OABRJ - Tribuna do Advogado de Junho de 2015

Ed içã o

es pe cia l

OAB/RJ: 30 meses de gestão participativa

Das lutas corporativas à atuação junto à sociedade: a gestão em foco

Foto: Lula Aparício

Nesta edição especial, a TRIBUNA apresenta o balanço de 30 meses de gestão da Seccional sob a presidência de Felipe Santa Cruz.

Ao percorrer as páginas que se seguem, os advogados poderão conhecer melhor e avaliar o trabalho realizado em várias frentes – das lutas corporativas, como a vitoriosa inclusão da advocacia no Simples, à atuação da entidade lado a lado com a sociedade, em defesa dos direitos civis e das garantias constitucionais que buscamos preservar no Estado Democrático de Direito.

TRIBUNA DO ADVOGADO - MAIO 2015 - PÁGINA 3

MENSAGENS

tribunadoadvogado@oabrj.org.br

DEPARTAMENTO DE JORNALISMO DA OAB/RJ

Prorrogação de prazos “Gostaria apenas de expressar meu singelo reconhecimento e sincero agradecimento por mais uma relevante atuação da nossa OAB/RJ (...) certo é que, alvíssaras com a relevância do Ato Normativo Conjunto 08/2015, da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo a prorrogação de

Diretor: Felipe Santa Cruz Superintendente de Comunicação: Marcelo Moutinho marcelo.moutinho@oabrj.org.br

prazos processuais para o próximo dia útil quando o sistema de processo eletrônico estiver indisponível por tempo superior a 60 minutos – o qual se concretizou somente em razão do trabalho profícuo por parte da OAB/RJ (...).”

Márcio Archanjo Ferreira Duarte (OAB/RJ 148.542)

TRIBUNA DO ADVOGADO Fundada em 1971 por José Ribeiro de Castro Filho Editora: Patrícia Nolasco (MTB 21.584) patricia.nolasco@oabrj.org.br

Ineficácia de testes em animais é denunciada em seminário na OAB/RJ Manuel Rito: Brilhante seminário! Temos a obrigação de defender quem não tem como se defender.

# Caarj promove campanha de vacinação gratuita para advocacia fluminense Ana Paula Mendes: Parabéns! Graças à iniciativa da OAB/RJ, no ano passado tomei a vacina da gripe e não tive mais quadro de bronquite. Bom saber que esse ano também poderei fazer a imunização.

Editor assistente: Eduardo Sarmento eduardo.sarmento@oabrj.org.br

Projeto gráfico e diagramação: Victor Marques victor.marques@oabrj.org.br

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A OAB/Niterói elogia decisão do TJ que extingue o chamado cartorão Roberto Andrade: Parabéns por mais esta vitória para os advogados de Niterói.

Helio Arruda: Graças à OAB e a luta de bravos operadores do Direito esse cruel sistema do cartorão foi extinto. Parabéns aos advogados de Niterói.

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Reportagem: Cássia Bittar

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Nádia Mendes

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TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 4

Índice Página

6

Página

Para manter e ampliar serviços sem repassar a conta aos advogados e mantendo-os como prioridade, OAB/RJ precisou reestruturar a administração. Quem explica é o tesoureiro Luciano Bandeira

Página

A inclusão digital mantém-se como meta para ajudar os colegas na adaptação ao processo eletrônico. Programa foi coroado com abertura da primeira escola do país, conta a diretora da área, Ana Amelia Menna Barreto

16

20

Página

Mais de quatro mil colegas foram atendidos na defesa de suas prerrogativas pela comissão responsável, relata seu presidente, João Pedro Pádua

Página

Corregedoria e Procuradoria atuaram juntas contra mercantilização. TED agiu mais rápido

Página

A articulação da ESA com as comissões da Seccional permitiu a ampliação da grade de cursos e palestras oferecidos. O diretorgeral Flávio Ahmed fala sobre o trabalho

28

31 32 Página

38

Página

51

Campanhas, atos e audiências públicas. A diversidade e a relevância de temas da advocacia e da sociedade civil debatidos na Seccional

8

Página

24

As melhorias nas 61 unidades da OAB/RJ na Região Metropolitana e no interior do Rio de Janeiro

Transmissão ao vivo da sessão do Pleno, futuro da advocacia e palestra sobre CPC nos eventos de maio

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, fala, neste terceiro ano de mandato, dos bons resultados obtidos e aponta as questões que ainda demandarão mais esforços

Página

SUBSEÇÕES

PANORAMA

Entrevista

Página

34

A produção de algumas das 88 comissões que tratam das mais diversas áreas do Direito é analisada pelo coordenador dos grupos, Fábio Nogueira

Marcello Oliveira faz balanço dos 30 meses à frente da Caarj, reestruturada e trabalhando com novo foco, a assistência aos colegas fora de seu local de trabalho

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 5

ENTREVISTA

‘Plano era avançar para uma OAB/RJ mais viva e atuante.

Penso que fomos capazes’ MARCELO MOUTINHO E PATRÍCIA NOLASCO Nesses 30 meses de gestão, quais foram os principais desafios, dificuldades e realizações? Qual foi a marca, ou diretriz, que você procurou imprimir ao longo do mandato? Está satisfeito com os resultados até agora?

Felipe Santa Cruz – O grande projeto da nossa gestão era avançar para uma OAB/RJ ainda mais viva, atuante e participativa.

Penso que fomos capazes disso e, hoje, tenho a certeza do sucesso do nosso trabalho. Lideramos a sociedade civil, produzimos muito nas nossas comissões, realizamos no Rio de Janeiro a maior Conferência Nacional dos Advogados da história, conquistamos a inclusão da advocacia no regime tributário Simples Nacional e tantas outras vitórias para a classe. Tudo isso é fruto do trabalho de muitos que caminham ao nosso lado, ajudando a fazer uma Seccional cada vez mais forte. Nenhuma outra entidade tem tamanha capacidade de mobilização, o que nos dá, também, uma grande responsabilidade.

Quais foram os serviços e benefícios garantidos aos advogados neste último ano, de aperto na economia e contenção de despesas, quando a Seccional se viu obrigada a cortar no orçamento?

Felipe – Conseguimos, mesmo com o corte de gastos, manter o Recorte digital, o plano odontológico, o transporte gratuito, serviços que boa parte dos colegas utiliza e aprova. Além disso, inauguramos a Casa do Advogado Celso Fontenelle, ao lado do Tribunal de Justiça, ampliamos o projeto OAB Século 21, com novas sedes de subseções e, cereja do bolo, criamos a primeira Escola de Inclusão Digital. São muitas frentes de trabalho, muitos serviços. O advogado sabe que temos compromisso com todos os assuntos da sua vida profissional. Não podemos resolver tudo, é claro, mas lutamos no limite de nossas forças. É possível perceber um aumento na frequência da sede da OAB/RJ, além do movimento já bastante grande registrado nas casas do advogado e nas salas. A Ordem ficou mais próxima de seus inscritos?

Felipe – Quando comecei a advogar, o prédio da Ordem era local praticamente exclusivo de dirigentes da Seccional. Basta ver, hoje, a programação de debates, atos, eventos para saber que isso mudou. Atualmente, os prédios e salas de nossa entidade são vividos como casa pelos advogados. E o sentimento deve ser esse mesmo: a OAB é, de fato, de todos os advogados.

O processo de inclusão digital e adaptação ao processo eletrônico demandou investimentos de R$ 4 milhões e avançou ao longo desses meses. Ainda há muito por fazer neste setor?

Felipe – Muito. Foi um ônus, mas a Ordem conseguiu ser, ao mesmo tempo, um efetivo canal de protesto contra as falhas do sistema e uma parceira dos colegas na adaptação ao processo eletrônico. A migração, vale lembrar, foi conduzida pelo Judiciário de forma insensível e atabalhoada. Nosso trabalho foi tentar evitar que os advogados se vissem prejudicados em razão dessa condução equivocada. Fizemos todo o possível para estar ao lado de nossos colegas e, felizmente, o trabalho foi reconhecido. A menção honrosa do prêmio Innovare, conquistada por nosso projeto, é prova disso.

O diálogo com os tribunais e a defesa permanente das prerrogativas foram destacados como diretrizes da gestão. Nesses quesitos, a situação, hoje, é satisfatória para a advocacia?

Felipe – Não, mas vem melhorando. É uma construção.

Somos duros na crítica e não admitimos desrespeito, mas a luta é cotidiana. Não termina nunca. Vamos caminhar ainda mais quando tipificarmos a violação das prerrogativas. Estamos avançando no Congresso Nacional, e não descansaremos um minuto sequer.

Que balanço você faz das visitas às subseções para ouvir os colegas e prestar contas? Por que tornar essa iniciativa anual?

Felipe – Essa iniciativa foi importantíssima. A visita anual permite que conheçamos de maneira mais próxima a realidade de cada localidade, ouvindo dos próprios colegas suas agruras, críticas, e também as sugestões para a gestão da Seccional. De modo geral, as visitas de 2014 e 2015 demonstram que há satisfação com os serviços da Ordem e grande sofrimento com a falta de investimentos na primeira instância e, em especial, com a falência dos juizados especiais. Esses itens foram destaque em nossa campanha Mais Justiça e têm sido prioridade na lista de reivindicações que fazemos ao Tribunal de Justiça.

Quais as metas para os próximos seis meses de mandato?

Felipe – Continuar trabalhando duro. Este ano, conseguimos oferecer, além de palestras, um curso gratuito online sobre o novo Código de Processo Civil – que aliás incorporou conquistas, como as férias para os advogados, pelas quais lutamos muito. O advogado do Rio de Janeiro sabe da honra que sinto em presidir a nossa entidade. Sabe que rodo milhares de quilômetros por ano para tentar encontrar cada um, em cada lugar. Sinto grande alegria em receber tanta confiança e tento devolver isso com minha energia, criatividade e paixão. Cada palavra de apoio é uma energia a mais. Cada sorriso de satisfação é capaz de vencer o cansaço que porventura estejamos sentindo. A Ordem gera este amor em nós, é maior que nosso conjunto presente, é a nossa força histórica. T

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 6

Foto: Lula Aparício

Em seu terceiro ano de mandato, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, responde sobre o trabalho emprendido na gestão e aponta os resultados vitoriosos –como a inclusão no Simples e as férias advocatícias – e as questões que demandarão mais esforços, como a tipificação da violação das prerrogativas profissionais e a plena inclusão digital dos colegas na adaptação ao processo eletrônico.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 7

A OAB/RJ 30 meses de gestão

na defesa da e da sociedade VITOR FRAGA

Ao longo dos 30 meses da gestão Felipe Santa Cruz, diversas campanhas, audiências e atos públicos e outros eventos consolidaram o duplo papel da entidade: a defesa da advocacia e a atuação em consonância com os anseios e demandas da sociedade civil. A TRIBUNA apresenta aqui um resumo dessas iniciativas, destacando o trabalho da Ordem em prol da dignidade profissional dos advogados e de uma sociedade mais justa, sempre de forma antenada com as demandas concretas de seus atores.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 8

Honorários dignos abril/2013

Foto: Bruno Marins

Edição de maio de 2013

O lançamento da campanha Honorários dignos, advogado valorizado, no dia 15 de abril de 2013, marcou o apoio à pauta do Conselho Federal, que havia divulgado no mês anterior a criação da Campanha nacional pela dignidade dos honorários e a Ouvidoria de Honorários, e também o início das atividades do núcleo para tratar do tema, ligado à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ. O grupo foi criado especialmente para analisar a questão e centralizar as reclamações de advogados que considerarem suas prerrogativas violadas no que se refere ao recebimento dos honorários.

O tema sempre foi preocupação central da gestão e a intenção, com a criação do núcleo, é formar, no Rio de Janeiro, um acervo que vai ajudar colegas de todo o país a lutar pelos honorários.

Advocacia atuou em casos de abusos das autoridades

Direito às manifestações junho/2013

Desde os primeiros protestos nas ruas em junho de 2013, a OAB/RJ se posicionou, de forma ampla, a favor do direito de manifestação – condenando veementemente o abuso da violência. A Seccional e a Caarj ofereceram estrutura e apoio a advogados e grupos autônomos de colegas – como o Habeas Corpus Passe Livre e o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) do Rio de Janeiro – que atuaram em casos de prisões arbitrárias e outros abusos, como o que levou centenas de estudantes e professores a se refugiarem nos prédios do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e na Faculdade Nacional de Direito (FND), ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na noite de 20 de junho daquele ano.

Em audiência pública realizada em 19 de julho de 2013, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, criticou o uso da violência pela polícia e também os atos de vandalismo por parte de alguns manifestantes. Em julho de 2014, o tema voltou à pauta com a realização de um ato público em defesa da democracia e do direito à manifestação, e contra a criminalização dos protestos de rua.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 9

Foto: Francisco Teixeira / Arquivo

Ordem reuniu partidos e movimentos sociais

julho/2013

O alto índice dos chamados autos de resistência, principalmente nas incursões policiais em favelas, pôs em foco a questão da segurança pública no Rio de Janeiro. Diante desse cenário, a OAB/RJ lançou em 27 de agosto de 2013 a campanha Desaparecidos da democracia – Pessoas reais, vítimas invisíveis. “Há um desdobramento da luta pelos direitos humanos e pelo esclarecimento das mortes. Na democracia, também é inaceitável que a parcela mais pobre da sociedade tenha que conviver com essa violência. Não estamos contra os agentes, hoje eles são treinados para a guerra. É preciso uma polícia efetivamente cidadã”, afirmou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, no lançamento.

Segundo dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão vinculado à Secretaria de Segurança do Estado do Rio, mais de dez mil pessoas foram mortas em confronto com a polícia entre 2001 e 2011 – número que dá à corporação fluminense o título de campeã mundial de letalidade. Em uma das ações da campanha, a Seccional enviou requerimento às autoridades de segurança do estado para obter informações e formar um banco de dados capaz de subsidiar a análise qualificada de casos de mortes em ações policiais, em especial nos chamados autos de resistência e desaparecimentos. A Ordem cobra que as ocorrências sejam, efetivamente, investigadas. A campanha Desaparecidos da democracia representa, de certa forma, a continuidade da mobilização Pela memória e pela verdade com relação aos desaparecidos políticos durante a ditadura. “Elas se completam, temos que continuar avançando, agora na democracia”, concluiu Felipe na ocasião.

Felipe: por uma polícia cidadã

Desaparecidos da democracia agosto/2013

Foto: Lula Aparício

Reforma política já

Logo após as primeiras manifestações de rua em 2013, que indicaram o desejo da população de maior participação no sistema democrático brasileiro, a Ordem realizou um ato público de lançamento da campanha pela reforma política, no dia 24 de junho. No evento, que teve a participação de diversas entidades de classe, partidos políticos, centrais sindicais e representantes de movimentos sociais e estudantil, foi criado o comitê de mobilização por mudanças no sistema político. Entre os temas centrais da proposta de reforma política encampada pela Ordem estão o financiamento público de campanhas eleitorais e a transparência no uso dos recursos públicos.

“Vivemos um momento de perplexidade em que todos devem ser ouvidos. Se os políticos fingirem que o grito de alerta não é com eles, esse sentimento voltará no futuro, com ainda mais força”, disse na época o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. Ao longo de todo o período dos protestos, a posição da Ordem foi defender de forma ampla o direito de manifestação, porém repudiando veementemente o uso da violência.

Em 26 de maio de 2014, a Seccional promoveu, em conjunto com entidades e movimentos sociais, outro ato público, desta vez em protesto pela demora para implementação da reforma política prometida após as manifestações de 2013. Um dos principais pontos defendidos foi a votação, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, proposta pelo Conselho Federal para proibir que empresas financiem partidos políticos e campanhas eleitorais. A votação está suspensa desde abril do ano passado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Seis ministros já se declararam favoráveis, integral ou parcialmente, à proposta.

Descentralização das varas do Trabalho

Foto: Lula Aparício

dezembro /2013

Felipe fez sustentação oral no TRT em setembro de 2013

Em 2013, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) divulgou uma proposta para descentralizar as varas trabalhistas, transferindo serventias do Centro para a Zona Oeste.

Diante das críticas de boa parte da advocacia, a Seccional realizou em 25 de junho daquele ano a primeira de uma série de audiências públicas, na qual a Ordem, juntamente com a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas e o Sindicato dos Advogados, posicionou-se de forma contrária ao projeto.

Ao longo de agosto, vários atos conjuntos foram realizados em frente aos prédios da Justiça trabalhista. No dia 5 de setembro, o Pleno do TRT aprovou por ampla maioria a proposta, defendida na tribuna pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que suspendia o projeto de divisão das varas trabalhistas e criava uma comissão de estudos para analisar e apresentar soluções. “A Justiça já vive um momento difícil. O processo eletrônico, ao qual não somos contrários, tem tido uma implantação extremamente tortuosa para todos. Que possamos refletir sobre qual é o melhor modelo para promover, para a população carente, em especial da Zona Oeste, o acesso ao Judiciário”, afirmou na ocasião.

Foi criada uma comissão para reavaliar a proposta de descentralização. Após pressão das entidades da advocacia, a direção do TRT-1 integrou a Seccional, além da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região e do Ministério Público, ao grupo. Em 5 de dezembro, o pleno do TRT-1 decidiu arquivar a proposta.

Mais Justiça maio/2014

Buscar saídas para mudar o quadro de lentidão do Judiciário. Esse foi o principal objetivo da campanha Mais Justiça, lançada em maio de 2014 e reforçada em seis edições da TRIBUNA e nas demais mídias da OAB/RJ. A mobilização buscou soluções para cinco problemas principais: a falta de juízes, de servidores, de investimentos nos juizados, de estrutura na primeira instância e de mais respeito ao trabalho dos advogados.

O crescimento econômico e o aumento do consumo no país trouxeram, entre outros efeitos, o aumento das demandas judiciais. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, ressaltou que a campanha não pretendia ir contra o Tribunal de Justiça (TJ). “O grosso da demanda está na primeira instância e ainda há muito a fazer para que funcione a contento. O que queremos é que o TJ lance o seu olhar para onde predomina a falta de estrutura”, disse.

Quanto à falta de juízes, por exemplo, enquanto na primeira instância havia apenas 572 juízes, com passivo de 16.733 processos cada um; na segunda, os 178 desembargadores tinham 2.097, e ao menos dois assessores para auxiliar suas decisões.

Já em relação ao respeito aos advogados, as queixas sobre revistas feitas nos fóruns motivaram a Seccional a ingressar com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça, solicitando medida liminar a fim de garantir a isonomia, determinada pelo Estatuto da Advocacia, entre advogados, magistrados e promotores, já que a estes últimos era permitido entrar nos prédios do Judiciário sem passar pela revista. Três meses depois, o CNJ decidiu que a revista deveria ser extensiva a todos.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 11

Foto: Lula Aparício

Transferência de varas cíveis julho/2014

A transferência de 44 varas cíveis do Fórum Central para um prédio na Avenida Presidente Vargas gerou muitas reclamações dos advogados.

A mudança foi anunciada oficialmente pela presidente do TJ, Leila Mariano, durante a sessão de 24 de julho do Conselho Pleno da OAB/RJ. A Ordem convidou a desembargadora para participar da sessão justamente para que pudesse dar esclarecimentos à classe. A Seccional passou então a fiscalizar o processo de transferência – o presidente Felipe Santa Cruz visitou as novas instalações para constatar os problemas. Ele esclareceu na época que a Ordem apoia investimentos na primeira instância – justificativa dada pelo TJ –, mas se preocupa com o modo como se daria a mudança. “Estamos atentos à condução do processo. As entidades da advocacia não foram chamadas para opinar antes de a decisão ser tomada.

Os advogados e a população não podem ser prejudicados”, afirmou. Além de fiscalizar a transferência, a Seccional disponibilizou ônibus para transporte dos advogados, como já o faz para o deslocamento entre os tribunais, na tentativa de minimizar os problemas para a classe.

Inclusão no Simples agosto/2014

Felipe foi ao Congresso com o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado, pedir votos

Uma das principais conquistas nos últimos 30 meses foi a sanção, em 7 de agosto de 2014, da lei que inclui diversas categorias no regime tributário do Supersimples, entre elas, a advocacia. Foi o final vitorioso para uma luta travada ao longo de seis anos pela Ordem. “É uma data histórica.

A OAB/RJ trabalhou muito para que este dia chegasse. É uma melhoria financeira que fará diferença no cotidiano dos advogados. Considero a maior vitória desde a aprovação de nosso estatuto, há 20 anos”, comemorou na época o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz assinalando que os pequenos escritórios seriam os principais beneficiados.

“Foi uma luta que englobou toda a moralização da entidade, passando pelo aprimoramento do Exame de Ordem, a reestruturação dos serviços prestados e chegando ao Simples, que é um avanço real para o dia a dia do advogado”, completou Felipe. Desde 2008, a Ordem apoiou as iniciativas no sentido de incluir a advocacia no regime tributário simplificado. A aprovação final foi fruto da persistência e da união entre o Conselho Federal e as seccionais.

Em seguida à aprovação, a OAB/RJ divulgou uma cartilha abordando os principais pontos do sistema tributário simplificado. O documento, que foi preparado pelo procurador tributário do Conselho Federal e procurador-geral da Seccional, Luiz Gustavo Bichara, com o intuito de esclarecer as dúvidas dos advogados e apresentar as vantagens possibilitadas pela inclusão da classe no Supersimples, foi encartado na TRIBUNA e está disponível na internet (http://goo. gl/M37fWd).

O regime tributário diferenciado permite que as sociedades com receita anual de até R$ 3,6 milhões recolham de forma unificada os tributos que o Simples Nacional abrange.

Fotos: Lula Aparício

Evento teve edição recorde, com 17.500 inscritos

22ª Conferência Nacional da OAB outubro/2014

Entre os eventos mais importantes da gestão, figura a 22ª Conferência Nacional dos Advogados, realizada no Rio de Janeiro entre 20 e 23 de outubro pelo Conselho Federal e pela OAB/RJ. O maior encontro jurídico do país, que não era sediado pela capital fluminense desde 1999, teve sua edição recorde, com 17.500 inscritos. Compromisso com a reforma política, plebiscito entre os advogados sobre a eleição direta do presidente do Conselho Federal e cota de 30% para mulheres em cargos diretivos da Ordem foram algumas das principais propostas que resultaram dos quatro dias de intensos debates, palestras, reuniões e exposições que mobilizaram milhares de profissionais militantes, autoridades do Judiciário e do Executivo, expoentes nacionais e internacionais de todos os ramos do Direito, acadêmicos e estudantes. “Saem mais fortes a advocacia e a nossa pauta. O Brasil sabe que pode contar com a Ordem”, declarou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, no encerramento.

Liberação do uso do terno no verão janeiro/2015

Entrada do Fórum Central

Atendendo a um antigo pleito da advocacia, em janeiro de 2015 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu a liberação do uso de paletó e gravata para audiências e sessões em todas as dependências do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), além dos fóruns sob administração dessas cortes – na Justiça Federal, o uso de roupas mais leves na estação mais quente já era permitido. O órgão concedeu liminar em favor do procedimento protocolado pela Ordem, que solicitava que a obrigatoriedade do terno, já abolida na primeira instância, fosse válida para toda e qualquer atividade na Justiça.

“Mostrando bom senso e lógica, o CNJ deferiu nosso pedido de extensão da dispensa do terno e gravata para audiências. A decisão acompanha o sentimento de quem anda nas ruas no verão mais quente da história. Pena que o Poder Judiciário teve que ouvir a voz do CNJ e não a voz das ruas e dos advogados”, declarou na ocasião o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.

A luta da Ordem para abolir o uso obrigatório do terno é antiga – ao menos desde 2010 a Seccional vinha tentando a liberação. Somente no primeiro mês de 2015, a OAB/RJ já havia tomado várias medidas nesse sentido. No dia 6, a Seccional encaminhara ofício aos tribunais solicitando a dispensa da indumentária, conseguindo que o TJ e o TRT-1 desobrigassem os advogados de usá-la na primeira instância – mas não para audiências e sessões de julgamento. A Ordem protocolou então junto ao CNJ o procedimento solicitando a extensão da liberação para todas as dependências e situações.

A campanha pela permissão de roupas mais leves foi lançada pela Caarj em 2014 – com o slogan Paletó no verão, não! Respeito não se mede pelo vestuário –, e abraçada pela Ordem. Para o presidente da Caixa, Marcello Oliveira, a liminar do CNJ preservou a saúde dos advogados. “Foi uma vitória da categoria. Só quem milita nos fóruns desse nosso Rio 50º sabe das agruras que temos passado esse tempo todo”.

Foto: Lula Aparício

Valorização da advocacia fevereiro/2015

Dirigentes reunidos no 39º Colégio de Presidentes de Subseções

Uma das iniciativas mais recentes da OAB/RJ reforça a ideia de que a advocacia é uma peça fundamental do Estado democrático. Lançada em 26 de fevereiro, durante a abertura do 39º Colégio de Presidentes de Subseções, a campanha pela valorização da advocacia tem como objetivo disseminar e fortalecer entre a população o valor da profissão e sua essencialidade para o funcionamento da democracia. O mote principal é o slogan Sem advogada não há justiça / Sem advogado não há justiça. Desde março, essas frases vêm sendo espalhadas na capital e no interior do estado em adesivos, camisas, outdoors, anúncios em ônibus, panfletos e cartazes nas salas da OAB e nos fóruns. A capa e contracapa da edição daquele mês da TRIBUNA estamparam ambas as versões. “A proposta é elevar a autoestima da classe e mostrar para a população que a advocacia é um pilar da nossa democracia. Acredito que esse seja um papel da Ordem. A advocacia está em condições de igualdade com a magistratura e com o Ministério Público”, defendeu Felipe Santa Cruz, que na ocasião explicou que o desrespeito aos colegas e às suas prerrogativas nos tribunais encaminhou a campanha.

A variação Sem advogada não há justiça visa a frisar a igualdade entre os gêneros e a importância da mulher advogada. A presidente da comissão OAB Mulher, Rosa Maria Fonseca, apoiou a iniciativa. “Todos os episódios de desrespeito que os advogados sofrem, as mulheres, muitas vezes, sofrem ainda mais, pois há muita discriminação de gênero na sociedade em geral. Por isso a campanha aborda também a valorização da profissão no sentido feminino”, apontou Rosa. Felipe acrescentou que advogadas e advogados são peças fundamentais na vida de uma população que ainda quer os seus direitos. “É preciso entender que, quando não há respeito aos profissionais, quem mais perde é o cidadão, que se vê desamparado e alijado de seus direitos. A advocacia existe para defender a sociedade, sem advogados não há justiça.”

Férias para os advogados março/2015

Edição de novembro de 2013

Em março desse ano, foi sancionado o novo Código de Processo Civil (CPC). Entre as conquistas que o texto traz, pode-se destacar a regulamentação, na prática, das férias para os advogados. O CPC, gestado ao longo de mais de cinco anos, substitui a antiga legislação e é o primeiro a ser elaborado após a redemocratização do país. Para o presidente da OAB/RJ, trata-se de um marco histórico. “O novo código traz vitórias para a advocacia em diversas matérias, entre elas os honorários, os prazos em dias úteis e as férias”, afirmou Felipe Santa Cruz. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, foi um dos 12 juristas da comissão responsável por elaborar o anteprojeto do CPC. Os dois presidentes comemoraram a inclusão, no código, da suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, o que garante o direito às férias dos advogados. A contagem de prazos em dias úteis também está no texto que entra em vigor em março de 2016, o que facilitará o trabalho cotidiano das centenas de milhares de colegas que militam no Brasil.

No Estado do Rio de Janeiro, outra iniciativa também assegurou as férias advocatícias. O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) apresentou uma emenda, que foi aprovada, ao Projeto de Lei 3.156/14, que trata da organização e da divisão do Judiciário. Segundo o presidente da OAB/RJ, o apoio do parlamentar ao pleito da Ordem foi fundamental frente às dificuldades enfrentadas nas tentativas de negociação com o Judiciário por meio institucional.

Atos públicos fortaleceram papel institucional da Ordem O papel institucional da OAB/RJ foi reforçado com a realização de oito atos públicos – o último, em defesa dos direitos e garantias constitucionais dos trabalhadores e em repúdio ao Projeto de Lei 4.330/04, que permite a terceirização das atividades-fim das empresas Pesquisa universitária

IR e protesto

O primeiro ato público aconteceu ainda nos primeiros meses da gestão, no dia 24 de maio de 2013, em defesa da pesquisa universitária no Brasil. O trabalho conjunto da Ordem com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) foi decisivo para a sanção da Lei 12.863/2013, que estrutura o plano de carreiras no magistério federal, estabelecendo um novo marco regulatório para as atividades de ensino superior e pesquisa científica no Brasil.

Reforma política e AGU

Em 26 de maio de 2014, a pauta foi o protesto pela demora para implementação da reforma política. Em 28 de maio, a Seccional organizou evento para reivindicar a correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, em apoio à iniciativa do Conselho Federal, que entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096 no Supremo Tribunal Federal solicitando que a correção da tabela seja feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e não mais pela Taxa Referencial (TR).

Em 24 de junho, a reforma política foi o tema (ver mais reforma política na página 10). Já os pontos considerados inconstitucionais do Projeto de Lei Complementar 205/2012, que altera a Lei Orgânica da Advocacia Geral da União (AGU), além dos projetos de emenda à Constituição que visam a reforçar o papel do advogado público e suas prerrogativas, foram os assuntos debatidos em 9 de setembro de 2013.

As possíveis políticas de enfrentamento ao racismo e a participação da Ordem em sua construção, além do desagravo a vítimas de preconceito racial, foram os temas de evento no dia 8 de abril. Em 22 de julho, a Ordem sediou um ato contra a criminalização das manifestações de rua (ver mais sobre direito às manifestações na página 9).

Campanhas e ações Pela valorização da advocacia Reforma política já Desaparecidos da democracia Mais Justiça Honorários dignos Inclusão da advocacia no Simples Transferência das varas cíveis Férias para os advogados Liberação do uso do terno no verão

Atos públicos Defesa dos direitos dos trabalhadores e repúdio ao PL 4.330/04 Desagravo a vítimas de preconceito racial Protesto pela demora para implementação da reforma política Apoio à correção da tabela do IR Contra a criminalização das manifestações de rua Defesa da pesquisa universitária (Coppe) Reforma política Fortalecimento da advocacia pública

Audiências Descentralização das varas do Trabalho Política de segurança do Rio de Janeiro (violência nas manifestações) Marco regulatório do ensino jurídico Estatuto da Pessoa com Deficiência Remuneração irrisória de audiencistas Tratamento de esgoto em Campo Grande Defesa da Suipa Estatuto da Diversidade Sexual

Enfrentamento ao racismo

No mês passado, a OAB/RJ assinou o protocolo de intenções para o combate ao trabalho infantil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (foto), em reunião na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). O documento tem entre seus objetivos o estabelecimento de condições e parâmetros para a realização conjunta de projetos e ações voltados à erradicação do trabalho infantil. Além da OAB/RJ, do TRT-1 e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, são signatárias a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; a Procuradoria da República no Rio de Janeiro; o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, entre outras instituições.

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Foto: Lula Aparício

Combate ao trabalho infantil

Conferência e eventos 22ª Conferência Nacional dos Advogados Debates entre candidatos a governador Jornada Mundial da Juventude

Reestruturação administrativa para priorizar o advogado RENATA LOBACK

Foto: Lula Aparício

30 meses de gestão

Manter a quantidade e a qualidade dos serviços, ampliando-os de acordo com as novas demandas, sem repassar a conta das melhorias aos advogados. Foi com esta incumbência que o tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, assumiu o cargo no início de 2013. Mas o cenário não era dos mais favoráveis. A Seccional acumulava dívidas de gestões passadas e os recursos estavam limitados, já que a anuidade havia sido congelada alguns anos e, depois, reajustada em valores abaixo da inflacão. Era necessária uma reestruturação administrativa. Para não cortar serviços, a mudança teve que ser na estrutura.

“Como nossa intenção sempre foi a de facilitar a rotina de trabalho dos advogados, modificamos nosso funcionamento, priorizando sempre os serviços na ponta.

Investimos em funcionários que efetivamente trabalham mais diretamente para os colegas, o que nos possibilita manter mais de 220 pontos de atendimento no estado, e tivemos que abrir mão daqueles que trabalhavam internamente, reduzindo este quadro ao mínimo. Conservamos o necessário apenas para não inviabilizar as atividades estatutárias da casa”, detalha o tesoureiro.

Luciano Bandeira

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O corte de custos na Ordem foi além da folha de pagamento, explica Luciano. “Começamos a empregar diversas medidas para diminuir os gastos com o funcionamento da máquina OAB/RJ. Como, por exemplo, a redução do serviço de postagem pelos correios. Temos 62 subseções e um fluxo intenso de troca de documentação. O que era postado e pago, hoje é feito por meio de malote pelos próprios funcionários. A equipe do projeto OAB Século 21, que sempre percorreu as subseções realizando reformas e manutenção nos equipamentos, agora também é a responsável por trazer e buscar documentos das subseções para a sede e vice-versa. Assim como esta, outras tantas medidas econômicas são praticadas”, afirma.

Somente desta forma, destaca o tesoureiro, foi possível manter e continuar investindo no atendimento aos colegas e, ao mesmo tempo, sanar boa parte das dívidas. Após 16 anos, em 2013 a OAB/RJ conseguiu a Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Administração Fazendária Federal. O documento garante que a Seccional não possui débitos pendentes com a Receita Federal.

“A Certidão Negativa de Débitos (CND) é marca de um novo momento na Ordem. É a prova de que esta administração tem o zelo de reverter os recursos advindos da anuidade para negócios exclusivos da OAB e da advocacia. Não nos sentimos orgulhosos em ter reduzido o quadro de funcionários, mas fomos obrigados a tomar decisões priorizando sempre o atendimento e as necessidades da classe”, analisa Luciano.

Foto: Bruno Marins

Transporte gratuito e plano odontológico (ilustração abaixo) foram mantidos

E o projeto, segundo o tesoureiro, deu certo: “Permitiu diversas realizações, como as construções de algumas sedes próprias para as subseções, a ampliação e modernização de salas para uso dos colegas, a abertura da Casa do Advogado Celso Fontenelle ao lado do Fórum Central, novas rotas para o transporte gratuito, a criação de centrais de peticionamento e de núcleos de digitalização e a construção de uma Escola de Inclusão Digital, na sede da OAB/RJ.” A manutenção de serviços como o Recorte digital e o plano odontológico gratuito foi outro ponto destacado por Luciano, que ainda aponta o projeto OAB Século 21 como a grande prioridade da gestão. “Este é nosso grande projeto. É o que elevou a dignidade aos advogados e igualou os espaços da OAB em todo o estado, oferecendo aos colegas os mesmos serviços e qualidade”, diz.

Se num primeiro momento o projeto equipou as subseções e salas de atendimento com mobiliário e equipamento, agora a fase é de aperfeiçoamento e adequação ao processo eletrônico, comenta o tesoureiro: “O projeto foi criado quando o Felipe [Santa Cruz, presidente da OAB/ RJ] ainda era diretor do Departamento de Apoio às Subseções, em 2007. Naquela época, as salas do advogado tinham máquinas de escrever e pouquíssimos computadores. Hoje, a situação é outra.

Todas são equipadas, mas a realidade do processo digital e o acesso de mais colegas ao mercado de trabalho geram novas demandas”.

Segundo ele, é preciso substituir a primeira geração de computadores por máquinas que suportem a demanda dos arquivos necessários ao processo eletrônico e aumentar o

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número de equipamentos em cada ponto de atendimento, para diminuir as filas.

“Metas que já estão sendo cumpridas”, garante.

“Conseguimos construir muitas sedes próprias para as subseções, mas queremos ainda mais. Passamos por uma fase de intenso investimento na qualificação profissional, através de cursos e palestras. As subseções que não possuem auditórios são obrigadas a arcar com os custos de aluguel de espaços para

O programa de capacitação dos advogados para trabalharem com o novo Código de Processo Civil (CPC) foi incrementado com o lançamento, em junho, do curso online gratuito Introdução ao novo CPC. As videoaulas podem ser acessadas no portal da Seccional por todos os colegas, livremente e sem necessidade de se inscreverem, e perfazem 20 módulos sobre as principais novidades da legislação civilista.

O curso online compõe, com os presenciais a serem realizados nas subseções ao longo do ano, com o ciclo de palestras, também sem custo, da Escola Superior de Advocacia (ESA) sobre o tema, e, ainda, as edições mais aprofundadas que a escola promove há alguns meses, uma programação da OAB/RJ voltada a ajudar os colegas a se inteirarem sobre as novas regras que passam a valer em março de 2016, um ano após a sanção da lei.

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Foto: Francisco Teixeira / Arquivo

O atendimento em números: Sala do Fórum (20 computadores) – 236.963

Plantão noturno do Fórum (dois computadores) – 4.202

Sala do TRT Lavradio (seis computadores) – 32.546

Sala da Justiça Federal Av. Venezuela (três computadores) – 7.478 Foto: Lula Aparício

Curso gratuito e online sobre o novo CPC

receber essas aulas. Em uma sede própria reduzimos esta despesa e ainda oferecemos aos advogados, em um só lugar, todos os serviços fundamentais para o exercício da profissão. Nossas sedes não são luxuosas, mas são funcionais”, ressalta.

Luciano enfatiza que todas as realizações aconteceram em paralelo ao esforço de não sobrecarregar a anuidade: “Conseguimos oferecer condições especiais aos advogados que pagam à vista e manter o valor da anuidade congelado a quem optar em pagá-la em dezembro. Além disso, conseguimos fechar convênios recentes que podem gerar descontos na anuidade”.

São os planos de milhagem do Clube Azul e da Caixa Econômica Federal. Lançado pela Seccional em parceria com a Caarj em novembro de 2013, com a denominação, na época, de Clube Você Vida Saudável, o cartão do Clube Azul oferece, desde setembro, novas vantagens, como a possibilidade de converter créditos de compras online em abatimento na anuidade. Para acumular os créditos, que variam de acordo com o produto, os colegas devem acessar as lojas parceiras por meio do site www.clubeazul.org.br.

Advogados e escritórios que têm conta corrente na Caixa Econômica podem conseguir o abatimento com pontos que se acumulam no cartão do banco. A CEF criou um espaço para atendimento exclusivo dos colegas na agência 14 Bis, localizada ao lado da sede da OAB/RJ, na Avenida Marechal Câmara.

“Mesmo em uma fase de reestruturação não repassamos aos advogados os ônus desta transição. Conseguimos manter nossa parte de serviços em pleno funcionamento e fortalecemos nossa posição institucional com importantes pautas e projetos. Entre eles, a 22ª Conferência Nacional dos Advogados. A maior da história em número de participantes, palestrantes e debates”, relembra Luciano, destacando que a realização do evento não trouxe nenhum custo aos cofres da OAB/ RJ: “A conferência foi toda financiada por patrocinadores e incentivos dos governos do estado e do município. Este foi um evento tão grandioso que a advocacia trouxe dividendos para a cidade. Os hotéis da Barra da Tijuca, onde foi realizada a conferência, estavam integralmente lotados. Conseguimos realizar este grande encontro mantendo nossa filosofia de não empregar recursos em algo que não seja efetivamente necessário para a atividade profissional do advogado”. T

Sala da Justiça Federal Av. Rio Branco (oito computadores) – 15.575

Sala do TRF (três computadores) – 4.857

Casa do Advogado Paulo Saboya

Casa do Advogado Celso Fontenelle

Casa do Advogado Celso Fontenelle atendeu mais de 18 mil só este ano Em fevereiro de 2014, a Ordem entregou aos advogados a Casa do Advogado Celso Fontenelle, em frente ao Tribunal de Justiça. Dispondo de escritórios compartilhados, o espaço possui 25 computadores. Em 2014 foram 14.460 atendimentos, e em apenas cinco meses deste ano (até maio) esse número chegou a 18.278.

De fevereiro a dezembro passado, a unidade Celso Fontenelle teve 4.744 usuários no serviço de Central de Atendimento ao Advogado, 7.299 utilizações dos escritórios compartilhados e da sala de reunião e 14.460 acessos aos computadores e/ou atendimento ao Processo Judicial eletrônico (PJe).

Casa junto ao TRT registrou quase 30 mil atendimentos A Casa do Advogado Paulo Saboya, na Rua do Rezende, próxima do TRT, conta com uma Central de Peticionamento Eletrônico e Certificação Digital da OAB/RJ, e 14 computadores para ajudar os colegas na adequação ao sistema digital. O espaço, aberto em 2012, registrou 42.951 atendimentos em 2013, e em 2014 o número subiu para 91.203. Até abril de 2015, foram alcançados 29.352.

Salas nos fóruns na capital: apoio a mais de 112 mil Além das duas unidades da Casa do Advogado, os colegas contam com a estrutura da OAB/ RJ nas salas que a Ordem mantém em todos os fóruns do estado. Somente nos espaços da capital, foram contabilizados mais de 112 mil atendimentos em 2014. A sala nova no TJ, inaugurada em 2015 com oito computadores, já registrou 1.865 advogados atendidos.

Foto: Lula Aparício

30 meses de gestão

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Ana Amelia, na capacitação dos colegas ao peticionamento eletrônico

Inclusão digital, uma prioridade Esforço de capacitação dos colegas foi coroado em fevereiro com inauguração de escola, a primeira do país. Até maio, 23 cursos foram ministrados A preparação da advocacia para lidar com a era digital da Justiça tem sido uma prioridade da OAB/RJ. O ápice desse programa de longo prazo empreendido pela gestão, reforçando e dando continuidade ao trabalho iniciado em 2007, foi a inauguração da Escola de Inclusão Digital Eugênio Haddock Lobo, no dia 26 de fevereiro deste ano – uma iniciativa pioneira no Brasil.

Instalado no 8º andar do prédio-sede, o espaço conta com 70 computadores, laboratório de informática planejado especialmente para cursos, estúdio para gravação e transmissão das aulas e serviços de digitalização e instalação de

programas. “Esta escola é um símbolo do que queremos, uma Ordem moderna e dinâmica. Estamos enfrentando nos últimos cinco anos o grande desafio da nossa vida profissional que é o processo eletrônico, uma mudança de paradigma do que é advogar e da relação com nosso trabalho. Ocupamos essa lacuna e aceitamos a tarefa. É um trabalho de muitos e que vem sendo construído com muito carinho,” destacou na inauguração o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. Até maio de 2015, com menos de três meses de existência, já haviam sido ministrados 23 cursos para 506 colegas, e em junho seriam mais 12.

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Para a diretora de Inclusão Digital da Ordem, Ana Amelia Menna Barreto, a abertura da escola coroa um longo trabalho. “Esse novo ambiente é fruto do amadurecimento de um projeto de anos.

A prioridade eleita pela inclusão digital dos advogados foi elevada ao nível de diretoria pelo presidente Felipe Santa Cruz como forma de concentrar todas as ações e iniciativas inclusivas da OAB/RJ. O Conselho Federal reconheceu o conjunto de iniciativas vitoriosas, adotando nosso projeto como modelo para outras seccionais”, afirmou Ana Amelia. “À medida que os sistemas informatizados evoluem, reavaliamos as necessidades advindas dessas mudanças para oferecer novas modalidades de capacitação. Os cursos Navegando no TJ e Justiça trabalhista foram fruto dessa percepção.

A necessidade de conhecimento de microinformática para a preparação e envio de documentos digitalizados inspirou o módulo de informática básica para o pro-

Casas e salas do advogado A escola faz parte de um trabalho iniciado há oito anos pela Seccional a fim de dar aos advogados as condições necessárias para que não sejam alijados na profissão após a implantação da Justiça digital. Com o projeto OAB Século 21, idealizado pelo então diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) e hoje presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, a OAB/RJ, juntamente com a Caarj, modernizou

A inclusão digital em números: 2013

Atendimentos na Central de Peticionamento (Seccional): 19.200 Cursos de peticionamento eletrônico: 54 Advogados capacitados: 8.183 Acessos online: 8.283

2014

Atendimentos na Central de Peticionamento (Seccional): 23.000 Curso de Peticionamento Eletrônico: 29 Oficina de Informática Básica: 31 Advogados capacitados: 4.710 Advogados capacitados através do sistema telepresencial: 1.800

2015

Atendimentos na Central de Peticionamento (Seccional): 7.083 Cursos ministrados na Escola de Inclusão Digital: 23 (até maio). Em junho, mais 12 programados

salas e sedes de subseções em todo o estado, inaugurou as centrais de atendimento, núcleos digitais e as casas do advogado Paulo Saboya e Celso Fontenelle, para atender profissionais que militam no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e no Tribunal de Justiça (TJ), respectivamente.

Também foram distribuídos gratuitamente tokens (o dispositivo necessário para que os computadores reconheçam a assinatura digital do profissional), e desenvolvidas as aulas gratuitas sobre peticionamento, agora ampliadas. O site da Ordem (www. oabrj.org.br) conta, há cinco anos, com um painel que reúne informações, programas e manuais para facilitar a certificação. O projeto caminha junto à transição para o processo eletrônico.

Em 2013, a Diretoria de Inclusão Digital, criada na atual gestão, deu início à Oficina de informática básica para o processo eletrônico. Apenas nos dois primeiros meses, o curso, gratuito, capacitou cerca de 300 colegas para utilizar o computador de forma de que possam peticionar eletronicamente com maior segurança. T

Foto: Bruno Marins

30 meses de gestão

cesso eletrônico, oferecido em caráter especial para nossos colegas da terceira idade”, completou. Além de tornar-se referência nacional em inclusão digital, em 2013 a campanha da Seccional foi homenageada na 10ª edição do Prêmio Innovare.

Os livros da biblioteca que funcionava no 8º andar foram doados ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em parceria com a Caarj, passando a compor aquele que é considerado hoje o maior acervo jurídico do país. Haddock Lobo, que dá nome à escola, comandou a Seccional entre 1977 e 1979.

A Escola de Inclusão Digital abriga, ainda, a Central de Peticionamento, que até então funcionava no térreo da Seccional, além de uma oficina onde funcionários fornecem e instalam gratuitamente todos os programas necessários para peticionar eletronicamente.

Já no primeiro mês de funcionamento, foram efetuados mais de quatro mil atendimentos na nova central. Ao longo de 2013, 19.200 advogados foram recebidos. Em 2014, o número subiu para 23 mil. Até maio deste ano, já foram registrados mais de sete mil.

Aula na Escola de Inclusão Digital

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Peticionamento

eletrônico: A luta por melhorias ante a ‘Justiça offline’ A era digital da Justiça é um fato, resultado do avanço da incorporação da tecnologia no processo judicial. Porém, a implantação desordenada dos sistemas de peticionamento eletrônico no país transformou o que deveria ser avanço em um retrocesso – e, em alguns momentos, significou praticamente a paralisação dos tribunais, o que levou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a cunhar a expressão “Justiça offline”, em 2013. “Não somos contra o processo digital, mas a instabilidade do sistema mostra que a transição não pode ser feita assim. A Ordem está pedindo o que é razoável”, disse na ocasião. A instabilidade constante dos sistemas gerou muitos problemas para os advogados, o que levou a Ordem, ao lado de entidades como o Sindicato dos Advogados e a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), a lutar por melhorias que minimizassem os prejuízos para a classe.

A atuação da Diretoria de Inclusão Digital da Seccional nos comitês gestores dos tribunais foi responsável por diversos avanços. “Essa participação institucional da OAB/RJ se dá em forma de parceria, buscando a melhoria dos sistemas”, explicou a diretora de Inclusão Digital, Ana Amelia Menna Barreto. Existem problemas estruturais do sistema de peticionamento eletrônico tornado padrão e de uso obrigatório pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Apenas com a governança colaborativa com a advocacia poderemos avançar”, observou ela.

Em agosto de 2013 a instabilidade do sistema eletrônico da Justiça do Trabalho, por exemplo, chegou a um nível tal que a sensação dos advogados era a de que o tribunal estava parado – o sistema ficou fora do ar praticamente durante todo aquele mês. A OAB/RJ, sempre em conjunto com as demais entidades da advocacia, tomou então várias medidas: protocolou pedidos de providências junto ao CNJ solicitando que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e o Tribunal de Justiça (TJ) aceitassem, assim como a Justiça Federal (JF), o peticionamento também em papel enquanto os respectivos sistemas eletrônicos não estivessem implantados de forma adequada. A Seccional enviou, em julho daquele ano, ofício ao TRT informando que se dispunha a pagar os scanners de digitalização dessas petições. Com o mesmo

Edição de setembro de 2013

teor, outro ofício foi enviado ao TJ. A adaptação dos sistemas de peticionamento eletrônico para o acesso de deficientes visuais também foi uma das exigências feitas pela Ordem.

Um ano depois, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou a realização de uma auditoria no PJe-JT do TRT, após reunião com as entidades da classe. O presidente do TST, ministro Antônio José Levenhagen, também suspendeu, acolhendo pedido da OAB/RJ, o calendário de criação de varas exclusivamente digitais enquanto o problema do peticionamento não fosse solucionado. Também em 2014, o CNJ concedeu liminar garantindo concomitância do processo digital e em papel. T

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em número e em formas de atuação

30 meses de gestão

Realização de eventos, produção de cartilhas e interação maior entre os grupos e com a ESA são destacados pelo coordenador Fábio Nogueira

CÁSSIA BITTAR A atual gestão tem como um de seus marcos a total reformulação no funcionamento das comissões da casa. Criando, logo que assumiu, uma coordenadoria dos grupos, preenchida pelo conselheiro seccional Fábio Nogueira, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, investiu na pluralidade dos núcleos e a resposta tem sido significativa: de 53 existentes no triênio passado, agora a Seccional conta com 88 comissões, que desenvolveram um trabalho dinâmico fundado na interação entre si e com a Escola Superior de Advocacia (ESA).

“Aumentamos o número de comissões buscando abranger as mais diversas áreas do Direito e temos hoje aproximadamente 2.200 pessoas trabalhando nelas, de forma abnegada, em prol da classe”, conta Fábio, informando que foram realizadas mais de 630 reuniões das comissões temáticas na gestão.

Ele destaca o número de eventos realizados pelos grupos: cerca de 500, nos

30 meses. “Com os seminários, palestras, atos públicos e congressos organizados pelas comissões, passaram aqui pela Ordem aproximadamente 30 mil pessoas nesse período. Acredito que isso é um marco para a história da OAB, que só foi possível em virtude da política direcionada para o dinamismo”, completa.

Fábio salienta que já na fase inicial era possível perceber o resultado do investimento de trabalho: “Assim que assumimos, em 2013, tivemos aquele momento naturalmente mais complicado, pois até todos os membros de comissões serem nomeados, as diretrizes serem estabelecidas, leva um tempo.

Mesmo assim, 123 eventos foram realizados naquele ano. Já em 2014 pudemos observar a produção efetiva dos grupos já estabelecidos, tendo sido organizados 294 eventos.”

O coordenador destaca também a produção de cartilhas pelas comissões, intensificada nesse período, como complemento da função de auxílio aos colegas: “Juntamente com os eventos, TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 24

as cartilhas, disponibilizadas em nosso site, têm o intuito de ajudar os advogados nas demandas impostas pelo mercado, suprindo algumas carências dos bancos acadêmicos, por vezes. Este e nosso trabalho corporativo, classista, de defesa dos interesses da advocacia, são nossas atuações mais importantes”.

Porém, aponta ele, as comissões não se limitam ao amparo e produção de conteúdo para a classe: “Há uma visão por vezes limitada do que são esses grupos.

Eles não prestam um serviço única e exclusivamente voltado para a advocacia, é importante lembrar. Atendem a sociedade como um todo, até porque a OAB é um elemento catalisador das demandas sociais.”

Fábio exemplifica: “Realizamos muitos eventos aqui na Ordem que dizem respeito não só aos advogados. Quando se discute o aborto, por exemplo, fala-se de um assunto de interesse da sociedade, e não apenas da classe jurídica.”

Segundo o coordenador, essa linha de atuação contempla também atendi-

Foto: Bruno Marins

Comissões aumentam

mentos a demandas externas. “Muitas pessoas ficam sabendo das nossas comissões pelo próprio site da OAB e entram em contato com a Ordem com as questões mais variadas, pedindo intervenção de grupos como a Comissão de Defesa do Consumidor, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais e em inúmeros casos, da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária”, ressalta, informando que foram contabilizados 1.380 atendimentos desse tipo no período.

Destaques do período

Foto: Bruno Marins

O coordenador das comissões cita o trabalho específico de alguns grupos que dialogaram com um contexto externo específico dos últimos dois anos. Entre eles, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap), que, segundo Fábio, é responsável por uma maior valorização da classe por parte do Poder Judiciário nos últimos anos, e a Comissão de Direitos Humanos, que assumiu lugar de destaque no que o coordenador classifica como “o momento mais emblemático da história recente do nosso país” – as manifestações que ocorreram a partir de 2013.

“A Comissão de Direitos Humanos teve papel relevante na defesa das liberdades, no direito de protestar pacificamente, na representação da OAB

como elemento garantidor do exercício da liberdade de expressão”, reforça. Presidente desta comissão, Marcelo Chalréo informa que em mais de um ano de trabalho nessa frente, foram atendidas, em consequência de abusos policiais nos protestos, cerca de 600 pessoas só pelo grupo, que atuou articulado a movimentos de defesa dos direitos civis.

“Além da atuação das manifestações, que foram intensas até 2014, com a Copa do Mundo, tivemos um trabalho muito forte nas comunidades ditas pacificadas nesse período, prestando assistência judiciária às famílias de pessoas mortas ou desaparecidas. Temos hoje dezenas de procedimentos instalados nesse sentido”, salienta Chalréo.

Fábio Nogueira cita também a atuação da Comissão de Mediação de Conflitos, presida por Samantha Pelajo, que realizou mais de 300 mediações no período. “Com a aprovação do novo Código de Processo Civil, que prevê soluções alternativas para os conflitos, esse grupo assumirá ainda mais seu protagonismo”, vislumbra ele.

A inclusão da advocacia no Simples Nacional – “a maior conquista da classe nos últimos tempos” – é ressaltada por Fábio, que lembra que o projeto surgiu na Comissão Especial de Assuntos Tributários. “Dentro dela, nosso procurador-geral, Luiz Gustavo Bichara, teve um pa-

pel fundamental na feitura da proposta”.

A Comissão de Juizados Especiais Estaduais, responsável por um importante levantamento dos principais problemas que assolam os juizados especiais cíveis (JECs), foi outra apontada pelo coordenador: “Não temos dúvida em afirmar que hoje a maior dificuldade está na primeira instância e, em especial nos juizados. Em virtude do trabalho da comissão, levado ao Tribunal de Justiça, foi montado um grupo com membros do Poder Judiciário e da advocacia para buscar soluções”.

Entre núcleos que também seguiram demandas específicas do período, Fábio citou ainda a Comissão de Justiça do Trabalho, essencial, para ele, no acompanhamento da instalação do Processo Judicial eletrônico; a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico; e a Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos, que “vem desempenhando um papel muito relevante na defesa das prerrogativas desses profissionais, dando uma outra dimensão ao trabalho da OAB e mostrando que nossa instituição representa os colegas seja na advocacia privada ou pública, na área consultiva ou na contenciosa”.

Tema que conquistou avanços nos últimos anos, o Direito Homoafetivo contou com uma efetiva representação da Ordem com sua comissão, lembrada por Fábio pelo dinamismo para tratar de

Marcelo Chalréo (sem gravata): presença nos protestos

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Foto: Bruno Marins

30 meses de gestão temas variados e, a exemplo de outras comissões, por abrir espaço para todos os seus membros realizarem ações. Além dos eventos na Seccional, o grupo, nos últimos anos, organizou atos públicos em repúdio à homofobia; ajudou na elaboração do Manual de direitos LGBT no mundo do trabalho, em parceria com a Organização das Nações Unidas e outros órgãos, e é atuante em diversas ações judiciais pela causa.

“Agora, estamos organizando o I Congresso Internacional de Direito Homoafetivo, que será realizado em setembro de 2015, elaborando um projeto para ser encaminhado ao Ministério da Saúde, requerendo a modificação da declaração de nascido vivo, substituindo as expressões ‘pai’ e ‘mãe’ por ‘filiação’, nos moldes da nova certidão de nascimento utilizada em todo o país”, conta a presidente do grupo, Raquel Castro.

Entre os grupos formados no triênio atual, o coordenador lembra da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais como uma das que mais obtiveram repercussão: “Foi uma comissão que ganhou muito espaço na sociedade e que teve como principal feito o trabalho pela recuperação do título de utilidade pública federal da Suipa [Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, que acumula uma dívida tributária federal de cerca de R$ 15 milhões ]”.

Raquel Castro, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo: congresso em setembro

Presidente do núcleo em questão, Reynaldo Velloso afirma que a abertura da Ordem para mais temas foi fundamental para diversas conquistas: “É inegável que a defesa dos animais cresceu muito no Rio de Janeiro com a entrada da Seccional neste contexto. A vitória pela Suipa é apenas um exemplo. A administração Felipe Santa Cruz,

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sem dúvida, marcou época na luta por essa causa que vem conquistando todo o apoio da sociedade”.

Interação com a ESA O coordenador das comissões destaca ainda a integração dos grupos com a Escola Superior de Advocacia (ESA) da

Foto: Bruno Marins Foto: Bruno Marins

Foto: Bruno Marins

Comissão de Justiça do Trabalho, presidida por Marcus Vinicius Cordeiro (detalhe), acompanhou PJe

Parceria entre os grupos

Samantha Pelajo (ao centro): mais de 300 mediações pela comissão

OAB/RJ, outro grande marco desses 30 meses por ter gerado diversos cursos e contribuído para a maior abrangência do ensino em áreas variadas.

“O Flávio [Ahmed, diretor-geral da ESA] teve um papel importantíssimo para essa interlocução, seguindo um modelo que já aplicava com o grupo que preside, a de Direito Ambiental. Agora, a

maioria dos cursos oferecidos pela ESA é gestado dentro das comissões, das quais sai também boa parte do corpo docente”, explica ele, completando que uma das vantagens é a oportunidade de alunos estudarem com profissionais qualificados, que vivenciam a advocacia na prática, por um custo menor do que o praticado no mercado.

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“Sempre achei estranho que as comissões não interagissem mais entre si. Por isso, nessa gestão, a coordenação ficou responsável por estimular o diálogo entre os presidentes, o que acabou gerando diversos frutos”, observa Fábio.

Segundo ele, os eventos e cursos já realizados em parceria são resultado disso: “É muito comum agora a organização de palestras, seminários por diversos grupos em conjunto. Isso porque os assuntos realmente às vezes são transversais. A Comissão de Direito Ambiental rotineiramente faz isso com diversas outras e a de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento também, tendo diálogo constante com a de Assuntos Tributários por conta de vários temas do audiovisual que envolvem a matéria. Com isso, temos hoje comissões plurais, abertas, democráticas e que rendem muito mais baseando-se nessa política”. T

30 meses de gestão

João Pedro Pádua

Trabalhando em diversas frentes, a Cdap, nos últimos 30 meses, atendeu cerca de quatro mil colegas por ano, de forma presencial ou por telefone. Acervo de processos em andamento é de mais de mil

Uma das metas da atual gestão, desde 2013, tem sido a valorização da advocacia através da defesa das prerrogativas da classe, que tem a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ como principal ferramenta. Um dos grupos mais atuantes da casa, responsável pelo auxílio a diversas solicitações diretas de colegas desrespeitados durante sua militância nos órgãos do Judiciário, a Cdap vem prestando, durante esse período, cerca de quatro mil atendimentos por ano, sendo aproximadamente metade deles pessoalmente e a outra, por telefone.

Ao longo desses 30 meses, a comissão participou de aproximadamente 50 audiências representando colegas que tiveram suas prerrogativas violadas.

“Hoje temos mais de mil processos em andamento, sendo que despachamos, por ano, cerca de mil. Fora a quantidade

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 28

de ofícios por ano, que varia entre 500 e mil. Isso demonstra o enorme volume da ajuda prestada”, ressalta o presidente da Cdap, João Pedro Pádua.

Sendo um grupo que atua desde a defesa direta dos colegas até em intervenções como assistente e amicus curiae em processos, passando por ajuizamento de reclamações comuns à classe no Supremo Tribunal Federal, a comissão se destaca na estrutura da Ordem pela sua pluralidade, diz Pádua, citando, entre as questões mais comuns, o desrespeito às prerrogativas em audiências ou cartórios e a falta de acesso a juízes.

“Nossa comissão, pelo que se propõe inclusive, tem uma atuação judicial muito significativa. Assim, funciona tanto como braço político, de acolhimento do colega, simbolizado por esses atendimentos pessoais, orientações

Foto: Lula Aparício

Defesa das prerrogativas atuante para a valorização da advocacia

centraliza reclamaFernanda ções de advogados Tórtima que considerarem suas prerrogativas violadas no que se refere ao aviltamento, pelo Poder Judiciário, de seus honorários, também foi citado por Pádua como marcante na gestão.

“Esse é um problema comum às comissões de prerrogativas de todo o país, inclusive por ser grave agora no âmbito da Justiça Federal, que tem diminuído muito os honorários de sucumbência, principalmente em causas grandes”, diz ele.

Fernanda destaca, entre as vitórias da comissão durante sua gestão, a negociação bem-sucedida com a Polícia Civil, realizada em conjunto com a Comissão de Segurança Pública da Seccional, para a criação da sala dos advogados na Cidade da Polícia, que está prestes a ser inaugurada. “O trabalho da Cdap ganha certamente, com João Pedro, ainda mais fôlego, com projetos e ideias novas. Ele era vice-presidente e, assim, conhece os problemas e o trabalho desenvolvido”.

Pádua lembra outra conquista importante obtida recentemente: a facilitação do acesso de colegas a processos de inventário na Procuradoria do Estado. “Negociamos uma alteração na regulamentação do prédio-sede da procuradoria para permitir que advo-

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 29

Foto: Bruno Marins

etc., quanto de forma prática na defesa judicial dos colegas diretamente ou na assistência a eles como terceiro. Já propusemos, por exemplo, ações civis de indenização por danos morais em relação a advogados que tiveram prerrogativas violadas por autoridades. É mais uma das linhas de atuação”, exemplifica.

Pádua, que era vice-presidente da comissão durante os dois primeiros anos da gestão de Felipe Santa Cruz, assumindo o comando após a saída de Fernanda Tórtima, destaca, desse período, a atuação nas manifestações de 2013, quando o grupo esteve presente na defesa de colegas que atuavam pelo direito de manifestação, representando-os em processos que correm até hoje.

Ele também aponta a atuação em favor de advogados públicos: “Trabalhamos na defesa deles tanto na área penal quanto na administrativa, em ações de improbidade. É importante lembrar essa atuação, pois vem crescendo muito e é bom que os advogados públicos saibam que a Ordem os representa tanto quanto representa os advogados privados”.

Uma nova demanda que tem recebido especial atenção da Cdap, segundo ele, é a violação das prerrogativas no meio digital: “São problemas com aceitação de petições, com o próprio atendimento, sistema que sai do ar e faz com que advogados percam prazo...

Quando os colegas nos procuram com essas questões, atuamos em conjunto com a Diretoria de Inclusão Digital”, explica, contando que já foi estabelecido, para essas questões, um diálogo permanente com a Diretoria de Tecnologia do Tribunal de Justiça.

Criado pela secretária-adjunta da Seccional, Fernanda Tórtima, que esteve à frente da Cdap por cinco anos, até novembro de 2014, o núcleo que

gados consultem com mais facilidade procuradores e autos”.

Para um futuro próximo, o presidente da Cdap planeja organizar um protocolo geral para atendimento e cumprimento das prerrogativas em órgãos da administração pública. “Os advogados encontram muitos problemas em atuar nessas repartições porque lá não há orientação em relação a acesso a processos, formulação de pedidos e requerimentos. Acabam sendo submetidos à mesma regra que qualquer cidadão, mesmo quando estão lá representando a parte. Por enquanto, só conseguimos soluções pontuais para essa questão, mas está em nossa pauta conversar com os órgãos para conquistarmos algo mais definitivo”, afirma. T

As 88 comissões da OAB/RJ Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas Presidente: João Pedro Chaves V. Pádua

Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento Presidente: Fábio de Sá Cesnik

Comissão Especial de Acompanhamento e Estudo da Legislação do Trânsito Presidente: Armando Silva De Souza

Comissão de Franquia Empresarial – Franchising Presidente: Julio Mochelin M. Dias

Comissão de Seleção e Inscrição Presidente: Roberto Ferreira de Andrade

Comissão de Políticas sobre Drogas Presidente: Wanderley Rebello de O. Filho

Comissão de Estágio Presidente: João Quinelato de Queiroz

Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário Presidente: Alexandre M. Boto Leite

Comissão das Sociedades de Advogados Presidente: Jonas Lopes de Carvalho Neto Comissão de Arbitragem Presidente: Joaquim T. de Paiva Muniz Comissão de Mediação de Conflitos Presidente: Samantha Pelajo Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária Presidente: Marcelo Feijó Chalréo Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria Presidente: Gabriel Francisco Leonardos Comissão OAB Mulher Presidente: Rosa Maria de Souza Fonseca Comissão Especial de Assuntos Tributários Presidente: Maurício Pereira Faro Comissão Especial de Estudos do Direito Penal Presidente: Paulo Freitas Ribeiro Comissão de Defesa dos Credores Públicos – Precatórios Presidente: Eduardo de Souza Gouvêa Comissão OAB Jovem Presidente: Eduardo Abreu Biondi Comissão de Direito Bancário Presidente: Paulo Maximilian W. Mendlowicz

Comissão de Ensino Jurídico Presidente: Ana Luisa de Souza C. de Melo Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência Presidente: Juliana H. Bumachar Schmidt Comissão de Direito Imobiliário Presidente: Jose Ricardo Pereira Lira Comissão de Exame de Ordem Presidente: Antonio Ricardo Correa da Silva Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar Presidente: Godofredo Mendes Vianna Comissão de Previdência Complementar Presidente: Gema de Jesus R. Martins Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico Presidente: Luciana André Levy Comissão Especial de Advocacia Corporativa Presidente: Wagner S. Barroso de Oliveira Comissão de Direito Eleitoral Presidente: Paulo Cesar Salomão Filho Comissão Especial da Justiça Federal Presidente: Fábio Nogueira Fernandes Comissão de Assuntos Comunitários Presidente: Marcio Alexandre Dias da Silva

Comissão de Direito de Família Presidente: Bernardo P. de Castro M. Garcia

Comissão Especial de Direito Cooperativo Presidente: Ronaldo Chaves Gaudio

Comissão Especial de Energia Elétrica Presidente: Fábio Amorim da Rocha

Comissão de Assuntos Cartoriais e Registros Oficiais Compulsórios Presidente: Felipe Rocha Deiab

Comissão de Direito Homoafetivo Presidente: Raquel P. de Castro Araújo Comissão de Direito Ambiental Presidente: Flávio Villela Ahmed Comissão de Segurança Pública Presidente: Breno Melaragno Costa Comissão de Comércio Internacional Presidente: Andréa Weiss Balassiano Comissão de Relações Internacionais Presidente: Rodrigo Loureiro de Araujo Comissão da Justiça do Trabalho Presidente: Marcus Vinicius Cordeiro Comissão de Defesa do Consumidor Presidente: Roberto Monteiro Soares Comissão de Direito Urbanístico Presidente: Rafael Milen Mitchell

Comissão de Bioética e Biodireito Presidente: Bernardo Brasil Campinho Comissão de Direito Desportivo e Eventos Esportivos Presidente: Marcelo Jucá Barros Comissão de Direito e Tecnologia da Informação Presidente: Ana Amelia Menna Barreto Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Presidente: Geraldo Marcos Nogueira Pinto Comissão de Estudos Regulados Presidente: Bernardo A. Cardoso de Oliveira Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde Presidente: Luiz Felipe Conde

Comissão dos Juizados Especiais Estaduais Presidente: Kátia Valverde Junqueira Comissão de Direito de Seguro e Resseguro Presidente: Marcio Vieira S. Costa Ferreira

Comissão de Políticas Criminal e Penitenciária Presidente: Jorge A. Espósito de Miranda Comissão Especial de Direito Sindical Presidente: Rita de Cássia S. Cortez

Comissão de Direito Constitucional Presidente: Leonardo Vizeu Figueiredo

Comissão Especial de Anticorrupção, Compliance e Controle Social dos Gastos Presidente: Yuri S. Sahione de A. Pugliese

Comissão de Direito Aduaneiro Presidente: Lycia Braz Moreira

Comissão de Orçamento e Contas Presidente: Fábio Nogueira Fernandes

Comissão do Terceiro Setor Presidente: Waltenir Teixeira Costa

Comissão de Liberdade de Expressão Presidente: Miro Teixeira

Comissão de Direito Administrativo Presidente: Bruno Silva Navega

Comissão OAB Vai à Escola Presidente: Rogério Borba da Silva

Comissão de Proteção e Defesa dos Animais Presidente: Reynaldo Soares Velloso

Comissão de Turismo Presidente: Kátia M. Lage de Aguiar Mariz

Comissão de Combate à Intolerância Religiosa Presidente: Vanuce C. Freire Barros Comissão de Direito dos Transportes Presidente: Jonas Lopes de Carvalho Neto Comissão Especial de Atendimento à Pessoa Idosa Presidente: Márcia C. dos Santos Braz

Comissão de Criminologia Presidente: Ivan de Faria Vieira Junior Comissão de Imigração e Mobilidade Global Presidente: Maria Luisa S. C. Soter da Silveira Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente Presidente: José Pinto Soares de Andrade Comissão de Direito Internacional Presidente: Alexandre de Mendonça L. Tolipan

Comissão de Petróleo e Derivados Presidente: Ivan Tauil Rodrigues

Comissão de Relações Institucionais Presidente: Bruno Barata Magalhães

Comissão de Direito à Educação Presidente: Mario da S. Miranda Neto

Comissão Especial de Licitação e Contratos Presidente: Paula Pincelli T. Vivacqua

Comissão de Assuntos Legislativos Presidente: Marcos da Silva Neves

Comissão de Associação com Sociedades Estrangeiras de Advogados Presidente: Leonardo Rzezinski

Comissão de Estudos em Processo Civil Presidente: Bruno Garcia Redondo Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos Presidente: Ronaldo Campos e Silva

Comissão Especial para Estudo do novo Código de Ética e Disciplina Presidente: Sergio Eduardo Fisher

Comissão de Igualdade Racial Presidente: Marcelo Dias

Comissão Especial sobre Intervenção do Ministério Público do Trabalho nas Sociedades de Advogados Presidente: Luiz Paulo Pieruccetti Marques

Comissão de Previdência Social Presidente: Suzani Andrade Ferraro

Comissão de Práticas Colaborativas Presidente: Olivia Fürst Bastos

Comissão de Mercado de Capitais Presidente: Igor Muniz

Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil Presidente: Marcelo Dias

Comissão Especial de Estudos de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho Presidente: Bruno de Medeiros Tocantins Comissão de Direito Empresarial Presidente: Pedro Eichin Amaral

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 30

Comissão de Direito Militar Presidente: Luciana Barbosa Pires Comissão de Assuntos Fundiários e Habitacional Presidente: Cristiano Franco Fonseca

Nos últimos dois anos e meio, Corregedoria e a Procuradoria da Seccional têm atuado em conjunto contra a mercantilização da advocacia. A OAB/RJ propôs ações contra sites e grupos que prestam ilegalmente serviços na área, oferecendo serviços jurídicos mediante a contratação de planos. “Lutamos, com firmeza, para evitar a mercantilização, que avilta sobretudo os colegas mais jovens, em início de carreira. É preciso garantir condições mínimas e dignas para o exercício da profissão”, afirma o procurador-geral, Luiz Gustavo Bichara.

Em recente reunião, que teve a participação da corregedoria, dos departamentos de Seleção e Inscrição, da Sociedade de Advogados e da Gerência Processual, definiu-se que, além das empresas que desrespeitam os regulamentos da profissão, o trabalho de ONGs e instituições afins que exercem funções de escritórios de advocacia também será coibido.

“Faremos um encontro com representantes da Junta ComerLuiz cial e do Gustavo Registro Bichara Civil de Pessoas

Jurídicas, para que possamos criar algum tipo de barreira e coibir a inscrição de entidades em desacordo a Lei 8.906/1994”, detalha o corregedor-geral, Rui Calandrini.

Com o intuito de transformar a corregedoria em um órgão que não cuida apenas de questões burocráticas, desde que assumiu o cargo de corregedor, Calandrini pôs em prática medidas que foram além das duas atribuições primárias da função: aplicar as penas julgadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e inspecionar serventias. Foram feitas mudanças na estrutura do órgão – hoje, os processos de exclusão são iniciados ali, e não mais no TED – e desenvolvidos projetos colaborativos, casos do Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares, sugerido pela OAB/RJ ao Conselho Federal, e do Estágio legal.

Desde 2013, os processos de exclusão são de responsabilidade da corregedoria. A medida, explica o corregedor, foi pensada em parceria com outros departamentos da casa, com o empenho de dar mais atenção às questões disciplinares. “A Ordem cobra eficiência dos tribunais, nada mais coerente do que darmos o exemplo”, diz.

Só neste ano, já foram aplicadas mais de 124 penalidades, com dois advogados excluídos da OAB/RJ. Em 2014, foram 390 penalidades e sete exclusões. No ano de 2013, foram 15 advogados excluídos em um total de 458 penalidades.

Ponto principal do plano de trabalho,

a implantação do Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares aperfeiçoará o andamento dos processos éticos e facilitará a comunicação das punições entre as subseções e seccionais. O projeto, sugerido no ano passado pela corregedoria ao Conselho Federal, foi aprovado e publicado no Diário Oficial da União. O modelo já foi apresentado pela equipe de informática da OAB Nacional, faltando apenas detalhes para sua efetividade.

Através deste cadastro – sistema que compartilhará dados de todos os advogados no país – ficará mais fácil a comunicação. Hoje, explica Calandrini, são necessários ofícios para todas as subseções e outros 27 para repassar a informação às seccionais. “Em casos de suspensão de 30 dias, por exemplo, muitas vezes o ofício só chega quando a pena já expirou”, comenta.

Os estagiários passaram a ter o mesmo rigor disciplinar. Alguns estudantes conseguiam atuar nas serventias apenas com carteiras funcionais ou crachás emitidos pelos órgãos públicos e escritórios de advocacia, sem que fosse exigida pelos serventuários a carteira de estágio da Ordem. Com Rui o projeto Estágio Calandrini legal, esta prática vem sendo coibida. T

TED agiliza julgamentos e reduz estoque de processos O trabalho do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RJ também cresceu bastante nos 30 meses da atual gestão. Conselheiro federal e ex-presidente do tribunal, Sérgio Fisher considera que nesse período a atuação do órgão foi muito satisfatória. “Conseguimos dinamizar o TED. Dobramos de cinco para dez o número de turmas julgadoras, além da turma única, que é a Deontológica. Aumentamos também o número de componentes por turma – eram sete e atualmente são 11. Agilizamos, ainda, os despachos de admissibilidade. Por exemplo, nos cinco primeiros meses de 2015 foram despachados pela presidência do tribunal 2.261 processos. Quando assumimos, no início de 2013, havia um estoque de 11.257, que

hoje foi reduzido para 6.580, e isso considerando que a cada ano sobe o número de novos processos”, explica Fisher, que se afastou da presidência do TED no início deste ano para assumir vaga no Conselho Federal, dando lugar a Eduardo Kalache.

Para se ter uma ideia, ao longo dos últimos 30 meses mais de 10 mil novos processos foram iniciados – 1.196 apenas este ano (até dia 12 de maio). Foram expedidas 24.362 notificações no período, sendo 8.393 em 2013, 12.182 em 2014, e 3.787 entre janeiro e maio deste ano. Desde janeiro de 2013, foram realizadas 995 audiências (397 em 2013, 415 em 2014 e 183 em 2015), e foram julgados 3.672 processos (1.626 em 2013, 1.612 em 2014 e 434 em 2015).

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 31

Foto: Bruno Marins

Foto: Lula Aparício

30 meses de gestão

Corregedoria e Procuradoria agem contra mercantilização da profissão

30 meses de gestão

ESA: em 30 meses, cerca de 31.300 alunos

Escola Superior de Advocacia (ESA) realizou mais de 120 cursos presenciais, além de seminários e projetos gratuitos. Interação com as comissões e abrangência de novos temas foram destaques no período Aproximadamente 31.300 alunos.

Contabilizando cursos presenciais e telepresenciais, pagos e gratuitos, e ainda seminários, esse é o número alcançado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ nos primeiros 30 meses do diretor-geral Flávio Ahmed no seu comando.

Nos mais de 120 cursos pagos e presenciais, cerca de 6.900 profissio-

nais e estagiários aprofundaram tanto o conhecimento em áreas tradicionais do Direito, sob um enfoque prático, como se informaram sobre as novas matérias importantes ao dia a dia da advocacia.

“Nosso primeiro desafio é sempre no sentido de orientar o advogado para o exercício profissional e reforçar conteúdos sob uma perspectiva mais prática TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 32

Foto: Lula Aparício

Ronaldo Cramer (esq.) proferiu aula inaugural sobre novo CPC

nos campos tradicionais do Direito, como processo civil, processo penal e processo do trabalho, que passam por constantes atualizações, seja através da edição de leis ou de mudanças de interpretação jurisprudencial. Outro ponto é fortalecer o ensino ao jovem advogado, que sai com inúmeras lacunas na sua formação da faculdade. E, fechando esse tripé no qual estruturamos a escola nesta gestão, está um ponto central para todos os profissionais, que é o ensino dos novos direitos, através do oferecimento de disciplinas que ainda não constam nos currículos escolares ou são ministradas de forma deficiente, como é o caso do Direito Ambiental, e o Direito para as áreas do petróleo, da energia, do entretenimento,

Flávio Ahmed

Foto: Bruno Marins

mercado de capitais, imobiliário, desportivo, digital e da favela”, explica Ahmed.

Segundo ele, o esforço é no sentido de aproximar o ensino das questões relacionadas ao cotidiano da advocacia, a qualificação do profissional do Direito para os seus desafios no momento eco-

nômico e a interação do ensino das questões mais urgentes da sociedade como um todo: “A ESA tem se pautado para atender às demandas da classe. Nesse sentido é que, na gestão do presidente Felipe Santa Cruz, tem se tornado importante instrumento de qualificação dos colegas e de fortalecimento da cidadania. E, sobretudo, um espaço de construção do saber jurídico pensado no advogado como peça chave no fortalecimento do Estado democrático”.

A busca pela construção de conhecimento a partir da ótica do próprio advogado – “que é quem vivencia os conflitos perante o Judiciário de forma mais extrema”, frisa o diretor – foi o que levou a escola a estreitar, nesta gestão, os laços com as comissões da casa, fato que ajudou no lançamento de novos cursos.

“Desenvolvemos o importante trabalho de aproximar a ESA das comissões temáticas da casa, conseguindo criar bons cursos sobre diversas áreas do Direito, ministrados por ótimos profissionais que muitas vezes só não estão na vida acadêmica por falta de tempo por conta da prática da advocacia”, afirma o diretor, que também é presidente da Comissão de Direito Ambiental, organizadora do curso sobre o tema, um dos mais bem sucedidos da escola.

“Uma das nossas características é também a interação entre o corpo docente e o discente, dando espaço para os alunos contribuírem para a grade das disciplinas com sugestões, tornando o ensino em si uma produção coletiva que cada vez mais se acerca das necessidades da advocacia”, destaca Ahmed, exemplificando: “Não tivemos 14 turmas de Direito Ambiental iguais. Cada curso é TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 33

único, tanto que temos alunos que participaram mais de uma vez, buscando atualização”.

Em um período de implementação do processo eletrônico e de adaptação ao novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor no próximo ano, a ESA abriu seu leque oferecendo cursos mais acessíveis e seminários gratuitos em parceria com a Diretoria de Inclusão Digital e a Comissão de Estudos de Direito Processual Civil. “Não podemos deixar de unir esforços pelos reclames mais urgentes da classe”, ressalta o diretor. T

renovada Marcello Oliveira

Foto: Bruno Marins

30 meses de gestão

Uma Caarj

Marcello presta contas e faz balanço da gestão à frente da Caixa, que passou por reestruturação com a criação de eixos de atuação

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 34

Desde que assumiu a presidência da Caarj, em 2013, Marcello Oliveira comandou um processo de renovação buscando o que considera a verdadeira missão da entidade: garantir qualidade de vida para os profissionais e suas famílias. Para isso, imprimiu novo modelo de administração e de atuação, focado na assistência ao colega fora do seu local de trabalho, nos momentos de lazer e em sua saúde e bem-estar.

Durante esses 30 meses, a Caarj se desfez definitivamente da imagem de plano de saúde, processo iniciado na gestão anterior, e assumiu um novo modelo, baseado em eixos de atuação com a ideia de oferecer assistência universal e integrada à classe. São eles: Social, Vida, Bem-Estar e Cultural.

“Nosso foco passou a ser cuidar do advogado do escritório para fora, em todos os aspectos da sua vida pessoal, já que, na profissional, ele tem o amparo da Ordem”, conta Marcello.

Os resultados superaram as expectativas. Um exemplo é o Eixo Vida, que atendeu desde sua criação 41.590 pessoas. Além do programa Prevenção itinerante, que leva aos fóruns e subseções serviços de aferição de pressão arterial e de taxas de glicose e colesterol, foi lançada em 2014 uma campanha de vacinação, que já imunizou mais de 18 mil advogados contra o vírus H1N1, a hepatite e outras doenças. Marcello explica que o Vida também foi o braço técnico por trás da campanha Paletó no

Foto: Bruno Marins

Equipe da Caarj afere pressão no projeto Prevenção Itinerante

Verão, não, que defendeu a dispensa do terno nos fóruns, tribunais e órgãos judiciários e que promoveu um atendimento itinerante nesses locais, aferindo pressão arterial e orientando os colegas sobre cuidados com a saúde nos dias de intenso calor. Em dois anos, a campanha beneficiou 1.741 advogados.

Outra novidade implementada foi

o estímulo à realização de atividades físicas como prevenção de doenças.

Além das tendas instaladas espalhadas em sete pontos do estado, que oferecem coordenação de profissionais de Educação Física para prática de corrida, caminhada, alongamento, treinos funcionais e outras atividades físicas, foram realizadas nesse período caminhadas

Foto: Lula Aparício

Em Copacabana, exercícios junto à tenda da Caixa

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 35

por trilhas ecológicas. Em 2015, o eixo Bem-Estar promoveu também a 1ª Cavalgada dos Advogados do Brasil, em Barra do Piraí, e bateu a marca de 2 mil pessoas inscritas no programa Personal on line, que garante orientação personalizada na orientação a atividades físicas, pela internet.

Outra novidade foi a criação dos eixos Social – que desenvolveu, entre outras ações, um curso para casais grávidos – e Cultural. Pensado para administrar convênios com teatros, garantindo descontos para advogados, este último gerou novos produtos e iniciativas, como o projeto Entreatos jurídicos, que pretende, através da arte, levar aos colegas ferramentas que possam somar benefícios em sua vida pessoal e sua prática profissional. “O setor ainda criou e coordena três corais de advogados, em diferentes subseções”, acrescenta o presidente da Caixa.

Além dos eixos, a Caarj trabalhou com outra responsabilidade, a de reorganizar e normatizar o setor de convênios da Ordem. As ações foram unificadas e hoje o advogado conta com benefícios

e descontos em mais de 300 parceiros, todos listados na página da Caarj na internet (www.caarj.org.br). São descontos em serviços de áreas diversas, além da possibilidade de se associar ao Sesc

(Serviço Social do Comércio). Marcello destaca este último, por ampliar a estrutura de saúde e lazer oferecida aos colegas a um preço acessível na adesão à rede, e os benefícios especiais na Caixa Econômica Federal. “Muitos outros convênios, em todo o estado, garantem que o colega atento para nossas promoções receba sua anuidade de volta em benefícios”, destaca.

A interlocução com a Ordem também foi uma preocupação desta gestão.

Pensando nisso, destaca o presidente da Caarj, foram designados delegados nas subseções. Para o delegado da Caixa na OAB/Pavuna, Filipe de Oliveira Theodoro, a função é gratificante. “Esse trabalho ajudou a fortalecer ainda mais a advocacia, porque as informações passaram a circular. Este é o nosso papel, fazer com que as atividades da Caarj, que são basicamente benefícios para os advogados, sejam conhecidas. E é muito bom fazer parte deste processo”.

Segundo Marcello, a ação dos delegados já deixou marcas. “Eles têm sido fundamentais para disseminar e aprofundar o conceito dos eixos”, explica, apontando mudanças que já podem ser vistas em subseções em todo o estado.

“A subseção de Nova Friburgo criou um espaço Caarj de confraternização, no último andar de sua sede. A de Maricá instalou um clube social, o mesmo quer fazer a de Campos. Algumas já fizeram contato com o Sesc, para promover

Advogados podem usar estrutura de lazer do Sesc

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 36

atividades em seus clubes no estado.

São iniciativas geradas a partir deste conceito inicial de que advogados precisam de áreas novas de socialização.

O fórum não pode ser o único local de encontro dos colegas”, frisa.

A forma encontrada para reestruturar a Caixa, conta ele, foi traçar um perfil da classe: “Precisávamos entender qual era a condição financeira do advogado, se tinha problemas de saúde na família, se encontrava opções de lazer, se estava preocupado com a aposentadoria, pois todos estes fatores interferem na capacidade de trabalho”.

Marcello se diz realizado com as conquistas. “Na próxima gestão, os diretores da Caixa encontrarão um grupo pronto e motivado para fazer, pela advocacia, mais do que ela espera e imagina da entidade. Os fundamentos do que queremos no futuro já foram lançados”, garante. T

No Caarj Cultural, peças teatrais com descontos

Foto: Divulgação

30 meses de gestão

Convênio com Sesc deu acesso a academias da rede

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção do Estado do Rio de Janeiro (Triênio 2013/2015)

Diretoria da Seccional

Geraldo Antonio Crespo Beyruth

Alexandre dos Santos Wider

Regina Celia Coutinho Pereira Real

Cabo Frio - Eisenhower Dias Mariano

Presidente

Gilberto Fraga

Alfredo Hilario de Souza

Renata Pires de Serpa Pinto

Cachoeiras de Macacu - Ricardo

Felipe de Santa Cruz Oliveira

Guilherme Rocha Murgel De Rezende

Ana Amelia Menna Barreto

Renato Luiz Gama de Vasconcellos

Monteiro Rocha

Scaletsky

Gustavo Mano Gonçalves

Anderson Elisio Chalitade Souza

Renato Ludwig de Souza

Cambuci - Pedro Paulo de Tarso

Vice-presidente

Hercilio José Binato de Castro

Andre Andrade Viz

Ricardo Loretti Henrici

Campo Grande - Mauro Pereira

Ronaldo Eduardo Cramer Veiga

Hercules Anton de Almeida

Arnon Velmovitsky

Roberto Dantas de Araujo

Campos - Carlos Fernando Monteiro

Secretário-geral

Jansens Calil Siqueira

Artur Arruda Lobato R. Carmo

Rodrigo Jose da Rocha Jorge

Cantagalo - Guilherme de Oliveira

Marcus Vinicius Cordeiro

Joaquim Tavares de Paiva Muniz

Augusto Carneiro de O. Filho

Rodrigo Garcia da Fonseca

Cordeiro - Rilley Alves Werneck

Secretário adjunto

Jonas Gondim do Espirito Santo

Bruno Garcia Redondo

Rodrigo Maia R. Estrella Roldan

Duque de Caxias - Geraldo Menezes

Fernanda Lara Tortima

Jonas Oberg Ferraz

Carlos Eduardo Abreu Martins

Rodrigo Moura Faria Verdini

Ilha do Governador - Luiz Carlos Varanda

Tesoureiro

Jonas Lopes de Carvalho Neto

Carlos Leno de M. Sarmento

Rodrigo Loureiro de Araujo

Itaboraí - Jocivaldo Lopes

Luciano Bandeira Arantes

José De Anchieta Nobre de Almeida

Charles Soares Aguiar

Rodrigo Bottrel Pereira Tostes

Itaguaí - José Ananias

Jose Pinto Soares de Andrade

Cirilo de Oliveira Neto

Ruy Caetano do Espirito Santo Junior

Itaocara - Fernando Marron

Diretoria da Caarj

José Ricardo Pereira Lira

Clarissa Costa Carvalho

Samuel Mendes de Oliveira

Itaperuna - Adair Branco

Presidente

José Roberto de A. Sampaio

Claudio Goulart de Souza

Sandra Cristina Machado

Leopoldina - Frederico Mendes

Marcello Augusto Lima de Oliveira

Juliana Hoppner Bumachar Schmidt

Cleber do Nascimento Huais

Saulo Alexandre Morais E Sá

Macaé - François Pimentel Moreira

Vice-presidente

Leonardo Duncan Moreira Lima

Corintho de Arruda Falcao Neto

Sergio Ricardo da Silva E Silva

Madureira/Jacarepaguá - Remi

Naide Marinho da Costa

Leonardo Pietro Antonelli

Diogo Campos Medina Maia

Sergio Luiz Pinheiro Sant’anna

Martins Ribeiro

Secretário-geral

Leonardo Rzezinski

Eduardo Carlos de Souza

Valeria Teixeira Pinheiro

Magé - Edison de Freitas

Roberto Monteiro Soares

Luciano Vianna Araujo

Eduardo de Souza Gouvea

Vinicius Neves Bomfim

Mangaratiba - Ilson Ribeiro

Secretário adjunto

Luiz Americo de Paula Chaves

Fábio Amorim da Rocha

Wagner Silva Barroso de Oliveira

Maricá - Amilar Dutra

Ricardo Brajterman

Luiz Bernardo Rocha Gomide

Fernando José A. de Mendonça

Wilson Fernandes Pimentel

Méier - Humberto Cairo

Tesoureiro

Luiz Paulo de B. C. Viveiros De Castro

Gema de Jesus Ribeiro Martins

Renan Aguiar

Marcelo Cury Atherino

Godofredo Mendes Viana

Conselheiros federais

Miguel Pereira - Pedro Paulo Sad

Suplentes

Marcelo Feijó Chalréo

Gustavo Antonio Feres Paixão

Carlos Roberto de Siqueira Castro

Miracema - Hanry Félix

Alexandre Freitas de Albuquerque

Marcio Vieira Souto Costa Ferreira

Hygino Ferreira Marques

Cláudio Pereira de Souza Neto

Nilópolis - José Carlos Vieira

José Antonio Rolo Fachada

Marcos Bruno

Igor Muniz

Wadih Nemer Damous Filho

Niterói - Antonio José Barbosa da Silva

Antônio Silva Filho

Marcos Luiz Oliveira de Souza

Ivan de Faria Vieira Junior

Maria Alicia Lima Peralta

João Pedro Chaves Valladares Padua

Conselheiros federais

Nova Iguaçu - Jurandir Ceulin

Conselheiros efetivos

Mauricio Pereira Faro

Jorge Antonio Vaz Cesar

SUPLENTES

Paracambi - Marcelo Kossuga

Aderson Bussinger Carvalho

Murilo Cezar Reis Baptista

Jorge Miguel Mansur Filho

Bruno Calfat

Paraíba do Sul - Eduardo Langoni

Adriana Astuto Pereira

Paula Heleno Vergueiro

Jose Ademar Arrais Rosal Filho

Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara

Paraty - Heidy Kirkovits

Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão

Paulo Cesar Salomão Filho

José Agripino da Silva Oliveira

Sergio Eduardo Fisher

Pavuna - Antonio Carlos Faria

André Luiz Faria Miranda

Paulo Parente Marques Mendes

Jose Carlos Freire L. Cavalcanti

Antonio Ricardo Correa da Silva

Paulo Renato Vilhena Pereira

Jose Teixeira Fernandes

Membros Honorários

Piraí - Gustavo de Abreu Santos

Armando Cesar A. P. Burlamaqui

Ranieri Mazzilli Neto

Leandro Saboia R. Carvalho

Vitalícios

Porciúncula - Fernando Volpato

Bernardo Pereira C. Moreira Garcia

Raphael Ferreira de Mattos

Leonardo Branco de Oliveira

Waldemar Zveiter

Queimados - José Bôfim

Breno Melaragno Costa

Renato Neves Tonini

Leonardo Jose de Campos Melo

Ellis Hermydio Figueira

Resende - Samuel Carreiro

Camila Freitas Ribeiro

Roberto Ferreira de Andrade

Leonardo Schindler Murta Ribeiro

Cesar Augusto Gonçalves Pereira

Rio Bonito - César Gomes de Sá

Carlos Alexandre O’Donnell Mallet

Rodrigo Candido de Oliveira

Leonardo Viveiros de Castro

Nilo Batista

Rio Claro - Adriana Moreira

Carlos André Rodrigues Pedrazzi

Rodrigo Tostes de A. Mascarenhas

Luiz Alberto Gonçalves

Sergio Zveiter

Rio das Ostras - Alan Macabú

Carlos Alberto Menezes Direito Filho

Romualdo Mendes de Freitas Filho

Luiz Paulo Pieruccetti Marques

Octavio Gomes

Santa Cruz - Milton Ottan Machado

Carlos Henrique de Carvalho

Rosa Maria de Souza Fonseca

Luiz Roberto Gontijo

Wadih Nemer Damous Filho

Sto. Antônio de Pádua - Adauto Furlani

Claudio Sarkis Assis

Rui Teles Calandrini Filho

Marcelo Jucá Barros

Christiano Falk Fragoso

Samantha Pelajo

Marcelo Martins Fadel

Presidentes De Subseções

São Gonçalo - José Muniz

Daniele Gabrich Gueiros

Tatiana de Almeida R. Saboya

Marlos Luiz de Araujo Costa

Angra dos Reis - Cid Magalhães

São João do Meriti - Júlia Vera Santos

Déa Rita Matozinhos Oliveira

Vânia Siciliano Aieta

Monica Maria Lanat da Silveira

Araruama - Rosana Pinaud

São Pedro da Aldeia - Júlio César Pereira

Eduardo Antonio Kalache

Wanderley Rebello de O. Filho

Monica Prudente Giglio

Bangu - Ronaldo Barros

Saquarema - Miguel Saraiva

Eduardo Abreu Biondi

Yuri Saramago Sahione de A. Pugliese

Nara da Rocha Saraiva

Barra da Tijuca - Ricardo Menezes

Seropédica - Fábio Ferreira

Nilson Xavier Ferreira

Barra do Piraí - Denise de Paula

Teresópolis - Jefferson Soares

Eduardo Valença Freitas

Mendes - Paulo Afonso Loyola

Nova Friburgo - Rômulo Colly

Petrópolis - Antonio Carlos Machado

São Fidélis - Rodrigo Stellet Gentil

Fábio Nogueira Fernandes

CONSELHEIROS SUPLENTES

Norberto Judson de Souza Bastos

Barra Mansa - Ayrton Biolchini

Três Rios - Sérgio de Souza

Filipe Franco Estefan

Ademário Gonçalves da Silva

Olavo Ferreira Leite Neto

Belford Roxo - Abelardo Tenório

Valença - Fábio dos Anjos Batista

Flavio Villela Ahmed

Adilza de Carvalho Nunes

Pedro Capanema Thomaz Lundgren

Bom Jesus do Itabapoana - Luiz

Vassouras - José Roberto Ciminelli

Flavio Antonio Esteves Galdino

Alexandre de Oliveira Venancio

Rafael Milen Mitchell

Carlos Marques

Volta Redonda - Alex Martins

Gabriel Francisco Leonardos

de Lima

Raquel Pereira de Castro Araujo

Armação dos Búzios - César Spezin

Rodrigues

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 37

SUBSEÇÕES

Melhorias para todo Entre 2007 e 2012, o atual presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, ocupou o cargo de diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) da Seccional. Durante esses seis anos, tomou conhecimento das demandas dos mais de 70 mil colegas inscritos em subseções e criou o projeto OAB Século 21, que padronizou e reformou todos os espaços da Ordem no estado.

Ao assumir a Presidência, em 2013, Felipe prometeu não só manter o padrão de excelência das instalações, mas caminhar junto aos colegas na transição para o processo eletrônico, analisando as necessidades específicas da advocacia de cada região.

O ano de 2014 marcou a criação da caravana da Seccional, que visita anualmente todas as subseções do estado e, até o momento, já percorreu cerca de 30 mil quilômetros.

Na edição que marca os 30 meses de gestão, a TRIBUNA DO ADVOGADO traz um balanço das realizações e melhorias nas unidades da Ordem espalhadas pelo Rio de Janeiro.

Nesse período, foram inauguradas dez sedes de

subseções, cinco núcleos digitais, mais de 30 centrais de peticionamento e uma dezena de escritórios compartilhados. Entre salas dos advogados localizadas em unidades do Poder Judiciário e subsedes da Seccional, foram mais de 60 espaços novos ou reformados.

Além disso, estão sendo finalizadas as obras de mais quatro sedes e dois escritórios compartilhados, que serão inaugurados nos próximos meses.

“Buscamos nos antecipar às demandas, que crescem cada vez mais rápido com o processo eletrônico. As instalações não são luxuosas, mas totalmente funcionais.

Utilizamos funcionários próprios para as reformas, medida que é fundamental para baratear os custos”, explica Felipe.

O mapa abaixo e as próximas 11 páginas trazem um resumo das melhorias em cada uma das 61 subseções da OAB/RJ.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 38

o estado

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 39

Nova Iguaçu

Sala dos Advogados na Justiça do Trabalho

Presidente: Jurandir Ceulin Inaugurada em maio de 2014, a Sala dos Advogados do Fórum de Mesquita, município que pertence à subseção, conta com três computadores, e espaço de reuniões para atender os colegas que militam na região. Após diversas reclamações, Felipe conseguiu com a juíza diretora do fórum a autorização para iniciar a reforma do espaço antes da assinatura pelo Tribunal de Justiça do Termo de Permissão de Uso, o que viabilizou que a sala fosse entregue aos advogados em apenas dois meses.

A sede da OAB/Nova Iguaçu também recebeu o projeto OAB Século 21, com a instalação da central de peticionamento, com dois computadores e uma impressora multifuncional, para atender os advogados.

Duque de Caxias

Sala dos Advogados no fórum

Presidente: Geraldo Menezes Nos moldes do projeto OAB Século 21, foi inaugurada uma central de peticionamento na sede da OAB/Duque de Caxias. O espaço tem dois computadores novos e uma impressora multifuncional.

Desde fevereiro de 2014, os colegas de Caxias contam com transporte gratuito entre os tribunais locais e a subseção. A van tem capacidade para 21 pessoas.

Felipe Santa Cruz ressaltou que o transporte gratuito era uma promessa antiga aos advogados da cidade e o classificou como fundamental, devido ao trânsito caótico e às poucas vagas nos grandes centros.

Petrópolis Presidente: Antônio Carlos Machado Em Petrópolis, a central de peticionamento foi inaugurada em 2013, nos moldes do projeto OAB Século 21, e conta com dois computadores e uma impressora multifuncional.

Sala dos Advogados no fórum

Sala dos Advogados no fórum

Barra Mansa

Volta Redonda

Presidente: Ayrton Biolchini

Presidente: Alex Martins

Com o intuito de facilitar a vida dos colegas de Barra Mansa, a Central de Atendimento ao Advogado da subseção foi reinaugurada em janeiro de 2014. O novo espaço agiliza a resolução de pendências sem que os colegas precisem se deslocar até a Seccional. Barra Mansa também foi beneficiada pelo projeto OAB Século 21 e, desde 2013, tem uma central de peticionamento na sede da subseção, com dois modernos computadores e uma impressora multifuncional para atender os colegas da região.

O escritório compartilhado de Volta Redonda, que atende principalmente advogados em início de carreira, foi reformado em 2014. No mesmo ano, a Sala dos Advogados do fórum da comarca (foto) ganhou novos computadores e a reorganização do espaço, no padrão do projeto OAB Século 21. Já em 2013, a subseção inaugurou uma central de peticionamento, com dois computadores e uma impressora multifuncional para uso dos colegas.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 40

Fotos: Lula Aparício

SUBSEÇÕES

Fotos: Lula Aparício

São Gonçalo Presidente: José Luiz Muniz Desde 2013, os advogados de São Gonçalo podem utilizar o Núcleo Digital na sede da subseção (foto). Com oito computadores, impressora, equipamentos para o peticionamento eletrônico e o serviço de preenchimento eletrônico da Grerj, o espaço ainda abriga três escritórios compartilhados que podem ser usados gratuitamente pelos colegas.

Dois fóruns da cidade ganharam novas salas dos advogados em 2014. Em Alcântara, o espaço tem seis computadores, impressora multifuncional e duas mesas de reunião para o uso dos advogados que militam no prédio. Já no Fórum de Santa Catarina, a sala mudou de andar e passou a ter dez computadores, em vez de cinco, e quatro baias para que o colega trabalhe em sua própria máquina.

Barra do Piraí Presidente: Denise de Paula O Juizado Especial e a 1ª Vara Cível da comarca de Barra do Piraí agora contam com juízas titulares. Essa era uma das principais reivindicações da subseção em relação ao Judiciário local. A subseção pleiteia, ainda, nomeação para a Segunda Vara Cível, que permanece sem juiz titular.

Na sede da subseção, os advogados têm à disposição uma central de peticionamento, com dois computadores e uma impressora multifuncional. Em abril deste ano, a Caarj levou ao município o projeto Prevenção itinerante (foto), que oferece de forma gratuita aferição de pressão e glicemia.

Valença Presidente: Fabio Batista O Fórum de Valença ganhou uma Sala dos Advogados em 2014 (foto). Já a subseção local recebeu o projeto OAB Século 21, em 2013. Os advogados têm uma moderna central de peticionamento à disposição, com dois computadores e uma impressora multifuncional. Nos próximos meses, a nova sede será inaugurada.

Sala dos Advogados no fórum

Miracema Presidente: Hanry Félix Um sonho antigo dos advogados de Miracema se tornou realidade em maio de 2013, quando, após 46 anos de espera, a subseção ganhou sua sede própria (foto). O local conta com auditório para 80 pessoas, salas de reunião, cinco computadores modernos e dois escritórios compartilhados.

Nova Friburgo Presidente: Rômulo Colly O Fórum de Sumidouro, município que pertence à subseção, ganhou novos computadores na Sala do Advogado.

Os colegas de Nova Friburgo também participaram de palestras e cursos de aperfeiçoamento, como o de Peticionamento Eletrônico e o de Direito Processual Prático. A subseção, visando ao bem estar dos advogados, firmou diversas parcerias nos últimos 30 meses, e expandiu para 150 os estabelecimentos conveniados, entre restaurantes, lojas de roupas e serviços.

Sede da subseção

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 41

Itaperuna Presidente: Adair Branco Desde 2013, os advogados de Itaperuna podem usar a central de peticionamento na sede da subseção, com dois computadores e uma impressora multifuncional, tudo nos moldes do projeto OAB Século 21. Com espaço para reunião e atendimento a clientes, o escritório compartilhado, localizado no fórum da cidade, também foi reformado e entregue em 2014

Fotos: Lula Aparício

SUBSEÇÕES

Três Rios

Sala dos Advogados na Justiça Federal

Presidente: Sérgio de Souza Na subseção, duas salas dos advogados foram reformadas, nos municípios de Três Rios e Sapucaia. Os ambientes receberam novos computadores, além da uma reorganização do espaço, para melhor atender os colegas da região.

Campos Presidente: Carlos Fernando Monteiro

Macaé Presidente: François Pimenta Moreira Os colegas da OAB/Macaé, que também atende as cidades de Carapebus, Conceição de Macabu e Quissamã, contam com salas dos advogados nos fóruns dos quatro municípios. Na sede da subseção foi inaugurada uma central de peticionamento. O espaço conta com duas máquinas e uma impressora multifuncional à disposição dos colegas.

Sala dos Advogados no fórum

Resende Presidente: Samuel Carreiro A 2ª Vara do Trabalho de Resende e o Fórum de Itatiaia ganharam novas salas dos advogados, com mobiliário nos padrões do projeto OAB Século 21, e computadores modernos para atender os advogados que militam no prédio. Em agosto, será inaugurada a nova sede da subseção

Sala dos Advogados no juizado especial

Cumprindo promessa realizada no início de 2014, Felipe inaugurou, em setembro, o Núcleo Digital de Campos (foto), com uma central de peticionamento, oito computadores, sala para certificação digital, impressora multifuncional e os sistemas necessários ao peticionamento eletrônico, além de um funcionário preparado para ajudar os colegas com dificuldades. No mesmo espaço, funcionam sete escritórios compartilhados. Além disso, foi inaugurada a Central de Atendimento da subseção, que facilita a resolução de pendências sem que o advogado precise ir à Seccional.

Desde 2013, os colegas de Campos contam com estacionamento gratuito e exclusivo no fórum local, onde também foram entregues quatro novos computadores para a sala da Ordem.

São João da Barra, região atendida pela OAB/Campos, ganhou uma nova Casa do Advogado, em junho de 2013. O espaço, localizado ao lado do fórum, teve todo o sistema elétrico reformado e conta com dois computadores modernos, impressora multifuncional e sala de reunião.

Teresópolis Presidente: Jefferson Soares A nova Sala dos Advogados da OAB/Teresópolis, localizada no fórum local, conta com computadores e impressora multifuncional. Tudo respeitando o modelo adotado pelo projeto OAB Século 21.

Sala dos Advogados na Justiça Federal

Cabo Frio Presidente: Eisenhower Mariano Após 30 anos de espera, funcionando em um prédio sem estrutura e acessibilidade, a subseção ganhou, em fevereiro de 2014, sua sede própria (foto). O local fica próximo ao fórum e conta com escritórios compartilhados, central de peticionamento, sala de aula e amplo auditório.

As salas localizadas no Fórum e no Tribunal Regional do Trabalho de Cabo Frio também foram reformadas e receberam o mobiliário e computadores novos do projeto OAB Século 21. Atualmente, a grande luta da subseção é pela conclusão das obras do novo fórum de Arraial do Cabo, paralisadas desde 2012.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 42

Fotos: Lula Aparício

Niterói Presidente: Antônio José Barbosa da Silva Maior subseção do estado, a OAB/Niterói comemorou a extinção do Sistema de Cartório Unificado, o chamado cartorão. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou, em maio, uma resolução que reorganiza as serventias de parte dos juízos cíveis da Comarca de Niterói. O cartorão foi criado para dinamizar a prestação jurisdicional, mas o próprio tribunal comprovou que a experiência não deu certo. Desde 2014, está montado na sobreloja da OAB/Niterói o Núcleo Digital da subseção (foto), com 20 computadores, funcionários preparados para orientar os advogados, um Centro de Prática em Processo Eletrônico e setor para o preenchimento de Grerj. O núcleo recebe mensalmente mais de dois mil advogados de Niterói e região, e foi ampliado para atender com qualidade toda essa demanda.

No térreo da subseção, a nova central de atendimento, em funcionamento desde abril deste ano, tem três guichês para atendimento e rede wi-fi disponível, para que o advogado possa resolver pendências sem precisar ir pessoalmente à Seccional. Em agosto será inaugurada a Escola de Inclusão Digital da subseção.

Sede da subseção

São João de Meriti Presidente: Julia Vera Santos A sede da Subseção de São João de Meriti (foto) passou por melhorias, com reforma e ampliação do auditório. O projeto OAB Século 21 também levou inclusão digital aos advogados do município, que contam com uma moderna central de peticionamento com dois computadores e uma impressora multifuncional.

Após persistente empenho da diretoria da subseção, os advogados da cidade tiveram uma grande vitória em fevereiro deste ano, quando o II JEC de São João de Meriti, criado em 2010, foi finalmente instalado para desafogar os mais de 17 mil processos que tramitavam no I JEC.

Bom Jesus do Itabapoana Presidente: Luiz Carlos Ribeiro O projeto OAB Século 21 chegou a Bom Jesus do Itabapoana e modernizou a central de peticionamento da subseção local, que conta com dois computadores e impressora multifuncional. Em fevereiro de 2014, o projeto Certificação itinerante esteve na subseção.

Magé Presidente: Edison de Freitas Sede da subseção

O projeto OAB Século 21 instalou uma central de peticionamento (foto) na sede da subseção de Magé, com dois computadores e uma impressora multifuncional. Entre outras lutas e demandas por melhorias no Judiciário local, a subseção pediu ao Tribunal de Justiça a elevação da comarca à entrância especial.

Nilópolis Itaboraí Presidente: Jocivaldo Lopes Os advogados que militam no Fórum de Itaboraí ganharam uma nova Sala dos Advogados, com mobiliário nos padrões do projeto OAB Século 21.

Presidente: José Carlos Vieira Com a mudança de local do Fórum de Nilópolis, os advogados ganharam uma nova sala (foto), mais ampla, com mobiliário nos padrões do projeto OAB Século 21. Uma central de peticionamento também foi inaugurada para atender os colegas que militam na região.

Fotos: Lula Aparício

SUBSEÇÕES

Itaguaí Presidente: José Ananias Sala dos advogados no fórum

Em Itaguaí, a central de peticionamento (foto), inaugurada em 2013, nos padrões do projeto OAB Século 21, tem dois computadores e impressora multifuncional. O espaço fica na sede da Justiça do Trabalho.

Vassouras

Angra dos Reis

Presidente: José Roberto Ciminelli

Presidente: Cid Magalhães A Justiça do Trabalho de Angra dos Reis ganhou uma nova Sala dos Advogados em 2013. A sede da subseção recebeu uma central de peticionamento equipada com dois computadores e impressora multifuncional.

Em dezembro do ano passado, a subseção fez um ato para lembrar os dois anos de paralisação nas obras do fórum da cidade, com direito a bolo no local. Atualmente diversas serventias funcionam em salas espalhadas em prédios que, muitas vezes, não têm estrutura e acessibilidade.

Sede da subseção

Os advogados de Vassouras foram capacitados para o processo eletrônico por meio de cursos ministrados na subseção, com o apoio da Seccional. Para dar o suporte ao trabalho dos colegas, a sede também recebeu uma central de peticionamento, com dois computadores, impressora multifuncional e mobiliário do projeto OAB Século 21.

Sede da subseção

Cantagalo Presidente: Guilherme Monteiro Nesses 30 meses de gestão, a OAB/Cantagalo deu suporte aos advogados da região, que inclui as cidades de Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto, no processo de transição para o processo eletrônico.

Na sede, foi realizado um investimento na estrutura de internet. A subseção também capacitou os colegas com cursos de peticionamento eletrônico.

Madureira/Jacarepaguá Presidente: Remi Ribeiro A sala do Fórum da Taquara (foto) foi ampliada e entregue aos advogados em maio do ano passado. No novo espaço, mais amplo e apropriado para receber os advogados, o número de computadores passou de três para dez. A velocidade da internet também foi aumentada.

Nos próximos meses, a Sala dos Advogados do Fórum da Freguesia será transferida para um espaço maior. Em Cascadura, a Sala dos Advogados recebeu novos e modernos computadores.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 44

Fotos: Lula Aparício

Sede da subseção

Araruama Presidente: Rosana Jardim

Bangu

A Subseção de Araruama, que completou 29 anos de fundação, pôde comemorar a data em uma nova sede (foto), que foi entregue à advocacia local em novembro de 2013. Ao contrário do anterior, o espaço atual ocupa quatro salas em um prédio comercial e tem elevador e rampas de acesso, priorizando a acessibilidade, além de um confortável auditório que é utilizado para aulas presenciais.

Os colegas que vão à sede em Araruama encontram um centro de peticionamento eletrônico com dois computadores, impressora multifuncional e funcionário treinado para auxiliar em caso de dificuldades, além de escritório compartilhado.

Em 2014, a sala do Fórum de Araruama também foi reformada e ganhou novos computadores e reorganização do espaço.

Presidente: Ronaldo Barros A Sala dos Advogados de Bangu foi ampliada e entregue aos advogados em maio de 2015. Seguindo o padrão estabelecido pelo projeto OAB Século 21, todo o mobiliário e os equipamentos de informática do espaço reservado aos colegas no tribunal foram trocados, e o número de computadores mais que dobrou – agora são dez máquinas disponíveis. Os advogados ainda dispõem de um espaço para que possam trabalhar com seus próprios laptops.

A subseção também atuou em diferentes frentes, como a situação dos advogados audiencistas – a OAB/Bangu foi pioneira no Rio de Janeiro em criar uma comissão sobre o assunto, com intuito de fiscalizar as condições de trabalho destes colegas – e a revista dos advogados nos fóruns.

Santa Cruz Central de peticionamento

Santo Antônio de Pádua Presidente: Adauto Furlani Após seguidas reivindicações da OAB/Santo Antônio de Pádua, foi inaugurado, em dezembro de 2014, um posto avançado da Justiça do Trabalho no município.

Além de Pádua, o posto beneficia as cidades de Miracema, Itaocara e Cambuci.

Antes da instalação, cidadãos e advogados tinham que seguir até Itaperuna, onde fica a vara do trabalho mais próxima.

Presidente: Milton Luis Ottan Machado Desde 2013, os advogados inscritos na Subseção de Santa Cruz contam com uma Sala dos Advogados no fórum local (foto). O espaço recebeu mobiliário do projeto OAB Século 21.

Campo Grande Presidente: Mauro Pereira A construção do anexo do Fórum de Campo Grande causou muitos transtornos aos advogados que ali trabalham. Um dos problemas está relacionado à mudança da sala da OAB, que ficava no bloco demolido para as obras. Mas, desde agosto de 2013, os colegas podem desfrutar de espaço (foto) com oito computadores, impressora multifuncional e local de espera para audiências, com aparelhos de TV e DVD. Na sede da subseção, que será reformada nos próximos meses, os profissionais podem utilizar o centro de peticionamento, com dois computadores, impressora multifuncional e um funcionário capacitado para tirar dúvidas.

A subseção encampou pautas da sociedade civil e, em setembro de 2013, denunciou a cobrança indevida por parte da Cedae. Na região, apesar de o esgoto ser despejado sem tratamento nos rios locais, os moradores pagam por esse serviço. A OAB/RJ realizou audiência pública sobre o tema e continua pressionando pela resolução do problema.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 45

SUBSEÇÕES

Maricá Presidente: Amilar José Dutra da Silva

Fotos: Lula Aparício

Equipada com computadores e impressora multifuncional, a Sala dos Advogados da Vara do Trabalho de Maricá funciona no 8º andar do prédio desde o dia da inauguração, em março de 2013. Na subseção, os advogados têm dois computadores e impressora multifuncional à disposição, na central de peticionamento (foto), além do escritório compartilhado. As novas instalações foram entregues aos colegas no último mês. Desde abril, os colegas do município contam com transporte gratuito oferecido pela Ordem.

Além disso, os profissionais de Maricá e região podem usufruir, desde o ano passado, do primeiro Clube do Advogado do Estado do Rio de Janeiro. Instalado em uma área de 1.960 m2, há quiosque, churrasqueira, campo de futebol soçaite e vestiários. O clube está localizado na Estrada de Pindobas, s/nº, no bairro do Caxito. As reservas devem ser feitas diretamente na OAB/Maricá ou pelo telefone (21) 2637-3614.

Rio Bonito

São Fidélis

Presidente: César Gomes de Sá

Presidente: Rodrigo Stellet

A subseção de Rio Bonito, que abrange os municípios de Silva Jardim e Tanguá, inaugurou a Escola Superior de Advocacia local, em abril deste ano. A Sala dos Advogados do fórum (foto) está em funcionamento desde 2013 e, na sede da subseção, funciona uma central de peticionamento.

Na sede da subseção de São Fidelis funciona a central de peticionamento (foto), inaugurada em 2013, nos padrões do projeto OAB Século 21. São dois computadores e uma impressora multifuncional.

Paraíba do Sul Presidente: Eduardo Langoni Os advogados de Paraíba do Sul têm à sua disposição, na subseção local (foto), uma central de peticionamento com dois computadores e impressora multifuncional.

Nos próximos meses, a sede da subseção será totalmente reformada.

Ilha do Governador Presidente: Luiz Carlos Varanda Inaugurado em março deste ano, o Núcleo Digital (foto) da subseção Ilha do Governador foi ampliado e passou a contar com nove computadores, contra dois disponíveis anteriormente. Para garantir acessibilidade, o atendimento aos advogados foi transferido para o térreo, onde também fica o núcleo.

Os colegas que militam no fórum local têm à sua disposição a Sala dos Advogados, que foi totalmente reformada em 2013, e soma nove máquinas, uma área de apoio, com sofás e aparelho de TV e mesas para análise de processos. Todo o mobiliário está nos padrões do projeto OAB Século 21.

Piraí Presidente: Gustavo de Abreu A sala do fórum local (foto) foi inaugurada em 2014, trazendo mais conforto aos colegas que trabalham na região. Estão em andamento as obras de reforma da sede da subseção, que contará com um miniauditório, e da sala do fórum, com dois escritórios compartilhados.

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 46

Fotos: Lula Aparício

Sede da subseção

Paraty

Paracambi

Miguel Pereira

Presidente: Marcelo Kossuga

Presidente: Heidy Kirkovits

Presidente: Pedro Paulo Sad

Na mesma rua do Fórum de Paracambi, funciona desde fevereiro do ano passado a nova sede da subseção (foto). Uma casa mais ampla, que conta com dois escritórios compartilhados, uma central de peticionamento eletrônico com computadores equipados com os sistemas dos tribunais e máquinas de scanner, além de auditório.

Entre as demandas do Judiciário local, a subseção luta para que a comarca seja elevada a segunda entrância.

Além do projeto OAB Século 21, a Prevenção itinerante, campanha da Caarj que oferece vacinação contra gripe, verificação das taxas de glicose e colesterol e aferição da pressão arterial, também esteve em Paraty, em agosto do ano passado. Todos os serviços foram oferecidos aos advogados e estagiários da subseção gratuitamente.

Os advogados que militam no Fórum de Miguel Pereira podem usufruir, desde abril deste ano, da Sala dos Advogados (foto), equipada com computadores modernos, impressora multifuncional e um funcionário para atender os colegas em caso de dúvidas.

Sede da subseção

Sala dos Advogados no fórum

Rio Claro

Cambuci Itaocara

Presidente: Adriana Moreira

Presidente: Fernando José Marron

Boa notícia para os advogados de Rio Claro.

A subseção, atualmente instalada na Sala dos Advogados no fórum da cidade (foto), passará a ter sede própria, proporcionando conforto e melhores condições de trabalho para os colegas. Até o final de julho, o espaço será inaugurado. A sala continuará à disposição dos colegas no fórum, com uma central de peticionamento equipada com dois computadores e multifuncional.

Os advogados de Itaocara foram treinados para o peticionamento eletrônico em suas três esferas: estadual, federal e trabalhista, no curso gratuito oferecido pela Seccional, em 2013, no Tribunal do Júri do fórum local.

Presidente: Pedro Paulo de Tarso Depois de seis anos de espera, o Tribunal de Justiça nomeou, em novembro do ano passado, um juiz titular para a Vara Única de Cambuci. A vitória veio depois de árduo empenho da subseção e da Seccional, com muitas manifestações, reuniões e reportagens na imprensa.

Cambuci é exemplo dos resultados da campanha Mais Justiça, em que o presidente Felipe percorreu o estado para conhecer de perto a realidade da primeira instância.

Cordeiro Presidente: Rilley Werneck Em agosto de 2013, Cordeiro ganhou sua sede própria (foto), que homenageia o advogado Sebastião Fernando Naegele, primeiro presidente da subseção. Localizada próxima ao fórum da cidade, a sede tem uma central digital, com dois computadores e apoio ao peticionamento eletrônico, além de auditório e escritório compartilhado.

A Sala dos Advogados Celestino da Silva Júnior, no fórum local, também foi totalmente reformada e entregue aos colegas em maio de 2015 com quatro computadores e impressora multifuncional. Dois funcionários ficam à disposição para auxiliar os advogados no uso do espaço.

Fotos: Lula Aparício

SUBSEÇÕES

Cachoeiras de Macacu Presidente: Ricardo Monteiro

Sala dos Advogados no fórum

A OAB/Cachoeiras de Macacu inaugurou, em 2013, uma nova Central de Peticionamento em sua sede. O espaço, com dois novos computadores e impressora multifuncional, facilita o dia a dia dos colegas do município e respeita o padrão adotado pelo projeto OAB Século 21.

Sala dos Advogados na Justiça Federal

São Pedro da Aldeia Mendes Presidente: Paulo Afonso Loyola Costa

Sala dos Advogados no fórum

Presidente: Julio Cesar Pereira Desde 2014, os colegas da região podem contar com uma Sala dos Advogados no Fórum de São Pedro da Aldeia.

A subseção luta para que o acesso ao fórum pelo estacionamento da subseção seja liberado. Apesar de funcionarem lado a lado, os prédios atualmente têm entradas em ruas diferentes, aumentando o deslocamento dos advogados.

A OAB/Mendes está finalizando as obras da nova Casa do Advogado do município. O espaço será mais amplo do que a atual sede e possibilitará melhor atendimento aos colegas. A previsão é que o local seja inaugurado ainda em junho.

Sala dos Advogados no fórum

Mangaratiba Presidente: Ilson Ribeiro Pleito antigo dos advogados de Mangaratiba, a sede da subseção local será inaugurada em breve. O espaço vai permitir maior oferta de serviços aos advogados, como escritórios compartilhados e um auditório para a realização de cursos.

Outra conquista da subseção foi a dispensa do terno para os advogados atuarem no Judiciário da cidade durante o verão. O município foi o primeiro do estado a conseguir a liberação, tanto em 2014 como em 2015.

Sala dos Advogados no fórum

Saquarema Presidente: Miguel Saraiva de Souza No fim de 2012, a OAB/Saquarema conseguiu a posse definitiva do imóvel onde funciona sua sede (foto). Agora, com o intuito de melhorar o dia a dia dos colegas do município, a subseção finaliza as obras de dois novos escritórios compartilhados no local. As instalações serão inauguradas em agosto.

Rio das Ostras Presidente: Alan Macabú Reconhecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como um dos municípios que mais cresceu nos últimos anos, Rio das Ostras tem uma demanda judicial crescente. É essa, há tempos, a principal preocupação da subseção local.

Em abril de 2014, uma grande manifestação de advogados na porta do Fórum Regional foi organizada pela OAB/Rio das Ostras. O movimento clamava pela criação de uma terceira serventia na comarca, que tinha duas varas mistas. No fim de janeiro deste ano, o pedido finalmente foi atendido com a instalação da 1ª Vara de Família local.

Também em 2014, foi inaugurada a nova sede da subseção. O espaço conta com auditório e central de peticionamento.

Fotos: Lula Aparício

Méier Presidente: Humberto Cairo A OAB/Méier é a quarta subseção com maior número de inscritos no Rio de Janeiro e uma das unidades da Seccional mais preparadas para atender os colegas no que se refere ao processo digital.

Em maio do ano passado, como parte da segunda fase do projeto OAB Século 21, foi inaugurada uma nova Central de Peticionamento Eletrônico na sede da subseção. Na sala do fórum local (foto), onde as filas eram frequentes, foram instalados seis novos computadores, o que aumentou para 11 o total de máquinas disponíveis.

Outra conquista recente da subseção foi a transferência do XII Juizado Especial Cível (JEC) para o Fórum do Méier, no segundo semestre de 2013. A serventia funcionava em uma sala embaixo da piscina da Universidade Gama Filho e foi motivo de diversos pedidos de providências junto ao Tribunal de Justiça.

Sede da subseção

Belford Roxo Presidente: Abelardo Tenório Nos últimos 30 meses, a Seccional ofereceu aos advogados de Belford Roxo aulas de peticionamento eletrônico e levou ao município o projeto Certificação itinerante. A subseção também promoveu cursos e palestras de capacitação.

A Caarj promoveu na cidade o projeto Saúde itinerante, disponibilizando de forma gratuita verificação dos níveis de glicose e colesterol, além de auriculoterapia e vacinação contra hepatite e gripe.

Sala dos Advogados no fórum

Queimados Presidente: José Bôfim

Barra da Tijuca Presidente: Ricardo Menezes Segunda maior subseção do estado, a OAB/Barra da Tijuca foi anfitriã da 22ª Conferência Nacional dos Advogados, realizada no Riocentro, em outubro de 2014, e conseguiu diversas conquistas para a advocacia nos últimos 30 meses.

O maior exemplo disso talvez seja o núcleo digital da subseção, inaugurado em maio de 2014. O núcleo funciona em espaço anexo à sede da subseção e oferece dez computadores, além de serviços como certificação digital e peticionamento eletrônico.

Outra prioridade na OAB/Barra da Tijuca é colaborar com os colegas que militam no fórum local.

Com esse intuito, a subseção passou a oferecer, em novembro do ano passado, estacionamento gratuito e exclusivo para os advogados no local. Outra iniciativa nesse sentido foi a instalação de uma rede sem fio, conhecida como wi-fi, que contempla todo o prédio do fórum.

Em abril deste ano, em visita à subseção, Felipe Santa Cruz e o presidente da subseção, Ricardo Menezes, inauguraram a nova Sala do Advogado no local (foto).

Após insistentes reivindicações do presidente da OAB/Queimados, José Bôfim, junto à diretoria do Tribunal Regional do Trabalho, o município passou a contar, em julho de 2013, com uma Vara Única do Trabalho.

A serventia facilita o cotidiano profissional dos colegas que militam na região, conhecida pelo grande número de indústrias, e a vida dos trabalhadores locais, que não precisam mais se deslocar até Nova Iguaçu.

Uma Sala dos Advogados na Justiça do Trabalho local foi inaugurada nos moldes do projeto OAB Século 21 para dar suporte aos advogados. A cidade recebeu, também, a certificação itinerante e o curso de peticionamento oferecidos pela Seccional.

Fotos: Lula Aparício

SUBSEÇÕES

Pavuna

Leopoldina

Presidente: Antônio Carlos Faria

Presidente: Frederico Mendes

A OAB/Pavuna foi criada em 2011, quando o atual presidente da Seccional ainda ocupava o posto de diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS). Além das constantes batalhas travadas por melhorias no Judiciário local, a Subseção da Pavuna inaugurou, em junho de 2014, sua nova sede (foto). No novo espaço, os advogados da região passaram a contar com auditório, central de peticionamento e escritório compartilhado.

Uma das maiores subseções do estado, a OAB/Leopoldina oferece, desde outubro de 2014, uma sede própria com serviços ampliados para os colegas que militam na região.

O espaço ocupa duas amplas salas de um edifício comercial localizado na esquina da rua do Fórum Regional e conta com dois escritórios compartilhados e nove computadores para peticionamento, além de amplo auditório, onde são realizados cursos de capacitação.

Anteriormente, a subseção funcionava em uma sala no fórum (foto).

Sede da subseção

Búzios Presidente: Cesar Augusto Spezin

Seropédica Presidente: Fábio Luiz Ferreira A nova sede da OAB/Seropédica (foto) foi inaugurada em 2014, durante visita de Felipe Santa Cruz ao município.

O espaço, localizado no 3º andar do Fórum Regional, complementa, com auditório e central de peticionamento, a Sala dos Advogados que funciona no mesmo prédio.

A Subseção de Seropédica é uma das mais recentes da OAB/RJ, tendo sido criada em 2011.

Criada em maio de 2013, a OAB/ Búzios era uma antiga reivindicação da advocacia da região. Além de atender os advogados locais, a Ordem passou a oferecer melhor suporte aos diversos colegas de todo o estado que militam no município, muito movimentado pelo turismo e pelo mercado imobiliário.

A subseção teve sua sede própria (foto) inaugurada em agosto de 2014, mesma ocasião em que foi empossada a diretoria, presidida por César Spezin.

Em 2015, uma nova Sala do Advogado foi inaugurada no fórum local. O espaço conta com quatro novos e modernos computadores, além de mobiliário totalmente reformado nos moldes do projeto OAB Século 21 e local para que os advogados possam utilizar, também, seu próprio equipamento.

Porciúncula Presidente: Fernando Volpato O maior desafio enfrentado pela Subseção de Porciúncula nos últimos tempos tem sido garantir aos advogados locais condições mínimas para o exercício da profissão.

Em 2014, a campanha Mais Justiça denunciou as precárias condições do fórum local, que apresentava infiltrações e tinha vigas de madeira escorando a marquise da entrada do prédio. Após constatar pessoalmente a gravidade da situação, durante visita ao município realizada em 2014, Felipe solicitou providências à diretoria do Tribunal de Justiça, que resolveu o problema.

Como todas as unidades da Ordem no estado, a OAB/Porciúncula recebeu os serviços de certificação itinerante e ofereceu cursos de peticionamento eletrônico aos colegas.

PANORAMA

Sessão do Conselho é transmitida ao vivo em ato contra terceirização

Foto: Bruno Marins

Marcus Vinicius (ao microfone) coordenou mesa em ato contra tercerização

No dia 28 de maio, pela primeira vez na história, a sessão do Conselho Pleno da Seccional foi transmitida ao vivo pela internet. De acordo com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a ideia de transmitir os encontros é assegurar cada vez mais transparência à gestão. “Os colegas poderão acompanhar o trabalho do conselho e da diretoria de perto, conhecendo as demandas e temas que estão em evidência em nosso cotidiano”, comentou.

A pauta central foi o ato público em defesa dos direitos e garantias constitucionais dos trabalhadores e

em repúdio ao Projeto de Lei 4.330/04 – que no Senado tramita como PLC 30/2015, e que propõe a regulamentação da terceirização das atividades-fim das empresas. O secretário-geral e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da Ordem, Marcus Vinícius Cordeiro, coordenou a solenidade. “A terceirização no Brasil serve para retirar direitos, é uma forma de aluguel de trabalhadores que não pode ser vista com passividade”, argumentou.

O tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, reiterou que a posição da entidade é contrária à proposta. “Se for

aprovada, resultará efetivamente em precarização das relações de trabalho”.

Presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão observou que o projeto está inserido em um contexto mais geral. “O Congresso atual tem uma pauta conservadora, quer restringir direitos. O PL 4.330 é um dos pontos dessa pauta, e se engana quem pensa que ele atingirá apenas os trabalhadores menos qualificados.

A precarização já atinge os escritórios de advocacia, e é fundamental que a Ordem seja líder nesse processo de combate ao retrocesso”, afirmou. T

Palestra gratuita trata de temas do CPC Dando sequência às atividades relativas ao novo Código de Processo Civil (CPC), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Comissão de Estudos em Processo Civil (Ceproc) da OAB/RJ promoveram no dia 20 de maio uma palestra gratuita sobre temas específicos da matéria.

O vice-presidente da Ceproc, Guilherme Peres, explicou que o ciclo de palestras está articulado a outras atividades. “A proposta é que

seja complementar aos cursos sobre o CPC oferecidos pela Ordem, tanto os presenciais quanto os telepresenciais, que acontecem a partir de junho. Os cursos têm uma proposta mais didática, cobrindo todo o CPC, enquanto as palestras vão aprofundar pontos específicos”, disse Peres, que é professor da PUC-Rio. O também professor da PUC-Rio Luciano Vianna Araújo falou sobre recursos ordinários. T

TRIBUNA DO ADVOGADO - JUNHO 2015 - PÁGINA 51

Guilherme Peres e Luciano Araujo

Felipe e Antônio José

OAB/Niterói celebra o fim do cartorão A advocacia de Niterói comemorou, após anos de luta, o fim do Sistema de Cartório Unificado, o chamado cartorão. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) aprovou, em 25 de maio, a resolução que reorganiza as serventias de parte dos juízos cíveis da Comarca de Niterói e acaba com a centralização. Criado em 2010, o sistema deveria maximizar o serviço judiciário, mas estudos da Comissão de Políticas Institucionais e para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) não comprovaram um ganho efetivo de produtividade.

O presidente da OAB/Niterói, Antônio José, celebrou a decisão do TJ e lembrou a luta da subseção para a reorganização dos cartórios. “Desde a implantação, a

Ordem vem tentando acabar com esse projeto. A advocacia da cidade é grata à presidência do tribunal por extinguir o cartório unificado, trazendo novamente a tranquilidade ao dia a dia de exercício da profissão”.

A vitória também foi comemorada pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.

Ele lembrou que a extinção do cartorão foi um das primeiras demandas da campanha Mais Justiça, que busca propor ações para corrigir falhas do Judiciário e aprimorar a advocacia. “Parabéns ao presidente da OAB/Niterói, Antônio José, pela conquista, e a todos os colegas que resistiram ao projeto com muita coragem. Cabe, também, elogiar a postura da nova gestão do Tribunal de Justiça do Estado”, disse. T

Foto: Bruno Marins

Seccional quer investigação Campanha Dia C de cooperar dos autos de resistência Paulo Teixeira

Mais detalhamento na investigação de mortes realizadas por policiais em serviço, punição e comprometimento do Ministério Público com a questão foram as principais bandeiras levantadas no ato realizado no dia 8 de maio, na sede da OAB/RJ, no qual o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) apresentou o Projeto de Lei 4.471/2012, de sua autoria, que institui regras mais rigorosas nos casos de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado.

Mote da campanha Desaparecidos

da democracia: Pessoas reais, vítimas invisíveis, lançada em 2013 pela OAB/RJ, a apuração adequada dessas mortes, realizadas em supostos confrontos e registradas como autos de resistência, é o objetivo principal do projeto, explicou o deputado.

Segundo ele, as polícias brasileiras mataram em cinco anos mais do que a polícia americana em 30. “No Rio de Janeiro, especificamente, um estudo da ONG Justiça Global examinou 12.560 autos de resistência e chegou à conclusão de que em 65% deles as vítimas foram mortas com tiro nas costas ou na nuca, o que mostra que não houve resistência. Os autos, então, na prática, protegem homicídios cometidos por policiais em serviço”, disse.

A mesa contou também com o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa, Marcelo Chalréo; e os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Glauber (PSB/RJ) e Wadih Damous (PT/RJ), naquela ocasião ainda presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional. T

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O lançamento da campanha Dia C: Dia de cooperar 2015 aconteceu no dia 8 de maio, na Seccional. O evento, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/RJ), foi organizado com o apoio da Comissão Especial de Direito Cooperativo (CEDC) da OAB/RJ. A solenidade marcou o início da mobilização das cooperativas para as ações do Dia C em 2015, marcado para 4 de julho – Dia Internacional do Cooperativismo. O presidente da CEDC da Ordem, Ronaldo Gaudio, falou sobre Identidade: a cooperação no cooperativismo e nas sociedades cooperativas. T

Foto: Bruno Marins

Foto: Lula Aparício

PANORAMA

Pela autonomia das funções essenciais à Justiça

Leonardo Vizeu e Marcelo Dias

A polêmica sobre as cotas raciais em concursos públicos foi o tema central de palestra promovida no dia 13 de maio pela Comissão de Direito Constitucional (CDC) da OAB/RJ, em parceria com a Comissão de Igualdade Racial (CIR). “O debate foi acalorado, o tema é polêmico. Os debatedores foram escolhidos exatamente para que colocassem seus pontos de vista de forma apaixonada, mas respeitosa.

Foram duas opiniões divergentes, para que os participantes pudessem criar seu próprio juízo de valor”, resumiu o presidente da CDC, Leonardo Vizeu.

O presidente da CIR, Marcelo Dias, disse que o debate não é novo, mas “a aplicação das cotas em universidades

e no mercado de trabalho é muito recente”. “Precisamos resgatar a dívida com o povo negro. O tratamento aos jovens brancos e negros, por exemplo, ainda é muito desigual”, afirmou.

De outro lado, o professor Motta Filho defendeu a realização de certames sem cotas. “O concurso público materializa razoavelmente a isonomia formal republicana. Independentemente de berço ou etnia, através de concurso a pessoa não depende de ninguém para migrar de um estamento social para outro.

A Lei 12.990/14 [que define cotas raciais para concursos] é casuística e demagógica, tramitou a toque de caixa”, sustentou. T

Novidades e demandas de Direito notarial Temas relevantes do Direito notarial e registral, como a unificação das informações na matrícula dos imóveis, a publicização de documentos protegidos por sigilo legal e as atribuições do registro civil das pessoas foram debatidos dia 7 de maio, na sede da OAB/RJ, em evento organizado pela Comissão de Assuntos Cartoriais e Registros Oficiais Compulsórios da

Seccional, com o apoio da Anoreg-RJ. “Queremos aqui dar espaço a essa matéria tão relevante, pois cuida da formalização dos atos da vida civil, do nascimento até depois da morte, tratando do registro de pessoas, de transferência de imóvel, e de lavratura de testamentos, por exemplo”, explicou o presidente da comissão, Felipe Deiab. T

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Daniel Sarmento, à esquerda de Ronaldo Campos e Silva, foi um dos palestrantes

A Seccional promoveu, dia 11 de maio, um ato público em defesa da autonomia das funções essenciais à Justiça. O evento foi organizado pela Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos da OAB/ RJ. O presidente do núcleo, Ronaldo Campos e Silva, coordenou a mesa de abertura.

O ato teve palestras do advogado e ex-procurador do Ministério Público Federal Daniel Sarmento e do conselheiro federal pela OAB/DF e procurador da Fazenda Nacional Aldemario Castro. Para Sarmento, o debate se dá em um quadro de “esgarçamento do modelo tradicional de separação de poderes”, em virtude da hipertrofia do Executivo. “Se olharmos para o Brasil e o mundo hoje, percebemos, especialmente em estados presidencialistas, que o grande Leviatã, o poder que realmente pode ameaçar as liberdades e representar um risco para a democracia é o Executivo. Nesse contexto, a existência de núcleos técnicos independentes corrobora a separação de poderes”, defendeu. T

Foto: Bruno Marins

Foto: Lula Aparício

Comissões debatem concursos e cotas

PANORAMA Fotos: Bruno Marins

Acessibilidade em grandes eventos pauta seminário

Debatedores discutiram maior inclusão de pessoas com deficiência

As regras atuais de acessibilidade na estrutura de grandes eventos e mudanças que podem melhorar a locomoção tanto de pessoas com deficiência quanto do público em geral foram os temas tratados no seminário que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou no dia 12 de maio, na Seccional.

“Queremos estimular ainda mais aqueles que já estão se preocupando com acessibilidade, mas também trabalhar junto aos agentes de segurança para uma adesão mais inclusiva das pessoas com deficiência. São cidadãos como outros e não podem deixar de ser considerados em todas as vertentes, inclusive na segurança”, ressaltou, na abertura, o presidente da comissão, Geraldo Nogueira. T

Ineficácia de testes em animais é denunciada em evento na OAB Em seminário realizaFernanda Bianco e do no dia 13 de maio, na Reynaldo Velloso sede da OAB/RJ, e organizado em parceria pelas comissões de Bioética e Biodireito (CBB) e de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), cientistas e pesquisadores denunciaram uma ineficácia maior do que a divulgada nos testes de produtos e medicamentos em animais.

Segundo eles, além da questão moral, estudos demonstram que, em razão da diferença na fisiologia em relação aos humanos, a dados: “Para se ter uma ideia, a peporcentagem de aproveitarecibilidade, ou seja, o que se prevê mento desses testes é baixa para o que dá certo em um organismo e valor investido. vá funcionar da mesma forma em “Apenas de 5% a 12% dos outro, entre um rato e um camunprodutos que passam em testes em dongo é de apenas 60%. Imagine animais são aprovados em humade um rato para um ser humano”, nos. Temos então 88% a 95% de destacou Cynthia. falhas, o que demonstra que essa é O seminário contou também uma ciência claramente problemácom a participação do presidente tica”, afirmou o biólogo e pesquida CPDA, Reynaldo Velloso; da vicesador da Universidade Federal -presidente e dos membros da CBB, Fluminense (UFF) Róber Bachinski.

Fernanda Bianco, Carolina Velasco e As pesquisadoras Márcia TriunJosé Pimenta, respectivamente. T fol e Cynthia Schuck reforçaram os

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Futuro da advocacia em debate A Comissão OAB Vai à Escola da Seccional promoveu, no dia 26 de maio, o seminário Qual o futuro da advocacia?

Rogério O evento foi Borba organizado com o apoio do Instituto Diálogo – cujo lançamento aconteceu na ocasião – e reuniu diversos advogados para discutir os principais desafios para os profissionais. Para o presidente da comissão, Rogério Borba, sediar eventos e receber juristas é sempre salutar para a Ordem. “Esta casa é um espaço aberto e democrático. O advogado tem a necessidade e o dever de estar sempre se atualizando. Ou ele estuda e se aprimora, ou ficará para trás. O próprio Código de Processo Civil aprovado coloca essa questão, porque todos os colegas, mais novos e mais experientes, estão diante de uma legislação nova”, afirmou Borba na abertura. T

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