÉLIS PRESIDENTE - RODRIGO STELLET GENTIL VICE-PRESIDENTE - GISELLE MACHADO GERMANO SECRETÁRIA-GERAL - FERNANDA DAMIÃO KITADA SECRETÁRIA-ADJUNTA - LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO TESOUREIRO - GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS 35ª - RIO BONITO PRESIDENTE - CÉSAR GOMES DE SÁ VICE-PRESIDENTE - ADELCIR COELHO MACHADO SECRETÁRIA-GERAL - TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES SECRETÁRIA-ADJUNTA - CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS TESOUREIRO - JOÃO CARLOS FARIA 36ª - PARAÍBA DO SUL PRESIDENTE - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE - ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES SECRETÁRIA-GERAL - VERA LUCIA DE MORAES PACHECO SECRETÁRIA-ADJUNTA - FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA TESOUREIRO - FELICIO DA ROCHA RODRIGUES 37ª - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA PRESIDENTE - ADAUTO FURLANI SOARES

VICE-PRESIDENTE - PATRICIA NOGUEIRA RABELLO SECRETÁRIA-GERAL - CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA SECRETÁRIA-ADJUNTA - TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA TESOUREIRO - OTONY FRANCISCO DE FARIA 38ª - MARICÁ PRESIDENTE - AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA VICE-PRESIDENTE - RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA SECRETÁRIO-GERAL - ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS SECRETÁRIA-ADJUNTA - MARLI RODRIGUES CALDEIRA TESOUREIRO - ALESSANDRO MAGNO COUTINHO 39ª - PARACAMBI PRESIDENTE - MARCELO HIROSHI KOSSUGA VICE-PRESIDENTE - CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO-GERAL - ERIK SOUZA PEREIRA SECRETÁRIO-ADJUNTO - ROGERIO RODRIGUES TESOUREIRO - ALAN CAMPOS SOARES 40ª PARATI PRESIDENTE - HEIDY KIRKOVITS VICE-PRESIDENTE - JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA SECRETÁRIA-GERAL - VERÔNICA AFFONSO GALVÃO SECRETÁRIA-ADJUNTA - MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA TESOUREIRA - LIGIA COUPÊ CORRÊA

41ª MIGUEL PEREIRA PRESIDENTE - PEDRO PAULO SAD COELHO VICE-PRESIDENTE - ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA SECRETÁRIO-GERAL - ROMEU TONINI FILHO SECRETÁRIO-ADJUNTO - JORGE ABREU DA SILVA TESOUREIRO - PAULO CESAR DE CASTRO 42ª - PIRAÍ PRESIDENTE - GUSTAVO DE ABREU SANTOS VICE-PRESIDENTE - FLAVIO MACHARET BARBOSA SECRETÁRIA-GERAL - TELMA MARIA DE MORAES PIRES SECRETÁRIO-ADJUNTO - FERNANDO DOS SANTOS FREITAS TESOUREIRO - JOSÉ PAULO BARBOSA 43ª - RIO CLARO PRESIDENTE - ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA VICE-PRESIDENTE - ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO SECRETÁRIO-GERAL - JOSE EDIL DA SILVA SECRETÁRIA-ADJUNTA - ERICA MAGALHAES DE OLIVEIRA TESOUREIRO - EMMANOEL DE OLIVEIRA 44ª - ITAOCARA PRESIDENTE - FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA VICE-PRESIDENTE - ALYSSON CARVALHO CARDOSO SECRETÁRIO-GERAL - JORGE DOS SANTOS BORGES

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SECRETÁRIO-ADJUNTO - JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS TESOUREIRO - JALNER CORREA MONTEIRO 45ª - CORDEIRO PRESIDENTE - RILLEY ALVES WERNECK VICE-PRESIDENTE - ALEXANDRE BEZERRA LEITE SECRETÁRIO-GERAL - WILSON VIEITAS BRAGA SECRETÁRIA-ADJUNTA - LIDIANE LIMA CORTAT TESOUREIRO - VICTOR PESSANHA REDER 46ª - CAMBUCI PRESIDENTE - TONY FERREIRA CORREA VICE-PRESIDENTE - PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA SECRETÁRIO-GERAL - JUSEMAR PINHEIRO COQUITO FRAGOSO SECRETÁRIO-ADJUNTO - ALEX CORREA LOPES BITENCOURT TESOUREIRA - ALAINE LEAL DE AZEVEDO 47ª - MENDES PRESIDENTE - PAULO AFONSO LOYOLA COSTA VICE-PRESIDENTE - ELIDA MORAES MARTINS SECRETÁRIO-GERAL - JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR SECRETÁRIO-ADJUNTO - DENNIS DIAS GONÇALVES TESOUREIRA - VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI 48ª - SÃO PEDRO DA ALDEIA PRESIDENTE - JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA VICE-PRESIDENTE - NEEMIAS PEREIRA LIMA SECRETÁRIO-GERAL - RONALDO DOS

SANTOS LOBO TESOUREIRO - JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES 49ª - CACHOEIRAS DE MACACU PRESIDENTE - RICARDO MONTEIRO ROCHA VICE-PRESIDENTE - MARCELO ARAUJO SECRETÁRIO-GERAL - SEBASTIAO AMANCIO DA CRUZ SECRETÁRIO-ADJUNTO - MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES TESOUREIRO - WAGNER TIBURCIO RANGEL 50ª - MANGARATIBA PRESIDENTE - ILSON DE CARVALHO RIBEIRO VICE-PRESIDENTE - LEONARDO CARDOSO SECRETÁRIA-GERAL - ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA SECRETÁRIA-ADJUNTA - FATIMA FARIAS RAMOS TESOUREIRO - PEDRO AMERICO OLIVEIRA DIAS ALVES 51ª - SAQUAREMA PRESIDENTE - MIGUEL SARAIVA DE SOUZA VICE-PRESIDENTE - PAULO CEZAR BRAVO SECRETÁRIO-GERAL - ELOMIR MAURICIO SECRETÁRIO-ADJUNTO - JORGE DE SOUSA COSTA TESOUREIRO - WELLINGTON MATTOS FERREIRA 52ª - RIO DAS OSTRAS PRESIDENTE - ALAN MACABU ARAUJO

VICE-PRESIDENTE - NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA SECRETÁRIO-GERAL - ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES SECRETÁRIO-ADJUNTO - MARCOS ROBERTO DE CARVALHO TESOUREIRA - RITA DE CASSIA BASTOS FARPA 53ª - BELFORD ROXO PRESIDENTE - ABELARDO MEDEIROS TENORIO VICE-PRESIDENTE - PAULO DE SOUZA FERREIRA SECRETÁRIA-GERAL - SILMARIA BERRIEL FELIX SECRETÁRIA-ADJUNTA - ROSANGELA GRAÇA NASCIMENTO TESOUREIRO - SERGIO DE SOUZA RANGEL 54ª - QUEIMADOS PRESIDENTE - JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES VICE-PRESIDENTE - ERALDO NILTON DE CARVALHO SECRETÁRIO-GERAL - ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA SECRETÁRIO-ADJUNTO - EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO TESOUREIRO - RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 55ª - MÉIER PRESIDENTE - HUMBERTO CAIRO VICE-PRESIDENTE - JORGE GOMES RODRIGUES SECRETÁRIO-GERAL - SEBASTIÃO GONÇALVES SECRETÁRIA-ADJUNTA - SONIA

MAYRINK NEVES MER TESOUREIRO - JOÃO MARTINS SOBRINHO CONSELHEIROS EFETIVOS FERNANDO CONDE SANGENIS PAULO JANNINI LIMA HUGO MARTINS LISBOA JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA JORGE VAZ DA SILVA LUIZ SILVA MOREIRA SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO DANIEL SANT'ANNA ALIPIO GOMES DE SOUZA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MARILÚ CARVALHO DOS SANTOS LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS DENISE FERREIRA ESTRELA RICARDO VIEIRA BRAGA MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA LEONARDO PEÇANHA MOLL ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES ODAIL RAMOS CONSELHEIROS SUPLENTES PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR GERALDO HELIO PEREIRA DO LAGO CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA JOSÉ BARAÇAL GRANDE DARVIN DE BARROS FILHO GUALTER CARDOSO DE ALMEIDA PAULO CESAR CUPERTINO LUIZ MEDEIROS MARTINS ALEXANDRE TADEU PEREIRA

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WAGNER MENDES DA SILVA JOSÉ ROBERTO WANISSANGH HÉLIO BARAÇAL GRANDE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULO BARAÇAL PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO FABIO CARVALHO GONÇALVES MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO JULIANA DA COSTA QUINTÃO MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES MARISA LOPES DE ALMEIDA ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO 56ª - PORCIÚNCULA PRESIDENTE - FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO VICE-PRESIDENTE - CARLA MEDEIROS MARTINS SECRETÁRIO-GERAL - SAMYR RODRIGUES CALDEIRA SECRETÁRIO-ADJUNTO - ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA TESOUREIRA - JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 57ª - BARRA DA TIJUCA PRESIDENTE - RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES VICE-PRESIDENTE - MARLENE CORRÊA PADILHA

SECRETÁRIO-GERAL - VITOR DE MATTOS ALVES SECRETÁRIO-ADJUNTO - CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA TESOUREIRO - LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO CONSELHEIROS EFETIVOS ALEXEY RODRIGUES DANTAS ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA BRUNO BASTOS SOARES CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO CESAR FERRARO DEBORAH PIETROBON DE MORAES FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO ISABELA MARIA SALEME FERNANDES JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA LINDON ABRAHÃO AZARO MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA MARCOS THEDIM DUARTE CANCELLA MARCUS ANTONIO SILVA SOARES MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RAFAEL CUNHA KULLMANN RENATA SCHMIDT CARDOSO RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS ROBERTO ALVES PEREIRA RODRIGO CORRÊA PADILHA ROGERIO BORBA DA SILVA ROSENI TEIXEIRA MORETTI SANDRO GASPAR AMARAL SYLVIA DRUMOND RHADDOUR TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA WALFREDO MELO

CRISTINA TELLES DE MENEZES

58ª - LEOPOLDINA

CONSELHEIROS SUPLENTES MARGO TRINDADE SARTORI ALVARO PIRES DA COSTA ANA LUIZA GOMES ANDERSON ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA ANDRÉA GONÇALVES FERRY ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES ANTONIO LAMEIRÃO NETO BERNARDO CARLOS GOMES MULLER BIANCA BENDORAYTES BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO DENNIS CINCINATUS FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MARQUES GERALDO MERCADANTE SIMÕES HELOIDE TAVARES LOBO HÉQUEL PAMPURI OSORIO IERES DIAS PIMENTEL LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL LUIZ ALBERTO MELO IGREJAS LOPES LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES MARCELLO OAKIM DE CARVALHO MARIA HELENA CANTAMISSA MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES MARLUCE FURRIEL LANCETTA MATUSALEM GONCALVES PIMENTA RAFAEL VIOLA RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS ROSANE TAILER DUARTE SOARES RUDSON MICHAEL KATO THIAGO PERDIGÃO DIAS VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE

PRESIDENTE - FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES VICE-PRESIDENTE - HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA SECRETÁRIA-GERAL - MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO SECRETÁRIO-ADJUNTO - ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA TESOUREIRO - CASIMIRO VALE DA SILVA CONSELHEIROS EFETIVOS ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA ANA CLAUDIA LOPES SOARES ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA CLAUDIA FERREIRA BOTELHO DANIEL EDDE DEODATO MONTEIRO MACHADO ELISANGELA AFONSO DA SILVA GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA INDIARA LAVRA DA SILVA JOÃO CARLOS ZATTAR JUNIOR JULIANA GOMES VIANA LEANDRO COSTA SANTIAGO MARCELO COSTA VIANNA MARCIO CARLOS DE CARVALHO MÔNICA SILVA PINTO PAULO ROBERTO TANNOS PEDRO NEVES HELENO SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO TALITA MENEZES DO NASCIMENTO FERNANDO CESAR FERNANDES

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CONSELHEIROS SUPLENTES SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES JORGE LUIZ BRAZ WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA JORGE RIBEIRO CABO VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL PATRICIA AVALONE VIANNA ERLANDE NUNES FILGUEIRA ANDREIA DA SILVA SOUZA ALCENIR DE AZEVEDO SOARES RODRIGO DAS NEVES FERNANDES LILIAN DE ANDRADE JORIO ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA LEONARDO JOSÉ DA SILVA EDILSON ALVES MACHADO 59ª - SEROPÉDICA PRESIDENTE - FABIO LUIZ FERREIRA VICE-PRESIDENTE - ROBERTO DA CRUZ PEREIRA SECRETÁRIO-GERAL - SERGIO ROBERTO COSTA SILVA SECRETÁRIO-ADJUNTO - ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA TESOUREIRO - MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA 60ª - PAVUNA PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA VICE-PRESIDENTE - ANTONIO PIRES SECRETÁRIA-GERAL - JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO SECRETÁR IA-ADJUNTA - FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA TESOUREIRO - CHRISTOVAM COLOMBO PIRES

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‘Fomos vitoriosos no objetivo maior: recuperar a confiança dos advogados na OAB/RJ’ Em entrevista à TRIBUNA, o presidente da Seccional, Wadih Damous, faz um balanço positivo dos seis anos de gestão e fala de seus projetos como conselheiro federal eleito Que balanço o senhor faz dos seis anos de gestão? Foi possível transformar em realidade tudo o que imaginava ao tomar posse no primeiro mandato?

Wadih – Nosso objetivo básico, a partir do cenário em que encontramos na OAB/RJ e que já denunciávamos nas campanhas de oposição, era reaproximar a entidade da advocacia para recuperar a confiança dos colegas, e acho que isso nós conseguimos. Nesse sentido, me sinto vitorioso ao completar o segundo mandato e encerrar minhas atividades na presidência. Esse objetivo maior nós alcançamos. Agora, para isso implementamos e concebemos uma série de serviços que não foram e não são de vitrine, não foram criados para ser exibidos em processos eleitorais com vistas à perpetuação no poder à frente da entidade. Foram serviços que tiveram papel fundamental na requalificação profissional dos advogados. São exemplos o Recorte digital, a reforma e a equipagem das mais de 200 salas que os advogados utilizam nos fóruns do Estado do Rio de Janeiro, dentre tantos outros. Menciono também a reinserção da Ordem no debate público institucional. Hoje, a OAB/RJ tem projeção nacional e uma inserção clara e consolidada na sociedade fluminense.

Ao assumir, o senhor se deparou com dívidas na OAB/RJ e na Caarj. Na Caixa, os débitos chegavam a R$ 75 milhões. Como está a situação financeira das duas instituições hoje?

Wadih – Esse débito de R$ 75 milhões diz respeito apenas às dívidas do extinto plano de saúde, com a rede de hospitais

e consultórios credenciados, e empréstimos bancários. Está sendo equacionado, vem sendo negociado e pago caso a caso. A dívida com os bancos, que crescia como uma bola de neve, já foi quitada.

Agora, o débito com a Fazenda Pública é gigantesco. Essa situação da Caarj me lembra as bombas da Segunda Guerra que de vez em quando são encontradas em cidades europeias. Volta e meia, na Caarj, chegam citações em execução fiscal para pagamento de tributos que, de forma irresponsável, não eram pagos pelas administrações que nos antecederam.

Por que a auditoria não constatou esses débitos?

Wadih – O que a Procuradoria me informa é que não havia documentos acerca desses processos. Daí a nossa surpresa. Isso nos remete a dois aspectos. Primeiro, vou defender no Conselho Federal, já como conselheiro pelo Rio, um aperfeiçoamento nas regras de prestação de contas dos dirigentes das OABs e das Caixas, porque as normas de hoje acabam permitindo que muitas vezes haja uma prestação de contas fictícia. Como esta que ocorreu na Caarj. A OAB/RJ também tem débitos consolidados de administrações passadas que não nos permitem, até hoje, requerer certidão negativa. São dívidas que não aparecem nas prestações de contas. Então, o Conselho Federal precisa criar a figura do decoro dentro da OAB, e responsabilizar, não só na esfera disciplinar mas também na patrimonial, o dirigente que causa esse tipo de dano moral e patrimonial à entidade. Essa é uma bandeira que vou desfraldar.

Recentemente, a Caarj recebeu mais duas citações por dívidas de mais de R$ 300 milhões. O que está sendo feito quanto a isso?

Wadih – É dívida impagável, se tiver de quitar de uma vez. Vamos negociar com o governo federal uma forma de parcelamento. Nossa assessoria tributária está cuidando do caso.

Durante a campanha eleitoral, uma das TRIBUNA DO ADVOGADO - DEZEMBRO / 2012 - 17

chapas de oposição argumentou que as contas da OAB/RJ e da Caarj da época em que geria as duas entidades foram aprovadas, inclusive com sua assinatura. É verdade?

Wadih – As contas tiveram que ser votadas pelo nosso Conselho logo que assumimos. Foram aprovadas com ressalvas, não estávamos atestando a idoneidade moral de ninguém, nem a higidez da administração. Não tínhamos como apurar isto que foi apurado agora. Então, esse tipo de argumento é falacioso, como se a aprovação da contas significasse uma espécie de aceitação, ciência de mazelas que estavam escondidas. Essas dívidas não foram declaradas. O Conselho Federal tem, infelizmente, uma jurisprudência despropositada em relação a contas aprovadas porque diz que não podem ser revistas já que transitaram em julgado.

Nós pedimos ao Conselho, em certa ocasião, a revisão da prestação de contas da administração anterior. Foi negada porque práticas como as que eram exercidas aqui também o foram em outras seccionais, e alguns de seus ex-dirigentes fazem parte hoje dos órgãos julgadores de nossa entidade máxima. No caso do não pagamento de impostos, além de não terem sido deixados documentos dessas dívidas, os processos da Fazenda Pública usualmente demoram em torno de cinco anos, até mais, para o devedor ser citado em execução fiscal.

Por isso fomos surpreendidos.

Um de seus compromissos era fazer com que a OAB/RJ voltasse a ter presença forte nas questões da sociedade. Isso de fato ocorreu?

Wadih – Aconteceu, de forma plena e apropriada. A OAB/RJ nunca esteve tão presente nos debates gerados no seio da sociedade brasileira e do Rio de Janeiro. Nós interviemos das mais diversas formas, nos mais variados temas, fosse de natureza política, com respeito ao meio ambiente, ligados à cultura, à segurança pública, enfim, todas as áreas relacionadas à cidadania tiveram na OAB/RJ uma casa de portas abertas, atenta, para

debater e opinar. Essa vocação da Ordem foi retomada na nossa gestão. Agora, num ambiente democrático, mais do que nunca se faz necessária a presença responsável da Ordem, não para enfeite ou cenário midiático, mas no sentido de aperfeiçoamento da nossa democracia. Esse é o nosso papel no debate institucional, o aprofundamento da democracia, já que a OAB, por sua natureza, é absolutamente independente, não tem vinculação com a administração pública, com os poderes constituídos, com a Igreja ou partidos políticos. É uma entidade independente, uma voz que, se bem utilizada, está qualificada e capacitada para participar do debate institucional.

E sobre as acusações feitas por uma chapa de oposição de que a OAB/RJ estaria atrelada a partidos políticos?

ciência de que qualquer valor de anuidade será considerado alto, porque tem de ser pago. Não tenho ilusões a esse respeito. Só que há uma diferença em relação à nossa gestão. Os advogados continuam dizendo que é alto, mas pararam de dizer que é injusto. A maioria dos colegas reconhece que os serviços recebidos em troca da anuidade fazem esse pagamento ser justo. Os colegas precisam entender que o serviços oferecidos saem de graça para nós, pessoas físicas, mas são extremamente onerosos para a Seccional. Anuidade sempre será um problema, mas é bom que os colegas saibam como as outras categorias profissionais têm inveja de nós, não recebem nem 2% do que temos. Se os advogados dividissem o valor base da anuidade pelos 12 meses do ano, veriam que não é tão alto assim. Daria em torno de R$ 64 por mês, o que não é nada de exorbitante, sobretudo diante dos serviços que a Seccional presta aos colegas. E vale lembrar que o índice total de reajuste nesses seis anos ficou abaixo da inflação medida pelo IGP-M. Quanto ao Judiciário, olhando retrospectivamente, a prestação melhorou?

Wadih – Com todos os avanços tecno-lógicos, o Judiciário continua prestando um péssimo serviço aos cidadãos brasileiros. Em particular, o do Rio. Por mais que briguemos e cobremos das administrações, as melhoras foram poucas, e as que aconteceram tiveram o dedo da Seccional. Se algum juizado especial, algumas varas melhoraram um pouco seu atendimento, com certeza estão lá as digitais da OAB/RJ. Mas de maneira geral, o Judiciário continua devendo à população. A Justiça do Rio é capaz de mobilizar grandes recursos para a construção de prédios suntuosos, verdadeiros palácios, mas mostra-se ineficiente para resolver problemas básicos de instalações e infraestrutura na primeira instância. Já levamos essa situação ao Conselho Nacional de Justiça e estamos aguardando providências.

‘Os advogados continuam dizendo que o valor da anuidade é alto, mas já não falam que é injusto.

Porque sabem que há retorno sob a forma de serviços prestados pela Seccional’ Wadih – Essa foi uma acusação leviana e irresponsável de uma candidata que sofreu uma derrota esmagadora nas urnas e o repúdio a esse comportamento. O Recorte digital foi criado pelo PT? O transporte gratuito foi oferecido pelo PC do B? As reformas nas salas dos advogados foram financiadas pelo PMDB? O Goldental, os planos de saúde? Eu desafio a ex-candidata a mostrar que qualquer órgão de comunicação da OAB/RJ, qualquer dependência ou instrumento oficial da Seccional tenha sido utilizado por partidos políticos nesta gestão. Temos, sim, um debate aberto com partidos, entidades, igrejas, instituições que conformam o sistema democrático brasileiro. Isto está muito longe de partidarização. Então, esta senhora, conforme as regras do Estado democrático de Direito, terá oportunidade de provar, no devido processo legal, as suas afirmações. Se não conseguir, pagará com as penas da lei a sua irresponsabilidade. E mais: o que a estreiteza de propósitos dela e de seus apoiadores não consegue perceber é que um Conselho como o da OAB é composto de forma plural, com pessoas das diversas religiões, outras que não têm religião, conselheiros que têm preferências partidárias como qualquer cidadão tem a sua. Mas o que jamais aconteceu aqui sob o nosso comando foi a mistura dessas preferências com as diretrizes ou os bens da nossa entidade. Espero que ela reflita sobre isso, e se não for por conta própria, nós a ajudaremos com as ações penais, cíveis e as representações disciplinares que já estão sendo movidas contra ela.

Anuidade é sempre tema delicado. Há, em geral, críticas quanto ao valor fixado. O senhor acredita que o valor cobrado hoje é justo?

Wadih – A experiência da vida, de cidadão que tem que pagar contas e tributos, e de seis anos como administrador da OAB/RJ me faz ter

Sobre as indicações de antigas gestões da Seccional para o Quinto, que tiveram até uma lista devolvida pelo Tribunal de Justiça, houve mudança de critérios?

Wadih – Não há mais nepotismo. Nenhum parente, nenhum irmão meu teve seu nome compondo listas enviadas para o Poder Judiciário.

Nesse sentido, o processo foi moralizado. Por outro lado, passamos a observar de forma rigorosa os requisitos que a Constituição estabelece para a composição da lista: notório saber jurídico, reputação ilibada, além da idade e do tempo de advocacia.

Esse é um dos aspectos da minha gestão que é reconhecido, a qualidade da listas que enviamos. Todos os hoje desembargadores escolhidos nesses últimos seis anos têm tido sua atuação elogiada.

O que mudou, na sua visão sobre a TRIBUNA DO ADVOGADO - DEZEMBRO / 2012 - 16

Seccional, ao sair da oposição e passar a ver, por dentro, como funciona a entidade?

Wadih – Obviamente, a responsabilidade que recai sobre os ombros de quem se senta nesta cadeira é pesada. E é claro que algumas coisas que enfatizávamos quando éramos oposição se chocaram com a realidade. Por exemplo, eu denunciava como demagógico, perdulário, oferecer transporte gratuito para os advogados se locomoverem para os fóruns. Como administrador, pude perceber que é uma tendência, no interior, que os novos prédios do Judiciário sejam construídos fora do centro das cidades, e isso onera muito o exercício profissional da advocacia. Estou convencido de que o transporte gratuito contribui para a sobrevivência profissional. Ser responsável por tomar decisões, adotar ou deixar de adotar determinadas medidas, fornece uma compreensão melhor da realidade, e acho que tive a humildade de reconhecer isso.

Como eram e como estão as relações da Seccional com as subseções?

Wadih – Esse é outro aspecto da minha administração que trouxe uma grande mudança em relação à anterior. Quando assumi o primeiro mandato, tinha a oposição da maioria dos dirigentes das subseções. Na primeira oportunidade em que estive com os presidentes, disse que a eleição era página virada e ninguém seria discriminado, minhas responsabilidades com eles eram as mesmas em relação aos que votaram em mim.

Assim foi. Hoje, tenho a amizade e o respeito de todos, fizemos um trabalho de equipe. O abismo que sempre existe entre o cidadão que mora no interior e o da capital diminuiu sobremaneira.

Quais serão suas prioridades como conselheiro federal? O senhor terá em paralelo alguma missão na Seccional?

Wadih – Em relação ao Conselho, quero levar algumas questões decorrentes de uma reflexão que fiz ao longo desses seis anos, que devem ser tratadas em âmbito federal para virarem normas e diretrizes para toda advocacia. Uma, a que já me referi, é a prestação de contas, outra é o processo eleitoral da Ordem. Por mais que tenham sido tomadas medidas para coibir o abuso do poder econômico, ainda são insuficientes, temos de tornálas mais rigorosas. Acho que deve ser criada a figura do decoro para os dirigentes e os candidatos. Alguns se comportaram da pior forma possível, no nível mais rasteiro que se possa imaginar, e a própria interpretação das regras disciplinares é feita de tal maneira que não leva à punição. Devemos criar normas específicas para esses comportamentos, para punir quem difamar, caluniar os oponentes. Se a OAB prega a moralização dos costumes políticos para os poderes públicos, não pode, contraditoriamente, permitir que no nosso processo eleitoral haja pessoas que ofendam os seus contendores, que exponham o nome da entidade de forma degradante, como uma candidata aqui no Rio de Janeiro fez. Como conselheiro fe-

deral, vou atuar sobretudo na esfera das prerrogativas, representando a Seccional do Rio no Conselho Nacional de Justiça, onde farei a defesa oral dos processos. E, naturalmente, estarei à disposição do presidente Felipe naquilo que ele entender necessário.

O senhor lançou duas campanhas de dimensão nacional, uma em prol das eleições diretas para o Conselho Federal e outra pela Memória e pela Verdade, em relação às violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Como conselheiro, qual será seu trabalho quanto a essas iniciativas?

Wadih – As eleições diretas são uma questão de honra, dizem respeito à democracia, que no Conselho Federal é uma grande ficção. Há advogados que não têm ideia de sua existência, tão distante é da maioria deles. Porque sua diretoria é eleita em um processo espúrio e antidemocrático, um jogo fisiológico. Não podemos mais conviver com isso, vou cobrar esse compromisso democrático queteráque ser conquistado no Congresso Nacional. A campanha pela Memória e pela Verdade vai continuar no Rio, com certeza, e é muito importante que também o Conselho Federal tenha o compromisso efetivo de apoiar a Comissão da Verdade nacional e as estaduais, para que possam realizar o trabalho de revelar o queaconteceu nos porões da ditadura militar.

Que avanços houve na questão das prerrogativas?

Wadih – Esse é outro aspecto que me dá muito orgulho. Sempre haverá tensões nas relações entre os advogados com os magistrados, com os servidores, a Polícia, os administradores, enfim, há um nível de tensão aceitável. Quando ultrapassa esse patamar é que Ordem tem de intervir de forma muito decidida. É difícil, há juízes que têm convicção ideológica de que a advocacia é subalterna, um entrave no bom andamento processual.

Isso resulta em arbitrariedades, em violações aos direitos dos advogados. Nossa primeira preocupação foi compor uma comissão de prerrogativas de excelência, o que conseguimos fazer. Temos à frente da nossa comissão Fernanda Tórtima, considerada pelos advogados como a melhor presidente que a Cdap já teve. Não podemos dizer que os problemas estão resolvidos. Nunca estarão, pela própria dialética das relações. Mas posso afirmar que o relacionamento com a magistratura melhorou profundamente, graças à atuação da Cdap. Nenhum desrespeito fica sem resposta, nenhum colega fica sem assistência, e agimos no sentido de tentar responsabilizar a autoridade que cometeu o agravo. Fizemos desagravo na porta de um juiz do trabalho conhecido como violador de prerrogativas. Nenhum advogado que tenha nos procurado deixou de ser atendido.

Com relação ao CNJ, qual a sua avaliação? Como vê a atuação nesses primeiros meses do novo corregedor, Francisco Falcão?

Wadih – O CNJ é um órgão de controle interno do Judiciário e tem se constituído um avanço TRIBUNA DO ADVOGADO - DEZEMBRO / 2012 - 17

desde que foi criado pela Emenda Constitucional 45. É óbvio que ainda há nichos de corporativismo, já que a sua composição majoritária é de magistrados, mas temos de reconhecer que avançou no que diz respeito ao aperfeiçoamento da democracia interna, na moralização do Judiciário, que não está imune à prática de corrupção. Há inúmeros casos que vieram à tona, e não só pela ação da imprensa. Nessa seara, o Conselho vem tendo boa atuação. Mas o CNJ ainda nos deve um melhor resultado no que diz respeito a uma de suas funções, que é o planejamento estratégico do Judiciário. O Judiciário é uma balbúrdia administrativa. O peticionamento eletrônico é exemplo candente disso. Cada tribunal tem um sistema diferente, e deveria ser uma coisa só, um instrumento de fácil assimilação por parte dos advogados. Hoje temos um sistema transformado num tormento para os cidadãos e os profissionais.

Faltou um papel mais proativo do Conselho, no sentido de conduzir a implantação do peticiomento eletrônico. O saldo é positivo, mas ainda há muito a caminhar.

Por que o senhor apoiou Felipe Santa Cruz para seu sucessor? Qual a expectativa com relação à gestão dele na OAB/RJ? Wadih – Felipe me acompanha há muito tempo, desde os tempos heróicos do Sindicado dos Advogados, tem sido um colaborador leal, fiel e, mais do que isso, competente. Conheceu de perto todos os aspectos da administração da Seccional, exerceu missões importantes, a mais espinhosa delas dirigir a Caarj, e se saiu muito bem. É um advogado militante, talentoso, e esse mesmo talento demonstrou como gestor. Agora, vai ter que provar na prática que está preparado para exercer a missão dificílima que é presidir a OAB/RJ. É isso que a classe e nós esperamos dele, mas não tenho a menor dúvida de que a escolha que fiz para a sucessão foi correta. Felipe tem todas as condições de ser um presidente melhor do que eu fui.

Que demandas da advocacia devem merecer atenção especial do próximo presidente?

Wadih - São muitas. Mas a remuneração e as condições de trabalho dos advogados audiencistas merecem uma pronta atuação da OAB/RJ. Eles são pessimamente remunerados e trabalham em condições precárias. É preciso que a Seccional estabeleça negociações com os escritórios.

Qual sua maior frustração nesses seis anos?

Wadih - O saudoso Oscar Niemeyer não ter tido tempo de desenhar o memorial dos desaparecidos, que seria feito a nosso pedido e fincado ao lado da nossa sede.

Qual é o seu sentimento na despedida?

Wadih - Estou muto tranquilo, com a sensação do dever cumprido. É o saudável rito da democracia. Sentirei falta do convívio diário com os meus companheiros de trabalho e da possibilidade de resolver problemas e bem servir os colegas advogados. Mas é vida que segue.

Em evento na OAB/RJ, Dallari fala sobre formação do Estado O jurista Dalmo Dallari participou, no dia 9 de dezembro, de palestra organizada pela Escola Superior de Advocacia (ESA). Após a aula, ele falou à Rádio OAB/RJ sobre sua paixão pela advocacia e a importância de compartilhar seus conhecimentos e experiências com uma geração que o tem como referência. “Advogar não é só atuar formalmente no processo judicial, mas trabalhar para despertar consciência de direito e de justiça”, afirmou.

Diante de um plenário lotado, composto majoritariamente por jovens advogados, Dallari abordou a história da formação do Estado ao redor do mundo e o papel do advogado em sua manutenção. O evento foi transmitido para 42 subseções por meio da rede telepresencial da OAB/RJ. Partindo da necessidade humana de conviver com seus pares e pelos primeiros momentos da vida em sociedade, o jurista passeou pela história enfatizando os momentos-chave que nos trouxe-

ram ao atual estágio, como as duas grandes guerras e a formação da Organizações das Nações Unidas, por exemplo. A importância social da advocacia na criação de uma sociedade justa e no equilíbrio mundial também foi destacada.

A oscilação da relação entre poder e religião e a crise do feudalismo, que resultou em uma migração para as cidades e impulsionou a burguesia e o capitalismo, foram analisadas por Dallari. Ele apontou a Revolução Industrial, ocorrida no Século 17, como uma das maiores alterações ocorridas na história dos Estados.

Na parte final da palestra, o foco de Dallari foi a soberania dos países. Segundo ele, o assunto é lembrado sempre que são discutidos os tribunais internacionais. “Até que ponto eles têm autoridade para impor determinado comportamento ou para punir determinado estado se estes são soberanos?”, indagou.

O momento em que foi proposto um mundo sem nações, teoria defendida sobretudo no Século

TRIBUNA DO ADVOGADO - DEZEMBRO / 2012 - 18

Dallari: “Advogar não é só atuar formalmente no processo judicial”

19 pelos alemães Karl Marx e Friedrich Engels, também foi lembrado pelo jurista. “Ocorreu especialmente por causa da gigantesca exploração sofrida pela classe trabalhadora à época”, disse. Para Dallari, é preciso pensar em um tipo de governo que não seja injusto e nem instrumento de exploração de uns poucos sobre a maioria. “O Estado vai sobreviver. A ideia de sua extinção está, hoje, praticamente posta de lado”, afirmou.

OPINIÃO

Os tribunais superiores e os problemas deles Já escrevi sobre esse assunto neste espaço (Crise de identidade do STF, publicado na TRIBUNA em maio de 2007), mas volto ao tema, por conta de algumas preocupantes novidades.

RONALDO CRAMER* Nosso Judiciário tem dois órgãos de cúpula, STF e STJ, em constante crise. Já se tornou lugar comum ler que é preciso diminuir a pauta dos tribunais superiores.

Os tribunais superiores já receberam ajuda.

Depois da Emenda Constitucional (EC) nº 45, que introduziu a repercussão geral como requisito para a admissibilidade do recurso extraordinário, o STF não julga mais qualquer causa, mas apenas aquelas que interessam a toda a sociedade. O filtro da repercussão geral reduziu o número de processos no Supremo e tornou nosso maior tribunal parecido com uma corte constitucional.

O STJ, por sua vez, recebeu o auxílio do novo art. 543-C, inserido no Código de Processo Civil (CPC) em 2008. Essa norma permite ao STJ julgar, por meio de um único recurso especial, todos os especiais que contêm a mesma tese jurídica.

Não há dúvida de que essa medida diminuiu a pauta de processos naquele tribunal.

No entanto, neste ano, mais uma vez, o STF e o STJ (leia-se: seus ministros) reclamaram do número de processos e fizeram pressão para mudanças no sistema processual. Dentre as propostas, chamam-me a atenção a que torna a jurisprudência do STF praticamente vinculante, cogitada pelas emendas em torno do novo CPC, e a adoção da repercussão geral para o recurso especial, objeto da PEC nº 209/2012.

Ambas as providências preocupam.

A primeira, porque precipita a introdução, em nosso ordenamento, de mecanismos do Common Law. Sei que a tendência do Direito Processual

contemporâneo é aumentar a obediência às decisões dos tribunais superiores, prestigiando-se a previsibilidade das soluções judiciais. Todavia, não estamos ainda preparados para, da noite para o dia, respeitarmos a jurisprudência como se fosse a lei. Ouso dizer que não sabemos nem mesmo definir jurisprudência.

A ideia de repercussão geral no STJ me parece temerária. Prever esse filtro no STF faz sentido, a fim de equiparar nosso Supremo a uma corte constitucional. Porém, adotá-lo no STJ não encontra nenhuma explicação razoável. Aliás, o uso da repercussão geral fará com que o STJ deixe de uniformizar a interpretação da norma federal, passando essa tarefa para os tribunais de segunda instância, o que pode levar ao caos hermenêutico.

A meu ver, por ora, nada deve mudar nos tribunais superiores. Entretanto, se a mudança for inevitável – e não duvido de que seja –, atrevo-me a propor algumas alternativas, que, aliás, não são apenas minhas. Algumas são do meu amigo, impecável constitucionalista, Cláudio Pereira de Souza Neto.

Em primeiro lugar, deve-se retirar do STF todas as chamadas competências originárias (isto é, as ações que podem ser diretamente propostas no Supremo ou que nele são julgadas em segundo grau de jurisdição), fazendo com que a nossa mais alta Corte apenas se ocupe da interpretação constitucional, seja em recursos extraordinários, seja em ações de controle concentrado. Essas competências originárias iriam para o STJ ou, até mes-

mo, para a Justiça Federal, a depender do assunto.

Tal medida, efetivamente, transformaria o STF num tribunal responsável pelas grandes questões do país e, por consequência, reduziria sua pauta de processos, sem grandes efeitos colaterais.

Para que o STJ pudesse dar conta dessa nova competência, seria imprescindível aumentar os atuais 33 ministros. Tribunais de outros países, com tarefa similar à do STJ, têm muito mais magistrados. O aumento do número de ministros seria facilmente suportado pelo atual prédio do STJ, famoso pelo desperdício de espaço em seus corredores, salas e gabinetes.

O STJ também deve ter competência para julgar, em sede de recurso especial, questões constitucionais. Com isso, o recurso extraordinário seria cabível apenas contra as decisões do STJ, e não dos tribunais de segunda instância, como já ocorre com o TST e o TSE. Além de tornar o acesso ao STF mais cerimonioso (no bom sentido da palavra), tal proposta acabaria com a hipócrita crença de que é possível separar, no julgamento do recurso especial, a questão constitucional e a questão federal.

Caso a adoção da repercussão geral no STJ seja inexorável, deve-se criar uma exceção para o recurso especial com fundamento em divergência jurisprudencial. Entre as hipóteses de recurso

A ideia de repercussão geral no STJ me parece temerária. Prever esse filtro no STF faz sentido, a fim de equiparar nosso Supremo a uma corte constitucional.

Porém, adotá-lo no STJ não encontra nenhuma explicação razoável.

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especial, essa é a única que tem, exclusivamente, o objetivo de uniformizar a interpretação da norma federal.

Mas insisto: por ora, nada deve mudar em Brasília. O sistema processual tem outras prioridades, como a primeira instância e os juizados. O povo tem outras prioridades, ele quer mais, e não menos julgamentos. Já passou da hora de deixarmos de fazer mudanças processuais a partir da perspectiva dos tribunais superiores e de seus problemas. * Procurador-geral da OAB/RJ, professor da PUC-Rio e vice-presidente eleito da Seccional

PRERROGATIVAS

Seccional obtém absolvição de advogado denunciado por desacato Denunciado pelo Ministério Público por desacato após questionar a conduta de agentes da Justiça da Infância e da Juventude, o advogado Frans Willem Pieter Nederstigt foi absolvido da acusação pelo juiz da II Turma Recursal Criminal Murilo Kieling após atuação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ. O caso ocorreu em 2010, quando comissários da Justiça da Infância e da Juventude estiveram na Associação Santa Clara, entidade para a qual Frans advoga, a fim de realizar uma diligência de fiscalização.

“Já estava no local quando os comissários chegaram, abordando os presentes de modo desrespeitoso e querendo fazer uma fiscalização no local. Intervim, pedindo o mandado de busca e apreensão, que não foi apresentado na hora, só posteriormente, por um oficial de justiça, após todo o constrangimento que tivemos que passar”, conta o colega.

Já os agentes entenderam que o advogado os teria desacatado e embaraçado sua atuação e to-

dos foram, então, encaminhados à delegacia de Polícia para a lavratura do registro de ocorrência.

“Entrei em contato com a Cdap e fui prontamente atendido pelo delegado Johnny Quintino, o que foi muito importante porque, mesmo com muitas testemunhas, os comissários insistiam na acusação”, lembra Frans. Na ocasião, Quintino argumentou e foi registrada ocorrência por abuso de autoridade dos funcionários públicos e pelo atentado contra o exercício profissional do advogado.

“Lamentavelmente, o Ministério Público ofereceu denúncia apenas contra o advogado, tendo arquivado o procedimento quanto ao crime de abuso de autoridade cometido pelos comissários”, ressalta a presidente da Cdap, Fernanda Tórtima, que, diante da situação, designou as advogadas Maria Cláudia Napolitano e Marta Leão para prestarem assistência jurídica no caso.

“Mais uma vez pude contar com uma equipe de advogados de excelência na Cdap, que não medem esforços para garantir o exercício da profissão dos colegas”, elogia ela.

Após a ação, Frans foi absolvido sumariamente pelo juiz do 9º Juizado Especial Criminal, Joaquim Domingos de Almeida Neto, que alegou “total inexistência de suporte probatório” quanto aos crimes que haviam sido atribuídos ao advogado. Em sua sentença, o juiz observou ainda que “a ação do advogado deve ser interpretada como materialização das garantias constitucionais e somente nos casos extremos deve merecer reprimenda”.

O Ministério Público recorreu da absolvição, que foi mantida por maioria pela 2ª Turma Recursal. Em seu voto, o juiz Murilo Kieling entendeu que a discussão ocorrida durante a ação de fiscalização não poderia ser inserida na esfera criminal.

“Cada vez mais querem inibir e até mesmo cercear a atuação dos advogados, sobretudo dos mais combativos. Mas estamos mais fortalecidos e firmes no propósito de garantir o respeito às nossas prerrogativas”, observa a advogada membro da Cdap que atuou no caso, Marta Leão.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção do Estado do Rio de Janeiro (Triênio 2010/2012)

DIRETORIA DA SECCIONAL Presidente: Wadih Nemer Damous Filho Vice-presidente: Sergio Eduardo Fisher Secretário-geral : Marcos Luiz Oliveira de Souza Secretário-adjunto: Wanderley Rebello de Oliveira Filho Tesoureiro: Marcello Augusto Lima de Oliveira DIRETORIA DA CAARJ Presidente: Felipe Santa Cruz Oliveira Scaletsky Vice-presidente Hercules Anton de Almeida Secretário-geral: Renato Ludwig de Souza Secretária-adjunta: Naide Marinho da Costa Tesoureiro: Ricardo Oliveira de Menezes Suplentes: Julio Cesar da Costa Bittencourt e Rui Teles Calandrini Filho CONSELHEIROS EFETIVOS Adilza de Carvalho Nunes Adriana Astuto Pereira Afrânio Valladares Filho Alvaro Sérgio Gouvêa Quintão Anderson Elisio Chalita de Souza Andrea Saramago Sahione de Araujo Pugliese André Porto Romero Bernardo Pereira de Castro Moreira Garcia Breno Melaragno Costa

Bruno Calfat Carlos Fernando de Siqueira Castro Carlos Henrique de Carvalho Carlos José de Souza Guimarães Cláudio Sarkis Assis Daniele Gabrich Gueiros Déa Rita Matozinhos Diogo Rudge Malan Eduardo Antônio Kalache Eduardo de Souza Gouvea Felipe Rocha Deiab Fernanda Lara Tórtima Flávio Antonio Esteves Galdino Francisco Gonçalves Dias Gabriel Francisco Leonardos Guilherme Pollastri Gomes da Silva Gustavo Binenbojm Gustavo Senechal de Goffredo Jonas Oberg Ferraz Jorge Augusto Espósito de Miranda José de Anchieta Nobre de Almeida José Nogueira D’Almeida José Oswaldo Correa José Ricardo Pereira Lira José Roberto de Albuquerque Sampaio Leonardo Branco de Oliveira Leonardo Ducan Moreira Lima Luciano Vianna Araujo Luiz Américo de Paula Chaves Luiz Alberto Gonçalves Luiz Bernardo Rocha Gomide Luiz Filipe Maduro Aguiar Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara Marcelo Feijó Chalreo Marcelo Mendes Jorge Aidar Marcio Vieira Souto Costa Ferreira Marcos Bruno Marcos Dibe Rodrigues

Maria Margarida Ellebogen Pressburger Mauricio Pereira Faro Mauro Abdon Gabriel Mônica Prudente Giglio Murilo Cezar Reis Baptista Newma Silva Ramos Maués Nilson Xavier Ferreira Niltomar de Sousa Pereira Paolo Henrique Spilotros Costa Paulo Parente Marques Mendes Paulo Renato Vilhena Pereira Paulo Rogério de Araujo Brandão Couto Ranieri Mazilli Neto Raphael Ferreira de Mattos Reinaldo Coniglio Rayol Junior Renan Aguiar Renato Cesar de Araujo Porto Renato Neves Tonini Ricardo Lodi Ribeiro Roberto Ferreira de Andrade Rodrigo Garcia da Fonseca Ronaldo Eduardo Cramer Veiga Samantha Pelajo Sergio Batalha Mendes Vania Siciliano Aieta Tatiana de Almeida Rego Saboya CONSELHEIROS SUPLENTES Alexandre Freitas de Albuquerque Andre Andrade Viz Antonio Geraldo Cardoso Vieira Antonio Jose de Menezes Antonio Santos Junior Antonio Silva Filho Astrogildo Gama de Assis Bruno Vaz de Carvalho CarlosGustavoLorettiVazde AlmeidaBarcellos Carlos Nicodemos Oliveira Silva

Cesar Augusto Prado de Castro Claudio Goulart de Souza Eduardo Farias dos Santos Fabio Coutinho Kurtz Fernando José Alcantara de Mendonça Flávio Vilela Ahmed Geraldo Antonio Crespo Beyruth Gilberto Fraga Ivan de Faria Vieira Junior Jansen Calil Siqueira Joaquim Tavares de Paiva Muniz Jonas Gondim do Espirito Santo Jonas Lopes de Carvalho Neto Jorge Antonio Vaz Cesar Jorge Tardin José Alzimé de Araujo Cunha José Antonio Rolo Fachada Leda Santos de Oliveira Livia Bittencourt Almeida Magalhães Luiz Roberto Gontijo Maxwel Ferreira Eisenlohr Norberto Judson de Souza Bastos Paulo Haus Martins Ricardo Brajterman Roberto Dantas Araujo Rogério Borba da Silva Romualdo Mendes de Freitas Filho Selma Regina de Souza Aragão Conceição Warney Joaquim Martins CONSELHEIROS FEDERAIS Carlos Roberto Siqueira Castro Claudio Pereira de Souza Neto Marcus Vinicius Cordeiro Suplentes: Gisa Nara Maciel Machado da Silva e Ronald Cardoso Alexandrino

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MEMBROS HONORÁRIOS VITALÍCIOS Alvaro Duncan Ferreira Pinto Waldemar Zveiter Ellis Hermydio Figueira Cesar Augusto Gonçalves Pereira Nilo Batista Cândido Luiz Maria de Oliveira Bisneto Sergio Zveiter Octavio Gomes PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES Nova Iguaçu: Jurandir Ceulin Duque de Caxias: Geraldo Menezes de Almeida Petrópolis: Herbert de Souza Cohn Barra Mansa: Ayrton Biolchini Justo VoltaRedonda:RosaMariadeSouzaFonseca Barra Do Piraí: Leni Marques Valença: Munir Assis São Gonçalo: José Luiz da Silva Muniz Nova Friburgo: Carlos André Rodrigues Pedrazzi Miracema: Hanry Felix El-Khouri Itaperuna: Adair Ferreira Branco Junior Campos: Filipe Franco Estefan Teresópolis: Jefferson de Faria Soares Três Rios: Sérgio de Souza Macaé: Andréa Vasconcelos Meirelles Niterói: Antonio José Maria Barbosa da Silva Bom Jesus de Itabapoana: Luiz Carlos Ribeiro Marques Resende: Samuel Moreira Carreiro São João De Meriti: Júlia Vera de Carvalho Santos Cabo Frio: Eisenhower Dias Mariano Angra Dos Reis: Célio Rosa Brum Magé: Sérgio Ricardo da Silva e Silva Itaguaí: José Ananias Silva de Oliveira

Nilópolis: José Carlos Vieira Santos Itaboraí: Jocivaldo Lopes Da Silva Cantagalo: Guilherme Monteiro de Oliveira Vassouras: José Roberto Ciminelli Araruama: Ademario Gonçalves da Silva Campo Grande: Mauro Pereira dos Santos Santa Cruz: Milton Luis Ottan Machado Bangu: Ronaldo Bittencourt Barros Madureira/Jacarepaguá:Remi Martins Ribeiro Ilha DoGovernador:LuizVaranda dos Santos São Fidélis: Magno Rangel Rocha Rio Bonito: César Gomes de Sá Paraíba Do Sul: Eduardo Langoni de Oliveira Santo Antônio De Pádua: Adauto Furlani Soares Maricá: Amilar José Dutra da Silva Paracambi: Cleber do Nascimento Huais Paraty: Benedita Aparecida Corrêa do Nascimento Miguel Pereira: Pedro Paulo Sad Piraí: Gustavo Abreu Santos RioClaro:AdrianaAparecidaMartinsMoreira Itaocara: Fernando José Marron da Rocha Cordeiro: Rilley Alves Werneck Cambuci: Elizeu Macieira Mendes: Paulo Afonso Loyola Costa São Pedro D’aldeia: Julio Cesar dos Santos Pereira Cachoeiras De Macacu: Cezar Almeida Mangaratiba: Ilson de Carvalho Ribeiro Rio Das Ostras: Alan Macabú Araujo Belford Roxo: Abelardo Medeiros Tenório Queimados: José Bofim Lourenço Alves Méier: Humberto Cairo Porciúncula: José Nagib Sacre Barra Da Tijuca: Luciano Bandeira Arantes Saquarema: Miguel Saraiva de Souza Leopoldina: Frederico Mendes

TRIBUNA LIVRE Eleito com 65,6% dos votos válidos, Felipe Santa Cruz assumirá a presidência da OAB/RJ em janeiro de 2012 com a promessa de continuar o trabalho realizado por Wadih Damous ao longo dos últimos seis anos. A TRIBUNA foi ao Fórum Central para saber a expectativa dos advogados quanto à nova gestão.

O que você espera do novo presidente da OAB/RJ? Queremos sempre que as coisas positivas continuem.

Por isso espero que ele mantenha o que feito de bom no último mandato, como a luta em prol do advogado e os inúmeros benefícios. Mas também esperamos que a OAB/RJ lute por um atendimento digno nos cartórios, para que sejamos mais respeitados no dia a dia, e por um melhor funcionamento do Proger e do sistema de computadores do Fórum.

Marilane Borges, advogada, 50 anos Que ele continue o que já foi feito nesta gestão, tornando a luta pelas prerrogativas mais forte e eficiente, ampliando os escritórios compartilhados, renovando as publicações do Diário Oficial para os advogados e sendo realmente atuante, para nos fortalecer cada vez mais dentro do que foi conquistado.

Carlos André Nascimento, advogado, 42 anos O que eu espero do novo presidente da OAB/RJ é justamente a continuidade da administração Wadih Damous, que fortaleceu o advogado, principalmente na área de prerrogativas.

Com todo o respeito às gestões anteriores, o que acontecia é que o advogado, antes, só faltava levar tapa na cara. Hoje somos respeitados e espero que Felipe Santa Cruz continue nesse caminho, tornando os advogados prestigiados e respeitados de forma que não eram anteriormente.

Anselmo Pires de Souza, advogado, 59 anos

Ele falou em modernidade na campanha e acho que ainda podemos melhorar nesse quesito, sim, principalmente em relação aos custos da certificação digital. Além disso, espero que haja melhoria no acompanhamento dos processos e na defesa das prerrogativas dos advogados. Espero que ele lute para realizar as mudanças que idealizou em sua campanha.

Jorge Luiz Mattar de Almeida, advogado, 40 anos Entre outras coisas, espero que a anuidade diminua, que ele dê mais apoio à sociedade nas questões sociais, que é muito importante para a nossa profissão, e que tenhamos mais respeito dos magistrados. Acho que não temos ainda, hoje, o valor que deve ser dado à nossa profissão.

Luana Martins, advogada, 55 anos

Espero que Felipe Santa Cruz faça um bom mandato e cumpra o que prometeu na campanha. Acho que o cenário que ele encontra para realizá-las é muito bom. E, em razão de seus trabalhos anteriores, da sua gestão na Caarj, minhas expectativas em relação a ele são muito boas: jovem, competente e tem credibilidade.

Murilo Sampaio, advogado, 68 anos A relação entre os advogados e o Judiciário está complicada. Enfrentamos diversas dificuldades no dia a dia, como mau atendimento, demora processual... Eu espero que ele olhe mais pela nossa classe nesse sentido, ajudando nosso dia a dia, nosso trato com a Justiça.

Pedro Henrique Bento, estagiário, 21 anos

Espero que ele dê continuidade ao trabalho que foi realizado pelo presidente Wadih e que olhe mais para o que acontece nos JECs de todo o estado, em especial na capital. Acho que ele poderia dar mais atenção aos problemas que temos nessas serventias e tentar um diálogo com o TJ para melhorá-las.

Ezequiel Oliveira, advogado, 52 anos O que nós, que trabalhamos na área civil, precisamos é de apoio. Acho que o presidente deve ter um melhor diálogo com o Tribunal de Justiça para nos ajudar na questão do andamento processual, sempre muito atrasado.

Precisamos desse entendimento para agilizar a Justiça e o diálogo pode ser intensificado nessa gestão.

Mariza Terezinha da Silva, advogada, 60 anos

Você pode dar sua opinião sobre os assuntos tratados na Tribuna Livre na seção Fórum da página da OAB/RJ no Facebook (www.facebook.com/oabrj).

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PANORAMA

MP sobre energia elétrica é tema de discussão na abertura de seminário A Medida Provisória nº 579/2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e sobre a redução dos encargos, foi o principal assunto debatido na abertura do III Workshop da Comissão Especial de Energia Elétrica (Ceele) da OAB/RJ, realizado no dia 23 de novembro.

Lançada em setembro de 2011 pelo governo federal, a medida estabelece que as concessões no âmbito da Lei 9074/95 (que vencem entre 2015 e 2017) podem ser prorrogadas uma única vez pelo prazo de até 30 anos. O curto período de distância da sua aplicação até 2015 foi um dos pontos mais criticados no primeiro painel. “É um prazo bastante exíguo para a definição de um futuro de 30 anos. Todos sabem que essa medida requer relevância e urgência. Mas não teríamos tempo para trabalhar isso em um processo legislativo, via projeto de lei?”, questionou o vice-presidente da comissão, Gustavo De Marchi.

“Do ponto de vista jurídico, é uma repactuação de cláusulas econômicas, que não poderiam ser

alteradas de forma unilateral pelo poder concedente. A repercussão tarifária disso é a redução das receitas das transmissoras, e o recálculo da tarifa da transmissão proporciona a redução de seu custo para os usuários”, explicou o procurador federal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Brandão.

Brandão contrariou algumas crenças sobre a medida, como a de que o mercado livre — o ambiente em que o consumidor negocia o preço da sua energia diretamente com os agentes geradores e comercializadores — não estaria sendo contemplado: “O consumidor livre é beneficiado com a redução dos custos de fio e encargos setoriais”, explicou ele. Já a advogada Elena Landau criticou duramente a medida, afirmando que o projeto representa uma estatização do setor elétrico: “Se todo mundo devolver a concessão em 2015, tudo vai acabar concentrado na Eletrobrás ou em uma nova empresa feita para isso”, alegou.

Segundo ela, para diminuir tarifa no Brasil é necessária uma grande articulação política. “Para

Advogados debatem lei de lavagem de dinheiro O entendimento de que os profissionais da advocacia e as sociedades de advogados não estão sujeitos aos mecanismos de controle da lavagem de dinheiro de que trata a Lei 12.683/12 foi tema de encontro realizado em 12 de novembro, na sede da OAB/RJ. Organizado pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), o evento reuniu especialistas em Direito Tributário e homenageou um de seus nomes mais expressivos: Condorcet Concorcet Pereira de Rezende.

Pereira de Abrindo o encontro, o presidente da SeccioRezende nal, Wadih Damous, expressou a “preocupação entre os advogados ante julgamentos envolvendo os direitos de defesa”, e disse esperar que a interpretação da lei inspire os tribunais e os legisladores na compreensão verdadeira desses direitos.

“O advogado não pode ser instrumento de persecução penal”, acrescentou o palestrante Fernando Castelo Branco, endossando o entendimento de que o profissional de defesa não pode ser o delator de seu cliente. Participaram também da mesa o presidente nacional do Cesa, Carlos Roberto Mateucci, o diretor Gustavo Brigagão, o vice-presidente seccional do Cesa e conselheiro da OAB/RJ, Marcio Vieira Souto Costa Ferreira, e os advogados Rodrigo Fragoso e Frederico Ferreira, além de Condorcet.

O pleno do Conselho Federal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de ver declarada a exclusão da advocacia da incidência dos mecanismos da lei.

Fábio Amorim

isso, é preciso uma redução de encargos, de impostos, de outros custos de energia. É preciso um pacto nacional, e não uma discussão unilateral”, disse.

A mesa inicial contou também com o presidente da Ceele, Fábio Amorim, o consultor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) Sérgio Fugimoto e o assessor de Energia Elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia Elétrica e Consumidores Livres (Abrace), Fernando Úmbria.

O seminário teve ainda painéis sobre a relação entre o setor elétrico e o ambiental e sobre fontes renováveis de geração de energia.

Direito imobiliário em debate A Comissão de Direito Imobiliário (CDI) da OAB/RJ promoveu, no dia 28 de novembro, o seminário Novos aspectos do Sistema Registral Imobiliário, reunindo juristas, professores e dirigentes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Um dos palestrantes, o professor e consultor Melhim Namem Chalhub, especialista em Direito Privado, destacou a “importância do debate a partir da grande expansão do mercado imobiliário brasileiro nos últimos anos”, com a Melhim criação de leis que vieram oferecer elevado grau de segurança em operações Chalhub imobiliárias. Ele citou as leis nº 9.514, de 1997, e nº 10.931, de 2004, que introduziram mecanismos da securitização de créditos imobiliários e de antecipação de receitas, possibilitando a busca de financiamentos por parte dos incorporadores no mercado financeiro, sobretudo de capitais, a custos mais baixos.

O presidente da CDI, José Ricardo Pereira Lira, coordenou as mesas de debates, sobre dois temas principais: A propriedade fiduciária no Código Civil e As garantias relativas à operação de crédito e a Resolução nº 4.008 do Banco Central. Também participaram o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Seccional, Flávio Ahmed, como moderador da primeira mesa, o diretor da Anoreg-RJ José Antonio Teixeira Marcondes, moderador da segunda, o integrante da CDI Frederico Price Grechi, o membro do conselho fiscal da Anoreg André Gomes Neto e o professor e notário Celso Belmiro.

TRIBUNA DO ADVOGADO - DEZEMBRO / 2012 - 22

OAB/RJ participa de evento internacional sobre Memória Margarida Pressburger (ao microfone)

A OAB/RJ participou, representada pela presidente de sua Comissão de Direitos Humanos, Margarida Pressburger, da abertura do Seminário Latino-Americano sobre Lugares de Memória, realizada no dia 27 de novembro, no Arquivo Nacional. Tendo como objetivo promover a reflexão sobre a importância da identificação de locais

nos quais ocorreram violações de direitos humanos durante regimes autoritários, o seminário buscou debater a formulação de políticas públicas que permitam o resgate e a relevância desses sítios na construção de uma memória coletiva. Situações práticas acontecidas em países como Chile, Uruguai e Argentina foram expostas como exemplos.

Margarida se disse orgulhosa por compor a mesa e citou o pioneirismo da Seccional na luta pela abertura dos arquivos da ditadura. “Desde abril de 2010 tocamos uma campanha que batalha pela memória e pela verdade. Mais do que isso, a OAB/RJ quer justiça. Exigimos memória, verdade e justiça”, enfatizou. Ela lembrou, também, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro no caso da Guerrilha do Araguaia, impondo ao país uma série de ações imediatas com caráter reparatório às famílias de vítimas e visando à localização dos corpos ainda desaparecidos. A responsabilização dos agentes públicos e outras medidas mais amplas a serem tomadas também têm como objetivo

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o resgate histórico. “À medida que cumprirmos a sentença que nos foi aplicada, estaremos cada vez mais próximos da justiça”, concluiu.

Presidindo a mesa inaugural, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, considerou fundamental a realização do evento. “Serve de base para instituirmos uma política nacional para lugares de memória”, afirmou. Segundo ela, as medidas que vêm sendo tomadas, como a criação da Comissão da Verdade, fazem parte de um passo político essencial da democracia, especialmente no sentido de educar as futuras gerações de forma que a violência promovida pelo Estado não se repita. “Nenhum dos governos que tivemos desde o término da ditadura militar teve a capacidade plena de produzir uma narrativa histórica adequada e que respondesse efetivamente pelas circunstâncias de violações dos direitos humanos vivenciadas no período”, finalizou.

Formaram a mesa, também, a procuradora regional da República da 3ª Região, Sandra Akemi Shimada Kishi; o secretário executivo do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul, Vitor Abramovich; o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Rodrigues Barbosa; a subsecretária de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Territórios, Andréa Sepúlveda; e o assistente do diretor-geral do Arquivo Nacional, Vicente Rodrigues.

ESTANTE Direito Empresarial Homenagem aos 50 anos de docência do professor e doutor em Direito Peter Walter Ashton, feita por seus exalunos, colegas de profissão e amigos, a obra aborda o Direito Empresarial, trazendo discussões sobre tópicos relativos à matéria, como Teoria Geral do Direito, contratos, Direito Societário, regulação de mercados e Direito Falimentar. Organizado por André Fernandes Estevez e Marcio Felix Jobim, o livro é da editora Saraiva.

Mais informações pelo telefone 0800-0557688 ou no site www.saraivajur.com.br.

Manual de Processo Civil

Mercado de capitais Com enfoque na atuação da Comissão de Valores Mobiliários, os autores Alexandre Pinheiro dos Santos, Fábio Medina Osório e Julya Sotto Mayor Wellisch enfatizam temas como o processo administrativo sancionador, os termos de compromisso e de ajustamento da conduta, o papel da autorregulação e a interação entre as instâncias penal e administrativa.

A obra é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone 0800-0557688 ou no site www.saraivajur.com.br.

Direitos sociais

Voltado para quem está se preparando para concursos públicos na área jurídica, o livro propõe uma nova forma de estudar o Processo Civil coletivo e individual, discutindo suas peculiaridades e direcionando o aprendizado dos candidatos às carreiras jurídicas, especialmente Ministério Público, magistratura, Defensoria Pública e procuradorias. A obra é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone 08000557688 ou no site www.saraivajur.com.br.

Na obra, Alessandra Gotti investiga a existência de mecanismos para a aferição de resultados no processo de concretização dos direitos sociais, com destaque ao direito à informação, aos indicadores sociais e ao princípio da proporcionalidade, partindo da construção de uma Teoria Geral dos Direitos Sociais e abordando seu desenvolvimento histórico, fundamento e conceito.

O livro é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone 0800-0557688 ou no site www.saraivajur.com.br.

Livro de cabeceira Luciano Bandeira* O meu livro de cabeceira é a História do declínio e queda do Império Romano, de Edward Gibbon. A obra foi publicada entre os anos de 1776 e 1788. Além da prosa de Gibbon, o livro vale pela sua modernidade, tanto no aspecto histórico como na quebra de dogmas — como a influência do aspecto divino no desenvolvimento dos estados. O estilo de Gibbon na redação e a sua fina ironia são relevantes ingredientes para prender o leitor em todo o longo percurso da história que é abrangido pela obra. Vale para todos os que gostam de história geral, política e militar. A relevância de Gibbon deve ser destacada, também, pela influência que exerceu em gerações de autores. A sua visão crítica dos princípios que dominavam os escritores daquela época foi fundamental para o desenvolvimento de uma nova forma de se enxergar os fatos. Vale a pena. * Presidente da OAB/Barra da Tijuca e tesoureiro eleito da Seccional para o triênio 2013/2015.

TRIBUNA DO ADVOGADO - DEZEMBRO / 2012 - 24

Processo Penal Constitucional O primeiro volume da obra de Thiago Minagé aborda pontos de origem do instituto das condições da ação, suas vertentes na esfera processual civil, a possibilidade ou não de seus aproveitamentos em âmbito processual penal e seu desenvolvimento e conseqüências nos dias atuais na esfera jurídico-processual.O livro é da Quileditora. Mais informações no site www.quileditora.com.br.

CARTAS

tribunadoadvogado@oabrj.org.br

Eleições “Não é crível que um velho advogado e advogado velho, quando já estava quase dormindo na antevéspera do dia 26 de novembro, quando se realizaria a eleição para o novo triênio da administração da OAB/RJ, tenha sido acordado pela ‘bagunça’ eletrônica da candidata da oposição Carmem Fontenelle. Se ela ou qualquer outro colega nunca leu as lições de velhos mestres do Direito como Hermes Lima e (Introdução à Ciência do Direito) e Eusebio Queiroz Lima (Princípios de Sociologia Jurídica), convém ler, porque muita gente que recebeu a invasão telefônica deixou a partir de então de ter vontade de votar nessa colega” Luiz Simões Martinho (OAB/RJ 1-002577C) “Gostaria de parabenizar o presidente Wadih Damous pela excelente gestão que fez e dizer que fico imensamente satisfeita com a vitória de Felipe Santa Cruz.

Tenho certeza de que ele trilhará o seu caminho em defesa das prerrogativas e dos interesses dos advogados. Desejo-lhe grande sucesso em seu novo caminho, que, tenho certeza, será reflexo de seu brilhantismo à frente da Seccional”.

Marcilene Oliveira Ramos Fonseca de Moraes (OAB/ RJ 162.942) “Venho parabenizar Felipe Santa Cruz por sua eleição, na certeza da continuidade do trabalho e da excelente gestão de Wadih Damous, com a busca por transparência, seriedade e a defesa dos advogados, da Justiça e da Ordem. Minhas sinceras saudações e melhores votos de sucesso na administração de nossa OAB/RJ”.

Fernando Lima Galindo de Almeida Franco (OAB/RJ 154.681) “Venho parabenizar o colega Felipe Santa Cruz, que foi eleito para presidir a nossa OAB/RJ, desejando que faça administração profícua com muita felicidade, continuando a valorizar as conquistas do gestor anterior”.

Danilo Mendonça Nogueira (OAB/RJ 17.110)

“Gostaria de parabenizar Wadih Damous pela excelente gestão nos seis anos à frente da OAB/RJ e o presidente eleito Felipe Santa Cruz pela vitória na eleição com uma diferença de votos que não deixa margem à dúvida. Lamentavelmente, a campanha de Carmem Fontenelle para a OAB/RJ foi muito suja. Os advogados do Rio de Janeiro não mereciam isso (...).

Por diversas vezes protestei via email contra o baixo nível da campanha. (...) Ao final, ao invés de reconhecer a derrota, declarou que os advogados não deram importância à eleição na OAB/RJ. Ora, mais de 65 mil advogados votaram na eleição e o percentual de brancos e nulos foi baixíssimo. Resultado: foi fragorosamente derrotada pela classe no Rio de Janeiro (...)”.

Luis Alberto Silva Ferreira (OAB/RJ 119.380) “Venho parabenizar o colega Felipe Santa Cruz, o qual foi eleito para presidir a nossa OAB/RJ, desejando que faça administração profícua com muita felicidade, continuando a valorizar as conquistas do gestor anterior”.

Danilo Mendonça Nogueira (OAB/RJ 17.110) “Sirvo-me da presente para parabenizar Felipe Santa Cruz pela vitória e desejar sucesso em seu triênio 2013/2015. Mas não poderia deixar de agradecer ao atual presidente pela transparência e coragem com que tem desempenhado o seu mandato com uma reputação ilibadíssima e sem mácula. Fica o meu respeito por todos os benefícios que nós, advogados, obtivemos com esta atual gestão. Muito obrigado!”

Cláudio Fernandes Gonçalves (OAB-RJ 110.893D) “Venho através da presente expressar minha felicidade com a eleição de Felipe Santa, tendo a certeza de que o excelente trabalho realizado até agora por Wadih Damous, seu antecessor, terá continuidade. Estou muito satisfeita com a gestão da OAB/RJ, contudo, consciente de que há muito mais a ser feito. Desejo sucesso para o novo presidente. Minha maior felicidade é ver confirmado nas urnas que os advogados fluminense sabem votar e não se deixam levar apenas pelo nome do candidato e falsas promessas e, ainda, que não têm memória curta (...)”.

Lília Teresa de Lucena Puccio (OAB/RJ 71.423) N. da R: Estas foram apenas algumas das dezenas de mensagens de congratulações sobre a eleição. Por questão de espaço, infelizmente não tivemos como publicar todas.

Férias “Em primeiro lugar, quero parabenizar Felipe Santa Cruz por sua atuação e pela conquista, por um jovem, de uma das mais importantes seções da OAB. Creio que, principalmente por ser jovem, deve se preocupar

TRIBUNA DO ADVOGADO - DEZEMBRO / 2012 - 25

com a saúde e as condições de trabalho dos novos advogados, já que minha geração, hoje em torno de 60 anos, já perdeu valiosos anos de suas vidas na labuta diuturna e ininterrupta, ano após ano com o sacerdócio da advocacia. Para minha geração as férias do advogado já não são tão necessárias, pois o mal já está feito. No entanto, não pretendo arriar minha bandeira, no mínimo, tenho de sensibilizar as novas gerações, prevenindo nossos jovens de que devem começar a se preocupar com seu futuro, com saúde e bem estar. Apresento a bandeira que há muito venho empunhando, férias anuais para advogados, para a qual jamais encontrei apoio dos dirigentes da OAB, tanto estadual, quanto federal. Creio que o novo presidente poderá se sensibilizar com esta situação que é insustentável, qual seja, a de advogados trabalharem anos a fio sem descanso anual e sem o tempo necessário para reposição de suas energias e saúde, pois não temos férias, usamos apenas o recesso incerto de fim de ano, quando os compromissos sociais são grandes não nos permitindo descansar. Mesmo assim, quando todos os demais operadores do direito gozam do mesmo benefício, sem sacrifício de suas férias, que, em caso de alguns é dobrada, somente o advogado é sacrificado nesse direito, assim é necessário e urgente trabalhar para que o Congresso Nacional regulamente as férias do advogado. (....) Não há necessidade de fechar o Judiciário durante um mês a cada ano, para dar férias aos advogados, basta não marcar audiência, não contar prazo e não publicar os atos processuais, pelo período de um mês. Esse período poderá e é desejável que seja em janeiro de cada ano, coincidindo com as férias escolares de nossos filhos, quando poderemos ter uma convivência mais integrada. Nesse período, os juízes e os serventuários podem colocar suas serventias em dia, sem o assédio do advogado em seus balcões, existem sempre movimento atrasado, sentenças para prolatar e despachos engavetados por falta de tempo. Com certeza, as férias dos advogados, ao invés de atrasar os processos, vão contribuir para uma Justiça mais célere e de qualidade, deixando um período para os tribunais colocarem os movimentos processuais atrasados, por falta de tempo e de tranquilidade para executá-los em dia. Assim, minha proposta é simples, exequível e não causará nenhum prejuízo para a distribuição de justiça, não causará prejuízos para os advogados que necessitem movimentar seus processos, pois os tribunais estarão abertos, funcionando normalmente, apenas não correndo prazos e não marcando audiências nesse período, deixando livres os advogados para recuperarem sua saúde e permitindo, como nos demais casos, que aqueles que querem trabalhar nas férias, ou vender parte delas, possam fazê-lo livremente, de acordo com suas necessidades e suas forças físicas”.

Josué Jorge Baesso (OAB/RJ 91.314)

ENTREVISTA

Francisco Falcão

‘Excesso de trabalho não justifica a recusa em atender o advogado’ O novo corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, afirma nesta entrevista à TRIBUNA que usará “tratamento incisivo e cirúrgico” nas faltas disciplinares de juízes, e defende a ideia de que, para fazer justiça, os magistrados precisam ouvir os advogados, não lhes negando atendimento. Falcão aborda ainda a inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde foram constatados problemas de excesso de prazo “inconcebível” no andamento processual e falhas no envio de dados ao CNJ.

O senhor tem dito que, tendo estilo mais mediador em relação à sua antecessora, será rigoroso para tirar a “meia dúzia de maçãs podres” do Judiciário. Quais serão os principais desafios de sua gestão?

Francisco Falcão – Nossa ideia é o uso da “mão de ferro” nos momentos em que forem constatadas irregularidades. É o tratamento incisivo e cirúrgico nas faltas disciplinares, para extirpar de vez as figuras que têm maculado o trabalho da imensa maioria de juízes do país. Um grande desafio é deixar claro para os juízes que a Corregedoria Nacional é também órgão de apoio e de orientação. Por isso, estamos cobrando, fiscalizando e dando apoio às corregedorias locais, para que apurem com rigor quaisquer desvios funcionais. Fixamos prazo para o início e o fim das apurações feitas pelos tribunais locais e, no caso de omissão, promovemos investigação. Tal descentralização é fundamental para que os trabalhos fluam melhor, para que todas as corregedorias falem a mesma língua e para que o CNJ possa focar nos casos graves e naqueles em que houve omissão local.

O senhor assumiu sucedendo uma gestão marcada por posições restritivas no que diz respeito a verbas e contratações pelos tribunais. Pretende seguir a mesma linha?

Francisco Falcão – O que defendemos no campo das verbas e contratações é a análise da necessidade do gasto. O dinheiro público deve ser bem gerido. Esse é o ponto crucial. Se existe demanda, falta de servidores, não há como ser contra a contratação de novos fun-

cionários. Porém, queremos saber se os que existem estão efetivamente trabalhando. Em muitos casos, temse visto problemas de gestão com inchaço de servidores nos tribunais e escassez na primeira instância, justamente onde ocorrem as demandas e onde a população tem o contato direto com o Poder Judiciário. Portanto, antes de se gastar, é preciso saber se o gasto se justifica.

A OAB/RJ tem se batido pelo cumprimento, por parte dos magistrados, da obrigação de receber os advogados, mas boa parte deles dificulta o acesso aos seus gabinetes. Como o senhor avalia esse problema crônico?

Francisco Falcão – Sem advogado não há Justiça.

O advogado é parte fundamental no processo de produção da justiça. Portanto, negar o atendimento a um advogado com procuração nos autos é, de certa forma, negar o acesso à Justiça. Isso os magistrados devem ter em mente. Temos consciência do excesso de trabalho a que muitos juízes estão submetidos; a elaboração de decisões e sentenças requer concentração. Mas o trabalho do magistrado é esse: fazer justiça. E para se fazer justiça é necessário ouvir o advogado. O excesso de trabalho não justifica jamais a recusa ao atendimento do advogado, até porque por vezes é a palavra do advogado que alerta sobre a urgência do caso.

Qual sua avaliação sobre o trabalho de inspeção realizado pelo CNJ no Tribunal de Justiça do Rio? Francisco Falcão – A inspeção realizada entre 26 e 30 de março de 2012 foi fundamental, pois as estatísticas demonstravam que o TJ/RJ estava se destacando negativamente em comparação com os índices dos demais estados no que se refere, por exemplo, ao forneci-

mento de dados para o CNJ, seja quanto à produtividade, seja quanto ao número de procedimentos instaurados contra magistrados. Constatou-se em algumas varas excesso de prazo inconcebível no andamento dos processos. Em outras, números astronômicos de processos para um só magistrado. Tais questões motivaram abertura de sindicâncias por parte do CNJ, visando não somente a apurar responsabilidades, mas a localizar os gargalos. A inspeção é importante para o próprio tribunal que, muitas vezes, tem dificuldade de verificar seus problemas. Conhecendo o tribunal e sua forma de atuação, o CNJ pode contribuir com a melhoria da prestação. Podemos dar como exemplo o mutirão das execuções cíveis e fiscais realizadas pela atual administração do TJ/RJ e que contou com o apoio do CNJ. Qual a opinião do senhor sobre a atual situação em que os juízes responsáveis por infrações e graves desvios de conduta tenham, como penalidade máxima administrativa, a aposentadoria?

Francisco Falcão – A penalidade imposta ao magistrado tem que estar prevista em lei. Aliás, é importante ressaltar que no processo administrativo disciplinar devem-se observar os princípios do contraditório e da ampla defesa, tal como em um processo judicial. Não se pode deixar levar pelo clamor público que, ao longo da história, já se mostrou equivocado. Para se julgar, mesmo administrativamente, é preciso ter serenidade. No mesmo sentido, o princípio que se aplica é o da legalidade, isto é, a pena tem que estar prevista em lei. Nossa legislação, a Loman, traz como pena disciplinar grave a aplicação de aposentadoria compulsória. Caberá ao legislador, se for o caso, rever a gradação destas penas disciplinares.

TRIBUNA DO ADVOGADO Órgão de Divulgação da OAB/RJ Av. Marechal Câmara, 150 - 7º andar Centro - Cep 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ

PATRÍCIA NOLASCO