OABRJ - Tribuna do Advogado de Novembro de 2012

EDITORIAL

Nesta edição

Sobral e prerrogativas, motivos de orgulho Esta é uma edição especial da TRIBUNA DO ADVOGADO. Por ser o último número antes das eleições de 26 de novembro, tem 18 de suas 36 páginas voltadas para informações sobre o pleito.

Trazemos a composição das três chapas que concorrem ao Conselho e à diretoria da Seccional, assim como à diretoria da Caarj. Publicamos, também, as chapas que concorrem nas subseções.

Abrimos espaço para cada chapa à Seccional apresentar suas propostas.

Mas não só de eleição trata esta TRIBUNA. A capa destaca a resolução do Conselho Seccional que dá o nome do eminente jurista Sobral Pinto à nossa sede. Ninguém mais que Sobral, exemplo maior de advogado, mereceria esta homenagem.

Trazemos matérias sobre outros assuntos, mas destacamos a que trata do trabalho da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap).

Ao assumirmos a direção da OAB/RJ, uma tarefa central a que nos propusemos foi a luta pelo fortalecimento do respeito às prerrogativas dos advogados.

Tínhamos consciência de que esta era uma batalha a ser travada em três frentes.

Primeiro, junto ao Judiciário, fazendo com que a voz da OAB/RJ voltasse a ser respeitada e criando uma cultura de não aceitação de atropelos por parte de magistrados e servidores da Justiça. Hoje, podemos dizer que a situação melhorou. Em boa parte isso se deve porque os juízes sabem que a OAB/RJ reagirá diante de qualquer desrespeito às nossas prerrogativas.

A segunda frente era junto aos próprios advogados. Mostrar aos colegas que eles deveriam procurar a Cdap diante de abusos foi da maior importância. Isso só foi possível porque os colegas passaram a ver na Cdap um órgão no qual podiam confiar.

Por fim, havia uma terceira frente, junto à opinião pública, que tendia a confundir o respeito às prerrogativas com privilégios para os advogados. Difundimos a compreensão de que o respeito às prerrogativas é essencial para o bom funcionamento da Justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos num regime democrático.

Podemos afirmar que a luta em defesa das prerrogativas está sendo travada com sucesso pela OAB/RJ – ainda que tenhamos a certeza de que ela é uma luta permanente.

Muito temos a ressaltar no que se refere ao período em que estivemos à frente da Seccional: a recuperação da Caarj; o projeto OAB Século 21; o Recorte digital, o apoio aos advogados para inserção no processo de informatização da Justiça; a assistência odontológica gratuita; a retomada do papel institucional da OAB/RJ na defesa da democracia e do Estado de Direito; a Campanha pela Memória e pela Verdade; a dinamização da ESA, inclusive com a criação dos cursos telepresenciais para 41 pontos do estado; a moralização do processo do Quinto etc.

Isso tudo foi possível com uma administração austera, mesmo reajustando-se as anuidades abaixo da inflação (entre dezembro de 2006 e janeiro de 2012, a variação da inflação pelo IGP-M foi de 41,29%; os reajustes da anuidade no período acumularam 30,77%).

Mas, com razão, os avanços conquistados em relação ao respeito às nossas prerrogativas – nos quais se insere, com destaque, o fim da revista no Fórum – estão entre nossos maiores orgulhos.

Os advogados compreendem perfeitamente a razão disso.

A Diretoria da OAB/RJ

Na seção Pontocontraponto, opiniões divergentes sobre o financiamento público de campanhas eleitorais A proposta de criação de um fundo de recursos públicos destinado a partidos políticos para que produzam suas campanhas eleitorais gera opiniões divergentes entre o professor de História Contemporânea da UFF Daniel Aarão Reis e o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) na seção Pontocontraponto. Página 26.

Em artigo, Walter Capanema critica a pena de bloqueio de acesso ao processo eletrônico A pena de bloqueio de acesso de advogados ao sistema de processo eletrônico, prevista nas resoluções 427/2010 do STF, 01/2010 do STJ e 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho é criticada em artigo do secretário-geral da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ, Walter Capanema.

Página 24.

Jurista alemão Claus Roxin analisa, em entrevista, a teoria do domínio do fato Em entrevista à TRIBUNA, o jurista alemão Claus Roxin fala sobre a teoria do domínio do fato, da qual foi o maior propulsor. A teoria foi recentemente citada durante o julgamento da Ação Penal 470. Página 36.

TRIBUNA DO ADVOGADO Jornal fundado em 1971 por José Ribeiro de Castro Filho

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PRERROGATIVAS

Corregedoria de Justiça atende pleito da OAB/RJ e revê exigência para advogados em cartórios registrais A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), por intermédio do desembargador Antonio José Azevedo Pinto, acatou pedido da OAB/RJ e extinguiu a exigência, nos serviços de cartórios registrais do Rio de Janeiro, de reconhecimento de firma em assinatura e de autenticação das cópias dos documentos de identificação de advogados, quando estes estiverem em exercício profissional.

De acordo com o conselheiro Gabriel Leonardos, cujo voto na 2ª Câmara Especializada da OAB/RJ serviu de base para o pedido que a Comissão de Defesa, Assistência e

Prerrogativas (Cdap) enviou à CGJ, tal exigência, antes prevista na regulamentação da Corregedoria, violava as prerrogativas dos advogados, pois era válida não somente quando eles atuavam em nome próprio, como um cidadão comum, mas também quando compareciam aos cartórios na qualidade de procuradores ou representantes das partes interessadas.

“Não se pode impor à parte que comparece em cartório devidamente assistida ou representada por advogado, a fim de lavrar, registrar ou averbar uma escritura, um ônus maior do que à parte que opta por compa-

recer desassistida de advogado”, observou Leonardos em seu voto.

Após parecer favorável do juiz auxiliar da CGJ Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, a decisão final do corregedor-geral estabelece que, a partir de agora, não é mais necessário que advogados reconheçam firma de assinaturas nestes casos. Basta que apresentem uma procuração do cliente, com a firma reconhecida, e uma cópia simples do seu próprio documento de identidade.

“Em relação à situação anterior, ‘economizam-se’ um reconhecimento de firma e uma autenticação de fo-

Ação da Seccional garante acesso de colega a autos de infração de trânsito Por meio de um mandado de segurança, deferido pelo juiz Renato Lima Charnaux Serta, da 8º Vara de Fazenda Pública, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ garantiu, mais uma vez, o direito de acesso processual a um colega.

Atuando em causa própria, o advogado Ataualpa da Costa Carvalho Filho compareceu à Secretaria Municipal de Transportes Urbanos para visualizar processos administrativos referentes a infrações de trânsito e teve o acesso negado, inclusive quando retornou acompanhado por um representante da Ordem, o delegado da Cdap Marcelo Ferreira da Fonseca.

“Vale frisar que, nesse caso, o advogado atuava em causa própria, invalidando a hipótese de sigilo. Por esse motivo, verifica-se que tal negativa é totalmente ausente de fundamentação jurídica”, explica a presidente da comissão, Fernanda Tórtima.

Atendendo ao pedido dos assessores jurídicos da Cdap Tania Aparecida Pereira Custódio e

Raphael Capelleti Vitagliano, o magistrado entendeu, baseando-se na Lei n° 8906/94, que o colega teria garantido o direito de examinar, em qualquer órgão dos poderes Judiciário e Legislativo, ou da administração pública em geral, autos de processos, mesmo sem procuração, quando não estivessem sujeitos a sigilo, como no caso em questão. Assim, foi devolvido também ao advogado o prazo para contestação dos autos de infração, que se iniciam após a concessão de sua vista e cópia.

“Fui muito bem atendido pela Cdap, desde o primeiro momento. A postura do delegado Marcelo Fonseca foi excelente frente ao funcionário que desrespeitou nosso direito”, elogia Ataualpa, que recomenda que todos os advogados procurem a comissão: “Os colegas não podem deixar de procurar a OAB/RJ diante de questões como essa. Todos devem fazer uso dessa ferramenta de defesa para fazer valer nossos direitos”, conclui.

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Gabriel Leonardos

tocópia, e o custo fica, portanto, igual para a parte que é representada por advogado, e para a parte que não é”, explica Leonardos.

Juiz que multou advogado de modo indevido não atua mais na 3ª Vara Criminal Em matéria da edição de outubro da TRIBUNA DO ADVOGADO, foi noticiado o caso do advogado Hélio Marques da Silva, punido pela 3ª Vara Criminal do Rio em R$ 18.800 por faltar a uma audiência. Após a Cdap impetrar mandado de segurança, a multa por abandono de caso foi anulada, tendo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) entendido que se tratou de ausência pontual. Ocorre que o juiz da 3ª Vara Criminal que proferiu a decisão, Alfredo Lisboa, aposentouse. Atualmente, atua no órgão Fabrício Antonio Soares, que ressaltou, em contato estabelecido com a Cdap, que já revogou, ele próprio, decisão de aplicação indevida da multa dessa natureza.

Edifício Sobral Pinto A sede da OAB/RJ, na Avenida Marechal Câmara

No próximo dia 11 de dezembro, às 19h, a sede da Seccional da OAB/RJ, na Avenida Marechal Câmara, 150, ganhará nome e passará a se chamar Sobral Pinto, em homenagem ao jurista e defensor de direitos humanos “cuja história e militância na advocacia e na vida política brasileira do Século 20 continuam servindo de exemplo e inspiração para as antigas e as novas gerações de advogados”, como lembra o presidente da casa, Wadih Damous, que teve sua proposta de dar nome ao prédio da Ordem aprovada por aclamação em sessão do Conselho realizada no dia 4 de outubro.

Com a cerimônia em tributo a Sobral, Wadih espera fechar sua gestão “com chave de ouro”, em nome da advocacia do Rio de Janeiro.

“Ele não tinha medo de ninguém. E era prático, genial, como na ocasião em que se utilizou da

Sérgio Fisher, Wadih Damous e Marcos Luiz Oliveira, na sessão que aprovou a proposta

Conselho Seccional aprova, por aclamação, proposta de dar o nome do jurista à sede da OAB/RJ

Lei de Proteção aos Animais para livrar Luís Carlos Prestes e Harry Berger das condições subhumanas a que estavam submetidos no cárcere, durante o Estado Novo. Não havia ordenamento jurídico e Sobral usou a defesa que estava à mão”, relembrou Wadih, que se emocionou ao assistir ao documentário Sobral – O homem que não tinha preço, dirigido pela cineasta Paula Fiúza, neta do jurista, e co-patrocinado pela OAB/RJ e pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj) - veja entrevista na página 7.

O presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, referiu-se à qualidade do jurista de “remar contra a maré”, seguindo suas convicções de respeito aos direitos civis, à liberdade de expressão e às leis mesmo em situações de adversidade. “Muito nos honrou ajudar a patrocinar um filme em sua homenagem”, comentou.

Pai de Felipe, Fernando Santa Cruz foi uma das muitas vítimas da ditadura militar pós 1964 pelas quais intercedeu Sobral e de quem jamais se soube o paradeiro após seu desaparecimento no Rio. Datada de 4 de abril de 1974, dizia trecho de carta dele dirigida a Márcia de Santa Cruz Freitas, irmã: “Cumpri a promessa que lhe fiz, de escrever ao Ministro da Justiça, Dr. Armando Falcão, para dele reclamar, em nome da própria lei da assim chamada Revolução Brasileira, uma providência eficiente, junto das autoridades militares, para que indicassem estas o local no qual prenderam os jovens Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho e, também, para TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 4

que suspendessem a incomunicabilidade em que vêm sendo mantidos”.

O documentário reúne dezenas de depoimentos de advogados, parentes e vítimas da ditadura a quem Sobral ajudou, além de passagens históricas de sua trajetória profissional e da vida em família. Arquivos secretos de áudio do Superior Tribunal Militar, obtidos pelo advogado Fernando Fernandes, registram defesas de presos políticos.

A mesa de debates que se seguiu à exibição no Festival do Rio reuniu, além de Wadih e Felipe, o advogado Modesto da Silveira, membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a professora Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, a diretora Paula Fiúza, o presidente da RioFilme, Sérgio Sá Leitão, o produtor Augusto Casé, a filha Gilda Sobral Pinto e o mediador, jornalista Chico Otávio.

Seccional criou Medalha Sobral Pinto para homenagear colegas Instituída pela OAB/RJ e pela Caarj em 2011, por ocasião da XI Conferência Estadual dos Advogados do Rio de Janeiro, a Medalha Sobral Pinto é conferida aos profissionais que completaram 50 anos de militância e recebeu o nome do jurista como tributo a um dos maiores nomes da advocacia e exemplo de ética profissional. Nesses dois anos, 293 colegas receberam a honraria, na capital e no interior.

Sobral Pinto

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Desde criança, a vocação de defensor da liberdade Heráclito Fontoura Sobral Pinto nasceu em Barbacena, Minas Gerais, em 5 de novembro de 1893.

Família de Sobral em Porto Novo do Aos 3 anos de idade Cunha (MG). O jurista está à direita mudou-se para Porto Novo do Cunha, distrito de Além Paraíba, onde seu pai, Príamo, era agente ferroviário. Foi nesta cidade que Sobral presenciou a cena que o fez despertar para a vocação de defensor da liberdade: estava no jardim de sua casa, com sua mãe, Idalina, quando viu um rapaz ser arrastado e espancado por policiais, em ato de covardia explícita. Sobral, criança que ainda era, revoltou-se e berrou com os policiais, exigindo que parassem de maltratar o homem, que o levassem preso dignamente.

Aos 13 anos foi estudar em Friburgo, no Colégio Anchieta, escola jesuíta que consolidou sua formação católica.

Em seguida, estudou Direito no Rio de Janeiro, na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, onde formou-se advogado em 1917.

Em 1922 casou-se com Maria José de Azambuja, com quem teve sete filhos.

Na década de 1920, ainda muito jovem, foi nomeado procurador criminal da República, um dos postos mais importantes do governo, ao qual renunciou depois de um escândalo em sua vida pessoal. A decisão de Sobral de entregar o cargo veio de sua percepção de que não poderia mais acusar ninguém depois de ter falhado no cumprimento de seus próprios princípios. A ética estava acima de tudo.

Continuou advogando de maneira privada, e em 1936 foi apontado pela OAB para representar Luis Carlos Prestes e Harry Berger, comunistas presos pelo regime de Getúlio Vargas. Diante do tratamento escabroso que recebiam os dois, vítimas de tortura física e psicológica, Sobral Pinto se valeu da Lei de Proteção aos Animais para requerer condições decentes para seus clientes, argumentação surpreendente que se tornou célebre.

Deste momento em diante Sobral Pinto se notabilizou por defender presos políticos, não raro

seus opositores ideológicos. Católico fervoroso, aplicou na vida a máxima “odiar o pecado e amar o pecador”. Defendia, antes de tudo, o direito e a liberdade, independentemente de ideologia. E, na maioria das vezes, sem cobrar honorários. Sobral nunca acumulou fortuna com seu trabalho, encarava seu ofício como uma missão.

Na década de 1950, às vésperas da campanha que levaria Juscelino Kubitschek à presidência do país, soube que os militares articulavam barrar a candidatura dele. Sobral votava com a UDN, partido opositor ao PSD de Juscelino, mas mesmo assim se levantou contra o que viu como uma afronta à Constituição. Criou a Liga pela Defesa da Legalidade e articulou um movimento para garantir o direito de Juscelino se candidatar, embora não pretendesse votar nele. Uma vez eleito, Juscelino convidou-o para integrar o Supremo Tribunal Federal, ao que Sobral recusou, esclarecendo que tinha defendido a lei e a Constituição, e não a candidatura de Juscelino, e muito menos aceitaria qualquer vantagem ou prêmio por sua atitude.

Sobral Pinto apoiou inicialmente o golpe de 1964 por julgar que o governo João Goulart estava ferindo a Constituição e caminhando para instalar um regime comunista no Brasil mas, imediatamente após a tomada do poder pelos militares, percebeu que instalava-se uma ditadura que não restauraria a lei e a ordem, muito pelo contrário.

Passou então a criticar duramente o regime e a lutar contra ele, defendendo milhares de perseguidos políticos, dentre os quais o próprio Juscelino Kubitschek, além de Miguel Arraes, Carlos Lacerda, José Aparecido de Oliveira e muitos Sobral, na saída outros. de um julgamento Sobral escre- em que atuou via cartas quase TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 5

que diariamente aos presidentes, generais, ministros e afins protestando contra os desmandos da ditadura e exigindo o retorno do Estado de Direito, sem medo das consequências que poderia vir a sofrer.

No dia seguinte à declaração do Ato Institucional nº 5, em dezembro de 1968, foi preso por insubordinação à ditadura. Mas ficou apenas alguns dias no cárcere, devido à sua estatura pública, a um movimento feito por advogados amigos no sentido de libertá-lo, e também ao seu discurso pela legalidade dentro da prisão. Os militares acharam melhor livrarse de Sobral do que tê-lo discursando contra a ditadura para os outros presos e para quem mais quisesse ouvir, inclusive oficiais do Exército. Sua coragem não tinha limite.

Lutou com ardor nos anos seguintes pela abertura política e participou ativamente da campanha pelas eleições diretas nos anos 1980. Fez um dos discursos mais memoráveis do movimento no comício da Candelária, no Rio de Janeiro, em abril de 1984, quando evocou o artigo 1º da Constituição Federal: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Levou a multidão de um milhão de pessoas ao delírio.

Sobral Pinto manteve sua rotina diária de trabalho em seu escritório no Centro do Rio até o último mês de vida. Morreu aos 98 anos, em 30 de novembro de 1991.

Neta de Sobral e diretora de filme sobre o jurista, Paula Fiúza diz que avô serve de exemplo para novas gerações Neta do jurista e diretora do documentário Sobral – O homem que não tinha preço, Paula Fiúza conta nesta entrevista à TRIBUNA como era a vida em família e o que a levou a produzir um filme tocante, resgatando em episódios históricos a figura humana e o exemplo ético e de respeito às leis.

PATRÍCIA NOLASCO Como era o avô Sobral para a neta Paula?

Paula Fiúza – Quando criança, meu avô era apenas uma pessoa carinhosa e distante, que eu visitava aos domingos e que me recebia com uns beliscões furtivos – e, diante dos meus protestos, dizia com um riso travesso que eram os mosquitos me picando. Sabia que ele era uma pessoa importante, eu mesma sentia o peso do sobrenome em qualquer lugar que ia, mas não entendia bem o porquê. Fui começar a entender mais tarde, na adolescência, com a abertura política e a circulação de informação que voltou a acontecer depois de anos de obscurantismo. Nos anos 1970 não se falava de política na minha casa, nem na escola. Mas acho que só fui entender mesmo o tamanho do meu avô agora, no processo de fazer este filme.

Como surgiu a ideia de fazer o documentário? Quais as dificuldades encontradas e o que motivou você a persistir no projeto?

Paula Fiúza – A ideia de fazer um filme sobre meu avô sempre me povoou a cabeça. Sobral Pinto morreu em 1991, e de lá pra cá as pessoas foram se esquecendo dele. Havia apenas uma biografia feita por um brasilianista americano, que é rica em fatos históricos, porém não faz jus à figura humana de Sobral. Mas o projeto tomou corpo a partir de uma inquietação crescente minha em relação ao que percebia como a falência da ética na nossa cultura. No que pusemos uma pá de cal sobre a ditadura e o poder voltou a ser regido por

leis democráticas, me pareceu que não havia mais parâmetro ético para a aplicação de qualquer lei.

Que não havia mais consciência individual guiando os atos públicos e privados. Nesse cenário de vale tudo, faltava, e continua faltando, a figura de Sobral Pinto. Achei que fazer um filme sobre ele era a contribuição mais direta que eu poderia dar para tentar mudar esse cenário.

Em termos práticos, não foi fácil, claro. Um documentário para cinema precisa vencer a burocracia das leis de incentivo, e precisa ter quem acredite no filme, apesar de não ser um projeto lucrativo. Por cinco anos toquei essa produção sozinha, bancando pesquisa e uma primeira fase de filmagem com investimento do meu próprio bolso e também do meu pai, João Batista Menescal Fiúza, a quem dedico o filme (foi o primeiro investidor na ideia, e não viveu para ver o filme pronto). Dois anos atrás, porém, resolvi me associar ao produtor Augusto Casé, e o projeto decolou. É um filme de baixíssimo orçamento, mas foi o suficiente para colocar a história de Sobral Pinto linda na tela. A OAB/RJ foi fundamental ao completar os recursos que faltavam para a filmagem. Os demais recursos vieram do BNDES, através de edital, dos distribuidores e do apoio de parceiros como a Rede Globo, que cedeu imagens preciosas de arquivo a custo zero.

O resultado final emocionou as plateias que assistiram a Sobral no Festival do Rio. Como neta e como diretora, você acha que o filme fez jus à história dele? Quais as cenas ou os episódios que, aos seus olhos, merecem maior destaque?

Paula Fiúza – Foi difícil condensar a essência de Sobral Pinto em 80 minutos, mas espero ter feito jus a ele. O filme tem, para mim, duas funções: homenagear Sobral e prestar o que eu considero um serviço público, que é trazer para os dias de hoje, tão carentes de bons exemplos, uma figura singular como Sobral Pinto. A sua luta solitária para garantir o direito de Juscelino Kubitscheck de se candidatar à presidência da República, apesar de serem opositores políticos, em nome de um ideal maior que é a democracia e o respeito às leis, é um episódio que eu considero dos mais TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 7

Paula Fiúza

importantes em termos históricos. Juscelino muito provavelmente não teria chegado à presidência e o curso da história brasileira seria outro, não fosse a obstinação de Sobral em fazer valer a justiça. E sua posterior recusa em aceitar a indicação de Juscelino para o Supremo Tribunal Federal, deixando claro que tinha agido para defender a Constituição, e não para ter vantagens, resume a personalidade de Sobral. O que eu mais desejo é que o filme atinja o maior número de pessoas possível e que Sobral Pinto possa servir de inspiração para esta e para futuras gerações.

Quais as características de Sobral, como pai de família, cidadão e advogado, que o levaram à dimensão e estatura pública alcançadas, tornando-o uma das figuras mais importantes do Brasil do Século 20 e servindo de inspiração e exemplo até hoje?

Paula Fiúza – Sobral Pinto era um advogado brilhante, mas mais importante que isso, era um homem de convicção e coragem. Um homem impossível de comprar, bens materiais não o seduziam. Viveu em nome de um ideal de justiça e bem comum, e canalizou toda sua energia, inteligência e sagacidade para este fim. E você vê no filme que ele era um homem feliz, capaz de rir nos momentos mais improváveis, com uma leveza de espírito surpreendente para uma pessoa acostumada a contextos pesadíssimos. Acho que isso era resultado da certeza que ele tinha do caminho que escolhera, e do qual não se desviava. Ele defendia seu ideal de justiça com uma paixão sem limites, um sentimento contagiante. Como disse uma vez minha mãe, Gilda (filha caçula de Sobral), meu avô era uma pessoa apaixonada, e por isso se tornava apaixonante.

TRIBUNA LIVRE Após passar por mudanças que incluem a adoção do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), a Justiça do Trabalho foi bem avaliada pela maioria dos advogados entrevistados pela reportagem da TRIBUNA no prédio do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na Rua do Lavradio, na Lapa. A fim de saber sobre o funcionamento do órgão, nossa equipe perguntou aos colegas:

Qual é a situação atual da Justiça do Trabalho?

A Justiça do Trabalho tem caminhado melhor, embora o problema da falta de serventuários faça com que os processos demorem um tempo muito maior do que o razoável. Com isso, os reclamantes não recebem, as empresas não têm suas sentenças e não conseguem fazer seus levantamentos. Há também muita burocracia de cartório, que nos atrapalha, como a que estabelece que o processo não pode mais ser desarquivado sem que o presidente do tribunal defira o pedido.

Daniele Boechat, advogada, 35 anos A situação, em geral, é boa aqui. Melhorou muito. Mas minha ressalva é em relação ao atendimento na secretaria das varas, onde só tem uma pessoa para atender os advogados.

Isso provoca demora, pois a mesma pessoa que atende vai procurar os processos.

Wellington Vieira, advogado, 67 anos

A Justiça, no geral, não está do jeito que gostaríamos que fosse: rápida, célere. Entretanto, a área trabalhista ainda é a ‘menos pior’. Ela está à frente das outras em muita coisa, como na marcação das audiências, por exemplo. Os juízes daqui atendem melhor os advogados, procuram se desprender mais para resolver nossas questões. Porém, ainda pode melhorar na questão da celeridade processual.

Fabio Salome Correa, advogado, 44 anos

A Justiça do Trabalho, em relação às outras, ainda é a mais prática. Isso é um ponto positivo para o advogado, que precisa de uma tramitação célere, sem burocracia, sem entraves, para que a marcha processual ande mais rapidamente.

Encontramos hoje boa vontade nos funcionários, que trabalham em harmonia, o que não ocorre em uma vara estadual, por exemplo, onde cada um faz o seu. Até os juízes aqui tentam dar celeridade aos nossos processos.

Alexandre Souza da Silva, advogado, 42 anos

Como todo órgão público, a Justiça do Trabalho carece de algumas melhorias. Muita coisa foi aprimorada nos últimos anos e a aproximação da Ordem contribui para isso.

Mas o presidente e os administradores do tribunal ainda podem trabalhar principalmente na questão da demora na tramitação dos processos, que ainda é um problema latente.

Igor Gadaleta, advogado, 38 anos

A morosidade dos serventuários, principalmente nos serviços de secretaria, me incomoda muito. Isso deve acontecer pela demanda de processos, mas deixa a desejar. Temos que ficar em cima para que a coisa ande e, enquanto isso, o cliente está nos cobrando. Pelo menos as audiências estão acontecendo nos horários.

Maria Aparecida Pimentel, advogada, 51 anos

A Justiça Trabalhista avançou bastante, mas ainda tem muito para melhorar. Os processos continuam lentos, mas acho que o processo eletrônico vai ajudar.

Porém, penso que os serventuários têm que estar mais bem qualificados, responderem por metas, por exemplo, para produzir mais.

Leandro Nascimento, advogado, 34 anos

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Eleição de 26 de novembro decidirá diretoria da OAB/RJ e das 60 subseções No próximo dia 26 de novembro, das 9h às 17h, os advogados escolherão seus representantes para o próximo triênio. A eleição decidirá a nova diretoria da Ordem, os membros do Conselho Seccional, os representantes do Rio de Janeiro no Conselho Federal e a diretoria da Caarj, além dos presidentes e diretores de 60 subseções e seus conselheiros (nas representações que têm conselho).

“A participação dos advogados no processo eleitoral é da maior importância, exatamente para que a classe se sinta efetivamente representada, em seus anseios e reivindicações, na próxima gestão da OAB/RJ”, afirma o atual presidente da Seccional, Wadih Damous.

O número de conselheiros aumentou: agora, serão 160 (80 efetivos e 80 suplentes), enquanto no último pleito foram escolhidos 80 efetivos e 40 suplentes. Para o Conselho Federal, serão eleitos três representantes e três suplentes. Para a Caarj, cinco diretores, com dois suplentes.

Para concorrer à diretoria e ao Conselho da Seccional, três chapas requereram registro à Comissão Eleitoral: a Nova OAB, sendo Felipe Santa Cruz o candidato à presidência; a Azul é você na OAB, com Carmen Fontenelle à frente; e a Renova OAB, comandada por Luciano Viveiros.

Nesta edição especial da TRIBUNA, os candidatos à presidência da OAB/RJ expõem suas ideias, propostas e o programa para sua gestão.

De forma democrática, cada candidato recebeu o mesmo espaço, tanto em termos de diagramação quanto de imagem.

Também é divulgada, neste número, a relação completa das chapas, com os postulantes a conselheiro seccional e federal, à diretoria da Caarj e à presidência e aos conselhos das subseções. Vale lembrar que, tanto no caso da Seccional quanto das subseções, a relação de nomes das chapas pode sofrer mudanças, devido a eventuais impugnações pela Comissão Eleitoral.

Votação A partir do dia 9 de novembro, os colegas receberão uma correspondência enviada pela OAB/RJ

O voto é obrigatório, portanto quem não puder participar do pleito deve enviar sua justificativa para a Comissão Eleitoral até 30 dias após a eleição, por meio de petição a ser protocolada na OAB/RJ, ou enviada pelos Correios ou por email com assinatura digital.

O advogado que não votar e não justificar estará sujeito à aplicação de multa no valor de 20% da anuidade vigente.

Cédulas de papel

Votação, que também apontará diretoria da Caarj e os representantes do Rio de Janeiro no Conselho Federal, se dará entre 9h e 17h. Advogados saberão por carta o local onde deverão votar informando seu local de votação. A lista dos postos está disponível n o Portal da Seccional (www.oabrj.org.br), onde basta o advogado digitar seu número de inscrição ou CPF para acessar as informações necessárias à participação no pleito.

A alocação dos eleitores será feita de acordo com os locais de votação disponíveis próximos ao endereço profissional de cada um e, na ausência deste, próximo de seu endereço residencial.

Na hora de votar, o advogado deve estar munido de seu cartão da OAB/RJ ou, na falta deste, de qualquer documento oficial com foto, como registro de identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou passaporte.

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 9

Serão instaladas 283 urnas em todo o estado, para votação com cédulas de papel.

Até o fechamento desta edição, as urnas eletrônicas não puderam ser cedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em função da proximidade de datas com as eleições para prefeito e vereador.

“O uso das cédulas de papel não afeta a credibilidade do processo eleitoral. A Ordem dispõe de comissões eleitorais independentes para fiscalizar a apuração e as chapas também podem participar”, observa o subprocurador-geral da Seccional, Guilherme Peres.

Para não haver dúvidas na hora do voto, a cédula de votação para a diretoria da Seccional terá a cor branca e a da diretoria das subseções, cor verde. Todas as cédulas serão rubricadas pelo presidente da mesa antes de serem entregues a cada eleitor, para garantir a lisura do processo eleitoral.

A totalização dos votos, com a contagem manual das cédulas, será feita logo após o voto do último eleitor de cada urna. Os fiscais de cada chapa poderão acompanhar o processo.

Inadimplentes Só poderão votar os advogados ativos e em dia com a anuidade. Os inadimplentes que não regularizaram sua situação até o dia 26 de outubro terão sua participação vedada, de acordo com as regras do Provimento nº 146/2011, publicada pelo Conselho Federal.

Para mais informações sobre o pleito, acesse www.oabrj.org.br, envie uma mensagem para comissaoeleitoral@oabrj.org.br ou telefone para (21) 2730-6525.

Felipe Santa Cruz Chapa 1 - Nova OAB os colegas. Com Marcello Oliveira à frente da entidade, vamos dar prosseguimento a esse trabalho, abrindo novas frentes em prol dos colegas, sobretudo os mais necessitados.

Intensificaremos o auxílio ao advogado na preparação para o processo digital, instituindo uma diretoria específica para isso e ampliando os cursos telepresenciais.

O Rio de Janeiro vive uma fase de crescimento e está no centro das atenções por conta da realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e os advogados precisam estar preparados para terem uma participação ativa nesse momento. A OAB/RJ estará ao lado dos colegas para garantir isso.

Por acreditar na continuidade desse projeto e na necessidade de uma advocacia forte, que esteja atenta aos anseios dos profissionais e da sociedade, é que me coloco à disposição para continuar o trabalho desenvolvido até o momento.

Por que o senhor é candidato a presidente da OAB/RJ? Felipe Santa Cruz - Sou candidato para manter e ampliar as conquistas da advocacia do Rio de Janeiro nos últimos seis anos. Durante a gestão Wadih Damous, tive a oportunidade de estar à frente do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) e da Caixa de Assistência dos Advogados (Caarj). E pude participar de iniciativas que fizeram, da OAB/RJ, modelo para outras seccionais, como a criação do Recorte digital, do plano odontológico gratuito, e do projeto OAB Século 21, que reformou e equipou as sedes das subseções e as salas dos advogados em todo o estado.

Recuperamos a Caarj, que encontramos com dívidas da ordem de R$ 75 milhões, cortando gastos. Administrando com austeridade, conseguimos pagar parte dos débitos e escalonar o restante. A Caixa voltou a oferecer benefícios, por meio de programas novos como o Nascer, o Aprender e o Saúde Preventiva. Hoje, todo o montante arrecadado com o percentual que cabe à Caarj nas custas judiciais é investido em assistência para

Quais as prioridades de seu mandato?

Felipe Santa Cruz - Vou lutar pelo aumento de juízes de primeira instância e pela melhora das condições estruturais e de atendimento dos juizados especiais. Também queremos mobilizar a OAB/RJ, por meio da Comissão de Assuntos Tributários, para fazer gestões no Congresso pela aprovação do projeto de lei que inclui os serviços advocatícios no sistema de tributação do Simples Nacional.

Daremos prioridade à defesa das prerrogativas, reforçando a atuação de nossa combativa comissão. Não vamos admitir nenhum tipo de desrespeito ao advogado.

Também quero garantir a autonomia financeira da Escola Superior de Advocacia (ESA), de forma que a instituição tenha mais agilidade para organizar cursos, congressos e investir em programas de atualização e aperfeiçoamento dos advogados. A ESA é o instrumento que a OAB/RJ possui para capacitar o advogado fluminense nestes anos de crescimento do estado.

Como o senhor vê o papel da OAB em relação aos advogados?

Felipe Santa Cruz - A OAB tem o papel de ajudar os advogados no exercício de suas funções, oferecendo condições para que ele exerça seu traTRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 10

balho com mais qualidade. Serviços como o Recorte digital, que oferece os diários oficiais por email ou celular, são fundamentais e hoje disponíveis a todos os advogados do estado. É preciso construir uma estrutura moderna e preparar os colegas para aproveitar essa estrutura da melhor maneira possível.

A OAB deve se preocupar com a formação do advogado, lutando pela manutenção e melhoria do Exame de Ordem, que é um avanço e precisa ser mantido. Pode ser aperfeiçoado, mas já passou por um processo de nacionalização e moralização nos últimos seis anos. É preciso olhar o alto índice de reprovação como uma luz amarela em relação ao nosso modelo de ensino. Também é necessário discutir uma saída para que os reprovados no Exame de Ordem não fiquem fora do mercado.

O advogado também precisa ser mais valorizado. Se eleito, lançarei uma campanha de valorização da imagem do advogado na sociedade brasileira, destacando a qualificação técnica e a importância do profissional para as questões sociais.

Como o senhor vê o papel da OAB em relação à sociedade?

Felipe Santa Cruz- A liberdade, a igualdade e a segurança jurídica de uma nação estão fundamentalmente baseadas na existência de uma advocacia capaz de trabalhar em prol das demandas da população. Vamos dar continuidade ao trabalho da Comissão da Verdade da Seccional, defendendo a abertura dos arquivos da ditadura, e à campanha por eleições diretas para a diretoria do Conselho Federal. Da mesma forma, intensificaremos a atuação de nossa Comissão de Direitos Humanos.

A OAB/RJ deve estar ainda mais envolvida em ações de combate à discriminação e aos preconceitos, promovendo o debate qualificado para a necessária consolidação dos direitos fundamentais em nossa sociedade. Internamente, a Ordem pode trabalhar pela melhoria dos serviços e maior celeridade da Justiça, cobrando a abertura de concursos de forma transparente para suprir a demanda por mais profissionais nos fóruns e juizados. E mantendo conversas com os magistrados a respeito da necessidade de maior empenho no andamento dos processos.

Programa de governo e composição da chapa Prerrogativas - Manteremos e intensificaremos a política de firme e intransigente defesa das prerrogativas dos advogados desenvolvida pela Cdap.

Inclusão dos serviços advocatícios no Simples Nacional - Lutaremos pela aprovação do projeto de lei que inclui os serviços advocatícios no sistema de tributação do Simples Nacional.

Ampliação do programa Fique digital – Criaremos a Diretoria de Inclusão Digital para implementar programas de capacitação dos advogados para o processo eletrônico.

Eleições diretas – Intensificaremos a campanha que defende votação direta para a diretoria da OAB Federal.

Campanha de valorização do advogado - Realizaremos uma grande campanha de valorização da imaDiretoria da OAB/RJ Presidente: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY Vice-presidente: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA Secretário-geral: MARCUS VINICIUS CORDEIRO Secretária-adjunta: FERNANDA LARA TORTIMA Tesoureiro: LUCIANO BANDEIRA ARANTES Conselheiros seccionais ADERSON BUSSINGER CARVALHO ADRIANA ASTUTO PEREIRA ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA BRENO MELARAGNO COSTA CAMILA FREITAS RIBEIRO CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CLAUDIO SARKIS ASSIS CHRISTIANO FALK FRAGOSO DANIELE GABRICH GUEIROS DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA EDUARDO ANTÔNIO KALACHE EDUARDO ABREU BIONDI EDUARDO VALENCA FREITAS FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES FILIPE FRANCO ESTEFAN FLÁVIO VILLELA AHMED FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH GUILHERME ROCHA MURGEL DE REZENDE GILBERTO FRAGA HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO HERCULES ANTON DE ALMEIDA JANSENS CALIL SIQUEIRA JONAS OBERG FERRAZ JONAS LOPES DE CARVALHO NETO JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT JOSE RICARDO PEREIRA LIRA

gem do advogado diante da sociedade brasileira.

Casa do Advogado ao lado do Fórum – Criaremos uma Casa do Advogado ao lado do Tribunal de Justiça, no moldes da já inaugurada na Lapa.

Justiça Comum Melhoria da primeira instância - Lutaremos pelo aumento da quantidade de juízes de primeira instância.

Juizados - Lutaremos por maior investimento em infraestrutura nos juizados especiais cíveis e criminais e pela instalação de novos juizados de forma descentralizada.

Juízes -Exigiremos que o tribunal determine ao magistrado lotado nas comarcas do interior residam perto de seu local de trabalho, a fim de preservar assiduidade e pontualidade.

Justiça do Trabalho PJe - Lutaremos para que o PJe não cause pre-

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA LEONARDO RZEZINSKI LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS LUCIANO VIANNA ARAUJO LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO MARCELO CURY ATHERINO MARCELO DIAS MARCELO FEIJÓ CHALRÉO MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA MARCOS BRUNO MARCOS DIBE RODRIGUES MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA MARIA ALICIA LIMA PERALTA MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER MAURÍCIO PEREIRA FARO MURILO CEZAR REIS BAPTISTA PAULA HELENO VERGUEIRO PAULO CESAR SALOMÃO FILHO PAULO PARENTE MARQUES MENDES PAULO RENATO VILHENA PEREIRA RANIERI MAZZILLI NETO RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RENATO NEVES TONINI ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE ROBERTO MONTEIRO SOARES RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RUI TELES CALANDRINI FILHO SAMANTHA PELAJO TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA VÂNIA SICILIANO AIETA WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE LEONARDO PIETRO ANTONELLI Conselheiros suplentes ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA

juízos e transtornos aos advogados, recorrendo ao CNJ, se necessário.

Horário - Retomaremos a campanha pelo restabelecimento do horário de atendimento das secretarias das varas, de 8h a 18h.

Honorários de sucumbência–Reforçaremos a luta para assegurar a fixação de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.

Simplificação - Lutaremos pela adoção de medidas que levem à celeridade e simplificação do processo do trabalho.

Justiça Federal Fim da revista – Lutaremos pelo fim da revista por detector de metais.

Especialização das varas federais – Lutaremos pela especialização das varas federais por matéria.

Protocolos integrados – Lutaremos pela criação de protocolos regionais integrados para petições destinadas ao TRF-2.

ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA ADILZA DE CARVALHO NUNES ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER ALFREDO HILARIO DE SOUZA ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA ANDRÉ ANDRADE VIZ ANDRÉ PERECMANIS ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO BRUNO GARCIA REDONDO CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS CARLOS JOSE ARAUJO SILVA CHARLES SOARES AGUIAR CIRILO DE OLIVEIRA NETO CLAUDIO GOULART DE SOUZA CLARISSA COSTA CARVALHO CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO CRISTIANO FRANCO FONSECA DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA FÁBIO AMORIM DA ROCHA FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA GEMA DE JESUS RIBEIRO MARTINS GODOFREDO MENDES VIANNA GUSTAVO MANO GONÇALVES GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA HYGINO FERREIRA MARQUES IGOR MUNIZ IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA JORGE MIGUEL MANSUR FILHO JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA JOSE CARLOS FREIRE LAGES CAVALCANTI JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE JULIETTE FERREIRA STOHLER LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO LUIZ ALBERTO GONÇALVES LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES LUIZ ROBERTO GONTIJO MARCELO MARTINS FADEL

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 11

MARLOS LUIZ DE ARAUJO COSTA MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA MONICA PRUDENTE GIGLIO NARA DA ROCHA SARAIVA NILSON XAVIER FERREIRA NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS OLAVO FERREIRA LEITE NETO PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN RAFAEL MILEN MITCHELL RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RENATA PIRES DE SERPA PINTO RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RENATO LUDWIG DE SOUZA RICARDO LORETTI HENRICI ROBERTO DANTAS DE ARAUJO RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RODRIGO GARCIA DA FONSECA RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN RODRIGO MOURA FARIA VERDINI RODRIGO LOUREIRO DE ARAUJO RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO VINICIUS NEVES BOMFIM WAGNER SILVA BARROSO DE OLIVEIRA WILSON FERNANDES PIMENTEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA Conselheiros federais CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO WADIH NEMER DAMOUS FILHO Suplentes: BRUNO CALFAT, LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA E SERGIO EDUARDO FISHER Diretoria da CAARJ Presidente: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA Vice-presidente: NAIDE MARINHO DA COSTA Secretário-geral:ANDERSON PREZIA FRANCO Secretário-adjunto: RICARDO BRAJTERMAN Tesoureiro: RENAN AGUIAR Suplentes: ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE, JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA E ANTÔNIO SILVA FILHO

Carmen Fontenelle Chapa 2 - Azul é você na OAB problemas que realmente afetam a categoria. Enquanto isso, nada se fez para minorar os problemas do atendimento forense, para resolver a contumaz morosidade no andamento dos feitos e os recorrentes desrespeitos às nossas prerrogativas.

O advogado está isolado; as portas da OAB/RJ estão fechadas para ele; não tem acesso ao presidente, que se enclausura em seu gabinete, mais preocupado com seu futuro político-partidário e com suas pretensões pessoais. A Ordem tem que voltar a ser do advogado. Minha candidatura é você na OAB.

Po r q u e a s e n h o r a é candidata a presidente da OAB/RJ? Carmen Fontenelle - Sou candidata à presidência da OAB/ RJ para fazê-la retornar aos trilhos, voltando-se, principalmente, para a defesa das prerrogativas dos advogados, sem descurar do cumprimento das obrigações institucionais. Os advogados estão cansados do desrespeito que lhes votam muitos juízes e serventuários. Os juízes são obrigados a nos receber; não nos prestam favor isso fazendo, apenas cumprem os ditames legais, tanto os inseridos no Estatuto da OAB, como na própria Lei Orgânica da Magistratura, a Loman. O advogado é indispensável à administração da Justiça, preceito constitucional que tem de ser respeitado por todos. A atual administração descurou-se da defesa dos advogados e atrelou a Ordem a interesses políticos partidários, esquecendo-se de sua verdadeira função e comprometendo sua independência. As campanhas políticas desenvolvidas pela atual gestão consomem muito dinheiro e não resolvem os

Quais as prioridades de seu mandato?

Carmen Fontenelle - Vamos reconstruir tudo que a atual administração destruiu. Restabelecer, no que tange à saúde dos advogados, os Cepros (Centros Médicos de Promoção da Saúde), o laboratório, o centros Odontológico e de Fisioterapia.

Os programas que foram abandonados, como a Maratona Jurídica, a OAB vai à escola, serão retomados e ampliados. O Escritório Modelo será recriado, assim como os postos avançados de atendimento aos que são vítimas de ataques aos direitos humanos.

Vamos inovar, levando aos advogados jovens e àqueles que têm dificuldades de se colocar no mercado um projeto de convênio com grandes escritórios e empresas. A Ordem em nossa gestão será a mola propulsora da inserção do advogado no mercado de trabalho.

Daremos grande destaque ao aprimoramento do nível cultural e técnico dos advogados, habilitando-os para manuseio dos modernos meios de peticionamento eletrônico, sem prejuízo de assegurar a todos o direito de fazê-lo pelas formas tradicionais, enquanto não otimizados os programas implantados pelos tribunais. O direito de petição é garantia constitucional que não pode ser suprimido pela adoção de tecnologias novas.

A luta pelo respeito às prerrogativas profissionais será permanente. Voltará a funcionar o programa Disque Prerrogativas 24 Horas, pelo qual o advogado será atendido prontamente, ainda que nos feriados e depois de encerrado o expediente forense.

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 12

Como a senhora vê o papel da OAB em relação aos advogados?

Carmen Fontenelle - A Ordem existe para os advogados. São eles o foco principal de toda sua atuação. Nenhuma atividade pode relegá-los a plano secundário. A Ordem é o advogado, assim como cada advogado é a própria Ordem. Não haverá quaisquer barreiras entre a direção da OAB/RJ e os colegas. Todos serão recebidos, independentemente de marcação de audiência. Haverá total transparência, de modo a permitir que cada um fiscalize nossa gestão e apresente propostas para melhor desempenho de nossa gestão. Temos que zelar pelo advogado, não só do ponto de vista profissional, assegurando-lhe todos os meios para exercício da profissão, como também cuidar de seu conforto pessoal, de sua saúde, de seu lazer. A OAB/RJ tem que se transformar no porto seguro de cada colega.

Como a senhora vê o papel da OAB em relação à sociedade?

Carmen Fontenelle - Desde sua fundação, desempenhou a Ordem papel relevante nas lutas da sociedade. Nosso Estatuto nos impõe a defesa da Constituição, das instituições do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e pelo continuado aperfeiçoamento das leis e da Justiça.

Essa é nossa função institucional, tal como consolidada no art. 44, I, da Lei 8.906/94. Nos períodos conturbados, em meio ao arbítrio de governos totalitários, qualificou-se a OAB como liderança da sociedade civil, tendo como norte a reconquista e a mantença do Estado Democrático de Direito.

Da Ordem partiram as lutas contra a tortura, pela anistia, pelo restabelecimento do habeas corpus, contra os atos institucionais, pelas eleições diretas. Nas épocas de calmaria institucional, deve permanecer a Ordem vigilante para impedir quaisquer retrocessos. Para que seja fiel a seus objetivos institucionais, não pode a Ordem se submeter a quaisquer partidos políticos; tem de guardar sua completa independência, sem a qual tornarse-á mero instrumento de grupos. A Ordem é de todos os advogados, independentemente de suas posições pessoais, políticas ou religiosas. É laica e republicana, por sua própria natureza.

Programa de governo e composição da chapa 1. Reinstalação dos Cepros Centros Médicos e demais serviços de saúde que eram prestados gratuitamente aos advogados; 2. Restauração do programa Disque Prerrogativas - 24 Horas para que o advogado se socorra da Ordem sempre que for obstado o exercício profissional - negativa de recebimento por parte de juízes é grave ofensa às prerrogativas profissionais e deve merecer imediata ação da OAB; 3. Aprimoramento técnico dos advogados, para que dominem os mecanismos do processo digital, sem prejuízo de que a todos seja assegurado o direito de peticionamento físico, enquanto não forem otimizados os programas imDiretoria da OAB/RJ Presidente: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE Vice-presidente: FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO Secretário-geral: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR Secretário-adjunto: MONICA FIGUEIREDO FAÇANHA GASPAR Tesoureiro: MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO Conselho seccional ADRIANA BRASIL GUIMARÃES ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO ALEXANDRE JOSÉ SELVA CARNEIRO MONTEIRO ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ARNALDO MONTEIRO LUNA AURELIO WANDER CHAVES BASTOS BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO DAYSE MARTINS COUTO EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA FERNANDA BOTINHA NASCIMENTO FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO FLÁVIO LERNER SADCOVITZ FLORA STROZENBERG FREDERICO COSTA RIBEIRO GIBRAN LUIS MARON GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO JANE VASQUES DA CUNHA

plantados pelos tribunais; 4. Adotar medidas junto aos tribunais para que seja agilizado o andamento dos feitos, sobretudo na primeira instância, onde os entraves burocráticos retardam injustificadamente a prestação jurisdicional; 5. Transformar a Ordem em mola propulsora do acesso dos advogados ao mercado de trabalho através de convênios com grandes escritórios e empresas; 6. Lutar pela aprovação do projeto de lei que assegura aos advogados o direito de constituição de pessoa jurídica individual e de ter suas receitas tributadas pelo regime do Simples; 7. Firmar convênio com o INSS para instalação de postos de atendimento nas sedes da

JOÃO BATISTA DOS SANTOS JORGE FERREIRA VIANNA JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR JOSE LUIZ TEIXEIRA JOSE LUIZ MILHAZES JOSE NELIO DE CARVALHO LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA LUIZ ORLANDO GOMES COELHO MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA MARCOS PINTO DA CRUZ MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ MARIA EMILIA DE ALMEIDA MARIA FRANCA DA COSTA MICELI MARTA MARIA DANTAS ORQUINEZIO DE OLIVEIRA PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES RAFAEL ALMEIDA DE PIRO RITA MARIA SCARPONI ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RODRIGO PASSOS CARVALHO RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA RONALD EUCARIO VILLELA RONALDO JOSE DOS SANTOS RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES SÉRGIO MALAMUD SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA STELA MACIEL E DAER SILVIO ALVES DA CRUZ TANIA MARIA GOMES PADILHA THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA Suplentes: ADRIANO SOBROSA MEZZOMO ALBERTO GRECO

Seccional e das subseções, para facilitar a obtenção dos benefícios previdenciários; 8. Ampliar os serviços dos escritórios compartilhados, dotando-os de mentores para auxiliar os advogados iniciantes na profissão; 9. Dinamizar a gestão do fundo de pensão OABPrev, visando a angariar novos participantes, com o fito de garantir a um maior número de advogados aposentadoria condigna; 10. Desenvolver os serviços da cooperativa de crédito - ADVCredi -, incentivando o aumento do número de filiados, a fim de assegurar aos advogados crédito fácil, rápido, desburocratizado e a taxas reduzidas; 11. Reestruturação da Caarj, praticamente desmontada pela atual gestão.

ALEXANDRE FRANÇA BASTOS ALZIR RODRIGUES ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE BRUNO DE LEÃO CAIUBY CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA CID VIANNA MONTEBELLO CLEBSON DE SENA VIEIRA CRISTINA DUQUE GRACA ARANHA DANIEL GIGLIO CERQUEIRA DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO ELIANE TERTO DE ALMEIDA ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA EMERSON TAVARES ENOS DA COSTA PALMA ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE FABIO TELLES DA SILVA FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE GEORGE EL-KHOURI GIOVANA IZIDORO GUEDES GARCIA HELIO LEITE DA SILVA HELOISA PIRES THOME HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR JORGE ANTONIO DA SILVA JORGE RIBAS SOARES JORY FRANÇA JOSÉ ALBERTO MARCHESE JOSÉ AMÉRICO DA SILVA JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND LUIZ SILVA CASTELLANI MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 13

MARCUS DOS SANTOS GARCIA MARCUS FARIA RANGONI MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS NILTON AIZENMAN PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN PAULO CESAR VIGGIANI PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO PAULO ROBERTO CURI PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES REGINALDO JOSE VIEIRA REJANE DE FATIMA DA COSTA RENATO SIMÕES HALLAK ROBSON CLEY DE SOUZA RODRIGO DE MATTOS SOARES RODRIGO MARINHO CRESPO ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO SIDNEY SEIXAS DE SANTANA SUELI KOLLING SYLVIO DA CRUZ LEAL TALVANE MARINS DE MORAES TANIA RODRIGUES DE ARAUJO VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR Conselheiros federais OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ALEXANDRE MOURA DUMANS Suplentes: SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES E LEANDRO MELLO FROTA Diretoria da Caarj Presidente: PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS Vice- presidente: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES Secretário-geral: MARCOS ANTONIO ALVES Secretário-adjunto: LUIS TITO IFF DE MATTOS Tesoureira: BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES Suplentes: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA DENIS ANTONIO CARREGA DIAS EDUARDO LUTZ

Luciano Viveiros Chapa 3 - Renova OAB correr foi poder proporcionar ao eleitor a opção pelo “Novo”. Sempre são os mesmos grupos que disputam a eleição da OAB/RJ, então resolvi presentear os colegas com uma proposta verdadeira de renovação porque a oxigenação do sistema é essencial para alimentar o regime democrático. Sou o único candidato que posso usar esse mote: renovação.

Por que o senhor é candidato a presidente da OAB/RJ? Luciano Viveiros – Sou bacharel em Direito pela PUC/Rio, especialista em Processo pela Unifoa e em Direito Econômico pela Universidade Candido Mendes, com 30 anos de advocacia para Shell, Edições Paulinas, Grupo Paulista de Serviços, Sindicato dos Comerciários, Sindicato dos Rodoviários, Castro, Barros, Sobral & Gomes, Mascaro e Nascimento Advogados; tenho ainda 25 anos como professor universitário (Uerj, FGV, Ucam, Facha, UniverCidade, UGF e outras); somando mais 15 anos como professor fundador da ESA - Escola Superior de Advocacia, onde tive a oportunidade de conhecer as subseções em palestras e aulas nos cursos de extensão ou pósgraduação em que diversos presidentes foram alunos. Imagino que já seria suficiente para conhecer as dificuldades dos colegas da capital e do interior e me credenciar na disputa para presidência da entidade. Porém, confesso, o que me moveu a con-

Quais as prioridades de seu mandato?

Luciano Viveiros - Temos várias propostas de renovação, mas a que reputamos mais importante é promover uma revolução no relacionamento entre advogados, magistrados e ser ventuários com um movimento unindo OAB/RJ, Poder Judiciário e associações de servidores para acelerar a movimentação de processos, julgamentos e expedição de alvarás.

Por coincidência, este mês, o TJ nos convidou para discutir tese semelhante em face de um projeto proposto pelo desembargador Luiz Fernando Carvalho com a anuência do presidente Manoel Rebello. Nosso projeto é ampliar esse diálogo com todas as esferas do Judiciário, bem como seus respectivos serventuários. Temos convicção de que com diálogo contínuo e irreversível nas tomadas de decisão, sem dúvida, poderemos chegar a uma grande melhoria no atendimento ao jurisdicionado. A partir dessa missão, vamos dar prosseguimento aos benefícios realizados nesta gestão, ampliando-os com a opção pelo atendimento médico de família, retorno do Cepros (atendimento ambulatorial gratuito) e a diversidade na escolha por planos de saúde. A cultura jurídica será difundida com a transformação da ESA num importante Centro de Excelência no Estudo do Direito e valorizaremos o advogado do interior com informações repassadas em tempo real. A transparência na gestão de recursos será a tônica do nosso mandato, com contas abertas regularmente para consulta de todos os interessados. Forneceremos aparelhos celulares a todos os advogados que terão acesso aos processos através de torpedos, como também poderão se comunicar entre colegas a custo zero. Tudo TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 14

com objetivo de promover a celeridade da Justiça com a liberação de alvarás.

Como o senhor vê o papel da OAB em relação aos advogados?

Luciano Viveiros - O papel essencial da instituição é organizar e fiscalizar o exercício da profissão que, infelizmente, foi deixado de lado em troca da discussão política. Vamos oferecer acesso total ao Judiciário, saúde, cultura e condições de trabalho para os jovens advogados.

Vamos renovar de verdade, principalmente, o acesso livre à OAB, que pela primeira vez estará sendo administrada por advogados independentes. Vamos valorizar a dar dignidade à profissão, promovendo a satisfação e o orgulho de ser advogado. A OAB não mais discutirá questões de ordem política na nossa gestão, simplesmente, se dedicará ao movimento forense diário com objetivo de atender problemas de interesse dos advogados. Quanto à política, delegaremos ao Conselho Federal, que tem tempo e destreza suficiente para dedicar-se nesta direção. Vamos construir uma OAB – única e exclusivamente – voltada para o advogado.

Como o senhor vê o papel da OAB em relação à sociedade?

Luciano Viveiros - A OAB sempre defendeu o regime democrático de Direito, a cidadania, a ordem social e os direitos humanos. Contudo, o debate político partidário se tornou a tônica da instituição nestes últimos anos. Não vamos abandonar essa veia, mas delegaremos ao Conselho Federal as discussões de natureza política e vamos nos debruçar num mandato que tratará de questões forenses ligadas ao dia a dia do advogado. Nosso objetivo será promover meios necessários e possíveis para o melhor funcionamento do judiciário e ao atendimento ao jurisdicionado.

Queremos proporcionar aos colegas facilidades para extrair alvarás, obter resultados rápidos nos processos que militam, despachar com juízes e ver o sistema judiciário girar com eficiência.

Programa de governo e composição da chapa Redirecionamento da OAB/RJ, afastando-se da política e objetivando o exercício da profissão; Movimento Operacional e Logístico de Atendimento ao Jurisdicionado, com OAB/RJ + Judiciário + associações de servidores para acelerar processos, julgamentos, liberação de alvarás, unificação de taxas (Grerj) e atendimento aos jurisdicionados; Gestões junto a CEF e BB, para acesso prioritário do advogado; Aparelho celular com emissão de torpedos no acompanhamento processual e ligações entre advogados a custo zero; Defesa do PL 645/2007 e do PLC 006/2007; Férias e honorários na Justiça do Trabalho; Criação do maior e mais atualizado banco de dados profissiDiretoria da OAB/RJ Presidente: LUCIANO VIVEIROS DE PAULA Vice-presidente: ABENOR NATIVIDADE COSTA Secretário-geral: BRUNO CÉSAR DE SOUZA Secretário-adjunto: FERNANDO LUIZ SAUERBRONN Tesoureiro: ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO Conselheiros seccionais ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA ANA MARIA CAVALIER SIMONATO ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA CARLOS MORAES COSTA CLAUDIA RAMALHO LIMA CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ CLEBSON DE SENA VIEIRA CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS DANYELLE CRISTINA FRANÇA DIOGO DE SOUZA E MELLO DENISE DE SOUZA SOARES EMERSON LUIZ MAZZINI EDUARDO RAYEE PARENTE EMILIO ARAUJO FILHO ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA EDUARDO VETTINER DE CARVALHO ENOCK BARRETO DESIDERIO FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA FERNANDO DE QUEIRÓS MATTOSO FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO FABIANA MARIA SAUERBRONN GILBERTO MENDES DA SILVA HAROLDODEARAUJOLOURENÇODASILVA HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA IVAN CORDEIRO DA FONSECA IGOR SOLTER GADALETA BRUNO EMILIO DOS SANTOS IRINEIA DA SILVA PINHEIRO JORGE GAMA DE BARROS JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO JOÃO MANUEL DE ALMEIDA JOSÉ MAURO LEIROZ JOAO LUIZ MONTEZUMA BORGES JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES

onal para disponibilização aos escritórios e empresas interessadas; Convênios com instituições para aproveitamento de estagiários reprovados no Exame da OAB; Convênios com entidades de ensino, visando à redução nas mensalidades de advogados (familiares); Reestruturação da ESA, transformando-a em um centro de excelência do estudo e pesquisa jurídica; Congressos e seminários jurídicos (também nas subseções); Audiências públicas, capital e interior; Lanjur (Lan house Jurídica) e RIP (Rede de Informação Processual), com implantação de centros ligados a OAB/RJ, Judiciário, Legislativo, Executivo, universidades, editoras e atividades jurídicas; Ampliação da rede médico-hospitalar com várias ofertas de planos de saúde para equili-

JORGE ALVES FERREIRA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JOSEF ALEXANDRE GERSTEL JULIO CEZAR PINTO JUNIOR LEONARDO RIBEIRO PESSOA LYMARK KAMAROFF LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER LUIZ CARLOS CHAVES FERRER LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI MARCOS TAYAH MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS MARCELO BRITTO DE FRANÇA MARCELO FERREIRA MACHADO MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER MAURO ARKADER MURILO NUNO RABAT NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA NELIO JOSÉ BARQUET OSWALDO SOUZA OLIVEIRA PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER PAULO PEREIRA SERRA PAULO PEREIRA SERRA JUNIOR ROBERTO NUNES MORGADO ROBERTA REIS VILLARES MANZANO GOMEZ ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA ROGERIO PERES FERNANDES RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO SANDRA SILESIA MACHADO SÔNIA MARIA COUTINHO SONIA RABELLO DE CASTRO SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR TENILSON NOGUEIRA DA SILVA VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS VERÔNICA BARRETO ESTELLITA WILLIAM RODRIGUES SANTOS WALBÉRICO SOUZA MELLO WILSON FREIRE DA SILVA WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO Conselheiros suplentes ANA LUCIA SOUZA MACHADO ALOISIO INNECCO ARILDO DE OLIVEIRA SILVA ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS

brar a concorrência e Médico de família; Recuperação dos Cepros, para advogados sem convênios; Incentivo à aposentadoria privada; Redutores de 20% sobre anuidades, conforme repasses do Conselho Federal; Renegociação com inadimplentes em permuta com atividades da OAB; Valorização do advogado do interior com criação de “presidência seccional itinerante” nas subseções; Projeto de lei favorável ao Quinto Constitucional no Primeiro Grau de Jurisdição e eleição direta para estas indicações; Defesa das prerrogativas com comissões de apoio ao Legislativo; Equacionar a participação societária de advogados em escritórios, incentivando assinatura de CTPS e redução de encargos; Centralização de protocolos, com apoio das subseções.

ALEX SANDER XAVIER PIRES ADILSON PASTOR DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO CARLA MEIRELLES DE BARROS CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BATISTA CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES CIBELLE MELLO DE ALMEIDA CARLOS AUGUSTO SOUZA DA SILVA DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES DIEGO MOURA EÇA DA COSTA ELIENE PEREIRA DOS SANTOS ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO FABIO MILHAS SANTOS FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA FÁBIO PEREIRA DA CRUZ FRANCISCO JOSE DE SANT’ANNA BERTI FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS FABÍOLA FERREIRA MACHADO HUGUETTE REGO RODRIGUES HUMBERTO EMERSON MARINHO DE OLIVEIRA JANE PEREIRA DE FARO SOUZA JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA JULIA DE MORAES VARELA ABREU FERNANDES JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA LYRIO LUIZ EDUARDO ALVES LUCIANA TELES DE JESUS YUNES LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO LEONARDO QUINTÃO FERNANDES MÔNICA WERNECK SANGALI MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES MARISA FUCCI MARTA DE CARVALHO MORENO MARIA ELIANE COSTA LIMA MARCOS FERREIRA DA SILVA MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA REBELO

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 15

MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS MARCIO ANTONIO TORRES MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO MARONIA DE FARIA MAROTTA MARIA ISABELA BARBOSA DA VEIGA MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO MARCOS ANTONIO DA SILVA OLINTO NAIR PINHO GUEDES NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES OLEABIM EBER PECLAT PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RUTH SOUZA SANTOS RENATA BUTTERS COLOMBIANO ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN RENATA MARIA MARTINS MACHADO RENATO CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ ROGERIO RIBEIRO DA SILVA RENATASEGADILHABORGESLEVENSIANO SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE SANDRA LOPES TEIXEIRA UBIRAJARA SILVA DA COSTA UBIRACY RIBEIRO DA SILVA VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO WASHINGTON LUIZ DE SOUZA WAGNER BRAGANCA Conselheiros federais ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS MARCELO DE SOUZA MARQUES Suplentes: VERA LUCIA DE PAULA PORTELA, MICHEL VALADARES SADER E ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO Diretoria da Caarj Presidente: ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA Vice-presidente: SCHEYLA ALTHOFF DECAT Secretário-geral:ILDEMAR CHAVES Secretário-adjunto: RONALDO COELHO LAMARAO Tesoureiro: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM Suplentes: MANOEL MESSIAS PANTALEÃO E BARBARA CORDEIRO PUBLIO

Relação das chapas concorrentes nas subseções, com os respectivos números Segue a relação das chapas das subeções que requereram registro à Comissão Eleitoral até o dia 27 de outubro. Vale ressaltar que a relação pode sofrer alterações, devido a eventuais impugnações de nomes. Mais informações na sede da subseção ou pelo telefone (21) 2730-6525.

1ª – NOVA IGUAÇU CHAPA 1 - NOVA OAB NOVA IGUAÇU PARA NÃO PARAR - CONTINUAR PARA AVANÇAR PRESIDENTE - JURANDIR CEULIN VICE-PRESIDENTE - DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES SECRETÁRIO-GERAL - LEANDRO ARESTA DA SILVA SECRETÁRIA-ADJUNTA - CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS TESOUREIRO - JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES

JOSE VERISSIMO FILHO VICTOR HUGO VARELLA CEULIN LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE ALMERINDA DIAS GUIMARÃES BARBOSA MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK MARCOS CESAR DA SILVA MARRA MARIA CARLOTA DA CUNHA CARNEIRO PEDRO NUNES CARNEIRO RITA DE CÁSSIA DO CARMO ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO TATIANA BASTOS DE MELLO CARDOSO WILSON LUIZ DA SILVA CHAPA 2 - LARANJA HORA DE MUDAR PRESIDENTE - HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA VICE-PRESIDENTE - CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA SECRETÁRIO-GERAL - MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR SECRETÁRIA-ADJUNTA - DORA MARIA PAPALEO MOURA TESOUREIRO - JOSE PEREIRA LOPES

CONSELHEIROS EFETIVOS ABDALA ARYDES ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS ARAMIS RODRIGUES FILHO AUDELINO VIEIRA DA SILVA BRUNO BERTOLINI ANDRADE CASSIO SOUZA DE MOURA CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR EDISON FERREIRA DE LIMA EVALDO DE ANDRADE COSTA EVERTON LUIS AMORIM SANTANA FRADIQUE MARQUES MONTEIRO GILBERTO GONCALVES DA GRAÇA HAMILTON ARCENIO DA CONCEIÇÃO JOAO FERREIRA DE LIMA JOSE KLEUVER JARDIM MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA PAULO ARYDES GOMES PAULO SERGIO DE REZENDE PAULO DE TARSO MACHADO DE BARROS SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA VALMIR DE SOUZA BORBA WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA

CONSELHEIROS EFETIVOS EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA FRANCISCO CAMELO DE SOUZA ARNALDO VALERIANO VERALANE GONÇALVES VIANA CARLA RAMOS ESTEVES LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR ROBERTA GONÇALVES ARÊAS FABIANO FELICIO DA CUNHA CEZAR VIANA DA SILVA WAGNER DE ARAUJO MACHADO EDUARDO FREIRE BUENO WELLINGTON GONÇALVES MILEZI JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA ALDERI MARIA NOBRE ROLIM

CONSELHEIROS SUPLENTES ADILETE GONÇALVES PEREIRA PIRES ALMIR DOMINGUES DE SOUZA ALTERIVES GARCIA LEAL ANTONIO HENRIQUE DA SILVA ARLINDA ABREU DA SILVA CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CLAUDIO NOGUEIRA NUNES CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CASSIANO JOSE PEREIRA GLEICE SCHOTT DE SOUZA JANE ABDON ARAUJO JORGE LUIZ MOURA BRASIL OSCAR MARINHO FALCÃO JOSE MARTINS RODRIGUES

CONSELHEIROS SUPLENTES LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO LEANDRO BARBOSA MONTEIRO ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA IVETE ALVES CANELLAS CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES LILIAN DOS SANTOS CARLOS EDUARDO PARADA JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA ELENIR DE SOUZA E SILVA ANDERSON DE AZEVEDO COELHO

DANIELLE SOUTO CARDOSO JOCELINO LOPES PEREIRA CARLOS HENRIQUE SIMÕES COELHO LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA JULIANA REIS DE BRITO ROGERIO SANT ANNA TAVARES DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO PAULO CESAR LIMA DA COSTA LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO CARLA FELICIANO DOS SANTOS AECIO LADEIRA BAPTISTA RENATO ROSSETO PAIXÃO CHAPA 3 - UNIÃO UNIDOS PELA VALORIZAÇÃO DO ADVOGADO PRESIDENTE - JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG VICE-PRESIDENTE - LUIZ CARLOS FAVARO SECRETÁRIA-GERAL - ERICA DA COSTA BRITO FREITAS SECRETÁRIO-ADJUNTO - ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR TESOUREIRO - RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA CONSELHEIROS EFETIVOS AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO ANDREY BRAGA LOPES ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO DEWETT CATRAMBY FILHO EDUARDO RACHID SA REGO FABIO SALOME CORREA FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES JORGE LUIZ MOURA DA SILVA JORGE PEREIRA GASPAR JOSELI VICENTE DA COSTA JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA KARINA MAGALHÃES BRAGA LATIFE ASSED LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS MARIA HELENA MONTEIRO LIMA MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA LUIZ BRITO JUNIOR RODRIGO GONÇALVES GATTO CONSELHEIROS SUPLENTES ALFREDO GONÇALVES NETO ANDERSON DA SILVA MOREIRA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO KLEBER BERTOLINI FERREIRA CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA CLAUDIO RODRIGUES ANJOS CRISTIANO DE ABREU BRAGA DANIELE ROCHA DE PAIVA ERALDO LUIZ DE SOUZA ERON LUIS DA COSTA BRITO EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR GIZELLE BABO SOARES ZICHTL GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO HILTON NEVES FILHO JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA JOSE COUTINHO DA SILVA JOSE DAVID LOPES JOSE DIRCEU FARIAS KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 16

KELLEN GONZALEZ ROSENBERG LUCINETE SOUZA DE MATOS LUIZ FERNANDO BELLIZZI MIRIAM FARIA DA SILVA PIERRE SOUZA AZEREDO RENATO FONSECA QUARESMA RODELSON LEITE SOUZA ROSANGELA CACHO GUIMARÃES SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA DUQUE DE CAXIAS CHAPA 1 - NOVA OAB AÇÃO E COMPROMISSO PRESIDENTE - GERALDO MENEZES DE ALMEIDA VICE-PRESIDENTE - MARIA JOSÉ DANTAS SECRETÁRIO-GERAL - GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS SECRETÁRIA-ADJUNTA - ELIZABETH DE OLIVEIRA TESOUREIRO - DALMIR MACHADO CONSELHEIROS EFETIVOS WANDERLEI MOREIRA DA COSTA ANTONIO JOSE DE MENEZES GLÓRIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHÃES MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES ATAIDE ROSA DE AZEREDO ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES JOSE PAULO FREIRE DA SILVA CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA NILTOM FERREIRA AMERICO DA SILVA COSTA ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA HERALDO ROQUE DA SILVA LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA EBER JACKSON DA SILVA CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA DORGIVAL ALVES DE MOURA SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL RIVAMAR GOMES DA ROSA MARCELO IFF PIRES JOSÉ BRIOZO DA SILVA CONSELHEIROS SUPLENTES ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS OSMAR MORAIS BAPTISTA JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS CLAUDIO FELIX FERREIRA WILLIANS BELMOND DE MORAES SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RAFAEL BERNARDES DE SALES CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA CESAR ROBERTO BEZERRA ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA ROBSON DA SILVA BRASIL ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA MOISÉS DE SOUZA SILVA GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA GENIVALDO DE OLIVEIRA JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA

VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO MARCIONIL MUNIZ DA PAIXÃO FILHO EVERTON SANTOS CHAPA 2 - EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE - OAB NOVOS RUMOS PRESIDENTE - JOSE NOGUEIRA D’ ALMEIDA VICE-PRESIDENTE - WAGNER DE JESUS SOARES SECRETÁRIO-GERAL - JORGE DODI PEREIRA DA COSTA SECRETÁRIA-ADJUNTA - SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES TESOUREIRO - PAULO ROBERTO REIS FRANCO CONSELHEIROS EFETIVOS ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA UBIRATAN MARQUES LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE ELBA DA SILVA LEITE RUBENS TINOCO MACHADO EUDOXIO DE AZEREDO REGINA CELIA SANCHES LOPES JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA JOAQUIM FERNANDO LAPOENTE RUTH MENDES DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR NIVEA ARAGÃO MONTEIRO DANIELA DO AMARAL NUNES MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI MARLENE SANTOS D’ALMEIDA REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO PAULO DE ALMEIDA LUIS BATISTA DOS SANTOS CONSELHEIROS SUPLENTES ALBANO NOGUEIRA D´ALMEIDA NADIA GOYANNA DE SOUZA ROBERTO FERNANDES DIMA DJALMA CLARO DA COSTA HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA VIVIANE ALVES PINTO WILSON GONÇALVES PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA DALKIR TEIXEIRA SANTOS NELSON SIMÕES BARBOSA MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA LUIZ CARLOS DA SILVA SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA JAIR VIEIRA BARRADAS WELLINGTON LIMA DA SILVA CLEVELAND LEMOS CARDOSO ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS CHAPA 3 - OAB PARA O ADVOGADO PRESIDENTE - FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA VICE-PRESIDENTE - ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA SECRETÁRIA-GERAL - VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA SECRETÁRIA-ADJUNTA - CRISTIANE FRAGOSO SILVA TESOUREIRO - MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA CONSELHEIROS EFETIVOS GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA RENATA MOREIRA SALES CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA JEAN CARLOS BERNAR SILVA

MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO NEIVA AZEVEDO SILVA LUCIENE DA COSTA BETTCHER JOEL MARTINS JORGE ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO WILMA DE FREITAS MANHAES SERGIO MORAES DE OLIVEIRA CARMEN DA SILVA NEUGARTEN JOSÉLIA COSTA DOS SANTOS IRATAN BORGES FONSECA MAGALY MIRANDA MACHADO JANAINA FERREIRA SANTOS CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA FIGUEIREDO CONSELHEIROS SUPLENTES ADILSON RAMOS DE MELO ANEZIO CAETANO DE MELLO RENATA VIEIRA NUNES GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA ITACI DOS ANJOS GONÇALVES DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS VANESSA DE NOVAES PARRILHA WEDNER CHAGAS SILVA CRISTIANE CAMARGO SOARES MARCO ANTONIO DA COSTA FERREIRA JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA WILBERG LIMA DOS SANTOS MARCIO ANTONIO CANDIDO VALDEMIRO SILVA SANTANA LUCIENE ORNELAS DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS MARCELO SILVEIRA DA SILVA NEY PACHECO ANAIZA DA SILVA AZEVEDO UBERLAN GRIFO FRICKS CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO DE SOUZA ROSANGELA COSTA PINTO EDINÉA SILVA BAIÃO 3ª - PETRÓPOLIS CHAPA 1 - OPCIONAL PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS MACHADO VICE-PRESIDENTE - MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ SECRETÁRIA-GERAL - MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO SECRETÁRIO-ADJUNTO - LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO TESOUREIRO - CELSO LUIS NEIVA CONSELHEIROS EFETIVOS ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR ALEXANDRE QUINTELLA GAMA ALEXANDRE SANTOS REIS CARLA SOARES MACHADO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI EDUARDO VARANDA DUNLEY FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE FRANCISCO RIO DOCE MARTINS GUSTAVO MASSI LEÃO JOÃO ALBERTO DE FREITAS JORGE MORVAN MAROTTE LUZ JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO JOSÉ EDUARDO NEDER LUIS BORGES DA SILVA MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA VERA MARIA GUIMARAES ALVES PAULO ROBERTO DE BEM MARCELO PORTELLA CARDOSO PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARÃES THELIO DE ARAUJO PEREIRA CONSELHEIROS SUPLENTES ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER ANDERSON ROCHA DE FARIA

MILLA TAVARES PORTUGAL CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH LEANDRO MOURA SARMENTO FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES JUAREZ DOS REIS BORGES ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA JORGE LUIS ESTRELLA HUGO DE MORAES JUNIOR MARCELLE FELIPE E FELIPE MARCIA MARIA FORSTER NICODEMOS MARCO TOMASO PAPINUTTO MARIA ISABEL RODRIGUES MARIO DE ANDRADE CORREA ANDERSON MANSINI LEPSCH REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO VALERIA TELLES DA CUNHA FERNANDA PIETRO BELLI CHAPA 2 - LIBERAL NOVA DEMOCRACIA PRESIDENTE - HERBERT DE SOUZA COHN VICE-PRESIDENTE - MARCELO GOUVEA SCHAEFER SECRETÁRIA-GERAL - ADRIANA CRISTINA DA PAIXÃO SECRETÁRIA-ADJUNTA - ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA TESOUREIRO - VALDIR LIMA CONSELHEIROS EFETIVOS ALEXANDRE ZANATTA BRAGA ANNA MARIA E SILVA BASTOS ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN ANDRE LUIS ROCHA SOARES ANTONIO ALVES MOREIRA ANTONIO CARLOS HOELZ AVILA LEAL POVOA CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM CARLOS EDUARDO DE LEMOS CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA DENISE NUNES DE MOURA ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO FERNANDO DE SOUZA DA COSTA GILBERTO WANDERLEY PRISCO JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA MARCIA LEONARDO DOS SANTOS MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA PAULO MARCOS DOS REIS SERGIO BAILUNE MATUQUE CONSELHEIROS SUPLENTES ANDREA DE CASTRO BRETAS ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL FLAVIO OTTERO LICHT FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA GERARDO GALLO CANDIDO GIORDANO DA SILVA KLING HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT JORGE FERNANDO ARAUJO LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA LIVISTON FERNANDES MARCILIO MONTEIRO TORGA MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES MAURO CARNEIRO SENNA PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES REJANE MEIRELLES GUERRA ROBERTA D’ ANGELO CUNHA LEITE PENNA SERGIO GOMES SIMÕES SERGIO PEDRO DA SILVA SYLVIO ALDIGHIERI FILHO

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 17

VALESCA CARVALHO GUERRA VANIA MARIA DA SILVA 4ª - BARRA MANSA CHAPA 1 - NOVA OAB PRESIDENTE - AYRTON BIOLCHINI JUSTO VICE-PRESIDENTE - JOSE RESENDE ALVES SECRETÁRIO-GERAL - JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA SECRETÁRIO-ADJUNTO - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TESOUREIRO - ALEXANDRE BARBOSA CONSELHEIROS EFETIVOS ALEXANDRE CHAVES ANTONIO CARLOS GUIMARÃES EDMAR JOSE DE SOUZA FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA GABRIEL ALTINO CAMPOS JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE JOSE ANTONIO DE MENDONÇA JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL LUIZ ROMUALDO DA SILVA MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA MAURICIO MELO DE ANDRADE MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF NILO SERGIO MESQUITA PORTELA ROGERIO SERPA CARDOSO ROBSON ALVES RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS VALQUIRIA APARECIDA DELFINO ALVES DE SÁ CONSELHEIROS SUPLENTES ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS CELESTINO RAIMUNDO RESENDE CRISTIANE CAMPBELL MOREIRA DOMITILDES APARECIDA DA SILVA EMERSON BERNARDO PEREIRA FERNANDO MARIO MEDEIROS FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA FRANCISCO RONALDO VIEIRA JOÃO PAULO GOSS SILVA JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL JOSE VALENTE PEREIRA JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA LUCIANE CARREIRO VIEIRA MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES MARIO DA SILVA BRANCO MARIO DUQUE DA SILVA OSCAR MARCHI NORA PAULO SELSON PEREIRA PAULO GUSTAVO CAMARGO RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS SIMONE DE CARVALHO BARBOSA 5ª - VOLTA REDONDA NOVA OAB - VOLTA REDONDA PRESIDENTE - ALEX MARTINS RODRIGUES VICE-PRESIDENTE - PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA SECRETÁRIA-GERAL - SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES SECRETÁRIA-ADJUNTA - LEANDRA MARIA SILVÉRIO TESOUREIRO - JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES CONSELHEIROS EFETIVOS PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RICARDO GONÇALVES PINTO FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL

SILVANA NOVAES DE PAIVA ROBERTA DE PORTELA FERREIRA MARIA CARMEM SANTOS AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS CEZAR MACEDO GONÇALVES LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO DIOGO GONÇALVES CARDOSO ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO LINCOLN FERREIRA DALBONI CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA CARLOS ROBERTO BENTO FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY CARLOS BARBOSA RIBEIRO MARIA MAGDALENA GREGO MOREN EDSON DA SILVA LANA SILVANO DE OLIVEIRA SILVA CONSELHEIROS SUPLENTES GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS JAIME JOSE MATEUS ADRIELE MEDEIROS GAMA MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA TANIA MARIA FERREIRA MARINHO EDUARDO RAMIRES PEREIRA JOAO BOSCO DA TRINDADE CHAPA 2 - AZUL RENOVACAO PRESIDENTE - RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE - MARCOS ANTONIO LEITÃO LEÃO VELLOSO SECRETÁRIA-GERAL - JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO SECRETÁRIA-ADJUNTA - HELENICE BARBOSA MATHEUS TESOUREIRO - DENERCY VILLELA EIRAS

CHAPA 1 - NOVA OAB - RESPEITO E UNIÃO PRESIDENTE - DENISE DE PAULA ALMEIDA VICE-PRESIDENTE - MARCIO LUCIANO DA SILVA SECRETÁRIO-GERAL - GERSON COUTINHO AZADO SECRETÁRIA-ADJUNTA - TANIA MARIA FERREIRA MORAES TESOUREIRO - ALEXANDRE CANTILHO VIDAL CHAPA 2 - NOVA OAB OPÇÃO PRESIDENTE - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA VICE-PRESIDENTE - HEITOR FAVIERI NETO SECRETÁRIO GERAL - CARINA MELO BOTELHO SECRETÁRIO ADJUNTO - BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO TESOUREIRO - ALFREDO D AMATO GOMES CHAPA 3 - EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS PRESIDENTE - CHRISTOPHER ALMADA GUIMARÃES TARANTO VICE-PRESIDENTE - MARCELO MEDEIROS IUNES SECRETÁRIO-GERAL - MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA SECRETÁRIO-ADJUNTO - ROGERIO DA SILVA PINTO TESOUREIRA - LEDA VIEIRA DE SOUSA 7ª - VALENÇA CHAPA 1 - NOVA OAB VALENÇA PRESIDENTE - JOÃO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA VICE-PRESIDENTE - JANAINA SIQUEIRA PAES SECRETÁRIO-GERAL - GETULIO FARINA DE ALMEIDA SECRETÁRIO-ADJUNTO - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES TESOUREIRO - VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO

CONSELHEIROS EFETIVOS AGUIDA MOREIRA PEREIRA ALVARO CESAR FALCÃO BORGES ANDRE LUIS PICLUM DAER ELIANE ALCURE DE OLIVEIRA ANDREA ALVES DE MENDONÇA CLEUZA GUERRA DELVAIR FERREIRA DA SILVA ELIO DAVID DE ALMEIDA FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA FABIO RODRIGO CANDELORO JOAO BATISTA MARTINS JOAQUIM TEODORO DE PAIVA JONAS DE CARVALHO JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA MARIA FÁTIMA DE CARVALHO RENATA CRISTINE SILVA DANTAS REGINALDO ARAUJO OLIVETTI SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA ZILÁ PEREIRA BATISTA NAVES

CHAPA 2 - CHAPA AZUL E VOCE NA OAB PRESIDENTE - FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA VICE-PRESIDENTE - GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM SECRETÁRIO GERAL - RODRIGO BORGES DA CUNHA SECRETÁRIO ADJUNTO - ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA TESOUREIRO - ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA

CONSELHEIROS SUPLENTES ALCELENI FOIZER DE LIZA ANTONIO CARLOS PEREIRA TELLES NATÉRCIA MARIA RIBEIRO JORGE FERREIRA DE LIMA MARIA LUZIA DA COSTA MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO MAURO AUGUSTO HONORIO ONIZELIA COLOMBIANO SATO ORIVAL PRANGE RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA ROSANGELA OLIVETTI SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES

8ª - SÃO GONÇALO

6ª - BARRA DO PIRAÍ

CHAPA 3 - NOVA OPÇÃO PRESIDENTE - BRUNO ABRITTA VENTURA VICE-PRESIDENTE - CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDÃO SECRETÁRIO-GERAL - ALLAN DOS SANTOS CRUZ SECRETÁRIO-ADJUNTO - FABRICIO ITABORAI FERREIRA TESOUREIRO - LEONARDO MORGADO MARTINELLI

NOVA OAB AVANÇANDO NA TRANSFORMAÇÃO PRESIDENTE - JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ VICE-PRESIDENTE - MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA SECRETÁRIA-GERAL - SÔNIA DOS SANTOS WERNECK SECRETÁRIO-ADJUNTA - GRAÇA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES TESOUREIRO - RAFAEL ALMEIDA DINIZ CONSELHEIROS EFETIVOS ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL SILVIO ANTUNES JÚNIOR CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO

DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES EDSON SIQUEIRA DE SOUSA ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE FABRÍCIO DA COSTA PINHO GUARACI MENEZES FELIX JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA LIENE CEZAR SERENO LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO MARCOS ANTONIO GONÇALVES MARCOS DO VALLE FREITAS MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES NELIO DO COUTO PITTA OZEAS DA SILVA MELO REINALDO PEREIRA DOS SANTOS CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO ROSILENE MORAES ALONSO THAISA XAVIER CHAVES CONSELHEIROS SUPLENTES AGNES DE OLIVEIRA GAMA AILTON RODRIGUES DA SILVA ALICE SANTOS LIMA AMAURY RINALDI PACIELLO ANTENOR NUNES PEREIRA ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX CARLA VIRGINIA VIEIRA LACERDA CATHARINE SILVA DE FREITAS CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA DANIELLE DE MORAES GÓIS DINIZ DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA EDUARDO JORDY FABIO TARDELI PEREIRA DE ALMEIDA JASSON DA SILVA PESSOA JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO LUIZ JORGE SIQUEIRA MARCIA DE FREITAS MOREIRA MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES MARILTON DA SILVA THOMAZ NILDO COUTO PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA RODNER CARDOSO DE ANDRADE SHEILA GOMES CABRAL VALDECIR ALVES DA SILVA WAGNER DA SILVA PINTO WALMIR BAPTISTA LINHARES COLMEIA / INDEPENDENTE PRESIDENTE - ELIANO ENZO DA SILVA VICE-PRESIDENTE - ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO SECRETÁRIA-GERAL - ALESSANDRA MOREIRA BARROSO SECRETÁRIO-ADJUNTO - EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR TESOUREIRO - PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO CONSELHEIROS EFETIVOS ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA ALVANIR FERREIRA DE SOUZA ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO CELSO DA SILVA GOMES CÍCERO MATOS DE CASTRO DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA EDÉSIO VIEIRA PORTO EMERSON DE OLIVEIRA MARINS ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO JAIR LESSA MARTINS JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA LEANDRO BASTOS DA SILVA LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO LIETE BERTIN CARVALHO MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 18

MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS PAOLA BERTIN PIMENTEL RENATA MERATH GONZAGA RODNER CARDOSO DE ANDRADE VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA VIRGINIA AYRES DE ARAUJO ROBSON GOMES BARCELLOS CONSELHEIROS SUPLENTES ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA ALEXANDRE LUIS LOURENÇO COUTINHO ALVANIR ROSA DE SOUZA ANDERSON FERREIRA ESTRELLA ANDERSON MEDEIROS PEREIRA ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO ANDREIA DA SILVA PEREIRA ANTONIO JORGE DA SILVA CARLOS ALBERTO BARCELLOS DALTON VIEIRA DA SILVA DANIEL FERREIRA DIAS DANIEL VIEIRA DA SILVA EDISON ALVES PORTELA FABIO LIMA GOMES HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS LUIZ GONÇALO PEREIRA MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RENATO CARVALHO DE MORAES RODRIGO DE ABREU PEREIRA RODRIGO SOUZA DA SILVA ROGÉRIO FERREIRA HERDY WILSON FRANCISCO DA SILVA 9ª - NOVA FRIBURGO CHAPA 1 - NOVA OAB FRIBURGO PRESIDENTE - ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY VICE-PRESIDENTE - ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL SECRETÁRIO-GERAL - JORGE LUIZ DE SOUZA SECRETÁRIA-ADJUNTA - ALINI SANTOS SALGADO TESOUREIRO - ALEXANDRE BIANCO MULULO CONSELHEIROS EFETIVOS ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS BERNARDO BRAUNE BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS CLAUDIO BRANDÃO AZAMBUJA CLAUDIO BROWNE DE PAULA ANDRE QUEIROZ FERREIRA DE MELLO KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS MAURO CESAR COUTINHO NADER PEDRO PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA SANDRO SUEIRA CELANO JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RAFAEL CAETANO BORGES CONSELHEIROS SUPLENTES VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS FABIANO FIGUEIRA IECHER SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO MAIKON RODRIGUES SALGADO PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM

MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS FERNANDO AZEVEDO CRUZ WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA CARLOS ALBERTO BRAGA MARCELO JOSÉ PEREIRA HERDY MAY-LILY LOURENÇO BREDER CARLA SMITH GONZAGA KUNZEL PRISCILA KORN FRIGGO ALEXANDRE ABICALIL CEREJA ANA CHRISTINA SANTOS SILVA MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA LUCIANA DA COSTA NIDECK SAMUEL GUERRA E SILVA CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER 10º - MIRACEMA CHAPA 1 - NOVA OAB MIRACEMA "COMPETÊNCIA, RESPONSABILDADE E PRESIDENTE - HANRY FELIX EL-KHOURI VICE-PRESIDENTE - MAURICIO BASTOS GONÇALVES SECRETÁRIA-GERAL - MARIELY FURTADO BARROS SECRETÁRIO-ADJUNTO - ROMUALDO GONCALVES JORGE TESOUREIRA - TACIANA FELIX LINHARES 11º - ITAPERUNA CHAPA 1 - AVANÇA OAB PRESIDENTE - ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR VICE-PRESIDENTE - RAUL LORETTI WERNECK NETO SECRETÁRIO-GERAL - VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES SECRETÁRIA-ADJUNTA - ELIZETE PIMENTEL SOARES TESOUREIRO - FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 12º - CAMPOS CHAPA 1 - NOVA OAB CAMPOS PRESIDENTE - CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA VICE-PRESIDENTE - REYNALDO TAVARES PESSANHA SECRETÁRIA-GERAL - VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES SECRETÁRIO-ADJUNTO - ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA TESOUREIRO - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA CONSELHEIROS EFETIVOS CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO EDILBERTO CARVALHO ALVES FERNANDO DE SOUZA TAVARES FLAVIA CARVALHO PINHEIRO FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA JORGE JOIA JUNIOR JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVÃO LUIZ CELSO ALVES GOMES MARCELO DA SILVA FREIRE MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE MARILUCI GOMES BARBOSA PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH REJANE RIBEIRO DE SOUZA SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA

FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA KARLA RUELIS PARENTE CONSELHEIROS SUPLENTES ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO ALAN MONTEIRO ESPINOSA BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA ADRIANO RANGEL PARREIRA DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE RONALDI POLICANI LUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES FILHO ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT CHAPA 2 - POR UMA CAUSA NOBRE PRESIDENTE - HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE - MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO-GERAL - GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA SECRETÁRIO-ADJUNTO - RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHÃES TESOUREIRO - SILVIO PINHEIRO CONSELHEIROS EFETIVOS AFRANIO GUALDA TAVARES CARLOS OLIVEIRA DE ABREU CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS DEJAIR TEIXEIRA TAVARES ELEONORA MACABU RIBAS ERICK WAGNER DE AZEVEDO INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA JEFFERSON CRETTON RIBEIRO JOÃO PAULO SA GRANJA DE ABREU JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL LUIZ CARLOS RANGEL LUIZ RAFAEL GRAIN MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS REGINA DE SOUZA CABRAL ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO CAMILO SARDINHA SILVA ELAINE ALVES GONÇALVES DA SILVA MARIO TERRA AREAS FILHO ADAMYRES PERES MORGADO CONSELHEIROS SUPLENTES ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES MARCELO FERNANDES BARBOSA JOÃO ISIDRO VIANA DA SILVA ZENILCE CORREA BARRETO LEANDRO AZEVEDO COUTINHO MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS RAFAEL CRESPO WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS EDUARDO BASTOS WAGNER 13º - TERESÓPOLIS CHAPA 1 - TRABALHO ÉTICA E CREDIBILIDADE PRESIDENTE - JEFFERSON DE FARIA SOARES VICE-PRESIDENTE - RODRIGO FERREIRA DA CUNHA SECRETÁRIA-GERAL - MARISA CHAVES GAUDIO SECRETÁRIO-ADJUNTO - EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR TESOUREIRO - VICENTE DE PAULA LUIZ CHAPA 2 - MUDAR PARA RENOVAR E PROSPERAR

PRESIDENTE - RICARDO DE SOUZA VILLALBA VICE-PRESIDENTE - PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES SECRETÁRIA-GERAL - KÁTIA OLIVEIRA BRITES SECRETÁRIO-ADJUNTO - RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS TESOUREIRO - AMILCAR MACHADO 14º - TRÊS RIOS CHAPA 1 - AZUL PRESIDENTE - SIDNEI NUNES VICE-PRESIDENTE - GERALDO SOUSA VIEIRA SECRETÁRIO-GERAL - TIAGO DOS ANJOS MACHADO SECRETÁRIA-ADJUNTA - GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS TESOUREIRO - RODRIGO MAIA DOS SANTOS CHAPA 2 - POR UMA OAB CADA VEZ MELHOR PRESIDENTE - SERGIO DE SOUZA VICE-PRESIDENTE - NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA SECRETÁRIA-GERAL - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES SECRETÁRIA-ADJUNTA - SANDRA DO VALE MONCORES TESOUREIRO - MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA 15º - MACAÉ CHAPA 1 - NOVA OAB MACAE PRESIDENTE - ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES VICE-PRESIDENTE - FRANÇOIS PIMENTEL MOREIRA SECRETÁRIO-GERAL - JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA SECRETÁRIO-ADJUNTO - JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO TESOUREIRO - RODRIGO COELHO SAGGIORO 16º - NITERÓI CHAPA 2 - NOVA OAB PRESIDENTE - ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA VICE-PRESIDENTE - FERNANDA DE TOLLA SOUZA RAMOS SECRETÁRIO-GERAL - FERNANDO JOSÉ DIAS SECRETÁRIO-ADJUNTO - LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA TESOUREIRO - MONICA VENTURA ROSA CONSELHEIROS EFETIVOS ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARÃES ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ALEXANDRE GAZÉ ALEXANDRE MAGNO SICA ANSELMO TORRES DE CASTRO ARTHUR BAPTISTA XAVIER BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO EDUARDO OTHELO GONÇALVES FERNANDES ELIO FERREIRA DE SOUZA ENI CEZAR DE CAMPOS LIMA ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO GUILHERME BRAGA FILHO HELIO CONSÍDERA HILDEBRANDO AFONSO FILHO JADIR DOMINGOS BRUNO JOÃO ALVES DE GÓES JOEL LIMA JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA JOSÉ GONÇALO RODRIGUES

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 19

JOSÉ MARINHO DOS SANTOS LUCIENE SALDANHA ARAÚJO RIBEIRO NELSON FONSECA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO RICARDO MOREIRA DA SILVA ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS SEBASTIÃO SERRI DE CASTRO ULYSSES MONTEIRO FERREIRA JOSE HAROLDO BUENO DA SILVA CONSELHEIROS SUPLENTES ALEXANDRE DE ALMEIDA ALEXANDRE MARTINS FLEXA ANA CECILIA VARAJÃO CARDOSO ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT BRUNO RODRIGUEZ PAURA BRUNO VALINHO CAMPOS CLELIO RAMOS DE FARIA CLEMERSON MACIEL NETO CRISTINA TARGINO PAIVA DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS FABIO GERALDO VELOSO FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA GUSTAVO FUSCALDO COURI ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA JOCIMAR CUSTODIO GOMES JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL LUIS ALBERTO MENDONÇA MEATO LUIZ SERGIO SENCIER HUGO VIANA BARBOSA MARCO LUIZ FREITAS DE SA MARIA APARECIDA NAZARO NEY MOREIRA JUNIOR NILO CACITO GOMES ESTEVES ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SANTOS PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA PAULO SÉRGIO DOS SANTOS CÉSAR VIRÍSSIMO GUIMARÃES RITA DE CÁSSIA BARROS RIVELLO DE AZEVEDO RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA VALERIA RIBEIRO BRUNO WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA CHAPA 2 - OPÇÃO INTELIGENTE PRESIDENTE - FRANCISCO CARLOS SANTOS VICE-PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO SECRETÁRIO-GERAL - RONALDO VINHOSA NUNES SECRETÁRIA-ADJUNTA - TANIA REGINA MENDONCA BENTO TESOUREIRA - JAILZA FERREIRA DE ARAUJO CONSELHEIROS EFETIVOS ANTONIO CARLOS ROBOREDO ANDRE DE SOUZA RIFFALD AILTON VIEIRA DE SOUZA ADILSON RAMOS ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ CARLA ADRIANE MAGGIONI DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA MARCOS ANDRE IECKER CUNHA FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES FERNANDO SARMENTO BASTOS HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO

JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR JOSE BERNARDO DE MORAES LUIS ANTÔNIO ALÔ MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO MARCIA NEVES SANTIAGO MARCIO CARLOS CURY NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES TELMO VELLOSO SIMÕES JOSÉ HUMBERTO BORGES CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO ROBERTO BELLUCIO JUNIOR SILVANA FREIRE QUEIROZ SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA JAIRO GABRIEL CONSELHEIROS SUPLENTES GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO CARLOS AUGUSTO MAINIER ALEXANDRE BORGES LEMOS REMILSON DIAS DO NASCIMENTO ANA ARAÚJO GOMES ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO MOURA RALF RANGEL RIGO ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA UPIRACI FERREIRA MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN EDGAR DA SILVA FERREIRA JHANSEN DA SILVA PORTO RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO GELCEDIR DURVAL MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK EDSON AVELAR JOSÉ GONÇALVES NETO RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS

JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA HERALDO LIMA RIZÉRIO ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ LOURIVAL PINTO DE MEDEIROS MARIA IZABEL SILVA MARIA DAS GRAÇAS DAHIS MARCELLO SOARES CAIXA MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM MARIO AUGUSTO DA SILVA NELSON DE ALMEIDA MANSUR NICOLAS ARCHILIA DANIEL NILCEA DE ASSIS CAIXA SELMO CARVALHO MARTINS PEDRO DE JESUS NASCIMENTO MANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA RITA MARGARETH PINTO DE CASTRO THIAGO MAGACHO MESQUITA RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA SIDNEI MACHADO FERNANDES CHAPA 3 - TRABALHO E SEGURANÇA NA APOSENTADORIA PRESIDENTE - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS VICE-PRESIDENTE - MARCOS SOBRINHO SECRETÁRIO-GERAL - LEANDRO GONÇALVES MAGALDI SECRETÁRIA-ADJUNTA - SYULEIR DOS SANTOS TESOUREIRO - JULIO CESAR ALVES ROBERTO CONSELHEIROS EFETIVOS ANTONIO CLARET DA SILVA JURANDYR DA SILVEIRA FERNANDO JOSE FAÇANHA GASPAR SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER MARCELO LEAL COSTA JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO GILBERTO CURI GOMES E SOUZA CELIO DE AZEVEDO FARIA JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES PEDRO PAULO ALVES HAUAJI ROSEMBERG PERES DE ASSUMPÇÃO E SOUZA JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA MARCELO SIMAO DE SA PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO HUMBERTO ANTUNES GASPAR JOÃO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE MARIANA DE SOUZA MELLO VITOR CODECO MARTINS FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA BRUNO LOUREIRO BOSSI D’OLIVEIRA ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA MARIANGELA MARTINS MOREIRA EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA CREUZA TOLEDO CARMEM LUCIA SOARES DE SOUZA MELLO LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA ULISSES DAS NEVES MOREIRA CONSELHEIROS SUPLENTES HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO MARIA LUIZA SANTOS CASTELO ARMIN TSCHAFFON RITA MARGARETH PINTO DE CASTRO JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RICARDO SILVA SANT'ANNA ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 20

ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES SERGIO CHACON DE ASSIS ANTONIO CARLOS CAVALCANTI CELIO DA CRUZ FONTES JORGE CHAIBAN EL-KAREH ANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ ROGERIO DA SILVA ROZZANTE OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO RODRIGO CALDAS POLLA MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO CINTIA DE FARIA ASEVEDO JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO ADRIANA REZENDE VIANNA JOSE MAURICIO IGNACIO MARCIA SANTOS WERNECK ROBERTA DE FRANÇA COUTO OLIVEIRA GISELE HENRIQUE DA SILVA RAFARE HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY 17º - BOM JESUS ITABAPOANA CHAPA 1 - OAB PARA OS ADVOGADOS PRESIDENTE - LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES VICE-PRESIDENTE - NÁDIA REZENDE CORDEIRO SECRETÁRIO-GERAL - FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS SECRETÁRIO-ADJUNTO - SAVIO GONÇALVES BORGES TESOUREIRO - LÍVIA ANASTACIO DE PAULA CHAPA 2 - LEALDADE PRESIDENTE - AUGUSTO CESAR PEREIRA VICE-PRESIDENTE - LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI SECRETÁRIO-GERAL - FERNANDO BRANDÃO BROCHADO

SECRETÁRIO ADJUNTO - LUCIANO REZENDE TESOUREIRO - ROSANE DUTRA BORGES 18º RESENDE CHAPA 1 - NOVA OAB PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA CARREIRO VICE-PRESIDENTE - VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO SECRETÁRIA-GERAL - ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE SECRETÁRIO-ADJUNTO - NILO SERGIO GOMES TESOUREIRA - MARLENE DA SILVA 19º - SÃO JOÃO DE MERITI CHAPA 1 - NOVAS METAS NOVAS REALIZACOES PRESIDENTE - JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS VICE-PRESIDENTE - EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES SECRETÁRIA-GERAL - REGINA MARIA DE SOUZA NETO SECRETÁRIA-ADJUNTA - JUREMA CONCEIÇÃO CALDAS BATISTA TESOUREIRA - MARIA HELENA PACHECO DA SILVA CHAPA 2 - OAB UNIDA PRESIDENTE - LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA VICE-PRESIDENTE - ANDERSON CORREA DA SILVA SECRETÁRIA-GERAL - RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO SECRETÁRIA-ADJUNTA - RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS TESOUREIRO - LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES 20º - CABO FRIO CHAPA 1 - PRERROGATIVA E INDEPENDENCIA PRESIDENTE - EISENHOWER DIAS MARIANO VICE-PRESIDENTE - ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM SECRETÁRIA-GERAL - ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA SECRETÁRIA-ADJUNTO - KESIA VIANA DA SILVA TESOUREIRO - EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO CHAPA 2 - NOVA OAB - CABO FRIO PRESIDENTE - FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA VICE-PRESIDENTE - EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO SECRETÁRIO-GERAL - LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS SECRETÁRIO-ADJUNTO - JOSE ANTONIO ALVES NETO TESOUREIRO - ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO CHAPA 3 - INOVAÇÃO NA 20ª SUBSEÇÃO PRESIDENTE - ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ VICE-PRESIDENTE - FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA SECRETÁRIO-GERAL - MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA SECRETÁRIA-ADJUNTO - MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA TESOUREIRO - EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA 21º - ANGRA DOS REIS CHAPA 1 - A FORÇA DA ORDEM E A UNIÃO DOS ADVOGADOS

PRESIDENTE - JEFFERSON VIEGAS DA COSTA VICE-PRESIDENTE - CINTHIA DE SOUZA COUTINHO SECRETÁRIA-GERAL - LIVIA CORINA FERREIRA ALVES SECRETÁRIO-ADJUNTO - FRANCISCO DE ASSIS SILVA TESOUREIRO - BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA

PRESIDENTE - CELSO GONCALVES VICE-PRESIDENTE - EDUARDO ARMADA TAVARES SECRETÁRIO-GERAL - MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA SECRETÁRIO-ADJUNTO - JOÁS DOS SANTOS PRAZERES TESOUREIRO - EDINALDO DE BARROS SILVA

CHAPA 2 - NOVA OAB ANGRA DOS REIS PRESIDENTE - CID FERNANDES DE MAGALHAES VICE-PRESIDENTE - ANDRE GOMES PEREIRA SECRETÁRIO GERAL - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA SECRETÁRIO ADJUNTO - JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE TESOUREIRO - LUIS CLAUDIO DE PAULA

CHAPA 3 - OAB MAIS DINAMICA PRESIDENTE - JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO VICE-PRESIDENTE - JUREMA MENDES BARBOZA SECRETÁRIO-GERAL - LEONARDO DA SILVA MIRANDA SECRETÁRIO-ADJUNTO - ORLANDO VERISSIMO BARBOSA TESOUREIRO - SIDNEY MENDES

22º - MAGÉ CHAPA 1 - NOVA OAB MAGÉ PRESIDENTE - EDISON DE FREITAS VICE-PRESIDENTE - RENATO SILVA DE SIQUEIRA SECRETÁRIA-GERAL - ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES SECRETÁRIA-ADJUNTA - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO TESOUREIRO - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA

CHAPA 4 - RENOVAÇÃO SEM DEMAGOGIA PRESIDENTE - VANDERLEI SILVEIRA LIMA VICE-PRESIDENTE - LUIS FABIANO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO-GERAL - ALESSANDRO DA CRUZ LOURO SECRETÁRIA-ADJUNTA - STELLA CHAN TESOUREIRO - JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO

CHAPA 2 - AZUL E VOCÊ NA OAB PRESIDENTE - ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA VICE-PRESIDENTE - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM SECRETÁRIA-GERAL - ELIANE TORRES SECRETÁRIA-ADJUNTA - ALICE LIMA DE MATTOS SARMENTO TESOUREIRA - CRISTIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA

CHAPA 5 - SOLUCAO OAB PARA ADVOGADOS PRESIDENTE - DEOCLECIO DA SILVA SOARES VICE-PRESIDENTE - ELISETE BARCELOS BARROZO SECRETÁRIA-GERAL - JAQUELINE CASTRO SOARES DE MELLO SECRETÁRIO-ADJUNTO - VAGNER BENEVENUTO CELLINE TESOUREIRO - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA

23º - ITAGUAÍ

25º - ITABORAÍ

CHAPA 1 - NOVA OAB / ITAGUAÍ, PARA CONTINUAR PRESIDENTE - JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE - ARTHUR FRAGA OGGIONI SECRETÁRIO-GERAL - PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA SECRETÁRIA-ADJUNTA - ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO TESOUREIRA - LOURDETE FERNANDES DE MOURA

CHAPA 1 - NOVA OAB ITABORAI PRESIDENTE - JOCIVALDO LOPES DA SILVA VICE-PRESIDENTE - EDIVALDO DA SILVA DAUMAS SECRETÁRIO-GERAL - LEANDRO SCOTELARO SANTAREM SECRETÁRIO-ADJUNTO - JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL TESOUREIRO - RAUL CARLOS SCOTELARO BOCCALETTI

CHAPA 2 - AZUL E VOCE NA OAB PRESIDENTE - RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO VICE-PRESIDENTE - JOÃO PAULO SIMÕES SECRETÁRIO-GERAL - JURANDIR VIDAL CLEMENTE SECRETÁRIO-ADJUNTO - MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO TESOUREIRO - RUBENS DA SILVA COSTA

CHAPA 1 - VERDADE PRESIDENTE - GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE - EVERARDO MATOS NORONHA SECRETÁRIO-GERAL - SERGIO SILVA CAMPANATE SECRETÁRIO-ADJUNTO - MOZART ECARD TESOUREIRO - JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO

24º - NILÓPOLIS CHAPA 1 - DIGNIDADE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DAS PRERROGATIVAS PRESIDENTE - JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS VICE-PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS DA SILVA SECRETÁRIO-GERAL - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE SECRETÁRIO-ADJUNTO - ALEXANDRE SANT’ANNA DELFINO DOS SANTOS TESOUREIRA - EDNA LARANJEIRAS DA SILVA CHAPA 2 - PRERROGATIVAS JÁ

26º - CANTAGALO

CONSELHEIROS SUPLENTES JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART OZIMAR FELIX FERREIRA 27º - VASSOURAS CHAPA 1 - NOVA OAB VASSOURAS PRESIDENTE - JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI VICE-PRESIDENTE - PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA SECRETÁRIO-GERAL - JOSE ANTONIO FERREIRA

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 21

SECRETÁRIO-ADJUNTO - EDEN BOTELHO DE SOUZA TESOUREIRO - ANTONIO JOSE DA CRUZ CHAPA 2 - NOVOS TEMPOS PRESIDENTE - VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS VICE-PRESIDENTE - REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO SECRETÁRIO-GERAL - ERNANI GONCALVES SECRETÁRIO-ADJUNTO - GUILHERME SILVEIRA GONCALVES TESOUREIRO - ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 28º - ARARUAMA CHAPA 1 - NOVA OAB ARARUAMA PRESIDENTE - DOLZANI FRANCISCO SANTOS VICE-PRESIDENTE - IRACEMA ANACLETO SILVA SECRETÁRIO-GERAL - FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO SECRETÁRIO-ADJUNTO - ADELIO RODRIGUES DA SILVA TESOUREIRO - MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI CHAPA 2 - RENOVAÇÃO ABSOLUTA PRESIDENTE - ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD VICE-PRESIDENTE -ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO SECRETÁRIA-GERAL - ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO SECRETÁRIO-ADJUNTO - LUCIMAR DA SILVA MORAES TESOUREIRO - MARCIO KULKAMP CASEMIRO 29º - CAMPO GRANDE CHAPA 1 - SECULO XXI PRESIDENTE - MAURO PEREIRA DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE - ILMA PEIXOTO COSTA SECRETÁRIA-GERAL - JANE MAZZOLENI SECRETÁRIO-ADJUNTO - MARIANO BESER FILHO TESOUREIRO - JORGE LUIZ FARIAS NEVES CONSELHEIROS EFETIVOS ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO ANGÉLICA RODRIGUES SEABRA CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA EDNA CASTILHO GOUVÊA ELIANA MARIA ITABORAHY FABRICIO LIMA RANAURO JAIR OTONIEL DA FONSECA JOÃO GOMES VIEIRA JOSE ALBERTO ALVES DINIZ JOSÉ MACHADO PEREIRA JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHÃES LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES LUIZ GUARACY BARBIERI MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO MILTON MORAES MARTINS NANCY DE CARVALHO ALVES NATANAEL ALVES DA SILVA SANDRA CICERINA CURY SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES SERGIO AQUILINO CASTILHO SILVIO RODRIGUES FURTADO FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO CONSELHEIROS SUPLENTES ALEXANDER DOS SANTOS ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA

BÁRBARA DE OLIVEIRA CARLOS ALVES LEAL ELIAS LIMA DOS SANTOS FABIAN CAMACHO SCARLATE GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO HELIO TAISSUN SANTANA JOÃO CAMPOS FILHO JOÃO FERREIRA MENDES FILHO JOÃO NUNES DA FONSECA NETO JURANDYR DA SILVA FILHO LILIAN SILVINA LOURENÇO FERREIRA VICTORINO MARCIA DE CASTILHO PAULO MARCO AURELIO DE PAULA MELLO MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA PAULO CESAR PINTO VICTORINO RAMALHO BORBA SILVA REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA RODRIGO LOPES PLAZA SERGIO MOREIRA RABELLO SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA ZILANDA CLAUDINO DA SILVA CELSON OLIVEIRA DA SILVA PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS CHAPA 2 - OAB INTEGRAÇÃO PRESIDENTE - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA VICE-PRESIDENTE - AMAURI LEMOINE DE ANDRADE SECRETÁRIA-GERAL - SARITA DE SOUZA COSTA SECRETÁRIA-ADJUNTA - JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA TESOUREIRA - NADIA REGINA DA COSTA SANTOS CONSELHEIROS EFETIVOS ADRIANA COSTA PEREIRA ARLINDO JOSÉ DIAS CELSO PINTO DE MIRANDA DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA GERSON PAULINO DA SILVA GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES JULIO CESAR LOPES DIAS JOÃO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO SIDNEY DE JESUS CRUZ JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO OSMAN DA SILVA DUARTE FÁBIO DA CUNHA MELLO LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE RUI PINTO REZENDE SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA SONIA MARIA DA SILVA NOVAES WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO CONSELHEIROS SUPLENTES ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO ALVARO GARCIA FERREIRA BRUNO COSTA PEREIRA CARLOS VALENTIM SIQUEIRA PALMA CARMEM ROSS PEREIRA CELIA LOURENÇO VASQUES CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES FABIO BENATTI FERREIRA FABIANA DUARTE RASLAN FABIO DA COSTA PASCOAL MANOEL CARVALHO DOS SANTOS ROSITA LEITE DOS SANTOS GESUALDI HONORATO SILVA JANETE DOS SANTOS GONÇALVES JONAS CORRÊA BARBOSA LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES NEDJMA GARCIA RAMOS CARLOS ROBERTO BERNARDINO

REJANE ALVES DE SOUZA JOSIANE MEIRE BARBOSA DA SILVA ROBSON DA SILVA NEVES ROSANGELA COUTO ROSS SHEILA DOS SANTOS SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA SILVIA CRISTINA DE FREITAS TATHYANA LOPES ALVES VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE CHAPA 3 - OAB VAI AO FÓRUM PRESIDENTE - SIDNEY DE SÁ BARROSO VICE-PRESIDENTE - NELSON JOSÉ DIAS LOPES SECRETÁRIO-GERAL - GENIVALDO GOMES DA SILVA SECRETÁRIO-ADJUNTO - ALFREDO BATISTA TESOUREIRO - MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA CONSELHEIROS EFETIVOS ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO ANGELA JOAQUINA DA SILVA APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES DAIRE BENICIO MAIA EDER FEDEROWICZ DA SILVA ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA CARLOS JORGE DE LIMA JACQUELINE HELENA DA CRUZ JOÃO LUIZ LAGOS JOSE GERALDO ALVES JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO LEILA CALACA DA SILVA JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA MARCIA NOGUEIRA MARCIO DA SILVA BATISTA ARETUZA GARCIA SOUSA SELMO LOPES DE OLIVEIRA SÉRGIO RICARDO ASSANTI THIAGO PACHECO DA SILVA WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA CONSELHEIROS SUPLENTES MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA ELAINE FERREIRA DA SILVA CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS ELISEU VICENTE FILHO EVANDRO NUNES OLIVEIRA FABIOLA DUARTE SIPAUBA FÁTIMA RODRIGUES SOARES CAIO FERREIRA PEREIRA GLADYS ANUNCIATA DE ARAGÃO SCHMIDT GUSTAVO ALBERTO GUIMARÃES NASCIMENTO HILÁRIO MORORO JUSSARA PEREIRA GUEDES VICTOR KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO LUIZ FERNANDO DA SILVA MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA MARCIO BENJAMIM BATISTA MICHELE DE CARVALHO MIRIAN DA SILVA FELIPPE NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES RENATA CABRAL DA SILVA ALVARO SOUZA ALBUQUERQUE ROSIMAR DOS SANTOS EURICO ALBUQUERQUE ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA

30º - SANTA CRUZ CHAPA 1 - DA SITUAÇÃO EM PROL DAS GRANDES REALIZAÇÕES PRESIDENTE - MILTON LUIS OTTAN MACHADO VICE-PRESIDENTE - PAULO DOS SANTOS FREITAS SECRETÁRIA-GERAL - ROSÂNGELA SILVA SECRETÁRIA-ADJUNTA - LELIA GOMES DIAS TESOUREIRO - MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ CHAPA 2 - CHAPA AZUL E VERMELHO PRESIDENTE - CILAS DE MACEDO VICE-PRESIDENTE - ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS SECRETÁRIA-GERAL - SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA SECRETÁRIA-ADJUNTA - ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ TESOUREIRO - LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 31º - BANGU CHAPA 1 - CONTRA TRABALHO NÃO HÁ ARGUMENTO PRESIDENTE - RONALDO BITTENCOURT BARROS VICE-PRESIDENTE - RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS SECRETÁRIA-GERAL - VANUCE CANDEZ FREIRE BARROS SECRETÁRIO-ADJUNTO - WALDIR MILHEME TESOUREIRO - ALDECIR DA SILVA CORREA CONSELHEIROS EFETIVOS CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA CARLUCIO LEITE DA SILVA CLARICE BICEGO XAVIER EFIGÊNIA PEREIRA ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA EMILIA DE SOUZA GOUVEA EVANIA PACHECO ARAUJO GLAUBER SANTOS GODOY HUMBERTO GAZE NETO JOAQUIM GONCALVES VELOSO JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA LIA DE OLIVEIRA MARA DE ALMEIDA ELIAS MARCOS MAGALHAES MARINHO RONALDO DA SILVEIRA BRAVO SILMAR CAVALIERI SILVIO MACIEL DE CARVALHO TEREZINHA ROSA MENDONCA GUIMARÃES VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA WALDIR DA SILVA GOMES WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO CONSELHEIROS SUPLENTES ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA DANIEL FRANÇA FERREIRA FERNANDA FAGUNDES BARRETO FERNANDO VITOR BONFIM GILBERTO GONÇALVES FILHO GILDA VASQUES GLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE ILDEMAR MOTA GOIS JOÃO DE DEUS DOS SANTOS JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA JORGE LUIS PECANHA LIRA JORGE RODRIGUES TAVARES JOSIMAR FERREIRA DA SILVA LAERCIO DO CARMO

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 22

LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA MARCIA IZABEL DANTAS FLORA MARCIO EGYPTO ROSA MARCIO FRANÇA DE MENEZES OMAR SANTOS REGINALDO MEIRELES DE BRITO ROGERIO CAMPOS TAVARES RUI DE ALMEIDA RAINHO SANDRA ROSE JANUÁRIO WALTENIR TEIXEIRA COSTA ANTONIO ARAUJO CHAPA 2 - CHAPA AZUL - SEM MEDO DE SER FELIZ PRESIDENTE - JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT VICE-PRESIDENTE - ADILSON FERREIRA SECRETÁRIO-GERAL - LUIZ CARLOS ALVES SECRETÁRIA-ADJUNTA - SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS TESOUREIRO - ERIC BARROS XAVIER CONSELHEIROS EFETIVOS ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS NOVAIS CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI ELMO DA LUZ OLIVEIRA EDWALDO DE SOUZA ABREU EDILSON PASSOS DE MOURA FRANCISCO BARBE VIDAL WAGNER PEIXOTO PASSOS HELIO INACIO DE SOUZA PAULO JORGE CUNHA DA SILVA SIMONE LIMA BARROSO IRINEA DE MELO SILVA ISMAEL SOUZA DA SILVA LEANDRO BARBOSA DA SILVA HUMBERTO CARVALHO DA SILVA JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE MARIA DE FATIMA DA SILVA PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO CONSELHEIROS SUPLENTES SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL JANETE MARQUES DA SILVA JOMAR VARGAS FONTES JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS JOSE DO CARMO DA SILVA JOSE OTAVIO SOARES LUIZ CARLOS TAVARES LUIZ RENATO MOREIRA PINTO MARCIA DE MELO MARQUES MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT MARIO SERGIO GRAVINA ODALEA SOUSA ANDRADE SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO PAULO ROBERTO DOS SANTOS PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO ADRIANE BICEGO FARINHA RENATO MENEZES DE BARROS RUI DE SOUZA BANDEIRA SALVADOR AZEVEDO ABREU SERGIO CLEMENTE DA SILVA SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO JOSÉ GARCIA DA SILVA MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA MÁRCIO DA TERRA PEREIRA JORGE MELLO PINTO 32º - MADUREIRA/JACAREPAGUA CHAPA 1 - RENOVAR PRESIDENTE - ROQUE Z ROBERTO VIEIRA VICE-PRESIDENTE - MARCUS ANTONIO

DOS ANJOS LACERDA SECRETÁRIA-GERAL - GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA SECRETÁRIA-ADJUNTA - SONIA DE ALMEIDA FIORE TESOUREIRO - WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA CONSELHEIROS EFETIVOS ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO AMELI DA SILVA NOGUEIRA ANGELICA DA SILVA QUADROS CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA EDSON DO NASCIMENTO SILVA ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO EROTILDES DE ARAUJO MACHADO FABIOLA SOARES ROCHA FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO GERALDO COSTA ARAGÃO FILHO JAQUES ONOFRE JAYDIMAR BORGES DA PAZ JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA JOSE CARLOS GUIMARÃES PIMENTA JOSE XAVIER DE ARAUJO NETTO MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA MOACIR CORDEIRO GALVÃO OSVALDO LOPES DE SOUZA PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO SERGIO LUIZ PIO SHEILA LUQUEZ RIBEIRO SÔNIA DA SILVA CARNEIRO CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO MARCOS AURELIO LOUREIRO MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA ODILON LOBO LEONARDO BARRETO ANTUNES CONSELHEIROS SUPLENTES AIRTON RUI DE SOUZA ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO CARLOS ALBERTO PINA CORDOVAL BARBOZA DE OLIVEIRA FILHO CYNTHIA REGINA MACIEL DA SILVA EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS NETO GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS GREISE DA COSTA MENDENGUE GUILHERME OLIVEIRA SANTOS JOÃO GOMES BATISTA JORGE ELPÍDIO DE SOUZA JOSE NELSON CARROZZINO FILHO LEANDRO MOUSINHO MANOEL LIMA DE ALMEIDA MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA MARIA SANTI CARMO MIRIAN DA ROCHA PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA SIDNEI DA SILVA SEIBEL SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE VALDEMAR TORRES DE ARAUJO WALTER BOMBIERE PIRES ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA FABIANA SOUZA SANTOS DE MORAES JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO MARCIA DE SANT’ ANNA DE SOUZA MARCOS DANA MARIO LUIZ MARQUES SALGADO ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS ROBSON ABREU DE CARVALHO JOÃO ALBERTO LOPES CHAPA 2 - NOVA OAB - UNIÃO PARTICIPATIVA

PRESIDENTE - REMI MARTINS RIBEIRO VICE-PRESIDENTE - JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA SECRETÁRIO-GERAL - VALTER ALVES SECRETÁRIO-ADJUNTO - AYLTON CORDEIRO TESOUREIRO - PEDRO TENUTO CONSELHEIROS EFETIVOS ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO FERNANDO BASTOS CUPELLO FLORINDO MARCOS GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO HELIO MARQUES DA SILVA HELIO VITOR DE MATOS JOÃO FIDELIS GUIMARÃES JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA JORGE PEDRO NERY LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUÇÃO MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA MARISE LESSA DO VALE MAURO DOS SANTOS LOURES NORMA ALMEIDA DA SILVA ONOFRE ALVES RIBEIRO PAULO COSME DE OLIVEIRA PAULO ISSA SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA SUAMI GOMES RIBEIRO TERTULIANO DA SILVA NETO UILTON DE AZEVEDO DANTAS VALERIA CAVALCANTI VIEGAS VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO VERA LUCIA MULINARI VIANNA CONSELHEIROS SUPLENTES ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES ANTONIO GERSON CRUZ ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA AGAR DE SOUZA COSTA CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA ELVIRA DAVID MITRE FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA FRANCISCO CARLOS BARLETTA IRANY ONOFRE RODRIGUES JOÃO BATISTA DA SILVA JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO PAULO ROBERTO REZENDE JULIO CESAR DE MELLO REIS LILYANA PARREIRA FRANÇA LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA RAUL DA SILVA GEROLIMICH ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA

VIEIRA CHAPA 3 - ELE E VOCÊ NA OAB RJ SOMOS VOCE NA 32A SUBSEÇÃO PRESIDENTE - LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES VICE-PRESIDENTE - ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY SECRETÁRIA-GERAL - IZABELLE MATIAS DUARTE SILVANO SECRETÁRIA-ADJUNTA - TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA TESOUREIRO - EDEMIR BARBOSA DA SILVA CONSELHEIROS EFETIVOS PERLA TEDESCHI ABRAHAO EDNA DA SILVA AMENDOLA MARCIA ARCHIBUSACCI ALINE FRANÇA CRUZ RITA DE CÁSSIA DA SILVA ANA CLAUDIA EDUARDO JANAINA KARINA JORGE NASCIMENTO PAULA PEIXOTO SALOMON MARCELA ARCHIBUSACCI SORAYA FERREIRA CARDOSO MONICA COSME BARBOSA AMARAL DE OLIVEIRA MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS ANDERSON ROSA SANTOS ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON RICARDO DE SOUZA LEMOS LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA JOAO BATISTA DE ANDRADE FLÁVIO DE LIMA MACENA JORGE RAMOS DE FREITAS GEORGE ROSA DE SOUZA AMANDA OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA LAURIAN FABRIEN RAMOS DE QUEIROZ ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO AGAMENON SOUZA DE MESQUITA ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS SILVIA DOS SANTOS LOMBARDI CONSELHEIROS SUPLENTES MARIA DO ROSÁRIO FREITAS DE OLIVEIRA HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS RICARDO RICART SANTORO SÉRGIO COSTA MAYOLINO FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO SARITA ALVES FERREIRA PAIVA ROBISON GONÇALVES GRIPP SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN LAURECI CURVELLO MACHADO FALCÃO ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA LEIDIMAR ROCHA POSENATO ANDRE MENDES DE SOUZA ANDRE LUIS DE MOURA MARCELO PEREIRA LOPES LENILDA MUNIZ DOS SANTOS LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI CARLA BOECHAT LODE PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO JOEL LACERDA DE ANDRADE RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA XAIRA FERREIRA GERVASIO MANUEL IGREJAS CORREIA PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO SANDRA ELIZABETH REIS RAFAEL SIMÕES DA LUZ

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 23

WANDA BARBOSA DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA JESSÉ MARTINS SANTIAGO 33º - ILHA DO GOVERNADOR CHAPA 1 - NOVA OAB ILHA PRESIDENTE - LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE - FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO SECRETÁRIA-GERAL - LIGIA DE FREITAS GONCALVES SECRETÁRIA-ADJUNTA - ANTONIA TEIXEIRA SOUZA TESOUREIRO - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO CONSELHEIRO EFETIVO NATELMA PINTO CAMPANA SILVA VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO ANGELA MARIA ANTUNES DE ALENCAR MARCIO FERREIRA MATTOS PERMINIO OTTATI DE MENEZES KADIGE CADER DA SILVA JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO JORGE RODRIGUES JACOB JOÃO CICERO DE PAIVA FATIMA GUEDES DA SILVEIRA EDSON LOURENÇO VINHAES VALDIR DA CUNHA SANTOS FRANCISCO MILTON ROTBAND ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA LEONARDO GOMES LOPES JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA JACKSON GUIMARÃES LOPES JOSE RUBIM FILHO JOEL ALVES DE BRITO THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA CONSELHEIROS SUPLENTES SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO SUELY BARBOSA SILVA ELAINE DOS SANTOS NAZARETH MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA VALERIA RAMOS PAULO BRENLLA BLANCO ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA OSMAR PINHEIRO MAUES JACQUELINE DA CRUZ MOREIRA VELIAGO MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI ANGELA ROSA BRAGIÃO FERREIRA REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI CARLA DOS SANTOS RIENTE ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ALEX MAGALHAES DA SILVA THAIS HELENA BATISTA DA SILVA NEWMAR LOPES VIDAL ELVIRA MADEIRA SEREJO FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA DOMINGOS BRIVES NETO 34º - SÃO FIDÉLIS CHAPA 1 - SÃO FIDELIS MAIS FELIZ PRESIDENTE - RODRIGO STELLET GENTIL VICE-PRESIDENTE - GISELLE MACHADO GERMANO

SECRETÁRIA-GERAL - FERNANDA DAMIÃO KITADA SECRETÁRIA-ADJUNTA - LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO TESOUREIRO - GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS

KOSSUGA VICE-PRESIDENTE - CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVÃO SECRETÁRIO-GERAL - ERIK SOUZA PEREIRA SECRETÁRIO-ADJUNTO - ROGERIO RODRIGUES TESOUREIRO - ALAN CAMPOS SOARES

CHAPA 1 - NOVA OAB PRESIDENTE - RILLEY ALVES WERNECK VICE-PRESIDENTE - ALEXANDRE BEZERRA LEITE SECRETÁRIO-GERAL - WILSON VIEITAS BRAGA SECRETÁRIO-ADJUNTO - LIDIANE LIMA CORTAT TESOUREIRO - VICTOR PESSANHA REDER

40º PARATI

46º - CAMBUCI

CHAPA 1 - UNIÃO PRESIDENTE - HEIDY KIRKOVITS VICE-PRESIDENTE - JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA SECRETÁRIO-GERAL - VERÔNICA AFFONSO GALVÃO SECRETÁRIA-ADJUNTA - MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA TESOUREIRA - LIGIA COUPÊ CORRÊA

CHAPA 1 - NOVA OAB CAMBUCI PRESIDENTE - TONY FERREIRA CORREA VICE-PRESIDENTE - PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA SECRETÁRIO-GERAL - JUSEMAR PINHEIRO COQUITO FRAGOSO SECRETÁRIO-ADJUNTO - ALEX CORREA LOPES BITENCOURT TESOUREIRA - ALAINE LEAL DE AZEVEDO

41º MIGUEL PEREIRA

47º - MENDES

37º - SANTO ANTONIO DE PÁDUA

CHAPA 1 - MUDAR PARA RENOVAR PRESIDENTE - MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO VICE-PRESIDENTE - FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA DURSO SECRETÁRIA-GERAL - ELIANE GOMES GASPAR MARRA SECRETÁRIA-ADJUNTA - KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM TESOUREIRO - PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO

CHAPA 1 - NOVA OAB MENDES PRESIDENTE - PAULO AFONSO LOYOLA COSTA VICE-PRESIDENTE - ELIDA MORAES MARTINS SECRETÁRIO-GERAL - JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR SECRETÁRIO-ADJUNTO - DENNIS DIAS GONÇALVES TESOUREIRA - VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI

CHAPA 1 - NOVA OAB - SANTO ANTONIO DE PADUA PRESIDENTE - ADAUTO FURLANI SOARES VICE-PRESIDENTE - PATRICIA NOGUEIRA RABELLO SECRETÁRIA-GERAL - CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA SECRETÁRIA-ADJUNTA - TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA TESOUREIRO - OTONY FRANCISCO DE FARIA

CHAPA 2 - TRADIÇÃO E EXPERIENCIA PRESIDENTE - PEDRO PAULO SAD COELHO VICE-PRESIDENTE - ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA SECRETÁRIO-GERAL - ROMEU TONINI FILHO SECRETÁRIO-ADJUNTO - JORGE ABREU DA SILVA TESOUREIRO - PAULO CESAR DE CASTRO

CHAPA 2 - UNIÃO E PARTICIPAÇÃO PRESIDENTE - FERNANDO MOREIRA SANTOS VICE-PRESIDENTE - MAFRAN LOPES RIBEIRO SECRETÁRIA-GERAL - KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA SECRETÁRIO-ADJUNTO - JANDERSON MELEGARIO LIMA TESOUREIRO - ADMAR FALANTE PEREIRA 38º - MARICÁ

42º - PIRAÍ

35º - RIO BONITO CHAPA 1 - NOVA OAB PRESIDENTE - CÉSAR GOMES DE SÁ VICE-PRESIDENTE - ADELCIR COELHO MACHADO SECRETÁRIA-GERAL - TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES SECRETÁRIA-ADJUNTA - CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS TESOUREIRO - JOÃO CARLOS FARIA 36º - PARAÍBA DO SUL CHAPA 1 - ORDEM, MORAL E ÉTICA PRESIDENTE - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE - ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES SECRETÁRIA-GERAL - VERA LUCIA DE MORAES PACHECO SECRETÁRIA-ADJUNTA - FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA TESOUREIRO - FELICIO DA ROCHA RODRIGUES

CHAPA 1 - NOVA OAB PARA NÃO PARAR PRESIDENTE - AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA VICE-PRESIDENTE - RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA SECRETÁRIO-GERAL - ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS SECRETÁRIA-ADJUNTA - MARLI RODRIGUES CALDEIRA TESOUREIRO - ALESSANDRO MAGNO COUTINHO CHAPA 2 - EM FAVOR DO ADVOGADO PRESIDENTE - ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT VICE-PRESIDENTE - RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS SECRETÁRIO-GERAL - TANCREDO FREITAS RIBEIRO SECRETÁRIA-ADJUNTA - ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES TESOUREIRO - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS 39º - PARACAMBI CHAPA 1 - NOVA OAB PARACAMBI PRESIDENTE - MARCELO HIROSHI

CHAPA 1 - NOVA OAB PRESIDENTE - GUSTAVO DE ABREU SANTOS VICE-PRESIDENTE - FLAVIO MACHARET BARBOSA SECRETÁRIA-GERAL - TELMA MARIA DE MORAES PIRES SECRETÁRIO-ADJUNTO - FERNANDO DOS SANTOS FREITAS TESOUREIRO - JOSÉ PAULO BARBOSA 43º - RIO CLARO

48º - SÃO PEDRO DA ALDEIA CHAPA 1 - NOVA OAB PRESIDENTE - JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA VICE-PRESIDENTE - NEEMIAS PEREIRA LIMA SECRETÁRIO-GERAL - RONALDO DOS SANTOS LOBO TESOUREIRO - JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES CONSELHEIRA SUPLENTE VALÉRIA COUTO DANTAS CHAPA 2 - RENOVAÇÃO E INTEGRAÇÃO PRESIDENTE - CHARLES MACHADO DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR SECRETÁRIO-GERAL - WANDERSON CARVALHO SANTOS SECRETÁRIA-ADJUNTA - VANIA RANGEL LEITE TESOUREIRA - ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO

CHAPA 1 - NOVA OAB PRESIDENTE - ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA VICE-PRESIDENTE - ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO SECRETÁRIO-GERAL - JOSE EDIL DA SILVA SECRETÁRIA-ADJUNTA - ERICA MAGALHAES DE OLIVEIRA TESOUREIRO - EMMANOEL DE OLIVEIRA

CHAPA 3 - ADVOGADOS JA PRESIDENTE - MARCELO RIBEIRO DE SOUZA VICE-PRESIDENTE - ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS SECRETÁRIO-GERAL - ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO SECRETÁRIA-ADJUNTA - GABRIELA LOBO CORRÊA TESOUREIRA - TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO

44º - ITAOCARA

49º - CACHOEIRAS DE MACACU

CHAPA 1 - NOVA OAB ITAOCARA PRESIDENTE - FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA VICE-PRESIDENTE - ALYSSON CARVALHO CARDOSO SECRETÁRIO-GERAL - JORGE DOS SANTOS BORGES SECRETÁRIO-ADJUNTO - JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS TESOUREIRO - JALNER CORREA MONTEIRO

CHAPA 1 - RENOVAÇÃO PRESIDENTE - OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE VICE-PRESIDENTE - MAXWELL DA SILVA MIRANDA SECRETÁRIO-GERAL - DAMIÃO VALADARES DOS REIS SECRETÁRIO-ADJUNTO - FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ TESOUREIRO - MANOEL PEREIRA DA SILVA

45º - CORDEIRO

CHAPA 2 - NOVA OAB - VERDADE,

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 24

ETICA, TRANSPARÊNCIA E CORAÇÃO PRESIDENTE - RICARDO MONTEIRO ROCHA VICE-PRESIDENTE - MARCELO ARAUJO SECRETÁRIO-GERAL - SEBASTIAO AMANCIO DA CRUZ SECRETÁRIO-ADJUNTO - MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES TESOUREIRO - WAGNER TIBURCIO RANGEL 50º - MANGARATIBA CHAPA 1 - NOVA OAB - MANGARATIBA PRESIDENTE - ILSON DE CARVALHO RIBEIRO VICE-PRESIDENTE - LEONARDO CARDOSO SECRETÁRIA-GERAL - ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA SECRETÁRIA-ADJUNTA - FATIMA FARIAS RAMOS TESOUREIRO - PEDRO AMERICO OLIVEIRA DIAS ALVES 51º - SAQUAREMA CHAPA 1 - NOVA OAB E PROGRESSO PRESIDENTE - MIGUEL SARAIVA DE SOUZA VICE-PRESIDENTE - PAULO CEZAR BRAVO SECRETÁRIO-GERAL - ELOMIR MAURICIO SECRETÁRIO-ADJUNTO - JORGE DE SOUSA COSTA TESOUREIRO - WELLINGTON MATTOS FERREIRA 52º - RIO DAS OSTRAS UNIÃO E FORÇA PRESIDENTE - ALAN MACABU ARAUJO VICE-PRESIDENTE - NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA SECRETÁRIO-GERAL - ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES SECRETÁRIO-ADJUNTO - MARCOS ROBERTO DE CARVALHO TESOUREIRA - RITA DE CASSIA BASTOS FARPA 53º - BELFORD ROXO CHAPA 1 - NOVA OAB PRESIDENTE - ABELARDO MEDEIROS TENORIO VICE-PRESIDENTE - PAULO DE SOUZA FERREIRA SECRETÁRIA-GERAL - SILMARIA BERRIEL FELIX SECRETÁRIA-ADJUNTA - ROSANGELA GRAÇA NASCIMENTO TESOUREIRO - SERGIO DE SOUZA RANGEL CHAPA 2 - CHAPA AZUL NOVAS REALIZAÇÕES PRESIDENTE - ANTONIO SANTOS JUNIOR VICE-PRESIDENTE - OSNI DOS SANTOS FEITOSA SECRETÁRIA-GERAL - CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA SECRETÁRIO-ADJUNTO - ADEMIR BARBOZA DA SILVA TESOUREIRO - ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 54º - QUEIMADOS CHAPA 1 - NOVA OAB QUEIMADOS PRESIDENTE - JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES VICE-PRESIDENTE - ERALDO NILTON DE CARVALHO SECRETÁRIO-GERAL - ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO-ADJUNTO - EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO TESOUREIRO - RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 55º - MÉIER CHAPA 1 - NOVA OAB/RJ MEIER PRESIDENTE - HUMBERTO CAIRO VICE-PRESIDENTE - JORGE GOMES RODRIGUES SECRETÁRIO-GERAL - SEBASTIÃO GONÇALVES SECRETÁRIA-ADJUNTA - SONIA MAYRINK NEVES MER TESOUREIRO - JOÃO MARTINS SOBRINHO CONSELHEIROS EFETIVOS FERNANDO CONDE SANGENIS PAULO JANNINI LIMA HUGO MARTINS LISBOA JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA JORGE VAZ DA SILVA LUIZ SILVA MOREIRA SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO DANIEL SANT'ANNA ALIPIO GOMES DE SOUZA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MARILÚ CARVALHO DOS SANTOS LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS DENISE FERREIRA ESTRELA RICARDO VIEIRA BRAGA MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA LEONARDO PEÇANHA MOLL ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES ODAIL RAMOS CONSELHEIROS SUPLENTES PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR GERALDO HELIO PEREIRA DO LAGO CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA JOSÉ BARAÇAL GRANDE DARVIN DE BARROS FILHO GUALTER CARDOSO DE ALMEIDA PAULO CESAR CUPERTINO LUIZ MEDEIROS MARTINS ALEXANDRE TADEU PEREIRA WAGNER MENDES DA SILVA JOSÉ ROBERTO WANISSANGH HÉLIO BARAÇAL GRANDE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULO BARAÇAL PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO FABIO CARVALHO GONÇALVES

MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO JULIANA DA COSTA QUINTÃO MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES MARISA LOPES DE ALMEIDA ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO CHAPA 2 - CORAGEM PARA MUDAR PRESIDENTE - LUIS ANTONIO DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE - ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA SECRETÁRIO-GERAL - RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR SECRETÁRIA-ADJUNTA - GRACIA MONTE BARRADAS TESOUREIRO - MAURO MATTOS DE SOUZA CONSELHEIROS EFETIVOS ERNANI GOMES FRAGOZO SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO JOÃO DIAS ZUIM MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS CLAUDIA VALADARES THEODORO MARLY DE FREITAS BARBOSA CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM HAYLTON FERREIRA CARNEIRO PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA PAULO CESAR PINTO DUARTE MARCOS RIBEIRO LOPES CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA JAYME DE OLIVEIRA FILHO DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO CONSELHEIROS SUPLENTES SYLVIO MATTOS VIEIRA ARAMIS GONCALVES DE SOUZA JOSE DIAS DE MENDONÇA REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA ALIETE DOS REIS MENDES MARLY JACQUES

MILTON BARBOZA DE SOUZA ACYR SEBASTIÃO MAIA ROCHA TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA PAULO CESAR DE SANTANA EDUARDO LOPES MARTINS ELIZA DE SOUZA WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO RENATA CARVALHO DO BARREIRO CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES MÔNICA MELO DE ASSIS ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO VALERIA PEREZ LIRA RODRIGO AYRES IBERÊ GARCINDO DE CASTRO MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA CARLA FAISSAL SHIRLENY DA GAMA

FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO ISABELA MARIA SALEME FERNANDES JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA LINDON ABRAHÃO AZARO MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA MARCOS THEDIM DUARTE CANCELLA MARCUS ANTONIO SILVA SOARES MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RAFAEL CUNHA KULLMANN RENATA SCHMIDT CARDOSO RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS ROBERTO ALVES PEREIRA RODRIGO CORRÊA PADILHA ROGERIO BORBA DA SILVA ROSENI TEIXEIRA MORETTI SANDRO GASPAR AMARAL SYLVIA DRUMOND RHADDOUR TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA WALFREDO MELO CRISTINA TELLES DE MENEZES

56º - PORCIÚNCULA

CONSELHEIROS SUPLENTES MARGO TRINDADE SARTORI ALVARO PIRES DA COSTA ANA LUIZA GOMES ANDERSON ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA ANDRÉA GONÇALVES FERRY ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES ANTONIO LAMEIRÃO NETO BERNARDO CARLOS GOMES MULLER BIANCA BENDORAYTES BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO DENNIS CINCINATUS FRANCINE SEGALOTO DE FREITAS MARQUES GERALDO MERCADANTE SIMÕES HELOIDE TAVARES LOBO HÉQUEL PAMPURI OSORIO IERES DIAS PIMENTEL LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL LUIZ ALBERTO MELO IGREJAS LOPES LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES MARCELLO OAKIM DE CARVALHO MARIA HELENA CANTAMISSA MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES MARLUCE FURRIEL LANCETTA MATUSALEM GONCALVES PIMENTA RAFAEL VIOLA RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS ROSANE TAILER DUARTE SOARES RUDSON MICHAEL KATO THIAGO PERDIGÃO DIAS VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE

CHAPA 1 - UNIÃO E TRABALHO PRESIDENTE - FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO VICE-PRESIDENTE - CARLA MEDEIROS MARTINS SECRETÁRIO-GERAL - SAMYR RODRIGUES CALDEIRA SECRETÁRIO-ADJUNTO - ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA TESOUREIRA - JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 56º - BARRA DA TIJUCA CHAPA 1 - NOVA OAB PRESIDENTE - RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES VICE-PRESIDENTE - MARLENE CORRÊA PADILHA SECRETÁRIO-GERAL - VITOR DE MATTOS ALVES SECRETÁRIO-ADJUNTO - CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA TESOUREIRO - LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO CONSELHEIROS EFETIVOS ALEXEY RODRIGUES DANTAS ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA BRUNO BASTOS SOARES CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO CESAR FERRARO DEBORAH PIETROBON DE MORAES

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 25

CHAPA 2 - OAB - SOMOS DA GRANDE BARRA PRESIDENTE - WALMIR FERREIRA NEVES VICE-PRESIDENTE - JANETE BORGES DA SILVEIRA SECRETÁRIO-GERAL - WALDEMAR FISZMAN SECRETÁRIA-ADJUNTA - CRISTIANE DA FONSECA COELHO TESOUREIRA - PATRICIA RITO VIANNA VERLY CONSELHEIROS EFETIVOS KLEBER MACHADO JOSÉ MAFFEI JULIO CESAR GOMES DA SILVA JOSE MARIA HERDY DE BARROS

ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA WLAMIR FERREIRA NEVES MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT MARCIA REGINA GULLO MENDES MARIA ALCINA DIAS TORGO ANDRE LUIS SOARES PEREIRA JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA MARIA IZABEL CORREIA CAMPELLO LÍLIAN DE SABOIA POTT ELZA NERIS FERREIRA NEVES YVANA CATARINI LIMA SERRANO PEDRO LUIZ PIRES VAZ

NADIA MARIA MATTOS HELENA HACHEM FERNANDES BENDORAYTES IRENILDA MACHADO DOS SANTOS REGINA COELI FERREIRA NEVES WILLIAM KNUPP DE CARVALHO VANESSA GONÇALVES SIQUEIRA FABIO ANDRADE DA FONSECA RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADRIANA RODRIGUES KELLY CRISTINA ATHAYDE CONSELHEIROS SUPLENTES YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA

ARMANDO SOLURI JUNIOR VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS KÁTIA MARTINS LIMA GIL JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS GUILHERME BARREIROS GLORIA REGINA VIANNA LIMA ROSANA FINOCKETI PINNA ADOLFO DOS SANTOS RUA ROBERTO ALVES DE LIMA JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA RICARDO MAMEDE NEVES RICARDO LESSA DA SILVA SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS

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TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 26

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ALEX PEREIRA SOUZA LUCIA MARIA PARGA NINA ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA SIMONE MARINHO BRÍGIDO CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO RODRIGO CARNUT FERNANDA CONDE BARROS JORGE PESTANA GOMES DIANY APARECIDA SILVA DE ALMEIDA JOSÉ CARLOS DA SILVA FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES FÁBIA LUZORIO DE OLIVEIRA THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO HUGO GUILHERME DE FRANCA JUNIOR JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES MARIA ODETE HENRIQUES DE SÁ JOSE PEDRO LIMA CANCELA 58º - LEOPOLDINA CHAPA 1 - NOVA OAB - LEOPOLDINA PRESIDENTE - FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES VICE-PRESIDENTE - HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA SECRETÁRIA-GERAL - MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO SECRETÁRIO-ADJUNTO - ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA TESOUREIRO - CASIMIRO VALE DA SILVA CONSELHEIROS EFETIVOS ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA ANA CLAUDIA LOPES SOARES ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA CLAUDIA FERREIRA BOTELHO

DANIEL EDDE DEODATO MONTEIRO MACHADO ELISANGELA AFONSO DA SILVA GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA INDIARA LAVRA DA SILVA JOÃO CARLOS ZATTAR JUNIOR JULIANA GOMES VIANA LEANDRO COSTA SANTIAGO MARCELO COSTA VIANNA MARCIO CARLOS DE CARVALHO MÔNICA SILVA PINTO PAULO ROBERTO TANNOS PEDRO NEVES HELENO SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO TALITA MENEZES DO NASCIMENTO FERNANDO CESAR FERNANDES CONSELHEIROS SUPLENTES SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES JORGE LUIZ BRAZ WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA JORGE RIBEIRO CABO VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL PATRICIA AVALONE VIANNA ERLANDE NUNES FILGUEIRA ANDREIA DA SILVA SOUZA ALCENIR DE AZEVEDO SOARES RODRIGO DAS NEVES FERNANDES LILIAN DE ANDRADE JORIO ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA LEONARDO JOSÉ DA SILVA EDILSON ALVES MACHADO CHAPA 2 - PRERROGATIVA E ORDEM PRESIDENTE - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES VICE-PRESIDENTE - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA SECRETÁRIO-GERAL - MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ

SECRETÁRIA-ADJUNTA - REGINA DE ALMEIDA TESOUREIRO - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH

DANIELA CLAUDIO DE MATTOS ELAINE LOPES DOS SANTOS LARANJA JOÃO LUIZ DANTAS AREAL ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CONSELHEIROS EFETIVOS NILTON RICARDO BITTAR EDSON PINTO DA FONSECA JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA BIANCA DE OLIVEIRA MAGDALENO RENTE SORAIA PEIXOTO GALLIZA OLIVALDO MACIEL DE SOUZA JOÃO CARLOS BATISTA FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO FRUMENCIO ROSSELL NOE VERA LÚCIA DE OLIVEIRA REBECA DA SILVEIRA VALENTIM ALCIR NOVAES BARBOSA ELY FERREIRA BRITO JANIR RODRIGUES SALGUEIRO ALEXANDRE LEAL GOMES VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ LEVI DOS SANTOS LISBOA WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA PAULO CEZAR AZEREDO WILLIAN DA SILVA JOÃO CARLOS ALBERTO BARBOSA RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI

59º - SEROPÉDICA

CONSELHEIROS SUPLENTES HELENA DE ALMEIDA FERREIRA MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM MARCELO BELLO VAZ TOSTA JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM RITA DE CÁSSIA BARROSO DA CUNHA ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA TANIA MARIA OLIVEIRA DOS PASSOS MARIANNE DOS SANTOS RAMOS PAULO FRANCISCO CARLOS EDRA LUCIANA LIMA DOS SANTOS

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 27

CHAPA 1 - NOVA OAB SEROPEDICA PRESIDENTE - FABIO LUIZ FERREIRA VICE-PRESIDENTE - ROBERTO DA CRUZ PEREIRA SECRETÁRIO-GERAL - SERGIO ROBERTO COSTA SILVA SECRETÁRIO-ADJUNTO - ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA TESOUREIRO - MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA 60º - PAVUNA CHAPA 1 - NOVA OAB PAVUNA PRESIDENTE - ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA VICE-PRESIDENTE - ANTONIO PIRES SECRETÁRIA-GERAL - JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO SECRETÁRIA-ADJUNTA - FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA TESOUREIRO - CHRISTOVAM COLOMBO PIRES CHAPA 2 - ETICA E VITORIA PRESIDENTE - LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES VICE-PRESIDENTE - BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA SECRETÁRIO-GERAL - VILSON LEONI SECRETÁRIO-ADJUNTO - JORGE DAVID DE PAIVA TESOUREIRA - SHIRLEI BARBOSA GONCALVES

OPINIÃO

Bloqueio de cadastro no processo eletrônico: um atentado à advocacia Os tribunais estão, gradativamente, se adaptando ao processo eletrônico e, com isso, criando suas normas regulamentares, estabelecendo requisitos e procedimentos.

WALTER Causa estranheza, contudo, a defiCAPANEMA* nição da pena de “bloqueio” de acesso do advogado ao sistema, que pode ser encontrada nas resoluções 427/2010 do Supremo Tribunal Federal (art.

4o, parágrafo único), 01/2010 do Superior Tribunal de Justiça (art. 18, par. 3o) e 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamenta o seu Processo Judicial Eletrônico (art. 29).

No caso do STF, por exemplo, ocorrerá o bloqueio em caso de “uso inadequado do e-STF (seu sistema processual) que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdicional”.

Mas o que seria esse “uso inadequado”? A invasão do sistema? A destruição de documentos do processo? A fraude? O envio de vírus de computador?

Haveria, ainda, a necessidade de prova da culpa in committendo do advogado, ou se trataria de responsabilidade objetiva?

A norma, infelizmente, peca pela simplicidade.

Imagina-se, v.g., a hipótese de um advogado que pretenda enviar a sua petição ao STF, e se cercando de todos os cuidados de segurança possíveis, analisa seus arquivos com um programa antivírus devidamente atualizado, tendo a certeza, assim, de que seu sistema está imune.

Todavia, ao término do envio desta petição, o sistema do tribunal verifica que havia um vírus de computador no arquivo e determina, por conseguinte, o bloqueio do usuário; seria justo, nas circunstâncias descritas, punir o advogado, que adotou as medidas protetivas disponíveis, e, mormente quando se tem consciência de que,em segurança informática, não podemos utilizar a certeza absoluta, mas apenas a probabilidade?

Por conseguinte, seria justo impor uma sanção tão grave sem garantir ao advogado o contraditório e a ampla defesa, princípios basilares de um Estado de Direito, previstos na Constituição Federal em seu art. 5o, LV? Não há, nas normas que definem a pena de “bloqueio”, a conceituação de que tipo de conduta, especificadamente, determinaria tal procedimento; posto que se trata de um imperativo de deveria ser também graduado segundo a exten-

são do ato praticado. Mas não seria muito grave impor ao advogado esta sanção, que praticamente o impediria de exercer sua profissão no âmbito daquele tribunal?

A Resolução do PJe-JT, por exemplo, se refere a “bloqueio provisório”, que poderá ocorrer em relação ao processo que deu causa ou a todo o sistema.

Seria interessante, também, analisar a natureza jurídica do bloqueio de cadastro. Se ele guarda relação direta com a conduta praticada pelo advogado no sistema de processo eletrônico, não seria uma sanção processual? Se este raciocínio prevalecer, vê-se que as normas supracitadas seriam inconstitucionais, pois só por meio de lei de iniciativa da União é que poderiam ser veiculadas, conforme determina o art. 22, I, CF. E o mais importante: quem determinará este bloqueio? Será o “sistema”, esta “entidade computacional” desprovida de razão e de capacidade de análise de fatos e de argumentos jurídicos?

Pode um programa de computador decidir o destino profissional de um advogado? O STJ e o PJe-JT, por sua vez, atribuem esta competência à “autoridade judiciária” correspondente/competente.

Na realidade, pode-se dizer que o bloqueio de cadastro do processo eletrônico guarda semelhança às sanções previstas pelo mau comportamento ou abuso, nos contratos de serviços da internet, como no caso de redes sociais (Facebook, Orkut) TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 28

e de lojas de mídia (iTunes/Mac AppStore).

Acontece que o sistema do processo eletrônico não é um simples serviço de internet, mas um verdadeiro instrumento para a defesa de interesses legítimos perante o Poder Judiciário.

Vejo que, por se tratar de uma sanção ao advogado, no exercício de sua função, a legitimidade para a sua imposição deve ser do respectivo Conselho Seccional da OAB em que tenha ocorrido a infração, salvo se cometida perante o Conselho Federal, conforme determina expressamente o art. 70, caput, da Lei 8.906/94, constituindo uma medida arbitrária a sua fixação pelo Poder Judiciário.

Vale notar que no rol taxativo de penalidades do art. 35 do Estatuto da Advocacia constam apenas a censura, suspensão, exclusão e a multa, nada mencionando sobre o tema em debate.

Portanto, o bloqueio de cadastro é medida de duvidosa constitucionalidade e que ofende, diretamente, as prerrogativas do advogado, pois permite a imposição de sanção disciplinar por órgão judicial, em claro desrespeito ao Estatuto da Advocacia e sem observar os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoabilidade. * Secretário-geral da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ

ESA

Programação tem 12 cursos em novembro Doze cursos sobre variados temas serão oferecidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA) no mês de novembro. Entre eles, a terceira turma do curso de Direito da Favela, que acompanha a história da regulação dessas comunidades e foi destaque em 2011, e aulas que contribuem para o aperfeiçoamento de detalhes do dia a dia da profissão. Às terças e quintas-feiras, do dia 8 de novembro a 13 de dezembro, o curso de Oratória e argumentação abordará tópicos que ajudarão advogados a fazer apresentações públicas. As aulas serão realizadas das 18h30 às 12h30, e o valor é de R$ 180.

Também das 18h30 às 21h30, às quartas-feiras, de 21 de novembro a 12 de dezembro, será a vez do curso de Qualidade e desempenho para escritórios de advocacia e, às quintas, de 22 de

novembro a 13 de dezembro, de Gestão do contencioso de massa.

Dois cursos serão realizados às quartas-feiras, de 21 de novembro a 12 de novembro, no horário das 9h às 12h: Empreendedorismo e Precificação de honorários.

Já às quintas-feiras de 22 de novembro a 13 de dezembro, serão apresentados os cursos de Administração do Tempo – Organização pessoal e profissional e Gestão de Departamento Jurídico – o primeiro das 9h às 12h e o segundo, das 18h30 às 21h30.

Dois módulos do curso de Coaching para advogados serão abertos este mês: o módulo 2, de 21 de novembro a 12 de dezembro, às quartasfeiras, das 18h30 às 21h30; e o módulo 1, de 22 de novembro a 13 de dezembro, às quintas-feiras, das 9h às 12h. Todos os cursos acima são coordenados por Diogo Hudson e, exceto o de

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 29

Oratória e argumentação, têm valor de R$ 120.

O Curso prático de divórcio extrajudicial abordará a Lei nº 11.441/07, sobre divórcio, partilha de bens e inventários extrajudiciais e será realizado às sextas-feiras, de 23 de novembro a 14 de dezembro, das 9h30 às 11h45. O professor é André Isaac e o investimento é de R$ 90.

De segunda a sexta-feira, de 26 a 30 de novembro, das 18h30 às 21h30, os professores Juarez Angelo Lopes e Lissandra Lopes de Oliveira ministrarão o segundo módulo do curso de Otimização do conhecimento. O custo é de R$ 340, incluindo o livro.

A terceira turma de Direito da favela será realizada de 27 de novembro a 13 de dezembro, às terças e quintas-feiras, de 9h15 às 12h30. O professor é Alex Ferreira Magalhães e o valor é de R$ 90.

As aulas serão realizadas na própria ESA, localizada na Av. Marechal Câmara, 150 - 2º andar Castelo. As inscrições devem ser feitas no Portal da OAB/RJ (www.oabrj.org.br). Mais informações pelo e-mail esa@oabrj.org.br ou pelo telefone (21) 2272-2097.

PONTOCONTRAPONTO Financiamento privado criou uma das principais portas de entrada da corrupção

Grandes partidos seriam beneficiados em detrimento de outros, menores

É consenso que nosso sistema político carece de profunda reforma. Organização e fidelidade partidárias, duração dos mandatos, quocientes eleitorais, coligações, é todo um arcabouço que merece ser avaliado e transformado. Entre estas questões está a do financiamento das campanhas eleitorais.

Prevalece, hoje, o financiamento privado. Há regras legais que DANIEL tentam discipliná-lo, mas tão frouxas que são raríssimos os que AARÃO não as desrespeitam, disseminando-se o chamado “caixa 2”, auREIS* têntica instituição nacional.

O “crime eleitoral” é ave comum, justificado em nome de “altos” interesses políticos. Por outro lado, as penas foram engenhosamente imaginadas para prescreverem antes que os “últimos recursos” sejam julgados.

O mais grave é que a banalização do “mal” (“se todos fazem, por que não vou fazer?”) vai corroendo o prestígio da democracia. Desmoralizados os políticos, engrossam as fileiras das abstenções, votos nulos e em branco. O desencanto atinge mesmo os que ainda comparecem às urnas.

Denúncias e julgamentos podem atenuar os efeitos da situação mas, se não forem efetuadas reformas, lembram os trabalhos de Sísifo, ou, para usar outra metáfora, enxugar a água do chão, quando as torneiras estão abertas.

As “torneiras abertas” têm nome: o financiamento privado das campanhas. Através dele, criou-se uma das principais “portas de entrada” da corrupção de nosso sistema político-eleitoral. E o pior: os mandatários tornam-se reféns dos “doadores” privados.

Para superar a situação, trata-se de instituir o financiamento público. A rigor, este tipo de financiamento já existe: os dinheiros alocados aos “fundos partidários”, segundo a força relativa de cada partido, assegurado patamar mínimo, e o horário gratuito para a propaganda atestam a incidência salutar do financiamento de caráter público. Não há aí margem para o “caixa dois”. E o filiado insatisfeito com o modo como o seu partido distribui os recursos pode cair fora e se inscrever em outro.

Trata-se de radicalizar a noção do financiamento público. Estendê-la a todas as atividades político-partidárias. Tolerância zero com o financiamento privado, com penas imprescritíveis para dissuadir os espertos de sempre. Complementada com a exigência da prestação de contas on-line. A cada despesa, um registro eletrônico.

O financiamento público não é uma panacéia, devendo inserir-se no contexto de uma profunda reforma política. Mas é um elo decisivo na recuperação do prestígio da democracia, essencial à sua preservação e consolidação.

Muito se comenta sobre o financiamento público de campanhas, mas pouco se sabe sobre o real teor da proposta. O financiamento seria um fundo de recursos públicos destinados a partidos políticos para que estes produzissem suas campanhas eleitorais. Financiamento público de campanha só é possível existir com a escolha do LUIZ PAULO candidato proporcional no sistema de lista fechada. Isto CORRÊA é, pede-se voto na lista e não no candidato.

DA ROCHA* Como se ter financiamento público de campanha com um sistema de lista aberta com mais de 30 partidos políticos? Tomando-se como exemplo a cidade do Rio de Janeiro, com 1713 candidatos a vereador, derivados de excesso de partidos políticos e coligações, a emenda seria pior que o soneto, pois se teria o financiamento público e o privado (ilegal) das campanhas.

Falar em financiamento público de campanha justamente no momento em que o descrédito no processo político aumentou com o crescimento significativo da abstenção e dos votos nulos e brancos, na ordem de 37%, nas eleições proporcionais! Impõe lembrar que a ação penal 470 (“Mensalão”) do STF condenou membros da cúpula dirigente petista e membros de outros partidos, por formação de quadrilha e corrupção ativa.

Antes da discussão sobre financiamento público e lista fechada, faz-se necessário acabar com as coligações proporcionais, criando-se cláusulas de barreira para a existência de partidos, diminuindo-se o número de candidatos por partido e adotando-se o voto distrital misto.

Além do mais, grandes partidos serão beneficiados em detrimento de outros partidos menores. E isso acabará com aquelas contribuições menores, de pessoas físicas que acreditam na ideologia dos partidos.

Sem contar ainda com a hipótese do “caixa dois”, ilegal, mas infelizmente utilizado em algumas campanhas políticas, que poderá ser prática de difícil constatação criminal, pois, sem poder uma empresa ou pessoa patrocinar a campanha de um partido ou de um candidato, esse financiamento poderá ser, sob riscos e penas, realizado “por baixo dos panos”. Ou seja, engana-se quem acha que isso acabará com a corrupção eleitoral no país. Ela poderá se tornar virulenta.

Financiamento público das campanhas eleitorais

* Professor de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense (UFF)

* Deputado estadual (PSDB) TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 30

PANORAMA

Trajetória do Direito Penal no Brasil em exposição no TJ

Exemplar com as Ordenações Manuelinas

Em tempo de discussão sobre o anteprojeto de reforma do Código Penal Brasileiro, a Biblioteca do Tribunal de Justiça (TJ) realiza a exposição Crime e castigo, que apresenta, através do acervo de livros do local, a trajetória do Direito Penal no Brasil.

Das ordenações dos reis de Portugal até o Código Penal vigente e suas atualizações, pode-se acompanhar, na mostra, a evolução de conceitos e suas penas ao longo do tempo. Um exemplo é o quadro comparativo entre o tratamento de questões como aborto, adultério, estupro, homofobia e jogo, desde 1514 até o Código de 1940.

Justamente das legislações mais antigas, como as Ordenações Manuelinas (1514) e Phillipinas (1603), que são destacados os crimes e punições mais curiosos, como a obrigatoriedade de uso de “capellas de cornos” (chapéus com chifres) por

Seminário na OAB/RJ discute a reforma do Código Penal A questão das drogas foi assunto do painel que abriu, no dia 24 de outubro, o seminário sobre temas controversos e novos paradigmas na reforma do Código Penal promovido pela OAB/RJ. A coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas e Direitos Humanos da UFRJ, Luciana Boiteux; o ex-conselheiro em dependência química no Hospital Psiquiátrico Saint Roman, Fernando Lima; e o vereador eleito do Rio de Janeiro Renato Cinco foram os palestrantes da mesa moderada pelo membro da Comissão de Segurança Pública da Seccional Rodrigo Costa e presidida pelo presidente da Comissão de Política sobre Drogas da OAB/RJ, Wanderley Rebello. Outras discussões sobre matérias polêmicas, como aborto e prostituição, foram travadas nos dias 31 de outubro e 7 de novembro. O evento foi organizado, em conjunto, pelas comissões de Bioética e Biodireito, de Direitos Humanos, de Direito Homoafetivo, de Estudos de Direito Penal, e de Política Sobre Drogas. Uma das idealizadoras do evento, a presidente da Comissão de Bioética e Biodireito, Maíra Fernandes, destacou a relevância do seminário. "É importante discutir a fundo o projeto do novo código, em especial os temas mais polêmicos. Pudemos debater a aplicação de penas e fazer uma análise geral da reforma", afirmou.

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 31

mulheres infiéis e os respectivos maridos que consentissem o adultério; e a regulação de aspectos da vida cotidiana, como a condenação à morte a quem molhava ou lançava terra no pão.

“Nossa intenção é justamente mostrar como a evolução do Direito acompanha a evolução da sociedade. Através dessas obras, observamos como o conceito de crime vai mudando”, explica a chefe do Serviço de Disseminação da Informação Bibliográfica da Biblioteca do TJ, Ana Cohen.

“Além disso, esta é uma forma de deixar esse acervo, do qual fazem parte livros raros, ainda mais visível à população”, completa.

A exposição está aberta ao público até o final de abril, das 11h às 17h30, no Salão de Leitura da biblioteca, que fica na Rua Dom Manuel, 37, térreo, Lâmina III do TJ.

Maíra Fernandes

ESTANTE Princípios do Direito Comercial

Direitos fundamentais A tradução para o português dessa obra que é considerada um dos mais relevantes trabalhos já produzidos no moderno direito germânico é uma ótima fonte de consulta para acadêmicos que necessitam se aprofundar nos direitos fundamentais e em sua problemática, servindo de apoio à construção doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto. O livro, de autoria de Bodo Pieroth e Bernhard Schlink, é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone 08000557688 ou no site www.saraivajur.com.br.

A obra de Fábio Ulhoa Coelho propõe uma teoria sobre princípios capazes de nortear a aplicação da norma empresarial e divide-se em duas partes: a primeira, sobre o novo Direito Comercial brasileiro, com destaque para a análise dos princípios propriamente ditos; a segunda, com anotações aos artigos do Projeto de Código Comercial. O livro é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone 0800-0557688 ou no site www.saraivajur.com.br.

Previdência complementar

Curso de Direito Minerário No livro, Bruno Feigelson aborda aspectos teóricos e práticos do direito minerário, tais como o regime de permissão e de concessão de lavra e os licenciamentos e o regime de extração vigente nos dias atuais. Além disso, o autor analisa em detalhes o processo minerário e as formas de aquisição secundária de minas e oferece uma parte dedicada à regulação de substâncias específicas, como água e ouro. A obra é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone 0800-0557688 ou no site www.saraivajur.com.br.

O livro de Roberto Eiras Messina ajuda didaticamente, com comentários e ilustrações, a interpretação da Lei Complementar nº 109/2001, reproduzindo a história da Previdência Complementar no Brasil. Pelo seu formato de fácil entendimento, a obra é voltada não apenas a juristas, mas também a interessados no assunto em geral. A obra é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone 0800-0557688 ou no site www.saraivajur.com.br.

Cooperação jurídica internacional

Legislação ambiental Voltada a candidatos de concurso público e estudantes em geral, a obra aborda, de forma objetiva e simples, os dispositivos constitucionais relativos ao meio ambiente – incluindo o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), combinando a teoria com questões simuladas e de concursos públicos. De autoria de Rodrigo Alcântara Mesquita, o livro é da Quileditora.

Mais informações pelo email quileditora@quileditora.com.br.

Abordando a prova penal, Fábio Ramazzini Bechara demonstra nesta obra que a maior eficácia da prova produzida no exterior e a eficiência superior da cooperação jurídica internacional pressupõem o reconhecimento da existência de um padrão normativo universal em matéria de garantias processuais. O livro é da editora Saraiva. Mais informações pelo telefone 0800-0557688 ou no site www.saraivajur.com.br.

Livro de cabeceira Paulo Abrão* O que faz um homem arriscar sua vida para conseguir eternizar um instante? Mais conhecido por suas imagens da Segunda Guerra Mundial, poucos sabem que o húngaro Robert Capa, o mítico fotógrafo da Life, também escreveu sobre suas experiências. Ligeiramente fora de foco, publicado pela editora Cosac Naify, traz não apenas uma narrativa fluída e humanizante sobre os dramas e escolhas dos soldados e civis no front de batalha, mas também compartilha algumas passagens particulares do autor com seus amigos, como

Ernest Hemingway, e com suas namoradas, entre as quais Ingrid Bergman. O livro nos dá pistas sobre as razões profissionais e pessoais de sua obstinação. Tal como no episódio em que saltou ao lado dos paraquedistas na Sicília para registrar o primeiro homem a pisar em solo na reconquista da Itália. Ou quando optou por se integrar à primeira leva na Normandia, no histórico Dia D. Para Capa, se suas fotos não estavam boas era porque não estava ainda perto o suficientemente. Para um profissional que se definiu como um jogador, nunca mais haveria fotos como aquelas e todas as demais seriam as mesmas para sempre". * Secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia

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CARTAS

tribunadoadvogado@oabrj.org.br

Gestão “Às vezes, somos tomados pelas tarefas do dia a dia e perdemos a oportunidade de registrar as coisas boas.

As ruins, devido à natureza humana, são manifestadas de imediato. Considerando que o mandato do presidente Wadih Damous está chegando ao fim, gostaria de registrar a minha satisfação e o reconhecimento da sua eficiência e eficácia frente a Seccional.

Apesar da idade, sou “marreco novo” nas lides do Direito, mas independentemente disto, pude perceber desde os bancos acadêmicos até o presente momento, a (r)evolução ocorrida na Ordem, cuja perspectiva foi a de olhar para frente, buscando atender aos anseios dos advogados fluminenses, além de gerar oportunidades e estímulos para que os mesmos buscassem o seu desenvolvimento, melhorando, certamente, o reconhecimento da profissão pela sociedade. Com certeza há o ‘nhenhenhém’ de que isto ou aquilo poderia ter sido feito, mas a gestão realizada, pelo que vi, foi supimpa”.

Marcio Petersen Bamberg (OAB/RJ 162.538) “Cumpre-me o dever de agradecer pelo respeito e pela dignidade com que foram tratados os advogados durante essas duas gestões. Muitos foram os esforços no sentido de dignificar nossa classe, e nós reconhecemos. Por esse motivo, tem-se - e muito - que enaltecer essa administração. Serviu para resgatar a dignidade do advogado. Tivemos a honra e o privilégio de conhecer um presidente que esteve sempre muito

próximo dos advogados, buscando continuamente a melhoria em nossas instalações, preocupado em atender às nossas necessidades. Somos gratos por ações como a redução de anuidades, e a implementação do Recorte digital, tão necessário e fundamental ao desempenho de nossa função.

Sentimos a diferença da gestão atual, e não seria justo que se passasse sem o nosso agradecimento, sem a demonstração da gratidão por todas essas benfeitorias. Tive a honra de receber das mãos do presidente Wadih Damous minha carteira da OAB. Hoje, tenho muito orgulho deste acontecimento (...)”.

Angela Travancas (OAB/RJ150.994)

Justiça de contrastes "Foi com muita satisfação que li a publicação Justiça de contrastes na TRIBUNA DO ADVOGADO no site da OAB/RJ. O texto evidencia o empenho da OAB/RJ em contribuir para a melhoria do atendimento à população. A leitura do texto reforçou a minha esperança de ser convocado pelo TJ, visto que, pelo quadro descrito, há a necessidade de novos servidores para atender a demanda da sociedade. Prestei o concurso para o cargo de Técnico Judiciário (3ª região: Petrópolis, Teresópolis, Três Rios, Paraíba do Sul, S.J.V.Rio Preto e Sapucaia), minha colocação foi o 21° lugar e o TJ convocou os 10 primeiros colocados em 18 de maio deste ano (...)"

Alexandro Vieira de Carvalho

Nas redes sociais Facebook.com/OABRJ Seccional divulga nota oficial sobre o PJe na JT Maria Helena Miranda: Eu acho que tem muitos colegas que não sabem mexer no sistema, com todo o respeito. É uma questão de tempo e de adaptação.

Walter Mesiano Savastano: Digamos, com todo respeito, o sistema é complicado e caro mesmo.

Sede da OAB/RJ terá nome de Sobral Pinto Sérgio Abreu: Escolha mais do que justa de um dos maiores advogados da história do Brasil.

Advogados impedidos de usar tablets e smartphones em audiência Amanda B. Albuquerque: Estamos em uma era digital, na qual tudo vem sendo modernizado a cada minuto, menos a Justiça? Lamentável!

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção do Estado do Rio de Janeiro (Triênio 2010/2012)

DIRETORIA DA SECCIONAL Presidente: Wadih Nemer Damous Filho Vice-presidente: Sergio Eduardo Fisher Secretário-geral : Marcos Luiz Oliveira de Souza Secretário-adjunto: Wanderley Rebello de Oliveira Filho Tesoureiro: Marcello Augusto Lima de Oliveira DIRETORIA DA CAARJ Presidente: Felipe Santa Cruz Oliveira Scaletsky Vice-presidente Hercules Anton de Almeida Secretário-geral: Renato Ludwig de Souza Secretária-adjunta: Naide Marinho da Costa Tesoureiro: Ricardo Oliveira de Menezes Suplentes: Julio Cesar da Costa Bittencourt e Rui Teles Calandrini Filho CONSELHEIROS EFETIVOS Adilza de Carvalho Nunes Adriana Astuto Pereira Afrânio Valladares Filho Alvaro Sérgio Gouvêa Quintão Anderson Elisio Chalita de Souza Andrea Saramago Sahione de Araujo Pugliese André Porto Romero Bernardo Pereira de Castro Moreira Garcia Breno Melaragno Costa

Bruno Calfat Carlos Fernando de Siqueira Castro Carlos Henrique de Carvalho Carlos José de Souza Guimarães Cláudio Sarkis Assis Daniele Gabrich Gueiros Déa Rita Matozinhos Diogo Rudge Malan Eduardo Antônio Kalache Eduardo de Souza Gouvea Felipe Rocha Deiab Fernanda Lara Tórtima Flávio Antonio Esteves Galdino Francisco Gonçalves Dias Gabriel Francisco Leonardos Guilherme Pollastri Gomes da Silva Gustavo Binenbojm Gustavo Senechal de Goffredo Jonas Oberg Ferraz Jorge Augusto Espósito de Miranda José de Anchieta Nobre de Almeida José Nogueira D’Almeida José Oswaldo Correa José Ricardo Pereira Lira José Roberto de Albuquerque Sampaio Leonardo Branco de Oliveira Leonardo Ducan Moreira Lima Luciano Vianna Araujo Luiz Américo de Paula Chaves Luiz Alberto Gonçalves Luiz Bernardo Rocha Gomide Luiz Filipe Maduro Aguiar Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara Marcelo Feijó Chalreo Marcelo Mendes Jorge Aidar Marcio Vieira Souto Costa Ferreira Marcos Bruno Marcos Dibe Rodrigues

Maria Margarida Ellebogen Pressburger Mauricio Pereira Faro Mauro Abdon Gabriel Mônica Prudente Giglio Murilo Cezar Reis Baptista Newma Silva Ramos Maués Nilson Xavier Ferreira Niltomar de Sousa Pereira Paolo Henrique Spilotros Costa Paulo Parente Marques Mendes Paulo Renato Vilhena Pereira Paulo Rogério de Araujo Brandão Couto Ranieri Mazilli Neto Raphael Ferreira de Mattos Reinaldo Coniglio Rayol Junior Renan Aguiar Renato Cesar de Araujo Porto Renato Neves Tonini Ricardo Lodi Ribeiro Roberto Ferreira de Andrade Rodrigo Garcia da Fonseca Ronaldo Eduardo Cramer Veiga Samantha Pelajo Sergio Batalha Mendes Vania Siciliano Aieta Tatiana de Almeida Rego Saboya CONSELHEIROS SUPLENTES Alexandre Freitas de Albuquerque Andre Andrade Viz Antonio Geraldo Cardoso Vieira Antonio Jose de Menezes Antonio Santos Junior Antonio Silva Filho Astrogildo Gama de Assis Bruno Vaz de Carvalho CarlosGustavoLorettiVazde AlmeidaBarcellos Carlos Nicodemos Oliveira Silva

Cesar Augusto Prado de Castro Claudio Goulart de Souza Eduardo Farias dos Santos Fabio Coutinho Kurtz Fernando José Alcantara de Mendonça Flávio Vilela Ahmed Geraldo Antonio Crespo Beyruth Gilberto Fraga Ivan de Faria Vieira Junior Jansen Calil Siqueira Joaquim Tavares de Paiva Muniz Jonas Gondim do Espirito Santo Jonas Lopes de Carvalho Neto Jorge Antonio Vaz Cesar Jorge Tardin José Alzimé de Araujo Cunha José Antonio Rolo Fachada Leda Santos de Oliveira Livia Bittencourt Almeida Magalhães Luiz Roberto Gontijo Maxwel Ferreira Eisenlohr Norberto Judson de Souza Bastos Paulo Haus Martins Ricardo Brajterman Roberto Dantas Araujo Rogério Borba da Silva Romualdo Mendes de Freitas Filho Selma Regina de Souza Aragão Conceição Warney Joaquim Martins CONSELHEIROS FEDERAIS Carlos Roberto Siqueira Castro Claudio Pereira de Souza Neto Marcus Vinicius Cordeiro Suplentes: Gisa Nara Maciel Machado da Silva e Ronald Cardoso Alexandrino

TRIBUNA DO ADVOGADO - NOVEMBRO / 2012 - 33

MEMBROS HONORÁRIOS VITALÍCIOS Alvaro Duncan Ferreira Pinto Waldemar Zveiter Ellis Hermydio Figueira Cesar Augusto Gonçalves Pereira Nilo Batista Cândido Luiz Maria de Oliveira Bisneto Sergio Zveiter Octavio Gomes PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES Nova Iguaçu: Jurandir Ceulin Duque de Caxias: Geraldo Menezes de Almeida Petrópolis: Herbert de Souza Cohn Barra Mansa: Ayrton Biolchini Justo VoltaRedonda:RosaMariadeSouzaFonseca Barra Do Piraí: Leni Marques Valença: Munir Assis São Gonçalo: José Luiz da Silva Muniz Nova Friburgo: Carlos André Rodrigues Pedrazzi Miracema: Hanry Felix El-Khouri Itaperuna: Adair Ferreira Branco Junior Campos: Filipe Franco Estefan Teresópolis: Jefferson de Faria Soares Três Rios: Sérgio de Souza Macaé: Andréa Vasconcelos Meirelles Niterói: Antonio José Maria Barbosa da Silva Bom Jesus de Itabapoana: Luiz Carlos Ribeiro Marques Resende: Samuel Moreira Carreiro São João De Meriti: Júlia Vera de Carvalho Santos Cabo Frio: Eisenhower Dias Mariano Angra Dos Reis: Célio Rosa Brum Magé: Sérgio Ricardo da Silva e Silva Itaguaí: José Ananias Silva de Oliveira

Nilópolis: José Carlos Vieira Santos Itaboraí: Jocivaldo Lopes Da Silva Cantagalo: Guilherme Monteiro de Oliveira Vassouras: José Roberto Ciminelli Araruama: Ademario Gonçalves da Silva Campo Grande: Mauro Pereira dos Santos Santa Cruz: Milton Luis Ottan Machado Bangu: Ronaldo Bittencourt Barros Madureira/Jacarepaguá:Remi Martins Ribeiro Ilha DoGovernador:LuizVaranda dos Santos São Fidélis: Magno Rangel Rocha Rio Bonito: César Gomes de Sá Paraíba Do Sul: Eduardo Langoni de Oliveira Santo Antônio De Pádua: Adauto Furlani Soares Maricá: Amilar José Dutra da Silva Paracambi: Cleber do Nascimento Huais Paraty: Benedita Aparecida Corrêa do Nascimento Miguel Pereira: Pedro Paulo Sad Piraí: Gustavo Abreu Santos RioClaro:AdrianaAparecidaMartinsMoreira Itaocara: Fernando José Marron da Rocha Cordeiro: Rilley Alves Werneck Cambuci: Elizeu Macieira Mendes: Paulo Afonso Loyola Costa São Pedro D’aldeia: Julio Cesar dos Santos Pereira Cachoeiras De Macacu: Cezar Almeida Mangaratiba: Ilson de Carvalho Ribeiro Rio Das Ostras: Alan Macabú Araujo Belford Roxo: Abelardo Medeiros Tenório Queimados: José Bofim Lourenço Alves Méier: Humberto Cairo Porciúncula: José Nagib Sacre Barra Da Tijuca: Luciano Bandeira Arantes Saquarema: Miguel Saraiva de Souza Leopoldina: Frederico Mendes

ENTREVISTA

Claus Roxin

‘Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato’ Um dos maiores teóricos do Direito Penal da atualidade, o jurista alemão Claus Roxin é professor emérito da Universidade de Munique e doutor honoris causa por 18 universidades ao redor do mundo. Fama e notoriedade vieram graças às teorias desenvolvidas por ele, algumas das quais foram utilizadas em julgamentos em que foram acusados presidentes e figuras do alto escalão em diversos países. A teoria do domínio do fato, da qual é o maior propulsor, foi recentemente citada durante o julgamento da Ação Penal 470 e é um dos temas que Roxin comenta na seguinte entrevista.

A teoria do domínio do fato foi citada recentemente no julgamento da Ação Penal 470.

Poderia discorrer sobre seu histórico, fazendo uma breve apresentação?

Claus Roxin - A teoria do domínio do fato não foi criada por mim, mas fui eu quem a desenvolveu em todos os seus detalhes na década de 1960, em um livro com cerca de 700 páginas. Minha motivação foram os crimes cometidos à época do nacional-socialismo. A jurisprudência alemã costumava condenar como partícipes os que haviam cometido delitos pelas próprias mãos - por exemplo, o disparo contra judeus -, enquanto sempre achei que, ao praticar um delito diretamente, o indivíduo deveria ser responsabilizado como autor. E quem ocupa uma posição dentro de um aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute a ação criminosa também deve responder como autor, e não como mero partícipe, como rezava a doutrina da época. De início, a jurisprudência alemã ignorou a teoria, que, no entanto, foi cada vez mais aceita pela literatura jurídica. Ao longo do tempo, grandes êxitos foram obtidos, sobretudo na América do Sul, onde a teoria foi aplicada com sucesso no processo contra a junta militar argentina do governo Rafael Videla, considerando seus integrantes autores, assim como na responsabilização do ex-presidente peruano

Alberto Fujimori por diversos crimes cometidos durante seu governo. Posteriormente, o Bundesgerichtshof [equivalente alemão de nosso Superior Tribunal de Justiça -STJ] também adotou a teoria para julgar os casos de crimes na Alemanha Oriental, especialmente as ordens para disparar contra aqueles que tentassem fugir para a Alemanha Ocidental atravessando a fronteira entre os dois países. A teoria também foi adotada pelo Tribunal Penal Internacional e consta em seu estatuto.

Seria possível utilizar a teoria do domínio do fato para fundamentar a condenação de um acusado, presumindo-se a sua participação no crime a partir do entendimento de que ele dominaria o fato típico por ocupar determinada posição hierárquica?

Claus Roxin – Não, de forma nenhuma. A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização qualquer tem que ter dirigido esses fatos e comandado os acontecimentos, ter emitido uma ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. O ‘ter de saber’ não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta. No caso de Fujimori, por exemplo, ele controlou os sequestros e homicídios que

foram realizados. Ele deu as ordens. A Corte Suprema do Peru exigiu as provas desses fatos para condená-lo. No caso dos atiradores do muro, na Alemanha Oriental, os acusados foram os membros do Conselho Nacional de Segurança, já que foram eles que deram a ordem para que se atirasse em quem estivesse a ponto de cruzar a fronteira e fugir para a Alemanha Ocidental. É possível a adoção da teoria dos aparelhos organizados de poder para fundamentar a condenação por crimes supostamente praticados por dirigentes governamentais em uma democracia?

Claus Roxin - Em princípio, não. A não ser que se trate de uma democracia de fachada, onde é possível imaginar alguém que domine os fatos específicos praticados dentro deste aparato de poder. Numa democracia real, a teoria não é aplicável à criminalidade de agentes do Estado. O critério com que trabalho é a “dissociação do Direito” (“Rechtsgelöstheit”).

A característica de todos os aparatos organizados de poder é que estejam fora da ordem jurídica. Em uma democracia, quando é dado o comando de que se pratique algo ilícito, as pessoas têm o conhecimento de que poderão responder por isso. Somente em um regime autoritário podese atuar com a certeza de que nada vai acontecer, com a garantia da ditadura.

TRIBUNA DO ADVOGADO Órgão de Divulgação da OAB/RJ Av. Marechal Câmara, 150 - 7º andar Centro - Cep 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ

EDUARDO SARMENTO