OABRJ - Tribuna do Advogado de Janeiro de 2013

RECADO DO PRESIDENTE

Nesta edição

Trabalho já começou FELIPE SANTA CRUZ Neste primeiro Editorial da TRIBUNA que assino como presidente da OAB/RJ, gostaria antes de tudo de agradecer aos colegas pela confiança depositada na atual diretoria. Os advogados reafirmaram a aprovação do modelo de administração que vem sendo implantado na Seccional desde 2007, fazendo uma inequívoca opção pela continuidade do trabalho desenvolvido sob a liderança de Wadih Damous.

Já no início de janeiro, começamos a honrar os compromissos assumidos durante a campanha, renovando a prestação de serviços como o plano odontológico e o Recorte digital até o fim de nosso mandato.

Assinamos, também, o contrato de aluguel do imóvel onde, ainda este ano, será inaugurada uma Casa do Advogado nos moldes da já existente na Lapa. Localizada ao lado do Fórum Central, a nova Casa facilitará o dia a dia dos advogados que militam na área cível, assegurando total estrutura para suas atividades.

A garantia dos benefícios e a manutenção das diretrizes delineadas nos últimos seis anos, porém, não significarão estagnação. Pelo contrário. Nossa meta é manter as conquistas, possibilitando novos avanços.

Vamos investir fortemente na preparação dos colegas para o processo digital, que representa uma mudança de paradigma não só para o Judiciário, mas também para a advocacia. É preciso conectar os advogados com o momento especial que vive o Rio de Janeiro, abrindo janelas de oportunidade profissional.

Buscaremos o diálogo com as presidências dos tribunais, a fim de obter melhorias na prestação, sobretudo na primeira instância e nos jui-

zados especiais, onde a situação é mais grave. Neste sentido, já estivemos reunidos com a presidente eleita do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, que se mostrou receptiva às demandas da OAB/RJ. Outra linha de atuação será a maior aproximação com a classe, inclusive por meio de novos instrumentos, como as redes sociais. Queremos prestar informações em tempo real, abrindo canais diretos com o advogado para ouvir sugestões e críticas.

Temos plena consciência de que não construímos sozinho uma gestão.

E não fugiremos das responsabilidades que a presidência impõe, por mais que possam soar antipáticas.

O aumento dos custos com os benefícios aos advogados, que são pagos pela Ordem, e dívidas tributárias deixadas por diretorias anteriores, já em fase de execução fiscal, nos obrigaram, infelizmente, a reajustar a anuidade.

A correção foi feita com base no índice do IGP-M acumulado nos últimos anos, já que os valores vinham sendo majorados abaixo da inflação desde 2007. Houve um pequeno acréscimo de meio ponto percentual para provisionamento do pagamento dos débitos herdados. Esse ajuste foi necessário neste primeiro momento, e nossa meta é manter o valor em patamares mais baixos nos próximos dois anos.

Até porque administraremos com rigor os recursos da OAB/RJ, cortando despesas e otimizando os gastos, tendo sempre como premissa a garantia da excelência dos serviços disponibilizados aos colegas.

Temos muitos projetos, a gestão acaba de se iniciar, mas já estamos trabalhando a todo vapor. Os advogados podem estar certos de que a Seccional continuará evoluindo. E de que disposição não vai faltar à diretoria.

Conheça os novos dirigentes da Seccional e o presidente da Caarj A TRIBUNA traçou perfis da nova diretoria da OAB/RJ e do presidente da Caarj, com detalhes sobre suas experiências profissionais, as preferências pessoais e os planos para a gestão. Páginas 5 a 12

Anuidade é corrigida após seis anos de reajustes abaixo da inflação Em razão de dívidas tributárias de R$ 331,9 milhões deixadas por administrações anteriores a 2007, além do aumento do custo de serviços oferecidos, a anuidade da OAB/RJ foi reajustada em 16,9% este ano. A correção repõe as perdas inflacionárias entre 2006 e 2012.

Nesse período, a inflação segundo o IGP-M foi de 52,3% e o reajuste da anuidade, já somado o índice deste ano, de 52,8%. Página 13

Sede da OAB/RJ passa a se chamar Edifício Sobral Pinto Em cerimônia realizada na calçada em frente ao prédio da Ordem no dia 11 de dezembro, a sede da Seccional foi batizada com o nome do jurista e defensor dos direitos humanos Heráclito Fontoura Sobral Pinto. O evento contou com a exibição do documentário Sobral – O homem que não tinha medo, dirigido pela cineasta e neta do jurista, Paula Fiúza. Páginas 14 e 15.

TRIBUNA DO ADVOGADO Jornal fundado em 1971 por José Ribeiro de Castro Filho

OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro Av. Marechal Câmara, 150 - Tel: (21) 2730-6525 Diretor: Felipe Santa Cruz Superintendente de Comunicação: Marcelo Moutinho (marcelo.moutinho@oabrj.org.br) Editor: Marcelo Moutinho - MTB 18.955 (marcelo.moutinho@oabrj.org.br) Reportagem: Patrícia Nolasco (patricia.nolasco@oabrj.org.br) Cássia Bittar (cassia.bittar@oabrj.org.br) Renata Loback (renata.loback@oabrj.org.br) Fotografia: Francisco Teixeira e Lula Aparício

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Publicidade: Ricardo Cariello (ricardo.cariello@oabrj.org.br) Tel: (21) 2272-2049 Projeto gráfico: Victor Marques (victor.marques@oabrj.org.br) Impressão: Ediouro

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Cumprindo compromisso assumido em campanha, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, renovou no início de janeiro o convênio que garante aos advogados adimplentes o plano Goldental, de assistência odontológica, e o Recorte digital, serviço de envio de diários oficiais personalizados por e-mail. Com a medida, os colegas contarão com os dois benefícios por mais três anos.

Contratado em 2008, o plano odontológico, que é administrado pela Goldencross, cobre serviços diagnósticos, periodontia, radiologia e emergências, entre outros, e foi um dos serviços mais elogiados da última gestão da Caarj, sendo utilizado atualmente por mais de cem mil advogados, que dispõem de mais de 600 pontos de atendimento.

“Esse convênio universalizou a assistência odontológica, levando o serviço gratuito a todos os inscritos na OAB/RJ. Anteriormente, só se oferecia serviço de odontologia na capital, o que colocava os advogados do interior, que pagam a mesma anuidade, de fora”, observa Felipe.

Já por meio do convênio com o Re-

OAB/RJ garante plano odontológico e Recorte digital para os advogados até o fim de 2015 corte digital, disponibilizado desde 2007 e ampliado em 2012, cerca de 87 mil advogados do Rio de Janeiro recebem por e-mail (particular ou da Seccional) publicações de diários oficiais de todos os estados brasileiros escolhidos. Com o serviço Recorte digital escritório, é possível ainda agrupar as suas publicações com as de colegas, parceiros ou sócios.

Para ter acesso ao serviço, basta estar com a inscrição ativa e com todos os débitos relacionados à Seccional quitados até 2011. Os colegas em situação irregular receberão avisos a fim de que possam solucionar suas pendências com a Ordem.

Segundo Felipe, oferecer o Recorte digital é, além de efetivo retorno

da anuidade aos colegas, uma realização pessoal. “Desde os anos 1990, quando tomei conhecimento desse tipo de serviço, passou a ser um sonho possibilitar o acesso gratuito a todos os advogados. Com muito trabalho, conseguimos, participando efetivamente da administração Wadih Damous, e agora, como presidente, realizá-lo”, afirmou.

Para receber as publicações, é necessário se cadastrar na área restrita do Portal da OAB/RJ (www.oabrj.org.br).

Casa do Advogado ao lado do Fórum será inaugurada em agosto

Felipe Santa Cruz, Michel Stolnicki (um dos proprietários do imóvel) e o tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, na assinatura do contrato

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, assinou, no dia 14 de janeiro, o contrato de aluguel do imóvel onde funcionará uma Casa do Advogado para atender aos colegas que militam nas imediações do Fórum Central.

O novo espaço, localizado no número 64 da Avenida Erasmo Braga, funcionará nos moldes da Casa do Advogado da Rua do Rezende, na Lapa, e contará com escritórios compartilhados, ponto fixo de certificação digital, posto da Central de Atendimento ao Público e serviços de cópia e impressão, entre outros. A previsão é de que a casa seja inaugurada em agosto, como parte das comemorações do Mês do Advogado.

“Esse é um centro de atendimento idealizado para atender os advogados da capital, do interior, das comarcas regionais. Pensamos nos colegas que usam muito o tribunal e precisam de um facilitador para seu exercício profissional”, declarou Felipe, após assinar o contrato. Ele destacou a TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 3

importância dos escritórios compartilhados. “Antes disponibilizados somente na sede da Seccional, onde sempre foram muito utilizados, os escritórios compartilhados serão agora, com as casas da Rua do Rezende e da Avenida Erasmo Braga, espalhados por todo o Centro do Rio, interligados com o transporte gratuito”, observou.

Para o presidente da Caarj, Marcello Oliveira, a nova Casa representará uma importante vitória para os advogados mais jovens, que estão lutando para montar seus escritórios, mas que ainda não têm recursos para se estabelecer em local permanente.

“A Caarj estará sempre ao lado da OAB/RJ na execução de políticas para os colegas que mais precisem de apoio", disse.

Felipe Santa Cruz anunciou que ainda em 2013 será inaugurada uma nova Sala do Advogado dentro do Fórum, com 70 computadores e serviços de digitalização, cópia e certificação digital.

Em 2012, Central de Atendimento bateu recorde: 361 mil ligações A

Central de Atendimento OAB/RJ – Caarj, inaugurada em 2010 para integrar e ampliar os serviços de comunicação das duas instituições com o público, alcançou em 2012 números que a colocaram em posição de destaque entre os serviços da Seccional e da Caixa, batendo recorde de ligações: 361.291, sendo 284.255 recebidas e 77.036 realizadas. Das chamadas recebidas, 91,5% se destinaram à OAB/RJ e 8,5%, à Caarj.

A presteza no serviço também fica clara nos balanço final do ano: das chamadas recebidas, 93,9% foram atendidas em até 60 segundos e

87,1%, em até 20 segundos. “Esse nível nos coloca acima da média praticada nos call centers, que é de 80% das chamadas atendidas em até 20 segundos. A Central ultrapassou sua primeira proposta, que era de unificar o serviço para facilitar o atendimento ao advogado, para cada vez mais aperfeiçoar esse atendimento, através do aumento da estrutura e da qualificação dos funcionários, a fim de garantir uma pronta resposta às demandas dos colegas”, afirma o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.

Em 2011, a Central teve papel importante na

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ajuda às vítimas da tragédia provocada pela chuva na Região Serrana, entrando em contato telefônico com os advogados residentes nas regiões afetadas. Nessa época, 1.253 ligações foram feitas com esse fim.

A Central dispõe de 17 pontos físicos, abertos de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h, mais dois pontos de super visão, que, quando necessário, também fazem o atendimento. As demandas podem ser recebidas pelo telefone (21) 2730-6525 ou pelo e-mail atendimento@oabrj.org.br

Confira, nesta e nas próximas páginas, os perfis dos novos dirigentes da OAB/RJ e do presidente da Caarj

FELIPE SANTA CRUZ -

PRESIDENTE

Espírito conciliador, vocação política e defesa da classe “Política não se faz com ódio, pois não é função hepática. É filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração”, disse certa vez Ulysses Guimarães, em uma de suas famosas tiradas. É com esse espírito que se identifica Felipe Santa Cruz, recém-empossado presidente da OAB/RJ, aos 40 anos.

Admirador do Senhor Diretas, um dos mais hábeis políticos brasileiros, Felipe diz espelhar-se no estilo conciliador de Ulysses, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte e era também advogado. “Sua capacidade de criar pontes onde havia divergências é uma característica na qual me reconheço”, afirma o novo dirigente da advocacia fluminense ao iniciar o primeiro de seus três anos de mandato.

Filho único de Ana e Fernando Santa Cruz, ele desaparecido político aos 26 anos, em 1974, Felipe deseja que os fatos e responsabilidades do passado sejam esclarecidos pela Comissão da Verdade, mas não quer que seus próprios filhos, Lucas, Beatriz, Maria Eduarda e João Felipe, cresçam, como ele, angustiados pela busca de informações sobre o paradeiro do avô. “Só quero paz e verdade, e que a história da bravura de um jovem idealista lhes seja contada como uma lembrança de família”.

Felipe desembarcou no Rio de Janeiro com 15 anos, vindo do Rio Grande do Sul. No peito, trouxe a paixão pelo Internacional. É Advogado militante desde que se formou pela PUC-Rio, em 1997. Ainda na faculdade, presidiu o Centro Acadêmico de Direito e o Diretório Central de Estudantes. Na época, lutou por melhorias no ensino e participou de atos em defesa da democracia, como o movimento pelo impeachment do então presidente da República, Fernando Collor de Mello.

Do início da militância profissional, Felipe traçou, ao longo de 15 anos, uma bem sucedida carreira como advogado trabalhista – é um dos sócios do escritório Stamato, Santa Cruz, Saboya. Foi professor universitário e fez mestrado em Direito e Sociologia pela

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Universidade Federal Fluminense (UFF) – defendeu tese sobre Direito do Trabalho. Alguns ex-professores, como Carlos Alberto Direito, Celso de Melo e Marcelo Trindade, tornaram-se referências.

Casado com a advogada tributarista Daniela Gusmão, foi eleito em 2006 conselheiro da Seccional na chapa encabeçada por Wadih Damous, e dirigiu o Departamento de Apoio às Subseções (DAS) entre 2007 e 2009, coordenando a implantação do projeto OAB Século 21, que modernizou as representações da Ordem em todo o estado. Foi, também, responsável pela criação do Recorte digital e pelo oferecimento do plano odontológico, entre outros serviços. Três anos depois, os colegas elegeram Felipe para a presidência da Caarj.

Assumiu a nova função em 2010 com planos ambiciosos para a entidade, sufocada por dívidas de gestões anteriores e à beira do colapso financeiro. “A Caarj não é plano de saúde, é uma caixa de assistência para amparar os advogados nos momentos de necessidade.

Deve atender a todos, e não somente a uns poucos”, afirmou na ocasião.

Em sua gestão, escalonou e renegociou pagamento de débitos com fornecedores, sanou dívidas bancárias, reduziu custos e estendeu a rede de serviços e benefícios aos advogados. Criou projetos como o Nascer, que auxilia advogadas que se tornam mães, e o Aprender, voltado à educação dos filhos.

Na presidência da OAB/RJ, Felipe claramente assume a defesa dos interesses corporativos dos advogados. “As seccionais devem voltar-se para a prestação de serviços relacionados ao dia a dia do profissional, como cursos de capacitação para os advogados lidarem com o processo eletrônico”, exemplifica. Ele tem como principais diretrizes e desafios a manutenção e o reforço dos projetos bem-sucedidos e o foco em lutas pelo melhor funcionamento do Judiciário, principalmente na primeira instância e nos juizados especiais.

PATRÍCIA NOLASCO O senhor anunciou a renovação, por mais três anos, do Goldental. Os demais convênios, serviços e benefícios serão mantidos na sua gestão?

Felipe Santa Cruz – Durante seis anos da gestão de Wadih Damous, fui seu principal colaborador e juntos construímos essa política que é de retorno da anuidade em serviços. Minha eleição foi muito baseada na confiança da advocacia na continuidade desse trabalho. É um compromisso renovar todos esses serviços que já oferecemos e vamos ter novidades em breve, caminhamos no sentido de efetivação das promessas de campanha. Assinei contrato de aluguel da Casa do Advogado junto do Fórum Central. Assim como temos a casa na Rua do Rezende que atende os colegas da Justiça do Trabalho, conseguimos o imóvel do antigo restaurante Chamego do Papai, que todos os advogados conhecem. Ali haverá salas de atendimento da OAB/RJ, com escritórios compartilhados, computadores e serviços para facilitar a vida dos colegas que militam no Cível.

Estas já são medidas desta gestão, estamos a pleno vapor e não vamos tirar o pé do acelerador. Foi assim que trabalhamos nos seis anos com Wadih e é assim que trabalharemos nos três anos em que terei a honra de presidir a Ordem. A nova Casa do Advogado vai passar por uma obra e nossa previsão é que esteja aberta em agosto, no Mês do Advogado.

Houve reajuste da anuidade. Por quê?

Felipe – Ninguém gosta de começar a gestão aumentando anuidade, e reajustamos meio ponto percentual acima da inflação, infelizmente. Mas é Felipe: “Sempre é possível reduzir custos e ser mais eficiente”

‘Portas do meu gabinete estão abertas para os advogados’ importante lembrar que, considerado o período de seis anos em que estamos aqui, nós apenas corrigimos pelo IGP-M, ou seja, a anuidade, em seu valor real, é idêntica à que era quando o grupo liderado por Wadih venceu a eleição, em 2006. Sabemos da dificuldade de muitos colegas em pagála, sabemos que temos que tratar essa anuidade de forma sagrada, com muito cuidado. Eu me comprometo, ao longo dos próximos três anos a tentar construir a possibilidade de chegarmos ao final deste triênio com uma anuidade mais baixa. Há algumas dificuldades; temos uma folha de pessoal alta, devemos observar a estabilidade de funcionários antigos. Precisamos fazer correções na estrutura salarial da Seccional, temos que cortar despesas, mas sempre é possível reduzir custos ainda mais e ser mais eficiente. Agora, a anuidade está sendo reajustada e sei que isso causa alguma incompreensão. Mas, chamo a atenção, considerando que o valor real é o mesmo de seis anos atrás, para tudo o que fizemos: a Casa do Advogado, a ampliação do transporte gratuito, o Recorte digital, o Goldental e o maior programa do Brasil de inclusão digital, para citar alguns. Só a OAB do Rio de Janeiro dá gratuitamente o token de assinatura digital. Em 2012, ficamos em primeiro lugar no Brasil, saímos do 11º para o 1º lugar em número de inscritos capacitados para a inclusão digital.

Então, temos serviços de grande qualidade pelo mesmo valor que se cobrava em 2006, quando nada disso existia. Vamos trabalhar ainda mais, cortar ainda mais, para manter a anuidade em valores num patamar que seja razoável, de acordo com as possibilidades da advocacia.

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Houve também o problema das dívidas tributárias herdadas de 2005 e 2006...

Felipe – Não gosto de ficar preso a esse problema das dívidas. Os problemas da Caarj os advogados conhecem, passei pela presidência e foi uma experiência dura, mas rica de aprendizado.

A Caarj tem débitos grandes, dívidas tributárias.

A seccional de São Paulo constituiu os mesmos débitos, mas fez provisionamento para essas execuções fiscais. Isso não aconteceu no Rio, não estávamos na direção na época e agora temos o dever, como gestores, de enfrentar as dívidas e pagálas. O grande erro que foi o antigo plano de saúde e a forma como foi gerenciado, o modelo antigo de gestão da Caixa, com as óticas, as farmácias, geraram um passivo ao qual agora a advocacia tem que responder. Nós seguiremos na linha que adotamos, gerindo uma Caixa voltada para a assistência social, agora com Marcello Oliveira à frente. Vamos pagar as dívidas, enfrentando na Justiça o que julgamos que não é devido. Tentaremos, nos próximos meses, dar baixa definitiva na inscrição da Agência Nacional de Saúde e acabar de vez com o fantasma que foi esse plano que continua nos assustando e perseguindo. Mas não temos medo, vamos conseguir resolver este problema.

Qual será seu foco principal de trabalho?

Felipe – O modelo de gestão da Ordem nós estamos aprimorando. O grande problema, com a limitação de três anos de mandato da presidência da Ordem, é que boa parte da insatisfação da advocacia é com o Judiciário, e nós não dirigimos o Judiciário. Nesse momento de renovação nas presidências dos tribunais, eu já busquei o diálogo. A

Em sua primeira entrevista como presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz diz que manterá canal aberto com o Judiciário e que a Seccional vai intensificar a preparação dos colegas para o processo digital

Ordem está à disposição do Judiciário para colaborar. Será dura quanto tiver de criticar, mas quer dialogar, propor soluções, nós temos uma bandeira que está na primeira instância, tanto no Tribunal de Justiça como no Tribunal Regional do Trabalho e na Justiça Federal. Eles precisam investir no atendimento da primeira instância, no andamento processual. Juntos vamos enfrentar, e espero que com diálogo, o desafio da inclusão digital, que é muito grande e representa uma mudança de paradigma da advocacia e do Judiciário. Aliás, a OAB/RJ vai intensificar o trabalho de preparação do advogado para o processo digital. Sabemos que esses desafios podem marcar uma nova fase da advocacia e estou focado nisso, com muita vontade de que aconteça e possamos ajudar a construir um processo de avanço real na prestação jurisdicional. Esta semana indicamos os dirigentes das principais comissões da Seccional, valorosos colegas que terão funções importantes, porque o presidente não trabalha sozinho e sim em conjunto. Tenho certeza de que faremos uma grande gestão.

O senhor já teve uma reunião com a futura presidente do Tribunal de Justiça?

Felipe – Já me reuni com ela, e ouso dizer que

a desembargadora Leila Mariano na presidência do TJ é um sopro de esperança para os advogados.

Ela é séria, tem a nossa admiração. Tivemos uma reunião de trabalho na qual pormenorizamos os grandes desafios que enfrentaremos. A Ordem está disposta a trabalhar com a desembargadora, como também com os dirigentes dos demais tribunais Estou esperançoso com a presidência dela, me parece uma magistrada com vocação e realmente comprometida com o projeto de melhoria do Tribunal de Justiça. Como pessoas de bom senso, reconhecemos que o tribunal avançou na segunda instância e em outros aspectos, mas precisa avançar na primeira instância. A desembargadora marcou esta identidade que tem conosco e estamos à disposição para ajudar, para sugerir e para criticar quando for o caso. Têm que ser enfrentados os problemas dos juizados, a falta de juízes, a situação dos cartórios, o acúmulo de comarcas por um mesmo magistrado. Queremos este canal de diálogo para buscar soluções para tantos entraves.

Quais são suas expectativas em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

Felipe – Há uma política estabelecida em reTRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 7

lação ao CNJ, é uma tradição da OAB/RJ ter no Conselho um foro importante e temos diálogo aberto com o novo corregedor. O CNJ é parte desse processo, mas não devemos tratá-lo de forma segmentada. Acho que nosso grande interesse é ver avançar, no Judiciário, a justiça no Brasil para o seu cidadão e para o advogado poder exercer a sua profissão. Com os presidentes de comissões, estaremos atentos às questões dos tribunais, fazendo um trabalho conjunto. Para isso, teremos a Comissão de Juizados Especiais e a Comissão de Defesa das Prerrogativas.

Sua mensagem para a advocacia...

Felipe – Quero, mais uma vez, agradecer a honra de presidir a Ordem. Eu me preparei para isso, com a minha carreira e a minha trajetória, mas é sempre uma honra especial. Já estamos trabalhando a pleno vapor. A Casa está funcionando, temos muitos projetos e os advogados podem esperar e confiar em que nós faremos uma gestão que marque um passo de evolução da nossa entidade, lutando sempre por aquilo em que acreditamos, que é uma Justiça melhor, um Brasil mais justo, uma sociedade mais fraterna. As portas do gabinete estão abertas.

RONALDO CRAMER,

VICE-PRESIDENTE

Professor conectado com o Direito e com sua época O fato de ter sido procurador-geral da Seccional por duas gestões consecutivas será, para o vicepresidente Ronaldo Cramer, um facilitador em suas novas funções. De aparência tranquila, Cramer conciliou a rotina atarefada da Procuradoria com as aulas de Direito Processual Civil na PUCRio, onde se formou, e de Processo Civil da Fundação Getúlio Vargas e na Emerj, enquanto toca seu doutorado na PUC de São Paulo e, diariamente, cuida dos clientes do escritório de advocacia mantido em sociedade.

Conhecedor do funcionamento administrativo da Casa e acostumado a peticionar em busca de soluções para as demandas da Ordem junto ao Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cramer entende que seu papel será de auxílio ao presidente Felipe na condução das questões e nos processos internos da Seccional.

Aos 40 anos, ele acumula seis de experiência na Procuradoria e como conselheiro. Com Felipe, a quem conheceu no movimento estudantil na PUC, criou a Associação de Advogados do Rio de

Janeiro para dar voz à oposição e servir de contraponto à OAB/RJ nos primeiros anos de 2000. Afável no trato, Ronaldo, como é chamado pelos mais próximos, se vê como alguém tolerante e sempre disposto ao diálogo, mas avisa: “Luto pelo que acredito, e pelos meus valores vou até o fim”.

Tricolor “doente”, ele se define também como um homem de sua geração, plugado no smartphone os sete dias da semana. Diz que, tal como os colegas mais jovens, não separa seu tempo entre vida privada e vida profissional. “Domenico De Masi escreveu sobre o ócio criativo muito antes do smartphone, mostrando a tendência de trabalhar divertindo-se e divertir-se trabalhando. Isso acontece muito na minha geração, os advogados dão seus e-mails e número de celular para os clientes e respondem durante o fim de semana”.

Segundo ele, a via deve ter mão dupla. “Acredito em promover uma mistura saudável entre lazer e trabalho, embora ainda não tenha conseguido isso. Por exemplo, tem colega que na hora do almoço vai nadar, e não se sente culpado se sair

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mais cedo numa segunda-feira se não tiver trabalho a fazer, e trabalhar sábado se for preciso. Viver intensamente os dois lados, essa é uma característica da minha geração”.

MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO,

SECRETÁRIO-GERAL

Experiência e paixão pelo mundo das artes O secretário-geral Marcus Vinicius Cordeiro gosta de contar uma experiência pessoal marcante para a escolha da advocacia como profissão. Nos idos de 1969, seu pai, dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), perseguido e preso pela ditadura, estava sendo julgado pelo Tribunal Militar. O defensor Modesto da Silveira, apontando para Marcus, então com 9 anos, e os irmãos, ainda vestidos com o uniforme escolar, encerrou a defesa afirmando que a maior aula de Moral e Cívica (matéria obrigatória naqueles tempos) que poderiam ter seria a absolvição do chefe da família. “Óbvio que o apelo não surtiu efeito para os militares, mas em mim despertou a vontade de um dia utilizar a palavra como instrumento para questionar o poder”, diz.

A militância política começou para Marcus Vinicius aos 17 anos, quando, seguindo os passos do avô e do pai, ingressou no PCB. Fez movimento estudantil e chegou a presidir o Diretório Acadêmico Rui Barbosa, da Faculdade Cândido Mendes. O

envolvimento nas lutas contra a ditadura, pela anistia, pelo fim da censura e pelo Estado Democrático de Direito fortaleceu a vocação para a advocacia.

Foi diretor da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), na gestão de Calheiros Bomfim, diretor do Sindicato dos Advogados e membro da Comissão da Justiça do Trabalho no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). No sindicato iniciou a convivência com Wadih, auxiliando na unificação do grupo de oposição à antiga direção da OAB/RJ. Fascinado pelo mundo das artes, esteve à frente do Departamento de Cultura e Eventos da Seccional. Considera sua realização nesta área o lançamento do livro Reminiscências Jurídicas de Machado de Assis, reunindo contos do grande escritor que envolvem o mundo jurídico.

No segundo mandato, foi escolhido para representar a advocacia do Rio de Janeiro no Conselho Federal, o que considera “uma notável experiência pela possibilidade de contato com advogados de todo o Brasil, acarretando um conhecimento

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melhor da categoria”. Agora, como secretário-geral da Seccional, além das tarefas próprias do cargo pretende levar à diretoria proposta de uma “agenda de realizações” para fazer o advogado participar mais da entidade. “A intenção é a de que cada advogado encontre a OAB que lhe diga respeito, nela reconhecendo um espaço que é seu também. Para tudo e tanto, creio que somente o trabalho coletivo tornará isso possível”, salienta.

FERNANDA TÓRTIMA,

SECRETÁRIA-ADJUNTA

Dedicação ao trabalho e destaque à frente da Cdap Fernanda Tórtima, secretária-adjunta da Seccional, destacou-se à frente de um dos principais órgãos da entidade, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas. Na presidência da Cdap, na qual será mantida nesta gestão, teve atuação praticamente sem precedentes na história da Ordem em defesa dos direitos dos advogados.

Capaz de executar várias tarefas paralelamente, Fernanda se divide entre o trabalho na OAB/RJ – preside a comissão e é conselheira desde 2010 - em escritórios no Rio e Brasília e, até pouco tempo, em sua função na Subcomissão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, criada para propor uma nova organização e uniformização das leis penais vigentes, cujo relatório ainda tramita na Câmara. Eventualmente, ainda atua como professora visitante de pós-graduação na Universidade Cândido Mendes.

No pouco tempo livre que sobra, gosta de praticar atividades de contato com a natureza: “Estar perto do mar é algo que renova minhas energias

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para encarar o estresse do dia a dia”.

Advogada criminalista, formada pela PUC-Rio em 2002, Fernanda desde cedo demonstrou sua dedicação ao Direito Penal, atuando como monitora na faculdade e começando a estagiar já no primeiro período no escritório do qual hoje é sócia: Tórtima Advogados Associados.

Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e com mestrado em Direito Penal pela Universidade de Frankfurt (Alemanha), foi também professora da UFRJ e integrou o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ em 2009.

Em sua administração na Cdap, alcançou números impressionantes, que demonstraram talento para montar uma equipe de sucesso. De 2010 a 2012, realizou 5.165 despachos, 4.179 ofícios, 206 reuniões com advogados requerentes, tendo a comissão entrado com 72 medidas judiciais. “Quando assumi a Cdap, pensei em formas de evitar a burocracia e organizar a equipe. Investimos principalmente na profissionalização e na contratação de pessoas”, conta Fernanda.

Como secretária-adjunta, diz que usará a experiência adquirida nos anos à frente da comissão: “A secretaria tem muita relação com as questões das prerrogativas dos advogados e isso me ajudará a auxiliar o secretário-geral da melhor forma”. Segundo ela, uma das principais características da nova gestão será o olhar para o futuro: “Continuaremos o trabalho realizado por Wadih Damous, mas com muito ânimo para ideias novas”.

LUCIANO BANDEIRA,

TESOUREIRO

Austeridade na gestão dos recursos da classe Luciano Bandeira, tesoureiro da OAB/RJ, formou-se pela PUC-Rio em 1994 e concluiu MBA pelo IBMEC/RJ em 2001, quando se especializou em Direito Empresarial. Sua principal área de atuação é contencioso cível e empresarial, tendo destaque o patrocínio de ações nas justiças Estadual e Federal e na assessoria preventiva a clientes corporativos.

Luciano trabalhou nos escritórios Américo Chaves Advogados Associados, Almeida Moraes Advogados Associados e Law Office Carl Kincaid e atualmente é sócio de Fisher, Bandeira, Oliveira Advogados Associados. Foi membro da 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ entre 2007 e 2009 e, desde agosto de 2012, é auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.

Morador da Barra da Tijuca, bairro pelo qual é apaixonado, foi fundador da 57ª subseção, que pre-

sidiu até 2012. Nesse período, a OAB/Barra foi administrada com rigor e se consolidou como a segunda maior do Rio de Janeiro em número de inscritos.

Dedicado à advocacia, que classifica como “estressante, porém compensatória e prazerosa”, Luciano diz ter como válvula de escape a prática de esportes. Torcedor do Flamengo e faixa-preta em jiu-jitsu, seu hobby hoje é jogar tênis: “Comecei a praticar tênis mais velho, com uns 35 anos mais ou menos, mas tem sido uma ótima forma de combater o estresse”.

Como tesoureiro, Luciano pretende reduzir despesas e canalizar recursos no aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela Seccional. “Queremos investir nos serviços para, com eles, devolver integralmente aos colegas o valor da anuidade.

Nosso compromisso é com a gestão correta e cuidadosa do dinheiro dos advogados”, afirma.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 11

Segundo ele, essa será a principal política da gestão: “Nossa maior preocupação é aprofundar os serviços destinados a facilitar a vida e a atividade do advogado, sem nunca perder o foco na defesa intransigente das prerrogativas da nossa profissão”.

MARCELLO OLIVEIRA,

PRESIDENTE DA

CAARJ

Espírito empreendedor e disposição para criar novos projetos na Caixa

U

m empreendedor. Assim pode ser de finido o novo presidente da Caarj, Marcello Oliveira. Com um histórico de bons serviços prestados à OAB/RJ, na nova função ele pretende dar continuidade ao trabalho realizado por Felipe Santa Cruz à frente da Caixa e criar uma série de novos projetos, voltados principalmente à saúde dos advogados.

Marcello graduou-se em Direito na PUC-Rio, em 1997. Foi um dos líderes do movimento estudantil de sua faculdade na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Além de organizar a participação dos estudantes nas passeatas, presidiu, na PUC-Rio, o Centro Acadêmico de Direito e foi coordenador-geral do DCE. Após a graduação, atuou em sindicatos de professores.

Dedicou sua carreira às áreas cível e empresarial e à prática de advocacia consultiva. “Minha atuação profissional está constantemente voltada ao desenvolvimento de novos projetos nessas áreas”, afirma Marcello. Além disso, foi professor por cinco anos, tendo lecionado Processo Civil e Direito Falimentar na graduação e Direito Privado na pós-graduação da PUC. Seu espírito empreendedor o levou, há cerca de cinco anos, a deixar um tradicional escritório do Rio de Janeiro, onde atuou por uma década, para constituir a própria banca. “Gosto muito do que faço, do meu trabalho na advocacia, e queria muito ter meu próprio escritório. Não foi nada fácil sair de uma estrutura organizada em que poderia ter uma vida confortável por muitos anos para optar por desenvolver meu próprio negócio. E hoje luto diariamente pelo seu crescimento”, conta.

Na OAB/RJ, foi presidente da Comissão de Exame de Ordem entre 2007 e 2009, quando promoveu uma profunda reformulação na prova, mudando o formato de sua aplicação e introduzindo critérios isonômicos de correção, que eliminaram a possibilidade de favoritismos. “Criamos um processo verdadeiramente transparente, recebendo todos os candidatos que nos buscaram para narrar suas dificuldades”, ressalta.

Em 2010, Marcello foi eleito tesoureiro da Seccional, cargo no qual idealizou e executou políticas como a implementação dos sistemas da Totvs de controle financeiro, contábil e orçamentário – tornando a OAB/RJ a primeira seccional a implantar semelhante mecanismo de controle das contas – e de processo eletrônico de seleção e inscrição, TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 12

além de políticas financeiras que garantiram mais isonomia entre os advogados.

No mesmo ano, assumiu a Coordenação Geral das Comissões da OAB/RJ. Na função, incentivou a criação e o desenvolvimento de comissões como as de Direito Ambiental, Igualdade Racial, Pessoas com Deficiência e Direito Homoafetivo, grupos que se destacaram nesse período.

Coordenou também, na Ordem, projetos como o Fique digital, a Campanha pela Memória e pela Verdade e a rede de cursos telepresenciais da Escola Superior de Advocacia (ESA), além de ter idealizado formas de discussão de direitos sociais e das minorias na entidade.

Em sua gestão na Caarj, Marcello planeja seguir duas linhas de ação: a primei- Vamos estimular a ra, de continuidade da política prática de exercícios, adotada nas últimas gestões da tirando o advogado Caixa, e a segun- do sedentarismo da, de implantação de novos projetos direcionados ao jovem, à mãe advogada e ao advogado da terceira idade.

“A Caarj de hoje é completamente diferente da que encontramos há seis anos. A instituição saiu de uma situação catastrófica, com dívidas astronômicas e absoluto descontrole de suas contas.

Era uma entidade que socializava prejuízos, mas não os benefícios. O trabalho que se realizou nesses últimos anos na Caixa não tem paralelo em outras seccionais”, afirma ele, citando o oferecimento do plano odontológico como um projeto vantajoso para a advocacia: “Os programas adotados nas últimas gestões atendem a todos, enquanto até 2006 somente parcela ínfima da advocacia recebia algum benefício”.

Para ele, as duas últimas administrações resgataram o caráter assistencial da Caarj. “Manterei o trabalho de saneamento promovido por Felipe Santa Cruz e desenvolverei novas ações, como as que estimulem a prática de atividades físicas, tirando o advogado do sedentarismo, e incentivando-o a se alimentar melhor e a realizar periódicas avaliações médicas”, propõe Marcello, salientando que a Caarj apostará na melhoria da qualidade de vida dos colegas, a partir da mudança de hábitos e de consumo, no trabalho e em casa.

“Esperamos prevenir e reduzir a incidência de muitos dos males que afetam a profissão, como problemas cardíacos e respiratórios, a dependência de substâncias químicas, além de doenças decorrentes do estresse. A Caarj ajudará os advogados a respirar melhor, a se alimentar melhor, a dormir melhor e a manter a melhor postura no trabalho”, vislumbra.

Anuidade tem reajuste em 2013 Valor foi corrigido devido ao aumento do custo dos serviços oferecidos e a dívidas tributárias deixadas por administrações anteriores A majoração no custo dos serviços oferecidos aos advogados, pelos quais a OAB/RJ paga, e a necessidade de reserva para a quitação de dívidas tributárias de R$ 331,9 milhões deixadas por gestões anteriores a 2007 foram os dois motivos centrais do reajuste de 16,9% na anuidade de 2013.

A correção repõe as perdas inflacionárias entre 2006 e 2012. Nesse período, a inflação segundo o IGP-M foi de 52,3% e o reajuste da anuidade, já somado o índice deste ano, de 52,8%. Essa diferença de meio ponto percentual foi aplicada em razão da necessidade de provisionamento para a quitação dos débitos tributários (ver box).

"Nenhum gestor gosta de assumir seu mandato aumentando valores, mas essa é uma responsabilidade fiscal da qual não iremos

fugir", declarou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, justificando a medida.

De acordo com ele, o reajuste deste ano visa também a garantir que os serviços prestados aos colegas, como o Recorte digital e a assistência odontológica, continuem primando pela excelência. "Em seu valor real, a anuidade de 2013 é idêntica à de 2006, quando os advogados não recebiam praticamente nada em termos de serviços. Hoje, a OAB/RJ oferece diversos benefícios aos colegas”, afirma.

“Vale lembrar que esses serviços são pagos pela Seccional, e os contratos são corrigidos ano a ano de acordo com a inflação. E, também, que, do valor-base arrecadado com as anuidades, nem tudo fica com a OAB/RJ”, observa. Em obediência aos artigos 56 e 57 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia, 10% são repassados para o Conselho Federal, 20% para a Caarj, 3% para o Fundo Cultural e 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados. Na prática, a Seccional fica com 65% do valor. É com esse montante que a entidade mantém o transporte gratuito, o Escritório Compartilhado e as salas dos advogados em fóruns e serventias da Justiça, com acesso a computadores, impres-

soras e fotocópias, que demandam gastos com pessoal, equipamentos e material de escritório.

Felipe salienta que, após o ajuste neste primeiro momento, o objetivo é manter a anuidade em patamares baixos. "Vamos administrar com todo o rigor os recursos da Seccional, se preciso cortando na própria carne, para reduzir os gastos administrativos", diz.

Os boletos bancários referentes à anuidade de 2013 foram enviados pelos Correios e por e-mail, e também podem ser retirados nas unidades da Ordem em todo o estado ou impressos pelo Portal da OAB/RJ (www.oabrj.org.br). Os colegas podem pagar por boleto bancário ou por cartão de crédito, à vista ou em até 12 vezes. Para pagamento parcelado no cartão, há desconto de 3% em relação ao valor dividido no boleto. Em caso de quitação à vista, os valores são de R$ 795 para aqueles que se inscreveram até 2008, R$ 675,75 para advogados inscritos entre 2009 e 2013 e R$ 437,25 para estagiários.

Para receber a ficha de compensação por email, é preciso entrar em contato com a Central de Atendimento OAB/Caarj, pelos telefones (21) 2730-6525 ou 2272-6150. A previsão é que até o fim do mês todos os colegas tenham recebido.

Seccional recebeu duas citações de execução fiscal referentes a débitos de 2005 e 2006

Desembolsos da Caarj em benefícios aumentaram 31% de 2011 para 2012

Nas duas citações de execução fiscal de dívida recebidas pelas Seccional, a notificação de maior valor, R$ 239,2 milhões, expedida pela 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, teve seu valor contestado em pedido administrativo da Procuradoria da OAB/RJ porque foi calculado por arbitramento do lucro presumido.

Concedida a anulação da certidão de dívida, o novo montante está sendo recomposto com base na contabilidade da Caarj. As taxas não recolhidas em 2005 e 2006 foram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mais multas pelos anos de não pagamento.

A segunda ação, da 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, soma R$ 92,6 milhões e refere-se ao não pagamento, também em 2005 e 2006, de PIS, Pasep, Cofins e Contribuição Social, mais multas. Nos dois casos, os tributos que deixaram de ser pagos incidem sobre o faturamento da Caarj em relação ao antigo plano de saúde então comercializado, o Plasc. De acordo com o procurador-geral, Guilherme Peres, é comum a demora no andamento desse tipo de ação, daí a desagradável surpresa provocada pelo recebimento das notificações seis anos depois.

Os recursos desembolsados pela Caarj com os diversos benefícios e serviços oferecidos aos advogados aumentaram 31% de 2011 para 2012. No ano passado, foram gastos R$ 9,1 milhões, para R$ 6,3 milhões no exercício anterior. O Goldental, assistência dentária gratuita à qual têm acesso todos os advogados adimplentes, custou no ano passado cerca de R$ 4,3 milhões (os números finais estão sendo contabilizados), enquanto em 2011 foram gastos R$ 3,5 milhões.

O Cartão Único de Benefícios, que começou a ser implantado em 2011, passou de R$ 360 mil para R$ 4,4 milhões gastos até novembro de 2012. Se computados os números comparativos apenas entre 2010 e 2011, houve um crescimento de 1.542% nos recursos aplicados. A projeção realizada na época, de R$ 9 milhões para 2012, o que já representaria um incremento de 143%, foi superada em mais de R$ 145 mil.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 13

O

“

edifício sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, passa a se chamar Heráclito Fontoura Sobral Pinto, em homenagem ao inesquecível advogado, respeitado jurista e intransigente defensor dos direitos humanos” – está escrito na placa inaugurada no dia 11 de dezembro pelo então presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, para marcar, “de forma que seja indelével”, o tributo da advocacia a Sobral, batizando com seu nome o prédio da Ordem.

“A OAB/RJ expressa o orgulho de todos os advogados, relembrando às novas e futuras gerações, para que nela se inspirem, a história da militância profissional e da participação na vida política brasileira do Século 20 deste que foi um dos maiores expoentes da nossa categoria”, acrescentou Wadih, afirmando que aquele seria o momento culminante no encerramento de sua gestão, após o cumprimento de dois mandatos no comando da Casa.

Na calçada em frente ao prédio, a figura de Sobral Pinto, reproduzida nos grandes cartazes que envolviam as colunas e projetada em luzes nas paredes da Ordem, era o cenário da festa de homenagem. Sobre o chão de pedras portuguesas coberto de carpete, cadeiras e pufes foram dispostos para acomodar uma plateia de cem pessoas sentadas – havia outras tantas de pé, nas laterais – para assistir, num telão, ao documentário Sobral – O homem que não tinha medo, dirigido pela cineasta e neta do jurista, Paula Fiuza, e exibido no Festival do Rio. Emocionado, o então presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, lembrou que na data em que completava dois anos de idade, 3 de abril de 1974, Sobral Pinto escrevia uma carta ao ministro da Justiça no governo Geisel, Armando Falcão, “aquele que não tinha nada a declarar”, cobrando informações sobre o paradeiro de seu pai, Fernando Santa Cruz, que desaparecera nas mãos da repressão. “Esta carta é hoje umpresenteparamim”,afirmou,ressaltando sua satisfação pelo fato de a festa para Sobral se realizar na rua, “irmanando a todos”.

Na presença de amigos, advogados que conviveram com Sobral e familiares, Wadih agradeceu “a sensibilidade” demonstrada pelo Conselho Seccional ao aprovar, por aclamação, em sua última reunião de 2012, a proposta de batizar o edifício sede da OAB/RJ com o nome do jurista “Ao homenagear Sobral Pinto, homenageamos toda a advocacia brasileira, mas particularmente os heróis que um dia desceram aos porões da ditadura, às vezes como advogados, às vezes como vítimas, e que o povo brasileiro tem que reverenciar pelo papel que tiveram na reconquista da nossa democracia”, discursou o presidente da Seccional, destacando, para as novas gerações, “que se hoje podemos exercer nossa profissão sem medo de sermos presos por força das nossas convicções, da nossa atuação como cidadãos, devemos muito a homens como ele.”

No palco improvisado, tendo o então diretortesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira, como mestre de cerimônia, antigos colegas, como Modesto da Silveira e Eny Raimundo Moreira, contaram histórias sobre o jurista. Marcello assinalou que a OAB/RJ há tempos havia criado a Medalha Sobral Pinto para homenagear os advogados que completaram 50 anos de profissão. “Essa iniciativa teve Felipe Santa Cruz como um de seus idealizadores, e é gratificante sentir a emoção dos colegas que a recebem, muitos deles tendo convivido com o homem que a inspirou”, contou.

Dirigindo-se a Paula Fiuza, Modesto recordou ter conhecido o avô dela durante o processo movido em 1935 pelo católico Sobral em defesa dos líderes comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger, presos após a Intentona. O jurista, que viria a tornar-se amigo de Prestes até o fim da vida, invocou a Lei de Proteção aos Animais para livrá-lo das condições desumanas do cárcere. Foi Sobral também quem conseguiu libertar a filha de Prestes, Anita Leocádia, das prisões nazistas.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, lembrou que Sobral Pinto presidiu a entidade, mas deixou o cargo revoltado porque, nos anos da ditadura, o instituto aceitou os atos discricionários do governo. Também participou da cerimônia o advogado Carlos Alberto Sobral Pinto, neto de Sobral.

Paralelamente às homenagens prestadas ao jurista, foi distribuída a nova edição da Revista da OAB/RJ, que traz reflexões sobre os desafios a serem superados para a democratização das relações de trabalho e a problematização das transformações urbanas na Zona Portuária da cidade.

A publicação está disponível no Portal da Ordem: www.oabrj.org.br.

Felipe Santa Cruz, Wadih Damous, Carlos Alberto Sobral Pinto, Paula Fiuza e Modesto da Silveira

TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 14

Sede da o nome

da OAB/RJ recebe e de Sobral Pinto

Durante o ato, foi distribuída a nova edição da Revista da OAB/RJ

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O documentário a respeito de Sobral Pinto emocionou os presentes

OPINIÃO

A tributação de empresas controladas e coligadas A discussão sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por sociedades controladas e coligadas é um tema de extrema relevância no cenário brasileiro, haja vista que atinge diversas MAURÍCIO FARO* empresas sediadas no Brasil que possuem investimentos em sociedades estrangeiras que caracterizem uma relação de controle e/ou coligação.

A referida tributação era tratada pela Lei 9.532, de 1997, que, de forma acertada, condicionou o pagamento do tributo à ocorrência de efetiva disponibilização jurídica e econômica da receita.

Esta sistemática sofreu profunda alteração com a edição da Medida Provisória 2.158-35, de 2001, que, em seu artigo 74, estabeleceu a tributação das empresas coligadas e controladas, quando da apuração de seus resultados, independentemente de sua disponibilização jurídica e econômica.

Mesmo nas hipóteses em que o pagamento ou crédito de lucro do exterior não seja distribuído em razão de decisões empresariais legítimas (opção pela formação de reservas e capitalização, aquisição ou ampliação de outros negócios), o tributo seria devido.

A generalidade da tributação de controlada ou coligada no Brasil, por lucro auferido no exterior por controlada ou coligada, é indicativo claro de

que não se pretendeu apenas evitar elisão fiscal, mas majorar resultado da arrecadação sem considerar aspectos subjetivos e objetivos do regime tributário.

Diante dos prejuízos gerados às empresas pelo texto contido no artigo 74 da MP 2.158-35, muitos contribuintes suscitaram a inconstitucionalidade da norma, haja vista a violação aos princípios constitucionais da irretroatividade, anterioridade e vedação ao confisco, visto que a personalidade jurídica das coligadas e controladas é desconsiderada, propondo a tributação diretamente sobre o patrimônio.

Recentemente, a 3ª Turma do TRF da 3ª Região, no julgamento do processo nº 2003.61.00.000024-5/SP, sob a relatoria do desembargador federal Carlos Muta, reconheceu a arguição de inconstitucionalidade da matéria e submeteu a questão à análise do Órgão Especial do Tribunal, por entender que a regra estabelecida pelo artigo 74 da Medida Provisória 2.15835/2001 fere os artigos 153, inciso III, e 146, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal.

Vale lembrar que se encontra pendente de julgamento a Adin nº 2.588, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria, a qual pretende ver declarada a inconstitucionalidade do artigo 74, bem como do parágrafo 2º do artigo 43 do Código Tributário Nacional (CTN), incluído pela Lei Complementar 104, de 2001.

No julgamento do caso, parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotou a linha de interpretação de que o método de equiva-

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lência patrimonial (avaliação de investimentos considerando o valor patrimonial proporcional) poderia ser utilizado como justificativa para se tributar o lucro antes de distribuído.

Sobre este aspecto, impõe-se esclarecer que o método de equivalência patrimonial não confere ao investidor direito aos lucros das pessoas jurídicas que os tenham gerado, tanto pelo fato de estes estarem sob a regência da lei estrangeira e do estatuto da sociedade que o tiver gerado, quanto pela ideia de que enquanto não distribuídos, segundo a lei e o estatuto que os regem, pertencem àquelas pessoas no exterior e somente passam para seus sócios ou acionistas no momento estabelecido na sua lei de regência.

Após dez anos do início do julgamento da Adin nº 2.588, o STF entendeu por bem suspender o referido julgamento, que já contava com o voto de nove ministros, e reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário 611.586, interposto pela Coamo Agroindustrial Cooperativa.

O referido processo já foi liberado para inclusão em pauta pelo ministro relator, razão pela qual é grande a expectativa dos contribuintes por um desfecho favorável ao julgamento dos casos, sobretudo ante a patente perda de competitividade internacional das empresas brasileiras perante o mercado internacional em decorrência da sistemática atualmente vigente. * Mestre em Direito e conselheiro da OAB/RJ

ESTANTE Organizações sociais O livro acompanha a absorção das Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98) no âmbito da Administração Pública Federal, analisando como o modelo se configurou como uma solução adequada para a área de ciência e tecnologia. De autoria do professor e assessor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Alexandre Veronese, a obra é da editora Fórum. Mais informações pelo telefone (31) 2121-4949 ou no site www.editoraforum.com.br.

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Democracia inclusiva Organizado por Antonio José de Mattos Neto, Homero Lamarão Neto e Raimundo Rodrigues Santana, o livro da Editora Saraiva reúne artigos que versam sobre o Direito como possibilidade de regulação social, abordando temas como indicação geográfica, consumidor, meio ambiente, soberania estatal, entre outros, desenvolvidos com o norte normativo da democracia e dos direitos humanos. Mais informações pelo telefone (11) 4003-3390 ou no site www.saraiva.com.br.

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PANORAMA

OAB/RJ entrega donativos a vítimas das chuvas em Xerém

Aderindo à rede solidária formada para ajudar as vítimas das chuvas ocorridas em Xerém, a OAB/RJ participou, no dia 13 de janeiro, da entrega de donativos aos moradores deste distrito de Duque de Caxias. A Seccional ajudou também na arrecadação dos mantimentos, montando um posto de recolhimento em sua sede.

Iniciativa do grupo voluntário Paz, prosperidade e folia, a campanha contou com mais dois postos, localizados em

Irajá e na Tijuca. Foram entregues 500 quilos de alimentos não perecíveis – além de uma cesta básica completa, 590 litros de água, 292 peças de roupas íntimas novas e produtos de higiene, resultado da arrecadação nos três postos.

Representando a diretoria da Seccional, o assessor da presidência Victor Travancas destacou que a maior necessidade dos moradores, no momento, é a questão da moradia. "O cadastramento no benefício do aluguel social é urgente", sublinhou.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 18

Direito em debate será transmitido só pela internet Em 2013, o programa Direito em debate não terá mais transmissão pela Rede Vida, passando a ser exibido exclusivamente na internet, em link que pode ser acessado no Portal da OAB/RJ (www.oabrj.org.br). Os endereços para as novas edições da mesa redonda serão divulgados semanalmente, às segundasfeiras, no site da Seccional e na Tribuna Digital, enviada por e-mail aos colegas cadastrados.

Placas marcam ano de avanços da ESA

Foram inauguradas, no dia 20 de dezembro, as placas comemorativas dos 20 anos da Escola Superior de Advocacia (ESA), completados em setembro, e da instalação da primeira sala-estúdio para transmissão dos cursos telepresenciais. “Essas placas simbolizam não apenas o início de uma nova era da ESA, com novos cursos e uma preocupação com a democratização do conhecimento, como também a efetivação desse modelo de ensino a distância. É um modelo que já é uma realidade de extrema importância pra advocacia do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o então diretor da ESA, Renan Aguiar. As placas foram descerradas por Renan e pelos então presidente, tesoureiro e procurador-geral da Seccional, Wadih Damous, Marcello Oliveira e Ronaldo Cramer, respectivamente.

Evento na OAB/RJ ressalta bravura da advocacia durante ditadura militar Da ocupação do estádio Caio Martins aos relatos emocionados sobre a morte de uma presa política, a sessão solene promovida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e pela OAB/RJ, em dezembro, em homenagem a advogados de presos políticos, foi marcada por lembranças do período da ditadura militar e da atuação da advocacia. No evento, realizado na sede da Seccional no mesmo dia da homenagem a Sobral Pinto (ver páginas 14 e 15), foram colhidos relatos que serão aproveitados pelo grupo de trabalho Ditadura e Sistema de Justiça, da CNV. Ao abrir o encontro, o então presidente da Seccional, Wadih Damous, ressaltou a coragem dos advogados presentes, observando que alguns também estiveram nas condições de vítimas: “Esses relatos reconhecem a importância da advocacia, que na época não era somente um exercício profissional, era um exercício de bravura, de desprendimento”, disse Wadih.

Participaram do evento os advogados Alcione Barreto, Eny Raimundo Moreira, Manoel Martins, José Carlos Tórtima, Modesto da Silveira, Dyrce Drach, Terezina Gentile, George Tavares, Técio Lins e Silva e Rosa Cardoso – esta, integrante da CNV, deu depoimento por ter defendido militantes, como a presidente Dilma Rousseff.

A mesa foi formada pela então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Margarida Pressburger, pelo coordenador da CNV, Cláudio Fonteles, e pela presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Vitória Grabois, além de Rosa e Wadih.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 19

Em ofício ao Conselho Federal, Seccional questiona aprovação de contas de gestões anteriores Diante das duas citações de execução fiscal de dívida da Caarj, recebidas no final de 2012, a OAB/RJ enviou, no dia 21 de dezembro, ofício ao Conselho Federal questionando a “aprovação com louvor” pela entidade das contas da Caixa entre os anos de 2001 a 2006, período que compreende uma dívida de R$ 331,9 milhões. O débito é relacionado a Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e não pagamento de PIS, Pasep e Cofins, mais multas.

“A situação de extrema gravidade não chama atenção somente pelos números estratosféricos das dívidas, mas também pela total falta de conhecimento da sua real dimensão, eis que a atual diretoria da Caarj foi surpreendida com a notificação para o pagamento dos débitos, resultado da administração irres-

ponsável dos dirigentes da OAB/RJ e da Caarj no período dos anos de 2001 a 2006”, diz um dos trechos do ofício, assinado pelo então presidente Wadih Damous.

A Seccional requere, no documento, que sejam revistas as normas para prestação de contas ao Conselho Federal e tomadas providências para a responsabilização daqueles que eram dirigentes da OAB/RJ e da Caarj na época em que não foram feitos os pagamentos.

Essas, aliás, serão bandeiras de Wadih em seu trabalho como conselheiro federal.

“A OAB/RJ foi surpreendida com um débito fiscal milionário em relação ao qual não se tomou nenhuma medida preventiva. Pedimos, portanto, a revisão dessas regras pelo Conselho Federal”, explica o procurador-geral da Seccional, Guilherme Peres.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 20

Direito de resposta “As contas da gestão OCTAVIO GOMES, frente à OAB/RJ, períodos 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, foram julgadas regulares a aprovadas, com louvor, pela Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB Federal não detectou qualquer irregularidade nas contas, mormente qualquer sangria (sic.), ou sonegação de repasses à Caarj. O pedido de Revisão e respectivo Recurso das contas da gestão OCTAVIO GOMES, feitos pelo presidente Wadih Damous, foram julgados improcedentes.

A aprovação das contas transitou em julgado.” * * * Texto publicado em cumprimento de tutela antecipada concedida pela juíza Patrícia Rodriguez Whately, da 35ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

CARTAS

tribunadoadvogado@oabrj.org.br

Férias “Concordo integralmente com o colega Josué Jorge Baesso (edição de dezembro de 2012 da TRIBUNA) sobre as férias anuais para os advogados, principalmente aqueles que trabalham por conta própria e que não podem se ausentar do escritório por conta dos prazos processuais, que só valem para nós, uma vez que para os demais membros do Judiciário não existe qualquer prazo a ser cumprido.

Sugiro ainda que, durante o recesso forense destinado aos advogados, os demais serventuários sejam obrigados a trabalhar, sem regime de plantão interno cartorário, aproveitando a oportunidade da ausência de profissionais nos balcões, colocando o processamento, sempre atrasado, em dia. Neste último recesso tive a impressão de que se houve plantão cartorário, foi para colocar a conversa em dia, pois todos os meus processos não tiveram sequer andamento.

Afinal de contas, com exceção do sofrido advogado, todos os demais operadores do Direito têm férias integrais, uns até em dobro, licenças remuneradas etc., não sendo concebível que com toda a morosidade do Judiciário, com todos os atrasos, processos sem andamento por meses, a demora de muitos cartórios para uma simples juntada de petição, até mesmo processos eletrônicos estão levando meses para liberar um mandado de pagamento, fiquem esses serventuários gozando descanso.

Assim, solicito que a nova administração possa intervir neste sério problema, aproveitando a nova

presidência do TJ, que já se manifestou no jornal O Globo sobre as medidas a serem adotadas para aceleração dos processos, reconhecendo a morosidade do Judiciário.

Aproveito a oportunidade para desejar sucesso à nova administração e parabenizando a administração anterior”.

Zoé Babo (OAB/RJ 73.792) “Faço minhas as palavras do nobre colega Josué Jorge Baesso, publicadas na edição de dezembro da TRIBUNA. Li com atraso a edição e talvez este comentário não seja aproveitado em janeiro, mas seria bom, aliás, excelente se todos os advogados, via OAB/RJ, investissem na ideia. Afinal, os serventuários já têm o seu período de férias individuais, não havendo necessidade de paralisarem as atividades no final do ano.

Este período é para descanso dos advogados, os quais, devido ao corre-corre frenético do dia a dia, não podem dispor de um período para descanso condizente com as necessidades físicas e psicológicas. Fica meu apoio ao colega e a sugestão para a OAB/RJ”.

José Carlos Baleixo ( OAB/RJ 95.097)

Mais de 12 mil já curtiram o perfil oficial da OAB/RJ no Facebook Curta você também e receba em primeira mão notícias sobre a Seccional e o mundo jurídico. www.facebook.com/OABRJ

Nas redes sociais Facebook.com/OABRJ Em entrevista à TRIBUNA, corregedor do CNJ defende que juízes recebam advogados Aline Carvalho: Muito animadora essa noticia! Realmente precisamos de uma interseção.

Ana Maria de Sant'Anna: Adorei!!! Só quero ver funcionar. Tem até secretários de juízes que-se recusam a atender advogados.

Morre Carlos Eduardo Bosisio Direito em destaque: Dr. Bosisio, notável jurista do ramo trabalhista, é uma perda que será sentida por todos aqueles que tiveram a oportunidade de conviver profissionalmente com o mencionado causídico.

Odir Araujo Filho: A advocacia perde um grande advogado.

Twitter.com/OABRJ_oficial Goldental @advclaudiodias: @OABRJ_oficial, esta iniciativa foi genial e se torna cada vez mais útil!

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção do Estado do Rio de Janeiro (Triênio 2013/2015) DIRETORIA DA SECCIONAL Presidente Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky Vice-presidente Ronaldo Eduardo Cramer Veiga Secretário-geral Marcus Vinicius Cordeiro Secretário adjunto Fernanda Lara Tortima Tesoureiro Luciano Bandeira Arantes DIRETORIA DA CAARJ Presidente Marcello Augusto Lima de Oliveira Vice-presidente Naide Marinho da Costa Secretário-geral Roberto Monteiro Soares Secretário adjunto Ricardo Brajterman Tesoureiro Renan Aguiar Suplentes Alexandre Freitas de Albuquerque José Antonio Rolo Fachada Antônio Silva Filho CONSELHEIROS EFETIVOS Anderson Bussinger Carvalho Adriana Astuto Pereira Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão Antonio Ricardo Correa da Silva Armando Cesar de Araujo Pereira Burlamaqui Bernardo Pereira de Castro Moreira Garcia Breno Melaragno Costa Camila Freitas Ribeiro Carlos Alexandre Donnell Mallet Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi Carlos Alberto Menezes Direito Filho Carlos Henrique de Carvalho Claudio Sarkis Assis Christiano Falk Fragoso Daniele Gabrich Gueiros Déa Rita Matozinhos Oliveira

Eduardo Antônio Kalache Eduardo Abreu Biondi Eduardo Valenca Freitas Fábio Nogueira Fernandes Filipe Franco Estefan Flávio Villela Ahmed Flávio Antonio Esteves Galdino Gabriel Francisco Leonardos Geraldo Antonio Crespo Beyruth Guilherme Rocha Murgel de Rezende Gilberto Fraga Hercilio José Binato de Castro Hercules Anton de Almeida Jansens Calil Siqueira Jonas Oberg Ferraz Jonas Lopes de Carvalho Neto Jose de Anchieta Nobre de Almeida Juliana Hoppner Bumachar Schmidt Jose Ricardo Pereira Lira Jose Roberto de Albuquerque Sampaio Leonardo Duncan Moreira Lima Leonardo Rzezinski Luciano Vianna Araujo Luis Guilherme Martins Vieira Luiz Americo de Paula Chaves Luiz Bernardo Rocha Gomide Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro Marcelo Cury Atherino Jonas Gondim Do Espirito Santo Marcelo Feijó Chalréo Marcio Vieira Souto Costa Ferreira Marcos Bruno Marcos Dibe Rodrigues Marcos Luiz Oliveira de Souza Maria Alicia Lima Peralta Maria Margarida Ellenbogen Pressburger Maurício Pereira Faro Murilo Cezar Reis Baptista Paula Heleno Vergueiro Paulo Cesar Salomão Filho Paulo Parente Marques Mendes Paulo Renato Vilhena Pereira Ranieri Mazzilli Neto Raphael Ferreira de Mattos Renato Neves Tonini

Roberto Ferreira de Andrade Rodrigo Lins E Silva Candido de Oliveira Rodrigo Tostes de Alencar Romualdo Mendes de Freitas Filho Rosa Maria de Souza Fonseca Rui Teles Calandrini Filho Samantha Pelajo Tatiana de Almeida Rego Saboya Vânia Siciliano Aieta Wanderley Rebello de Oliveira Filho Yuri Saramago Sahione de Araujo Pugliese Joaquim Tavares de Paiva Muniz Leonardo Pietro Antonelli André Luiz Faria Miranda CONSELHEIROS SUPLENTES Anderson Elisio Chalita de Souza Samuel Mendes de Oliveira Ademario Gonçalves da Silva Adilza de Carvalho Nunes Alexandre dos Santos Wider Alfredo Hilario de Souza Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira André Andrade Viz André Perecmanis Artur Arruda Lobato Rodrigues Carmo Augusto Carneiro de Oliveira Filho Bruno Garcia Redondo Carlos Eduardo Abreu Martins Carlos Jose Araujo Silva Charles Soares Aguiar Cirilo de Oliveira Neto Claudio Goulart de Souza Clarissa Costa Carvalho Cleber Do Nascimento Huais Corintho de Arruda Falcao Neto Cristiano Franco Fonseca Diogo Campos Medina Maia Fábio Amorim da Rocha Fernando Jose Alcantara de Mendonca Gema de Jesus Ribeiro Martins Godofredo Mendes Vianna Gustavo Mano Gonçalves Gustavo Antonio Feres Paixao Hygino Ferreira Marques Igor Muniz

Ivan de Faria Vieira Junior João Pedro Chaves Valladares Pádua Jorge Antônio Vaz Cesar Jorge Miguel Mansur Filho José Ademar Arrais Rosal Filho José Agripino da Silva Oliveira Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti José Teixeira Fernandes José Pinto Soares de Andrade Leonardo José de Campos Melo Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho Leonardo Branco de Oliveira Leonardo Schindler Murta Ribeiro Leonardo Viveiros de Castro Luiz Alberto Gonçalves Luiz Paulo Pieruccetti Marques Luiz Roberto Gontijo Marcelo Martins Fadel Marlos Luiz de Araujo Costa Mônica Maria Lanat da Silveira Monica Prudente Giglio Nara da Rocha Saraiva Nilson Xavier Ferreira Norberto Judson de Souza Bastos Olavo Ferreira Leite Neto Pedro Capanema Thomaz Lundgren Rafael Milen Mitchell Raquel Pereira de Castro Araujo Renata Pires de Serpa Pinto Renato Luiz Gama de Vasconcellos Renato Ludwig de Souza Ricardo Loretti Henrici Roberto Dantas de Araujo Rodrigo Jose da Rocha Jorge Rodrigo Garcia da Fonseca Rodrigo Maia Ribeiro Estrella Roldan Rodrigo Moura Faria Verdini Rodrigo Loureiro de Araujo Rodrigo Bottrel Pereira Tostes Ruy Caetano Do Espirito Santo Junior Sandra Cristina Machado Saulo Alexandre Morais E Sá Sergio Ricardo da Silva E Silva Sergio Luiz Pinheiro Sant Anna Valeria Teixeira Pinheiro Vinicius Neves Bomfim Wagner Silva Barroso de Oliveira

TRIBUNA DO ADVOGADO - JANEIRO / 2013 - 21

Wilson Fernandes Pimentel Alexandre de Oliveira Venancio de Lima Regina Celia Coutinho Pereira Real CONSELHEIROS FEDERAIS Carlos Roberto de Siqueira Castro Cláudio Pereira de Souza Neto Wadih Nemer Damous Filho CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES Bruno Calfat Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara Sergio Eduardo Fisher MEMBROS HONORÁRIOS VITALÍCIOS Alvaro Duncan Ferreira Pinto Waldemar Zveiter Ellis Hermydio Figueira Cesar Augusto Gonçalves Pereira Nilo Batista Cândido Luiz Maria de Oliveira Bisneto Sergio Zveiter Octavio Gomes Wadih Nemer Damous Filho PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES Angra dos Reis - Cid Magalhães Araruama - Rosana Pinaud Bangu - Ronaldo Barros Barra da Tijuca - Ricardo Menezes Barra do Piraí - Denise De Paula Almeida Barra Mansa - Ayrton Biolchini Belford Roxo - Abelardo Tenório Bom Jesus do Itabapoana - Luiz Carlos Marques Cabo Frio - Eisenhower Dias Mariano Cachoeira de Macacu - Ricardo Monteiro Rocha Cambuci - Tony Ferreira Correa Campo Grande - Mauro Pereira Campos - Carlos Fernando da Silva Cantagalo - Guilherme de Oliveira Cordeiro - Rilley Alves Werneck Duque de Caxias - Geraldo Menezes

Ilha do Governador - Luiz Carlos Varanda Itaboraí - Jocivaldo Lopes Itaguaí - José Ananias Itaocara - Fernando Marrom Itaperuna - Adair Branco Jr. Leopoldina - Frederico Mendes Macaé - Andrea Vasconcellos Madureira/Jacarepaguá - Remi Martins Ribeiro Freguesia - Florindo Marcos Taquara - Antonio de Andrade Wanderley Magé - Edison de Freitas Mangaratiba - Ilson de Carvalho Maricá - Amilar Dutra Méier - Humberto Cairo Mendes - Paulo Afonso Loyola Miguel Pereira - Pedro Paulo Sad Miracema - Hanry Félix Nilópolis - José Carlos Vieira Niterói - Antonio José Barbosa da Silva Nova Friburgo - Rômulo Colly Nova Iguaçu - Jurandir Ceulin Paracambi - Marcelo Kossuga Paraíba do Sul - Eduardo Langoni Paraty - Heidy Kirkovits Pavuna - Antonio Carlos Faria Petrópolis - Antonio Carlos Machado Piraí - Gustavo de Abreu Santos Porciúncula - Fernando dos Santos Volpato Queimados - José Bôfim Resende - Samuel Carreiro Rio Bonito - César Gomes de Sá Rio Claro - Adriana Moreira Rio das Ostras - Alan Macabú Santa Cruz - Milton Ottan Machado Sto. Antônio de Pádua - Adauto Furlani São Fidélis - Rodrigo Stellet Gentil São Gonçalo - José Muniz São João do Meriti - Júlia Vera Santos São Pedro da Aldeia - Júlio César Pereira Saquarema - Miguel Saraiva Seropédica - Fábio Luiz Ferreira Teresópolis - Jefferson Soares Três Rios - Sérgio de Souza Valença - Fábio dos Anjos Batista Vassouras - José Ciminelli Volta Redonda - Alex Martins Rodrigues

ENTREVISTA

Leila Mariano, presidente eleita do TJ

‘Vamos nos dedicar à 1ª instância com prioridade’ Principais alvos de críticas dos advogados, o primeiro grau e os juizados especiais receberão atenção especial, garante a presidente eleita do Tribunal de Justiça (TJ), Leila Mariano.

A desembargadora, que toma posse em fevereiro, quer estabelecer pactos institucionais para reduzir a judicialização em massa e pretende ter uma relação de diálogo com a OAB/RJ. Leia a íntegra da entrevista em www.oabrj.org.br.

Quais serão seus maiores desafios como presidente do TJ? Leila Mariano - Dado o grande numero de processos em estoque, quase nove milhões, e o ajuizamento anual de mais de 2,5 milhões de novas ações, o maior desafio é dar conta dessa demanda, mormente se considerarmos que os recursos humanos (magistrados, servidores, auxiliares) já atingiram números máximos. Não podemos ampliá-los em razão das limitações orçamentárias e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, nosso primeiro foco estratégico deve ser a efetividade da jurisdição. A intenção é analisar, primeiramente, as chamadas demandas de consumo, buscando conhecer as causas e não apenas os efeitos da judicialização em massa, estabelecendo pactos institucionais com as concessionárias, com a área bancária, com setores do mercado e do governo com objetivo da redução dessa judicialização. Outro desafio é a melhoria da comunicação interna e externa, buscando informar a ambos os públicos nossos números, os planos estratégicos, as medidas de gestão, suas possibilidades e impossibilidades, as realizações em prol do jurisdicionado e do sistema de justiça. Apenas com essas medidas poderemos melhorar a ima-

gem do Judiciário de molde a que ela corresponda a todo o esforço que é desempenhado pelos magistrados e servidores nos diversos órgãos jurisdicionais e administrativos. Precisaremos ainda estudar e colocar em prática meios para tornar a tecnologia disponível mais eficaz, amigável e acessível. Com o processo eletrônico, essa preocupação deve ser redobrada.

A maior parte das críticas dos advogados com relação ao Judiciário estadual refere-se à primeira instância.

Quais as medidas a serem tomadas?

Leila Mariano - Desde fevereiro de 2012 iniciei reuniões com os juízes das diversas especialidades buscando conhecer os entraves à entrega da jurisdição.

Foram identificados problemas macros, como carência de pessoal, dificuldades tecnológicas, excesso de exigências administrativas e de metas, bem como questões pontuais que, se resolvidas, poderiam redundar em mais rapidez e efetividade. Mapeamos essas questões, nem todas de solução rápida. Todavia, temos que enfrentá-las. Tenho lido as publicações da OAB/RJ, suas críticas, algumas procedentes e que requerem resposta.

Insisto, porém, que, no universo do Judiciário do Rio, de grande complexidade, as soluções não são fáceis, nem podem ser simplistas. Precisam ser construídas ouvindo-se magistrados, servidores, advoga-

ram nas comarcas onde estão lotados.

O que a senhora pensa a respeito?

Leila Mariano - No Estado do Rio apenas residem fora da comarca os magistrados autorizados pelo Órgão Especial, na forma da Lei Orgânica da Magistratura. O magistrado deve estar presente em sua comarca e exercer a jurisdição de forma plena, durante todos os dias da semana. Não se pode esquecer, todavia, que esse magistrado precisa cumprir horas de capacitação, na forma determinada pelo CNJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), de molde a poder atender à exigência constitucional que lhe permita concorrer a promoção e remoção. Ademais, muitas vezes, ele é convocado à capital, pela Administração, a fim de tomar ciência de posturas administrativas de interesse do órgão julgador a que pertence, de prestar informações...

Não se pode ser radical e inviabilizar esses afastamentos da comarca, já que indispensáveis ao exercício da jurisdição.

Como será a relação do TJ com a OAB/RJ durante sua gestão?

Leila Mariano - Já tive oportunidade de conversar com o presidente Felipe Santa Cruz, dizendo a ele que nossa proposta é de uma gestão dialógica. O diálogo e a participação serão a essência. Esse diálogo deve ser feito com magistrados, servidores, técnicos, advogados, empresários, setor público, enfim, com a sociedade em geral, buscando-se ouvir, discutir e traçar linhas de ação.

TRIBUNA DO ADVOGADO Órgão de Divulgação da OAB/RJ Av. Marechal Câmara, 150 - 7º andar Centro - Cep 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ

MARCELO MOUTINHO

dos, usuários. A presidência e a Corregedoria têm um compromisso de se dedicar às questões de 1º grau com prioridade.

E para os juizados especiais, cada vez sob maior demanda, quais serão as providências?

Leila Mariano – Realmente, os juizados especiais estão assoberbados. Seu acervo é de 754 mil processos e, só no último ano, receberam 526,3 mil novos processos, representando 11% a mais que em 2011. Porém sua taxa de congestionamento não é alta. Foram julgados, até novembro de 2012, 692 mil processos, tendo sido feitas 75 mil audiências e 91 mutirões. De qualquer forma, precisam de cuidados gerenciais, o que é feito pela Comissão de Juizados Especiais, que traça políticas administrativas. Precisamos manter e fortalecer as conciliações, inclusive antecipando essa providência para a fase inicial do processo, antes da citação. Com o congestionamento dos juizados, as demandas de consumo migraram para as varas cíveis, impactando a análise e o julgamento das ações relativas a outros temas, bem como o próprio tribunal. Recentemente tivemos uma discussão acerca das divergências numéricas de distribuição entre os desembargadores cíveis e criminais, o que foi resolvido com a criação de cinco varas privativas de matéria de consumo. Com sua instalação, haverá maior unificação e estabilidade jurisprudenciais.

O corregedor-geral do CNJ, Francisco Falcão, anunciou que apertará a fiscalização dos juízes chamados TQQ, que só dão expediente às terças, quartas e quintas, e dos que não mo-